ATA Nº 1/CES/UFFS/2010

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTRATÉGIGO SOCIAL

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às oito horas, no Auditório do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social – CES, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. Fizeram-se presentes à sessão o Prof. Dr. Dilvo Ristoff, Reitor pro tempore da UFFS, Prof. Dr. Jaime Giolo, Vice-Reitor pro tempore da UFFS e os Pró-Reitores de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Administração e o Secretário de Tecnologia da Informação. Foram empossados como conselheiros: Ilton Benoni da Silva, Antonio Inácio Andrioli, Paulo Henrique Mayer, João Alfredo Braida, Canísio Roque Schmidt, Alexandra Borba da Silva, Fátima Pansera, Elemar Cezimbra, Inácio Werle, Avelino Callegari, Nelson Gomes, Santo de Luca, Ana Elsa Munarini, Daniel Kothe, Marlo Flávio Tessaro, Dirceu Balestrin, José Alexandre de Toni, Daniel Iunes Raimann, José Roberto de Oliveira, Luiz Carlos Pedretti, Danilo Luiz de Ré, João Carlos Stakonski, Anacleto Zanella, João Costa de Oliveira, Marlene Catarina Stochero, Eduardo Gaievski, Marli Helena Kumpel da Silva, Luis Claudio Krajevski, Marcelo Jacó Krug, José Carlos Radin, Giancarlo Dondoni Salton, André Carvalho Baida, Cristiano Silva de Carvalho, Ivandro Gomes de Amorim, Vanessa Zin, Jaques Toledo. O professor Dilvo Ristoff, após cumprimentar todos os presentes, esclareceu que apenas o Reitor da UFFS faz parte do Conselho Estratégico Social e que o Vice-Reitor e os Pró-Reitores não são membros do conselho; por se tratar de um Conselho Social que visa à garantia ao direito de voz da sociedade civil organizada junto à UFFS. Em seguida, passou a palavra ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, prof. Joviles Trevisol, que cumprimentou a todos e convidou os membros do conselho para participarem da I Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão – COEPE, a ser realizada de 16 de junho a 03 de setembro de 2010. O prof. Joviles explicou que a COEPE acontecerá em três etapas: 1ª Etapa: abertura no Campus Sede Chapecó – SC; 2ª etapa: conferências nos campi; 3ª etapa: conferência final no Campus Chapecó com discussão e aprovação do documento final da COEPE. O professor explicou ainda que a COEPE terá como pauta as ações prioritárias nos campos de graduação, prós-graduação (em especial os programas stricto sensu de mestrado e doutorado), no campo da pesquisa e no campo da extensão. Na sequência, o prof. Dilvo solicitou que cada membro do conselho se apresentasse brevemente. Ressaltou que o Conselho Estratégico e Social terá como objetivo assegurar a construção de uma instituição de educação superior comprometida com a inclusão social e com a produção e disseminação do conhecimento para melhoria da qualidade de vida das pessoas. Após a apresentação individual dos conselheiros, o prof. Dilvo elencou as competências do CES, quais sejam: - analisar e avaliar o impacto social, econômico, cultural e educacional da UFFS na região da fronteira sul; - propor à alta administração da UFFS formas, mecanismos e estratégias para aprofundar a sua inserção na comunidade da região; - recomendar a execução de ações de natureza política, administrativa e acadêmica que possam melhor colocar a UFFS a serviço do desenvolvimento regional e, em especial, da população mais carente; - propor questões estratégicas, diretrizes gerais, expansão de atividades, criação de novos cursos, em permanente diálogo com a produção acadêmica da instituição, considerando sempre sua pertinência e seu impacto social para a região da fronteira sul; - indicar os representantes da comunidade externa no Conselho Universitário, nos Conselhos de Campi e na Comissão própria de Avaliação da Instituição. Em seguida, o Reitor enfatizou o caráter consultivo do CES aplicado: - ao compromisso social da UFFS; - à elaboração do Estatuto da UFFS; - à elaboração e monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional; - à construção, aprovação e monitoramento da proposta orçamentária anual. Salientou a necessidade e importância de os membros manterem um compromisso forte com a UFFS, razão pela qual foram estabelecidos quatro requisitos para a escolha dos membros do conselho, dos quais pelo menos três devem ser preenchidos, quais sejam: - ter participado ativamente do processo que levou à criação da UFFS; - ter compromisso com a implantação plena da UFFS, nos termos da lei de sua criação; - ter representatividade social e respeito pelos princípios democráticos; - ter compreensão da missão institucional da UFFS, como universidade aberta a toda a sociedade, comprometida com a inclusão social da população mais carente e com a produção e a disseminação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O Reitor explicou aos conselheiros que a Lei nº 12.029/2009, lei de criação da UFFS, em seu artigo 13, preceitua que a proposta do estatuto da universidade deverá ser encaminhada ao Ministério da Educação num prazo de até cento e oitenta dias contados da data de provimento dos cargos de Reitor e Vice-Reitor pro tempore, para aprovação pelas instâncias competentes. Salientou que a lei de criação da UFFS entrou em vigor em 15 de setembro de 2009, que a nomeação do Reitor ocorreu em 15 de outubro de 2009 e que o Vice-Reitor foi nomeado em janeiro de 2010, circunstâncias que mantém a UFFS dentro do prazo estabelecido para elaboração de seu estatuto. Destacou que, na concepção da lei, para a proposta de “um estatuto provisório”, este deveria ser encaminhado sem que a universidade criasse um conselho comunitário; no entanto, optou-se pelo posicionamento de aguardar a comunidade acadêmica para a confecção dessa proposta de estatuto. O Reitor enfatizou a necessidade de formalização dos conselhos para diluir legalmente os poderes dentro da instituição, para realizar o mais rapidamente a administração por meio dos Órgãos Colegiados. Destacou: “este conselho pode iniciar o processo estatuinte, observando os prazos, a forma e os mecanismos que entender necessários; o estatuto reflete a forma mínima de organização da UFFS”. Em seguida, iniciaram-se as discussões sobre a minuta do estatuto. Passou-se a palavra ao Vice-Reitor da UFFS, prof. Jaime Giolo, que coordenou o processo de elaboração da minuta do estatuto provisório. Esclareceu que o estatuto possui caráter provisório, uma vez que representa a faculdade de organização da UFFS em função de suas demandas, já que a universidade não se encontra numa dimensão de “instituição completa”, o que possibilita sua revisão futura do estatuto. Explicou que a matéria será consolidada em plenária com início no período noturno do dia 15 de junho e se prolongará durante o dia seguinte. Em seguida, citou alguns princípios que nortearam a construção da minuta do estatuto, quais sejam: - partiu-se da dimensão que a universidade possui, isto é, a instituição já possui marca e estrutura, poderes de funcionamento, tem relações estabelecidas e, a partir dessas premissas, foram criadas condições para que a UFFS possa levar adiante todas as atividades que lhe são pertinentes; - não reproduzir poderes que sombreiem um ao outro, mantendo uma estrutura leve. Ato contínuo, o professor Giolo apresentou um “quadro geral” da estrutura atual da UFFS, sua composição em cada campus. Salientou a importância da discussão do estatuto no Conselho Estratégico Social, antes de seu encaminhamento à plenária, possibilitando que o conselho forneça suas contribuições para serem discutidas, contempladas e, se aprovadas, possam ser encaminhadas na peça estatutária ao Ministério da Educação. O professor explicou que o Conselho Estratégico Social integra a estrutura da universidade como um Órgão Consultivo e que não consta nessa proposta de estatuto a criação de um Conselho Comunitário nos campi, mas que a idéia já fora cogitada e que o assunto entrará na plenária para ser debatido. Salientou ainda que o estatuto consiste  numa “arquitetura geral”, onde devem ser mencionados os parâmetros gerais; que existem outras normas a serem elaboradas, como o Regimento Geral da Universidade, Regimentos Internos, entre outras, nas quais serão melhor previstas e organizadas as instâncias de poder da universidade. O professor citou a súmula da proposta do estatuto. O professor Giolo chamou a atenção para as perspectivas “macro” do estatuto e ressaltou a realização da plenária e posterior formatação jurídica para encaminhamento do estatuto ao Ministério da Educação até o dia 01 de julho de 2010 para análise e parecer.  Em seguida, explicou que a minuta foi encaminhada aos campi para análise e apresentação de contribuições que serão sistematizadas na reunião da plenária, composta pela reitoria, coordenadores de cursos de todos os campi, representantes dos técnicos administrativos, representação docente dos campi e as contribuições dos membros do Conselho Estratégico Social. Após, abriu-se o debate aos conselheiros para suas contribuições. A conselheira Marlene Catarina Stochero sugeriu que na Sessão II, do Conselho do Campus, no artigo 21, fosse incluído um item prevendo a representação de um membro de Conselho Comunitário, e que fosse incluído nesse mesmo artigo um parágrafo terceiro preceituando “que o Conselho Comunitário terá caráter consultivo, no interesse, composição e área de abrangência a serem definidos por cada Conselho de Campus, visando essencialmente o exercício da democracia participativa, para tomar as decisões restritas de sua competência”. A conselheira sugeriu ainda que o parágrafo quarto do artigo 27 tenha a seguinte redação “O Coordenador administrativo é igualmente designado pelo Reitor da UFFS, que pode escolhê-lo dentre os docentes, técnicos administrativos da instituição, ou de profissionais cedidos de outras instituições após consulta ao Conselho Comunitário”. Nesse momento, o Reitor da UFFS, Prof. Dilvo Ristoff, em alusão à sugestão da conselheira, salientou que a esta forma de escolha já legalmente permitida, o que se acrescenta de novo é a consulta ao Conselho Comunitário. Em seguida, o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho mencionou que o posicionamento da comunidade acadêmica é favorável a eleição direta, e sugeriu eleições diretas dentro do próprio campus para os coordenadores acadêmico e administrativo. O Vice-Reitor, prof. Jaime Giolo interveio em relação à sugestão, alertando para o fato de que existe uma lei que regulamenta a eleição de reitores e diretores, que tal dispositivo legal permite a consulta popular e preceitua a indicação, pelo reitor, dos nomes dos possíveis diretores para o Conselho Universitário, que encaminha ao Ministério da Educação. O professor considerou a eleição dos coordenadores de forma independente como contraproducente e ressaltou a importância de um trabalho harmônico nos campi; considerou interessante a consulta à comunidade para que o reitor e o diretor, em conjunto, decidam sobre o representante mais adequado. O conselheiro Anacleto Zanella sugeriu como alternativa para a discussão, a realização da eleição do diretor ou a eleição por chapa, em que o diretor indica os coordenadores acadêmico e administrativo. O conselheiro, a despeito do artigo 17 - Do Conselho Universitário, considerando que o Conselho Estratégico Social possuir caráter consultivo, sugeriu alteração do Inciso VIII para “dois” representantes da comunidade por campus. O prof. Dilvo Ristoff explicou que o método utilizado para o cálculo considerou a previsão legal do percentual de setenta por cento de representação docente, ou seja, caso acrescente-se maior participação dos outros membros, implicará aumento do número de docentes. Salientou a importância que é dada à consulta pública nos Conselhos Universitários, e a importância de se atender à Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sob pena de não aprovação do estatuto, além da implicação dos custos relacionados aos deslocamentos necessários para a realização das reuniões, comprometendo a aplicação de recursos. Em seguida, o prof. Ilton Benoni manifestou-se dizendo que o processo político-pedagógico da UFFS deve ser focado na extensão, por contemplar a comunidade de professores, estudantes e técnicos e “ouvir” com qualidade a comunidade num sentido mais amplo. O conselheiro citou como exemplo a expectativa de institucionalização de um programa no Campus Erechim, que consista num espaço em que representantes das diversas comunidades que possuem história, know how para dialogar, para qualificar a reflexão, a pesquisa, o ensino poderão fazê-lo na universidade, pensando a extensão como socialização do saber produzido na comunidade. Ato contínuo passou-se a palavra ao prof. Antonio Inácio Andrioli, que reforçou o lado positivo da proposta de estatuto ora apresentada, salientando que se intentou construir arranjos para que a minuta contemplasse o máximo possível de participação da comunidade e enfatizou que o objetivo é, diante de limitação da lei, a formatação de um estatuto que não limite a instituição, que não a impeça do exercício da democracia participativa, permitindo a participação do Conselho Comunitário de cada Campus, com a influência do Conselho Estratégico Social sobre o Conselho Universitário. O conselheiro ressaltou ainda que todo o processo de construção deu-se com a participação da comunidade e que o Conselho Comunitário de cada Campus possibilitará um melhor controle social, por meio do incentivo às ações locais. Em seguida, a conselheira Alexandra Borba da Silva disse sentir-se frustrada em relação ao ideal que foi construído desde o início do processo de implantação da UFFS e o processo de decisão. A conselheira afirmou que, diante dessa circunstância, surge o desafio de pensar como esta limitação legal permitirá avançar, por meio de outros espaços que permitam a participação popular nas decisões, em espaços deliberativos e pelos conselhos; manifestou preocupação com os momentos posteriores para os futuros dirigentes da UFFS, no que se refere à boa relação, à abertura para a comunidade e a força popular; destacou também que cabe aos movimentos auxiliarem na construção desta força popular para ter capacidade de intervenção, agindo em cada campus para que se consiga avançar mais nesta relação. Por fim, a conselheira propôs que o Conselho Universitário discuta sobre as vagas da comunidade e sua representação junto ao CES. Nesse momento, o Reitor da UFFS explicou que a indicação da representatividade da comunidade externa junto ao Conselho Universitário será proveniente do Conselho Estratégico Social, e ressaltou que, caso não haja alterações, o CES estaria representado por oito pessoas: o reitor, os quatro diretores mais três outros representantes sindicais. O prof. Dilvo destacou que o presidente do Conselho Estratégico Social não é o Reitor, mas um membro que será escolhido pelo próprio conselho, o que permite um diferencial, inclusive na cobrança em relação aos atos da instituição. Em seguida, o prof. Paulo Henrique Mayer destacou que a democracia nas universidades se dá por meio da participação popular e considerou primordial que os Conselhos Comunitários locais ocupem seu lugar na universidade. O conselheiro citou a participação da comunidade na universidade, a exemplo de iniciativas realizadas em Laranjeiras do Sul; falou da importância de se sistematizar/registrar/documentar “as intenções”, isto é, aquilo que a instituição tem como projeto político-institucional, além do que está instituído e se discute nos conselhos, tornando público, passando a ser um valor compartilhado com a sociedade. Ressaltou também a necessidade de garantir formação continuada aos professores, aos movimentos sociais, às entidades representativas, para se construir uma lógica de gestão democrática na universidade. Após, o prof. Elemar Cezimbra fez uma retrospectiva do processo de constituição da UFFS; falou sobre os grandes avanços obtidos ao longo do processo e reivindicou a realização de fóruns e debates sobre a natureza da universidade, debatendo pontos que são importantes para todos os envolvidos neste processo, em especial o fato de a UFFS tratar-se de uma universidade de fronteira, onde há a necessidade de discussão deste conceito, pois a universidade foi pensada para a sociedade e não para o mercado; mencionou a necessidade de a UFFS dialogar com a Universidade Federal de Integração Latino-Americana - UNILA e com os países vizinhos; enfatizou que a universidade vem para “transformar”, em função do setor social, e a garantia disso é a mobilização, porém a mobilização qualificada, com conteúdo, tanto de professores, quanto alunos, corpo técnico, para os membros do conselho e representantes de movimentos sociais. Em seguida, em referência à fala do conselheiro Elemar Cezimbra, o prof. Dilvo mencionou que o modelo de processo seletivo adotado pela UFFS foi sugerido pelo Ministério da Educação para ser seguido pela UNILA. Ato contínuo o conselheiro Eduardo Gaievski comentou sobre a extinção de departamentos e centros e considerou positiva a proposição da estrutura apresentada na minuta do estatuto; mas solicitou esclarecimento sobre o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, que não está previsto na estrutura da UFFS, sobre a previsão das Câmaras Setoriais. Em resposta à indagação do conselheiro Eduardo Gaievski, o prof. Dilvo explicou, no que se refere aos departamentos e centros, que a UFFS considerou a discussão que ocorreu sobre o assunto desde o processo de implantação; explicou que nesses locais surge a impossibilidade de políticas de ensino, pesquisa e extensão, pois ali se “transformam” reitores, pró-reitores e as políticas institucionais muitas vezes são solapadas; criam-se feudos tão fortes que se auto-administram numa política de favores, o que precisa ser evitado. O Reitor defendeu o funcionamento das Câmaras Setoriais, explicando que as matérias não definidas ou não solucionadas pelas câmaras serão levadas ao Conselho Universitário, encaminhadas pelo presidente da respectiva câmara. O prof. Dilvo disse entender que com as câmaras tem-se mais agilidade do que com o CEPE pleno e afirmou sentir muito presente no corpo docente o envolvimento com o que aconteceu na criação e constituição da UFFS. Em seguida, o conselheiro Marlo Flavio Tessaro fez uma consideração em relação à importância da natureza de “deliberação” pelo CES, mesmo que não conste no estatuto, e a definição de qual espaço de discussão irá deliberar sobre a constituição do Conselho Comunitário; e questionou que, caso seja contemplado o Campus Sede com um Conselho Comunitário, quem indicará a constituição deste conselho, quais seriam os critérios adotados para esta indicação, quem ratificará de maneira mais plena essas questões. O conselheiro prof. Antonio Andrioli disse que a idéia do caráter consultivo depende de um dirigente que assuma o consultivo como deliberativo, “há uma dependência de que façam” e se não o fizer utiliza-se da pressão social para que faça, e salientou a importância de o conselho ser a nível local. O conselheiro disse que em Cerro Largo este debate foi iniciado no início do mês de janeiro com a preocupação de que o estatuto não impedisse a criação do Conselho Comunitário. Disse ainda que a conjectura que se tinha era da construção de uma proposta de representação deste conselho com a comunidade, uma vez que ocorrera um processo de audiências no município, seminários, demandas, para poder chegar a uma estrutura que, institucionalmente, facilitaria se seguisse a mesma estrutura do Conselho Estratégico Social; seria um Conselho Estratégico Social em cada Campus, que indicaria os membros do Conselho do Campus que é deliberativo, e possibilitaria um controle social local. O professor explicou ainda que as discussões consideraram um ponto fundamental que trata do “conceito de comunidade”; entendeu-se que o princípio norteador é a participação de toda comunidade civil da forma como hoje existe, inclusive buscando representação de quem ainda não está representado – comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos; que pudessem consistir na representação da sociedade como ela de fato se apresenta. Por fim, o professor considerou necessário que esta discussão ocorra nos campi e sugeriu estabelecer no estatuto que o Conselho Comunitário será regulamentado de acordo com o Regimento do Campus e, caso seja decidido que todos os campi terão um Conselho Comunitário, a regulamentação será preceituada pelo Regimento Geral, sistematizando o funcionamento para todos os campi. Após, o prof. Giolo, salientou que o Conselho Comunitário poderá constar de diferentes formas no estatuto, isto é, pode-se definir que haverá Conselho Comunitário em cada campus, decidir se haverá no Campus Sede Chapecó, haja vista a existência do CES, e que a definição das atribuições e da composição serão feitas no regimento próprio dos campi. Ato contínuo, o conselheiro Canísio Roque Schmidt ressaltou a pertinência dos debates visando fortalecer o movimento da universidade e salientou a discussão em plenária dos pontos já elencados, além de debates em relação às intenções na criação da universidade. O conselheiro questionou o disposto no artigo 21 da minuta do estatuto, que trata da composição do Conselho do Campus, a peculiaridade do Campus Chapecó, que não tem Diretor, não tem coordenador administrativo e nem coordenador acadêmico; questionou a forma como o Campus Chapecó terá um Conselho de Campus sem que possua diretor e coordenadores, o que implicaria na representação também do campus no possível Conselho Comunitário. O conselheiro defendeu a instituição do Conselho Comunitário, sua legitimação, em todos os campi, respeitando o contexto social de cada campus. Nesse momento, o prof. Ilton Benoni sugeriu uma síntese das reflexões até então abordadas, que oriente as discussões na plenária do estatuto e ressaltou alguns pontos consensuados: - deve ser aprovada uma estrutura leve, em especial por estar de acordo com a realidade de construção da universidade; - acento às decisões colegiadas e democráticas; - descentralização: previsão de Conselho de Campus e Conselho Comunitário, sendo este segundo tratado posteriormente de forma mais abrangente. O professor Benoni destacou a premissa de que seja entendida como decisão do CES a previsão no estatuto do Conselho Comunitário nos campi, a ser regulamentado em Regimento Interno do Campus para definição de sua estrutura e outros pontos importantes. Em seguida, o professor Dilvo enfatizou que não visualiza necessidade de Diretor de Campus em Chapecó, em função da estrutura que a sede possui, e considerando os acordos construídos pela Comissão de Implantação da UFFS. Após, o Reitor solicitou que membros do conselho se voluntariassem para sistematizar as discussões para encaminhamento à plenária e propôs a realização de uma reunião do conselho em agosto para a eleição do presidente. Não havendo mais nada a tratar, eu, Clotilde Maria Ternes Ceccato, lavrei a presente Ata, que depois de apresentada aos conselheiros e aprovada, vai devidamente assinada.

Documento Histórico

ATA Nº 1/CES/UFFS/2010