ATA Nº 3/CES/UFFS/2011

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO ESTRATÉGIGO SOCIAL

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Estratégico Social – CES, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, presidida pelo Sr. ANACLETO ZANELLA, Secretário de Educação de Erechim-RS e Presidente do CES. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS.  Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim); THIAGO BERGLER BITENCOURT (Representando o Diretor do Campus Laranjeiras do Sul, PAULO HENRIQUE MAYER); JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza). Representante dos Movimentos Sociais pelo Estado do Rio Grande do Sul: CELSO LUDWIG (Representando o Sr. ARI JOSÉ PERTUZATTI). Representantes dos Movimentos Sociais pelo Estado do Paraná: INÁCIO WERLE. Representantes dos Movimentos Sociais pelo Estado de Santa Catarina: TEREZINHA PAGOTO; ANA ELSA MUNARINI; CHARLES REGINATTO. Representante das Entidades Patronais (Agricultura, Comércio e Indústria): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Noroeste do Rio Grande do Sul - SINDILOJAS); GIZÉLIO LINHARES (Sudoeste do Paraná – ACILS); EDUARDO JOSÉ PERONE (Oeste de Santa Catarina – FECOMÉRCIO). Representantes das Associações dos Municípios que abrigam os Campi da UFFS: JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (AMC – Laranjeiras do Sul-PR); RIBAMAR ALEXANDRE ASSONALIO (AMOSC – Chapecó-SC); MARLENE CATARINA STOCHERO (AMM - Cerro Largo-RS). Representante do Fórum da Mesomercosul: Marlene Aparecida de Muniz Andrade. Representantes dos Professores do Ensino Fundamental e Médio: ELIZABETH MOR MALOSSI (CPERS-Erechim); SOLANGE PILATI RIBEIRO (APP-Paraná). Representantes Docentes da UFFS: MARCOS ANTONIO BEAL (Campus Laranjeiras do Sul); JOSÉ CARLOS RADIN (Campus Chapecó). Representantes Técnico-Administrativos da UFFS: GIANCARLO DONDONI SALTON (Campus Chapecó); ADRIANA CRUZ DA SILVA (Campus Laranjeiras do Sul). Representante Discentes da UFFS: MARINA GABRIELA POSSA (Campus Realeza); JAQUES DE TOLETO (Campus Chapecó).  Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: JAIME GIOLO (Reitor pro tempore da UFFS); EDEMAR ROTTA (Diretor do Campus Cerro Largo); ELEMAR CEZIMBRA (Representante do Movimento Via Campesina); MARLO FLÁVIO TESSARO (Representante da Diocese de Chapecó-SC);  JOSÉ ALEXANDRE DE TONI (Representante da UNOCHAPECÓ); MARCELO JACÓ KRUG (Representante Docente da UFFS); CRISTIANO SILVA DE CARVALHO (Representante dos STA’s da UFFS); SILVIA MARIA UJACOV (Representante Discente da UFFS). Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: CANÍSIO ROQUE SCHMIDT (Representante das Cooperativas e Sindicatos da Região Macromissioneira); ALEXANDRA BORBA DA SILVA (Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens); FÁTIMA PANSERA (Representante do Movimento das Mulheres Camponesas); ARI SILVESTRO (Representante da ASSESOAR); NELSON GOMES (Representante da APP – Sindicato); DANIEL KOTHE (Representante da FETRAF SUL-SC); DIRCEU BALESTRIN (Representante da Diocese de Erechim-RS); DANIEL IUNES RAIMANN (Representante da UDESC); DEOCLÉCIO CORRADI (Representante da ACCIE); JAIR COMIRAN (Representante da CACISPAR); JOÃO CARLOS STAKONSKI (Representante da ACIC); EDUARDO GAIEVSKI (Representante da AMSOP); MARCELINO CHIARELO (Representante do SINTE-Chapecó). 1.1O presidente cumprimentou aos presentes e declarou aberta a sessão. Passou-se ao item 1.1 do Expediente: Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2011. Como não houve ressalvas, a ata foi aprovada. Passou-se ao item 1.2 Comunicados.  Alterações com relação ao mandato de conselheiros: Marcos Antonio Beal (representante docente do Campus Realeza) assumiu a titularidade no lugar do conselheiro Luis Claudio Krajevski (Campus Laranjeiras do Sul); Adriana Cruz da Silva (representante dos STA’s do Campus Laranjeiras do Sul) assumiu a titularidade em razão da redistribuição do servidor André Carvalho Baida (Campus Realeza); Marina Gabriela Possa (representante discente do Campus Realeza) assume a titularidade da cadeira ocupada pelo discente Ivandro Gomes de Amorin (Campus Laranjeiras do Sul). Em seguida, o conselheiro José Carlos Radin, representando a Diretoria de Pós-Graduação, informou sobre o resultado do processo seletivo dos cursos de pós-graduação lato sensu; dos seis cursos ofertados, apenas para o Curso de Literaturas do Cone Sul houve necessidade de prorrogar as inscrições, em razão da baixa procura pelo curso. Informou também que existe a possibilidade de oferta, a partir do mês de outubro, do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção de Leite Agroecológico, no Campus Laranjeiras do Sul; há previsão, para o próximo ano, da oferta do Curso de Educação Integral, pelo Campus Laranjeiras do Sul, no município de Pato Branco-PR; o Campus Erechim apresentou projeto para o Curso de Projetos Pedagógicos para a Educação Básica, com possibilidade de oferta para o início de 2012; foram encaminhadas à CAPES três projetos de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado: Ambiente e Desenvolvimento (Campus Cerro Largo), História (Campus Chapecó) e Estudos Linguísticos (Campus Chapecó). Em seguida, o Vice-Reitor informou que nesta semana a UFFS realiza “leituras comunitárias nos campi”, iniciando pelo Campus Cerro Largo; trata-se de um trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Obras que objetiva, juntamente com participação da comunidade, a definição dos projetos de infraestrutura dos campi; informou que todos os campi estão com suas obras iniciadas, com alguns atrasos em função das empresas contratadas e, em função disso, a Administração está analisando um “plano B”, em todos os campi, com relação à necessidade de salas de aula para o próximo ano; informou sobre o encerramento do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos para os cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores de campi, licença-gestante e licença para tratamento de saúde; o processo contou com duzentos e cinquenta candidatos; a prova foi realizada no dia sete de agosto; o resultado final definitivo foi publicado no dia doze e, a partir desta data, os campi estão contratando as quatorze pessoas selecionadas no processo seletivo; salientou que a UFFS ainda está aguardando a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de concurso para professores efetivos; destacou que a Universidade recebeu a confirmação da vinda do Ministro da Educação, Fernando Haddad, para o dia quinze de setembro, para a atividade de comemoração dos dois anos de criação da UFFS; haverá também, no dia quinze, o lançamento do livro da I COEPE e a posse do Conselho Curador. Destacou que as Câmaras Temáticas do CONSUNI estão funcionando, inclusive com a emissão da primeira resolução pela Câmara de Administração; a Câmara de Extensão está analisando um Edital Permanente de Análise Socioeconômica, lançado ad referendum, que se refere, principalmente, aos “bolsistas-permanência”, que precisam dessa bolsa como auxílio-moradia, transporte e alimentação; diante do alto nível de reprovação em vários dos componentes curriculares houve uma demanda, inclusive com abaixo-assinados; em razão disso foi publicado esse edital, que flexibiliza o acesso à bolsa-permanência, não retirando a bolsa dos estudantes, em caso de reprovação. Informou também sobre a previsão de realização dos seminários de ensino, pesquisa e extensão, no segundo semestre, em todos os campi; a ideia é que essa iniciativa seja um momento anual para debater constantemente com a comunidade a articulação das áreas acadêmicas. O Vice-Reitor informou ainda que os cursos de Ciências (Campi Cerro Largo e Realeza) e Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial (Campi Cerro Largo e Laranjeiras do Sul) estão sendo reestruturados: será mantido o perfil dos cursos com algumas alterações; explicou que foi realizado um longo debate com os coordenadores desses cursos, juntamente com o Diretor de Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação do MEC, Paulo Wollinger; chegou-se à definição de duas comissões sobre o Curso de Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial, sendo uma no Campus Cerro Largo e outra no Campus Laranjeiras do Sul; o indicativo recebido da comissão do Campus Cerro Largo é de que o curso passaria a se chamar “Administração”, como nomenclatura inicial e, em Laranjeiras do Sul, há a possibilidade se definir o nome do curso em torno da área da Economia; as duas comissões estão trabalhando e espera-se que no decorrer do semestre o trabalho possa estar concluído; com relação ao Curso de Ciências, a ideia é transformá-lo em quatro cursos: Curso de Ciências, com habilitação para o Ensino Fundamental e, para o Ensino Médio, habilitação em Biologia, Física e Química, inclusive com a opção de oferta de uma segunda habilitação para os profissionais já formados, considerando que, atualmente, trata-se de uma prioridade a qualificação de professores da área das Ciências Naturais. O Vice-Reitor explicou que a necessidade maior é adequar os cursos à legislação vigente, aos reconhecimentos dos conselhos profissionais e à demanda regional; isso facilitará o processo seletivo que, com relação ao Curso de Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial, historicamente, teve pouca procura; outro fator que implicou a reestruturação é que os conselhos regionais não reconheciam esses cursos. Em seguida, o conselheiro José Carlos Radin explicou que o projeto para o Mestrado em Educação não foi encaminhado à CAPES porque o grupo de trabalho responsável pela proposta decidiu aguardar o edital de 2012 e, nesse ínterim, reestrutura o projeto. Após, o Vice-Reitor comunicou ao Conselho que foi constituída uma comissão geral para planejar as áreas experimentais disponíveis nos campi; essa comissão é coordenada pela professora Rosenei Denardin, do Curso de Agronomia do Campus Chapecó e cada campus possui a sua comissão; ressaltou a importância de as comunidades acadêmica e externa interagirem com essas comissões, pois, a partir disso, será definida a ocupação desses espaços; salientou que a comissão está trabalhando seguindo os princípios norteadores da UFFS: integração do ensino, da pesquisa e da extensão com as áreas agrárias, sem reprodução do conhecimento, buscando a interação com os agricultores, para que não haja uma mercantilização da pesquisa na UFFS. Informou ainda sobre a realização de dois seminários sobre biogás, sendo um no dia vinte e três de agosto no Campus Chapecó e outro no dia trinta no Campus Cerro Largo. Em seguida, o presidente destacou que há uma expectativa muito grande de professores da Educação Básica e gestores da educação da região pela oferta do Mestrado em Educação. Após, o conselheiro Ilton Benoni da Silva destacou a presença do professor Valdemar Sguissardi, docente que possui trajetória consolidada na Educação Superior Brasileira; oriundo da região de Erechim-RS, atuou em grandes instituições de ensino do Brasil, desenvolveu estudos no exterior e, como estava de viagem pela região, aproveitou a oportunidade para conhecer a experiência da UFFS com relação ao Conselho Estratégico Social. O professor Valdemar falou um pouco sobre sua trajetória como docente; explicou que conheceu o projeto da UFFS à época que o professor Dilvo Ristoff estava no INEP e, de passagem pela região, propôs ao professor Jaime Giolo, Reitor da UFFS, ministrar uma palestra a estudantes da Universidade; por fim, externou seu contentamento em conhecer a UFFS e a experiência do Conselho Estratégico Social. Em seguida, passou-se à ordem do dia. O presidente propôs inversão na ordem de apreciação do item 2.1 pelo item 2.2. Após, a pauta ficou reestruturada como segue: ORDEM DO DIA 2.1 Posse de novos membros e recondução de mandato (conforme §1º, art. 39, Estatuto da UFFS); 2.2 Minuta do Regimento Interno do Conselho Estratégico Social; 2.3 Eleição do novo Presidente do Conselho (conforme art. 41, Estatuto da UFFS); 2.4 Assuntos Gerais. Passou-se ao item 2.1 Posse de novos membros e recondução de mandato (conforme §1º, art. 39, Estatuto da UFFS). Os seguintes conselheiros foram empossados pelo presidente, para compor o Conselho Estratégico Social, com mandato de dois anos: - Eduardo Perrone (Representante da Federação do Comércio de Santa Catarina – FECOMÉRCIO); - Elizabeth Mor Malossi (Representante do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul - 15º Núcleo); - Ribamar Alexandre Assonalio (Representante Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC); - Terezinha Pagoto (Representante do Movimento Pró-Universidade Federal). Os senhores Ari Silvestro (representante da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESSOAR) e Jair Comiran (Representante da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná – CACISPAR) não compareceram à sessão e serão empossados na próxima reunião do Conselho. O presidente cumprimentou os novos conselheiros, desejou um excelente mandato a todos e salientou que o Conselho é democrático para ouvir as sugestões e propostas para a melhoria da Universidade. Em seguida, registrou-se a recondução de mandato, para mais dois anos, dos seguintes conselheiros: Daniel Iunes Raiman (Representante da Universidade Estadual de Santa Catarina - UDESC); José Alexandre de Toni (Representante da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó); Gizélio Linhares (Representante da Associação Comercial e Industrial de Laranjeiras do Sul - ACILS); Solange Pilati Ribeiro (Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP-PR). Passou-se ao item 2.2 Minuta do Regimento Interno do Conselho Estratégico Social. A comissão composta pelo presidente e pelos conselheiros José Roberto de Oliveira e Ana Elza Munarini elaborou a seguinte minuta: “CAPÍTULO I - DAS FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS - Art. 1º O Conselho Estratégico Social – CES - é um órgão de caráter consultivo, representativo da comunidade externa e interna da UFFS, que tem como objetivo principal assegurar a construção de uma instituição de educação superior pública, comprometida com a inclusão social e com o desenvolvimento humano e sustentável, especialmente da Grande Região da Fronteira Sul. Art. 2º O Conselho Estratégico Social tem como competências: I – Analisar e avaliar o impacto social, econômico, cultural e educacional da UFFS na Região da Fronteira Sul; II – Propor à alta administração da UFFS formas, mecanismos e estratégias para aprofundar a sua inserção na comunidade da região; III – Recomendar a execução de ações de natureza política, administrativa e acadêmica que possam melhor colocar a UFFS a serviço do desenvolvimento regional e, em especial, da população mais carente; IV – Propor questões estratégicas, diretrizes gerais, expansão de atividades, criação de novos cursos, em permanente diálogo com a produção acadêmica da instituição, considerando sempre a sua pertinência e seu impacto social para a Região da Fronteira Sul; V – Indicar os representantes da comunidade externa no Conselho Universitário, nos Conselhos dos Campi e na Comissão Própria de Avaliação da Instituição; VI – Sugerir mudanças no Estatuto da UFFS; VII – Participar da elaboração e do monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS; VIII – Participar da construção, aprovação e monitoramento da Proposta Orçamentária Anual da UFFS; IX – Propor sessões conjuntas sobre temas estratégicos da UFFS com o Conselho Universitário; IX – Demais funções e atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UFFS. Parágrafo Único: A composição do CES está registrada no Estatuto e no Regimento Geral. CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Art. 4º O Conselho Estratégico Social compreende a seguinte estrutura organizacional básica: I- Presidência; II- Vice-Presidência; III- Secretaria Administrativa; IV- Plenário; V- Comissões. Art. 5º Compete ao Presidente do CES: I- Presidir as sessões e demais atividades do conselho; II- Propor a ordem dos trabalhos das sessões; III- Convocar as reuniões do conselho, conforme disposto neste Regimento; IV- Exercer o direito ao voto de qualidade, nos casos de empate; V- Baixar atos, sob a forma de resoluções, das decisões de teor sugestivo e político do conselho; VI- Decidir sobre os casos de urgência ou omissos no presente Regimento, ad referendum do plenário, que deverá proceder à apreciação em sessão especialmente convocada ou naquela imediatamente posterior à decisão. Art. 6º Compete ao Vice-Presidente do CES: I – Substituir ao Presidente do CES, sempre que necessário; Art. 7º Compete à Secretaria Administrativa: I- Elaborar a agenda do órgão; II- Providenciar a convocação dos membros do Conselho, determinada pela Presidência; III- Secretariar as sessões; IV- Lavrar as atas das sessões; V- Redigir atos e demais documentos que traduzam as decisões tomadas pelo órgão; VI- Executar outras atividades inerentes à sua área ou que venham a ser delegadas pela autoridade competente. VII- Manter sob sua guarda, em caráter sigiloso, todo o material da secretaria e manter atualizados os arquivos de registro; VIII- Manter atualizada na página eletrônica da UFFS, a agenda, as decisões e as notícias do CES. Art. 8º Compete ao Plenário do CES: I – O Plenário é a instância máxima deliberativa do CES e instalar-se-á com a presença da maioria absoluta dos membros do conselho e passa a deliberar por maioria simples. II – O Plenário do CES reunir-se-á, ordinariamente, quatro (04) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que houver matéria de relevante interesse, por convocação de seu presidente ou pela maioria de seus membros. Parágrafo Único – As datas serão definidas na Primeira Sessão Ordinária Anual. III – O Plenário do CES poderá realizar sessões conjuntas com o CONSUNI para tratar de matérias de relevante interesse social e institucional. IV – Não havendo sessão, por falta de quorum, será convocada nova reunião pelo mesmo processo, havendo entre a data desta e a anterior, o intervalo mínimo de 48 horas. V – As sessões do Conselho conterão o momento destinado à discussão e à votação da ata, leitura do expediente e comunicação de conselheiros/as (expediente); e à discussão e votação das matérias constantes da pauta (Ordem do Dia). Parágrafo primeiro – A pauta (Ordem do Dia) e a convocação das reuniões precisam ser encaminhadas com, pelo menos, sete (7) dias de antecedência de cada reunião. Parágrafo segundo – As Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas, quando o assunto merecer urgência, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. VI – Cabe ao Plenário do CES estabelecer a criação de Comissões Especiais ou Permanentes, de acordo com as necessidades. Art. 9º - Compete às Comissões: I – As comissões poderão ser Especiais (para aprofundar temas, em caráter provisório) ou Permanentes, conforme decisão do Plenário do CES. CAPÍTULO III - DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS - Art. 10º O conselheiro/a, tanto os indicados pelas entidades da sociedade organizada como pela comunidade acadêmica da UFFS, tomarão posse na primeira reunião ordinária que se seguir à sua designação pelo reitor. Art. 11° O comparecimento dos membros do Conselho Estratégico Social às respectivas sessões, salvo motivo justificado, é obrigatório. Parágrafo Primeiro - Não havendo encaminhamento de justificativa, a falta será tida como não justificada, perdendo mandato o conselheiro que faltar em 3 (três) reuniões consecutivas ou em 5 (cinco) intercaladas. Parágrafo Segundo – A entidade, cujo conselheiro perder o mandato, será comunicada para indicar um novo representante. Parágrafo Terceiro – Passado o prazo de 30 (trinta) dias, caso a entidade não indicar um novo representante, o Plenário do CES poderá designar uma nova entidade para substituí-la. Art. 12º Os conselheiros/as representantes da comunidade acadêmica, em razão e suas participações nas reuniões do conselho, não poderão sofrer prejuízo em suas atividades acadêmicas. Art. 13º Todo integrante da comunidade acadêmica poderá ser convocado a qualquer tempo pelo presidente do CES, ou por requerimento de 1/3 (um terço) dos conselheiros/as, para esclarecer assuntos de interesse da instituição. CAPÍTULO IV - Da Ata - Art. 14 A ata será digitalizada e anexada em livro especial, cujas folhas serão rubricadas pelo Presidente. Art. 15 Sua leitura será feita por cada conselheiro/a por meio eletrônico, destacando, se achar necessárias as alterações pertinentes. Não havendo manifestação sobre a ata, na sessão seguinte, será colocada em votação e, caso aprovada, será subscrita pelo Presidente e pelo secretário. §1º Nenhum conselheiro/a poderá se manifestar sobre a ata por mais de três minutos. §2º Se houver emendas, alterações ou impugnações, a ata será reformulada e submetida à aprovação do plenário. CAPÍTULO V - Das Discussões e Votações - Art. 16 As matérias constantes na pauta serão discutidas de acordo com a respectiva inscrição, podendo o Plenário do CES, a requerimento de qualquer dos seus membros e por decisão da maioria de seus pares, alterar a ordem ou incluir pontos na pauta. Art. 17 Cada membro do conselho poderá solicitar o uso da palavra apenas duas vezes nas discussões sobre o mesmo assunto. Art. 18 As manifestações individuais não deverão ultrapassar três minutos, exceto para solicitar informações ou no caso de propositor da pauta, prestar esclarecimentos solicitados. Art. 18 A votação será simbólica. Parágrafo Único O Plenário do CES poderá requerer votação nominal ou secreta, desde que seja requerida por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos membros e aprovada pela maioria dos seus pares. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19 Este Regimento poderá ser modificado ou alterado, mediante proposta de conselheiro/a e aprovado com quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do CES. Art. 20 Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo CES”. O presidente sugeriu, como metodologia para apreciação da peça, a leitura item por item, artigo por artigo e, havendo destaques, estes serão apresentados e votados. O Conselho concordou com a sugestão do presidente. O Conselho discutiu o capítulo I e o capítulo II da minuta, restando aprovados os itens, como segue: Art. 1º O Conselho Estratégico Social – CES - é um órgão de caráter consultivo, representativo da comunidade externa e interna da UFFS, que tem como objetivo principal, assegurar a construção de uma instituição de educação superior pública e popular, comprometida com a inclusão social, com a produção e a disseminação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e com o desenvolvimento sustentável, especialmente da Grande Região da Fronteira Sul; Art. 2º: alteração dos incisos V. Indicar os representantes da comunidade externa no Conselho Universitário, um representante no Conselho Curador, e, nos campi onde não houver Conselho Comunitário, a representação da comunidade externa no Conselho de Campus; VII. Participar da elaboração e do monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS, conforme art. 37, inciso III do Estatuto da UFFS; VIII. Participar da construção, aprovação e monitoramento da Proposta Orçamentária Anual da UFFS, conforme art. 37 inciso IV do Estatuto da UFFS; Art. 4º: alteração na ordem dos incisos: Plenário; II. Presidência; III. Vice-Presidência; IV. Secretaria Administrativa; V. Comissões. Art. 5º: alteração nos incisos IV. Exercer o direito ao voto nas decisões que exijam quorum qualificado e, nas demais votações, em caso de empate; V. Baixar atos, sob a forma de resoluções, das decisões do conselho; Art. 6º: aprovado, sem alteração; Art. 7º: inclusão de Parágrafo Único A Secretaria Administrativa do CES é de responsabilidade da Secretaria dos Órgãos Colegiados. O Conselho interrompeu a apreciação da peça a partir do artigo 8º, por considerar necessário revisão do texto. Ficou decidido que a comissão procederá à reestruturação da minuta, observando as seguintes orientações: a) previsão das instâncias do plenário, presidência e vice-presidência, secretaria administrativa e comissões, de modo a contemplar uma apresentação, o funcionamento e competências para cada uma delas. b) contemplar a previsão do Estatuto, no que se refere ao quorum para a convocação das sessões extraordinárias; c) seja incluído, no capítulo que se refere aos “conselheiros”, a previsão do mandato; d) no que se refere à realização das sessões, prever a realização das reuniões por meio de videoconferência; e) com relação ao capítulo III, definir como estrutura organizacional: I. Plenário; II. Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Administrativa; e III. Comissões. Após, passou-se ao item 2.3 Eleição do novo Presidente do Conselho (conforme art. 41, Estatuto da UFFS): o presidente explicou que no ano passado o Conselho estabeleceu um acordo para designação do presidente para os dois primeiros anos de funcionamento do Conselho, sendo que o conselheiro Marlo Tessaro assumiria a presidência para o mandato 2011-2012; sugeriu que a decisão fosse adiada até a próxima reunião. O conselheiro Ilton Benoni da Silva sugeriu a prorrogação do mandato do presidente até a próxima reunião do Conselho. Alguns conselheiros manifestaram-se favoravelmente à sugestão do conselheiro Ilton Benoni, inclusive para permitir que o atual presidente esteja à frente do Conselho até a aprovação do Regimento Interno. Por fim, o Conselho aprovou por unanimidade a prorrogação do mandato do atual presidente até a próxima reunião do Conselho. Após, o Conselho decidiu pela realização da 2ª Sessão Extraordinária de 2011 no dia quatro de outubro. Passou-se ao item 2.4 Assuntos Gerais: o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Joviles Vitório Trevisol, distribuiu material de divulgação do trabalho dos grupos de pesquisa existentes na UFFS; explicou que os grupos são formados por iniciativa dos pesquisadores dos campi e, após aprovado no âmbito da instituição, são remetidos ao CNPQ e, se aprovados por este órgão, passam a integrar o diretório nacional de grupos de pesquisa; explicou ainda que podem fazer parte dos grupos de pesquisa professores externos à Universidade, inclusive professores da Educação Básica, técnicos administrativos e discentes, além dos docentes da Universidade. Em seguida, o Conselho discutiu a indicação de seu representante junto ao Conselho Curador. Decidiu-se que a presidência designará o representante, ad referendum do Conselho, no início do mês de setembro, ouvidos os representantes do Conselho junto ao CONSUNI, e submeterá à homologação do Conselho na próxima reunião. EM TEMPO: Esteve presente à sessão o senhor Roberto Kurtz Pereira, representando o Fórum da Mesomercosul; sua posse como conselheiro titular se dará na 2ª Sessão Extraordinária de 2011. Sendo dezessete horas e quinze minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera, Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

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ATA Nº 3/CES/UFFS/2011