ATA Nº 2/CES/UFFS/2018

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, as quatorze horas e cinco minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Sra. Justina Inês Cima, representante do Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC) e Presidenta do CES. Fizeram-se presentes à sessão por videoconferência os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS) e Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Cerro Largo), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Erechim) e Janete Stoffel (Laranjeiras do Sul). Presidentes dos conselhos comunitários: Marlene Catarina Stochero (Cerro Largo) e Luis Carlos Costa (Laranjeiras do Sul). Representantes indicados pelos conselhos comunitários dos campi: Sandra Vidal Nogueira, (Cerro Largo); Elemar do Nascimento Cezimbra e Leonardo Xavier Pereira (Laranjeiras do Sul). Representantes de organizações que requisitaram participação no CES: Maria Lisiane Quevedo Cunha, do Movimento das Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul (MMC-RS) e Silvia Santin Bordin, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Participou ainda da sessão a Coordenadora Administrativa do Campus Chapecó, Ana Claudia Lara Prado, representando a Diretora do Campus. Conferidas as presenças, a Presidenta saudou a todos e declarou aberta a sessão. Passou-se ao ponto 1. EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada por consenso e sem observações a serem feitas. 1.2 Comunicações. a) O Reitor da UFFS pronunciou-se acerca do orçamento da Universidade, dizendo que neste ano, a princípio, todo ele será executado. Que acabara de receber a informação de que o Ministério da Educação (MEC) anunciou para a Comissão de Orçamento da ANDIFES, que 100% (cem por cento) do Capital (recursos de investimentos) seria liberado, e mais 10% (dez por cento) do Custeio, o que leva a 90%(noventa por cento) os recursos de Custeio liberados. Ainda restam 10% (dez por cento) do Custeio, que espera-se que sejam liberados também, o que permitirá que todos os compromissos assumidos pela Universidade sejam cumpridos conforme planejado. O orçamento deste ano foi negociado no ano passado com quase R$ 11.000.000,00 (onze milhões) a mais, no Custeio, de forma que é adequado, e este ano, inclusive, conseguiu-se fazer a conversão de uma parte dele para Capital. b) O Vice-Reitor da UFFS comunicou que nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, a UFFS recebeu a visita da embaixada da Alemanha, por meio de Christoph Büdke, Coordenador de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ, a agência alemã de cooperação internacional), e de Friederike Melzner, Assessora para Assuntos Científicos e Intercâmbio Acadêmico da Embaixada Alemã. A visita teve objetivo de fortalecer os contatos internacionais que a UFFS tem feito com países da Europa, em especial a Alemanha, e é resultado da identificação de algumas afinidades entre as prioridades daquele país e as da UFFS, principalmente em relação a temas como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, economia solidária e direitos humanos. Os representantes estiveram no Campus Chapecó, onde conheceram a infraestrutura da Universidade e também puderam conversar com a comunidade acadêmica. Foi apresentado o trabalho da GIZ e como ela tem realizado parcerias com órgãos brasileiros, e as possibilidades de cooperação com universidades, e também o modo de funcionamento das bolsas para intercâmbio na Alemanha, sobretudo de mestrado e doutorado, e financiamento de Pós-Doutorados. c) A conselheira Janete Stoffel comunicou que tiveram início as aulas da turma do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas, em regime de alternância, que acontecem no Município de Candói-PR e decorrem de um acordo de cooperação técnica assinado entre a UFFS e a Prefeitura Municipal daquele Município. A turma tem cinquenta e dois estudantes, com grande número de indígenas. Disse que se trata de um momento muito especial e que o Município de Candói abriu os braços para este trabalho com a UFFS e já no dia da primeira aula houve procura por parte dos municípios de Chopinzinho e Mangueirinha, demonstrando também interesse em firmar parcerias. d) O conselheiro Luis Carlos Costa comunicou que no dia 7 de novembro de 2018, acontecerá no Campus Laranjeiras do Sul, o I Seminário de Integração Comunidade Regional e UFFS. O conselheiro falou sobre a programação do evento e que a organização é dos Conselhos de Campus e Comunitário. Serão discutidos temas pertinente à Comunidade e apresentados Projetos desenvolvidos pelo Campus Laranjeiras do Sul com a Comunidade Regional. Ainda, será apresentada a Tese: A importância da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, e o Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçú, do Professor Luis Claudio Krajevski. e) O Reitor comunicou ainda que no sábado que passou foram feitas muitas atividades no novo Galpão Multicultural, construído a partir de trabalho voluntário e de doações da comunidade universitária. Houve transmissão de um programa de rádio, apresentação de um grupo musical vindo do município de Cerro Largo-RS e outras apresentações culturais. Disse que é surpreendente como o canal da cultura gaucha é um canal de inserção e comunicação grande da sociedade regional. Enalteceu a importância das manifestações culturais, falando sobre o quanto a cultura gaucha é integrativa, pois percebe-se que as culturas que chegam por estas regiões acabam criando vínculos. Falou também da importância de se prestigiar a cultura popular dos integrantes da academia. f) Por fim, falou sobre a necessidade de que os Conselhos Comunitários dos campi estejam bem organizados e articulados, lembrando que em breve serão iniciados os movimentos relacionados à consulta prévia à comunidade para escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campi da UFFS. Falou da importância de que os Conselhos Comunitários estejam preparados, porque eles têm funções importantes no processo, de credenciamento de eleitores, inclusive. g) A conselheira Marlene Stochero fez uma proposição, em relação ao Seminário que será realizado no Campus Laranjeiras, de modo que ele seja disponibilizado por videoconferência para acompanhamento dos campi que assim desejarem. 2 ORDEM DO DIA. 2.1 Posse de novos conselheiros. A Presidenta externalizou que existiam algumas indicações de conselheiros feitas por entidades da comunidade regional, mas que no entanto, apenas um dos indicados estava presente àquela sessão. Então consultou o pleno quanto a possibilidade de empossar todos eles, e encaminhando seus Termos de Posse para assinatura. Todos foram favoráveis. Assim, foram empossados os seguintes conselheiros: Maria Carmencita Fernandes, Mario Farina, Otavio Kolcheski e Zenicleia Angelita Deggerone, representantes do Conselho Comunitário do Campus Erechim; Laureci Coradace e Leonardo Xavier Pereira, representantes do Conselho Comunitário do Campus Laranjeiras do Sul; Paulo Roberto Czekalski, representante do Conselho Comunitário do Campus Realeza; João Vicente Barreto da Costa, representante da Comissão Pró-Campus Nordeste/Campos de Cima da Serra da UFFS; Marcos Antonio Barbieri e Cesar Antonio Bortolini, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC); Ilton José Göettems, representante da Diocese de Chapecó-SC; Glauber Burtet, representante da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). 2.2 Indicação de novo representante da Comunidade Regional pelo estado de Santa Catarina ao Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS. A Presidenta comunicou o recebimento do pedido de desligamento do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS por parte do conselheiro Airton Fontana, que era o representante titular da Comunidade Regional pelo estado de Santa Catarina naquele Conselho. Como determina o Estatuto da UFFS, em seu art. 47: "Art. 47. O Conselho Estratégico Social da UFFS tem como competência: […] VI - indicar os representantes da comunidade regional no Conselho Universitário”. Assim, o CES deve indicar novo representante para acompanhar o conselheiro titular, Jandir Selzler, na representação do segmento no CONSUNI. A Presidente disse que em contato com as lideranças da região, surgiu a indicação do Sr. Pedro Melchior, que é Vice-Presidente do CES, e representa o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB SC). O conselheiro também é estudante da UFFS. A Presidente questionou se havia alguma outra sugestão. Não havendo, todos foram favoráveis à indicação do Sr. Pedro Melchior como conselheiro suplente, representante da Comunidade Regional no CONSUNI. Passou-se ao ponto 2.3 Manifestação do Conselho Estratégico Social da UFFS acerca da criação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. O Estatuto da UFFS diz que: “Art. 48. O Conselho Estratégico Social da UFFS deve ser consultado em matérias relacionadas à: I - elaboração e ao monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional; II - criação de novos campi universitários e de cursos de graduação; III - revisão do estatuto da UFFS.” Aberta a palavra, a conselheira Janete Stoffel contextualizou a situação aos conselheiros, dizendo que desde que a gestão atual do Campus Laranjeiras do Sul iniciou seus trabalhos no ano de 2015, são feitos estudos sobre a carga horária docente, lembrando que a Reitoria e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), cobram, todos os semestres, os campi quanto as cargas horárias dos professores. Disse que existe uma Resolução que determina que os professores tenham no mínimo oito horas relógio de carga horária média e que é fato que muitos não vinham fazendo esta carga horária. Disse que há noventa professores no Campus e que muitos tinham carga horária baixa. Explicou então que os estudos feitos analisaram os perfis dos professores do Campus, sendo que hoje não há previsão de novos códigos de vagas, e o primeiro curso analisado e que já está em vigor foi o de Pedagogia. Que há vários Pedagogos no Campus que atuavam em vários outros cursos. O curso de Pedagogia já está em andamento e com um bom número de vagas preenchidas. Quanto ao curso de Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias, o Colegiado definiu, e desde o início do ano passou-se a disponibilizar apenas um ingresso (antes eram dois, no ano), o que diminuiu pela metade a carga horária dos docentes vinculados a esse curso. Ainda, com a extinção do Edital PRONACAMPO, houve durante três anos, dois ingressos anuais ao curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas, e foi diminuído para apenas um, diminuindo também a carga horária dos professores. Nesse cenário todo surgiu a possibilidade da formação de Grupo de Trabalho (GT) para estudar a possibilidade de implantação do curso de Ciências Biológicas no Campus. Justifica-se, sendo que há seis Biólogos no Campus. O GT, constituído no ano de 2017, fez estudos e apontamentos de que era viável, construiu o Projeto Pedagógico (PPC) e a proposta, e seu estudo foi feito e deliberado numa Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de maio, do conselho de Campus. Constatou-se que o Campus tem condições de ter esse curso. Disse ainda que se trata de uma Licenciatura com oferta diurna pra quarenta vagas. Diurna porque analisando-se o perfil das turmas que hoje existem, há espaço em salas de aula. A proposta do curso também foi apontada tanto na primeira quanto na edição da Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) da UFFS, e também surgiu numa audiência pública feita na região. Além de condições de sala de aulas, há condições favoráveis nos laboratórios e também há um levantamento que dos sete cursos hoje em funcionamento, seis podem ter atividades correlacionadas com as Ciências Biológicas. O GT também apontou: 1. O aumento da demanda por estes profissionais; 2. A existência de um número de candidatos maior que o número de vagas; 3. Há carências na região em oferta desse curso; 4. A comunidade regional apontou essa demanda em três momentos distintos; 5. Significa uma expectativa de fortalecimento do Campus por potencializar uma área para a qual se têm professores; 6. Dentro da expectativa do ingresso da UFFS na matriz ANDIFES, o curso de Ciências Biológicas pontua com ponto dois, o que acaba contribuindo para o recebimento de recursos pela Universidade. A diretora ainda explicou que a partir de um estudo feito, observou-se que das duzentas e sessenta e nove turmas existentes do Campus, 32% (trinta e duas por cento) tem menos de dez alunos, assim, sabe-se que outras mudanças dentro do Campus podem ser feitas que descarreguem carga horária de professores, pois há turmas hoje oferecidas várias vezes e que não preenchem o número de alunos. O Reitor manifestou-se, elogiando o trabalho que vem sendo feito no Campus Laranjeiras do Sul, assim como em outros campi, com muita seriedade. Lembrou que no processo de implantação, havia um norte e foi trabalhado sobre aquilo. É evidente que algumas disfunções iriam acontecer nesse processo e quando o Campus se deu conta de que era possível, em função da sua realidade, especialmente em relação aos dois cursos de Educação do Campo, de fazer um curso de Pedagogia, trabalhou-se com muita seriedade sobre o assunto e hoje o curso já está em funcionamento. O mesmo acontece com o de Biologia, que além de formar professores, dá um grande suporte aos cursos de Agronomia, de Engenharia de Alimentos e Engenharia de Aquicultura. E o mais importante é que se está produzindo mais com os mesmos investimentos públicos que se tinha antes. Que é um dever da Universidade oferecer retornos mais significativos à comunidade, reorganizando-se a instituição com os recursos que se têm. Disse ainda que o curso de Ciências Biológicas costuma ter um apelo significativo na comunidade, principalmente em relação aos jovens, e que esta envolvido nos principais processos de desenvolvimento científico e tecnológico no mundo, e há uma dependência cada vez maior em relação aos saberes das Ciências Biológicas. Declarou-se portanto um defensor deste projeto e de sua implantação. Relembrou a importância de sua implantação na melhora da posição da UFFS diante da matriz ANDIFES, sendo que seu peso é importante. Sobre as possíveis necessidades de novos códigos de vagas, lembrou que já se conseguiu quantidades significativas ao longo deste período e acha que se deve trabalhar nessa perspectiva. O ano passado o MEC disponibilizou vinte vagas que entendeu-se ser da medicina, que eram as que estavam faltando, no entanto, espera-se uma confirmação de que essas vagas possam ser usadas para projetos como esse do curso de Ciências Biológicas. E caso não seja assim possível, buscar-se-á outras formas para se consegui essas vagas. Lembrou que aquelas oito horas relógio estipuladas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é um mínimo que se pode fazer, sendo que se pode ir além disso, incentivando os professores a trabalharem mais horas em sala de aula, dentro dos limites possíveis. Disse ainda que de todas as contribuições que os professores universitários podem dar à sociedade, seja na pesquisa, ensino ou extensão, o fato de formar pessoas é o central. A possibilidade de colocar gente no mundo social para ocupar posições científicas e tecnológicas, que na falta de um curso superior não poderiam ser desempenhadas, é muitíssimo importante e isso deve ser valorizado. A Presidenta disse que a partir das falas da diretora do Campus e do reitor da UFFS, entendeu que o CES poderia emitir uma manifestação posicionando-se favoravelmente à criação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Na sequência disponibilizou a palavra aos demais conselheiros. Não havendo manifestações, questionou o pleno se havia concordância no encaminhamento sugerido e todos foram favoráveis. Passou-se ao ponto 2.4 Manifestação do Conselho Estratégico Social da UFFS acerca da extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. O Estatuto da UFFS diz que: “Art. 48. O Conselho Estratégico Social da UFFS deve ser consultado em matérias relacionadas à: I - elaboração e ao monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional; II - criação de novos campi universitários e de cursos de graduação; III - revisão do estatuto da UFFS.” A Diretora do Campus fez breve relato acerca da matéria, valendo-se do que consta na Parecer que será apresentado na próxima sessão do Conselho Universitário, nos seguinte termos: “O curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura, foi criado inicialmente com o nome Interdisciplinar em Educação do Campo - Licenciatura, pela Resolução nº 11/2012 - CONSUNI e posteriormente sua nomenclatura foi alterado pela Resolução nº 9/2017 - CONSUNI para Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias - Licenciatura, por solicitação do colegiado do curso em entendimento a habilitação que o curso oferecia. No ano de 2017 iniciou-se a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), por entendimento do Núcleo Docente Estruturante (NDE), que concluiu que o PPC deveria ser reformulado para melhor atender as demandas regionais, bem como adequar os Componentes Curriculares (CCRs) com a real habilitação do curso. Além do entendimento do NDE, a reformulação foi realizada pela necessidade de uma adequação para a tender a regulamentação Institucional, conforme Resolução nº 2/2017 - CONSUNI/CGAE que estabeleceu a Política Institucional da UFFS para formação inicial e continuada de professores da educação básica, bem como a Resolução nº 9/2017 - CONSUNI/CGAE que estabeleceu a estrutura do domínio conexo entre os cursos de licenciatura dos Campi da UFFS. No processo de reformulação do PPC, o NDE do curso entendeu que as cargas horárias dos CCRs não eram compatíveis com as habilitações que o curso oferece, sendo que o conteúdo de matemática está contemplada em apenas CCRs, que totalizam 9 (nove) créditos e que representam 6% (seis por cento) do Domínio Específico do Curso. Desta forma, várias alterações nas cargas horárias e composição dos CCRs foram realizadas para adequar o PPC com a habilitação do curso. O novo PPC do curso foi encaminhado à DOP para sua análise, onde esta entendeu que diante das alterações, a reformulação do PPC tratava-se de nova proposta de curso uma vez que propõem alteração na formação por área de conhecimento. O mesmo entendimento já havia sido exposto por parte da Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, através do Parecer nº 1/CONSC-LS/UFFS/2018 em resposta ao memorando MEM nº 27/CCLEC-LS/UFFS/2018. O referido Parecer foi analisado e aprovado no Conselho de Campus na 6ª Sessão Ordinária em 3 de julho de 2018. Neste Processo, também é solicitado a alteração do número de vagas ofertadas, das atuais 50 (cinquenta) para 40 (quarenta) vagas. Esta alteração tem como justificativa uma melhor adequação do número de estudante com a capacidade dos laboratórios, além de melhor equacionar as vagas com a real demanda do curso na região. [...]” A Diretora explicou que o que se buscou com essa reformulação foi uma diminuição das cargas horárias de matemática e ciências agrárias. Eles diminuem porque havia carga horária de química, física, matemática, biologia e ciências agrárias e o aluno acabava tendo pouca carga horária em cada uma dessas possibilidades de habilitação. O Professor Ricardo Key Yamazaki explicou que a preocupação do NDE do curso sempre foi melhorar a qualidade da formação dos seus alunos. Entendeu-se que não era possível dar essa boa formação pensando em ciências naturais, ciências agrárias e matemática. Por isso os componentes curriculares das ciências agrárias foram retirados em 90% (noventa por cento) para serem substituídos por mais componentes de biologia, física e química. Já em relação as de matemática, ainda manteve-se alguns componentes porque entendeu-se sua necessidade para a compreensão dos componentes de química e física. O Reitor da UFFS manifestou-se sobre a matéria, dizendo que entra-se nessa discussão com uma certa dificuldade formal, porém necessária, porque a Educação do Campo de alguma forma esta tendo só problemas de ser uma realidade nova que vai amadurecendo e tendo suas perspectivas alteradas. Disse que não fez estudos específicos sobre a Educação do Campo, mas tem informações de que a proposta veio da UNB que de maneira especial que criou a ideia do curso, em regime de alternância, que pudesse formar professores que entendessem de forma geral de todo um processo de formação da escola do campo, e então, quando no ano de 2009 as pessoas construíram o primeiro projeto, implantado no Campus Laranjeiras do Sul, criaram um curso que na ocasião era Educação do Campo - Licenciatura. Mas a prática institucional que foi sendo feita foi bifurcando a Educação do Campo em duas vertentes, tanto que o edital que saiu depois, do qual a UFFS participou, e no qual se conseguiu mais dois projetos, já trazia a educação do Campo como “Ciências Naturais” e “Ciências Sociais”, desdobramento importante pra poder dar a qualidade à formação, citada pelo Professor Ricardo, e quando se tem muita coisa a ser oferecida dentro de um espaço pequeno, dominui-se a qualidade dos componentes ofertados. O que a bifurcação criou foi uma necessidade de adequação do curso da Educação do Campo - Licenciatura que se tinha pra conviver com a Educação do Campo: Ciências Sociais, que foi implantada no segundo processo, em regime de alternância. Então foi feita a mudança do curso de “Educação do Campo - Licenciatura” para “Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias”. Essa alteração foi feita pelo CONSUNI, encaminhada para Brasília, e algumas viagens do Reitor já foram feitas para lá de modo a reivindicar que seja expedida a Portaria de reconhecimento desse curso para que possam ser feitos os diplomas dos estudantes de acordo com a nova nomenclatura, mas até hoje isso não aconteceu. Porém, mesmo com esta pendência que existe no MEC, disse entender que essa nova proposta apresentada pelo Campus tem toda a razão de ser. Explicou que existe tese no âmbito do MEC de que essa mudança seria feita a partir da ocasião de uma vista à Universidade e disse que na sua visão, não há sentido nessa proposta burocrática do Ministério. De qualquer maneira, disse que isso não deve impedir essa proposição porque a qualquer hora a mudança da nomenclatura pode ser efetivada. Além disso, trata-se de um curso que irá continuar até que se formem os alunos que iniciaram no curso. E as novas vagas serão abertas no novo curso que seguirá pela avaliação, reconhecimento e assim por diante, seguindo as tramitações necessárias. Janete complementou dizendo que essa mudança visa também que os egressos tenham mais facilidade na conquista de novos trabalhos como Professores e em terem seus diplomas aceitos no estado do Paraná. O Reitor respondeu a um questionamento feito pela conselheira Janete Stoffel, dizendo que há dois entendimentos no MEC, um deles de que basta uma retificação na Portaria que reconhece o curso; e outro, que acredita que seja mais prevalecente, de que esta mudança seria realizada na medida que uma equipe venha fazer a visita para renovação do reconhecimento do curso. Há uma inclinação da UFFS para que o MEC entenda que se trata apenas de uma retificação da Portaria, que poderia ser feita rapidamente por um ato do Ministro, tendo em vista que a matéria já tramitou pelo CONSUNI que é o órgão que tem autoridade para tomar várias decisões em relação aos cursos. Isso é diferente apenas nos casos dos cursos de medicina, enfermagem, direito, odontologia e psicologia. Nos demais cursos, as decisões são tomadas pelos Conselhos Universitários das Instituições. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro manifestou-se, saudando os esforços do Campus Laranjeiras do Sul em relação as duas matérias apresentadas, porque representam o papel social enquanto Universidade e também pensando na eficiência enquanto serviço público prestado e o que isso pode resultar para a Universidade em questões orçamentárias e demandas junto ao MEC. Falou também sobre a questão da troca do nome junto ao MEC, pois em Erechim o curso de Engenharia Ambiental também está no aguardo dessa mudança do nome há muito tempo, sugerindo que então a UFFS se disponha a receber essas visitas do MEC, já que o travamento que ocorre na diplomação dos estudantes acaba causando outros problemas relacionados a certificações nos órgãos de classe e reguladores das profissões. O Reitor disse que nas visitas à Brasília foram levados os dois casos, mas que Engenharia Ambiental é um caso diferente, porque havia no início deste século uma tese defendida de que Engenharia Ambiental era a substituição clara da antiga Engenharia Sanitária incluindo as novas preocupações com o meio ambiente. Disse que participou de debates com o grupo que fez o primeiro PPC em Florianópolis, e que havia um entendimento de que Engenharia Ambiental cobria os problemas todos. Diante da autoridade dessas pessoas, ligadas a área, operou-se naquela direção e o PPC tinha vertentes da Engenharia Sanitária, mas não era bem assim. O CREA não aceitou aquilo e o MEC voltou atrás também e na hora de expedir o registo profissional, e o CREA começou a ter problemas. Foi nesse sentido que se articulou a mudança para se nominar o curso como de fato ele é: “Engenharia Ambiental e Sanitária”. Encaminhou-se então a solicitação à Brasília e na última conversa ocorrida, relatou que percebeu que há bem mais chances de sair a Portaria desse curso do que a de Educação do Campo. Disse também que talvez um dos grandes empecilhos é a burocracia que existe na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), sendo que a equipe muda constantemente e os processos que passam por lá demandam análises minuciosas. Ressaltou que em momento nenhum foi dito que a UFFS não quer a visita, mas o que se tentou foi talvez uma indicação para que o Secretário pudesse tomar a decisão por si de emitir a Portaria e permitir que os processos seguissem seus rumos, respaldado no sentido de que esse é um assunto que compete aos Conselhos Universitários deliberarem. Por fim, disse acreditar que o caso da nomenclatura do curso de Engenharia Sanitária se resolverá antes do outro e também que não vê problemas em se extinguir e criar novo curso, no caso do de Educação do Campo, sem antes não ter sido mudado o seu nome conforme solicitado, e que lá encontra-se tramitando. Após abrir a palavra para novas possíveis manifestações, a Presidenta, assim como na matéria anterior, sugeriu que o CES emita manifestação posicionando-se favoravelmente à extinção do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e criação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza Licenciatura no Campus Laranjeiras do Sul. Em seguida, questionou o pleno se havia concordância no encaminhamento sugerido e todos foram favoráveis. Não havendo mais nada a tratar e sendo onze horas e quarenta e cinco minutos, a Presidenta declarou encerrada a sessão extraordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pela Presidenta e por mim. 

 

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