ATA Nº 1/CES/UFFS/2019

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, as nove horas e catorze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Sra. Justina Inês Cima, representante do Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC) e Presidenta do CES. Fizeram-se presentes à sessão por videoconferência os seguintes conselheiros: Jaime Giolo (Reitor da UFFS). Diretores de campi: Bruno Munchen Wenzel (Cerro Largo), Roberto Mauro DallAgnol (Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro e Luis Fernando Santos Correa da Silva (Erechim), Janete Stoffel (Laranjeiras do Sul) e Marcos Antonio Beal (Realeza). Presidentes dos conselhos comunitários: José Roberto de Oliveira (Cerro Largo). Representantes de organizações que requisitaram participação no CES: Locenir Tereza de Moura, da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e Pedro Eloir Melchiors, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-SC). Participou ainda da sessão a Coordenadora Administrativa do Campus Passo Fundo, Laura Spaniol Martinelli, representando o Diretor do Campus. Também estiveram presentes a Coordenadora Administrativa do Campus Realeza, Edineia Paula Sartori Schmitz, o Coordenador Administrativo do Campus Chapecó, Diego de Souza Boeno, a Coordenadora Administrativa do Campus Erechim, Elizabete Maria da Silva Pedroski, o Coordenador Acadêmico do Campus Cerro Largo, Marcio do Carmo Pinheiro e os docentes Everton de Moraes Kozeniewski e Marilia Teresinha Hartmann (Campus Erechim), Siomara Aparecida Marques, Felipe Mattos Monteiro, Maria Eloá Gehlen e Letícia Cristina Bizarro Barbosa (Campus Laranjeiras do Sul). Justificaram ausência os Representantes indicados pelos conselhos comunitários dos campi: Maria Carmencita Fernandes (Erechim) e Leonardo Xavier Pereira (Laranjeiras do Sul). Justificaram ausência os Representantes de organizações que requisitaram participação no CES: Maria Lisiane Quevedo Cunha, do Movimento de Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul (MAB-RS) e Silvia Santin Bordin, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Conferidas as presenças, a Presidenta saudou a todos e declarou aberta a sessão. Passou-se ao 1. EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2018 foi aprovada por consenso e sem ressalvas. 1.2 Comunicações. O reitor, Jaime Giolo, enfatizou que a instituição passa por uma caminhada bastante proveitosa de nomeação dos novos diretores dos campi. Já foram realizadas cerimônias de posse nos campi Passo Fundo-RS, Chapecó-SC, Erechim-RS e Cerro Largo-RS. Nos campi Laranjeiras do Sul-PR e Realeza-PR as cerimônias estão agendadas para acontecerem nessa quinta e sexta-feira, respectivamente. Por outro lado, o reitor destacou que a Instituição está vivendo uma certa insegurança, seja em relação ao orçamento desse ano, porque existem poucos sinais em Brasília de que serão liberados parte dos recursos bloqueados, seja também no que se refere ao orçamento do próximo ano, dado que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e a comissão interna de orçamento não foram chamadas pelo Ministério da Educação (MEC) para conversar sobre a projeção de orçamento para 2020. Passou à 2 ORDEM DO DIA. A Presidenta apresentou a ordem do dia, composta pelos seguintes itens: 2.1 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul - Processo nº 23205.001977/2019-61; 2.2 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim - Processo nº 233205.001324/2019-82; 2.3 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Geografia - Bacharelado, no Campus Erechim - Processo nº 23205.002090/2019-91; e 2.4 Debate relacionado à conjuntura frente aos cortes nas Universidades e os desafios do CES para o próximo período. Os membros presentes no Campus Erechim solicitaram que o item 2.3 passasse a ser o primeiro item de pauta, considerando compromisso dos membros do Grupo de Trabalho (GT). Houve consenso dos conselheiros pela alteração do item 2.3 para item 2.1 e renumeração dos demais itens da pauta, restando esta aprovada. Passou-se ao item 2.1 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Geografia - Bacharelado, no Campus Erechim - Processo nº 23205.002090/2019-91. Aberta a palavra, o professor Everton de Moraes Kozeniewski, membro do GT, contextualizou o processo, apontando as principais considerações para a criação do curso de Graduação em Geografia – Bacharelado, entre eles que: (i) existe uma baixa oferta de cursos de geografia na modalidade bacharelado; (ii) a proposta atende ao Plano de expansão interna da UFFS; (iii) haverá adaptação de pessoal, infraestrutura e material bibliográfico do curso de Graduação em Geografia – Licenciatura, em oferta no Campus; (iv) o curso será ofertado no período noturno; (v) existe possibilidade de dupla habilitação, que trará benefícios à licenciatura em Geografia, na medida em que será possível o aproveitamento de Componentes Curriculares (CCRs ) entre as modalidades e otimização do percurso acadêmico dos graduandos; (vi) a afinidade do curso proposto com outros cursos do campus, como Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, além de cursos de mestrado em Geografia (PPGGeo) e Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA); (vii) a implantação do Curso significa uma expectativa de fortalecimento do Campus Erechim, por potencializar uma área e campo de conhecimento para a qual se possui professores aptos. Na sequência, foi aberta a palavra para manifestação dos conselheiros. O diretor Bruno manifestou defesa e concordância com a proposta do curso, destacando que a forma de oferta proposta é muito interessante, por aproveitar disciplinas ofertadas no curso de Geografia – Licenciatura e possibilitar a dupla formação. O conselheiro José Roberto de Oliveira também expressou sua concordância com a proposta e destacou a necessidade de maior divulgação dos cursos da UFFS para a comunidade regional. O reitor, Jaime Giolo, elogiou o projeto e o trabalho realizado pelo GT e concordou com o apontamento feito pelo conselheiro José Roberto, sugeriu que os cursos estruturem um planejamento de divulgação dos cursos para as escolas de ensino médio. A conselheira Locenir Tereza de Moura manifestou que o curso proporciona uma ampliação na formação, que virá a contribuir para a atuação dos municípios. Não havendo mais manifestações, a Presidenta enfatizou que, a partir das falas, entendeu que o CES poderia emitir uma manifestação favorável à criação do Curso, questionou então o pleno se havia concordância no encaminhamento e todos os conselheiros foram favoráveis. Passou-se ao ponto 2.2 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim - Processo nº 233205.001324/2019-82. A professora Marilia Teresinha Hartmann, representante do GT, apresentou a proposta de criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado, apontando as principais considerações para a criação do curso, entra elas que: (i) o curso faz parte de uma demanda interna do Plano de expansão da UFFS, desde o ano de 2014; (ii) a afinidade do curso proposto com outros cursos do campus, como Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia, Geografia, Interdisciplinar em Educação no Campo e Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA); (iii) a necessidade da formação de profissionais que atuem no desenvolvimento sustentável, pensando na qualidade de vida para as pessoas e na conservação dos recursos naturais; (iv) a grande área de atuação para essa formação; (v) que trata-se de uma demanda regional, em consonância com as discussões da I e II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) da UFFS; (vi) o curso terá impacto na matriz ANDIFES (matriz que tem como principal indicador o “aluno equivalente” além de incluir indicadores ligados a outras atividades das IFES, como a pós-graduação e pesquisa), melhorando a relação aluno/professor; (vii) a implantação do Curso significa uma expectativa de fortalecimento do Campus Erechim, por potencializar uma área para a qual se possui professores aptos; (viii) há convênio com a UERGS, que visa garantir a cooperação de três docentes nos CCRs do Curso; e (ix) o Curso consegue iniciar suas atividades sem a necessidade de contratação imediata de docentes. Aberta palavra aos conselheiros, a Presidenta ressaltou a importância do curso proposto e questionou a viabilidade da parceria realizada com a UERGS. O diretor Bruno mencionou que no parecer, que o CES virá a emitir, deve mencionar/orientar que a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) se atente ao fato de que na proposta consta a indicação de que, no futuro, o curso precisará de códigos de vaga, visando a contratação de professores. O reitor, Jaime Giolo, enfatizou que ficou entusiasmado com o projeto do curso, mas que as vagas para o futuro são incertas, requerendo um estudo sobre a liberação de vagas que estão “paradas” junto ao MEC. A docente Marilia esclareceu que a UFFS já possui termo de cooperação assinado com a UERGS e reuniões foram realizadas para acerto da parceria. Sobre as vagas para novos docentes, declarou que o GT está ciente da dificuldade em se conseguir os códigos. Lembrou que os primeiros anos poderiam ser cobertos com professores da UFFS, inclusive de outros campi, que tem mostrado interesse em ministrar aulas. O professor Anderson Ribeiro destacou que professores da UFFS também ministram aulas na UERGS, ou seja, se trata de uma parceria de mútua ajuda. A diretora Janete Stoffel manifestou seu apoio à criação do curso. Na sequência, não havendo mais manifestações, a Presidenta enfatizou que, a partir das falas, entendeu que o CES poderia emitir uma manifestação favorável à criação do Curso, questionou então o pleno se havia concordância no encaminhamento e todos os conselheiros foram favoráveis. Passouse ao item 2.3 Manifestação acerca da criação do curso de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul - Processo nº 23205.001977/2019-61. A diretora Janete Stoffel fez uma breve explanação sobre a tramitação do processo, com a proposta de criação do curso de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura, que já foi aprovado pelo Conselho do Campus Laranjeiras do Sul. Na sequência passou a palavra para a professora Siomara, a qual destacou que trata-se de um projeto que apresenta a viabilidade da criação de dois cursos em Ciências Sociais, nas modalidades bacharelado e licenciatura, com oferta de 60 vagas, 30 para cada modalidade, no período noturno. Nos dois primeiros anos os cursos teriam uma formação conjunta, com disciplinas comuns. Apontou como as principais considerações para a criação dos cursos: (i) atendimento ao Plano de expansão interna da UFFS; (ii) o impacto na matriz ANDIFES, melhorando a relação aluno/professor; (iii) que existe no campus corpo docente habilitado para atuar nos cursos; (iv) que o campus possui infraestrutura necessária para oferta dos cursos; (v) que tratam-se de demandas regionais e acadêmicas, considerando a necessidade de formação de profissionais na área; e que (vi) não existe oferta de cursos presenciais de Ciências Sociais na região de abrangência do Campus Laranjeiras do Sul. A diretora Janete destacou que os cursos propostos estão alinhados com os perfis dos docentes do campus. O professor Felipe Mattos Monteiro complementou que os cursos tratam-se realmente de uma demanda regional, apontada em audiência pública, a qual contou com mais de 200 participantes. O conselheiro Pedro Melchiors pontuou a importância da proposta, pelas disciplinas a serem ofertadas e pela manutenção do domínio comum. Não havendo mais manifestações, a Presidenta enfatizou que, a partir das falas, entendeu que o CES poderia emitir uma manifestação favorável à criação do Curso, questionou então o pleno se havia concordância no encaminhamento e todos os conselheiros foram favoráveis. Passou-se ao item 2.4 Debate relacionado à conjuntura frente aos cortes nas Universidades e os desafios do CES para o próximo período. A Presidenta estabeleceu uma hora de debate para este ponto e passou a palavra para o reitor, Jaime Giolo. O reitor destacou que, sob o ponto de vista da educação superior pública, as instituições estão entrando no pior dos períodos. Ressaltou que em momento nenhum a educação superior pública brasileira teve uma dupla adversidade como está tendo agora, primeiramente pelos cortes advindos com a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e, mais recentemente, com a divulgação do Future-se. Ao tratar da EC 95/2016, enfatizou que ela é insana no cenário brasileiro, pois retira de cena metade do orçamento da educação. O governo está reduzindo o custo da máquina pública, com o congelamento de salários, redução das funções gratificadas, reforma da previdência. Já o Future-se foi estruturado sem ouvir os reitores das universidades, sendo lançado rapidamente, precedendo aos avisos de cortes no orçamento e a formulação da peça orçamentária. É um projeto apressado, porque a proposta procura trabalhar, além do orçamento do estado que tem um teto, com recursos que estejam fora do teto, que devem vir da iniciativa privada, de contas privadas, dinheiro que cobriria aquilo que o orçamento público não poderia mais fazer pelas universidades. O projeto chega com a promessa de um dinheiro que estaria num fundo, do qual não se tem clareza sobre o montante aplicado, dinheiro que não seria administrado pelas reitorias, mas por uma organização social paralela. O conselheiro Pedro Melchiors destacou que o Future-se visa tirar a autonomia e democracia das universidades, com um desmonte das instituições de ensino superior públicas. O conselheiro José Roberto de Oliveira sugeriu, frente aos cenários turbulentos que são apresentados para a educação pública brasileira, que o CES repasse/divulgue à comunidade universitária às questões discutidas nesse item de pauta, tornando a comunicação da Universidade mais efetiva. A Presidenta destacou que o Conselho e a Universidade não pode ter um olhar saudosista para o que está acontecendo, para as várias políticas públicas que estão impactando na autonomia e no projeto estratégico da UFFS. Pontuou que precisa haver a retomada de movimentos, lutas, contra esses ataques. O conselheiro Anderson Ribeiro enfatizou a necessidade de manter uma unidade institucional, respaldada no diálogo com a comunidade regional. Como o Future-se traz muitas fragilidades para as instituições, questionou o reitor se existe alguma iniciativa da ANDIFES contra a proposta este projeto. O reitor externou que é difícil para as universidades federais reconfigurar as proposições, porque elas estão todas encaminhadas, e que as universidades federais trabalharam muito nos últimos anos com o MEC para ampliar, por exemplo, o percentual investido na educação, que era de 18% e chegou a 20%. Ressaltou que hoje a grande tese que as universidades federais precisam trabalhar é a reforma tributária. Restando encerrado o debate, ficou encaminhado, por consenso, que o CES produzirá uma manifestação tratando dos bloqueios orçamentários das verbas para a educação, da elaboração do orçamento 2020 e do programa Future-se, a ser amplamente divulgado. Não havendo mais nada a tratar e sendo doze horas e dez minutos, a Presidenta declarou encerrada a sessão ordinária, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária dos Órgãos Colegiados em exercício, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pela Presidenta e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 1/CES/UFFS/2019