ATA Nº 4/CONCUR/UFFS/2017

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO CURADOR

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e dez minutos, na sala 01-01-09 da Reitoria da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela senhora Angelita Bays representante do Conselho Regional de Administração e presidente do CONCUR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Renan Costa Beber Vieira (repres. docente do Campus Cerro Largo); Gelson Aguiar da Silva Moser (repres. docente do Campus Chapecó); João Arami Martins Pereira (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Clóvis Caetano (repres. docente do Campus Realeza); Felipe Douglas Czarnobay (repres. discente do Campus Chapecó); Sandro de Moura (repres. TAE do Campus Chapecó); Daiane Lindner Radons (repres. TAE do Campus Cerro Largo); Maria Capelari Lopes (repres. do Conselho Regional de Contabilidade); Carmo Alex Rohrig (repres. do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e região); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Lucimar Maria Fossatti de Carvalho (repres. docente do Campus Passo Fundo); Caroline Rippe de Mello Klein [suplente] (repres. docentes do Campus Erechim); participam da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Giovani Girardelo (repres. discente do Campus Erechim); Chaline Evangelho  Meyr (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão os conselheiros: Bernardo Mattes Caprara (repres. docente do Campus Erechim); Flávio Riuzo So (repres. discente do Campus Realeza); Susan Chaiana Egevart [titular] e Cleber Ceccon [suplente] (repres. do Conselho Estratégico Social). Registram-se, ainda, as presenças de Liandro Pedro Luft, Pró-Reitor de Planejamento em exercício e Tomé Coletti, Técnico-Administrativo em Educação. Conferido o quórum regimental, a Presidente iniciou a sessão e passou, de imediato, ao Expediente: 1.1 Apreciação das atas das sessões anteriores: as atas da 1ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária de 2017 do CONCUR foram aprovadas por consenso, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: a Presidente informou do pedido de solicitação de desligamento do conselheiro João Arami Martins Pereira, conforme RE 7/SEP-LS/UFFS/2017. A secretaria ressaltou que o documento foi enviado ainda em abril deste ano, no qual o conselheiro solicita desligamento do Conselho tendo em vista que deve assumir como coordenador adjunto do Curso de Ciência Econômicas do Campus Laranjeiras do Sul. O professor Márcio Rutkoski assumiria a titularidade. Também foi recebido pedido de desligamento da conselheira Fabiana dos Santos Oliveira, representante TAE do Campus Laranjeiras do Sul, considerando o acumulo de atividades. A suplente, Chaline Meyr, assumiria a titularidade. Outra solicitação é do conselheiro Ronaldo Darós, representante TAE suplente do Campus Cerro Largo, que foi removido para a Reitoria, em Chapecó. A titular, Daiane Radons seguiria o mandato sem suplente. O membro João Arami expôs que a questão da coordenação adjunta já foi superada, assim pode permanecer no Concur. Retirou, então, a solicitação de desligamento. Os demais desligamentos foram aprovados pelos conselheiros. Prosseguindo, a Presidente informou que os representantes do Conselho Estratégico Social (CES) no Concur, Susan Chaiana Egevart (titular) e Cleber Ceccon (suplente), atingiram o limite de faltas não justificadas, conforme previsto no Art. 28, parágrafo 1º, do Regimento Interno. Os membros serão comunicados do desligamento e será solicitado ao CES que faça novas indicações. Prosseguindo, o conselheiro Sandro de Moura frisou que achou interessante trazer para análise do Conselho a possibilidade de o Concur se manifestar sobre a situação orçamentária, que teve sérios cortes e está afetando as atividades da Instituição. Destacou que não lhe parece muito viável o dinheiro que a UFFS está investindo no aluguel da Reitoria, na qual estão lotados em torno de 150 (cento e cinquenta) servidores, tendo um custo de mais de 700 (setecentos) mil reais somente em aluguel. Frisou que talvez com um bom estudo de reorganização dos espaços, o Campus Chapecó poderia acomodar estes servidores. Pontuou que todos os campi estão passando pela precarização de serviços, assim, sugeriu fazer uma discussão em torno deste tema. Os membros concordaram com o encaminhamento. Na sequência, a Presidente apresentou a pauta da sessão, conforme segue: 2.1 Processo nº 23205.003486/2015-21 - Projeto: 6ª Edição do Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite; 2.2 Processo nº 23205.000607/2017-45: Relatório de Gestão do exercício de 2016; 2.3 Processo nº 23205.009368/2011-57: Contratação de Fundação de Apoio para execução de consultoria junto ao Projeto de Desenvolvimento da Fruticultura na Mesorregião da Fronteira Sul; 2.4 Processo nº 23205.002130/2017-32: Incorporação de computadores ao patrimônio da UFFS; e 2.5 Dúvidas relativas ao Memorando nº 13/SECOC/UFFS/2017. A Presidente informou que o conselheiro Bernardo Mattes Caprara, relator do item 2.3, não pode comparecer a sessão, neste sentido, solicitou que a matéria fosse retirada da pauta. Sugeriu que o Debate sobre o Orçamento da UFFS fosse incluído com item 2.3. Os membros se manifestaram favoráveis a proposta, restando a pauta aprovada por consenso. Passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.003486/2015-21 - Projeto: 6ª Edição do Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite. A Presidente destacou que os relatores da matéria são os membros Sandro de Moura e Everton Loreto. Destacou a presença do servidor Tomé Coletti, coordenador do projeto. O conselheiro Sandro destacou que a comissão ainda têm algumas dúvidas sobre a execução do projeto, como os valores investidos na emissão de revista e certificados. O servidor Tomé explanou que o 6ª Seminário do Leite, que foi realizado em outubro de 2015 em Chapecó, na realidade é a 6ª edição de um seminário que, anteriormente, era denominado de Seminário Internacional do Leite, o qual conta com o apoio do Ministério da Agricultura. Nos cinco seminários anteriores a UFFS em nenhum momento esteve presente ou organizando o evento. No ano de 2015 ocorreu, num contato realizado pelo professor Vicente Almeida Júnior, Pró-Reitor de Planejamento da UFFS até final de 2014, com o Ministério da Agricultura e com as entidades que realizam o seminário, houve a combinação de que a UFFS seria uma organizadora do evento e para isso haveria descentralização de crédito, cujo valor está discriminado no projeto. Ressaltou que assumiu a coordenação do projeto mais ou menos três meses antes da data do evento, já no encaminhamento do processo de contratação da fundação de apoio. Assim, na descentralização de crédito já estavam discriminados os valores para cada atividade/item, sendo que a UFFS contratou todos os itens junto a fundação de apoio. Frisou que ocorreram alterações no processo, como: o nome do seminário, considerando o pouco tempo de organização, a ideia de um seminário internacional estava inviabilizada; nas conversas com a delegacia do MAPA de Santa Catarina, decidiram debater o tema no sul do Brasil, por isso foi um seminário sul brasileiro, em consonância com o momento vivido na região, com debates sobre adulterações no leite e ações do Ministério Público com relação a qualidade do leite em alta. O seminário teve uma participação bem menor do que a estimada em nível de público presente. O custo com emissão dos certificados girou em torno do que foi contratado. Com relação a revista, ela foi feita, mas para alcançar um público maior a divulgação foi realizada como um anexo do Boletim Agricultura da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina. Foram distribuídas em torno de 4.500 (quatro mil e quinhentos) exemplares. A Presidente destacou que em um folder que conseguiu resgatar do evento, a UFFS aparece apenas como uma apoiadora do evento e não como organizadora. Lembrou que o seminário internacional acontecia junto com a Feira Mercoláctea, que está suspensa, pois se encontra sob investigação do TCU do estado de SC, então, em 2014 não havia projeto do seminário para 2015. Destacou que o 6º Seminário figura como um evento mau gerido e resolvido. O processo como ocorreu está errado. O conselheiro Sandro frisou que da forma como está detalhado no projeto, entenderam que seria lançada uma revista do evento e não um encarte. Foi contratada a emissão de certificados, independentemente da quantidade, o que gera uma preocupação da comissão com a gestão do recurso público, por mais que tenha vindo do Ministério da Agricultura. Destacou, ainda, que a comissão vai estudar mais o material recebido e emitir um parecer para análise do Conselho na próxima sessão. O servidor Tomé enfatizou             que o MAPA já está fazendo a avaliação da prestação de contas do projeto e até o momento não solicitou complementação de informações. Pontuou também que a contratação da fundação de apoio, para gerenciamento dos recursos, segue regulamento institucional. Passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.000607/2017-45: Relatório de Gestão do exercício de 2016. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Renan Costa Beber Vieira para que relatasse o Parecer nº 05/CONCUR/UFFS/2017. O conselheiro fez leitura do parecer, do qual emitiu o seguinte voto: “Após análise do Relatório de Gestão da UFFS do exercício de 2016, considerando: (i) que a estrutura do Relatório apresenta-se em conformidade com as disposições do TCU e contempla a Estrutura e as Disposições estabelecidas pela Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 154/2016 e da Decisão Normativa TCU nº 156/2016; (ii) a competência da atuação da Auditoria interna, inclusive o Relatório de Auditoria n^o 01/AUDIN/UFFS/2017, sobre o Relatório de Gestão de 2016, recomendo a manifestação deste conselho de forma favorável à aprovação do Relatório de Gestão da UFFS 2016”. Submetido o Parecer para análise do Conselho, os membros o aprovaram por consenso, destacando que a aprovação se refere ao formato do documento, que atende ao estabelecido pelo TCU, e não o mérito das contas. Passou-se ao item 2.3 Debate sobre o Orçamento da UFFS. O conselheiro Sandro frisou que atualmente a UFFS vive uma situação de cortes no orçamento. A Reitoria está instalada numa estrutura alugada, a qual possui um espaço em torno de 4 (quatro) mil 928 (novecentos e vinte e oito) metros quadrados, para abrigar 150 (cento e cinquenta) servidores, aproximadamente. Essa unidade consome, somente em aluguel, cerca de 700 (setecentos) mil reais ano, se somadas as demais despesas, resulta num valor de mais ou menos 1 (hum) milhão de reais no ano. Pelo que se visualiza no Campus Chapecó, com a liberação do prédio da biblioteca, com 8 (oito) mil metros quadrados, onde foram acomodadas diversas áreas administrativas da Reitoria, haveria ainda espaço disponível para acomodar, se não toda a reitoria, mas grande parte dela, podendo buscar-se um local menor e mais barato em termos de aluguel. Elencou que a situação atual não comporta certos privilégios, como gastos elevados com aluguel. Além disso, poderia se otimizar os investimentos com segurança, limpeza e manutenção. O conselheiro Gelson Moser destacou que o Campus Chapecó não tem interesse de que a Reitoria seja instalada na estrutura do Campus, pois se leva a entender que a Sede da UFFS está no Campus Chapecó, o que não é a realidade. A Reitoria representa todos os campi e deveria ter uma unidade próprio. Frisou que o assunto já foi discutido no Fórum de Coordenadores de Curso da Universidade, e que o Campus ficou anos esperando para ter um espaço digno de estudo, produção de conhecimento, e agora que o bloco da biblioteca está pronto, estão alocando setores administrativos nele. Pautou que a Direção de Campus também se manifestou contrária ao uso do espaço pela Reitoria. A comunidade não foi convidada a discutir o assunto. O bloco dos professores já foi mal planejado, com espaços reduzidos. O membro Sandro destacou que no projeto inicial da Instituição era previsto que a Reitoria tivesse um prédio próprio no Campus Chapecó. No entanto, no decorrer do tempo se desmembrou o Campus Chapecó da Reitoria, havendo alterações na ideia inicial de que a Reitoria teria um prédio próprio. O pró-reitor de Planejamento em exercício, Liandro Luft, enfatizou que inicialmente estava previsto um projeto de prédio para a Reitoria, mas, até onde tem conhecimento, o projeto foi descartado, pois não se comporta a construção. Estão sendo levantadas alternativas para se economizar, e a questão latente é esta unidade da Reitoria, que tem um custo elevado. Pontuou, como exemplo, que neste ano a UFFS tinha previsão em recursos de investimento de 13 (treze) milhões, porém, até o momento, só tiveram liberação de 3 (três) milhões. O membro Gelson também frisou da estrutura do Campus Passo Fundo, que é grande e de alto investimento, para atender a apenas um curso. A Presidente lembrou que as estruturas dos atuais blocos de aula se encontram em situação precária, com problemas estruturais, e que a gestão deveria se atentar para o prazo de garantia de cinco anos, que deve ser fornecido pelas construtoras. O docente Gelson sugeriu que o Concur poderia solicitar à reitoria um parecer técnico sobre as vistorias nos prédios. O conselheiro Sandro também enfatizou o desperdício de espaço que ocorreu no prédio da biblioteca, no projeto arquitetônico, que foi planejado somente para ser biblioteca. É um projeto ousado se considerar as demais estruturas. Diante da falta de espaços administrativos nos próprios campi, que foram projetados sem previsão de salas administrativas, há espaço no prédio da biblioteca para utilização. O Bloco C, para salas de aula, está com as obras paradas, sem previsão de conclusão. O conselheiro João Arami destacou que os gastos com manutenção da instituição são elevados, e que os argumentos apresentados pelo Concur não são ouvidos pela alta administração, como a exemplo do Planejamento. O pró-reitor, Liandro, enfatizou que a PROPLAN está disponível para conversar e tentar alinhar posições, como a exemplo do planejamento. Sandro sugeriu que ocorra uma melhor utilização dos atuais espaços, e que deve ser solicitado à Reitoria um posicionamento formal sobre a utilização dos atuais espaços administrativos e a perspectiva de utilização do espaço ocioso no prédio da biblioteca. A Presidente lembrou que o Concur aprova contas que já foram executadas, não é consultado quanto ao planejamento. Ressaltou que o Conselho deveria avaliar os projetos antes da execução. Outros debates ainda foram realizados. Por fim, o conselheiro Gelson sugeriu que o Concur agende uma roda de conversa com membros da gestão para discutir os pontos levantados durante esta matéria. Os membros aprovaram o encaminhamento, definindo que os gestores serão convidados para uma reunião, a ser realizada no mês de agosto, no Campus Chapecó. A secretaria ficou responsável por verificar com a Reitoria a possibilidade de diárias e transporte para que os membros dos demais campi possam vir à Chapecó, participar da sessão presencialmente. Será feita uma visita as estruturas do Campus Chapecó. Passou-se ao item 2.4 Processo nº 23205.002130/2017-32: Incorporação de computadores ao patrimônio da UFFS. A presidente passou a palavra ao conselheiro Sandro de Moura que apresentou o teor da matéria. O conselheiro informou que foram localizados três computadores no depósito do Campus Chapecó, que estão sem registro, e precisam ser incorporados ao patrimônio da UFFS. Eles estão no Campus há alguns anos, mas não se conseguiu identificar a origem do material. Os materiais podem ser alocados no setor Administrativo do Campus Chapecó, no Bloco B – Sala 103, na carga patrimonial da servidora Ana Cláudia Lara Prado, para uso acadêmico. Após debate, os membros se manifestaram favoráveis, por consenso, à incorporação dos três computadores HP All in One 20 polegadas, processador AMD ATHIon II 170U, 2GB de memória RAM, HD de 500GB com teclado e mouse óptico sem fio, ao patrimônio da UFFS. Passou-se ao item 2.5 Dúvidas relativas ao Memorando nº 13/SECOC/UFFS/2017. A Presidente informou que o Concur recebeu o Memorando nº 56/DCT/UFFS/2017 do Departamento de Contratos, no qual se solicita que o Conselho se manifeste acerca de como devem ser feitas as comprovações dos projetos geridos por Fundações de Apoio, permitindo uma melhor avaliação das prestações de contas. Para isso, encaminharam um modelo de formulário para análise. A Presidente sugeriu deixar o assunto para a próxima reunião para que os membros analisem com cautela o formulário. O conselheiro Gelson sugeriu que o formulário fosse encaminhado também para análise dos docentes, que são quem desenvolvem os projetos e seria pertinente pedir suas sugestões. O encaminhamento foi aprovado por consenso. Na sequência, sendo dezessete horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Elise Cristina Eidt, secretária dos órgãos colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pela presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 4/CONCUR/UFFS/2017