ATA Nº 1/CONSCCH/UFFS/2013

ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL DO CAMPUS CHAPECÓ

Chapecó-SC, 28 de maio de 2013.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Assembleia Geral de 2013 do Campus Chapecó, presidida pelo Diretor do Campus, Juliano Paccos Caram. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes integrantes da comunidade acadêmica do Campus Chapecó: discentes: Cristiano L. M. Diel, Adriano Kraemer, Diego Carlos Neves, Mateus Goffi, Adir Cardoso Moreira, Diágora Joane Ungaratti, Osmar de Freitas de Jesus, Carine Babick, Daiane Bernardi, Debora Munaretto, Fernando Suchen, Thiago da Costa; docentes: Adiles Savoldi, Alejandra Maria Rojas Covalski, Alessandra Regina Muller Germani, Alexander Garcia Parker, Anderson Funai, Angela Derlise Stübe, Antonio Alberto Brunetta, Antonio Marcos Corrêa Neri, Antonio Valmor de Campos, Ari José Sartori, Carlos Roberto França, Charles Albino Schultz, Claudete Gomes Soares, Claunir Pavan, Clevison Luiz Giacobbo, Cristina Otsuschi, Davidson Martins Moreira, Delcio Marquetti, Edson Ribeiro dos Santos, Eleine Maestri, Enise Barth Teixeira, Eric Duarte Ferreira, Guilherme Martinez Mibielli, James Luiz Berto, Janaina Gularte Cardoso, Janice Teresinha Reichert, Jean Franco Mendes Calegari, Jorge Luiz Berto, José Simão da Silva Sobrinho, Julia Valéria de Oliveira Vargas Bitencourt, Leandro Miranda Zatesko, Leda Battesti Quast, Leonardo Rafael Santos Leitão, Leoni Terezinha Zenivicz, Luciana de Alcantara Nogueira, Luciano Melo de Paula, Marcelo Jacó Krug, Marcio de Medeiros Gonçalves, Marco Aurélio Sponh, Maria Helena B. V. Cordeiro, Marilda Merência Rodrigues, Marlene Grade, Marlon Brandt, Morgana Fabiola Menegotto, Nedilso Lauro Brugnera, Neimar Follmann, Oto João Petry, Ricardo Alberto Scherma, Ronei Arno Mocellin, Rosane Rossato Binotto, Rosiane Berenice Nicoloso Denardin, Santo Gabriel Vaccaro, Tania Welter, Tatiana Gaffuri da Silva, Tomé Coletti, Valéria Silvana Faganello Madureira, Vicente Neves da Silva Ribeiro, Wagner Barbosa Batella, Willian Simões, Zuleide Maria Ignácio, Evandro Bilibio, Marcelo Dallagnol Alloy, Roberto Carlos Karam, Antonio Luiz Miranda, José Carlos Radin, Mônica Hass, Anelise Graciele Rambo; técnicos administrativos: Alexandre Maslimkiewicz, Ana Claudia Lara Prado, Ana Maria Jung de Andrade, Camila de Rocco, Camila Chiodi Agostini, Cleber Holderbaum da Cruz, Cristian Renato Von Borstel, Cristiane Tusset, Daiane Viegas Dame, Diórgenes Edmundo de Almeida, Diuli Cristini Ewerling, Elza Antonia Spagnol Vanin, Fernando Haetinger Masera da Silva, Flávia Agner Pan, João Victor Balestrin Sartor, José Valci Pereira Rios, Josiane Heinrich, Juliano Collet, Luiz Gustavo Ecco, Marlei Dambros, Rodrigo Rodrigues, Rosiléia Lúcia Nierotka, Rozilene Bellaver, Silvana Lucia Rodrigues, Tiago Boldrin, Tulio Sant Anna Vidor, Adriana Stefani Cativelli, Crislaine Zurilda Silveira, Jacir Gaio, Loivo Antonio Lemes, Marcelo Sávio de Souza, Neusa Margarete Machado Flores, Roni Peterson Brum Lopes, Timelys Anthony Lira da Cruz, André Tiago Andreola, Oziel Fragoso Pompeo, Silvio Marcos Dias Santos. Iniciada a sessão, o diretor do campus agradeceu aos presentes por atenderem à convocação da direção para realização da assembleia; explicou que desde a nomeação da direção do campus, em 28 de fevereiro, o trabalho da desta e das coordenações acadêmica e administrativa buscou organizar o campus na perspectiva das estruturas já existentes nos demais campi; ainda algumas adequações serão necessárias, visando a inserção dos agentes nas áreas/setores com as quais tenham maior identificação; destacou o trabalho realizado para finalização dos horários dos componentes curriculares 2013/1; essa e outras atividades, julgadas como prioritárias, não permitiram que a direção, nesses três meses, procedesse à composição de uma comissão eleitoral para as eleições do Conselho do Campus; nesse momento, a direção está desenvolvendo um trabalho de adequação e unificação de fluxos e processos no âmbito do campus, já que as Unidades Administrativas Seminário e Bom Pastor foram unidas; e neste momento, uma das prioridades da direção é a implantação do Conselho do Campus e do Conselho Comunitário; no que se refere ao Conselho do Campus, cuja comissão eleitoral será indicada pela assembleia, o objetivo é que até o final da primeira quinzena do mês de julho o conselho esteja eleito e instituído; já no caso do Conselho Comunitário, a ideia é que o próprio Conselho do Campus organize o processo eleitoral para implantação desse conselho; o diretor agradeceu ainda a dedicação de todos os integrantes da comunidade acadêmica que trabalharam sobremaneira na preparação, organização e acompanhamento das visitas das comissões de avaliação do MEC (20 a 24 de maio), para o reconhecimento de cursos. Em seguida, registrou o quorum dos presentes na sessão: 12 (doze) discentes, 62 (sessenta e dois) docentes e 34 (trinta e quatro) técnicos administrativos. O diretor explicou que não seria possível considerar um quorum de cinquenta por cento mais um dos representantes dos segmentos, já que a convocação foi enviada a toda comunidade acadêmica do campus; assim, considerar-se-á, nessa assembleia, o quorum dos presentes. Nesse momento, o servidor Luciano Melo de Paula solicitou esclarecimentos sobre o percentual de representação que cada segmento teria na assembleia, se seria seguido o estabelecido na LDB, de que o segmento docente detém 70% da representação. O diretor explicou que a sessão fora convocada como assembleia geral e que, para fins de deliberação, seria considerado voto simples, independente de segmento ou de percentual de representatividade. O servidor Luciano Melo de Paula solicitou que a assembleia respeitasse a previsão legal da LDB e que fosse garantida aos servidores docentes a representatividade de 70% nas deliberações da assembleia. A mesa explicou que o dispositivo legal (mencionado) da LDB estabelece que esse percentual aplica-se aos órgãos colegiados de deliberação das instituições de ensino e que a assembleia geral não se configurava como tal. O servidor docente Antonio Alberto Brunetta considerou que a preocupação manifestada pelo colega Luciano Melo referia-se ao próprio conselho cuja composição deve garantir 70% de representação docente; no entanto, a assembleia teria a incumbência de designar a comissão que será responsável pelo processo eleitoral do conselho. O servidor Luciano Melo argumentou que a atividade da assembleia seria uma atividade colegiada, uma vez que seria deliberado pela composição de uma comissão eleitoral que deliberaria sobre a composição do colegiado; nesse sentido, a assembleia deveria respeitar o que estabelece a LDB. O diretor do campus explicou que a proposta da direção para composição da comissão eleitoral seguia, por analogia, a forma adotada pelo Conselho Universitário para as eleições ocorridas em fevereiro. O servidor Tomé Coletti considerou que esse dispositivo da LDB consideraria técnicos administrativos e estudantes meros coadjuvantes no processo da universidade; externou seu desconforto diante dessa polêmica no início da assembleia; argumentou que essa matéria da representatividade regulada pela LDB poderia ser questionada com relação à própria Constituição Federal; a universidade pública foi transformada em um monopólio dos docentes; considerou que a representação de 70% de docentes e 30% para os técnicos administrativos, discentes e comunidade externa, prevista na LDB, seria uma imoralidade frente à sociedade, embora prevista em texto legal; sugeriu que fosse mantido o direito a voto de todos os convocados, um por um, e que, futuramente, seja aberto um espaço para debater como será a composição dos órgãos colegiados na UFFS; ainda, questionou os docentes se teriam condições de assumir uma postura de universidade nova abrindo mão de sua ampla maioria de representatividade para que os segmentos dos técnicos administrativos, discentes e comunidade externa possam participar igualitariamente nos conselhos, já que estes constroem a universidade tanto quanto os docentes. O diretor reiterou que a convocação fora enviada a todos os segmentos da comunidade acadêmica; explicou que para essa assembleia e para a composição do Conselho do Campus, somente os técnicos administrativos lotados no campus teriam voto na assembleia; explicou que isso fora uma deliberação debatida no âmbito da direção, embora houvesse divergências, considerando que o Conselho do Campus deliberará sobre a vida do campus. O servidor Luciano Melo solicitou que sua intervenção fosse considerada como proposta de encaminhamento pela mesa e que fosse votada juntamente com o encaminhamento inicial sugerido pela mesa. O servidor Tulio Sant Anna Vidor argumentou que não seria possível votar sobre o peso de votação porque não havia sido estabelecido peso de votação estabelecido para votar sobre o peso. O servidor Vicente Neves Ribeiro argumentou que é característica de uma assembleia que cada participante tenha direito a um voto; em seguida, procedeu à leitura do parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/1996, in verbis: “Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”; após, argumentou que o espaço da assembleia não estaria regulamento pelo texto da lei, por isso, não haveria nenhum ilegalidade na adoção do procedimento sugerido pela direção; no entanto, considerou possível, caso mantida a proposta do servidor Luciano Melo, votar; nesse caso, o critério de votação deveria ser um voto por pessoa, considerando-se o espaço da assembleia; por fim, considerou que deveria ser feito um esforço para se entender que o dispositivo da LDB não se aplicava à instância assembleia. O diretor afirmou que o entendimento da mesa teria sido contemplado nas palavras do servidor Vicente Neves e que não se aplicava a LDB à assembleia, mas aos órgãos colegiados, e que a assembleia era legítima, uma vez que todos os segmentos da comunidade acadêmica foram convocados. Em seguida, o diretor apresentou a pauta da sessão: 1. Indicação de servidor para compor equipe de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação (PDTIC); 2. Coordenação adjunta de estágios; 3. Fluxos de processo e tramitação de documentos (ref. à Instrução Normativa 11/2012-PROAD); 4. Escolha do coordenador adjunto de pesquisa e representantes docentes para integrar o Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) do Campus Chapecó; 5. Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó (cf. Res. 3/212-CONSUNI/CGRAD, art. 4º, II, e 6º, I e II); 6. Homologação da indicação para os articuladores de cultura e extensão do campus; 7. Indicação de representantes para o Conselho Curador e Conselho Estratégico Social; 8. Composição do Conselho do Campus Chapecó; 9. Composição da comissão eleitoral para as eleições dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica para compor o Conselho do Campus Chapecó. Após alteração na ordem de apreciação dos itens, a pauta foi aprovada por unanimidade, como segue: 1. Fluxos de processo e tramitação de documentos (ref. à Instrução Normativa 11/2012-PROAD); 2. Composição do Conselho do Campus Chapecó; 3. Composição da comissão eleitoral para as eleições dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica para compor o Conselho do Campus Chapecó; 4. Indicação de servidor para compor equipe de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação (PDTIC); 5. Coordenação adjunta de estágios; 6. Escolha do coordenador adjunto de pesquisa e representantes docentes para integrar o Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) do Campus Chapecó; 7. Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó (cf. Res. 3/212-CONSUNI/CGRAD, art. 4º, II, e 6º, I e II); 8. Homologação da indicação para os articuladores de cultura e extensão do campus; 9. Indicação de representantes para o Conselho Curador e Conselho Estratégico Social. Passou-se ao item 1. Fluxos de processo e tramitação de documentos. O diretor fez uma breve referência à Instrução Normativa 11/2012-PROAD e falou sobre a importância de se estabelecer fluxos de trâmites de documentos e processos; explicou sobre a necessidade de os setores e unidades do campus seguirem os trâmites e orientações previstas nesta instrução; salientou a orientação para que os documentos e processos sejam cadastrados e tramitados no Sistema de Gestão de Processos e Documentos. Em seguida, passou-se ao item 2. Composição do Conselho do Campus Chapecó. O diretor apresentou a proposta elaborada pela Secretaria da Direção e dos Órgãos Colegiados: primeira composição do Conselho do Campus Chapecó: (1) diretor do campus; (1) coordenador acadêmico; (1) coordenador administrativo; (11) coordenadores de cursos de graduação; (2) coordenadores de cursos de pós-graduação stricto sensu; (2) representantes da comunidade externa, sendo um deles o presidente do Conselho Comunitário; (6) representantes docentes; (3) representantes técnicos administrativos; (2) representantes discentes de cursos de graduação; (1) representante discente de cursos de pós-graduação stricto sensu; Total de conselheiros: 30. O diretor ressaltou que a proposta estava de acordo com o Estatuto da UFFS, art. 21, §3º. Nesse momento, abriu-se para o debate. A servidora Zuleide Maria Ignacio solicitou se havia informação acerca da composição dos demais conselhos dos campi da UFFS e questionou a composição referenciando a prática institucional de que o Campus Chapecó teria o dobro de representantes do que os demais campi pelo fato de ser o único campus da UFFS no Estado de Santa Catarina. Em seguida, foi apresentada uma planilha com a composição dos Conselhos dos Campi Cerro Largo, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza (conforme Anexo I desta ata). O diretor explicou que como se trata da composição do Conselho do Campus Chapecó, as deliberações deste conselho não teriam efeito sobre os demais campi da UFFS e os demais conselhos também não teriam ingerência sobre o Conselho do Campus Chapecó; trata-se de algo interno ao Campus Chapecó. O servidor Antonio Alberto Brunetta explicou que talvez a preocupação da servidora Zuleide Ignacio se referisse à proporcionalidade da representatividade, isto é, há uma estimativa de docentes, técnicos e discentes que integrarão o Campus Chapecó e, em relação a esse número, deveria se definir a proporção de representantes no Conselho; além disso, haveria que se considerar o volume de trabalho que será demandado ao Conselho, já que um número reduzido de pessoas inviabilizaria a condução dos trabalhos, considerando a formação de comissões, etc. Em razão disso, o servidor Antonio Alberto Brunetta sugeriu a ampliação progressivamente os representantes, considerando que o Campus Chapecó tem mais cursos que os demais campi e que há cursos com previsão de duas entradas anuais. O diretor argumentou que se a proporcionalidade dos representantes docentes e discentes fosse definida considerando o número de professores e alunos lotados no Campus, o Conselho do Campus Chapecó ficaria maior que o Conselho Universitário. Sugeriu que o Conselho pudesse trabalhar com um número de conselheiros que estivesse em consonância com a média dos demais conselhos dos campi e destacou que os representantes suplentes poderiam auxiliar nos trabalhos articulados com os conselheiros titulares. A servidora Marilda Merência Rodrigues argumentou que os coordenadores de curso não teriam suplentes; salientou que a direção do campus e coordenação acadêmica atualmente não são figuras eleitas, são cargos indicados, assim como a Reitoria da UFFS; nesse sentido, a servidora considerou que haveria grande desproporção já que os docentes poderiam votar em apenas seis representantes. Salientou que não concordava com as argumentações do servidor Antonio Alberto Brunetta e sugeriu que seria necessário repensar a proporção e fazer coro pelas eleições gerais na UFFS. O servidor Antonio Valmor de Campos, Coordenador Acadêmico do Campus, manifestou-se pela manutenção da proposta apresentada pela direção, considerando que a comunidade do campus não teria parâmetros para dimensionar a quantidade de trabalhos que terá o Conselho do Campus, e que até então as demandas do Campus Chapecó eram levadas ao Conselho Universitário, mas, agora, haverá o Conselho do Campus. Considerou que o Conselho poderia trabalhar com a formação sugerida e após a primeira gestão avaliar uma proposta mais elaborada. O servidor Clevison Luiz Giacobbo sugeriu que se definisse “representantes das coordenações de curso”, já que possivelmente haverá ampliação de cursos de graduação e programas de pós-graduação; sugeriu que fosse estabelecido um número fixo para evitar que a cada coordenação nova a estrutura do conselho seja alterada. O servidor Antonio Alberto Brunetta reiterou sua preocupação com relação à proporcionalidade dos representantes; considerou que o Conselho do Campus é a instância na qual devem ter assentos os coordenadores dos cursos de graduação e de pós-graduação; considerou baixa a representatividade apresentada na proposta com relação ao volume de representantes docentes que há no Campus e sugeriu que a melhor maneira de se definir a composição seria verificar o número atual de docentes, técnicos e discentes do Campus. A servidora Marlene Grade manifestou sua preocupação com relação ao espaço institucional dispensado ao professor como espaço de contribuição para construção da Universidade; esse espaço, no curso de graduação, não é um espaço deliberativo; assim, o espaço efetivo de contribuição do corpo docente no espaço administrativo da Universidade, fora da coordenação de curso, não existe; e pensar no espaço de um “conselho diretor” - que é um espaço administrativo – a representatividade seria muito pequena (considerando a proposta apresentada); assim, haveria um cerceamento da possibilidade de os professores participarem efetivamente da construção da Universidade. A servidora sugeriu que cada curso tivesse um representante no Conselho. Argumentou que nas Universidades nas quais trabalhou é de praxe, na composição dos conselhos, para além da cadeira dos coordenadores de curso, a disponibilidade de cadeiras para representantes de cada curso/colegiado/departamento. O servidor Tomé Coletti argumentou que a proposta apresentada atendia aos parâmetros legais; a proposta garante “os famigerados setenta por cento da LDB” e garante a representatação de trinta por cento aos demais segmentos (discentes e técnicos administrativos) nessa estrutura da Universidade, dentro dessa forma de ver a lei. Argumentou que o debate que deveria ser provocado seria para que o Conselho Universitário – que está revisando o Estatuto – rever questões dessa ordem, já que, do contrário, o Conselho aumentaria sua composição e se tornaria inexequível. Argumentou que dentro das normas legais que estão colocadas, o que seria permitido estaria de acordo com a proposta apresentada. Por fim, sugeriu aos representantes dos segmentos no Conselho Universitário que propusessem um debate sobre a paridade de representação na UFFS; questionou se o MEC teria condições de tornar ilegal a UFFS se a Universidade definisse em Estatuto algo diferente do que prevê a LDB. A servidora Ana Jung de Andrade manifestou-se favoravelmente a proposta apresentada e, caso se decidisse pelo aumento da representatividade, que esse aumento fosse proporcional para todos os segmentos. Argumentou que o que a LDB prevê não é o que a Universidade gostaria, em termos de representatividade; considerou que a representatividade é desproporcional ao que a lei rege; mencionou que esta matéria da LDB já está em discussão no Congresso Nacional; considerou que a Universidade estaria se agarrando a uma especificidade da lei que está para cair a qualquer momento, que a Universidade estaria se agarrando a uma sociedade que não é democrática, que a Universidade estaria se agarrando ao preceito de uma lei do tempo da Ditadura Militar; no momento em que se discute mais representatividade pelo fato de se ter mais alunos ou mais técnicos do que professores, qual seria a democracia que diz que o peso tem que ser setenta por cento para docentes, sendo que os docentes são, geralmente, a minoria da Universidade? – considerou que isso não seria democracia. Por fim, pontuou o contrassenso das propostas que estavam sendo apresentadas e manifestou-se pela manutenção da proposta apresentada que prevê setenta por cento como limite de representação docente no Conselho. O servidor José Simão da Silva Sobrinho solicitou que fosse retomado o foco do debate, considerando que as falas estariam caminhando para um rumo de colocar os segmentos uns contra os outros, em tons ofensivos. Considerou que todas as categorias constroem juntas a Universidade e não seria possível se apartar disso; considerou, também, que este fórum não teria a finalidade de discutir a legalidade ou não ou alteração da LDB; solicitou que fossem elencadas as propostas e argumentou que não teria ouvido ninguém sugerir o aumento de representantes apenas da categoria docente. Em seguida, o servidor Antonio Alberto Brunetta argumentou que o aumento dos representantes da comunidade externa no Conselho do Campus teria mais força do que o próprio Conselho Comunitário que seria apenas consultivo. O diretor argumentou que os coordenadores dos cursos são escolhidos pelos seus pares e isso não tiraria a representatividade de eleitos; se os colegiados estão fazendo rodízio ou não, talvez isso seja algo que deva ser revisto; nesse sentido, não se poderia esquecer que estes onze também são eleitos; de outro modo, não é possível modificar o Estatuto; assim, é necessário bom senso por parte da comunidade acadêmica; todos os demais Conselhos foram montados assim: com direções não eleitas seguindo o Estatuto da UFFS. O diretor solicitou aos presentes que analisassem a proposta apresentada pensando na exequibilidade do Conselho, isto é, é necessário definir a composição do Conselho de modo a torná-lo exequível em seus trabalhos. Encerrado o debate, foram apresentadas as propostas de composição da primeira legislatura do Conselho do Campus Chapecó. Nesse momento, o Coordenador Acadêmico, Antonio Valmor de Campos, solicitou que fosse votada a proposta apresentada. Em seguida, registraram-se as propostas apresentadas e suas respectivas observações: proposta 1 (Direção do Campus – conformes linhas 152-158); proposta 2 (Antonio Alberto Brunetta e Luciano de Paula) - que os representantes docentes eleitos tenham o mesmo número de cadeiras dos conselheiros membros natos coordenadores de cursos de graduação: composição de 37 membros do conselho, sendo (1) diretor do campus, (1) coordenador acadêmico, (1) coordenador administrativo, (11) coordenadores de cursos de graduação, (2) coordenadores de cursos de pós-graduação stricto sensu, (2) representantes da comunidade externa, (11) representantes docentes, (4) representantes técnicos administrativos, (3) representantes discentes de cursos de graduação, (1) representante discente de cursos de pós-graduação stricto sensu; proposta 3 (Zuleide Ignacio): a representação dos conselheiros eleitos seja o dobro dos demais campi, mantendo-se o percentual de 70% de representação docente (RETIRADO). Observação (Ana Jung de Andrade): proposta inicial, considerando: aumentar a representação dos representantes eleitos à medida que aumentarem as cadeiras dos representantes membros natos coordenadores de cursos de graduação (considerar como registro para a construção do Regimento do Campus Chapecó). O servidor Tomé Coletti argumentou pela consideração do destaque apresentando pela servidora Ana Jung de Andrade. A servidora Zuleide Ignacio argumentou que nos demais Conselhos dos Campi há um número maior de representantes docentes para além dos coordenadores de cursos de graduação; como no Campus Chapecó existem onze cursos de graduação e há maior números de integrantes da comunidade acadêmica, sugere-se que na composição do Conselho se garanta o dobro da média dos representantes docentes dos demais campi, respeitando-se o percentual de setenta por cento das cadeiras para os representantes docentes. O servidor Antônio Alberto Brunetta argumentou proposição de onze cadeiras de representantes docentes, para além das cadeiras dos membros natos coordenadores de cursos de graduação, que representam indiretamente estes cursos, isto é, não serão eleitos dentre estes onze representantes um de cada curso; os representantes correspondem a um segmento; não se trata de uma representação por curso, mas um número de cadeiras proporcional ao número de cursos; trata-se de uma base teórica a partir da qual se constrói a representação; e essa representação aumenta proporcionalmente para os demais segmentos. Encerrado o debate, passou-se à votação das propostas 1 e 2: Resultado: cinquenta e nove votos favoráveis à proposta 1; quarenta votos favoráveis à proposta 2; quatro abstenções; restando aprovada a proposta 1 (apresentada pela Direção do Campus). Em seguida, passou-se ao item 3. Composição da comissão eleitoral para as eleições dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica para compor o Conselho do Campus Chapecó. O diretor explicou que a proposta sugerida pela direção para a minuta sobre as regras do processo eleitoral e composição da comissão eleitoral seguia a Res. 16/2012-CONSUNI; salientou que a minuta das normas eleitorais já estava pronta e apresentou a proposta de composição da comissão: dois representantes titulares por segmento e um suplente por segmento. O servidor Vicente Neves Ribeiro manifestou-se favoravelmente à proposta de composição apresentada pela direção e propôs que fossem ampliadas as atribuições da comissão, de modo que ela ficasse responsável pelas eleições para o Conselho Estratégico Social e Conselho Curador. O diretor solicitou que essa proposta fosse registrada no item 9. Em seguida, foram apresentados os nomes para a composição da comissão: Jorge Luis Berto e Julia Valéria de Oliveira Vargas Bitencourt (repres. docentes titulares), Vicente Neves da Silva Ribeiro (repres. docente suplente); Flavia Rubiane Durgante e Tulio Sant Anna Vidor (repres. Técnicos administrativos titulares), Daiane Viegas (repres. técnico administrativo suplente); Carine Babick e Osmar de Freitas de Jesus (repres. discentes titulares), Mateus Goffi (repres. discente suplente). A composição da comissão com os nomes indicados foi aprovada por unanimidade. O diretor reiterou que a minuta que regulamenta o processo eleitoral já está pronta e será publicada juntamente com a designação da comissão eleitoral. Passou-se ao item 4. Indicação de servidor para compor equipe de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação (PDTIC). Não houve indicação. Definiu-se que a Direção do Campus indicará oportunamente o nome do servidor à Secretaria Especial de Tecnologia da Informação. Passou-se ao item 5. Coordenação adjunta de estágios. O diretor explicou que essa estrutura já existe, mas não está oficialmente formalizada. Explicou que nas avaliações dos cursos de graduação, os próprios avaliadores, in loco, registraram a necessidade de o campus ter um articulador de estágios. A direção pensou que seria importante um indicado das licenciaturas e um dos bacharelados; a Coordenação Acadêmica consultou alguns nomes dos cursos de licenciatura, mas não houve manifestação de interesse. Por fim, foram indicados os seguintes nomes: Eleine Maestri (bacharelados) e Luciano Mello de Paula (licenciaturas). As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, a servidora Claudete Gomes Soares questionou se serão definidas as atribuições dos coordenadores adjuntos de estágio, como se dará a relação destes com os coordenadores de estágio dos cursos de graduação se haverá implicação na carga horária. O diretor explicou que isso é algo que precisa ser iniciado no Campus Chapecó; talvez, a partir da indicação destes nomes, seja possível iniciar uma discussão com os outros campi para provocar essa regulamentação das atribuições e, se possível, disponibilização de horas para realização desse trabalho. Por hora, não temos nada definido, mas, as avaliações orientaram o campus para esse indicativo. Passou-se ao item 6. Escolha do coordenador adjunto de pesquisa e representantes docentes para integrar o Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) do Campus Chapecó. O diretor explicou que essa demanda foi recebida da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. A atribuição do coordenador está prevista no Regulamento da Pesquisa, cuja minuta está em tramitação na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação; a regulamentação relativa à coordenação acadêmica de campus e coordenação adjunta de pesquisa e pós-graduação foi aprovada na última reunião ordinária da câmara. Em seguida, o diretor procedeu à leitura dos critérios estabelecidos, constantes do Mem. Circ. 4/PROPEPG/UFFS/2013. Após, foram apresentados os nomes indicados: pela Coordenação Acadêmica: Claunir Pavan e Carlos França. A servidora Maria Helena Cordeiro argumentou que a exigência de o coordenador adjunto possuir título de doutor deu-se em razão da discussão para elaboração do Regulamento da Pesquisa e do funcionamento do Comitê Assessor de Pesquisa; naquela ocasião, foram levantados os problemas vividos no âmbito do comitê anterior, quais sejam: exigência de título de doutor por parte do CNPq e questionamentos internos, por parte de pesquisadores da UFFS, sobre a competência do comitê para avaliar projetos. Tudo isso culminou na definição da exigência do título de doutor para compor o Comitê Assessor de Pesquisa; já para o articulador, definiu-se que “preferencialmente” os integrantes devem possuir o título de doutor. Isto deve ser considerado, uma vez que o coordenador adjunto de pesquisa presidirá o comitê. Em seguida, o servidor Ari Sartori consultou a mesa sobre a possibilidade de se indicar outros nomes e registrou a indicação da servidora Marlene Grade. O diretor explicou que poderiam ser indicados outros nomes, desde que se justificasse o porquê a indicação da Coordenação Acadêmica não seria suficiente. O servidor Vicente Neves Ribeiro argumentou que a resolução referida está em processo de apreciação na Câmara de Pesquisa; assim, a peça não está vigente, devendo ser considerada como orientação. Em seguida, no âmbito da Assembleia, indicou-se o nome de Marlene Grade. Nesse momento, o servidor Carlos França manifestou-se em agradecimento pelo convite para desempenhar essa função, considerando como um reconhecimento pelo trabalho que tem desenvolvido na UFFS; posicionou-se com relação à ausência do título de doutor, algo que, em sua opinião, é bastante priorizado pelas universidades federais e, por vezes, trabalham na cultura do “doutorismo”; nem sempre a capacidade/qualidade de trabalho em sala de aula ou pesquisa vem do título de doutor; há muitos doutores que não tem a atuação em pesquisa que um mestre tem; salientou que seu doutorado fora interrompido (UFRJ – Capes 7) na fase de qualificação em razão de sua nomeação para a coordenação do PARFOR da UFOPA (Santarém-PA); entre defender a qualificação do doutorado e atender o Curso de Pedagogia, formação de professores leigos da Amazônia em uma área totalmente carente que nunca tinha recebido um projeto daquela grandeza, optou por não concluir o doutorado. Por fim, registrou a solicitação de retirada de seu nome em apoio à indicação de Claunir Pavan, por entender que este seria o mais indicado para desempenhar essa função. Deliberação: aprovada a indicação de Claunir Pavan (59 votos favoráveis, 3 votos contrários, 23 abstenções). Observação: O servidor José Simão da Silva Sobrinho registrou que não houve votação para a indicação de Marlene Grade. Passou-se à indicação dos integrantes do Comitê Assessor de Pesquisa. O diretor explicou que essa demanda fora recebida da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação por meio do Mem. Circ. 5/PROPEPG/UFFS/2013. Explicou que uma das atribuições deste comitê é emitir pareceres sobre os pedidos de afastamentos dos docentes do campus. Em seguida, apresentou os nomes indicados pela Coordenação Acadêmica: Carlos França, Marco Aurélio Spohn, Flavio Zimmermann, Ricardo Scherman. No âmbito da assembleia foram indicados os seguintes nomes: Rosiane Denardin, Valéria Faganello, Margarete Bagatini, Enise Barth, Maria Helena Cordeiro, Marlon Brandt, Fernando Gebra, Angela Stübe. A servidora Maria Helena Cordeiro solicitou a leitura das atribuições para que a assembleia decidisse com responsabilidade a escolha dos integrantes do comitê, já que participa diretamente das decisões relativas à política da pesquisa da UFFS, além das atribuições locais no âmbito do Campus Chapecó. No âmbito da assembleia foram indicados os seguintes nomes: Rosiane Denardin, Valéria Faganello, Margarete Bagatini, Enise Barth, Maria Helena Cordeiro, Marlon Brandt, Fernando Gebra, Angela Stübe. Após breves manifestações relativas à importância dos trabalhos do comitê e à importância de se garantir que todas as áreas do conhecimento sejam representadas no comitê, a assembleia decidiu pela indicação dos nomes por áreas do conhecimento como segue, com as respectivas deliberações: Biológicas e Saúde: titular: Valeria Silvana Faganello Madureira; suplente: Margarete Dulce Bagatini (aprovado por unanimidade). Engenharias e Ciências Exatas: titular: Marco Aurélio Spohn; suplente: Leda Battestin Quast (aprovado por unanimidade). Sociais e Sociais Aplicadas: titular: Enise Barth Teixeira; suplente: Marlene Grade (aprovado por votação: 21 votos favoráveis à titularidade de Enise Barth, 16 votos favoráveis à titularidade de Marlene Grade, 27 abstenções). Humanas: titular: Maria Helena Cordeiro; suplente: Ricardo Scherman (aprovado por votação: 18 Votos favoráveis à titularidade de Maria Helena Cordeiro, 8 Votos favoráveis à titularidade de Ricardo Scherman, 3 Votos favoráveis à titularidade de Flavio Zimmermann, 31 abstenções). Letras, Linguística e Artes: titular: Fernando de Moraes Gebra; suplente: Angela Derlise Stübe (aprovado por unanimidade). Agrárias: titular: Rosiane Berenice Nicoloso Denardin; suplente: Marcio de Medeiros Gonçalves (aprovado por unanimidade). Em seguida, passou-se ao item 7. Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó (cf. Res. 3/212-CONSUNI/CGRAD, art. 4º, II, e 6º, I e II). O diretor explicou que essa demanda fora recebida da Pró-Reitoria de Graduação para indicar os nomes para compor o Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó que trabalhará articulado com o Núcleo de Acessibilidade da UFFS, vinculado à Diretoria de Políticas de Graduação. Em seguida, o diretor apresentou os nomes indicados: técnico em assuntos educacionais ou pedagogo: Marlei Dambros; intérprete de LIBRAS: Diorgenes Edmundo de Almeida. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Observação: A servidora Daiane Viegas Dame registrou seu interesse em auxiliar nos trabalhos do Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. Passou-se ao item 8. Homologação da indicação para os articuladores de cultura e extensão do campus. A servidora Monica Hass, Diretora de Extensão, explicou que a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura apresentará à Câmara de Extensão a minuta do Regulamento da Extensão; essa peça prevê as figuras dos coordenadores adjuntos de extensão e os coordenadores adjuntos de cultura; explicou que os atuais integrantes do Comitê Assessor de Extensão foram consultados se teriam interesse em permanecer como membros do comitê, porém apenas dois manifestaram interesse em permanecer, desde que na condição de suplente: Maria Lucia Marroco Maraschin (área da Educação) e Raquel Aparecida Pegoraro (área das Ciências Exatas). A formação do comitê integra três membros titulares (e seus respectivos suplentes) pela Extensão e um membro titular (e seu respectivo suplente) pela Cultura. Algumas pessoas foram consultadas, mas aqueles que tenham interesse em participar, desde que desenvolvam projetos de extensão poderão fazê-lo. Os critérios são: possuir o título de mestre; no caso da extensão – desenvolver atividades de extensão; no caso da Cultura – desenvolver atividades culturais. No caso do articulador de Extensão, preferencialmente ele deve ser um dos membros do comitê. Em seguida, foram indicados os nomes para integrar o Comitê Assessor de Extensão: Extensão: Willian Simões (Humanas - titular), Maria Lucia Marroco Maraschin (Educação – suplente), Tatiana Gaffuri da Silva (Saúde – titular), Raquel Aparecida Pegoraro (Exatas – suplente); Cultura: Leonardo Rafael dos Santos Leitão (Humanas – titular), Ari Sartori (Humanas – suplente). Resultado da votação geral do conjunto de indicações: 18 votos favoráveis, 5 votos contrários, 9 abstenções. Observação: um membro titular (Agrárias) e um membro suplente (Letras) serão indicados pelos respectivos colegiados para compor o Comitê pela Extensão. Passou-se à indicação dos Articuladores de Extensão e Cultura. O diretor apresentou o nome do indicado pela Direção do Campus e Coordenação Acadêmica para desempenhar a função de Articulador de Cultura: Leonardo Rafael dos Santos Leitão. Justificou essa indicação em razão de sua significativa presença na área. Explicou que a direção consultou a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura sobre a possibilidade da indicação de um técnico administrativo em Educação para a suplência. A pró-reitoria, por sua vez, procedeu a uma consulta junto à Procuradoria Jurídica da UFFS que emitiu parecer no sentido de não haver impedimento legal para tal, no âmbito das IES, no entanto, no caso da UFFS, manifestou entendimento no sentido de haver dispositivo estatutário (art. 46) que impediria a atuação dos técnicos administrativos nas atividades de extensão e cultura. A Diretora de Extensão explicou que essa demanda referente à atuação dos técnicos administrativos em atividades de extensão e cultura foi debatida em todos os campi e que a PROEC tem total interesse em garantir a participação dos técnicos administrativos nessas atividades, no entanto, por conta deste impeditivo no entendimento da Procuradoria, não há como prever isso no Regulamento da Extensão nesse momento institucional. Por fim, a assembleia decidiu sobre as indicações para os articuladores de Extensão e Cultura: Articulador de Extensão: será indicado pela Direção do Campus após as indicações dos Colegiados dos Cursos de Agronomia e Letras; Articulador de Cultura: Leonardo Rafael dos Santos Leitão (titular), Ari Sartori (suplente). Passou-se ao item 9. Indicação de representantes para o Conselho Curador e Conselho Estratégico Social. Registrou-se a proposta do servidor Vicente Neves Ribeiro para que a comissão eleitoral seja responsável pelas eleições dos representantes no Conselho Estratégico Social (mandato 2013-2015) e no Conselho Curador (próximo mandato). Nesse momento, o servidor Guilherme Mibielli colocou-se à disposição para representar o segmento docente do campus no Conselho Curador, para a conclusão do mandato atual. O servidor Leonardo Rafael Leitão manifestou-se contrariamente à indicação dos representantes para o Conselho Estratégico Social porque a primeira indicação, em 2010, fora feita de maneira ‘atropelada’, por outro lado, considerando a importância do Conselho Estratégico, seria contraditório que poucas pessoas decidissem pela indicação dos representantes, considerando também o esvaziamento da assembleia. Definiu-se que seria incluída como atribuição da comissão eleitoral a escolha dos representantes para o Conselho Estratégico Social e que seria feita consulta à Secretaria dos Órgãos Colegiados para verificar se o campus poderia realizar eleição para os representantes no Conselho Curador ou se aguardaria o processo de eleição a nível institucional desse conselho. Em seguida, o servidor Vicente Neves Ribeiro sugeriu que a direção encaminhasse a minuta do processo eleitoral elaborada para aprovação pela comissão eleitoral e, eventualmente, submetê-la a uma assembleia. O diretor, considerando que esse seria o primeiro processo eleitoral do campus, solicitou que a minuta fosse encaminhada de imediato para publicação, uma vez que a minuta seguia o regramento das eleições do Conselho Universitário e que não teria nada de ‘estranho’ no texto; assim, seria possível proceder com rapidez, até porque são estipulados prazos para a comissão eleitoral trabalhar; as portarias seriam publicadas em seguida; o diretor consultou se seria possível encaminhar dessa forma, não havendo manifestações em contrário. Em tempo: registrou-se o indicativo de enviar expediente ao CONSUNI para alterar o dispositivo do art. 46 do Estatuto, de modo a permitir a atuação dos técnicos administrativos em Educação da UFFS em atividades de Cultura e Extensão. Sendo dezoito horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário da Secretaria da Direção e dos Órgãos Colegiados do Campus Chapecó, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo diretor do campus.

Documento Histórico

ATA Nº 1/CONSCCH/UFFS/2013