ATA Nº 4/CONSCCH/UFFS/2013

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO DO CAMPUS CHAPECÓ

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório do Bloco B do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Chapecó da UFFS, presidida pelo diretor pro tempore da UFFS - Campus Chapecó e presidente do Conselho, Juliano Paccos Caram. Compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Claunir Pavan (coordenador acadêmico), Fábio Bulegon (coordenador administrativo), Janaina Gularte Cardoso, Denio Duarte, Valéria Silvana Faganello Madureira, Mauro Leandro Menegotto, Nedilso Lauro Brugnera, Delcio Marqueti, William Simões, Paulo Monteiro Nunes, Oto João Petry e Eric Duarte Ferreira(coordenadores de cursos de graduação); Marelo Krug ( substituto de Claudia Rost Snichelotto) (coordenadora de curso de pós-graduação stricto sensu); Ediovani Antônio Gaboardi, Darlan Christiano Kroth, Leandro Bassani, Leoni Terezinha Zenevicz, Lisia Regina Ferreira Michels e Marco Aurélio Spohn (representantes docentes);Crislaine Zurilda Silveira, Marlei Dambros e Rodrigo Rodrigues (representantes TAE); Junior Kloh e Matheus Henrique Trichez (repres. discentes – graduação); Kelly Trapp (repres. discente – pós-graduação); Cleber Ceccon (repres. comunidade externa). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Solange Maria Alves. Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Jorge Luis Mattias(coord. curso de graduação). O conselheiro suplente Junior Kloh (repres. discente – graduação) foi empossado no início da sessão.   Iniciada a sessão, passou-se ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2013: aprovada por unanimidade. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Estudo sobre a necessidade de servidores técnicos-administrativos para o campus Chapecó; 2.2 Mem. nº 105/ACAD-CH/UFFS/2013: homologação de indicação de servidor para a função de coordenador adjunto de pesquisa e pós-graduação (conforme Res. 1/2013-CONSUNI/CPPG, art. 10, parágrafo único); 2.3 Resultado de trabalhos de comissões instituídas: 2.3.1 Res. 1/2013 – Conselho de Campus: minuta do Regimento Interno do Conselho de Campus; 2.3.2 Res. 2/2013- Conselho do Campus: proposta de composição do Conselho Comunitário; 2.4 Processo eleitoral regido pelo Edital 1/2013 – Conselho do Campus: solicitação de novo edital para preenchimento de vagas (comissão instituída pela Res. 5/2013 – Conselho de Campus); 2.5 Expansão do Campus. Após, inclusão de item, a pauta foi aprovada como segue: 2.1 Estudo sobre a necessidade de servidores técnicos-administrativos para o campus Chapecó 2.2 Mem. nº 105/ACAD-CH/UFFS/2013: homologação de indicação de servidor para a função de coordenador adjunto de pesquisa e pós-graduação (conforme Res. 1/2013-CONSUNI/CPPG, art. 10, parágrafo único); 2.3 Resultado de trabalhos de comissões instituídas: 2.3.1 Res. 1/2013 – Conselho de Campus: minuta do Regimento Interno do Conselho de Campus; 2.3.2 Res. 2/2013- Conselho do Campus: proposta de composição do Conselho Comunitário; 2.4 Processo eleitoral regido pelo Edital 1/2013 – Conselho do Campus: solicitação de novo edital para preenchimento de vagas (comissão instituída pela Res. 5/2013 – Conselho de Campus); 2.5 Processo nº 23205.004571/2013-07 – alteração nas entradas do curso de Ciência da Computação; 2.6 Expansão do Campus. Em seguida, passou-se ao item 2.1 Estudo sobre a necessidade de servidores técnicos-administrativos para o campus Chapecó. O presidente apresentou breve histórico da constituição e quadro de servidores das Coordenações Gerais das Unidades Bom Pastor e Seminário, a estrutura organizacional proposta pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), expedientes referentes a demanda de TAES encaminhados pelas antigas coordenações e pela direção do campus, quadro comparativo de técnicos-administrativos lotados nos campi, por fim apresentou a demanda atual do campus Chapecó e as vagas contempladas no próximo edital de concurso. Após discussão, o Conselho decidiu pela designação de comissão composta pelos conselheiros Claunir Pavan, Darlan Christiano Kroth e Rodrigo Rodrigues, para que a mesma realize estudo sobre a demanda de técnicos-administrativos que deverá ser apresentado na 3ª Sessão Ordinária de 2014. Passou-se ao item 2.2 Mem. nº 105/ACAD-CH/UFFS/2013: homologação de indicação de servidor para a função de coordenador adjunto de pesquisa e pós-graduação (conforme Res. 1/2013-CONSUNI/CPPG, art. 10, parágrafo único), a Coordenação Acadêmica indicou o nome da servidora Margarete Dulce Bagatini, siape 1632573, o Conselho homologou a indicação por unanimidade. Passou-se ao item 2.3 Resultado de trabalhos de comissões instituídas: 2.3.1 Res. 1/2013 – Conselho de Campus: minuta do Regimento Interno do Conselho de Campus, a comissão solicitou prorrogação de prazo para entrega dos trabalhos na 1ª Sessão Ordinária de 2014, o Conselho acatou a solicitação e o prazo fica prorrogado até 15.01.2014. 2.3.2 Res. 2/2013- Conselho do Campus: proposta de composição do Conselho Comunitário; a Comissão solicitou prorrogação de prazo para entrega dos trabalhos na 2ª Sessão Ordinária de 2014, o Conselho acatou a solicitação e o prazo fica prorrogado. Passou-se ao item 2.4 Processo eleitoral regido pelo Edital 1/2013 – Conselho do Campus: solicitação de novo edital para preenchimento de vagas (comissão instituída pela Res. 5/2013 – Conselho de Campus). O presidente da comissão eleitoral servidor Antonio Luiz Miranda informou que houve duas chapas inscritas para o pleito sendo apenas uma homologada por atender aos critérios do edital. Considerando a homologação de apenas uma chapa a comissão decidiu pela realização do processo eleitoral conforme cronograma e por remeter ao Conselho do Campus a decisão final quanto à ocupação das vagas remanescentes (Ata nº 01/2013 Comissão Eleitoral em 26/11/2013). Em seguida a comissão eleitoral apresentou duas propostas (i) abertura de novo processo ou (ii) publicação de edital complementar com novo cronograma, o presidente apresentou novo cronograma ressaltando que para a elaboração deste considerou-se o prazo limite para apresentação dos representantes para compor a CPPD que é 15 de janeiro de 2014. O presidente do conselho informou que houve consulta à procuradoria da UFFS sobre alternativas de procedimento visto que no último dia de inscrições constatou-se que não haveria número suficiente de chapas inscritas para preenchimento das vagas, com base no esclarecimento prestado pela procuradoria o presidente da comissão eleitoral foi informado pelo diretor do campus de que seria possível publicar edital complementar prorrogando o prazo de inscrições e alterando o cronograma, no entanto, a comissão eleitoral havia realizado reunião e decidido por manter o processo eleitoral com apenas uma chapa inscrita e remeter ao Conselho a decisão final quanto à ocupação das vagas remanescentes (Ata nº 01/2013 Comissão Eleitoral em 26/11/2013). O presidente informou que no decorrer do processo eleitoral a Res. 09/2013 – CONSUNI/CA foi revogada pela Res. 12/2012- CONSUNI/CA, esta nova resolução prevê em seu Art. 18 que os critérios para a eleição e o cronograma eleitoral serão definidos pela Câmara de Administração e serão válidos para todos os campi, esclareceu que com a abertura de novo edital haveria que se aguardar a definição dos critérios e cronograma por parte da Câmara de Administração, este processo seria moroso e não seria possível apresentar à SEGEP os membros do NPPD do campus Chapecó até 15/01/2014. Houve debate entre os conselheiros sobre a validade do processo visto que a Res. 09/2013-CONSUNI/CA foi revogada pela Res. 12/2013–CONSUNI/CA, o presidente do conselho ressaltou que quando lançado o Edital 01/2013 – Conselho do Campus Chapecó, visando eleição dos membros do NPPD, considerou-se o estabelecido na Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, na Lei 13.863 de 24 de setembro de 2013 e na Res. 09/2013-CONSUNI/CA vigente à época, portanto o processo seria válido visto que foi desencadeado antes da revogação da Resolução e atende ao que estabelece a Lei. A alternativa seria a publicação de edital complementar ao Edital 01/2013 – Conselho do Campus, seguindo as mesmas regras e considerando a mesma lista de inelegíveis. O presidente ressaltou que em consulta a SEGEP sobre previsão de publicação de portarias de estabilidade de servidores docentes foi informado de que será publicada portaria mas não há definição de data para publicação, até o momento não foi publicada. O servidor Fernando Haetinger complementou as palavras do presidente informando o recebimento de e-mail enviado pelo conselheiro do CONSUNI Danilo Martuscelli, relator da matéria na Câmara de Administração que revogou a Res. 09/2013 – CONSUNI/CA, com considerações no sentido de que se deveria anular o processo do Campus Chapecó em razão da revogação da Res. 09/2013, em diálogo foi repassado ao conselheiro o entendimento de que o processo foi desencadeado antes da revogação e, dentro da legalidade, esta etapa do processo está garantida. Em consulta extra-oficial à procuradoria na pessoa do servidor Felipe Migosky foi repassado o quadro geral, este após consulta a um dos procuradores sugeriu que se formalizasse consulta à Assessoria Especial do Reitor para Legislação e Normas. No entanto, segundo o servidor, no que tange a abertura de edital complementar para preenchimento das vagas remanescentes este seria o procedimento mais adequado, do contrário seria necessário encerrar esse processo e abrir novo edital, estando o novo edital sob a égide da Res. 12/2013 – CONSUNI/CA, este procedimento, segundo o servidor Felipe, poderia provocar destituição de todos os núcleos que já estão em atuação nos campi apesar de eles seguirem uma normativa interna. O conselheiro Nedilso Brugnera – membro da Câmara de Administração - informou que nos demais campi o Conselho do Campus procedeu a indicação dos membros para o NPPD; que em reunião da câmara e após discussão definiu-se que a atuação da CCPD será pró-tempore, sendo válidas as indicações dos campi e faltando apenas a eleição dos membros do campus Chapecó; alertou sobre a possibilidade de se abrir novo edital para escolha das quatro chapas para um mandato de poucos meses tendo em seguida que realizar novo processo; sugeriu que se dê continuidade ao edital corrente e não havendo chapas suficientes inscritas o Conselho faça a indicação dos demais membros. Considerando as exposições o presidente do Conselho explicou a necessidade de homologação do edital 07/2013 – Comissão Eleitoral, já publicado na página do campus, para encerramento desta etapa do processo. O Conselho aprovou a homologação do edital por unanimidade. Os conselheiros Darlan Christiano Kroth e Denio Duarte questionaram a lista de inelegíveis afirmando que constam na lista servidores estáveis, o presidente do Conselho informou que a estabilidade só é auferida ao servidor quando da publicação de portaria e há casos em que não consta registro de publicação de portaria na instituição de origem, por isso servidores redistribuídos constam na lista de inelegíveis, solicitou que caso haja equívoco seja comunicado à comissão eleitoral. Em seguida procedeu-se votação da proposta de publicação de edital complementar para preenchimento das vagas remanescentes, foram registrados dezenove votos favoráveis, zero votos contrários, uma abstenção, restando aprovada a publicação de edital complementar. Em seguida procedeu-se a votação do cronograma proposto pela comissão eleitoral sendo aprovado por unanimidade. Passou-se ao item 2.5 Processo nº 23205.004571/2013-07 – alteração nas entradas do curso de Ciência da Computação. O conselheiro Denio Duarte, coordenador do curso de Ciência da Computação, explanou preocupações do colegiado relativas a evasão no curso noturno e as razões que basearam a solicitação de alteração nas entradas com encerramento das atividades do curso no período noturno; apresentou proposta de migrar as vagas do noturno para o período matutino e criar um novo curso mais apropriado ao período noturno, com novo quadro docente; informou que o pedido está em trâmite na Câmara de Graduação mas depende da aprovação do Conselho do Campus. O conselheiro Oto João Petry questionou a proposta no sentido de que encerrar um curso por ser inadequado ao turno noturno, que atende o público trabalhador, não soluciona o problema, questionou também a oferta de bolsas de estudo que deveriam atender a demanda no sentido de proporcionar formação de qualidade à todos os acadêmicos, não excluindo os trabalhadores. O presidente do Conselho propôs a designação de relator para o processo para avaliação aprofundada sobre proposta de fechamento do curso de Ciência da Computação no turno noturno, após discussão foi designada comissão composta por Claunir Pavan, Erick Duarte e Leandro Bassani, o relator será definido pela comissão em sua primeira reunião, o relatório será apresentado na 2ª Sessão Ordinária de 2014. O ponto 2.6 Expansão do Campus foi transferido para a primeira reunião ordinária de 2014. Sendo dezessete horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Josiane Heinrich, Chefe da Secretaria de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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