ATA Nº 7/CONSCCH/UFFS/2016

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO DO CAMPUS CHAPECÓ

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e quarenta e oito minutos, no auditório do Bloco A do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, presidida pela Diretora do Campus Chapecó e presidente do Conselho, Lísia Regina Ferreira Michels. Compareceram à sessão os conselheiros: Nedilso Lauro Brugnera (coordenador acadêmico em exercício); Vagner Garcias de  Vargas (coordenador administrativo em exercício); Janaina Gularte Cardoso, Jorge Luis Mattias, Fernando Grison, Renilda Vicenzi, Lidia Lúcia Antongiovanni, Nilce Fatima Scheffer (coordenadores de cursos de graduação); Delmir Jose Valentini (coordenador de curso de pós-graduação); Solange Maria Alves, Roberto Mauro Dall'Agnol, Denio Duarte (representantes docentes); Luciano Pessoa de Almeida, Diego de Souza Boeno, Julio Henrique de Oliveira Teixeira, (representantes TAE´s); Juliane Aparecida Schneider  (representante discente de pós-graduação); Lizeu Mazzioni (representante da comunidade externa). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Emilio Wuerges, Alexander Garcia Parker, Maurício José Siewerdt, Dulce do Carmo Franceschini, Andréia Machado Cardoso (coordenadores de cursos de graduação). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Flavio Miguel de Oliveira Zimmermann, Claudecir dos Santos, Marco Aurélio Spohn (coordenadores de curso de graduação); Oto João Petry, Mary Neiva Surdi Da Luz e sua suplente Angela Derlise Stube, Janice Teresinha Reichert e seu suplente Vitor José Petry (coordenadores de curso de pós-graduação); Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro (membro suplente), Mauro Leandro Menegotto e seu suplente Odair Neitzel, Fernando Perobelli Ferreira e seu suplente Ederson do Nascimento, (representantes docentes); Tiago Boldrin e sua suplente Kerli Maria da Cruz representantes TAE´s); Josimar Pereira da Silva e sua suplente Mayara de Oliveira Walter, Wadson Faustino Camargo Noronha e sua suplente Francine Mendes (representantes discentes de graduação). Não compareceram à sessão os conselheiros: Fernanda Fabiana Ledra e seu vice Marcio Fortes (presidente do Conselho Comunitário);  Monica Hass (representante docente). Verificada a existência de quórum, a presidente declarou aberta a sessão e passou-se ao expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2016: aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: O Coordenador administrativo em exercício, Vagner Garcias de Vargas, informou que foi assinado o quinto termo de apostilamento com o contrato da cantina do Campus Chapecó, sendo que ocorreu reajuste nos itens da cesta de produtos em 12, 21% sobre o valor dos produtos. O Coordenador do curso de Agronomia informou que o curso foi reconhecido pelo MEC, de acordo com a  Portaria Nº 294, de 7 de Julho de 2016.  A conselheira Solange Maria Alves informou que a comissão responsável pela organização da II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), está trabalhando no documento base da Conferência. A presidência informou que o membro Fernando Perobelli Ferreira, solicitou a troca de Comissão Permanente no Conselho de Campus. O conselheiro atuava na Comissão Permanente de  Pesquisa, Extensão e Cultura e atuará na Comissão de Administração. Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia. A presidente apresentou a pauta da sessão, na seguinte forma: 2.1 Criação de Comissão do Domínio Conexo e homologação de membros – Campus Chapecó. 2.2 Homologação do Colegiado de Ciências Sociais. 2.3 Criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Campus Chapecó - UFFS e aprovação do regimento interno. Na sequência, a presidente propôs a inclusão de matéria para apreciação em regime de urgência: (I) Alteração na entrada do curso de Ciência da Computação. O conselheiro Fernando Grison, solicitou a inclusão do seguinte item de pauta em regime de urgência: Homologação do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental. As duas matérias foram incluídas na pauta, sendo aprovadas por unanimidade pelo Conselho. Assim, a pauta foi aprovada na seguinte forma: 2.1 Alteração na entrada do curso de Ciência da Computação. 2.2 Homologação do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental. 2.3 Criação de Comissão do Domínio Conexo e homologação de membros – Campus Chapecó. 2.4 Homologação do Colegiado de Ciências Sociais. 2.5 Criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Campus Chapecó - UFFS e aprovação do regimento interno. Passou-se ao item: 2.1 Alteração na entrada do curso de Ciência da Computação. O Coordenador acadêmico em exercício, Nedilso Lauro Brugnera, fez a leitura do parecer, sob a relatoria do conselheiro Oto Jão Petry membro da Comissão Permanente de Ensino – Graduação e Pós-Graduação – do conselho de Campus, com alterações sugeridas pelo conselho e acatadas pelo relator, conforme segue:  I. OBJETO DE ANÁLISE. Alteração na entrada do Curso de Ciência da Computação - Documento MEM 9/CCCC – CH/UFFS/2016, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sob a relatoria do Prof. Dr. Oto João Petry. II. HISTÓRICO. a) Em 10 de maio de 2016, a Coordenação do Curso de Ciência da Computação - Bacharelado, encaminhou à Secretaria dos Conselhos – SECON – CH, a solicitação de alteração na entrada do curso de Ciência da Computação - Bacharelado. b) Em 12 de maio de 2016, Secretaria dos Conselhos – SECON – CH, encaminhou o Documento MEM 9/CCCC – CH/UFFS/2016, a Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó. c) Em 12 de maio de 2016, a Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó, após ciência, encaminhou o Documento em tela, à Secretaria dos Conselhos – SECON – CH. d) Em deliberação na 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Chapecó, realizada no dia 24 de maio de 2016, indicou-se o encaminhamento do documento à Comissão Permanente de Ensino – Graduação e Pós-Graduação do Conselho de Campus Chapecó para a designação de relatoria e emissão de parecer com voto,  e) Em início de junho de 2016, este relator recebeu a matéria para proceder a relatoria. III.  ANÁLISE. Trata-se de mudança de alteração na entrada do Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Campus Chapecó da UFFS, apresentada pela coordenação do referido curso por meio do Memorando Nº 9/CCCC – CH/UFFS/2016. Conforme consta no documento, “o colegiado do Curso de Ciência da Computação está trabalhando na reformulação do projeto Pedagógico do curso (PPC) e deliberou pela alteração do turno de oferta do curso.”  O curso de Ciência da Computação - Bacharelado, conforme consta na RESOLUÇÃO Nº 17/2015 – CONSUNI, de 17 de junho de 2015, oferta anualmente um total de 100 vagas, sendo que as referidas vagas são intercaladas, 50 vagas no turno matutino (primeiro semestre) e 50 vagas no turno noturno (segundo semestre). Nos argumentos apresentados pelo Colegiado do Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Campus Chapecó, para a alteração do turno de oferta (matutino para vespertino), diz-se que não ocorrerá nenhuma alteração na matriz curricular do curso, mantendo-a na configuração atual. Ainda, que a alteração visa flexibilizar a alocação dos componentes curriculares considerando que o curso é ofertado também no turno noturno, e que o docente que leciona no turno matutino, está impedido (legalmente) de lecionar, no mesmo dia, no turno noturno. A solicitação é legítima e encontra fulcro na Resolução nº 4/2014 –CONSUNI/CGRAD, que aprova o Regulamento da Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul, especialmente, em seu Art. 5º que estabelece como atribuições do Colegiado de Curso: “Art. 5º  São atribuições do Colegiado de Curso: I – propor o projeto pedagógico do curso e o perfil profissional do egresso, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as normativas internas da UFFS, e no inciso II – implantar a projeto pedagógico do curso (PPC), acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento e propor alterações”. No âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme esculpido no Art. 24 da Resolução nº 4/2014 – CONSUNI/Câmara de Graduação, “as vagas dos cursos de graduação da UFFS são definidas pelo CONSUNI, conforme proposta aprovada no processo de criação e autorização de funcionamento. Parágrafo único. O número de vagas iniciais autorizadas pode ser alterado pelo CONSUNI, mediante proposta do Conselho de Campus”.  Com relação ao número de vagas presenciais a serem ofertados pelos cursos de graduação na UFFS, a Resolução nº 17/2015 – CONSUNI, de 17 de junho de 2015, dispõe sobre a oferta de vagas nos cursos de graduação presenciais da UFFS, e nesta o curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Campus Chapecó, figura com uma entrada anual de 100 (cem) vagas, sendo 50 (cinquenta) vagas no turno matutino (primeiro semestre) e 50 (cinquenta) vagas no turno noturno (segundo semestre). Com a alteração pretendida, o curso passará a figurar com a manutenção de um total de 100 (cem) vagas anual, sendo 50 (cinquenta) vagas, com entrada no turno vespertino no (primeiro semestre) e 50 (cinquenta) vagas, com entrada no turno noturno no (segundo semestre). IV. PARECER DA RELATORIA. A partir da análise da solicitação que consta no Documento MEM 9/CCCC – CH/UFFS/2016, essa relatoria, recomenda o prosseguimento do trâmite da matéria, sendo de competência do Conselho de Campus, analisar e decidir em definitivo pela alteração proposta pela Coordenação do Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Campus Chapecó, qual seja, alterar o turno de oferta matutino para vespertino, mantendo-se nos termos em que couber, o Projeto Pedagógico e a Matriz Curricular do Curso, praticada atualmente. Ainda, solicita-se que seja acostada ao Documento, cópia da ata do Colegiado do Curso de Ciência da Computação – Bacharelado – Campus Chapecó, em que se deliberou pela alteração da oferta de vagas. V. VOTO DO RELATOR. Favorável pela alteração solicitada nos termos que constam no parecer. O Conselho de Campus, aprovou  por unanimidade o voto  do relator, sendo aprovada a alteração na entrada do curso de Ciência da Computação, do turno matutino (50 vagas), para o turno vespertino (50 vagas). 2.2 Homologação do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental.  A presidente fez a leitura do Documento MEM 5/CCEA - CH/UFFS/2016, que homologou a composição do colegiado de Engenharia Ambiental, conforme segue: I – Coordenador do Curso: Fernando Grison; II – Coordenador Adjunto: Roberto Carlos Pavan; III – Coordenador de Estágios: Marlon Luiz Neves da Silva; IV – Representantes Docentes do Domínio Comum: Leandro Bordin (titular) e Lucia Menoncini (suplente). V – Representantes Docentes do Domínio Conexo: Sérgio Luiz Alves Júnior (titular) e Edson Ribeiro dos Santos (suplente). VI – Representantes Docentes do Domínio Específico: Aline de Almeida Mota (titular) e Jorge Luis Mattias (suplente); Deise Regina Lazzarotto (titular) e Rodrigo Dal Bosco Fontana (suplente); João Paulo Bender (titular) e Leandro Bassani (suplente); Mauro Leandro Menegotto (titular) e Milton Kist (suplente); Rosiléa Garcia França (titular) e Arlindo Cristiano Felippe (suplente). VII – Representantes Discentes: Ingrid Schneider Lopes (titular) e Andressa Vigne Xavier (suplente); Marlon Tironi (titular) e Auriane Bueno (suplente); Ivan Carlos Horbach (titular) e Aline Perin Dresch (suplente). VIII – Representante Técnico Administrativo em Educação: Rozilene Bellaver (titular) Rodrigo Rodrigues (suplente). Em votação, o conselho aprovou por unanimidade a composição do colegiado do curso de Engenharia Ambiental. Atendendo ao que estabelece o Regulamento da Graduação será publicada  resolução homologando a composição do colegiado. Na sequência, passou-se ao item 2.3 Criação de Comissão do Domínio Conexo e homologação de membros – Campus Chapecó.  A presidente fez a leitura do Documento MEM 72/ACAD - CH/UFFS/2016, que solicita homologação de comissão de reorganização do domínio conexo do Campus Chapecó. O conselho deliberou pela criação da comissão de reorganização do domínio conexo do Campus Chapecó. Para compor a referida comissão os seguintes servidores: I – Igor de França Catalão, siape 1897524; II – Jane Teresinha Donini Rodrigues, siape 1932157; III – Joice Moreira Schmalfuss, siape 1723195; IV – Julyane Felipette Lima, siape 2155226; V – Dariane Carlesso, siape 1793953; VI – Marcos Roberto dos Reis, siape 1801341; VII – Rosane Rossato Binotto, siape 1715771. A Comissão deverá debater, organizar metodologia de trabalho e propor a reorganização do Domínio Conexo no âmbito do Campus Chapecó. A Comissão escolherá, dentre seus membros, o presidente e o secretário. Em votação, o conselho aprovou por unanimidade a criação da comissão e sua composição. Em seguida, passou-se ao item 2.4 Homologação do Colegiado de Ciências Sociais. A presidente fez a leitura do Documento Mem. 12/CCLCS - CH/UFFS/2016, que homologou a composição do colegiado de Ciências Sociais, conforme segue: I – Coordenador do Curso: Claudecir dos Santos; II – Coordenador Adjunto: vacante; III – Coordenador de Estágios: Ubiratan Garcia Vieira; IV – Representantes Docentes do Domínio Comum: Ricardo Monteiro (titular) e Vaga Vacante (suplente). V – Representantes Docentes do Domínio Conexo: Vaga Vacante (titular) e Vaga Vacante (suplente). VI – Representantes Docentes do Domínio Específico: Fábio Carminati (titular) e Claudete Gomes Soares (suplente); Leonardo Rafael Santos Leitão (titular) e Manuela de Souza Diamico (suplente); Ivan Paolo de Paris Fontanari (titular) e Alexandre Maurício Matiello (suplente); Monica Hass (titular) e Camila Sissa Antunes (suplente); Humberto José da Rocha (titular) e Ari José Sartori (suplente). VII – Representantes Discentes: Marcus Vinícius Jerônimo (titular) e  Wadson Faustino Camargo Noronha (suplente); Genival da Cruz Conrado Santos (titular) e Géssica Zilioto Bellei (suplente); Laís Griebeler Hendges (titular) e Carla Aluchna Corrêa (suplente). VIII – Representante Técnico Administrativo em Educação: Geomara Balsanello (titular) e Elza Antônia Spagnol Vanin (suplente). Em votação, o conselho aprovou por unanimidade a composição do colegiado do curso de Ciências Sociais. Atendendo ao que estabelece o Regulamento da Graduação será publicada  resolução homologando a composição do colegiado. Na sequência, passou-se ao item 2.5 Criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Campus Chapecó - UFFS e aprovação do regimento interno. O Coordenador acadêmico em exercício, Nedilso Lauro Brugnera, fez a leitura de parecer, sob a relatoria da conselheira Solange Maria Alves, membro da Comissão Permanente de Ensino – Graduação e Pós-Graduação – do conselho de Campus, conforme segue: I. Relatório. Histórico:  A Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó encaminha a essa relatora o processo nº 23205.002725/2016-15,  que versa sobre minuta de criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI Campus Chapecó, contendo: a.) minuta de resolução do Conselho de Campus do Campus Chapecó; b.) minuta de regimento interno do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – UFFS – Campus Chapecó – SC. Fundamentos do pedido: O processo em tela encontra fundamento: i.) lei 12711/2012, conhecida como a “Lei das Cotas”, que tornou obrigatória a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas em todas as universidades federais do Brasil ii.) na política de inclusão da UFFS que vem sendo construída e implementada desde 2010 pela decisão política desta instituição de romper com as formas tradicionais de acesso à educação superior e que, historicamente, materializaram processos de exclusão de estudantes oriundos das classes populares. Tal política encontra-se oficializada em resoluções como: Resolução n. 32/2013 – CONSUNI que regulamenta o PROHAITI,  Resolução, nº 33/2013, que “institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN), na Resolução Nº 4/2015 –CONSUNI/CGRAD que institui a Política de Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/ Superdotação na UFFS, entre outros; iii.) No caso especifico do objeto em análise neste parece, destaca-se a Resolução nº 4/2016 – CONSUNI/CGAE que aprova o Regulamento Geral do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Análise do Relator. O objeto em tela, além de estar de acordo com o projeto originário, apresenta coerência interna em sua organização explicitada nos 19 artigos que compõe a minuta de regimento interno versando sobre sua finalidade, objetivos, estrutura, responsabilidades, colegiado, disposições finais e transitórias. De modo claro em conciso, o documento é, ainda, mais uma demonstração da seriedade e do compromisso da UFFS com um de seus mais caros princípios: o de ser uma universidade inclusiva. Neste sentido, o objeto em pauta, além de colocar a UFFS no rol das universidades comprometidas com a igualdade e com a justiça social, materializa o NEABI/UFFS no Campus Chapecó com compromisso de articular o ensino, a pesquisa e a extensão no movimento de colocar em destaque o tema da igualdade étnico-racial. De acordo como texto do projeto NEABI/UFFS, o núcleo, [...] tem como objetivo geral a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo das relações étnico-raciais, como foco especial, nas populações africanas, afrodescendentes e indígenas, a fim de gerar conhecimentos, práticas, atitudes que incidam contra a invisibilidade que caracteriza essas populações nos espaços públicos e de poder e contra as representações negativas associadas a elas. Nesse sentido, as ações do NEABI poderão subsidiar políticas públicas com foco nessas populações, de forma contribuir para a problematização da desigualdade racial e social na região sul.  (PROJETO NEABI/UFFS, p.7 O que, em si, explicita a relevância do tema e da criação do NEABI no Campus Chapecó. Voto do Relator. Dada a importância do tema e  a  relevância do  objeto em tela para a consolidação de políticas inclusivas no âmbito da UFFS e do Campus Chapecó, sou de parecer favorável à criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e  Indígenas e de seu Regimento Interno tal como apresentado a esta relatoria, no Campus Chapecó – SC. O Conselho de Campus, aprovou  por unanimidade o voto  da relatora, sendo aprovado a Criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), do Campus Chapecó e Aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Campus Chapecó. Será publicada resolução do conselho de Campus, criando o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), e resolução de aprovação do Regimento Interno. Sendo quinze horas e três minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Secretária de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue devidamente assinada por mim e pela presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 7/CONSCCH/UFFS/2016