ATA Nº 10/CONSCCH/UFFS/2016

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO DO CAMPUS CHAPECÓ

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e cinquenta minutos, no auditório do Bloco A do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, presidida pela Diretora do Campus Chapecó e presidente do Conselho, Lísia Regina Ferreira Michels. Compareceram à sessão os conselheiros: Rosane Rossato Binotto (coordenadora acadêmica); Ana Claudia Lara Prado (coordenadora administrativa); Janaína Gularte Cardoso, Marco Aurélio Spohn, Fernando Grison, Renilda Vicenzi, Lidia Lúcia Antongiovanni, Claudecir dos Santos, Nilce Fatima Scheffer (coordenadores de curso de graduação); Oto João Petry, Janice Teresinha Reichert (coordenadores de curso de pós-graduação); Monica Hass, Solange Maria Alves, Mauro Leandro Menegotto, Fernando Perobelli Ferreira, Denio Duarte (representantes docentes); Tiago Boldrin, Diego de Souza Boeno (representantes TAE´s); Lizeu Mazzioni  (representantes da comunidade regional). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Alexander Garcia Parker, Mauricio José Siewerdt, Ana Paula Herrmann (coordenador de curso de graduação). (Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Flavio Miguel de Oliveira Zimmermann, Santo Gabriel Vaccaro e sua suplente Dulce do Carmo Franceschini (coordenadores de curso de graduação), Mary Neiva Surdi Da Luz e sua suplente Angela Derlise Stube (coordenadores de cursos de pós-graduação); Roberto Mauro Dall'Agnol (representante docente); Juliane Aparecida Schneider  (representante discente de pós-graduação). Não compareceram à sessão os conselheiros: Jorge Luis Mattias e seu suplente James Luiz Berto (coordenadores de curso de graduação); Delmir José Valentini e seu suplente Antonio Marcos Myskiw (coordenadores de curso de pós-graduação); Julio Henrique de Oliveira Teixeira e seu suplente Gilberto Ferreira, Luciano Pessoa de Almeida e seu suplente Edson da Silva (representantes TAE´s); Fernanda Fabiana Ledra e seu vice Marcio Fortes (presidente do Conselho Comunitário); Josimar Pereira da Silva e sua suplente Mayara de Oliveira Walter, Francine Mendes (representantes discentes de graduação); Priscilla Romano (representante discente de pós-graduação). Verificada a existência de quórum, a presidente declarou aberta a sessão e passou-se ao expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2016: aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: A presidente informou que devido as ausências nas sessões realizadas nos dias: 23/02, 24/05, 22/06, 24/08 e 20/09 de 2016, sem justificativas, do Conselheiro Wadson Faustino Camargo Noronha e de acordo com o Regimento Interno do Conselho, o mesmo perdeu seu mandato no referido conselho, a conselheira suplente Francine Mendes, passará a assumir a titularidade da categoria discente, a partir de 19 de outubro de 2016. A presidente ressaltou que conforme deliberação na 8ª Sessão do Conselho de Campus, realizada no dia 20 de setembro de 2016, será criada a Comissão de Segurança, para dar os encaminhamentos necessários para uma política permanente de segurança no âmbito do Campus Chapecó. A secretaria do Conselho encaminhou e-mail a comunidade acadêmica, para que os interessados em compor a referida Comissão, se manifestem através de e-mail até dia 10 de novembro de 2016. A presidente informou que o conselheiro Oto João Petry, solicitou desligamento da Comissão do Fórum de discussão das unidades acadêmicas, foi indicada pelo Conselho a servidora Maria Conceição de Oliveira, siape 14464669, em substituição ao servidor Oto João Petry. A presidente informou que será realizada no dia 25/10/2016 (terça-feira), das 14 horas às 17h30, no Auditório do Bloco B, Assembleia Geral para apresentação e discussão de propostas de UNAs para o Campus Chapecó. A presidente consultou o Conselho sobre a possibilidade de na próxima sessão, a ser realizada no dia 23 de novembro, que a pauta a ser discutida, seja a Audiência Pública da COEPE. O Conselho manifestou-se favorável. O conselheiro Oto João Petry convidou os conselheiros presentes, para participarem da Aula Inaugural do Curso de Especialização em Gestão Escolar da Educação Básica, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2016, a partir das 19h30, no Auditório do Bloco B. A conselheira Solange Maria Alves comunicou que no dia 26 de outubro, ocorrerá a quarta etapa da 1ª Conferência das Licenciaturas. A Coordenadora Acadêmica informou sobre a realização do SEPE e a IV Jornada Cultural da Reforma Agrária-SC, que está ocorrendo no Campus. Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia. A presidente apresentou a pauta da sessão, na seguinte forma: 2.1 - Plano de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD), Campus Chapecó; 2.2 - Homologação do Colegiado de Medicina; 2.3  - Diagnóstico da composição dos colegiados de cursos; 2.4  - Regulamento para fornecimento de Endossos Institucionais – LUPA – Laboratório Universitário de Patrimônio e Arqueologia. Os conselheiros Tiago Boldrin e Oto João Petry solicitaram a inclusão do seguinte ponto de pauta: (i) Posicionamento do Conselho de Campus em relação à (PEC) nº 241/2016, Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016. A ordem do dia foi aprovada da seguinte forma: 2.1 - Posicionamento do Conselho de Campus em relação à (PEC) nº 241/2016, Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016. 2.2 - Plano de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD), Campus Chapecó; 2.3 - Homologação do Colegiado de Medicina; 2.4 - Diagnóstico da composição dos colegiados de cursos; 2.5 - Regulamento para fornecimento de Endossos Institucionais – LUPA – Laboratório Universitário de Patrimônio e Arqueologia. Passou-se ao item 2.1 Posicionamento do Conselho de Campus em relação à (PEC) nº 241/2016, Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016. Após discussões realizadas no pleno, o conselho deliberou pela aprovação de moção contrária à PEC nº 241/2016, Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016. A moção foi aprovada conforme segue: O Conselho do Campus, instância superior deliberativa no âmbito do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), associa-se a MOÇÃO do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul nos termos que seguem: O Conselho Universitário (CONSUNI), instância superior deliberativa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), vem a público manifestar apreensão com a atual situação política brasileira e seus possíveis desdobramentos, especialmente no que concerne à perspectiva de mudança na Constituição Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, e às propostas de alteração da estrutura da Educação Básica, estabelecidas pela Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016. Trata-se de normativas impostas ao povo brasileiro num momento de fragilidade das instituições democráticas, seja pela falta de legitimidade do governo que as propôs – governo este cujo projeto “Ponte para o futuro” não foi referendado em processo eleitoral de qualquer natureza –, seja pelo obscurantismo de decisões que poderão mergulhar o país em décadas de retrocesso, sobretudo em setores que ainda carecem de investimento e prioridade das políticas, em especial a educação e a saúde públicas. A PEC nº 241/2016 propõe instituir novo regime fiscal de austeridade orçamentária no âmbito dos três poderes a fim de limitar os gastos públicos, durante duas décadas, ao valor atual acrescido da correção inflacionária oficial, sem possibilidades de ampliação de investimentos, mesmo que haja melhorias na economia. Esta medida é particularmente preocupante se considerarmos os desafios que o país ainda tem para enfrentar no tocante ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todas as suas dimensões de atuação, à universalização da educação básica e à ampliação do acesso à educação superior com a qualidade necessária à construção de um país mais justo. A proposta é de tal forma contrária às conquistas históricas do povo brasileiro que, para ser implementada, necessita de mudança na Constituição. A MP nº 746/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, propondo, em particular, uma reformulação bastante controversa do ensino médio. A referida medida revoga a Lei nº 11.161/2005, que institui a oferta de espanhol nas escolas de educação básica no país, elemento essencial à integração regional brasileira no âmbito específico do Mercosul e da América Latina como um todo. Ademais, reconhecendo ser a UFFS uma instituição que tem como um de seus pilares a formação de professores, este Conselho chama a atenção, entre outros aspectos, para a temeridade do que expressa o Art. 1º da Medida Provisória, no que se refere às várias alterações na LDB. Em especial, citamos as propostas de mudança na obrigatoriedade do ensino de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física no ensino médio assim como no que se refere à autorização de profissionais sem formação atuarem na educação básica munidos de um “notório saber”, o que desvaloriza ainda mais as licenciaturas, constituindo-se como uma afronta à profissão de professor e um retrocesso ante às tímidas conquistas dos últimos anos. O Projeto Escola Sem Partido, expresso no PLS nº 193/2016, visa, por sua vez, a partir de uma matriz de pensamento bastante delimitada e limitada, eliminar uma suposta doutrinação ideológica nas escolas, restringindo os conteúdos de ensino a partir de uma ideia falaciosa de neutralidade do conhecimento, o que contraria os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, obliterando as diferentes visões de mundo, conhecimento, educação, justiça e liberdade. Nesse sentido, a UFFS une-se a todos os movimentos de resistência contra essas e outras medidas que visem retirar direitos e limitar investimentos, porque reconhece ser a UFFS uma instituição criada para o combate às desigualdades sociais e regionais, assegurando a formação de professores com qualidade adequada e zelando pelo respeito à pluralidade de pensamento e à diversidade cultural, conforme estabelecem os princípios de seu Projeto Institucional. Em especial, a Universidade manifesta apoio aos movimentos estudantis vinculados às ações de ocupação de escolas e universidades em todo o país, inclusive do Campus Laranjeiras do Sul integrante desta instituição, porque os reconhece como legítimos e necessários neste momento de crise política, econômica e institucional. Passou-se ao item 2.2 - Plano de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD), Campus Chapecó. A Coordenação Acadêmica do Campus encaminhou o Documento MEM 136/ACAD - CH/UFFS/2016, para apreciação do Conselho, que trata do Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Chapecó. Os relatores Oto João Petry e Solange Maria Alves elaboraram parecer com voto, conforme segue: após a análise do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente, PIACD, 2017/2018, apresentado pela Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó, verifica-se que o mesmo atende aos dispositivos legais que regulam a sua elaboração, somos favoráveis pela sua aprovação. Após manifestações dos Conselheiros, procedeu-se a votação. Os conselheiros inscritos e classificados, no Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Chapecó, biênio 2017/2018, não votaram, considerando o interesse na matéria. Em aprovação, os votos dos relatores obtiveram-se 11 votos a favor e 02 abstenções, sendo aprovado, conforme Anexo I desta ata. 2.3 - Homologação do Colegiado de Medicina; A presidente do conselho realizou a leitura do Documento MEM 14/CCME - CH/UFFS/2016, que homologou a composição do Colegiado Curso de Medicina, conforme segue: I – Coordenadora do Curso: Maria Conceição de Oliveira; II – Coordenadora Adjunta: Ana Paula Herrmann; III – Coordenadores de Estágios: Paulo Roberto Barbato (titular) e Leandro Henrique Manfredi (suplente). IV – Representantes Docentes do Domínio Comum: Izabella Barison Matos (titular) e Paulo Henrique de Araujo Guerra (suplente). V – Representantes Docentes do Domínio Conexo: Débora Tavares de Resende e Silva (titular) e Sarah Franco Vieira de Oliveira Maciel (suplente). VI – Representantes Docentes do Domínio Específico: Asdrubal Cesar da Cunha Russo (titular) e Rodrigo Aguiar da Silva (suplente); Andréia Machado Cardoso (titular) e Jane Kelly Oliveira Friestino (suplente); Agnes de Fátima Pereira Cruvinel (titular) e Maria Eneida de Almeida (suplente). VII – Representantes Discentes: Francine Rocha Witt (titular) e Vitória Radichewski (suplente); Kássia Kramer (titular) e João Marcos Soares Miranda Cordeiro (suplente). VIII – Representante Técnico Administrativo em Educação: Júlio Henrique de Oliveira Teixeira (titular) e Josiane Salete Kempka (suplente). Em votação, o conselho aprovou por unanimidade a composição do colegiado do curso de Medicina. Atendendo ao que estabelece o Regulamento da Graduação será publicada resolução homologando a composição do colegiado. 2.4 - Diagnóstico da composição dos colegiados de cursos. A conselheira e relatora Solange Maria Alves, ressaltou que o Documento MEM 105/ACAD - CH/UFFS/2016 fez um estudo sobre o Diagnóstico da composição dos colegiados de curso do Campus. Após realizar a leitura do parecer, a relatora elaborou parecer e voto, conforme segue: Frente ao exposto e à necessidade de qualificação de fluxos e processos que visem à consolidação de uma UFFS efetivamente democrática, com menos burocracia e mais alicerçada no tripé que a sustenta como universidade pública – ensino, pesquisa e extensão -, e, considerando a seriedade do estudo apresentado SOU DE PARECER FAVORÁVEL a proposição da Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó, no sentido de organizar e unificar o processo de escolha das coordenações acadêmicas e seus respectivos colegiados de curso. Foi realizada ampla discussão sobre o assunto no pleno. Em votação, o voto da relatora na íntegra obteve 01 (um) voto favorável, 13 (treze) votos contrários e 02 (duas) abstenções, não sendo aprovado na íntegra. Em votação o voto da relatora com emendas, obteve 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, sendo aprovado com emendas, conforme descrito a seguir. Será considerado até 28 de abril de 2017 para que todos os cursos regularizem seus processos referentes aos colegiados e regimento interno a partir de memorando enviado pela Coordenação Acadêmica. Acrescentar os cursos de: administração, filosofia e geografia como cursos regularizados, uma vez que os mesmos já se encontram nessa situação. Passou-se ao item 2.5 - Regulamento para fornecimento de Endossos Institucionais – LUPA – Laboratório Universitário de Patrimônio e Arqueologia. A coordenadora Administrativa Ana Claudia Lara Prado, ressaltou que a Comissão Permanente de Administração recebeu o Documento MEM 19/CCLH - CH/UFFS/2015, para emissão de parecer com voto. A relatora Ana Claudia Lara Prado, realizou a leitura do parecer e da decisão do voto, que foi desfavorável a aprovação da matéria. Em aprovação, o voto da relatora foi aprovado por unanimidade, pelos membros, resultando na não aprovação da pauta e retornando a matéria ao proponente, para realizar as adequações necessárias, conforme descrito no parecer. Sendo dezessete horas e dez minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Secretária de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue devidamente assinada por mim e pela presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 10/CONSCCH/UFFS/2016