ATA Nº 6/CONSCCH/UFFS/2019

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DO CAMPUS CHAPECÓ

 

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e seis minutos, no auditório do Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, realizou-se a 1ª sessão extraordinária do Conselho do Campus, por convocação de 1/3 dos membros, conforme artigo 32 do Regimento Interno do Conselho de Campus, presidida pelo diretor do campus Chapecó, Roberto M. Dall’Agnol. Compareceram à sessão os conselheiros titulares: João Paulo Bender (coordenador acadêmico adjunto em exercício); Diego de Souza Boeno (coordenador administrativo), Moacir Francisco Deimling, Samuel Mariano Gislon da Silva, Fernando Bevilácqua, Crhis Netto de Brum, Ricardo Machado, Marlon Brandt, Noeli Gemelli Reali, Lúcia Menoncini e Marcelo Moreno (coordenadores de cursos de graduação); Odair Neitzel, Igor de França Catalão, e Vítor José Petry (coordenadores de curso de pós-graduação); Elsio José Corá, Valdete Boni, Patrícia Graff, Andrey Luis Binda e Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro (representantes docentes); Michele Batista, Amanda Trindade Castro da Silva, Tiago Boldrin e Rozilene Bellaver (representante dos TAE’s); Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Claudio Claudino da Silva Filho, Ari José Sartori, Jonas Goldoni e Roseni Maria Zuconelli. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Samira Moretto, Delmir José Valentini e João Guilherme Dal Belo Leite. Não compareceram à sessão os conselheiros representantes discentes: Emilio Carolina Briski; Alexandro Antonio da Silva e Katia Aparecida Rodrigues. Não compareceram conselheiros membros da comunidade externa. Verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. Passou-se ao ponto 1. Expediente: 1: Encaminhamentos do Conselho de Campus frente a conjuntura acadêmica atual do Campus Chapecó. O presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de todos, e informou que a pauta desta sessão foi solicitada a pedido de 1/3 dos conselheiros. Continuou dizendo que em contato com os conselheiros solicitantes, lhe foi autorizado apresentar alguns aspectos relacionados ao que se refere ao andamento dos diálogos tanto com o prof. Ricardo, representando o sindicato, tanto com a coordenação acadêmica, no que diz respeito às preocupações concernentes ao andamento do calendário acadêmico e reposição das atividades acadêmicas impactadas nos últimos dias. Após as exposições, os conselheiros se manifestaram em relação a pauta, para que o conselho tenha um encaminhamento do campus sobre como será conduzido, principalmente em relação a reposição das atividades acadêmicas, de modo que o conselho esteja a par e em concordância com a direção do campus e coordenação acadêmica. O presidente destacou que em conversa inicial com a professora Gabriela, coordenadora acadêmica, que atualmente encontra-se em férias, e com o professor João Paulo Bender, seu substituto, localizaram a portaria nº 503/GR/UFFS/2019 que informa as possibilidades de encaminhamento referente às atividades acadêmicas, para que a partir da coordenação acadêmica do campus se possibilite a autorização da reposição excepcional das atividades em determinadas situações. É sabido que colegiados discentes optaram por não ter atividades neste período em razão das manifestações; grande número de docentes também optaram neste momento, pela manifestação, pelo direito de expressão em não desenvolver atividades, especialmente, no dia de hoje e amanhã, e possivelmente em razão do cenário atual, também nos próximos dias. Neste sentido, a portaria 503/GR/UFFS/2019, no artigo 5º, que determina: “Em caso de evento excepcional que afete de forma mais abrangente o funcionamento de um conjunto de turmas ou mesmo do campus como um todo, a Coordenação Acadêmica pode habilitar, de ofício, simultaneamente, o registro de REA para todas as turmas envolvidas”. Diante disso o presidente apontou que esta é uma alternativa para os próximos dias, dialogar e identificar junto às coordenações de curso as necessidades de reposição, e havendo essas reposições, elaborar um cronograma de modo que as atividades acadêmicas no campus não sejam afetadas diretamente. No parágrafo único do mesmo artigo foi mencionado que se percebem limitações: “Caso o evento afete mais de um campus ou toda a universidade, a PROGRAD pode habilitar, de ofício, simultaneamente o registro de REA para todas as turmas envolvidas”. As limitações da coordenação acadêmica e direção, são naturalmente relacionadas a encaminhamentos que advém da reitoria. A fala neste momento, é para informar que a alternativa encontrada é esta. Do ponto de vista da conjuntura atual e da expectativa de que as atividades acadêmicas não sejam ao longo das manifestações, afetadas tendo em vista que o calendário acadêmico está em aberto, e que legalmente não há a interrupção do mesmo. Para preservar o bom andamento das atividades do campus, esta seria uma alternativa que poderia ser dialogada com as coordenações de cursos, que terão um levantamento de suas atividades. No mesmo sentido, em dialogo com o professor Ricardo e com a professora Kelly no dia anterior, a direção do campus informou estar mantendo contato com as representações docentes, a fim de encontrar a melhor forma de estruturar as reposições de atividades, para dar um retorno à comunidade acadêmica e para não incutir em maiores prejuízos, em respeito à livre manifestação e ao momento em que vivemos e para dar demonstrar o posicionamento da direção do campus e coordenação acadêmica, que igualmente estava presente nesta conversa. Contudo, é necessário encontrar soluções que não afetem os três pontos, inclusive orientados pela nossa procuradoria, no sentido de ter o devido zelo, pela integridade patrimonial e física bem como a continuidade das atividades acadêmicas. Diante deste posicionamento, o presidente abriu a palavra aos conselheiros. Com a palavra o professor Igor de França Catalão, que iniciou sua fala lamentando o cancelamento da sessão passada, argumentando que este conselho foi censurado pela presidência, a partir de um órgão que não tem prerrogativa para tanto, qual seja, a procuradoria. Acrescentou que este órgão não tem poder de decisão nesta universidade, tem apenas o poder consultivo. Em razão disso, continuou dizendo que a pauta desta sessão assemelha-se com a pauta da sessão cancelada, e que o elemento desencadeador de ambas as pautas é o mesmo. Afirmou que o conselho não é favorável à nomeação do atual reitor, uma vez que o conselho universitário elegeu seus representantes, e que não havia elementos que justificassem a não nomeação do primeiro colocado. Continuou afirmando que este conselho foi cerceado de se posicionar politicamente naquela oportunidade, e que não entende ser o momento mais adequado para a discussão acerca da reposição de aulas, até porque a ocupação ainda não terminou, os estudantes permanecem paralisados, bem como os docentes na data de hoje e amanhã. Entende ser necessária a recomendação ao conselho universitário que aprove a destituição do atual reitor. Por fim, informou que tem uma carta que gostaria de ler e uma proposta de encaminhamento, que fará nos próximos momentos em que tiver a palavra. Retomou a palavra o presidente da sessão, o qual relatou que embora cancelada a sessão anterior, tendo em vista que grande parte dos conselheiros estiveram presentes ao local mesmo assim, também presentes hoje, foram debatidas, ponto a ponto as questões apresentadas no requerimento protocolado pela Comissão de Transição, e que ao seu ver, entende ter sido um diálogo muito produtivo. Para fins de contextualização, quando foi recebida a solicitação para a sessão extraordinária, de pronto a solicitação foi atendida, e agendada a sessão. Na sequencia, foi recebido o requerimento da Comissão de Transição que tinha por escopo cancelar a sessão, apresentando vários pontos embasando a solicitação e indicando ilegalidade da mesma. Diante disso, o presidente se preocupou de fato que pudesse estar havendo alguma ilegalidade na realização daquela sessão e solicitou o parecer da procuradoria, a qual apontou que a pauta, da forma como fora colocada apresentava indício de ilegalidade. Por este motivo, se optou pelo cancelamento. Registou que em nenhum momento, o objetivo foi censurar o conselho, reconhecendo sua soberania. Ainda, no mesmo dia, os conselheiros realizaram nova solicitação de sessão, por solicitação de 1/3 , definindo a pauta da sessão de hoje, a qual é considerada legítima perante nossos estatutos. Dito isso, o presidente justificou o cancelamento da sessão anterior em virtude do retorno recebido, por ocasião da consulta à procuradoria. Finalizou destacando que houve um acordo em que havendo situações que coloquem em questão a análise ou mérito a respeito de possíveis convocações dos conselheiros, serão trazidas como primeiro item de pauta, para avaliação do plenário. Na sequência a palavra foi aberta aos conselheiros e, não havendo novas inscrições, foi novamente concedida ao professor Igor de França Catalão. O mesmo fez a leitura de uma carta sobre a lista tríplice e a nomeação de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, anexada a presente ata. O conselheiro também complementou solicitando que o conselho aprove uma moção de repúdio à nomeação e de solicitação ao conselho universitário que aprove a destituição do novo reitor, Marcelo. O presidente questionou se esta se tratava de uma proposta de encaminhamento, obtendo resposta positiva. A conselheira Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro propõe que após discussão da moção, a carta lida pelo conselheiro Igor de França Catalão seja anexada a esta ata, como base da tomada de posição do conselho de campus, proposta aprovada por todos. O presidente questionou o conselheiro Igor de França Catalão se existe com a proposta de encaminhamento uma sugestão de texto, obtendo resposta positiva, e assim o conselheiro Igor de França Catalão em seguida fez a leitura. Após, pelo presidente, foi aberta a palavra para manifestações. Não havendo, se procedeu a votação acerca da aprovação ou não da emissão de moção de repúdio à nomeação do terceiro colocado da lista tríplice, conforme sugerido pelo conselheiro Igor de França Catalão. Em votação, houve quatro abstenções e nenhum voto contrário. Em seguida o texto da moção proposto pelo conselheiro Igor de França Catalão foi projetada para os demais, para leitura e manifestações. Com a palava o conselheiro Samuel, de forma sucinta questionou a redação da moção apresentada, mais especificamente quanto à palavra “repúdio”, no sentido jurídico da expressão, uma vez que se tratou de processo legal. Retomou a palavra o presidente, agradeceu a colaboração e destacou que hoje a presidência se coloca como mediadora da sessão em respeito à soberania que foi colocada em questão, não entrando no mérito das discussões e dos detalhes e ficando à disposição caso houver sugestões para colocar em apreciação pelos conselheiros, antes que se proceda a votação do texto. Os conselheiros foram consultados se haveria sugestões de alterações; o conselheiro Samuel mostrou-se preocupado com a questão jurídica do texto, porém não apresentou proposta de alteração; a conselheira Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro por sua vez disse que a seu ver entende que a palavra repudiar é simplesmente não aceitar algo, no caso em tela, a nomeação do reitor, o que teoricamente, é constitucional. A seu ver, a moção é uma demonstração de posição política, um direito e um dever de todos, sendo favorável a manter a redação do texto como nota de repúdio. Com a palavra o conselheiro Elsio José Corá expôs que a moção seria apenas um encaminhamento, que seria enviado ao Consuni para que este dê o encaminhamento. A conselheira Valdete Boni complementou a fala do conselheiro Elsio José Corá no tocante à suavização da palavra repúdio, que é simplesmente uma forma de não concordância com o ato de nomeação. O conselheiro Igor de França Catalão acrescentou que é um dever da comunidade universitária manifestar-se acerca do descontentamento a respeito da nomeação. No mesmo norte, finalizou dizendo que a moção é uma manifestação, e este conselho já emitiu outras anteriormente. Retomou a palavra o presidente da sessão e interrogou os conselheiros se há proposta diferente da colocada pelo conselheiro Igor de França Catalão, sendo constatado que não houve nova proposta. Em seguida, questionou se seria o caso de avaliar em separado a moção e a solicitação ao Consuni. Os conselheiros se manifestaram pela manutenção do texto como foi apresentado e que não há necessidade de subdividir a votação nos dois aspectos. Não havendo novas inscrições para manifestações dos conselheiros, foi Colocado em votação o texto da nota de repúdio por parte do conselho de campus, havendo como resultado sua aprovação pela maioria dos presentes, havendo cinco abstenções e nenhum voto contrário. Ainda com a palavra, o presidente lembrou que os encaminhamentos dados nesta sessão relacionados ao ponto de pauta, não avançaram na acerca da reposição das atividades, porém, que ao final deste mês, em nova sessão deste conselho onde na medida do possível é importante que já se tenham encaminhamentos, considerando a aproximação do final do semestre. O conselheiro Igor de França Catalão propôs que a nota seja formatada, publicada na página do Conselho de Campus, e enviada à Secretaria dos Órgãos Colegiados por e-mail, e a carta por ele lida, anexada à ata desta sessão, A conselheira Noeli Gemelli Reali sugeriu que a carta deveria ser encaminhada aos órgãos de imprensa e entidades representativas do município pois é uma justificativa para a sociedade. Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e três minutos foi encerrada a sessão, da qual eu, Alana Zamoner Valmorbida, Secretária de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente.

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