ATA Nº 7/CONSCCH/UFFS/2024

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO DE CAMPUS CHAPECÓ

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e nove minutos, no auditório do bloco dos professores, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, presidida pela Diretora do Campus Chapecó, prof.a Adriana Remião Luzardo. Participaram da sessão os conselheirosCrhis Netto de Brum (coordenadora acadêmica); Cladis Lutinsky (coordenadora administrativa); Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Marco Aurélio Tramontin da Silva, Braulio Adriano De Mello, Rubi Vieira, Denise Moser Aguiar, Guilherme Mibielli, Nedilso Lauro Brugnera, Critina Otsuchi, Antônio Luiz Miranda, Diego Gomes do Valle, Antônio Neri, Patrícia Hass, Patrícia Graff (coordenadores/adjuntos de graduação); Janice Reichert, Valdir Prigol, Marlon Brandt, Flávio Zimmermann, Igor Catalão, Daniela Zanini, Jefferson Araújo e seu suplente Vander Conceição (coordenadores/adjuntos de pós-graduação); Valeria Madureira, Katia Aparecida Seganfredo e seu suplente Vicente Ribeiro, Délcio Marquetti, Humberto Tonani Tosta, Péricles Brutolin (representantes docentes); Ana Victoria Gomes da Silva e seu suplente Marcelo Crizel, Ana Cláudia Lara, Rodrigo Celso Gheno e sua suplente Claudia Felisbino, Rozilene Bellaver (representantes técnico-administrativos em educação); Heric Vieira (representante/adjunto discente da graduação); Vilmar Roque Pereira (representante/adjunto da comunidade regional). Justificaram ausência: Claudecir Dos Santos (coordenação de pós-graduação); Denis Carvalho (representante/suplente técnico-administrativo). Não participaram e não justificaram ausência: Locenir Selivan e respectivos suplentes (representante comunidade regional). Na sequência, passou-se à parte do Expediente, começando pelo item 1.1 - Apreciação da ata da 3ª, 4ª e 5ª Sessão Ordinária de 2024. Em regime de votação, todas as atas foram aprovadas. Avançou-se ao item 1.2 - Comunicados: a conselheira Cladis informou que houve a troca das impressoras no campus, necessitando-se configurar novamente os computadores dos servidores da Instituição. Neste sentido, ela pediu parcimônia até que este processo seja finalizado. Na sequência, frisou sobre a participação do Campus Chapecó junto à feira Desbravalley, convidando novamente os interessados que queiram contribuir para que entrem em contato. Adentrando na Ordem do Dia, tivemos como primeiro ponto de pauta o item 2.1 - Alteração na Resolução Nº 121/CONSCCH/UFFS/2023 (OFÍCIO Nº 1 / 2024 - NAP - CH). Em regime de votação, foi aprovada a alteração de membros proposta para a nova composição do NAP. Na sequência, adentrou-se no item 2.2 - Destinação de espaços no Campus Chapecó, Adriana Luzardo ponderou que com a criação de novos cursos e também com a criação das Unidades Acadêmicas estão surgindo novas demandas por espaço no campus. Ressaltou que todos os espaços são compartilhados, visto que não há espaço individual para atender todas as demandas. Comunicou que a concessão de espaço no Campus ocorre desde a gestão anterior e que a gestão atual tem dado seguimento ao atender as demandas, porém levando mais tempo para conceder tendo em vista a necessidade de analisar de forma global. Repassou os espaços já alocados até o momento, passado 12 meses da atual gestão, quais sejam: sala compartilhada entre Diretório Central dos Estudantes (DCE), Centros Acadêmicos (CAs) e Atléticas; sala de projetos culturais, como o conjunto musical IntegraSom, o grupo teatral ContraCapa e o projeto Fronteira Cultural, visto que não dispunham de espaço físico e a instituição com frequência demandava ações desses grupos sem ofertar apoio logístico. Reforçou que os espaços seguirão sendo compartilhados, visto a limitação percebida , devido ao crescimento que o campus apresenta, considerando que tem se buscado preservar as salas de aula. Relatou que em breve o almoxarifado estará pronto, o que possibilitará a disponibilização de mais três salas de aula no Bloco C, a serem usadas, prioritariamente, para atividade-fim de ensino, ou a depender de alguma necessidade, para as UNAS, algo que ainda está em discussão. Apontou a necessidade de espaço para os cursos de pós-graduação, tendo em vista o início de funcionamento de novos cursos, a exemplo do PROFIAP, Mestrado em Enfermagem e Doutorado em História, além de frisar que a capacidade de alocação de novos espaços está no limite, não havendo mais alternativa para efetuar movimentações sem que haja liberação de outros espaços. Adriana Luzardo reiterou que no momento conseguiu-se atender a todas as demandas de espaço, focando daqui para frente na necessidade de salas de aula e pensar melhor esse espaço das UNAS. O conselheiro Antônio alertou que durante o processo de avaliação dos cursos, um dos requisitos é ter sala própria para as respectivas coordenações. O conselheiro Vicente, em diálogo com os colegas do sindicato, frisou a importância que a sala originalmente prevista para o sindicato no quarto andar ficasse em local de mais fácil acesso a todos, reforçando que as salas dos sindicatos fosse compartilhada. Retomando o questionamento do conselheiro Antônio, a presidente do Conselho de Campus Chapecó informou que uma possibilidade é avaliar a sala da SEGEC, uma vez que este setor vai partilhar espaço com as UNAs. Outra possibilidade é a reestruturação de salas no Bloco C, reiterando que as ideias lançadas fazem parte de ações de planejamento ainda em processo. Sobre a problemática trazida pelo conselheiro Vicente, Adriana versou que como envolve uma concessão, há valores envolvidos e não se pode simplesmente ceder o espaço. Nesse sentido, foi feita uma consulta à procuradoria alegando os motivos de conceder esta sala aos sindicatos, faltando apenas uma questão de liberação burocrática junto à Secretaria Especial de Obras. Vicente argumentou, por sua vez que este tipo de demanda trazida pelo sindicato se encaixaria melhor para um ambiente localizado no bloco dos professores. O conselheiro Igor sugeriu que a atual sala de convivência deste bloco fosse usada para acomodar os sindicatos, uma vez que não está sendo efetivamente usada para tal fim, mas sim como sala de reuniões. Adriana ponderou que poderá ser reavaliada esta mudança, uma vez que será preciso fazer a medição novamente, alertando que para poder se ceder a sala precisa auferir o valor da sala pelo metro quadrado e solicitar a liberação pela Secretaria especial de Obras. Além disso, propôs que a sala seja compartilhada também com a futura associação de servidores que está sendo organizada por uma comissão institucional. Como forma de encaminhamento, ficou acordada sobre a possibilidade de se reavaliar a alocação dos sindicatos para uma sala no bloco dos professores, bem como que as três salas que vagarão no bloco c serão usadas como salas de aula, além de que as salas que irão receber as UNAs possam eventualmente agregar as coordenações de curso. Sobre o item 2.3 - Instrução Normativa sobre reservas de espaços e Eventos, a presidente do conselho alegou que há tempos havia a necessidade de se organizar a reserva de espaços e, consequentemente, o atendimento aos respectivos eventos, zelando também pelo patrimônio eventualmente empregado. O conselheiro Humberto questionou sobre a minuta não contemplar a necessidade de reserva antecipada de um semestre para o outro, subentendendo-se que a norma então caiu. Kelly Tosta também complementou a fala do conselheiro Humberto ao alegar que a impossibilidade de reserva prévia para os auditórios causa uma insegurança muito grande, principalmente para uso no início do semestre. A conselheira Cladis repassou que o que vai mudar na prática seria a reserva dos auditórios, eventos não letivos em salas de aula, o saguão do prédio das bibliotecas, o espaço entre o bloco A e B, além de outras opções de espaços não muito utilizadas. Versou que a reserva não ocorreria mais por e-mail, mas sim, através da utilização de formulários, no qual é possível apontar outros tipos de necessidade, como por exemplo, materiais, comunicação de aumento na demanda de uso do Restaurante Universitário, entre outros aspectos, com um prazo mínimo de 15 dias. Em resposta ao conselheiro Humberto, Cladis confirmou que na minuta não há mais impeditivo de se reservar o espaço para semestres futuros. O conselheiro Miranda ponderou que, em um evento ocorrido no Campus, algumas pessoas se propuseram a vender livros. Todavia, não existia nenhuma regulamentação sobre a autorização para esta venda. Cladis ponderou que, sobre esta questão, há uma instrução normativa da Pró-reitoria de Administração, algo que deve ser superado junto aquela instância. Ainda, Adriana Luzardo frisou em se cuidar a lotação máxima dos espaços, no qual houve relatos de eventos que extrapolaram a capacidade máxima de pessoas, algo que pode preocupar quanto à segurança, sendo este o motivo de ser citada a lotação máxima dos espaços na minuta. Após acatadas as observações a respeito da temporalidade do requerimento da reserva, a minuta foi aprovada pelo conselho. Seguindo, concernente ao item 2.4 - Orçamento do Campus Chapecó, Cladis reiterou a importância dos cursos darem uma devolutiva sobre o uso dos recursos disponíveis, algo que não aconteceu com todos os cursos, o que é preocupante, uma vez que foi pactuado este compromisso para que se possa melhor gerir e alocar este montante. Neste sentido, será aberto novamente uma consulta para que se possa responder com o planejamento exato quanto à execução do recurso que foi destinado para cada curso. O conselheiro Flávio relatou que não obteve informações junto a outros professores de seu curso sobre uso de recursos do PROAP para poder repassar se precisará ou não de recursos da universidade. Adriana frisou a importância dos cursos repassarem um panorama do uso dos montantes, para que seja possível remanejar recursos para outras ações do campus. Alertou ainda que se o campus devolver recurso, será interpretado para os próximos anos que o Campus Chapecó precisaria de menos aporte financeiro. Também lembrou aos conselheiros que recentemente foi criada uma metodologia que distribuiu valores maiores para os cursos a partir de recurso da direção, e colocando-o nos cursos justamente para aprimorar os planos de ação, utilizando faixas de uso, com base na série histórica de uso de recursos por esses cursos. O conselheiro Valdir Prigol sugeriu que, no próximo ano, sejam trabalhados com os valores que vem dos cursos, sem usar o parâmetro da média. Neste sentido, o servidor convidado José Valci Rios, responsável pelo planejamento do campus, alegou que é a partir do orçamento que se padroniza os recursos disponíveis, tendo em vista que a demanda superaria em muito o que é disponibilizado pela reitoria. O conselheiro Samuel sugeriu que no fim do ano, por volta de novembro, sejam abertos editais de pesquisa e extensão para a aquisição de equipamentos ou demais tipos de fomentos, evitando-se assim devolver o recurso. O conselheiro Igor, por sua vez, ponderou que no Campus Erechim a distribuição é feita pela demanda e não por média ou rateiro estabelecido, sendo uma metodologia que funciona bem e é transparente. Sugeriu que os pedidos, as orientações e informações sobre o uso de recursos devem ser pedidos até uma data limite, sendo que após esta data, o campus teria liberdade para alocar conforme a necessidade prevista. Adriana ponderou que já foi dada mais de uma janela de oportunidade para reportar o uso ou não do recurso. Frisou que o que não é possível de atender são as demandas fora do que fora planejado e que surgiram intempestivamente. José Valci alertou que a partir de amanhã, não será mais possível repassar recurso de custeio para investimento, sendo possível apenas remanejamento de custeio para custeio. Também lembrou que quaisquer tipos de aquisições demandam de licitação e, por conseguinte, de tempo. A conselheira Crhis esclareceu aos conselheiros que a Coordenação Acadêmica não dispõe de orçamento próprio e que as deliberações de tal coordenação são embasadas nos planos de ações dos cursos. Assim sendo, o conselho deliberou que a Direção de Campus poderá dar seguimento junto com a Comissão de Orçamento e Planejamento com a metodologia que já está aplicada, além de que, após os devidos avisos, se possa realocar internamente os recursos daqueles cursos que não retornarem com informações sobre seu respectivo uso ou não. No tocante ao item 2.5 - Vagas Docentes e TAE, a conselheira Crhis Brum fez um apanhado desde o último ano sobre a estrutura de pessoal e de organização do curso de Medicina, além do panorama relativo à coordenação do curso. Repassou que, até então, não havia uma estruturação para a parte de internato, nem para as demais áreas que o curso necessitava. Depois da transição da gestão da universidade, em outubro de 2023, houve momentos em que o Centro Acadêmico de Medicina se posicionou sobre a falta de professores para ministrar as aulas de certos componentes curriculares. Ponderou que, mesmo nos momentos em que havia coordenador no curso, na prática as questões recaiam sempre na Coordenação Acadêmica, a qual também tinha de lidar com os demais doze cursos do campus, panorama que prejudicou a tomada de algumas decisões de forma a satisfazer completamente as demandas vivenciadas pelo curso há tempos. Também destacou que foi criado até mesmo um Grupo de Trabalho para mapear os gargalos do curso, não sendo um dos objetivos do grupo, num primeiro momento, a análise de vagas docente. Entre o fim de 2023 e o início de 2024, foi informado que o curso de Medicina receberia do Ministério da Educação um quantitativo de vagas tendo em vista uma possível duplicação de entrada de estudantes, caso o curso estivesse organizado para isto. Em outubro de 2023, em reunião do Consuni, deliberou-se que a UFFS aceitaria a proposta do MEC de sinalizar ampliação de vagas para o curso para possível ampliação. Em dezembro de 2023, foi comunicado verbalmente pela reitoria, que o MEC havia então disponibilizado 53 vagas docentes para o curso de Medicina, sendo 48 para o Campus Chapecó e 5 para o Campus Passo Fundo. Na ocasião, ainda foi comunicado que o MEC disponibilizaria 11 vagas de cargo técnico-administrativo para a UFFS. Crhis frisou que não houve, naquela época, uma reunião formal para distribuição das vagas, mas sim, conversas paralelas a respeito desta alocação, assuntos trazidos em reuniões administrativas em momentos subsequentes. Logo após a professora Adriana assumir a Direção de Campus, em agosto de 2023, foi demandada à Coordenação Acadêmica sobre quais seriam as necessidades de vagas docentes dos cursos de graduação. Desta maneira, após rastreamento e compilação de dados, em março de 2024 a Coordenação Acadêmica enviou Ofício à reitoria informando a necessidade de 66 vagas docentes, além de 46 vagas técnico-administrativas, demandas levantadas ainda no planejamento do campus ao final de 2023. Destas 66 vagas, 48 iriam para Medicina e as 18 restantes para outros cursos do Campus Chapecó. Crhis também afirmou que, em uma reunião administrativa com os diretores de campus, no dia 04 de julho de 2024, foi levantada esta questão das vagas do curso de medicina, expondo que a Diretora do Campus Chapecó, já no início da reunião, antes de se dialogar a respeito de vagas, afirmou que se deveria dialogar primeiramente com o curso de Medicina, tendo em vista os diálogos sobre a possível ampliação e que não concordava com a forma como o tema estava sendo conduzido, questionando os critérios que estavam sendo utilizados para tal distribuição. Ao final da reunião, na hora que se votaram a estruturação de distribuição de vagas, tanto Crhis quanto Adriana se manifestaram de forma desfavorável à forma de divisão até então, porque a pactuação não estava sendo aceita pelo Campus Chapecó, pela falta de coerência com a deliberação do Consuni em 2023 e com a necessidade de diálogo com a medicina, além de não ter sido contemplada a necessidade de vagas dos outros cursos do campus Chapecó. Pontuou que as vagas vieram do Ministério da Educação com especificidades para ampliação da Medicina, não sendo vinculadas a nenhum outro curso. A presidente do conselho, Adriana Luzardo, complementando o relato temporal feito, que na referida reunião que envolveu diretores de campi e a reitoria, a divisão sugerida pela reitoria é de que 24 vagas poderiam ficar para a ampliação da medicina e as outras 24 para os demais campi. Naquele momento em que Chapecó se posicionou contrário, solicitando mais uma vez que o curso fosse ouvido, a maioria do grupo apoiou a proposta da reitoria. A reunião com o curso de medicina aconteceu dias depois, no dia 08 de julho de 2024. Na ocasião, o curso também se colocou pela não ampliação da entrada de alunos, assim como havia feito na reunião do Consuni em outubro de 2023. A partir daquilo, então, se começou o estudo em relação àquelas 24 vagas, em relação ao curso de medicina e as demandas dele, não incluindo a ampliação, registrando que as 48 vagas iniciais para docente, que vieram para o campus, era para atender à ampliação de medicina. Adriana ainda versou que o que se espera de um curso ampliado de 40 vagas de estudantes para 80 é que tenha em torno de 75 a 80 professores, e não duplicando, também se deve fazer esse dimensionamento. Lembrou que se faz necessário ainda a discussão sobre as vagas de TAE, pois na visita ao Ministério da Educação em junho de 2024, tomou conhecimento de que as 11 vagas de TAE, tinham vindo com destinação aos cursos de medicina, sendo 10 para Chapecó e 01 para Passo Fundo, pois desde 2015, o ministério sinalizava que o curso de Medicina ainda deveria receber 40 vagas, mas no momento, estava enviando 10 vagas para Chapecó e que faltariam outras 30 de TAE. Alertou que, todavia, estas 11 vagas ainda não estavam disponíveis, algo que a Direção deveria reafirmar junto à Reitoria sobre quando viriam e quais cargos viriam. Em suma, a divisão das vagas que logo estarão para concurso foi algo proposto pela gestão da reitoria, algo que o Campus Chapecó foi contrário, resultando que o campus Chapecó ficaria com 24 vagas e as outras 24 ficariam a critério da reitoria, onde esta alega que com a não ampliação, não se precisaria de 48 vagas aqui em Chapecó. Luzardo ponderou que os outros cursos do campus também tem necessidades que não foram atendidas. Ainda, registrou que o curso de medicina, mesmo sem duplicação de entrada de novos alunos, fez um dimensionamento no qual se precisariam 33 docentes. Lembrou que é importante também considerar a relação de carga-horária, de professor/aluno, carga-horária mínima, entre outros fatores dentro do Campus Chapecó. Os códigos de vaga, das 24 vagas, foram disponibilizados pelo gabinete, sendo necessário justificar como será o uso dessas vagas e, logo após esta distribuição, um ofício foi encaminhado do gabinete à direção de campus comunicando de que as 24 vagas seriam prioritárias à medicina, mas não exclusivas, cabendo ao Campus a distribuição delas, deixando implícita a possibilidade de uso para outros cursos. A partir disso, Adriana afirmou que está trazendo para o conselho, pensando na importância do conselho e no papel esperado de uma diretora de campus frente ao conselho que preside acerca de temas tão relevantes para a vida do campus, buscando no diálogo a melhor resolutividade e compartilhamento dos fatos. Neste momento, foi convidado o prof. James Berto, apoiador da gestão do campus, para expor sobre esta problemática. James explanou que ocorrem dois processos importantes neste momento: um deles versa sobre como vai se comportar os critérios de alocação de vaga docente na universidade, e o outro a discussão das vagas que vieram para o curso de medicina. A conselheira Crhis Brum lembrou ainda que, conforme a Resolução nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior na UFFS, os docentes precisam desenvolver 8 horas-aulas semanais mínima, e 12 horas-aulas semanais máxima, algo que precisa ser valorado numa análise docente, porque todos os professores passam por avaliações. Tal avaliação, por sua vez, entende que a sistematização da organização precisa estar posta na hora que se vincula vagas aos cursos. Por isso, essa organização de diálogo, de estruturação, quando foi solicitada ao curso de medicina, tem que ficar vinculado no estudo, porque não se deve liberar, enquanto coordenação acadêmica, esse docente para outro campus, inclusive, para conseguir desenvolver a sua carga horária. O conselheiro Nedilso, por sua vez, afirmou que houve um remanejamento dessas 48 vagas entre os cinco campi da Universidade, na qual o Campus Laranjeiras do Sul ficou com seis vagas docentes, Campus Realeza sete, Cerro Largo quatro ou cinco e Chapecó vinte e quatro. Assim, questionou se o que está sendo discutido seria a alocação destas 24 vagas no campus Chapecó. Também questionou se estas 53 vagas estão na universidade e já houve um remanejamento delas, além de pedir se a UFFS recebeu outros códigos de vagas docentes. Adriana Luzardo argumentou que não está definida a exatidão do que está sendo tratado neste item de pauta, mas sim, trazendo os fatos aqui. Reiterou que o curso de Medicina já tinha se mostrado contrário a ampliação, e mesmo assim se levou para o CONSUNI a possibilidade de ampliar. Ali se deu, uma certa ruptura, em que logo depois daquela reunião o MEC então enviou as 53 vagas, sendo 5 para Passo Fundo e 48 para Chapecó, para ampliação do curso de medicina. No decorrer desse período, as organizações que foram feitas, e entendimento por parte da gestão, é que essas vagas, caso o curso duplicasse as entradas, seria em 2026, não necessitaria usar todas elas, não seria possível. Primeiro, porque teríamos vários professores no campus sem carga-horária, pois o número de estudantes continuaria o mesmo até 2026. Também não teria como extrapolar num único curso um número muito superior de professores em relação ao número de estudantes. Doravante, a conselheira Kelly Tosta apresentou a realidade do curso de Administração, onde se sobressai a informação de que a oferta matutina do curso está na iminência de ser descontinuada, não por conta da falta de alunos, mas sim, por falta de docente para oferta de componentes curriculares. Sobre a questão da carga-horária, argumentou que muitas vezes é deixado de lado outros dois elementos importantes, sendo um deles a especificidade da área, uma vez que não é possível ter um professor dando aula de uma área que não é a área do conhecimento dele. O outro aspecto, seria sobre o índice professor-aluno, podendo o curso de administração chegar a índices que variam de 28,7 a 35,9 alunos por professor, muito superior do que os 18 alunos por professor preconizado pelo Ministério da Educação, o que embasaria que o curso cancelasse a oferta de entrada no período matutino. Na sequência, a conselheira Patrícia Hass, atual coordenadora do curso de medicina, registrou que o curso em nenhum momento recebeu algum documento informando que as vagas haviam chegado. Frisou que as 48 vagas vieram para o curso de medicina do Campus Chapecó, além de que no curso não há nenhum professor com carga-horária abaixo do limite estabelecido, excetuando-se duas situações de professores que não são do ciclo clínico, mas sim do básico. Alegou que há a necessidade de 33 professores para concretizar 40 alunos hoje, além de que repassou que o reitor havia dito que iria conversar com o curso para ver a situação para ampliação em 2026. Patrícia disse que em nenhum momento foi cancelada esta duplicação de alunos em 2026. Reiterou que foi repassado na reunião com os Diretores, com anuência destes, que as 24 vagas iriam para o curso de Medicina do Campus Chapecó para tentar minimizar a situação atual. Por sua vez, o professor Samuel Feitosa repassou que o curso de Ciências da Computação é o curso com o maior quantitativo de alunos e o menor número de docentes no quadro específico, com um índice de 46,5. Pontuou que são necessário 7 docentes a mais para atender minimamente o curso, ressaltando ainda que há uma proposta de mestrado em Ciências da Computação andamento e que, muito provavelmente seja aceita. Relatou que 8 componentes curriculares não serão ofertados, uma vez que não haverá carga-horária docente o suficiente. Ponderou que a medicina também possui código de vagas que inicialmente era para outros cursos. O conselheiro Igor repassou que o ato autorizativo para a duplicação da oferta de vagas ao curso de Medicina ainda não ocorreu por parte do Ministério da Educação, tendo em vista que o acordo feito junto ao conselho universitário estabelece, antes de tudo, certas condicionantes. Uma delas seria, primeiramente a chegada das vagas docentes. O segundo condicionante seria as 40 vagas de técnicos, que não chegaram ainda. O terceiro componente está disposto no Art. 1º da resolução aprovada que versa que além da liberação de docentes e técnicos, deve-se haver uma pactuação com o serviço de saúde regional dos espaços necessários para o desenvolvimento das atividades do curso e ainda encaminhamento de solução para demais demandas estruturais vinculadas ao curso no campus. Haveria ainda um último condicionante, que no prazo de seis meses após a publicação da referida resolução, algo que, segundo o conselheiro, ainda não foi feito, que a Direção do Campus e o curso de Medicina deveria apresentar uma sistematização dos trabalhos para o processo de duplicação de turma. Elucidou que o que o Ministério da Educação faz é autorizar o oferecimento das vagas, decidindo posteriormente a universidade sobre a expansão ou não. Neste sentido, esclareceu que a reitoria fez uma definição sobre a alocação das vagas que a Direção do Campus, em conjunto com a Coordenação Acadêmica, consideraram incorreta, e trouxe ao conselho para que se possa reforçar o argumento de que as decisões tomadas sobre a distribuição de vagas estão incorretas. Para contra-argumentar o posicionamento da reitoria, Igor recomendou que sejam mostrados dados objetivos, expondo quantos docentes estão atuando concretamente no curso de medicina, qual o compartilhamento entre Medicina e Enfermagem, se é que ele existe, não sendo possível tomar uma decisão apenas alegando que todos estão com a carga horária cheia. Doravante, a conselheira Denise relatou que em uma reunião de colegiado em que se chegou ao ponto de decidir qual componente que não seria ofertado. Na sequência, o conselheiro Humberto versou que há um problema grave de comunicação na Universidade, com dados dispersos. Sugeriu que se convide o reitor e a pró-reitora de gestão de pessoas para uma sessão junto ao conselho de campus para esclarecer a divisão das vagas. O conselheiro Péricles sugeriu como encaminhamento que os coordenadores apresentem os dados da maneira como o professor Igor relatou, para que se tenha subsídio para um diálogo com o reitor. Adiante, a presidente do conselho detalhou que na reunião junto aos demais diretores de campus com o reitor, dados como a Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023 e a ata da reunião do CONSUNI de 2023 onde abordava as 48 vagas não foram levados em consideração. Nesta mesma reunião rebateram a Diretora do Campus Chapecó ao afirmarem que até 2026 poderiam ser prospectadas outras vagas e que no momento o próprio curso não utilizaria as 48 vagas e que elas não ficariam no Campus Chapecó, e não havendo de imediato esta ampliação de acesso ao curso de medicina, deveria se dividir as vagas entre as necessidades da universidade. Esclareceu ainda que, numa eventual ampliação, as vagas que vieram agora não poderiam ser concursadas todas neste momento, uma vez que se teria muito mais professor do que aluno. Por fim, Adriana Luzardo propôs que seja formado uma comissão mista para analisar novamente os dados disponíveis para poder chamar a reitoria para esta dar os esclarecimentos necessários concernente ao motivo do rateio das 48 vagas entre os campi, além de elucidar sobre as 24 vagas que não seriam concretamente alocadas no curso de medicina. Também seriam pedidos esclarecimentos sobre a alocação de vagas TAE nesta comissão. Assim sendo, o conselho concordou com a proposição. Nada mais havendo a tratar, as dezessete horas e trinta e sete minutos, com a conclusão da pauta, a presidente declarou a sessão encerrada. Após lavrada a presente ata, se aprovada, segue assinada pela presidente.

Data do ato: Chapecó-SC, 08 de agosto de 2024.
Data de publicação: 09 de setembro de 2024.

Adriana Remiao Luzardo
Presidente do Conselho de Campus Chapecó