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ATA Nº 1/CONSCCL/UFFS/2021
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas e quarenta e oito minutos, por meio do sistema de conferência on-line, Webex, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Sandro Adriano Schneider, Monize Sâmara Visentini, Juliane Ludwig, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Eliane Gonçalves dos Santos, Thiago de Cacio Luchese, Rosália Andrighetto, Caroline Mallmann Schneiders, Dionéia Dalcin, Fernando Henrique Borba, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Ari Söthe, Danusa de Lara Bonotto, David Augusto Reynalte Tataje, Ildemar Mayer, Izabel Gioveli, Nessana Dartora, Reneo Pedro Prediger; representante dos técnico-administrativos: Jonas Simon Dugatto; representante discente: Elaine Maria Scalco München; representante da comunidade regional: Marta Schoffen; suplentes no exercício da titularidade: Márcio Antônio Vendruscolo (representante docente), Ronnie Reus Schroeder (representante dos técnico-administrativos); suplentes presentes: Marcos Alexandre Dullius (representante docente), Catieli Lima de Souza (representante discente). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Suzymeire Baroni (representante docente), Adriano José Lentz (representante dos técnicos-administrativos). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 10ª Sessão Ordinária/2020 foi aprovada por consenso, após ajuste encaminhado pelo conselheiro Reneo Pedro Prediger, sendo incluída a justificativa de sua ausência na sessão anterior. 1.2 Comunicações. O presidente informou sobre uma série de lives de acolhimento aos estudantes da UFFS que ocorrerão durante a semana: Reitoria e PROGRAD, PROAE e SAE, Direção do Campus Cerro Largo (o diretor e o coordenador acadêmico abordarão o plano de retorno às atividades para o semestre 2020/2 e responderão a questionamentos dos acadêmicos). Ainda durante a semana, os coordenadores de curso estarão se reunindo, via Webex, com os alunos de cada curso para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A seguir comunicou o recebimento de ofício do Ministério Público Federal, solicitando informações sobre o retorno das atividades presenciais na UFFS; na resposta encaminhada pela Direção do Campus, por meio do Ofício Nº 2/2021 - CCL, foram apresentados o histórico das ações realizadas no período da pandemia, o plano de retorno às atividades acadêmicas e demais questionamentos do MPF. O presidente informou que foram adquiridos EPIs (equipamentos de proteção individual), visando à segurança num possível retorno das atividades acadêmicas, sendo que os equipamentos de informática para as aulas remotas ainda não chegaram. Também informou que estão em andamento três processos seletivos para contratação de professores substitutos. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, informou que a prova de títulos do referido concurso ocorreu na semana passada e que a prova didática será realizada no próximo dia vinte e três, para que os professores possam ser contratados na primeira semana do mês de março. Também informou que foi publicado o novo calendário acadêmico: início do semestre 2021/1 (07/06), recesso acadêmico de inverno (19 a 31/07), encerramento (23/10); início do semestre 2021/2 (08/11), recesso acadêmico de verão (24/12 a 31/01/2022), encerramento (14/04/2022); dessa forma, o agendamento das férias, principalmente dos docentes, poderá ser ajustado no sistema de gestão de pessoas (SIGRH/SIPAC), e o término do calendário acadêmico do ano de 2022 se estenderá até o ano de 2023. O coordenador administrativo, Sandro Adriano Schneider, informou sobre o andamento das obras planejadas para o presente ano, relatando que em dezembro/2020 e janeiro/2021 foram realizadas as licitações, homologação dos resultados e assinatura dos contratos; no dia vinte de fevereiro iniciou a obra do prédio de patrimônio e almoxarifado dos laboratórios, e estão na iminência de iniciar as obras da cantina, a segunda etapa do galpão da agronomia e o cercamento das áreas experimentais; também comunicou que, no contato mantido com a empresa contratada, o diretor, o coordenador administrativo e engenheiro Paulo Roberto Hendges não tiveram boa impressão e ficaram apreensivos sobre a execução das obras. 2 ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, que foi aprovada pelos conselheiros com a inclusão do item 2.3, ficando assim definida: 2.1 Homologação da manifestação ad referendum sobre a remoção do Servidor Rafael Alles, do Campus Passo Fundo para o Campus Cerro Largo (Processo 23205.000874/2021-07); 2.2 Indicação de membro suplente para o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS); 2.3 Prorrogação do mandato da coordenação do curso de Agronomia; 2.4 Apreciação do planejamento anual do orçamento desconcentrado de 2021; 2.5 Avaliação do risco local relacionado ao surto epidêmico de Covid-19, em atendimento à PORTARIA MEC Nº 1.030/2020, alterada pela PORTARIA MEC Nº1.038/2020; 2.6 Discussão e estabelecimento de metodologia e critérios para definição da área do conhecimento para alocação de Código de Vaga Docente oriundo de aposentadoria. 2.1 O presidente contextualizou a situação do pedido de remoção do servidor Rafael Alles, o qual apresentou novo pedido, em função de dois pedidos de remoção de servidores da Reitoria para o Campus Passo Fundo, sendo um deles em permuta com um servidor do Campus Passo Fundo e, no outro caso, um servidor da Reitoria que ocuparia o lugar do Rafael no Campus Passo Fundo e o Rafael assumiria suas funções no Campus Cerro Largo, ficando o Campus devendo um código de vaga para a Reitoria; no despacho da direção do Campus Cerro Largo foram esclarecidos vários pontos, inclusive que há um código de vaga que precisa ser devolvido ao Campus Realeza; o presidente ressaltou a concordância da remoção do Rafael para o Campus Cerro Largo em virtude da necessidade de um servidor para atuar junto à Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação; o plenário analisou o processo e debateu a matéria, deliberando pela homologação da manifestação ad referendum. 2.2 O presidente apresentou o Ofício 1/2021 - CEP, que solicita a indicação de membro suplente do Campus Cerro Largo para o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFFS, sendo que, em resposta ao e-mail enviado pela direção do Campus aos docentes, houve a manifestação de interesse da Profa. Cleusa Inês Ziesmann e do Prof. Deniz Nicolay; após acordo entre os interessados, o Prof. Deniz Nicolay passou a ser o indicado para a vaga; os conselheiros então homologaram a indicação. 2.3 O presidente apresentou a matéria sobre a prorrogação do mandato da coordenação do curso de Agronomia, esclarecendo que em função da pandemia e da forma de trabalho remota, em 30/04/2020 foi publicada portaria autorizando a prorrogação do mandato dos coordenadores de curso, a critério do Conselho de Campus, até 31 de dezembro de 2020, sendo que no Campus Cerro Largo, na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus, foi aprovada a prorrogação dos mandatos dos coordenadores dos cursos de Administração e Agronomia; em 26 de novembro de 2020 foi publicada portaria que autorizou a prorrogação do mandato dos coordenadores de curso até 31 de julho de 2021; assim, como o curso de Agronomia ainda não realizou a escolha de novo coordenador, em reunião do colegiado, no dia 10 de dezembro de 2020, foi decidido pela prorrogação de mandato da Profa Juliane Ludwig como coordenadora e do Prof. Douglas Rodrigo Kaiser como coordenador adjunto, até o dia 31 de julho de 2021. Conforme determina a Portaria Nº 1341/GR/UFFS/2020, o plenário aprovou a prorrogação do referido mandato. 2.4 O coordenador administrativo, Sandro Adriano Schneider, apresentou o planejamento anual do orçamento desconcentrado para o ano de 2021, peça orçamentária comumente trazida para apreciação do Conselho de Campus na primeira sessão ordinária do ano, manifestando que desde o ano de 2016 a coordenação administrativa seguiu o mesmo padrão de apresentação para os conselheiros; neste ano, o formato será diferente, conforme cópia do documento enviado junto com a convocação para a sessão. A apresentação enfatizou os quadros, que permitiram uma explicação detalhada da situação orçamentária da UFFS para o ano de 2021. Um resumo da situação de recursos da UFFS no que diz respeito às despesas discricionárias, mostrou o comparativo entre a Lei Orçamentária Anual de 2020, o que de fato foi executado e o que está previsto na LOA de 2021, que ainda não foi aprovada; se o orçamento permanecer como está previsto, haverá um deficit, em comparação com o ano anterior, de R$ 9.134.034,00 (nove milhões, cento e trinta e quatro mil e trinta e quatro reais). Chamou a atenção para a ação programática 20RK – custeio, na qual há uma diferença de orçamento de R$ 8.695.355,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais), sendo que esta ação representa os serviços terceirizados, contas de água e luz, diárias, passagens, enfim, tudo que diz respeito ao dia a dia da UFFS; essa diminuição considerável de valores se reproduz em todas as unidades da Instituição; no Campus Cerro Largo resulta num deficit, em comparação ao ano anterior, de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O coordenador administrativo explicou que é necessário fazer um filtro dos R$ 80.000,00; primeiramente foi pensado num corte em todas as despesas de maneira linear, porém no ano de 2020 ocorreram algumas situações que precisam ser compensadas em 2021; nesse sentido, não seria adequado fazer esse corte equitativo em todas as ações; as situações especiais se referem a insumos para áreas experimentais e laboratórios, sendo que para adquirir os materiais, estes precisam estar disponíveis em algum pregão vigente; no ano de 2020, os laboratórios não executaram nem um terço dos insumos a serem adquiridos, e em relação ao que não foi executado no ano, o valor é capturado e não volta como crédito para o ano subsequente; diante disso, o coordenador administrativo apresentou a proposta de manter os valores próximos dos do ano anterior no que diz respeito aos insumos das áreas experimentais, laboratórios, material de almoxarifado, e diminuir os valores nas despesas em que paira incerteza na execução; assim, o valor mais significativo foi tirado da despesa de transporte, principalmente na ação que se refere a viagens de estudos para cursos de graduação, que tem um valor alocado de R$ 8. 320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais), sendo que aliado ao valor já empenhado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), somaria R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais), em comparação com os R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) destinados a esta ação no ano anterior. Então, o corte mais expressivo foi nessa natureza de despesa, para tentar manter uma equidade nas demais, considerando que mesmo que as atividades acadêmicas voltem ao normal, as atividades como viagens de estudos e semanas acadêmicas presenciais não retornarão neste ano. Assim, a proposta de encaminhamento foi a de aprovar o orçamento conforme o documento apresentado, sem fazer a divisão de recursos entre os cursos de graduação, pós-graduação, NAP e CAPPG, no que diz respeito a diárias, passagens e transporte. Também sugeriu uma reavaliação do orçamento a partir do segundo semestre do presente ano, para verificar a necessidade de divisão de valores entre os segmentos citados anteriormente, ou converter esses recursos em capital. A seguir os conselheiros debateram a matéria; o conselheiro Reneo Pedro Prediger questionou o impacto da não divisão dos recursos entre os cursos, no sentido de não beneficiar um em detrimento de outro; a conselheira Alcione Aparecida de Almeida Alves perguntou se há disponibilidade de transporte terceirizado. O coordenador administrativo respondeu que a não divisão dos recursos ocorre em função de os valores ficarem muito reduzidos para cada curso e essa despesa provavelmente não ser executada devido à situação da pandemia; o presidente acrescentou que o orçamento de 2021 será executado conforme a evolução da pandemia; quanto ao transporte terceirizado, está disponível e tem recurso próprio (ação 34 – transporte executivo), não sendo divisível por curso, e sim de demanda espontânea. O plenário então homologou, por consenso, a proposta orçamentária. Antes de abordar o ponto de pauta seguinte, o presidente desejou as boas-vindas aos novos membros natos do Conselho de Campus: a coordenadora do curso de Administração, Profa. Monize Sâmara Visentini, e o coordenador adjunto, Prof. Ari Söthe, eleitos em recente processo eleitoral. 2.5 O presidente contextualizou que, no acompanhamento da evolução do mapa do surto epidêmico de Covid-19, desde setembro de 2020, pelo Conselho de Campus, o nível de segurança operacional 4 continua a vigorar, estabelecendo basicamente a possibilidade de atividades de pesquisa, utilização do Campus desde que não haja aglomeração, atividades administrativas atendendo aos protocolos de segurança, mas restringindo a realização de aulas presenciais. Na sequência, comentou que a PORTARIA MEC Nº 1.030/2020, alterada pela PORTARIA MEC Nº 1.038/2020, apesar de estabelecer o retorno presencial das atividades a partir de primeiro de março do presente ano, renovou a autorização de utilização, em caráter excepcional, de ferramentas de tecnologias da informação e comunicação para ministração de carga horária e atividades relacionadas aos CCRs dos cursos (ensino remoto), observados os protocolos de biossegurança no cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. As referidas portarias também autorizam o uso das aulas remotas, de forma integral, nos casos em que haja suspensão das atividades letivas presenciais autorizadas por autoridades locais ou quando houver risco à segurança das atividades letivas presenciais, bem como estabelecem a necessidade de as Instituições informarem justificadamente ao MEC, quinze dias após o início de suas atividades letivas, as formas de ensino utilizadas. Nesse sentido, a matéria foi colocada em pauta para que seja feita uma revisão do plano de atividades, fornecendo argumentos para a elaboração do documento a ser enviado ao MEC. O presidente apresentou o documento “Risco COVID-19, Nível de Segurança Operacional (NSO), em atendimento à PORTARIA MEC nº 1.030/2020, alterada pela PORTARIA MEC nº 1.038/2020”, o qual aborda os níveis de risco operacional, a necessidade de monitorar as condições sanitárias locais, além de um levantamento do nível efetivo de reprodução do novo Coronavírus; considerando a relação entre o tamanho da cidade de Cerro Largo (população de 14.189) e o quantitativo de estudantes (1.184 com matrículas ativas), sendo que muitos alunos são de outros municípios, envolvendo locomoção diária, a tendência de aumento na velocidade de transmissão do vírus poderia provocar uma sobrecarga no sistema de saúde pública local. Sendo assim, propôs como encaminhamento o uso do ensino remoto, de forma integral, nos próximos meses, sem alteração do nível de segurança operacional do Campus. O coordenador acadêmico acrescentou que, para o atual período letivo, foram programadas aulas no formato remoto; se o nível de segurança baixar de modo a permitir aulas presenciais, apenas os CCRs que foram ofertados de forma mista (presencial e remota) poderão ser ministradas de forma presencial. Após o debate do assunto, o plenário aprovou a manutenção do nível de segurança operacional 4 e a manutenção do ensino remoto amplo, devendo ser encaminhado ofício ao Gabinete do Reitor informando as condições do Campus Cerro Largo. 2.6 O presidente informou sobre a aposentadoria da servidora docente Julieta Saldanha de Oliveira, da área de Química, dessa forma ficando disponível um código de vaga no Campus. A seguir abriu o debate sobre a definição de critérios para alocação do código de vaga e definição da área. A conselheira Rosália Andrighetto se pronunciou defendendo a permanência do código de vaga no curso de Química, assunto já tratado em reunião de colegiado; ressaltou também a grande carga horária de aulas ministradas pelos professores de Química, devido a frequentes ausências por licenças e agora pela aposentadoria da Profa. Julieta; também enfatizou a importância de agilidade e ética no processo de alocação da vaga para não parecer tendencioso. O conselheiro Thiago de Cacio Luchese manifestou-se pela alocação da vaga para o curso de Química, de forma ágil, pois ficaria prejudicado se fosse destinada a outro curso. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich defendeu a ideia de que o Conselho de Campus deve discutir os critérios de alocação de códigos de vaga disponíveis; salientou a importância de observar os requisitos para atender também os cursos de pós-graduação, quanto ao perfil dos docentes e critérios da área de conhecimento; sugeriu que todos os cursos e os domínios comum e conexo se manifestem quanto à necessidade da vaga em questão. O coordenador acadêmico disse que a média e desvio padrão de carga horária por docente está muito bem organizada e equilibrada, lembrou que em anos anteriores (2016) ocorreu um caso semelhante de disponibilização de código de vaga e que o assunto foi amplamente discutido no Conselho de Campus, sendo que a vaga foi alocada para área de conhecimento distinta da original, para suprir uma área que estava defasada, e depois ocorreram três casos semelhantes; defendeu a importância da discussão da matéria no Conselho de Campus, para que sejam definidos critérios claros e as diversas áreas possam apresentar argumentos das suas necessidades; ressaltou a importância de as áreas apresentarem a necessidade da vaga num prazo curto, ainda no período do semestre em curso. O presidente então apresentou um trecho do Regimento Interno do Conselho de Campus, que no artigo 25 estabelece suas competências, entre elas a de discutir a alocação de códigos de vagas no Campus. O presidente consultou o plenário sobre a ampliação do tempo da sessão em dez minutos, sendo aprovada pelos conselheiros. Após a discussão do assunto, o presidente apresentou proposta de encaminhamento do ponto de pauta: solicitar um relatório ao NPPD, com dados dos docentes de cada área do conhecimento; solicitar aos colegiados e fóruns que se manifestem acerca da necessidade de docentes, apresentando argumentos que sustentem tal posicionamento; estabelecer prazo que possibilite a apreciação do assunto na terceira sessão ordinária do Conselho de Campus/2021, que será realizada no dia catorze de abril. O plenário deliberou concordando com o encaminhamento proposto, sendo registrada uma abstenção. Sendo dezessete horas e dois minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Andréia Fröhlich Justen, assistente em administração, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 22 de fevereiro de 2021.
Data do ato: Cerro Largo-RS, 22 de fevereiro de 2021.
Data de publicação: 17 de junho de 2021.
Bruno Munchen Wenzel
Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo