ATA Nº 13/CONSCER/UFFS/2013

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2013 - 29 AGO 2013 - APROVADA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório do Campus, sito na Avenida Sete de Setembro, 1305, Bairro Fátima, em Erechim/RS, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho de Campus da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Ilton Benoni da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Helen Treichel (Coordenadora Acadêmica em Exercício); Dirceu Benincá (Coordenador Administrativo); Altemir José Mossi (Coordenador do Curso de Agronomia); Leandro Carlos Fernandes (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Paulo Ricardo Müller (Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Sociais); Roberto Valmir da Silva (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Energias Renováveis); Thiago Soares Leite (Coordenador do Curso de Filosofia); Juçara Spinelli (Coordenadora do Curso de Geografia); Débora Clasen de Paula (Coordenadora Adjunta do Curso de História); Marilane Maria Wolff Paim (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Débora Machado de Oliveira e Luís Eduardo Azevedo Modler (representantes dos servidores docentes); Fernando César Rosset Biazin, Glauber Renan de Lima e Ricardo da Conceição (representantes dos servidores técnico-administrativos); e, Adilso Luis Baroni (representante da comunidade externa). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Murad Jorge Mussi Vaz e Zoraia Aguiar Bittencourt (representantes dos servidores docentes). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Coordenador Acadêmico); Fábio Francisco Feltrin de Souza (Coordenador do Curso de História); Dilermando Cattaneo da Silveira e Éverton de Moraes Kozenieski (representantes dos servidores docentes). Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Cássio Cunha Soares (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); e, Josiane da Silva (representante do segmento discente). Dando início à sessão, o Presidente do Conselho de Campus apresentou a pauta da sessão assim composta: 1. Aprovação da pauta da sessão; 2. Informes; 2.1. Direção; 2.2. Comissões; 2.3. Gerais; 3. Perfil de vagas de servidores técnico-administrativos do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo; 4. Segurança nos espaços internos do campus e entorno; 5. Regimento do Campus Erechim; 6. Parecer da comissão acerca do Projeto Político do Curso de Agronomia – Turma I (EDITAL PRONERA); 7. Regimento Interno do Conselho de Campus (Comissão); 8. Homenagem póstuma ao professor Anderson Chaves Mossi (Comissão); 9. Processos de remoção e redistribuição; 10. Homologação de representante suplente ao Conselho Municipal da Cidade. De imediato, passou-se à apreciação dos itens da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. O Presidente do Conselho de Campus solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar do “Plano de desenvolvimento do Campus”. Quanto à ordem de apreciação das matérias, o conselheiro Ricardo da Conceição solicitou que o item “9. Processos de remoção e redistribuição” fosse apreciado logo após os informes, tornando-se o terceiro item da pauta. Em apreciação, a pauta da sessão foi aprovada com as alterações sugeridas. 2. Informes. Em seguida, abriu-se espaço para a realização de informes. 2.1. Direção. O Coordenador Administrativo, Sr. Dirceu Benincá, informou que foi providenciada locação e adequação de novos espaços, junto ao Seminário Nossa Senhora de Fátima, para instalação de novas salas de professores, para o segundo semestre letivo de 2013. Também comunicou que foi manifestado, à Direção da Escola Estadual José Bonifácio, o interesse do campus manter seu funcionamento naquela instituição. O coordenador também destacou que estão sendo buscados novos espaços nas proximidades do campus. A Coordenadora Acadêmica em Exercício, professora Helen Treichel, informou que encerraram no último domingo, 24 de agosto, as inscrições para a Fase Local do 3º SEPE (Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão), que será realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, tendo sido efetivadas mais de 150 inscrições. O Presidente do Conselho de Campus, professor Ilton Benoni da Silva, comunicou que foi publicada a Portaria Nº 1180/GR/UFFS/2013, que designa os Coordenadores Adjuntos dos Cursos de Graduação da UFFS. Em seguida, informou que foi publicada, pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a Ata de Homologação e Adjudicação relativa à contratação de pessoa para construção/implantação e pavimentação do acesso provisório à Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, na rodovia ERS-135. A empresa contratada, Construtora Rimarco LTDA, terá 180 dias para realizar a conclusão da obra, entretanto já foram realizadas tratativas para que a mesma finalize seus trabalhos antes desse período. 2.2. Comissões. Não houve informes das comissões. 2.3. Gerais. O conselheiro Paulo Ricardo Müller manifestou-se solicitando esclarecimentos a respeito da decisão de retirar os professores da Sala de Professores 07, destinando-os a outras salas, em virtude da instalação da sala dos coordenadores de cursos de graduação. O conselheiro manifestou insatisfação e repúdio ao modo como isso foi procedido, tendo em vista que os docentes que ocupavam a sala não foram consultados e que a decisão do Conselho de Campus não previa que fosse a Sala de Professores 07. Nesse sentido, a conselheira Juçara Spinelli esclareceu que a solicitação partiu do Fórum de Coordenadores, pois a existência da sala de coordenadores é um dos pontos avaliados pelo MEC. A conselheira Marilane Maria Wolff Paim também afirmou que a solicitação foi a de que a sala de coordenadores ficasse próxima à Secretaria Geral de Cursos, sendo a Sala de Professores 07, a mais adequada para isso. Mesmo assim, a professora Marilane enfatizou que esse espaço não é o mais adequado, considerando-se as exigências do MEC. O professor Paulo Müller destacou que o seu pedido de esclarecimento é devido ao fato de os professores da sala 07 não terem sido consultados, o que considera uma decisão antidemocrática. O Presidente do Conselho de Campus explicou que a decisão do Conselho de Campus foi tomada à luz das reflexões realizadas em outras instâncias, tendo-se sugerido um diálogo com os docentes a serem retirados da sala. Enfatizou que a decisão não é antidemocrática. Por fim, o professor Paulo Müller afirmou que não se refere à decisão do conselho como antidemocrática, mas à operacionalização das decisões. Não havendo mais informes, passou-se à apreciação do ponto de pauta subsequente. 3. Processos de remoção e redistribuição. De imediato, foi apreciado o Parecer Nº 23/CONSC-ER/UFFS/2013, acerca do Processo Nº 23205.002517/2013-19, relativo ao pedido de remoção do servidor técnico-administrativo VINÍCIUS CESAR CADENA LINCZUK, Arquiteto e Urbanista, do Campus Chapecó, para o Campus Erechim. A comissão, composta pelos conselheiros Glauber Renan de Lima, Vitor José Gowacki (substituído pelo conselheiro titular Ricardo da Conceição) e Murad Jorge Mussi Vaz, após consulta à Coordenação Administrativa, à Coordenação Acadêmica, ao Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo e à Direção do Campus, emitiu parecer favorável à remoção, mediante existência de vaga. Após apresentação do parecer, o professor Leandro Carlos Fernandes enfatizou que o colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo solicitou que o servidor seja removido para atender exclusivamente às demandas do referido curso. O Diretor do Campus destacou que a demanda da vaga é oriunda do Curso de Arquitetura e Urbanismo, entretanto, o Campus Erechim necessita de acompanhamento técnico nas obras do campus definitivo. Dessa forma, sugeriu que o servidor atenda prioritariamente o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas que, havendo disponibilidade de tempo, o mesmo também possa dar suporte a outras demandas do campus. Frente ao pedido do colegiado do curso, colocaram-se em votação dois encaminhamentos: a) aprovar a remoção do servidor para atuação exclusivamente no Curso de Arquitetura e Urbanismo; ou, b) aprovar a remoção do servidor para atuação prioritariamente no Curso de Arquitetura e Urbanismo. Em regime de votação, foram registrados 05 (cinco) votos favoráveis ao primeiro encaminhamento, 10 (dez) votos favoráveis ao segundo encaminhamento e 02 (duas) abstenções. Em seguida, foi apreciado o Parecer Nº 021/CONSC-ER/UFFS/2013, acerca do Processo Nº 23205.001523/2013-59, relativo ao pedido de redistribuição da servidora docente ALINNE DE LIMA BONETTI, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para a UFFS – Campus Erechim. A comissão, composta pelos conselheiros Cássio Cunha Soares, Glauber Renan de Lima e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, manifestou parecer favorável à redistribuição mediante existência de código de vaga para reposição, tendo em vista que, conforme manifestação do Colegiado do Curso de Ciências Sociais, o perfil e as áreas de atuação da requerente são compatíveis com as necessidades do curso. O parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência, foi constituída comissão auxiliar para analisar o Processo Nº 23205.003117/2013-21, relativo ao pedido de remoção da servidora técnico-administrativa JULIA CRISTINA DA SILVA, Enfermeira, do Campus Erechim, para o Campus Passo Fundo. A comissão ficou composta pelos conselheiros Fernando César Rosset Biazin, Leandro Carlos Fernandes e Ricardo da Conceição. De imediato, foi constituída comissão auxiliar para analisar o Processo Nº 23205.001646/2013-90, relativo ao pedido de redistribuição da servidora docente MARIA REGINA CAETANO COSTA, da Universidade Federal do Oeste do Pará – Santarém, para a UFFS – Campus Erechim. A comissão ficou composta pelos conselheiros Débora Machado de Oliveira, Paulo Ricardo Müller e Ricardo da Conceição. Por fim, foi constituída comissão auxiliar para analisar o Processo Nº 23205.003119/2013-10, relativo ao pedido de redistribuição da servidora técnico-administrativa GREICIMARA VOGT FERRARI, Pedagoga, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS – Bento Gonçalves), para a UFFS – Campus Erechim. A comissão ficou composta pelas conselheiras Débora Clasen de Paula, Marilane Maria Wolff Paim e Zoraia Aguiar Bittencourt. 4. Perfil de vagas de servidores técnico-administrativos do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo. O professor Benoni destacou que o Edital de Seleção Nº 02/2012/SESU/SETEC/SECADI/MEC, ao qual foi submetida a proposta do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo, prevê que sejam destinadas 03 (três) vagas de servidores técnico-administrativos ao Campus Erechim. Diante disso, foram realizadas consultas à Coordenação Acadêmica, à Coordenação Administrativa e à Comissão de Implantação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo. Conforme manifestação das instâncias consultadas, indica-se que o provimento das referidas vagas seja realizado por 02 (dois) Assistentes em Administração e 01 (um) Pedagogo. Um dos Assistentes em Administração seria responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária do curso, sendo o outro destinado à Secretaria Geral de Cursos, onde prestaria apoio técnico de assessoramento à coordenação do curso. A solicitação de um Pedagogo justifica-se pela necessidade de acompanhamento pedagógico ao curso, que será ofertado em regime de alternância, para planejar e fomentar a formação dos docentes e prestar apoio pedagógico aos estudantes. Além disso, por meio do Mem. 100/COORDENAÇÃOACADÊMICA/UFFS/2013, a Coordenação Acadêmica ressalta que o Pedagogo poderá, também, prestar acompanhamento pedagógico ao curso de História, oferecido pela UFFS em parceria com o ITERRA, bem como colaborar com o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) e com o Setor de Assuntos Estudantis (SAE). O Presidente destacou que em consulta à SEGEP, foi informado de que as vagas disponibilizadas pelo MEC à universidade são predominantemente de nível “D”, dessa forma, seriam disponibilizadas ao campus, no momento, vagas de nível “D”. Entretanto, a fim de atender às demandas apresentadas pela Coordenação Acadêmica e pela Comissão de Implantação do Curso de Educação do Campo, a vaga de nível “E”, Pedagogo, poderia ser reservada, aguardando provimento futuro. O Presidente também destacou que há possibilidade de encaminhar uma das vagas de Assistente em Administração para concurso. Os conselheiros Ricardo da Conceição e Marilane Maria Wolff Paim também enfatizaram a necessidade da atuação de servidores do cargo de Pedagogo no campus. O conselheiro Fernando César Rosset Biazin, por sua vez, sugeriu que as três vagas sejam providas por Assistentes em Administração, considerando-se que não há, no momento, possibilidade de provimento por Pedagogo. Frente às sugestões de encaminhamento, colocaram-se em votação as seguintes propostas: a) provimento das vagas oriundas do edital por 03 (três) Assistentes em Administração; ou, b) provimento das vagas oriundas do edital por 02 (dois) Assistentes em Administração, reservando-se uma das vagas para negociação de possível provimento por um Pedagogo, devendo o resultado dessa negociação retornar ao Conselho de Campus. Em regime de votação foram registrados 02 (dois) votos favoráveis à primeira proposta, 13 (treze) votos favoráveis à segunda proposta e 01 (uma) abstenção. 5. Segurança nos espaços internos do campus e entorno. Ato contínuo, o Presidente do Conselho de Campus consultou o plenário sobre a adequação em realizar a discussão deste ponto de pauta, tendo em vista que a conselheira proponente da matéria, não estava presente. Por decisão dos conselheiros, deliberou-se pela discussão da matéria. O conselheiro Fernando César Rosset Biazin relatou que as luzes próximas ao portão de saída lateral do Seminário Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso à Escola Érico Veríssimo, permanecem apagadas durante o período noturno, havendo necessidade de mantê-las acessas. O Coordenador Administrativo, Sr. Dirceu Benincá, esclareceu que, tão logo chegou a demanda da estudante à Coordenação Administrativa, foram adotadas medidas para aumentar a segurança da comunidade acadêmica, inclusive com instalação de iluminação com acendimento automático no entorno do Seminário. Também, foi solicitada melhoria da iluminação da rede pública, bem como, presença mais efetiva da Brigada Militar nas imediações do Seminário. O coordenador também relatou que foi solicitado à empresa de vigilância, a permanência dos vigilantes nos espaços citados. O professor Benoni enfatizou que a Direção do Campus, ao ser avisada das ocorrências, entrou em contato com a Promotoria Pública a fim de comunicá-los acerca dos fatos, bem como, obter orientações relativas aos procedimentos a serem adotados, as quais foram repassadas aos interessados. O Diretor destacou a necessidade de orientar as vítimas a realizarem registro das ocorrências a fim de manter os órgãos responsáveis pela segurança pública cientes dos mesmos. Realizados os esclarecimentos, o professor Benoni enfatizou que, a qualquer tempo, a matéria poderá retornar à pauta do Conselho de Campus, se necessário. 6. Regimento do Campus Erechim. De imediato, o Presidente do Conselho de Campus destacou que, conforme deliberado pelo Conselho de Campus, a matéria relativa ao Regimento do Campus Erechim deveria ser inserida na pauta da presente sessão ordinária. Após a realização de alguns esclarecimentos, por sugestão do conselheiro Fernando César Rosset Biazin, optou-se por formar uma comissão responsável pela proposição de metodologia para elaboração do Regimento do Campus Erechim, a ser apreciada pelo Conselho de Campus, na próxima sessão ordinária. A comissão ficou composta pelos conselheiros Glauber Renan de Lima, Juçara Spinelli, Paulo Ricardo Müller e Ricardo da Conceição. 7. Parecer da comissão acerca do Projeto Político do Curso de Agronomia – Turma I (EDITAL PRONERA). Ato contínuo, a conselheira Juçara Spinelli, relatora do Parecer Nº 022/CONSC-ER/UFFS/2013, procedeu à leitura do referido documento, relativo à criação do Curso de Agronomia, via Edital PRONERA, no âmbito da UFFS – Campus Erechim, em parceria com o Instituto Educar e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Sertão. A partir de análise realizada pela comissão, considerando-se “que é permitida a contratação de docentes externos para atuação específica nas disciplinas não vindo a prejudicar os atuais cursos do campus; que há previsão de contratação de técnicos, não lesando, assim, as atividades dos técnicos lotados em Erechim; e, com a garantia de que as infraestruturas do campus poderão ser disponibilizadas desde que previamente agendadas”, a relatora votou pela aprovação da “proposta de criação do curso de graduação, com oferta de turma única, do Curso de Agronomia, com formalização, caso necessário, de Projeto Pedagógico específico e respectiva tramitação na UFFS, em conformidade ao já estabelecido para todos os cursos de graduação desta Universidade”. Durante o debate, evidenciou-se que, mesmo que o projeto pedagógico do curso proposto seja baseado no Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia, já em funcionamento no Campus Erechim, a proposta apresentada refere-se a um novo curso, devendo, dessa forma, seguir os trâmites já estabelecidos institucionalmente. Diante dos prazos estabelecidos pela Pró-Reitoria de Graduação para submissão de novos PPCs, e diante do interesse do Campus Erechim em dar continuidade ao presente projeto, o plenário deliberou para que a comissão responsável pela proposta realize os encaminhamentos necessários e, assim que finalizado, submeta à apreciação do Conselho de Campus, o Projeto Pedagógico do Curso, para posterior encaminhamento à Câmara de Graduação. Também ficou definido que, caso necessário, o conselho se reunirá extraordinariamente e deliberará sobre o referido PPC durante a sessão, não submetendo o mesmo à análise de comissões. Em seguida, o Parecer Nº 022/CONSC-ER/UFFS/2013, acrescido do encaminhamento sugerido, foi colocado em votação, sendo registrados 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Na sequência, tendo em vista o tempo decorrido na sessão, o plenário deliberou pela prorrogação, para a próxima sessão ordinária, do item da pauta relativo ao Regimento Interno do Conselho de Campus, passando-se, de imediato, à apreciação do item subsequente. 8. Homologação de representante suplente ao Conselho Municipal da Cidade. De imediato, o Presidente enfatizou que foi realizada consulta aos docentes do campus, a fim de obter indicações de representantes ao Conselho Municipal da Cidade, sendo que se voluntariou a integrar o referido conselho, na condição de suplente, a professora Paula Vanessa de Faria Lindo. Não havendo manifestações contrárias, a indicação foi homologada. 9. Homenagem póstuma ao professor Anderson Chaves Mossi (Comissão). Após, o conselheiro Glauber Renan de Lima destacou que a comissão responsável pela homenagem póstuma ao professor Anderson Chaves Mossi, em consulta ao Estatuto da UFFS, constatou que cabe ao Conselho Universitário a concessão de títulos e dignidades universitárias (Art. 18, I, “o”). Também, verificou que cabe ao Conselho de Campus propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos e dignidades universitárias (Art. 22, XV). O conselheiro salientou que foi realizada consulta à Secretaria dos Órgãos Colegiados da UFFS, a qual orientou a encaminhar ao CONSUNI a referida proposta. Diante disso, a comissão apresentou uma minuta de resolução a ser encaminhada ao Conselho Universitário, a qual propõe a concessão de título de professor emérito, bem como, a atribuição do nome do professor Anderson Chaves Mossi, a espaço localizado no interior do Pavilhão de Laboratórios 01. O professor Benoni questionou o plenário acerca da possibilidade de aprovar o mérito da proposta e enviá-la ao CONSUNI para deliberação. Entretanto, em atenção à solicitação dos conselheiros, ficou decido que a minuta de resolução deverá ser encaminhada aos conselheiros, por e-mail, a fim de colher possíveis contribuições. Posteriormente, a mesma deverá ser apreciada pelo Conselho de Campus na próxima sessão ordinária. Considerando-se a inexistência de tempo hábil para apreciação dos demais itens da pauta, ficou definido que os mesmos deverão ser incluídos na pauta da próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 29 de agosto de 2013.

Documento Histórico

ATA Nº 13/CONSCER/UFFS/2013