ATA Nº 18/CONSCER/UFFS/2013

ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2013 - 16 SET 2013 - APROVADA NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezesseis horas, na Sala de Aula 01, sita na Avenida Dom João Hoffmann, 313, Bairro Fátima, em Erechim/RS, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária de 2013 do Conselho de Campus da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Ilton Benoni da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Coordenador Acadêmico); Dirceu Benincá (Coordenador Administrativo); Altemir José Mossi (Coordenador do Curso de Agronomia); Leandro Carlos Fernandes (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Cássio Cunha Soares (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Roberto Valmir da Silva (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Energias Renováveis); Thiago Soares Leite (Coordenador do Curso de Filosofia); Juçara Spinelli (Coordenadora do Curso de Geografia); Débora Clasen de Paula (Coordenadora Adjunta do Curso de História); Marilane Maria Wolff Paim (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Débora Machado de Oliveira e Éverton de Moraes Kozenieski (representantes dos servidores docentes); Ricardo da Conceição (representante dos servidores técnico-administrativos); e, Adilso Luis Baroni (representante da comunidade externa). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Anderson André Genro Alves Ribeiro e Murad Jorge Mussi Vaz (representantes dos servidores docentes); Kelly Cristina dos Reis e Marcelo Rebollo Gomes (representantes dos servidores técnico-administrativos). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Fábio Francisco Feltrin de Souza (Coordenador do Curso de História); Dilermando Cattaneo da Silveira (representante dos servidores docentes); Fernando César Rosset Biazin e Glauber Renan de Lima (representantes dos servidores técnico-administrativos). Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Luís Eduardo Azevedo Modler (representante dos servidores docentes); e, Josiane da Silva (representante do segmento discente). Dando início à sessão, o Presidente do Conselho de Campus destacou a passagem do 4º Aniversário da UFFS, na data de ontem, dia 15 de setembro. O professor Benoni enfatizou o crescimento da instituição, principalmente com a chegada de novos servidores. Com o intuito de registrar esse momento, foi produzida uma edição especial do informativo interno semanal, cuja versão impressa foi distribuída aos conselheiros. De imediato, passou-se à apreciação do ponto único da pauta desta sessão. 1. Cedência de servidor. O Diretor do Campus apresentou sequência de documentos relativos à matéria. Inicialmente foi apresentado o Of. Gab. Pref. Nº 1.157/2013, de 12 de agosto do presente ano, da Prefeitura Municipal de Erechim, o qual solicita à Direção do Campus exame da possibilidade de colocar, a partir de setembro de 2013, o servidor Jorge Valdair Psidonik, Técnico em Assuntos Educacionais, à disposição do Executivo Municipal, sem ônus para o órgão de origem. No referido expediente, destaca-se que, havendo concordância, o servidor assumirá o Cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas e Habitação. O professor Benoni esclareceu que foi realizada consulta ao servidor acerca do assunto, que por sua vez solicitou prazo para manifestação, visto que haveria necessidade de serem realizadas algumas tratativas externas à universidade. A manifestação do servidor foi formalizada em 28 de agosto de 2013, na qual o servidor coloca-se à disposição para que a cedência seja efetuada. O Presidente ressaltou que em consulta realizada à Secretaria Especial de Gestão de Pessoas, a fim de obter orientações acerca dos procedimentos a serem adotados para a cedência, foi orientado que a solicitação expressa da Prefeitura Municipal de Erechim deveria ser encaminhada ao Reitor da UFFS, para sua manifestação. O professor Benoni salientou que em consulta realizada à Secretaria Geral de Cursos, setor ao qual o servidor Jorge Valdair Psidonik está vinculado, houve manifestação de que as funções desempenhados pelo referido servidor serão exercidas por outros servidores até serem nomeados os Assistentes em Administração solicitados pelo curso de Educação do Campo, não trazendo prejuízos aos trabalhos executados (Mem. Nº 007/SEGEC-ER/UFFS/2013). Por fim, foi apresentado o Of. Gab. Pref. Nº 1.299/2013, de 05 de setembro de 2013, da Prefeitura Municipal de Erechim, por meio do qual solicitam-se informações referentes ao andamento do pedido de cedência do servidor. Em resposta a essa solicitação, foi encaminhado ao Prefeito o Ofício nº 085/GABD-ERE/UFFS/2013, de 10 de setembro, esclarecendo que a referida demanda foi enviada ao Gabinete do Reitor, para manifestação. No âmbito do Campus, assim que houvesse condições seria realizada uma reunião para deliberação da matéria. O Presidente do Conselho de Campus, conforme mencionado, relatou que os documentos apresentados foram encaminhados ao Gabinete do Reitor, seguindo a orientação da SEGEP, por meio do Mem. Nº 169/GABD-ERE/UFFS/2013, em 06 de setembro do corrente ano, entretanto, solicitou-se aguardar a realização de uma sessão do Conselho de Campus, antes de dar encaminhamento à matéria. O Diretor do Campus também destacou que a cedência de servidores é amparada pela Lei Nº 8.112/90, Art. 90, sendo que os procedimentos serão realizados pela Reitoria, com acompanhamento da Procuradoria Federal, junto ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento. Por fim, ressaltou que, ao contrário dos servidores docentes, que podem ser temporariamente substituídos por meio da convocação de professores substitutos, aos cargos de servidores técnico-administrativos não se apresenta essa possibilidade. Diante do exposto, o professor Benoni enfatizou que será necessária a manifestação do plenário quanto à solicitação. O conselheiro Cássio Cunha Soares manifestou-se sobre a edição especial do informativo da UFFS, solicitando que fosse registrado em ata que o mesmo aceitou o convite para fazer um depoimento que consta no material, entretanto, algumas questões que o mesmo havia pontuado foram removidas do depoimento, particularmente uma crítica feita à lógica de expansão, da interiorização das universidades, vinculado com o padrão de qualidade REUNI, bem como, o sucateamento da universidade pública. A intenção do conselheiro foi a de evitar que a comemoração dos 4 anos da universidade fosse pautada única e exclusivamente por um motivo ufanista, que acabasse obscurecendo a crítica a alguns elementos que são inerentes ao processo de constituição de qualquer instituição. O conselheiro também fez uma consideração acerca da não contratação de professor substituto para o Curso de Ciências Sociais, destacando que por responsabilidade da Comissão Única de Concurso, estudantes do curso ficarão sem aulas. Acerca da matéria em pauta, o conselheiro solicitou esclarecimentos quanto aos critérios que serão adotados para dar continuidade ou não à cedência do servidor à Prefeitura Municipal. Em resposta à colocação do professor Cássio quanto ao seu depoimento para a edição especial do informativo, a conselheira Kelly Cristina dos Reis esclareceu que devido ao espaço disponível para edição no referido material, houve necessidade de adequar os textos recebidos. A servidora enfatizou que o Setor de Apoio à Comunicação tomou o cuidado de entrar em contato com as pessoas que haviam enviado depoimento para consultá-las sobre as alterações, antes da impressão. No caso do professor Cássio, foram realizadas tentativas de contato por e-mail e telefone, no entanto, devido ao período de férias, não foi obtido retorno. Ato contínuo, retornando-se ao debate da matéria, e, esclarecendo o questionamento da conselheira Débora Machado de Oliveira, o Presidente do Conselho de Campus explicou que o ônus da cedência do servidor será da Prefeitura Municipal. Em seguida, o conselheiro Adilso Luis Baroni enfatizou a importância da universidade ter um bom relacionamento com o poder municipal e que os critérios para manter a cedência do servidor devem ser a lei e as condições técnicas. O Diretor do Campus destacou que o primeiro critério deve ser a decisão coletiva, seguido das condições técnicas e também do amparo legal. Conforme análise realizada, no momento, todos esses critérios estão bem alinhados. O conselheiro Éverton de Moraes Kozenieski afirmou que não há questionamentos quanto ao mérito do servidor pedir cedência, no entanto, questionou se os servidores da Secretaria Geral de Cursos estão cientes de que terão sobrecarga de trabalho. Nesse sentido, o conselheiro Ricardo da Conceição relatou que o setor já estava preparado e organizado para isso, pois como havia possibilidade de que servidor solicitasse licença para cumprir mandato eletivo como vereador, foram pensadas soluções técnicas para suprir a ausência do mesmo. O conselheiro Cássio Cunha Soares ainda enfatizou a necessidade dos setores funcionarem no período noturno, tendo em vista que a instituição funciona nos três turnos. Prestados os esclarecimentos, colocou-se em votação a solicitação de cedência do servidor Jorge Valdair Psidonik à Prefeitura Municipal de Erechim, sendo a mesma aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 16 de setembro de 2013.

Documento Histórico

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