ATA Nº 3/CONSCLS/UFFS/2022

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

Aos dez dias o mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, por videoconferência pelo sistema Webex (devido as atividades remotas, por conta da pandemia COVID-19), reuniram-se os membros do Conselho de Campus, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2022.. Estiveram presentes os membros: o presidente da sessão Martinho Machado Junior, os conselheiros Alexandre Monkolski, Anderson Luiz de Oliveira, Betina Muelbert, Carlos José Raupp Ramos, Gustavo Henrique Fidelos dos Santos (ingressou na sessão as 10:25h), Joaquim Gonçalves da Costa, Julian Perez Cassarino, Karita Sabrina Neves Pereira, Lisandro Tomas da Silva Bonome, Marciane Maria Mendes, Paulo Alexandre Nunes, Renato Paulo Glowka, Roberson Dibax, Roberto Antônio Finatto, Ronaldo César Darós, Ronaldo José Seramim, Silvia Romão, Siomara Aparecida Marques, Vanessa Gomes da Silva e Victor de Moraes. Esteve presente também a secretária de direção e órgãos colegiados, Ana Paula Pit Michelin. Justificativa de ausência: o professor Thiago Bergler Bittencourt justificou a ausência por estar participando em reunião com a Pró-reitoria de Graduação no presente momento. O professor Fábio Zeneratti justifica sua ausência por estar em aula no período. Às 9 horas e cinco minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente cumprimenta os presentes e dá início a sessão com os informes: 1. Expediente: 1.1 Comunicados gerais: no uso da palavra o Coordenador Administrativo, Ronaldo Seramim, informa: a) o Campus está recebendo membros da Reitoria e a Secretaria Especial de Obras está visitando as obras do Campus de manutenção nos laboratórios, geradores e outras situações especiais; b) a empresa responsável pelo RU iniciará suas atividades no dia 14/03/2022, a data inicial seria dia 07/03 porém, foi deferido o pedido de adiamento do início pois a empresa não havia conseguido comprar todos os utensílios, a empresa estará no Campus amanhã (11/03/2022) para vistoria e entrega de chaves; c) serão entregues notebooks novos para setores acadêmicos e administrativos nos próximos dias. Em relação a Direção do Campus o prof. Martinho informa que a) no dia 07/03 recebemos no Campus as representantes pela Secretaria de Saúde do Município para a conversa de orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela referida Secretaria e pela Secretaria de Educação, ressalta que a equipe diretiva estará a disposição na central de orientações e informações da Covid-19 na sala ao lado da Direção, informa que o horário de funcionamento é das 8:00 as 21:00 horas. Dados os informes, prossegue a: 1.2 Aprovação da ata da 1º Sessão Ordinária do Conselho de Campus/2022: não havendo solicitações de correção, a ata é aprovada. O presidente apresenta a pauta: 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Apreciação do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul (sugestão encaminhada pelo presidente da Comissão, Senhor Roberto Sachet); 2.2 Indicação de TAE para presidir comissão de análise de processos de redistribuição; 2.3 Devolutiva sobre o andamento do processo judicial de FCC docente e procedimentos institucionais; 2.4 Homologação das Resoluções aprovadas em ad referendum: a) Resolução Nº 9/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº4 para o período de o período de 17 a 23 de fevereiro de 2022; b) Resolução Nº 10/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2022; c) Resolução Nº 11/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de 09 a 16 de março de 2022; 2.5. Retorno da PROAE sobre o pedido de fornecimento de marmitas aos estudantes no centro da cidade. Estando a pauta aprovada com a inclusão da alínea c no item 2.4, o presidente da Sessão cumprimenta o convidado nesta sessão, Servidor Roberto Sachet que se faz presente representando a Comissão para revisão e adequações do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul e passa a tratar: 2.1 Apreciação do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul (sugestão encaminhada pelo presidente da Comissão, Senhor Roberto Sachet): No uso da palavra o servidor Roberto Sachet, presidente da referida Comissão, saúda aos presentes e relembra que o Regimento Interno do Campus foi elaborado em 2016 pela Comissão vigente naquele momento e que apenas ele permaneceu para esta nova Comissão, relata que no ano passado o Consuni apresentou a devolutiva e pediu que o Campus consertasse alguns detalhes que a Comissão Relatora julgou inconsistentes. Roberto Sachet apresenta em tela o texto do Regimento Interno já com as adequações realizadas pela Comissão e faz a leitura dos pontos principais para conferência pelos Conselheiros do Campus, após sugestões textuais e esclarecimentos de dúvidas, o presidente da sessão questiona os Conselheiros se aprovam a minuta do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul, não havendo manifestações contrárias, a minuta é aprovada e seguirá para apreciação do Consuni. 2.2 Indicação de TAE para presidir comissão de análise de processos de redistribuição: o presidente da sessão informa que o servidor Elias solicitou seu desligamento da comissão de análise de processos de redistribuição, e que a partir deste foi enviado e-mail a todos os TAES do Campus para consultar interesse e disponibilidade para atuar na referida comissão, no entanto não houve manifestações voluntárias. O presidente traz então o esclarecimento que caso não haja no próprio Conselho de Campus a indicação de algum Conselheiro TAE, pode ser feito um estudo de participação em Comissões para nomear de ofício um TAE por menor quantidade de participação, o Conselho Ronaldo Darós apresenta a proposta de extinção da Comissão pelo Conselho, uma vez que ela só existe no Campus Laranjeiras do Sul, nesse caso os processos seriam analisados diretamente pelo pleno do Conselho de Campus. Após exposições de posicionamentos dos membros presentes, o Presidente esclarece então as três propostas: proposta 1: estudo de participação em Comissões para nomear de ofício um TAE por menor quantidade de participação; proposta 2: extinção da Comissão. Por 9 votos a 7 a proposta 2 é declarada vencedora, será publicada a Resolução extinguindo a Comissão de análise de processos de redistribuição. O presidente requer que caso algum Conselheiro queira propor a criação de nova comissão futuramente poderá solicitar a inclusão de ponto de pauta ao Conselho de Campus. 2.3 Devolutiva sobre o andamento do processo judicial de FCC docente e procedimentos institucionais: O presidente do Conselho informa primeiramente as tratativas com a Reitoria que está fazendo a conversão de CDs em FCCs e o processo já está no MEC e num prazo de 4 a 5 meses todas as CDs que a universidade tem disponível serão convertidas em FCCs e FGs. Bem como, a partir deste mês a coordenação adjunta de pesquisa dos Campi da universidade terão Função Gratificada. É apresentado em tela a consulta realizada ao advogado do Sindicato referente ao processo de FCCs, o documento enuncia: “Ainda não tivemos nenhuma novidade relevante. A Procuradoria Federal que representa a UFFS apresentou contestação e, agora, o processo segue para o MPF ofertar parecer. A PF/UFFS em síntese sustenta que os professores sabiam inexistir função gratificada e mesmo assim aceitaram desempenhar o cargo. Acredito que até o fim do ano deve ser prolatada sentença. O nosso pedido basicamente é que os professores que atuaram como coordenadores sem recebimento de função gratificada recebam compensação financeira, sem, contudo, implementar função gratificada em favor deles (o que, segundo precedentes judiciais, não seria possível sem prévia autorização legal).” O presidente abre a palavra aos conselheiros, não havendo inscrições passa a tratar do último ponto de pauta: 2.4 Homologação das Resoluções aprovadas em ad referendum: a) Resolução Nº 9/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº4 para o período de o período de 17 a 23 de fevereiro de 2022; b) Resolução Nº 10/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2022; c) Resolução Nº 11/2022 - CONSC - LS que estabeleceu o NSO nº2 para o período de 09 a 16 de março de 2022: não havendo questionamentos, as resoluções foram homologadas por consenso. 2.5. Retorno da PROAE sobre o pedido de fornecimento de marmitas aos estudantes no centro da cidade: é apresentado em tela o documento Despacho padrão nº5/2022-PROAE, e lido pelo diretor do Campus. Tendo atingido o teto da sessão, é aprovada a prorrogação por 20 minutos. Dando continuidade, em resumo no documento constou a negativa do pedido apresentando as razões que concluem: “a inviabilidade é justificada, além de questões legais de contrato, questões envolvem a segurança da chegada do alimento ao estudante, pois nem a UFFS e nem a empresa de RU possui veículo para transporte adequado (conforme Portaria CVS 5/2013)” considerada a negativa, o presidente do Conselho sugere que haja estudos de viabilidade para enfrentar a questão, após demais manifestações pelo interesse em promover um estudo sobre formas de viabilizar a entrega de marmitas aos estudantes em um ponto no centro da cidade, assim como considerando manifestações contrárias, os interessados em prosseguir com o pedido irão se organizar para elaborar propostas de criação de um GT específico ou em conjunto com o Núcleo de Estudos Avançados em Soberania e Segurança Alimentar Nutricional a partir do e-mail do Conselho de Campus com o Despacho padrão nº5/2022- PROAE. ENCERRAMENTO. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerra a sessão. Eu, Ana Paula Pit Michelin, secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Laranjeiras do Sul, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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