ATA Nº 5/CONSCLS/UFFS/2022

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

Aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às nove horas, por videoconferência pelo sistema Webex (devido as atividades remotas, por conta da pandemia COVID-19), reuniram-se os membros do Conselho de Campus, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Segunda Sessão Extraordinária do Conselho de Campus de 2022. Estiveram presentes os membros: a presidente da sessão Diretora Substituta do Campus profª Vivian Machado de Menezes, Anderson Luiz de Oliveira, Betina Muelbert, Carlos José Raupp Ramos, Ceyça Lia Palerosi Borges, Cristiano Augusto Durat, Edemar José Baranek, Eloir Faria de Paula, Fábio Luiz Zeneratti, Fábio Pontarolo, Francieli Marques Coelho da Silva, Betina Muelbert, Joaquim Gonçalves da Costa, Josuel Alfredo Vilela Pinto, Karita Sabrina Nevez Pereira, Leda Battestin Quast, Nair Correia Salgado de Azevedo, Renato Paulo Glowka, Ricardo Key Yamazaki, Ronaldo César Darós, Ronaldo José Seramim, Roberson Dibax, Vanessa Gomes da Silva e Vitor de Moraes, a convidada presidente da Comissão Covid-19 profª Silvia Romão. Esteve presente também a secretária de direção e órgãos colegiados, Ana Paula Pit Michelin. Às 8 horas e 40 minutos, logo após a contagem de quórum, a presidente dá início a sessão saudando os novos coordenadores de curso e coordenadores adjuntos que passam a compor o Conselho de Campus. Apresenta a pauta com pedido de inclusão com ítem 1.1 a Homologação do NSO Semanal nº 2 com período de vigência de 01 a 10 de maio de 2022; sendo a inclusão aprovada fica aprovada a pauta: 1. ORDEM DO DIA 1.1 - Homologação do NSO Semanal nº 2 com período de vigência de 01 a 10 de maio de 2022; 1.2 - Deliberação sobre tornar facultativo o uso de máscaras, no âmbito da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, considerando a RESOLUÇÃO Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021; 1.3 – Avaliação da aplicabilidade da Lei 21.015/2022-PR diante da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 no âmbito do Campus Laranjeiras do Sul; 2. ENCERRAMENTO. A presidente passa a palavra a professora Silvia Romão, presidente da Comissão Covid-19 para tratar do primeiro ponto de pauta: 1.1 - Homologação do NSO Semanal nº 2 com período de vigência de 01 a 10 de maio de 2022: O relatório epidemiológico e o parecer da comissão são apresentados em tela e a professora Silvia explica que o NSO está em nível 2 porém no limite para reduzir para nível 1 considerando a queda dos índices de risco. O Coordenador Administrativo Ronaldo Seramin sugere que seja de imediato readequado para NSO 1 considerando as condições na qual nos encontramos hoje, a professora Silvia informa que essa possibilidade foi aventada pela Comissão e que é possível o Conselho deliberar pela redução ao NSO 1. Mediante a proposta, não havendo objeções, o Conselho homologa nova Resolução com período de vigência de 01 a 10 de maio de 2022 em nível 1. 1.2 – Deliberação sobre tornar facultativo o uso de máscaras, no âmbito da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, considerando a RESOLUÇÃO Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021; A presidente informa que este ponto foi solicitado pelo Conselheiro Ronaldo Seramim qual faz a apresentação dos dispositivos normativos vigentes a partir da pandemia de Covid-19, dos planos de retorno as atividades presenciais e perante aos esclarecimentos realizados em reunião administrativa dos gestores da da UFFS ressaltando que cabe ao Conselho de cada Campus deliberar sobre a obrigatoriedade do uso de máscara. Informa que o Decreto Municipal 017/2022 de 17/03/2022 e Decreto Estadual nº 10.596/2022 de 29/03/2022 retirou a obrigatoriedade do uso de máscara. Apresenta ainda que o Ministério da Saúde declara fim da emergência em Saúde Pública em Importância nacional pela Covid-19 – vigência a partir de 22/05/2022. Informa que realizou uma enquete online com toda a comunidade acadêmica e comunidade regional no qual 67,5% se manifestaram serem contra a obrigatoriedade do uso de máscara. Apresenta os comentários registrados pelos participantes da pesquisa. A presidente da sessão passa a palavra aos Conselheiros caso alguém tenha alguma pergunta para fazer em relação a pesquisa realizada, não havendo comentários é encaminhado para votação. Quem for contra o uso facultativo de máscaras no Campus se manifeste e quem for a favor permaneça em silêncio. O Conselho delibera tornar facultativo de máscaras, no âmbito da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, por 19 votos favoráveis e 1 contrário. E conforme solicitação do professor Joaquim, é aprovado ser fixado orientações no Campus, como por exemplo, no RU como medida de higiene. O Coordenador Administrativo esclarece ainda que o álcool em gel continuará disponibilizando álcool em gel para a comunidade e que foram colocados dispensers nos corredores próximos as salas de aula. 1.3 – Avaliação da aplicabilidade da Lei 21.015/2022-PR diante da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 no âmbito do Campus Laranjeiras do Sul; Ronaldo Seramim, requisitante do ponto de pauta informa que realizou na mesma pesquisa citada acima, com toda a comunidade acadêmica e comunidade regional, e 52,2% são a favor da obrigatoriedade do passaporte vacinal para frequentar o Campus Laranjeiras do Sul. E apresenta o painel de votação que aprovou a Lei 21.015/2022-PR , qual “assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná e veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário”. E ressalta que encaminhou a Procuradoria Jurídica da UFFS em regime de urgência o parecer sobre a autonomia do Campus em decidir sobre cumprir ou não a referida Lei, porém ainda não foi recebida a devolutiva. Informa ainda que o CONSUNI irá ainda avaliar sobre a vigência das resoluções emitidas pela UFFS pertinentes a Pandemia. A presidente comenta que enquanto não o CONSUNI não reavalia as resoluções e o Campus não recebe a resposta da procuradoria, e enquanto não é definido pelo CONSUNI, o Conselho de Campus entende por suspender a cobrança do passaporte sanitário em cumprimento a Lei Estadual referida uma vez que as normas internas da Universidade não se sobrepõem a Lei Estadual. 2. ENCERRAMENTO. Não havendo mais nada a tratar, as 10 horas a presidente encerra a sessão. Eu, Ana Paula Pit Michelin, secretaria de Direção e Órgãos Colegiados do Campus Laranjeiras do Sul, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.