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ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2011
1 Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às treze horas, no
2 Auditório do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 3â Sessão
3 Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade Federal da
4 Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof. JAIME GIOLO, Reitor pro tempore e
5 Presidente do CONSUNI. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes
6 conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore; JOVILES
7 VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; ROGÉRIO CID
8 BASTOS, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura; VICENTE DE PAULA
9 ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON
10 BENONI DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo),
11 PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA
12 (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTONIO
13 ALBERTO BRUNETTA, TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI,
14 CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO,
15 LUCIANO LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA
16 SILVA, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO. Representantes Docentes do
17 Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO, FRANCIELI MATZEMBACHER
18 PINTON, ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ
19 KRUG. Representantes Docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ
20 GENRO ALVES RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS
21 FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI.
22 Representantes Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO
23 DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL
24 ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes
25 Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, APARECIDO
26 FRANCISCO BERTOCHI DO SANTOS, ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL,
27 WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: ANA MARIA JUNG DE ANDRADE
28 (Campus Chapecó), MARCOS ROBERTO GREGOLIN (Campus Chapecó), DIEGO
29 DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN
30 (Campus Laranjeiras do Sul), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza).
31 Representantes Discentes: BRUNO SOUZA VENDRUSCOLO (Campus Chapecó),
32 VÂNIA AGUIAR PINHEIRO (Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus
33 Laranjeiras do Sul). Representantes da Comunidade Externa: MARLENE
34 CATARINA STOCHERO (Estado do Rio Grande do Sul), MARLO FLÁVIO TESSARO
35 (Estado de Santa Catarina), NELSON GOMES (Estado do Paraná). Não
36 compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: CLAUDIA
37 FINGER-KRATOCHVIL (Pró-Reitora de Graduação), GERALDO CENI COELHO (Pró-
38 Reitor de Extensão e Cultura), ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI (Representante
39 Docente do Campus Chapecó), MARCOS ROBERTO DA SILVA (Representante
40 Docente do Campus Realeza), FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN
41 (Representante dos STA’s do Campus Erechim), WILLIAN FABIANO PAVLIK
42 (Representante Discente do Campus Chapecó), RUBIANA KRONBAUER
43 (Representante Discente do Campus Cerro Largo), OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA
44 (Representante Discente do Campus Realeza). Representaram seus titulares os
45 seguintes conselheiros suplentes: CLAUDIA ANDREA ROST SNICHELOTTO
46 (Representante Docente do Campus Chapecó), SABRINA CASAGRANDE
47 (Representante Docente do Campus Realeza), GLAUBER RENAN DE LIMA
48 (Representante dos STA’s do Campus Erechim). A Profâ. ANGELA DERLISE STÜBE
49 (Diretora de Registro Acadêmico da PROGRAD) representou a conselheira CLAUDIA
50 FINGER-KRATOCHVIL (Pró-Reitora de Graduação); a Prof8. MONICA HASS
51 (Diretora de Extensão e Cultura da PROEC) representou o conselheiro GERALDO
52 CENI COELHO (Pró-Reitor de Extensão e Cultura). O Presidente cumprimentou aos
53 conselheiros e declarou aberta a sessão. Em seguida, informou ao Conselho que a
54 apreciação da Ata da 1â Sessão Extraordinária seria postergada para a sessão
55 subsequente, em virtude de não ter sido concluída pela Secretaria Administrativa.
56 Passou-se ao Expediente da sessão: Item 1.1 Comunicados. O conselheiro Ilton
57 Benoni da Silva informou ao Conselho que o Campus Erechim estabelecera um
58 “fórum de dirigentes” e, posteriormente, de instituições de educação superior
59 públicas, comunitárias e privadas de toda a região; nesse sentido, o conselheiro
60 sugeriu que a Universidade produzisse orientação institucional sobre a ação da UFFS
61 no planejamento sobre a educação superior no âmbito de sua atuação. Informou que
62 o Campus Erechim realizara reunião com todos os prefeitos dos municípios da região
63 que compõe a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), com o intuito de
64 aproximar a Universidade desses municípios, dando continuidade ao trabalho iniciado
65 pela I COEPE, dialogando também com a comunidade regional organizada. Por fim, o
66 conselheiro reforçou o convite para o ato de início das obras do campus definitivo às
67 14h (quatorze horas) do dia 6 de maio. O conselheiro Edemar Rotta estendeu convite
68 aos conselheiros para a Semana Acadêmica do Curso de Ciências do Campus Cerro
69 Largo - de 9 a 13 de maio, contando com a participação do professor José André
70 Peres Angotti, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que participou da
71 Comissão de Implantação da UFFS e auxiliou a organização do Curso de
72 Licenciatura em Ciências da UFFS. O conselheiro Paulo Henrique Mayer informou
73 que no dia 29 de abril ocorrera a transferência dos três lotes rurais do INCRA para o
74 Campus Laranjeiras do Sul; que o evento contou com a presença de mais de
75 quatrocentas pessoas, entre elas representantes dos movimentos sociais,
76 organizações não governamentais, conselheiros do Conselho de Desenvolvimento
77 Territorial, além da comunidade acadêmica. O conselheiro informou ainda sobre o
78 Seminário Regional de Agroecologia que seria realizado em Chapecó no dia 13 de
79 maio; trata-se de um evento organizado pela UFFS e pela Universidade Comunitária
80 de Chapecó (UNOCHAPECO), com o objetivo de debater a educação em
81 agroecologia no espaço das universidades nos níveis de graduação e pós-graduação
82 para subsidiar os cursos já existentes e novas propostas; em razão disso, o
83 conselheiro solicitou alteração da agenda da 4â Sessão Ordinária de 2011 do
84 CONSUNI. Nesse momento, o Presidente apresentou a Ordem do Dia da Pauta da
85 sessão ao Conselho e sugeriu que a solicitação do conselheiro Paulo Mayer fosse
86 incluída na Pauta da Reunião, que ficou reestruturada como segue: 1. EXPEDIENTE;
87 1.1 Comunicados; 2. ORDEM DO DIA; 2.1 Viabilidade da realização de reuniões
88 específicas do CONSUNI com duração de 8h; 2.2 Prorrogação do prazo para
89 apresentação dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução 001 -2011 -
90 CONSUNI (Minuta do Regimento Geral da UFFS); 2.3 Proc. nº 23205.000594/2011
91 19 - Regimento Interno do CONSUNI - Apreciação da Minuta da Comissão instituída
92 pela Resolução nº 002/2011 - CONSUNI; 2.4 Alteração da data de realização da 2â
93 Sessão Extraordinária do CONSUNI (13-05). Em seguida, a conselheira Monica Hass
94 (Pró-Reitora de Extensão e Cultura em exercício), procedeu à leitura de uma carta de
95 esclarecimento do professor Geraldo Ceni Coelho, Pró-Reitor de Extensão e Cultura,
96 qual seja: “Esclarecimento da PROEC relativo aos procedimentos de análise e
97 execução dos recursos de apoio aos eventos na UFFS. Em primeiro lugar, gostaria
98 de justificar minha ausência, pois participo de evento do Fórum de Pró-Reitores de
99 Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, em Porto Alegre. Seguem
100 esclarecimentos sobre o processo de avaliação e execução dos eventos acadêmicos
101 da UFFS, de acordo com pedidos feitos pelos Conselheiros na sessão última, dia 27
102 de abril de 2011. Os projetos de eventos submetidos ao Edital 001
103 PROGRAD/PROEC/PROPEPG/UFFS/2011 foram analisados em diferentes fases.
104 Em uma primeira análise, feita pelo Comitê Assessor de Extensão e Cultura, os
105 projetos foram analisados em seu mérito acadêmico, o que permitiu estabelecer uma
106 escala classificatória de prioridades. Em um segundo momento, a equipe da PROEC
107 analisou a coerência e viabilidade dos orçamentos e programação propostos, o que
108 levou a diversos ajustes, caso a caso. Em alguns casos, os cortes no orçamento
109 levaram à desclassificação do projeto, pois representavam mais do que 40% do
110 montante proposto, desclassificação esta prevista no Edital. Além disso, diante das
111 contingências geradas pelo decreto 7446 de 1º de março de 2011, e as portarias n.
112 257 do MEC, de 04 de março de 2011 e nº . 183, de 04 de março de 2011, buscou-se
113 viabilizar o maior número de projetos, sem prejudicar a exeqüibilidade dos eventos
114 apoiados. Do total de R$ 70 mil previstos no edital, a PROEC recebeu em torno de
115 RS 19 mil para o edital de eventos. Para possibilitar a realização de um número maior
116 de eventos, optou-se em fazer um corte de 40% do valor solicitado em cada projeto,
117 seguindo a ordem de classificação dos mesmos. Ressalta-se que o edital de eventos,
118 no item 5.4, diz: "a aprovação dos projetos será realizada de acordo com a
119 classificação das propostas e dentro do limites dos recursos orçamentários
120 disponíveis". Quanto a solicitação de revisão das diárias, entende-se que um irrestrito
121 remanejamento de rubricas desfaria todo o processo de análise, avaliação e ajustes,
122 realizados em diversas etapas do edital eventos, sem tempo hábil para uma nova
123 análise, uma vez que eventos já estão sendo realizados e em processo de realização.
124 Além disso, toda a análise teve como base as propostas orçamentárias dos
125 organizadores, que sobre estas tem responsabilidade. De qualquer modo, na
126 execução, estamos operando com uma margem de ajuste de 10% para mais ou
127 menos, entendendo-se ainda tal margem aceitável, sem ferir o julgamento de mérito e
128 viabilidade técnica, anteriormente realizado. Por último, lamentavelmente, o
129 conselheiro Danilo Enrico Martuscelli, faltou com a verdade durante a Sessão Do
130 CONSUNI última, dia 27 de abril de 2011, ao afirmar que outros eventos teriam sido
131 favorecidos com mudanças de valores entre rubricas. Este tipo de boataria representa
132 uma prática condenável que promove a exposição de pessoas e órgãos da
133 Universidade, gerando um clima de desconfiança. Além disso, considero abusiva a
134 alusão ao tema durante a sessão do Conselho Universitário, órgão máximo da
135 Universidade que deveria ser acionado apenas em caso de última instância, e não
136 para atender questões de interesse circunstancial. Sem mais, Geraldo Ceni Coelho.
137 PROEC”. Passou-se a palavra ao conselheiro Danilo Enrico Martuscelli. O
138 conselheiro explicou que tomara ciência do esclarecimento acerca da rubrica de
139 diárias durante o processo de execução de seu projeto (que legalmente seria possível
140 diárias nas condições de meia diária, uma diária e meia etc., em vez de uma diária,
141 duas diárias, etc.); salientou que o edital não deixava claro se seria possível fazer o
142 remanejamento ou não; o conselheiro enfatizou que o remanejamento deveria partir
143 de uma decisão política e explicou que esclarecera esse entendimento em diálogo
144 com servidores da UFSC e da Controladoria-Geral da União; em relação a sua
145 colocação na reunião do Conselho do dia 27 de abril, salientou que confiara na
146 palavra dos professores Diogo Pinheiro e Alejandra Rojas, que lhe afirmaram que, em
147 seus casos, o remanejamento fora executado e que estaria em curso; em razão
148 disso, solicitou que fosse apresentado ao CONSUNI todos os gastos com diárias e
149 passagens de todos os projetos; salientou que a Universidade deveria pensar na
150 possibilidade do remanejamento, por considerar que seria uma decisão política a
151 transferência de uma rubrica para outra; por fim, o conselheiro lamentou o fato de a
152 Universidade não divulgar em sua página web o evento da Comuna de Paris que
153 estaria contando com a participação de cem a cento e cinquenta pessoas
154 diariamente. Em seguida, passou-se ao item 2.1 Viabilidade da realização de
155 reuniões específicas do CONSUNI com duração de 8h. O conselheiro Rogério Cid
156 Bastos (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura) apresentou levantamento das
157 implicações orçamentárias da mudança das reuniões do CONSUNI de 4h (quatro
158 horas) para 8h (oito horas); apresentou slides com dados e explicou como a Pró-
159 Reitoria de Administração e Infraestrutura elaborava o cálculo de diárias para uma
160 reunião do CONSUNI. Abriu-se o debate. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta
161 argumentou que reuniões com oito horas de duração seriam mais eficientes e
162 diminuiriam a quantidade de reuniões. O conselheiro Luis Claudio Krajevski
163 argumentou que a realização de reuniões de oito horas contemplaria o trabalho das
164 Câmaras Temáticas do CONSUNI e haveria tempo disponível para as comissões se
165 reunirem; que o Conselho deveria pensar a partir da produtividade e eficiência dos
166 trabalhos, considerando que as reuniões poderiam ser reduzidas. O conselheiro
167 Rogério Cid Bastos salientou que sua apresentação pautara-se pelo princípio da
168 economicidade e, considerando-se o princípio da eficiência, considerou que reuniões
169 de oito horas seriam improdutivas por desgastar demasiadamente os conselheiros;
170 em relação às reuniões das Câmaras Temáticas, o conselheiro enfatizou que o
171 recurso da videoconferência estava disponível para atividades como essa e lembrou
172 aos conselheiros de que a Universidade vive uma situação de limitação de seus
173 recursos. Nesse momento, o Presidente destacou que a Universidade conseguira
174 aumentar o limite disponível para gastos com diárias, passagens e locomoção, mas
175 ainda estariam limitados; ressaltou a importância do CONSUNI para a Universidade,
176 mas salientou que as atividades do Conselho não poderiam inviabilizar as demais
177 atividades da instituição. O conselheiro Adolfo Firmino propôs que a Administração
178 efetuasse redução de 10% (dez por cento) do orçamento de cada Pró-Reitoria para
179 viabilizar as reuniões do CONSUNI com oito horas de duração, por considerar o
180 Conselho como instância máxima de deliberação do planejamento da Universidade, e
181 os trabalhos das Pró-Reitorias estarem vinculados às discussões do Conselho. O
182 conselheiro Vicente de Paula Almeida destacou que qualquer proposta de corte para
183 as Pró-Reitorias não implicaria em suas atividades administrativas, mas incidiria sobre
184 as atividades pedagógicas que as Pró-Reitorias organizam; nesse sentido, sugeriu
185 que, caso o Conselho decidisse por proposta de corte, os professores fossem
186 consultados acerca do impacto sobre o planejamento de seus trabalhos. O Conselho
187 discutiu amplamente as implicações da proposta de reuniões específicas do
188 CONSUNI com oito horas de duração, com argumentos favoráveis e contrários,
189 considerando-se sempre as circunstâncias dos custos e da eficiência. Em seguida,
190 foram apresentadas propostas para o item, quais sejam: Proposta 1 (original) -
191 Manutenção das reuniões conforme o calendário; Proposta 2 (conselheiro Adolfo
192 Firmino) - reunião subsequente com oito horas de duração; Proposta 3 (conselheiro
193 Luis Claudio Krajevski) - reunião subsequente com oito horas de duração,
194 garantindo-se reunião das comissões instituídas no expediente vespertino do dia
195 anterior à reunião; Proposta 4 (conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior) -
196 manutenção das reuniões conforme o calendário até que seja apresentado estudo
197 aprofundado de viabilização de reuniões com oito horas de duração, considerando-se
198 o impacto nas atividades acadêmicas. Em seguida, o Presidente chamou a atenção
199 do Conselho para o fato de que os custos na rubrica de diárias ficariam mais caros
200 caso o Conselho decidisse realizar quatro reuniões de oito horas (com uma diária e
201 meia) em vez de oito reuniões de quatro horas (com meia diária). Passou-se à
202 votação das propostas apresentadas. Houve necessidade de duas votações, cujos
203 resultados foram os seguintes: 1ª votação: Proposta “1 ” - 6 (seis) votos; Proposta “2”
204 - 25 (vinte e cinco) votos; Proposta “3” - 8 (oito) votos; Proposta “4” - 5 (cinco) votos.
205 2ª votação: Proposta “2” - 31 (trinta e um) votos. A proposta apresentada pelo
206 conselheiro Adolfo Firmino obteve a maioria absoluta dos votos, sendo aprovada pelo
207 Conselho. Passou-se à apreciação do item 2.2 Prorrogação do prazo para
208 apresentação dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução 001-2011
209 CONSUNI (Minuta do Regimento Geral da UFFS). O conselheiro Luis Claudio
210 Krajevski (Presidente da Comissão) explicou que o prazo não poderia ser cumprido
211 pela comissão, pois as duas reuniões previstas para apreciação da minuta do
212 Regimento Geral seriam utilizadas para apreciação da minuta do Regimento Interno
213 do CONSUNI; o conselheiro solicitou que o Conselho abrisse espaço para discussão
214 e definição dos órgãos de base na 4â Sessão Ordinária (9 de junho). O conselheiro
215 Vicente Neves Ribeiro (Relator da Comissão) acrescentou a proposição de que, após
216 a definição dos órgãos de base, fossem realizadas uma reunião no final do mês de
217 junho e outra no início do mês de julho para definir a votação do Regimento Geral.
218 Em seguida, o Presidente consultou o Conselho sobre a proposta de se incluir na
219 Pauta da 4â Sessão Ordinária de 2011 do CONSUNI a discussão e definição dos
220 órgãos de base que serão previstos no Regimento Geral. O Conselho aprovou o item
221 por unanimidade. O Presidente salientou que a Comissão deveria encaminhar ao
222 Conselho o documento a ser analisado até 7 (sete) dias anteriores à reunião. Após, o
223 Conselho discutiu a prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos da
224 Comissão responsável pela Minuta do Regimento Geral. O conselheiro João Alfredo
225 Braida propôs que se estipulasse a data de 15 (quinze) de setembro, concomitante à
226 celebração do 2º ano de criação da UFFS. O conselho aprovou por unanimidade a
227 proposição. Passou-se ao item 2.3 Proc. nº 23205.000594/2011-19 - Regimento
228 Interno do CONSUNI - Apreciação da Minuta da Comissão instituída pela
229 Resolução nº 002/2011 - CONSUNI. Nesse momento, o Presidente passou a
230 condução dos trabalhos ao Vice-Reitor, professor Antonio Inácio Andrioli. O Vice-
231 Reitor destacou que, por ocasião do encerramento da 1â Sessão Extraordinária, ficara
232 definido como seria retomada a matéria, cujas propostas já haviam sido
233 apresentadas: a discussão iniciaria nessa sessão com a apresentação das defesas
234 das propostas pelo período de dois minutos, por cada proponente; os pedidos de
235 esclarecimentos teriam um minuto e os proponentes teriam dois minutos para prestar
236 os esclarecimentos solicitados. Em seguida, o Vice-Reitor reiterou as propostas
237 registradas na sessão anterior com relação ao artigo 12, quais sejam: Proposta 1
238 (Conselheiro Adolfo Firmino) - Art. 12 A CPP, com caráter estritamente organizativo,
239 será composta por um conselheiro representante de cada um dos campi da UFFS.
240 §1º Os membros da CPP serão indicados pelo plenário do CONSUNI. §2º Os
241 membros da CPP indicarão, dentre seus pares, o responsável por dar forma escrita à
242 proposta de Ordem do Dia e remetê-la à Secretaria do CONSUNI, devendo esta
243 atribuição ser exercida em rodízio entre os representantes dos campi, a cada (tantas)
244 sessões ordinárias. Nesse momento, o conselheiro Antonio Alberto Brunetta, em
245 nome de seu suplente, conselheiro Paulo Monteiro Nunes, retirou a proposta “3” -
246 Proposta 3 (Conselheiro Paulo Monteiro Nunes) - Art. 12 A CPP será composta pelo
247 Presidente do CONSUNI, um membro indicado pelo Conselho de Campus de cada
248 um dos campi e um conselheiro representante de cada um dos Campi da UFFS,
249 exceto para o Campus Chapecó que contará com dois conselheiros representantes.
250 Não houve manifestação do plenário sobre a retirada da proposta. O Vice-Reitor
251 salientou que, quando da apresentação da proposta pelo conselheiro suplente
252 presente à sessão representando seu titular, a metodologia não definia a situação de
253 defesa posterior pelo titular, mas, agora, isto estava resolvido. Passou-se a palavra ao
254 conselheiro Adolfo Firmino para defesa de sua proposta; o conselheiro explicou que
255 após a 1â Sessão Extraordinária, ocorrera uma reunião no Campus Realeza e, diante
256 dos questionamentos apresentados à proposta, argumentou desconforto em defender
257 a proposta e, em razão disso, retirou a proposta “1”. O Vice-Reitor consultou o
258 plenário se havia necessidade de esclarecimentos sobre a retirada da proposta; não
259 houve manifestação. Em seguida, passou-se à palavra ao conselheiro Ilton Benoni
260 para defesa da Proposta 2 (Conselheiros Ilton Benoni da Silva e Siomara Aparecida
261 Marques) - Art. 12 A CPP será composta pelo Presidente do CONSUNI, Diretores de
262 Campi e um conselheiro representante de cada um dos Campi da UFFS, exceto para
263 o Campus Chapecó que contará com dois conselheiros representantes. O conselheiro
264 Ilton Benoni da Silva explicou que a proposta “2” contemplava os argumentos e as
265 preocupações apresentadas no Conselho, quais sejam: democracia, capilaridade nos
266 campi, funcionalidade; salientou que, em razão da inclusão do Reitor e dos Diretores
267 de Campi na CPP, garante-se o caráter democrático da comissão e evita a duplicação
268 de meios das estruturas já constituídas, já que o Diretor de Campus, ao final dos
269 processos de debate, especialmente no âmbito do Conselho de Campus, teria
270 percentual considerável de demanda de pauta para enviar ao CONSUNI. O Vice-
271 Reitor consultou o plenário sobre a necessidade de esclarecimentos. O conselheiro
272 Vicente Neves Ribeiro considerou que a proposta retirada pelo conselheiro Adolfo
273 Firmino deveria ser mantida. O Vice-Reitor explicou que a proposta fora retirada e
274 caberiam pedidos de esclarecimentos à proposta “2”; salientou que a apresentação
275 de propostas encerrara-se na sessão anterior, que esta sessão iniciara com as
276 defesas, que houve tempo para pedido de esclarecimentos, inclusive quando o
277 conselheiro Adolfo Firmino concluía seu argumento o plenário fora consultado sobre
278 esclarecimentos para cada uma das propostas e não se manifestou; o Vice-Reitor
279 ressaltou que todo o encaminhamento obedeceu ao previsto na metodologia e o
280 próprio encaminhamento da sessão anterior sobre a matéria. O conselheiro Vicente
281 Neves Ribeiro ratificou sua solicitação de manter a proposta “1”. O Vice-Reitor
282 salientou que não estava previsto na metodologia a possibilidade de manutenção, por
283 outro conselheiro, de proposta retirada pelo proponente e ressaltou que estava
284 cumprindo a metodologia. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que
285 não haveria quebra de metodologia predefinida, mas um novo problema de
286 metodologia: quando um proponente decide pela retirada de sua proposta, os
287 conselheiros contemplados por sua proposta poderiam ter o direito ou não de manter
288 essa proposta. O conselheiro Eloir Faria de Paula sugeriu que os conselheiros que
289 manifestaram descontentamento em relação à retirada da proposta “1 ” utilizassem o
290 recurso da abstenção. Nesse momento, o conselheiro Adolfo Firmino manifestou-se
291 pela ordem dos trabalhos e solicitou que a presidência adotasse, a partir dessa
292 votação, o entendimento de que as propostas, uma vez apresentadas, pertençam ao
293 plenário e não mais ao proponente. O Vice-Reitor destacou que esse
294 encaminhamento seria possível para as votações futuras. O conselheiro Vicente
295 Neves Ribeiro sugeriu que quando um proponente retira sua proposta, a mesa
296 deveria consultar o plenário sobre a manutenção ou não da proposta. O Vice-Reitor
297 ressaltou que essa situação não estava prevista na metodologia, mas poderia ser
298 adotada futuramente, caso o plenário assim entendesse. O conselheiro Gismael
299 Francisco Perin (Relator da Comissão) argumentou que a proposta original da minuta
300 da Comissão não fora defendida e sugeriu que se encaminhasse a votação desta e
301 da proposta “2”. O Vice-Reitor explicou que a proposta da comissão fora defendida e
302 discutida amplamente na sessão anterior; salientou que dois membros da comissão
303 apresentaram propostas de destaque ao texto original e esses destaques foram
304 apresentados e defendidos, com exceção das retiradas de proposta; ressaltou que
305 esse era o encaminhamento da mesa; que havia uma única proposta para votação. O
306 conselheiro Gismael Francisco Perin manifestou-se pela ordem dos trabalhos,
307 argumentado que a proposta original sempre deveria ser mantida, valendo-se do
308 exemplo da votação do item 2.1 da pauta. O Vice-Reitor, fazendo alusão à votação do
309 artigo 11, explicou que naquela ocasião a votação iniciara com a proposta original da
310 comissão alterada por consenso do plenário; nesse sentido, enfatizou o
311 encaminhamento da mesa de que havia uma única proposta para votação e salientou
312 que as propostas de destaque ao texto original do artigo 12 partiram de membros da
313 comissão. Nesse momento, o conselheiro Gismael Francisco Perin manifestou-se
314 pela ordem dos trabalhos, argumentando que a metodologia aprovada previa a
315 manutenção da proposta original na votação, juntamente com os destaques. Após, o
316 conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se pela ordem dos trabalhos, explicando
317 que o plenário, como última instância recursal, poderia deliberar sobre questão de
318 ordem não acatada pela presidência. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro
319 manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que havia dúvida sobre a
320 interpretação da metodologia e não havia consenso do plenário sobre essa
321 interpretação da presidência; argumentou que os argumentos dos conselheiros
322 estavam de acordo com a metodologia aprovada e não se estava propondo alteração
323 na metodologia; sugeriu ainda que o plenário deliberasse sobre essa interpretação,
324 conforme questão de ordem apresentada pelo conselheiro João Alfredo Braida. O
325 Vice-Reitor explicou que a questão de ordem apresentada pelo conselheiro João
326 Alfredo Braida implicava avaliação da interpretação da mesa com relação ao tema em
327 questão; salientou que isso não estava previsto na metodologia; considerou possível
328 a aplicação dessa deliberação para aprovações futuras, mas não se poderia alterar
329 metodologia com relação a procedimento em andamento ou finalizado, pendente
330 apenas de votação. Em seguida, o Vice-Reitor consultou o plenário sobre a
331 possibilidade de encaminhar a votação do artigo 12 seguindo a metodologia e, em
332 seguida, discutir problemas novos referentes à metodologia para as votações futuras.
333 Nesse momento, o conselheiro Luis Claudio Krajevski manifestou-se pela ordem dos
334 trabalhos, argumentando que a inclusão de outros itens para discutir assuntos em
335 questão configuraria “casuísmo”; salientou que em nenhum momento as discussões
336 aprovadas foram retomadas e enfatizou que o Conselho não poderia modificar a
337 metodologia a cada nova discussão. Como não houve consenso em relação à
338 consulta feita pelo Vice-Reitor, abriu-se para uma manifestação favorável e uma
339 contrária à possibilidade de votação da proposta “2” (destaque ao artigo 12) ou
340 discussão da questão de ordem relativa à interpretação (suscitada pelo conselheiro
341 Vicente Neves Ribeiro). O conselheiro Vicente Neves Ribeiro argumentou que não
342 havia proposta de nova metodologia; ressaltou que a interpretação da mesa, com
343 relação à impossibilidade de conselheiro manter proposta retirada por proponente,
344 não encontrava base na metodologia aprovada; salientou que as propostas, quando
345 apresentadas ao plenário, deixam de pertencer ao conselheiro e, caso outro
346 conselheiro deseje manter a proposta, seria possível, pois a metodologia não impedia
347 essa possibilidade; destacou ainda a previsão de votação, na metodologia, da
348 proposta original juntamente com os destaques. O conselheiro Luis Claudio Krajevski
349 argumentou que o encaminhamento da reunião anterior sobre a matéria fora no
350 sentido da defesa das propostas nesta reunião, porém, quando do momento da
351 defesa pelos autores, estes retiraram as propostas; considerou que não havia o que
352 se discutir em relação a isso, pois consistia em uma situação nova que não fora
353 discutida previamente; nesse sentido, alertou o Conselho para o fato, pois
354 configuraria casuísmo e abriria precedente para discutir a metodologia a cada artigo
355 que houvesse divergência. Em seguida, o Vice-Reitor encaminhou para votação a
356 questão de ordem apresentada pelo conselheiro Vicente Neves Ribeiro, de que o
357 Conselho discutisse a interpretação da mesa sobre o encaminhamento da votação do
358 artigo 12. Verificado o quorum de 46 (quarenta e seis) conselheiros com direito a voto,
359 a votação resultou 19 (dezenove) votos favoráveis à questão de ordem, 23 (vinte e
360 três) votos contrários à questão de ordem e 4 (quatro) abstenções. O resultado da
361 votação implicou decisão do plenário em não discutir a interpretação da mesa sobre o
362 encaminhamento da votação do artigo 12 e possibilitou a votação da proposta “2”
363 como texto do artigo 12. Em seguida, passou-se à votação da Proposta 2
364 (Conselheiros Ilton Benoni da Silva e Siomara Aparecida Marques), que obteve o
365 seguinte resultado: 23 (vinte e três) votos favoráveis à proposta “2”; 23 (vinte e três)
366 abstenções. Em razão do entendimento consensual do plenário de que as
367 abstenções seriam computadas para aprovação ou não da proposta, a votação
368 resultou empate; o Vice-Reitor (Presidente da sessão no momento da votação)
369 desempatou a votação, valendo-se da previsão estatuária do voto de qualidade e
370 votou pela aprovação da proposta “2”. Por fim, o artigo 12 foi aprovado conforme a
371 proposta “2”, como segue: Art. 12 A CPP será composta pelo Presidente do
372 CONSUNI, Diretores de Campi e um conselheiro representante de cada um dos
373 Campi da UFFS, exceto para o Campus Chapecó que contará com dois conselheiros
374 representantes. Em seguida, o Presidente do CONSUNI, professor Jaime Giolo,
375 retomou a presidência da sessão. Nesse momento, o Conselho decidiu pela inclusão
376 na metodologia das votações os seguintes dispositivos: a) uma vez apresentada à
377 mesa proposta de destaque, esta passa a pertencer ao plenário e não mais ao
378 proponente, sendo possível a retirada da proposta após autorização do plenário; b) os
379 pedidos de esclarecimento serão apresentados em até dois blocos; c) quando
380 necessário, será aberto um debate para cada artigo em destaque com, no máximo, 10
381 (dez) minutos de duração; d) o debate será instaurado, por decisão do plenário,
382 quando a presidência ou algum conselheiro entender necessário e solicitá-lo; e) o
383 conselheiro suplente, quando em exercício da titularidade em sessões do Conselho,
384 exercerá plenamente os poderes do conselheiro titular, inclusive para apresentar
385 propostas e/ou solicitar retirada. Nesse momento, o conselheiro Herton Castiglioni
386 Lopes, solicitou a inclusão de um parágrafo único ao artigo 12, como segue: “Caberá
387 ao conselheiro, juntamente com o respectivo Diretor, organizar as propostas de pauta
388 provindas de seu campus e encaminhá-las à Secretaria Administrativa”. O conselheiro
389 João Alfredo Braida argumentou que a proposta configuraria matéria vencida, pois já
390 havia previsão regimental no Art. 7º . Após discussões, o proponente solicitou a
391 retirada da proposta que foi aprovada pelo Conselho. Em seguida, passou-se à
392 apreciação do artigo 13 e das propostas de destaque que foram apresentadas na 1â
393 Sessão Extraordinária, quais sejam: Art. 13 Caberá à comissão receber propostas de
394 pauta da comunidade acadêmica e compor a ordem do dia. §1º A comissão receberá
395 as propostas de pauta até 10 (dez) dias antes da próxima sessão ordinária. §2º A
396 comissão encaminhará à secretaria administrativa do conselho a composição da
397 pauta até 7 (sete) dias antes da próxima sessão ordinária. §3º A escolha dos pontos
398 de pauta terá como princípio as demandas coletivas, em especial aquelas originadas
399 em órgãos colegiados. Proposta 1 (Conselheiro Adolfo Firmino) - Art. 13 Caberá à
400 CPP receber propostas de pontos de pauta junto à comunidade universitária, sem
401 exercer qualquer forma de veto ou restrição. §1º A comissão receberá as propostas
402 de pontos de pauta até 10 (dez) dias antes da próxima sessão ordinária. §2º A CPP
403 encaminhará à Secretaria do CONSUNI a composição da pauta até 7 (sete) dias
404 antes da próxima sessão ordinária. §3º No levantamento dos pontos de pauta e na
405 elaboração da proposta de Ordem do Dia, a CPP dará atenção prioritária às
406 demandas coletivas, em especial àquelas originadas em órgãos colegiados.
407 Proposta 2 (Conselheira Siomara Aparecida Marques) - Art. 13 Supressão total
408 do artigo e parágrafos. Nesse momento, o conselheiro Adolfo Firmino solicitou a
409 retirada da proposta “1”, argumentando que a proposta seria uma complementação
410 da proposta do artigo 12 que fora retirada; o Conselho aprovou a retirada. A
411 conselheira Siomara Aparecida Marques justificou sua proposta argumentando que a
412 proposta de artigo 13 da minuta da Comissão configurava matéria vencida, pois já
413 havia previsão regimental nos artigos quinto e sétimo. Nesse momento, o Conselho
414 decidiu pela prorrogação dos trabalhos por 30 (trinta) minutos, até as 17h30. Em
415 seguida, a conselheira Ana Maria Jung de Andrade e o conselheiro Gismael Francisco
416 Perin apresentaram uma proposta de reestruturação do artigo 13, como segue:
417 Proposta 3 - Art. 13 Caberá à CPP receber propostas de pauta da comunidade
418 acadêmica e organizar a Ordem do Dia. §1º A CPP receberá as propostas de pauta
419 até 10 (dez) dias antes da próxima sessão ordinária. §2º A CPP encaminhará à
420 Secretaria Administrativa do CONSUNI a composição da pauta até 7 (sete) dias antes
421 da próxima sessão ordinária. §3º A organização dos pontos de pauta terá como
422 princípio as demandas coletivas, em especial aquelas originadas em órgãos
423 colegiados. Nesse momento, a conselheira Siomara Aparecida Marques solicitou a
424 retirada de sua proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta “3”. Em
425 seguida, o Presidente consultou o plenário sobre a aprovação do Capítulo III, sendo
426 aprovado por unanimidade. Passou-se à apreciação do CAPÍTULO IV DO
427 PLENÁRIO Art. 14º O plenário instala-se com a presença da maioria absoluta dos
428 membros do conselho e passa a deliberar por maioria simples, salvo os assuntos que
429 exigem o voto de 2/3 (dois terços) dos membros. Parágrafo Único Não havendo
430 sessão, por falta de quorum, será convocada nova reunião pelo mesmo processo,
431 havendo entre a data desta e a anterior, o intervalo mínimo de 48 horas. Abriu-se para
432 esclarecimentos da Comissão. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato
433 (Presidente da Comissão), explicou os conceitos adotados pela Comissão para se
434 referir à maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada, quais sejam: Maioria
435 Simples é a maioria dos conselheiros presentes à sessão; Maioria Absoluta é a
436 maioria de todos os membros com carteira no Conselho; Maioria Qualificada é
437 qualquer maioria acima dos percentuais de maioria simples ou maioria absoluta. O
438 Conselho discutiu sobre a inclusão desses conceitos. Encerradas as discussões,
439 decidiu-se pela reestruturação do artigo 14, que foi aprovado, por unanimidade, como
440 segue: Art. 14º O plenário instala-se com a presença da maioria absoluta dos
441 membros do Conselho e passa a deliberar por maioria simples, salvo os assuntos que
442 exigem o voto da maioria qualificada dos membros do Conselho com direito a voto.
443 \§1º Não havendo sessão, por falta de quorum, será convocada nova reunião pelo
444 mesmo processo, havendo, entre a data desta e a anterior, o intervalo mínimo de 48h
445 (quarenta e oito horas). §2º Maioria Simples é a maioria dos presentes à sessão. §3º
446 Maioria Absoluta é a maioria de todos os membros com cadeira no Conselho. §4º
447 Maioria Qualificada é a maioria acima dos demais percentuais previstos nos
448 parágrafos anteriores. EM TEMPO: o Conselho apreciou o item 2.4 Alteração da data
449 de realização da 2â Sessão Extraordinária do CONSUNI e decidiu pela manutenção
450 da reunião conforme previsto no calendário, para o dia 13 (treze) de maio. Sendo
451 dezessete horas e trinta e oito minutos e não havendo mais nada a tratar, foi
452 encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera, Secretário dos Órgãos
453 Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim
454 e pelo Presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 05 de maio de 2011.
Data de publicação: 05 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário