ATA Nº 8/CONSUNI/UFFS/2011

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em

3  Chapecó-SC, foi realizada a 6â Sessão Ordinária do Conselho Universitário -

4  CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo

5  professor JAIME GIOLO, Reitor pro tempore da UFFS e Presidente do CONSUNI.

6  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO

7  ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore, CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora

8  de Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-

9  Graduação; GERALDO CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura; VICENTE

10  DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi:

11  ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus

12  Realeza). Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTONIO ALBERTO

13  BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI, TARCÍSIO KUMMER, DANILO

14  ENRICO MARTUSCELLI, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO

15  LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA,

16  VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO. Representantes Docentes do Campus

17  Erechim: DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS FERNANDO

18  SANTOS CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes

19  Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT,

20  JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL

21  ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes

22  Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, ROZANE

23  APARECIDA TOSO BLEIL. Representantes dos STA’s: ANA MARIA JUNG DE

24  ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), FERNANDO CÉSAR ROSSET

25  BIAZIN (Campus Erechim), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza). Representantes

26  Discentes: ANAPAULA VENTURIN (Campus Chapecó), VÂNIA AGUIAR PINHEIRO

27  (Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do Sul), OSÉIAS

28  ANDRÉ DE LIMA (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Externa:

29  MARLO FLÁVIO TESSARO (Estado de Santa Catarina), NELSON GOMES (Estado

30  do Paraná). Não compareceram à sessão por motivos justificados os

31  conselheiros: EDEMAR ROTTA (Diretor do Campus Cerro Largo), PAULO

32  HENRIQUE MAYER (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), BENEDITO SILVA

33  NETO, ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG

34  (Representantes Docentes do Campus Cerro Largo), FRANCIELI MATZEMBACHER

35  PINTON (Representante Docente do Campus Cerro Largo), LUÍS FERNANDO

36  SANTOS CORRÊA DA SILVA (Representante Docente do Campus Erechim),

37  APARECIDO FRANCISCO BERTOCCHI DOS SANTOS e WAGNER TENFEN

38  (Representantes Docentes do Campus Realeza), DIEGO DOS SANTOS BORBA

39  (Representante do STA’s do Campus Cerro Largo), RUBIANA KRONBAUER

40  (Representante Discente do Campus Cerro Largo), FERNANDO ZATT

41  SCHARDOSIN (Representante dos STA’s do Campus Laranjeiras do Sul), MARLENE

42  CATARINA STOCHERO (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do Rio

43  Grande do Sul. Representaram seus titulares os seguintes conselheiros

44  suplentes: BETINA MUELBERT ESQUIVEL (Coordenadora Acadêmica do Campus

45  Laranjeiras do Sul), DANIELA LIMA DANIELA OLIVEIRA DE LIMA (Representante

46  Docente do Campus Cerro Largo), GEAN DELISE LEAL PASQUALI VARGAS e

47  THIAGO INGRASSIA PEREIRA (Representantes Docentes do Campus Erechim),

48  EMERSON MARTINS E RAFAEL STIELER (Representantes Docentes do Campus

49  Realeza), MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Representante dos STA’s do Campus

50  Laranjeiras do Sul), ARI JOSÉ PERTUZATTI (Representante da Comunidade Externa

51  pelo Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente cumprimentou os presentes e, de

52  imediato, passou a palavra ao Vice-Reitor, que justificou a ausência dos conselheiros

53  do Campus Cerro Largo. Os conselheiros daquele campus não puderam se deslocar

54  a Chapecó-SC, pois o trecho que vai do município de Ronda Alta/RS até a fronteira

55  com o Estado de Santa Catarina estava bloqueado em razão de manifestação de

56  grupos indígenas. Em seguida, verificado o quorum regimental, o Presidente declarou

57  aberta a sessão. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta manifestou-se pela ordem

58  dos trabalhos, argumentando que a Resolução nâ 009/2011-CONSUNI, que define o

59  calendário de reuniões do Conselho para o segundo semestre, estabeleceria que a 6â

60  Sessão Ordinária iniciaria às treze horas e a Resolução nº 010/2011-CONSUNI, que

61  aprova o Regimento Interno do Conselho, estabeleceria, em seu art. 25, que as

62  sessões ordinárias terão duração de quatro horas, contadas da hora de sua

63  instalação; o conselheiro argumentou que a convocação da reunião não estaria de

64  acordo com as resoluções citadas, pois estabeleceu a divisão do tempo previsto para

65  a reunião do plenário com a reunião das câmaras do Conselho e também não seguiu

66  a previsão de início da reunião às treze horas; o conselheiro argumentou ainda que

67  três conselheiros teriam respondido ao e-mail da convocação, encaminhado pela

68  Secretaria Administrativa, manifestando a inadequação desta com o regimento e não

69  teriam recebido resposta oficial. O Presidente esclareceu que o entendimento

70  adotado, com base no Regimento Interno do Conselho e no Estatuto da UFFS, é de

71  que o CONSUNI se realiza em dois momentos: o momento das câmaras temáticas e

72  o momento do plenário; explicou que o art. 25 do Regimento Interno, quando define a

73  duração da reunião do Conselho, fala sobre as sessões ordinárias e não sobre o

74  plenário, por isso a presidência entendeu que a reunião do Conselho poderia ser

75  dividida num primeiro momento para reunião das câmaras, porque as câmaras são o

76  Conselho, e num segundo momento para reunião do plenário; explicou ainda que o

77  encaminhamento foi adotado, inclusive para que o plenário pudesse decidir, tendo em

78  vista a quantidade de trabalho que o plenário terá, operando com as reuniões das

79  câmaras iniciando às dez horas da manhã dos dias de reunião ordinária; o presidente

80  salientou que a convocação encaminhada, no entendimento da presidência, foi

81  baseada numa interpretação possível do Regimento Interno e que o horário de início

82  de treze horas e trinta minutos foi motivado pela prática do Conselho que, até o

83  momento, não conseguiu iniciar seus trabalhos às treze horas; destacou ainda que o

84  Conselho determinou, na 5â Sessão Ordinária, atividades para a Câmara de

85  Administração e solicitou que as câmaras iniciassem seus trabalhos; salientou que

86  não está claro o funcionamento das câmaras, mas que elas podem trabalhar valendo-

87  se do que define o Regimento Interno para o plenário; explicou que havia muitas

88  matérias, que essas matérias foram encaminhadas à Secretaria Administrativa, que

89  foi montada uma proposta de pauta e que essa proposta foi encaminhada à

90  Comissão Permanente de Pauta e, posteriormente, enviada aos conselheiros; por

91  tudo isso, a reunião do Conselho teria sido encaminhada desta forma, mas que

92  poderia ser diferente nas próximas sessões de acordo com a decisão que o plenário

93  vier a tomar sobre o horário de funcionamento das câmaras; por fim, o presidente

94  argumentou que a reunião ordinária do CONSUNI é reunião do Conselho como um

95  todo, tanto o momento das câmaras quanto o momento do plenário; as câmaras não

96  são indiferentes ao Conselho, não são instituições à parte do Conselho, trata-se de

97  uma subdivisão do Conselho para dar conta de matérias específicas. Em seguida, o

98  conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato argumentou que a interpretação da

99  presidência estaria equivocada; valendo-se da previsão do Regimento Interno, que

100  em seu art. 22, define que o plenário do CONSUNI reunir-se-á para realizar sessões

101  ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais; o Regimento não estabeleceria que

102  as câmaras teriam essa distribuição de reuniões; salientou que seria o plenário do

103  CONSUNI que realiza reuniões ordinárias; nesse sentido, quando a reunião ordinária

104  fosse convocada, seria o plenário que estaria sendo convocado e a convocação

105  deveria respeitar a Resolução nº 009/2011-CONSUNI e o art. 25 do Regimento

106  Interno, que estaria prevendo que as reuniões ordinárias do plenário teriam a duração

107  de quatro horas; salientou ainda que o Regimento possuiria caráter não derrogatório,

108  não sendo possível abrir exceções no que se refere à duração das reuniões

109  ordinárias do plenário; por fim, concluiu o conselheiro que seria uma interpretação

110  equivocada subsumir a reunião das câmaras à reunião do plenário; são estruturas

111  que deveriam ter calendários distintos, sugestão esta apresentada à presidência, por

112  ocasião do recebimento da convocação, para que as câmaras se reunissem pela

113  parte da manhã. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta citou o §4º do art. 19 do

114  Estatuto, corroborando com o entendimento apresentado pelo conselheiro Christy de

115  que as câmaras seriam distintas do plenário e sugeriu que elas realizassem uma

116  primeira reunião de organização de trabalho. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli

117  solicitou esclarecimento à presidência sobre qual seria o procedimento adotado para

118  as situações futuras, quando houver discordância de conselheiros para com o caráter

119  dos procedimentos adotados para as convocações do Conselho, à medida que os

120  procedimentos ferirem a previsão regimental/estatutária; o conselheiro destacou que

121  o fato de confeccionar atas das reuniões das câmaras e outra para a reunião do

122  plenário mostra que são reuniões distintas; salientou que adotar o procedimento de

123  dividir o horário das reuniões do plenário com as câmaras inviabilizará alguns

124  processos na Universidade, tendo em vista que o tempo de duas horas seria

125  insuficiente para discutir matérias complexas. O presidente argumentou que o

126  procedimento adotado para esta reunião tem respaldo no Regimento Interno; sugeriu

127  que o Conselho aquiescesse com a previsão de reunião das câmaras no período da

128  manhã dos dias estabelecidos para as sessões ordinárias do Conselho; salientou que

129  toda a discussão não inviabilizaria a reunião, nem das câmaras, nem do plenário;

130  argumentou que o Conselho poderia operar com a realização das sessões ordinárias

131  com um momento para a reunião das câmaras e outro momento para a reunião do

132  plenário; explicou que a definição de agenda própria para as câmaras foi prevista

133  pensando na quantidade de trabalho que terão. Após, o presidente submeteu ao

134  plenário, como encaminhamento, a organização das reuniões futuras: as câmaras se

135  reunirão às dez horas da manhã e o plenário à tarde, nos dias previstos para as

136  sessões ordinárias. Nesse momento, o conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto

137  manifestou-se pela ordem dos trabalhos, solicitando que fosse feita consulta à

138  Procuradoria Jurídica junto à UFFS para se verificar a validade da reunião. O

139  presidente destacou que a pauta da reunião foi encaminhada à Comissão

140  Permanente de Pauta e, posteriormente, a todos os conselheiros; alguns poucos

141  conselheiros questionaram a proposta de pauta, o que não autorizava a presidência a

142  modificar o procedimento; nesse sentido, houve uma aceitação tácita da parte dos

143  conselheiros para comparecer à reunião nos moldes em que foi proposta. O

144  conselheiro Emerson Martins solicitou ao presidente que respondesse ao pedido de

145  esclarecimento elaborado pelo conselheiro Danilo Martuscelli. O presidente explicou

146  que as demandas terão de ser respondidas individualmente, a não ser que a grande

147  maioria dos conselheiros aponte para esses indicativos, caso contrário o aceite da

148  pauta viabiliza a reunião; a presidência não poderia mudar a pauta em razão de duas

149  manifestações. Nesse momento, o conselheiro Antonio Alberto Brunetta manifestou-

150  se pela ordem dos trabalhos, argumentando que a presente reunião estaria

151  inadequada com as previsões do Estatuto e do Regimento Interno; reafirmou o que

152  estabelece o §4º do art. 19 do Estatuto e o capítulo VI do Regimento Interno do

153  CONSUNI; salientou que o instrumento utilizado para encaminhar a convocação

154  também deveria ser oficial para responder questionamentos dos conselheiros; e

155  sugeriu, como encaminhamento, que o Conselho decidisse se esta reunião teria

156  validade ou não e não como seriam encaminhados os trabalhos para as reuniões

157  seguintes. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli manifestou-se contrariamente ao

158  entendimento da presidência de que somente com a manifestação de muitos

159  conselheiros em relação à convocação é que poderia ser alterado o procedimento;

160  salientou que dessa forma, quando o conselheiro não concordar com algum

161  encaminhamento que esteja em desacordo com o Regimento Interno, Estatuto ou

162  resoluções do Conselho, a única solução seria judicializar a situação por meio de um

163  mandado de segurança; endossou a sugestão do conselheiro Adolfo Firmino, de

164  consultar a Procuradoria Jurídica e o encaminhamento apresentado pelo conselheiro

165  Antonio Alberto Brunetta, de o Conselho decidir ou não pela validade da reunião. O

166  conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro solicitou que fosse apresentada a

167  “resolução ou ata” que instaurou a Comissão Permanente de Pauta - CPP, quem são

168  os membros dessa comissão e a ata que teria aprovado a indicação e redistribuição

169  da pauta desta reunião. O presidente explicou que por ocasião da 5â sessão ordinária

170  o plenário foi informado de que havia demandas para as câmaras e que enquanto o

171  Regimento Geral não está aprovado, definindo quais matérias pertencem a uma ou

172  outra câmara, a CPP distribuiria as matérias para as câmaras; a Secretaria

173  Administrativa do Conselho procedeu a uma primeira distribuição das matérias,

174  encaminhando-a; o presidente enfatizou que seu intuito era de manter esta reunião;

175  argumentou que o Conselho poderia encontrar muitos problemas de interpretação ao

176  longo dos trabalhos e que a posição como conselheiros deve ser de tentar resolver os

177  problemas na medida em que apareçam; salientou que a presidência teve uma

178  interpretação considerada sustentável, no entanto, há conselheiros que entendem

179  que ela não seria sustentável; de qualquer modo o Conselho precisa trabalhar e dar

180  continuidade em seus trabalhos; diante disso, o presidente consultou o plenário sobre

181  a continuidade da reunião ou encerramento e convocação de uma próxima nos

182  termos a serem decididos pelo Conselho. Neste momento, o conselheiro Luis Claudio

183  Krajevski manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que a Procuradoria

184  Jurídica teria emitido parecer contrário à aprovação do Regimento Interno do

185  CONSUNI, sendo necessários alguns ajustes; nesse sentido, o conselheiro

186  questionou o Conselho se seria possível dar continuidade aos trabalhos, por

187  considerar que o regimento interno estaria “aberto”; o conselheiro ressaltou que já

188  havia se manifestado contrariamente à aprovação do regimento, pois considerava

189  necessário alguns ajustes; por fim, o conselheiro questionou se o Conselho poderia

190  dar continuidade considerando que o regimento não estaria aprovado e publicado.

191  Em seguida, o presidente explicou que o Regimento Interno está aprovado e

192  publicado; salientou que o parecer da Procuradoria Jurídica levantou algumas

193  incoerências e lacunas; sugeriu que essas observações fossem reservadas para,

194  quando houver um acúmulo maior, o Conselho proceder a uma revisão de seu

195  Regimento Interno; sugeriu que o Conselho desse prosseguimento aos trabalhos do

196  próprio Conselho, das câmaras, com o estabelecimento de suas rotinas e, com base

197  nas incoerências que surgirem por falta de precisão, futuramente promova ajustes no

198  regimento interno; sugeriu que o Conselho trabalhe dentro da ótica de construção de

199  seus ritos de trabalho e sob um clima de concórdia de construção e não sob um clima

200  de suspeita e quando houver um conjunto de observações que indiquem que não é

201  possível o Conselho trabalhar sem revisar seu Regimento Interno, neste momento se

202  proceda à revisão. O conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que não há no

203  Regimento Interno a previsão do funcionamento das câmaras. O presidente explicou

204  que as câmaras devem buscar no regimento interno, por analogia, elementos que

205  possam aplicar em seus rituais de trabalho. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta

206  procedeu à leitura da conclusão do Parecer 068/2011/PF-UFFS/PGF/AGU, reiterou

207  sua sugestão para que as câmaras realizassem uma primeira reunião para organizar

208  seus trabalhos e sugeriu que fosse publicada uma resolução do Conselho contendo

209  uma simples metodologia de funcionamento para as câmaras com menção ao

210  Regimento Interno no que se aplicar; o conselheiro solicitou que a presidência

211  esclarecesse quais foram os critérios utilizados para a escolha do representante

212  docente do Campus Chapecó para compor a Comissão Permanente de Pauta. O

213  presidente explicou que, por ocasião da 4â sessão ordinária, após a aprovação do

214  regimento interno, solicitou que os campi e as unidades enviassem à secretaria

215  administrativa os nomes; foram feitas solicitações suplementares e ainda faltaria a

216  indicação dos campi Cerro Largo e Laranjeiras do Sul; o presidente salientou que não

217  foi estabelecido nenhum critério para a indicação. Em seguida, o conselheiro

218  Leonardo Rafael Santos Leitão solicitou que fosse esclarecido como foram enviados

219  os nomes, pois, no Campus Chapecó, não teria havido debate no âmbito dos

220  colegiados e coordenações de curso. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro

221  argumentou que a indicação dos nomes do Campus Chapecó não teria passado

222  pelos conselheiros desse campus e, nesse sentido, sua representação na CPP

223  estaria aberta; o conselheiro considerou que a forma de indicação desses

224  representantes teria sido apresentada sem que aqueles que deveriam decidir se

225  manifestassem e isso se configuraria uma manifestação clara e preocupante de

226  autoritarismo. O presidente explicou que a presidência não teve participação

227  nenhuma na escolha dos integrantes; que não há nada no regimento que defina

228  critérios para a escolha dos membros da CPP; que as atribuições foram dadas à

229  próprias unidades; salientou que caso o Conselho quiser fazer algo diferente deve

230  produzir uma regra para isso, porém essa regra não existia e quando foi dado o

231  encaminhamento para que os campi e unidades indicassem os nomes não houve

232  manifestação contrária; sugeriu que o Conselho estabeleça uma regra para a

233  indicação dos representantes da CPP, que os nomes existentes sejam

234  desconsiderados e se crie uma minuta. Em seguida, o presidente reiterou o

235  encaminhamento para decisão sobre a continuidade ou encerramento da reunião.

236  Nesse momento, o conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro solicitou que o

237  encaminhamento da presidência fosse contrariamente à continuidade ou

238  encerramento da reunião, no sentido de definição da interpretação da Resolução

239  009/2011-CONSUNI, restrita ao entendimento de que as reuniões do plenário devem

240  iniciar às treze horas com duração de quatro horas. O presidente consultou o

241  Conselho sobre o entendimento de que as reuniões do plenário devam ser exclusivas

242  nas sessões ordinárias com quatro horas de duração; O Conselho concordou com o

243  entendimento proposto. Após, o presidente sugeriu que as câmaras se reúnam no dia

244  das sessões ordinárias às dez horas da manhã sem prejuízo de outras reuniões

245  específicas. O conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou que as câmaras façam

246  suas reuniões utilizando o recurso da videoconferência. O conselheiro Emerson

247  Martins argumentou que não seria viável agenda de reunião das câmaras para esse

248  horário, pois o período da reunião não permitiria produtividade e provocaria um

249  desgaste não justificável aos conselheiros dos campi. Em seguida, o presidente

250  reformulou sua sugestão de encaminhamento e consultou o plenário sobre a

251  definição de que as câmaras comporão seu organograma de trabalho,

252  preferencialmente com reuniões por meio de videoconferência, a critério do

253  presidente e dos integrantes de cada câmara; o Conselho consensuou sobre. Após, o

254  presidente colocou em regime de votação a necessidade ou não de revisão do

255  Regimento Interno. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu que fossem feitas as

256  alterações observadas pelo parecer da Procuradoria Jurídica, principalmente no que

257  se refere ao funcionamento das câmaras. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu

258  que o Conselho resolva essa questão utilizando das previsões dos artigos 64 e 66 do

259  Regimento Interno do CONSUNI. Em seguida, o presidente sugeriu que as câmaras

260  montem seus rituais de funcionamento e, futuramente, o Conselho crie uma comissão

261  que compilará as construções de cada uma das câmaras e, com isso, poderá emitir

262  uma resolução definindo o funcionamento das câmaras. O Conselho concordou com

263  a sugestão do presidente. Também foi definido que a CPP encaminhará as matérias

264  diretamente às câmaras, sem a necessidade de distribuição pelo plenário nas

265  sessões ordinárias, sem prejuízo do relato das decisões das câmaras no plenário e

266  possibilidade de revisão. Após, o conselheiro Marcos Beal solicitou esclarecimento

267  acerca de como será a definição das matérias aprovadas nas câmaras que terão que

268  voltar para o plenário. O presidente explicou que as matérias aprovadas nas câmaras

269  são “plenamente aprovadas”; que o Conselho delibera também por suas câmaras e

270  comunica suas deliberações ao plenário e este, por sua vez, poderá rever matérias

271  específicas desde que haja elementos que o justifiquem, por solicitação de um terço

272  dos conselheiros ou do presidente. Em seguida, a partir de argumentação do

273  conselheiro João Alfredo Braida sobre a previsão de apresentação de parecer pelas

274  câmaras ao plenário e distribuição de matérias do plenário para as câmaras, o

275  presidente explicou que os pareceres das câmaras serão apresentados ao plenário

276  quando este o solicitar e, nesse caso, o plenário votará o parecer apresentado; as

277  matérias de competência específica serão apreciadas e terão deliberação no âmbito

278  das câmaras e somente serão reexaminadas pelo plenário se justificativa, caso

279  contrário se perderia a autonomia de deliberação das câmaras; explicou ainda que as

280  deliberações e as resoluções emitidas pelas câmaras não devem ser aprovadas

281  novamente pelo plenário, apenas serão comunicadas nas sessões ordinárias. Em

282  seguida, o presidente solicitou que o plenário definisse como seria constituída a CPP.

283  O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu que a bancada dos campi se reunissem e

284  decidissem pela indicação de seus conselheiros representantes; o Conselho

285  concordou com a proposta do conselheiro. Em seguida, o presidente reiterou o

286  encaminhamento definido anteriormente pelo Conselho, para a definição da pauta

287  das reuniões, qual seja: os interessados em encaminhar matérias para o Conselho

288  devem enviar para a Secretaria Administrativa; esta, por sua vez, organizará a pauta

289  e submeterá à CPP; para que a pauta seja modificada é necessário um quorum

290  mínimo de membros, caso contrário será mantida como originalmente enviada. Nesse

291  momento, o conselheiro Geraldo Ceni Coelho solicitou que o plenário definisse que,

292  provisoriamente, os presidentes das câmaras designarão os relatores para os

293  processos, até que as câmaras definam procedimentos próprios para isso; o

294  Conselho acatou a sugestão. Em seguida, o conselheiro Luis Claudio Krajevski

295  solicitou que o Conselho realizasse uma sessão extraordinária, na próxima semana,

296  para tratar sobre a definição dos órgãos de base no âmbito da minuta do Regimento

297  Geral. Nesse momento, o presidente explicou que há um cálculo sobre o que pode

298  ser gasto até o final do ano com diárias e passagens; com a definição da reunião das

299  câmaras com agenda própria já haverá um acréscimo nesse valor; salientou que o

300  Conselho deve se organizar a partir da previsão orçamentária para a realização das

301  reuniões ordinárias e destacou que o Ministério da Educação republicou a portaria

302  que define o valor disponível para a Universidade na rubrica de diárias e passagens;

303  nesse sentido, o presidente solicitou que o conselheiro Luis Claudio Krajevski

304  retirasse sua solicitação. O conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que sua

305  sugestão para que as câmaras se reunissem por meio de videoconferência foi

306  pautada na economicidade e salientou que se não houver sessão extraordinária para

307  definição dos órgãos de base, dificilmente o Conselho aprovará o Regimento Geral

308  neste ano; sugeriu que fosse realizada uma sessão extraordinária no dia cinco de

309  setembro, anterior à sessão extraordinária. O presidente explicou que a sugestão

310  complicava mais ainda, pois, nesse caso, seria concedido uma diária e meia. Em

311  seguida, o presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação questionou se as

312  deliberações da câmara teriam validade diante de todos os questionamentos

313  apresentados no plenário. Em resposta, o presidente do Conselho afirmou que os

314  atos decisórios das câmaras na reunião têm plena validade. Em seguida, o

315  conselheiro Luis Claudio Krajevski retirou a proposta de realização de sessão

316  extraordinária, condicionado à prorrogação do prazo, por um mês, para a comissão

317  apresentar o trabalho definitivo com relação à minuta do Regimento Geral. O

318  presidente argumentou que a comissão deve trabalhar para montar uma proposição

319  única, para além dos quatro modelos propostos para os órgãos de base; sugeriu que

320  a comissão utilize o mês de agosto para avançar na discussão e apresentar na

321  próxima reunião uma proposta mais analítica, mostrando as implicações que a

322  proposta trará para as estruturas existentes na Universidade. O conselheiro Vicente

323  Neves da Silva Ribeiro sugeriu que na próxima reunião o Conselho delibere sobre a

324  estrutura dos órgãos de base e na reunião do mês de outubro a comissão apresente

325  a minuta completa do Regimento Geral; o Conselho concordou com a sugestão. Em

326  seguida, o presidente submeteu à apreciação o item 1.1 da pauta: 1.1 Apreciação de

327  atas de sessões anteriores: 4â Sessão Ordinária de 2011; 5â Sessão Ordinária de

328  201 1. A ata da 4â Sessão Ordinária foi aprovada com a seguinte inclusão solicitada

329  pelo conselheiro Luis Claudio Krajevski, ao final da linha 251: “Nesse momento, o

330  conselheiro Luis Claudio Krajevski manifestou-se pela ordem dos trabalhos,

331  externando sua preocupação com relação ao funcionamento do CONSUNI; explicou

332  que o Estatuto prevê que o funcionamento do Conselho seja definido no Regimento

333  Geral e, o Regimento Geral, por sua vez, reporta-se ao Regimento Interno do

334  CONSUNI; ou seja, até o momento, o funcionamento do CONSUNI, do plenário e das

335  câmaras, não está definido nem em seu regimento nem no Regimento Geral. O

336  Presidente explicou que na continuidade dos trabalhos do CONSUNI, provavelmente

337  surgirão lacunas, mas o plenário decidirá os casos omissos e, eventualmente,

338  proporá resoluções, alterações no próprio regimento interno para que sua

339  funcionalidade seja plena; sugeriu que o Conselho promova reforma no Regimento

340  Interno, caso se decida por isso em razão da discussão do Regimento Geral’. A ata

341  da 5â Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. Após, passou-

342  se ao item 1.2 Comunicados: o presidente informou que esteve em Brasília-DF, em

343  razão de um chamamento do Tribunal de Contas da União - TCU, para tratar de

344  assuntos referentes à segurança da informação; salientou que será realizado um

345  trabalho juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação da UFFS para

346  atender às orientações. Informou também que o Ministério da Educação está

347  consciente do provimento de recursos necessários à Universidade para sua

348  implantação. Salientou que recebeu inúmeras observações a respeito da ousadia da

349  UFFS em reproduzir nos campi fora de sede a estrutura do campus-sede; os campi

350  não foram criados para um município específico, mas para a região. Salientou

351  também que está agendada visita do Ministro da Educação para o dia 15 de

352  setembro. Nesse momento, o presidente, referindo-se a questionamentos

353  manifestados em reuniões anteriores sobre a indicação pelo Reitor dos membros da

354  Comissão de Ética e da Comissão Própria de Avaliação, explicou que o Decreto nº

355  6.029/07, em seu art. 5º , estabelece que os integrantes da Comissões de Ética serão

356  designados pelo dirigente máximo da Instituição e, do mesmo modo, a Lei nº

357  10.861/04, em seu artigo 11, inciso XI, estabelece que a constituição da comissão

358  deve ser por ato do dirigente máximo da Instituição; salientou que nada impede que o

359  Conselho discipline no Regimento Geral essa matéria de modo diferente; solicitou

360  que os atos do Reitor fossem entendidos como atos ligados à sua atribuição e não

361  como atos arbitrários. Em seguida, o conselheiro Antônio Inácio Andrioli, em nome da

362  Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto comunicou

363  que a Comissão, seguindo as orientações da Resolução 001/2011/CONSUNI/CA,

364  aplicou as provas em todos os campi no dia sete de agosto; o processo contou com

365  duzentos e cinquenta candidatos inscritos e tiveram quarenta e dois candidatos

366  faltantes em todos os campi e o processo foi encerrado de forma regular sem nenhum

367  problema; os cartões-resposta foram lacrados e encaminhados nesta data a

368  Florianópolis para a FEPESE que elaborou a prova única de quarenta questões,

369  seguindo as orientações da resolução da câmara; salientou ainda que nesta data será

370  publicada a lista dos classificados e que na próxima semana possivelmente será feita

371  a nomeação dos professores substitutos para as quatorze vagas existentes. Em

372  seguida, o conselheiro João Alfredo Braida informou que o Campus Realeza recebeu

373  a 8â Festa das Sementes, evento organizado pelo Fórum das Entidades da

374  Agricultura Familiar do Sudoeste do Paraná, que reúne agricultores para debater

375  sobre a preservação do banco genético das sementes utilizadas pelos agricultores e

376  para trocar sementes entre si; o evento reuniu cerca de mil pessoas. Após, o

377  conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro considerou equivocada a interpretação da

378  Reitoria a respeito da designação dos membros da Comissão de Ética e da Comissão

379  Própria de Avaliação, qual seja: os atos de nomeação por parte do reitor não

380  necessariamente são atos de “livre nomeação”, já que existem ocasiões em que um

381  representante poderá ser escolhido por uma determinada instância e, posteriormente,

382  será nomeado pelo Reitor. O presidente sugeriu que o conselheiro elaborasse uma

383  minuta regulamentando esse processo. Após, o conselheiro Emerson Martins

384  informou que o presidente da Comissão de Ética solicitou que o item “2.1

385  Homologação do Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS” fosse retirado

386  de pauta, caso o Conselho apreciasse a Ordem do Dia; o conselheiro justificou a

387  solicitação explicando que o presidente da Comissão de Ética, professor Vanderlei de

388  Oliveira Farias, pretende comparecer à próxima reunião do CONSUNI e explanar

389  sobre o trabalho da Comissão de Ética. Em seguida, o conselheiro Márcio Alves dos

390  Santos solicitou autorização para integrar a Câmara de Extensão, deixando de

391  compor a Câmara de Graduação, já que não há representação dos STA’s do Campus

392  Laranjeiras do Sul naquela câmara. O presidente solicitou que o conselheiro formalize

393  a solicitação, para que a resolução possa ser alterada. A conselheira Vânia Aguiar

394  Pinheiro informou que os discentes do Campus Erechim elegeram o seu Diretório

395  Central de Estudantes - DCE. Por fim, o Conselho definiu que os segmentos de

396  representação terão até o dia trinta e um deste mês para eleger seus representantes

397  para compor o Conselho Curador, respeitando-se a previsão no Estatuto da UFFS, e

398  encaminhar os nomes ao presidente da Câmara de Administração. Sendo dezessete

399  horas e trinta e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

400  sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos

401  Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim

402  e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 8/CONSUNI/UFFS/2011