ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2011

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às treze horas, no

2  Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 7â Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME

5  GIOLO, Reitor pro tempore da UFFS e Presidente do CONSUNI. Fizeram-se

6  presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI,

7  Vice-Reitor pro tempore, CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de

8  Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-

9  Graduação; VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento.

10  Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), PAULO

11  HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul) JOÃO ALFREDO BRAIDA

12  (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTONIO

13  ALBERTO BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI, CHRISTY GANZERT

14  GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,

15  MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES

16  DA SILVA RIBEIRO. Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: Benedito

17  Silva Neto, Francieli Matzembacher Pinton, Herton Castiglioni Lopes, Marcelo Jacó

18  Krug. Representantes Docentes do Campus Erechim: Anderson André Genro

19  Alves Ribeiro, DANIELLA RECHE, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes

20  Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT,

21  JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL

22  ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes

23  Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, ROZANE

24  APARECIDA TOSO BLEIL, WAGNER TENFEN, MARCOS ROBERTO DA SILVA,

25  APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes dos STA’s:

26  ANA MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO

27  DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo) FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN

28  (Campus Erechim), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza), FERNANDO ZATT

29  SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes Discentes:

30  ANAPAULA VENTURIN (Campus Chapecó), RUBIANA KRONBAUER (Campus

31  Cerro Largo), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do Sul),

32  Representantes da Comunidade Externa: MARLO FLÁVIO TESSARO (Estado de

33  Santa Catarina), MARLENE CATARINA STOCHERO (Estado de Santa Catarina).

34  Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros:

35  GERALDO CENI COELHO (Pró-Reitor de Extensão e Cultura); EDEMAR ROTTA

36  (Diretor do Campus Cerro Largo); TARCÍSIO KUMMER e DANILO ENRICO

37  MARTUSCELLI (Representantes Docentes do Campus Chapecó); ILDEMAR MAYER

38  (Representante Docente do Campus Cerro Largo); GISMAEL FRANCISCO PERIN e

39  LUÍS FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA (Representantes Docentes do

40  Campus Erechim); OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Representante Discente do Campus

41  Realeza); NELSON GOMES (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do

42  Paraná. Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes:

43  IVANN CARLOS LAGO (Coordenador Acadêmica do Campus Cerro Largo);

44  FABRÍCIO BUENO BORGES DOS SANTOS (Representante Docente do Campus

45  Chapecó); SIDINEI ZWICK RADONS (Representante Docente do Campus Cerro

46  Largo); PAULO AFONS HARTMANN (Representante Docente do Campus Erechim);

47  EDUARDO A. GAIEVSKI (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do

48  Paraná). O presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum

49  regimental, deu início à sessão. Passou-se ao Expediente da Sessão - 1.1

50  Apreciação da ata da 6â Sessão Ordinária de 2011: a ata foi aprovada, por

51  unanimidade, com as seguintes correções: “linha 40 - inserção do registro da

52  ausência justificada do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Representante dos

53  STA’s do Campus Laranjeiras do Sul); linha 49 - inserção do registro da presença do

54  conselheiro suplente Márcio Alves dos Santos (Representante dos STA’s do Campus

55  Laranjeiras do Sul); linhas 314 a 317 - correção da manifestação do conselheiro Luis

56  Claudio Krajevski, que foi reelaborada da seguinte forma: Em seguida, o conselheiro

57  Luis Claudio Krajevski retirou a proposta de realização de sessão extraordinária,

58  condicionado à prorrogação do prazo, por um mês, para a comissão apresentar o

59  trabalho definitivo com relação à minuta do Regimento Geral”. Passou-se ao item 1.2

60  Comunicados. O presidente informou ao Conselho que o Ministro Fernando Haddad

61  não comparecerá ao evento de comemoração ao 2º aniversário da UFFS, mas

62  assegurou que virá à Universidade numa ocasião futura; informou que participou, em

63  Brasília-DF, do lançamento do Programa Ciência sem Fronteiras, cujo objetivo é

64  enviar, em quatro anos, cerca de setenta e cinco mil estudantes de graduação,

65  doutorandos e pós-doutorandos para o exterior; destacou que a UFFS está

66  contemplada neste programa, com a possibilidade de enviar dois estudantes das

67  áreas de saúde, engenharia, tecnologia e ciências da vida; este programa está

68  associado à política governamental de fomento às áreas da Engenharia e da

69  Tecnologia, nos níveis técnico, de graduação e pós-graduação; informou que esteve

70  na CAPES, juntamente com o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor

71  Joviles Vitório Trevisol, e ressaltou que os programas de pós-graduação stricto sensu

72  da UFFS foram muito bem recebidos, em razão da proposta da Universidade estar de

73  acordo com a política de expansão desenvolvida por aquele órgão; informou que logo

74  será publicado pela CAPES o edital de bolsa para professor sênior; por fim, informou

75  que o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) está sendo

76  revitalizado e o atual presidente é o Reitor da Universidade Federal do Rio de

77  Janeiro. Em seguida, passou-se aos informes dos presidentes das Câmaras

78  Temáticas. O presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Joviles

79  Vitório Trevisol, informou que a Câmara aprovou dois cursos de pós-graduação lato

80  sensu, qual sejam: Especialização em Educação Integral (Campus Chapecó) e

81  Especialização em Interdisciplinaridade e Práticas Pedagógicas na Educação Básica

82  (Campus Cerro Largo), cujas Decisões nº 001 e 002 foram oficialmente publicadas.

83  Após, informou que os presidentes das Câmaras definiram um calendário de reuniões

84  para o restante do semestre, qual seja: 26 de setembro, 25 de outubro, 16 de

85  novembro e 15 de dezembro. Em seguida, o presidente da Câmara de Administração,

86  professor Péricles Luis Brustolin, informou que a Câmara definirá seu calendário de

87  reuniões específicas na reunião do dia 26 e que tão logo estejam definidos os

88  representantes para compor o Conselho Curador, será realizada a posse dos

89  membros deste Conselho. Após, a presidenta da Câmara de Graduação, professora

90  Claudia Finger-Kratochvil, informou que a Câmara, por ocasião de sua primeira

91  reunião de trabalho, discutiu sua metodologia de funcionamento e transferiu a

92  apreciação da ordem do dia para a reunião posterior. Em seguida, o conselheiro

93  Christy Ganzert Gomes Pato externou ao Conselho que fora instaurado um Processo

94  Administrativo Disciplinar em seu desfavor; na sequencia, procedeu à leitura de uma

95  carta, datada de trinta e um de agosto de dois mil e onze, emitida pela Sociedade

96  Brasileira de Economia Política, cuja diretoria é composta pelos professores Paulo

97  Nakatani - Universidade Federal do Espírito Santo (presidente), Niemeyer de Almeida

98  Filho - Universidade Federal de Uberlândia (vice-presidente), Eleutério Fernando da

99  Silva Prado - Universidade de São Paulo (diretor), Fernando Cézar Macedo de Motta

100  - Universidade de Campinas (diretor), Fernando Ferrari Filho - Universidade Federal

101  do Rio Grande do Sul (diretor), João Hildebrando Bochi - Pontifícia Universidade

102  Católica-SP (diretor), João Leonardo de Medeiros - Universidade Federal Fluminense

103  (diretor), João Policarpo Rodrigues de Lima - Universidade Federal de Pernambuco

104  (diretor), Sílvio Antonio Ferraz Cário - Universidade Federal de Santa Catarina

105  (diretor), Adriana Moreira Amado (Secretária-Executiva da ANPEC) e Lineu Carlos

106  Maffezoli (Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia): A

107  Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), através de sua Diretoria, tendo

108  obtido conhecimento sobre a acusação contra o professor Christy Ganzert Gomes

109  Pato, vem manifestar-se publicamente a respeito das contribuições que o professor

110  tem prestado e em geral à SEP. Em tempos de estratégia de sobrevida da hegemonia

111  neoliberal, não são poucas as frentes nas quais o pensamento crítico e combativo

112  encontra-se ainda sitiado, e não são poucos, pois, os relatos de perseguições

113  perpetradas nessas frentes de luta, tal como vem ocorrendo em universidades

114  brasileiras, onde proliferam atos persecutórios contra aqueles que ainda lutam por

115  uma universidade verdadeiramente pública, democrática e de qualidade. O professor

116  Christy Ganzert Pato conta mais de uma década de dedicação integral à docência e à

117  pesquisa em nosso país. Trabalhou e trabalha como professor em renomadas

118  universidades brasileiras, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a

119  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e agora a Universidade

120  Federal da Fronteira Sul (UFFS). Antes disso, trabalhou ainda como professor

121  assistente da professora Leda Paulani, no Departamento de Economia da

122  Universidade de São Paulo (USP). E em todas as instâncias sempre foi estimado

123  pelos alunos, graças à seriedade e entusiasmo com que desempenha as funções,

124  seja ministrando aulas, seja orientando trabalhos, ou ainda fazendo pesquisas e

125  participando de atividades de coordenação. Em paralelo à sua atividade precípua, o

126  professor Christy Ganzert Pato prestou relevante serviço à comunidade acadêmica

127  nacional, em particular àqueles envolvidos com a Economia Política, ao atuar, por

128  cinco anos, como secretário executivo da Sociedade Brasileira de Economia Política

129  (SEP), entidade hoje de extrema importância, dentro do Brasil e fora dele, para o

130  oportuno debate acadêmico a respeito dos caminhos da ciência econômica frente à

131  profundidade da crise que se abate sobre a economia mundial. Foi por sua iniciativa e

132  por seu trabalho que a SEP pôde se modernizar do ponto de vista operacional e dar

133  conta dos novos desafios que se foram impondo a uma entidade com suas

134  características. Nunca será demais enaltecer o trabalho sério e dedicado que o

135  professor Christy desempenhou junto à SEP, bem como a cordialidade e o respeito

136  com que sempre tratou as centenas de associados, pesquisadores com os quais

137  travou, muitas vezes, intensos, porém não menos respeitosos debates. Em sua

138  trajetória, o mais importante, porém, é seu profundo senso ético a pautar sempre

139  suas formas de atuação. Por tudo isso, o processo administrativo contra ele levantado

140  na Universidade Federal da Fronteira Sul, em lugar de atentar contra seu caráter

141  ilibado, reforça sua integridade, pois claro sinal desses tempos sombrios nos quais

142  medra nas universidades a prática corrente de se tentar substituir o salutar e

143  democrático espaço da divergência pela tática do achaque e da intimidação. O

144  conselheiro destacou ainda que estariam sendo elaborados uma outra carta da

145  Sociedade Latino-americana de Economia Política, formada por pesquisadores de

146  dez países que compõe a atual diretoria e um abaixo-assinado de intelectuais da USP

147  e da UNICAMP contra o processo administrativo. Em seguida, o conselheiro

148  Leonardo Rafael Santos Leitão comunicou que, no dia cinco de setembro, um grupo

149  de professores da UFFS foi convidado por servidores do Instituto Federal de Santa

150  Catarina - Campus Chapecó para participar de uma atividade de panfletagem

151  relacionada à greve dos servidores, durante a marcha cívica que ocorrerá em

152  Chapecó; explicou que o IFSC-Chapecó está em greve há uma semana, que algumas

153  universidades federais e quase todos os institutos federais do país estão em greve;

154  as reivindicações dos servidores são muito próximas das reivindicações do segmento

155  docente e, provavelmente, as conquistas da greve dos servidores técnico-

156  administrativos trarão benefícios também à categoria docente; o conselheiro convidou

157  aos interessados a se engajar no debate e participar das atividades que estão

158  ocorrendo no IFSC-Chapecó. Após, o conselheiro Antonio Alberto Brunetta informou

159  como ocorrera o processo eleitoral para os representantes docentes do Campus

160  Chapecó junto ao Conselho Curador: em síntese, foram eleitos os docentes Joseane

161  de Menezes Sternardt e José Simão da Silva Sobrinho com cinquenta e dois votos

162  contra trinta e um votos dos candidatos Charles Albino Schultz e Seline Nicole

163  Martins Soares; o resultado final do processo eleitoral foi comunicado ao presidente

164  do CONSUNI. Em seguida, o conselheiro Paulo Henrique Mayer informou que no dia

165  dezesseis de setembro o Campus Laranjeiras do Sul instituirá seu Conselho

166  Comunitário; informou também que os docentes do campus, em assembleia geral,

167  elegeram os professores Antônio Maria da Silva Carpes e Fabiana Bohm Gramkow

168  para compor o Conselho Curador. Após, o conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro

169  informou que fora instaurado um Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor

170  e que está sendo assessorado pela Assessoria Jurídica do Andes, Sindicato

171  Nacional, para defesa nesse processo; externou sua preocupação com relação ao

172  que caracterizou como generalização do método de substituição do debate

173  democrático em uma universidade pelo uso e abuso da autoridade que estaria

174  instituído na Reitoria; o conselheiro considerou que o corpo docente da UFFS estaria

175  atento a estas ações e que as entidades nacionais de representação docente

176  estariam sendo comunicadas, para que o assunto seja noticiado à comunidade

177  acadêmica. Em seguida, o conselheiro João Alfredo Braida informou que, entre os

178  dias doze e quatorze de setembro, ocorrerá no Campus Realeza o 2º Simpósio

179  Multidisciplinar da UFFS, com vinte e seis minicursos, conferências, mesas redondas

180  e apresentações de trabalhos; as informações estão disponíveis no site da UFFS. A

181  conselheira Solange Maria da Silva, em nome do Colegiado do Curso de

182  Administração do Campus Chapecó, convidou os conselheiros para participarem da

183  palestra com o professor Luis Moretto Neto, da UFSC, nos dias oito e nove de

184  setembro; tratando-se de atividade em comemoração ao dia do administrador; a

185  conselheira registrou ainda um desconforto com relação ao processo da escolha dos

186  membros da Comissão Permanente de Pauta (CPP) e dos representantes do

187  Conselho Curador do Campus Chapecó, cujos processos não permitiram o debate

188  por toda a comunidade acadêmica e cujas escolhas das comissões não foram

189  suficientemente claras e abertas a todos os interessados, além do fato de que na

190  reunião dos representantes do Campus Chapecó para a reunião de escolha do

191  representante junto à CPP, foi acrescentado como ponto de pauta a escolha da

192  comissão eleitoral para eleição dos representantes do campus para compor o

193  Conselho Curador, sem que fosse dado ciência a todos antes da reunião. O

194  conselheiro Luciano Lores Caimi reiterou a manifestação da conselheira Solange no

195  que se refere ao desconforto com relação ao processo de escolha dos representantes

196  docentes do Campus Chapecó para compor o Conselho Curador. Encerrado o

197  expediente, o presidente submeteu a Ordem do Dia à apreciação do Conselho: 2.1

198  Homologação do Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.2 Proc. n º

199  23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão instituída

200  pela Resolução nº 001/2011-C0NSUNI - proposta de órgãos de base. O conselho

201  aprovou a Ordem do dia com a inclusão de dois itens, como segue: 2.1 Homologação

202  do Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.2 Proc. nº

203  23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão instituída

204  pela Resolução nº 001/2011-C0NSUNI - proposta de órgãos de base; 2.3

205  Transferência do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul)

206  da Câmara de Graduação para a Câmara de Extensão; 2.4 Editais de Remoção.

207  Passou-se ao item 2.1 Homologação do Regimento Interno da Comissão de Ética da

208  UFFS: o presidente do Conselho explicou que a Comissão de Ética da UFFS

209  elaborou seu Regimento Interno considerando o Decreto nº 6.029/2007 e o submeteu

210  ao Conselho Universitário para homologação, seguindo orientação da Comissão de

211  Ética Pública, embora não houvesse exigência na legislação para tal. Passou a

212  palavra ao presidente da Comissão de Ética da UFFS, professor Vanderlei de Oliveira

213  Farias. O professor Vanderlei explicou que a Comissão de Ética da UFFS está ligada

214  à Comissão de Ética Pública da Presidência da República; que recentemente a

215  presidência e a secretaria executiva participaram de curso de capacitação junto à

216  Comissão de Ética Pública e, em razão disso, foi solicitado o adiamento da

217  homologação do regimento pelo CONSUNI, de modo que essa apresentação

218  pudesse ser realizada; explicou que o Decreto nº 6.029/2007 estabeleceu uma

219  uniformidade no Sistema da Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e,

220  consequentemente, a Comissão de Ética Pública, no ano de 2008, publicou a

221  Resolução 10 que estabeleceu o funcionamento das comissões de ética setoriais e o

222  rito processual sobre suas demandas; explicou que o Regimento Interno da Comissão

223  está diretamente ligado à Resolução 10/2008/CEP e fiel ao seu texto; em razão dessa

224  exigência não foi possível que a comunidade acadêmica discutisse essa minuta;

225  ressaltou que, após a homologação do Regimento Interno, a Comissão iniciará um

226  processo amplo em todos os campi para debater a proposta do Código de Conduta

227  da UFFS; destacou que a Comissão teve a preocupação de submeter a minuta à

228  análise da Procuradoria Jurídica e encaminhar ao Conselho Universitário para

229  homologação; a Comissão está realizando um trabalho árduo e seus membros estão

230  sendo capacitados para tal; por fim, o professor Vanderlei esclareceu que a principal

231  função da Comissão é “educativa”, seguindo-se suas funções consultiva, preventiva,

232  conciliadora e repressiva e seu trabalho é de averiguação no que se refere à esfera

233  ética, aplicando o Decreto nº 1.171/1994 e não está ligada à Lei nº 8.112/1990. Em

234  seguida, o conselheiro Luis Claudio Krajevski, membro da Comissão de Ética,

235  salientou que o Regimento Interno da Comissão é condição para seu funcionamento

236  e que o parecer da Procuradoria Jurídica identificou apenas observações relativas à

237  forma do documento, não havendo nenhuma infringência à legislação superior. Abriu-

238  se o debate para esclarecimentos. O conselheiro Fernando Biazin solicitou

239  esclarecimentos ao presidente da Comissão em relação ao artigo 26 do Regimento

240  que prevê a possibilidade de recebimento de denúncia anônima. O professor

241  Vanderlei explicou que existe essa previsão de denúncia anônima, desde que a

242  denúncia seja reduzida a termo, isto é, por escrito; de posse da denúncia, a

243  Comissão realizará diligências para decidir pela admissibilidade ou não do expediente

244  de investigação para analisar o “fato” a partir de um mecanismo chamado

245  “procedimento preliminar”. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta solicitou

246  esclarecimentos com relação ao item quinze do Parecer nº 081/2011/PF-UFFS/AGU:

247  se a sujeição ao CONSUNI permite análise do conteúdo da minuta por parte do

248  Conselho e sugeriu que o Conselho designasse uma comissão para analisar a

249  minuta. O presidente da Comissão salientou que o funcionamento da Comissão

250  disciplinado no Regimento Interno está de acordo com a legislação federal superior e

251  não seria possível ao Conselho alterar seu conteúdo; explicou que a discussão

252  pormenorizada dos conceitos e previsões do Regimento Interno será feita na minuta

253  do Código de Conduta. Por fim, o Conselho aprovou a minuta incorporando as

254  observações da Procuradoria Jurídica feitas no Parecer 081/2011 e duas alterações

255  nos artigos 2º , caput, e 35, que foram aprovados como segue: Art. 2º A Comissão de

256  Ética - CE da UFFS será composta por três membros titulares e três suplentes,

257  escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal da Universidade

258  Federal da Fronteira Sul, designados pelo Conselho Universitário, para mandatos não

259  coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. Art. 35 Concluída a

260  instrução processual e elaborado o relatório, o investigado será notificado para

261  apresentar as alegações finais no prazo de dez dias úteis. Passou-se ao item 2.2

262  Proc. nº 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão

263  instituída pela Resolução nº 001/2011-CONSUNI - proposta de órgãos de base: o

264  relator da comissão, conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, explicou que a tarefa

265  da comissão era de desenvolver o artigo 15, §4º do Estatuto da UFFS; com relação à

266  proposta de definição dos órgãos de base, a comissão apresentou a seguinte

267  justificativa: “O debate sobre o Regimento Geral é um momento importante para a

268  definição da estrutura da UFFS e de sua consolidação institucional, regulamentando

269  de forma mais detalhada o funcionamento da universidade a partir das definições já

270  realizadas no Estatuto. Como um momento inicial desse processo de debate, o

271  Consuni decidiu partir da definição dos órgãos de base, instâncias indispensáveis

272  para o desenho institucional da UFFS e, portanto, para redação do regimento geral. O

273  artigo 15 do Estatuto assim prevê a estrutura da UFFS: Art. 15 A estrutura da UFFS é

274  composta por Órgãos Superiores e de Base, de Deliberação, Administração Central,

275  de Controle, Fiscalização e Supervisão. §1º São Órgãos Superiores de Deliberação: I.

276  Conselho Universitário; II. Conselho de Campus. §2º São Órgãos da Administração

277  Central: I. Reitoria; II. Direção de Campus.§3º São Órgãos de Controle, Fiscalização e

278  supervisão: I. Conselho Curador; II. Auditoria Interna. §4º A UFFS contará com

279  Órgãos Colegiados de Base de caráter administrativo e deliberativo, cuja composição

280  e atribuições serão definidas no Regimento Geral da Universidade. Art. 16 A

281  Universidade contará, ainda, com Órgãos Consultivos e de Assessoria, destinados a

282  apoiar os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Direção de Campus e outras instâncias

283  de gestão no encaminhamento de questões referentes à vida acadêmica e ao

284  desenvolvimento institucional da UFFS. Parágrafo Único A estrutura, composição,

285  competências e funcionamento desses órgãos serão estabelecidos no Regimento

286  Geral da Universidade. Como fica exposto neste artigo, a universidade deverá definir

287  os órgãos de base em seu regimento. Estes não se confundiriam nem com os órgãos

288  citados nos parágrafos 1º , 2º e 3º do art. 15 nem com órgãos consultivos e de

289  assessoria, aludidos no artigo 16. Destaque-se que a regulamentação da temática

290  citada está entre as principais tarefas do Regimento Geral, tendo em vista o impacto

291  dessas definições no funcionamento da universidade como um todo. Esta definição

292  completaria o desenho institucional da UFFS, deixado em aberto no estatuto,

293  permitindo definir o funcionamento do conjunto da instituição, principal objetivo do

294  regimento geral. Na minuta encaminhada para análise da comissão pela reitoria a

295  regulamentação dos órgãos de base se encontra ausente. Os centros que poderiam

296  cumprir essa função não o fazem por estarem inseridos na administração central da

297  universidade. Além disso o desenho proposto faz das estruturas de centros

298  adequadas tão somente para o Campus de Chapecó, assumindo funções que são

299  cumpridas nos demais campi pela direção e conselho de campus. O estatuto prevê a

300  existência de órgãos de base como instâncias que estruturem a universidade como

301  um todo, e não que substituam a direção e conselho de campus, como está expresso

302  na Minuta constante original. Durante o processo de discussão pela comunidade

303  acadêmica do regimento geral, foram elaboradas três propostas, já encaminhadas

304  para os conselheiros e debatidas durante seminário sobre o tema. A partir dessas

305  contribuições, a comissão construiu uma proposta que visa sintetizar aspectos

306  comuns das propostas apresentadas, produzindo a partir de seus aspectos comuns

307  uma resolução que permita definir de forma mais delimitada os órgãos de base,

308  deixando para o texto do regimento o detalhamento de sua estrutura e de seu

309  funcionamento”. Diante disso, a comissão apresentou a seguinte proposta de

310  resolução: “Os órgãos colegiados de base são instâncias deliberativas de

311  caráter acadêmico e administrativo, com dotação orçamentária própria,

312  identificados por critérios epistêmicos e localizados nos campi da UFFS”. O

313  relator explicou que essa proposta contempla os principais pontos levantados nas

314  sugestões apresentadas pela comunidade acadêmica; destacou que a dimensão dos

315  órgãos de base e sua relação com os colegiados de curso serão definidas na peça do

316  Regimento Geral; salientou que a proposta é ampla, abarcando o acúmulo de debate

317  até o momento, e, ao mesmo tempo, delimita que os órgãos de base da Universidade

318  serão agrupados por áreas do conhecimento, estarão ligados aos campi e terão um

319  conjunto de atividades que serão especificadas no texto da minuta. O presidente da

320  comissão, conselheiro Luis Claudio Krajevski, reconheceu o esforço da presidência

321  do Conselho na promoção do seminário de discussão sobre órgãos de base no mês

322  de julho, agradeceu a contribuição dos membros da comissão e ao Conselho

323  Estratégico Social pela colaboração, inclusive na indicação de nomes de convidados

324  para participarem do seminário; explicou que o intuito da proposta de resolução seria

325  de definir os órgãos de base para, a partir disso, elaborar o texto final da minuta

326  substitutiva. Abriu-se o debate. O conselheiro Ilton Benoni da Silva sugeriu

327  complementos na definição conceitual para que seja possível a compreensão da

328  proposta; salientou que as relações do órgão de base com os colegiados de cursos,

329  com os conselhos de campi, os critérios de recorte, a dimensão, o modo de

330  funcionamento, a alocação de servidores, são questões que precisam estar contidas

331  na própria definição do órgão de base para permitir uma visualização dessa estrutura

332  dentro da instituição; sem isso o Conselho não teria elementos suficientes para se

333  posicionar; salientou ainda que não cabe ao Conselho aprovar um apêndice à peça,

334  como proposto; o que o Conselho pode fazer é aprovar um indicativo de qual será a

335  estrutura e funcionamento dos órgãos de base para orientar a comissão na produção

336  do documento. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou que a proposta da

337  comissão deveria estar inserida no texto da minuta e não isolada e fora do contexto

338  da peça; além disso, argumentou que a proposta não segue o que está previsto no

339  art. 5º , §4º do Estatuto da UFFS, que estabelece que o Regimento Geral delibere

340  sobre composição e atribuição dos órgãos de base e não sobre o caráter destes

341  órgãos; nesse sentido, não seria possível definir que os órgãos de base terão caráter

342  acadêmico; além disso, não é possível que o Conselho delibere com relação à

343  previsão de dotação orçamentária própria para esses órgãos sem que haja um

344  parecer da Câmara de Administração. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato

345  argumentou que o conceito de órgão de base proposto pela comissão contempla

346  todas as variações desse órgão discutidas pelo Conselho; sugeriu que a expressão

347  “critérios epistemológicos” seja substituída por “critérios de identidade epistêmica”. O

348  relator da comissão argumentou que foi o próprio Conselho que decidiu pela análise

349  em um primeiro momento da estrutura dos órgãos de base, considerando que essa

350  definição seria uma referência para a comissão elaborar a peça integralmente;

351  sugeriu que o Conselho debatesse a partir das seguintes questões: - a UFFS

352  necessita de um processo de descentralização? - os órgãos de base devem possuir

353  poder decisório? - esses órgãos devem ser agrupados por identidades epistêmicas?;

354  sobre a sugestão de consulta à Câmara de Administração com relação à previsão de

355  dotação orçamentária para os órgãos de base, argumentou que é a Câmara de

356  Administração que deverá se pautar pelo Regimento Geral da Universidade que

357  regulará, inclusive, o funcionamento das Câmaras; sugeriu também que o Conselho

358  debatesse a concepção da estrutura da Universidade, considerando a pluralidade das

359  propostas dos órgãos de base apresentadas pela comunidade acadêmica e o papel

360  ativo dessas estruturas dentro da instituição, circunstâncias essas sintetizadas na

361  proposta conceitual apresentada pela comissão. O presidente da comissão salientou

362  que o intuito da comissão era de definir o que seriam os órgãos de base para, quando

363  da apresentação da minuta do Regimento Geral, encaminhar ao Conselho uma peça

364  coerente; não seria producente montar a peça sem antes receber do Conselho a

365  definição do que seriam os órgãos de base na UFFS. A conselheira Ana Maria Jung,

366  membro da comissão, sugeriu que o plenário analisasse pontualmente a assertiva

367  apresentada pela comissão, definindo os conceitos; desse modo, a comissão teria um

368  indicativo para dar continuidade à elaboração da minuta. O conselheiro Benedito Silva

369  Neto resgatou algumas argumentações levantadas acerca do debate sobre os órgãos

370  de base: a UFFS pretende ser uma instituição inovadora no contexto universitário

371  brasileiro; um dos aspectos fundamentais para essa inovação é o conceito de

372  democracia discutido na Universidade; uma das características mais importantes do

373  conceito de democracia que a UFFS pretende consolidar está em sua relação com a

374  sociedade: a UFFS deseja que as relações com a comunidade externa sejam

375  aprofundadas; no entanto, mesmo considerando o intuito de aprofundamento das

376  relações acadêmicas com a sociedade é necessário respeitar a natureza das

377  atividades da Universidade e reconhecer a autonomia dos profissionais que nela

378  atuam; nesse sentido, para que se possa definir a estrutura de base da UFFS, o

379  conselheiro sugeriu que o Conselho levasse em conta dois princípios: 1 - acesso a

380  todos à participação do processo decisório; 2 - autonomia de gestão; para que tais

381  princípios sejam efetivos é necessário que haja descentralização e orçamento; o

382  conselheiro destacou a importância de se compreender que a Universidade é pautada

383  por projetos acadêmicos; sendo assim, as instâncias que forem definidas devem

384  construir projetos acadêmicos e suas decisões devem ser pautadas visando à

385  efetivação desses projetos; a partir dessa argumentação, o conselheiro considerou

386  indissociável a natureza acadêmica e administrativa para as estruturas de base. O

387  conselheiro João Alfredo Braida reiterou sua argumentação salientando que a

388  proposta apresentada pela comissão não propiciava ao Conselho a visualização da

389  “estrutura” dos órgãos de base. O conselheiro Vicente de Almeida Júnior solicitou

390  esclarecimentos à comissão com relação à previsão de dotação orçamentária para os

391  órgãos de base, considerando que o Estatuto da UFFS, art. 15, §4º , prevê que os

392  órgãos colegiados de base terão caráter administrativo e deliberativo; o conselheiro

393  solicitou que a comissão esclarecesse qual seria a previsão legal para que os órgãos

394  de base tenham orçamento próprio, considerando que a Lei nº 4.320/1964, art. 2º ,

395  disciplina que o princípio de todo orçamento deve ser uno, ou seja, não há vários

396  orçamentos dentro de um mesmo ente; em razão disso, o Ministério da Educação e o

397  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão operam a partir da Unidade

398  Orçamentária 26440 - UFFS, cujos recursos são distribuídos descentralizadamente

399  para as diversas ações da Universidade, dentro das rubricas específicas. O relator

400  explicou que a proposta apresentada pela comissão abarcaria as possibilidades

401  existentes, constantes das três propostas formuladas e isso não implicaria que não

402  possam existir outras propostas; explicou que a previsão de dotação orçamentária

403  não significa prever vários orçamentos para a Universidade, mas que a UFFS, a partir

404  de sua autonomia, destine uma parcela de seu orçamento para a manutenção e

405  atividades dos órgãos de base; salientou que essa proposta não infringe a Unidade

406  Orçamentária da UFFS; destacou que as observações apresentadas pelo conselheiro

407  Benedito Silva Neto, importância da participação no processo decisório e autonomia,

408  são elementos imprescindíveis para garantir o caráter universitário da UFFS. O

409  conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato argumentou que o Estatuto não atribui

410  caráter acadêmico a nenhum dos órgãos máximos da UFFS, restando essa

411  característica subentendida; salientou que cada uma das instâncias universitárias

412  terá, necessariamente, caráter acadêmico, considerando o que estabelece a LDB. O

413  conselheiro Ivann Carlos Lago solicitou esclarecimento sobre as implicações que a

414  aprovação da proposta da comissão traria para a operacionalização das estruturas e

415  suas decisões: “que garantia a Universidade teria para não repetir as experiências de

416  outras instituições que adotaram a departamentalização para seus órgãos de base;

417  se a Universidade terá condições de operacionalizar a lotação de servidores nesses

418  órgãos, considerando seu quadro de recursos humanos, funções gratificadas e

419  cargos de confiança”; por fim, o conselheiro solicitou esclarecimento sobre a relação

420  desses órgãos de base com os campi universitários, previstos no artigo 16 do

421  Estatuto, como organismos de base. O conselheiro Péricles Luis Brustolin

422  argumentou que a proposta da comissão fragmentaria a Universidade e acarretaria

423  um retrocesso no andamento das ações da UFFS que, até o momento, está

424  atendendo suas demandas. O relator explicou que a proposta da comissão identificou

425  os pontos substanciais de convergência das propostas de órgãos de base

426  apresentados ao Conselho até o momento; trataria-se de uma definição que visa

427  garantir o caráter universitário da UFFS. O presidente do Conselho sugeriu que a

428  comissão acatasse a sugestão da conselheira Ana Maria Jung de transformar a

429  proposta de resolução em um indicativo para trabalhar a definição e a estrutura dos

430  órgãos de base no contexto do Regimento Geral; salientou que esse

431  encaminhamento não invalidaria a discussão, mas deixaria claro que o destaque

432  discutido daria subsídios para a comissão encaminhar o conjunto do Regimento

433  Geral; destacou que a resolução que está em pauta é a Resolução do Regimento

434  Geral da UFFS e não uma resolução separada que defina os órgãos de base. O

435  relator salientou que o sentido da proposta era exatamente este: de o Conselho

436  aprovar, com relação à definição dos órgãos de base, uma indicação sobre quais

437  elementos deveriam orientar a comissão na elaboração da minuta do Regimento

438  Geral. O presidente sugeriu que a comissão aperfeiçoasse o conceito apresentado e

439  integrasse esse debate com a estrutura dos órgãos de base no contexto da peça do

440  Regimento Geral. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato sugeriu que a proposta

441  de resolução apresentada pela comissão seja o primeiro artigo dentro do capítulo que

442  irá tratar sobre os órgãos de base no Regimento Geral, substituindo-se a expressão

443  “dotação orçamentária” por “distribuição orçamentária própria”. O conselheiro Antonio

444  Alberto Brunetta sugeriu que o Conselho considerasse, para definir os órgãos de

445  base, a dimensão atual da Universidade como parâmetro e possibilidade de

446  implantação futura desses órgãos, não sendo necessária sua implantação imediata

447  após a aprovação do Regimento Geral; podendo, inclusive o próprio Regimento

448  estabelecer condições para a implantação dos órgãos de base. O conselheiro Joviles

449  Vitório Trevisol sugeriu que a proposta de resolução apresentada pela comissão

450  fosse desconsiderada e que o Conselho debatesse as três propostas apresentadas

451  no Regimento Geral, que contemplam, em escala e dimensões diferentes, a proposta

452  da comissão. O presidente do Conselho sugeriu que a comissão aproveitasse o

453  debate e apresentasse na 8â Sessão Ordinária sua minuta, sem que o Conselho

454  deliberasse nesta sessão sobre a matéria. O conselheiro Benedito Silva Neto

455  salientou que o argumento acadêmico deveria ser adotado como base do processo

456  decisório; argumento este que somente poderia ser gerado pelo servidores que

457  desempenham as atividades fins da Universidade; nesse sentido, as áreas do

458  conhecimento teriam papel fundamental para agrupar, integrar e levar à execução as

459  decisões tomadas; salientou que a fragmentação das universidades brasileiras resulta

460  da própria fragmentação do poder, do modo de funcionamento da ciência; isso exige

461  discussão específica, não se resolve com medidas administrativas; o conselheiro

462  registrou ainda sua opinião de que a UFFS estaria “funcionando mal” e que poderia

463  piorar quando aumentar o quadro de servidores docentes. Encerrado o debate,

464  restaram as seguintes propostas de encaminhamento para a matéria: 1 - a comissão

465  utilize o debate como subsídio para estruturar sua minuta de Regimento Geral e, na

466  8â Sessão Ordinária, o Conselho inicie a apreciação da minuta do Regimento a partir

467  dos órgãos de base; 2 - a proposta de resolução apresentada seja tomada como um

468  conceito embasado pelo CONSUNI a nortear os trabalhos da comissão. Nesse

469  momento, o Conselho decidiu pela prorrogação dos trabalhos por trinta minutos. Em

470  seguida, as propostas 1 e 2 foram defendidas pelos conselheiros João Alfredo Braida

471  e Christy Ganzert Gomes Pato, respectivamente. O conselheiro João Alfredo Braida

472  argumentou que a comissão deveria se pautar pelo Estatuto da UFFS, no que se

473  refere aos órgãos de base e salientou que a proposta 1 sugere que a comissão pode

474  trabalhar inclusive sobre sua própria proposta de resolução, se considerar importante,

475  mas, votando-se na proposta 2, o Conselho não permitiria que a comissão pensasse

476  em outras alternativas, considerando o debate desta reunião. O conselheiro Christy

477  Ganzert Gomes Pato argumentou que a comissão necessita de uma orientação para

478  definir seu trabalho e considerou que o conceito trazido pela comissão abstraiu os

479  pontos convergentes das três propostas apresentadas para os órgãos de base. Em

480  regime de votação, a proposta 1 recebeu vinte e oito votos favoráveis, restando

481  aprovada por atingir a maioria simples dos votos. O presidente salientou que está

482  previsto no Regimento Interno a forma e o prazo para o encaminhamento da matéria

483  pela comissão para a próxima sessão ordinária. Passou-se ao item 2.3 Transferência

484  do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) da Câmara de

485  Graduação para a Câmara de Extensão: o presidente destacou que não haveria óbice

486  legal para a transferência do conselheiro. O Conselheiro Fernando Zatt Schardosin

487  explicou que o motivo para a transferência estaria relacionado com suas melhores

488  condições de colaboração com a Câmara de Extensão, pois no Campus Laranjeiras

489  do Sul suas funções estão ligadas com essa área. O Conselho aprovou por

490  unanimidade a transferência. Passou-se ao item 2.4 Editais de Remoção: o

491  conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou que o Conselho aprovasse a suspensão

492  de quaisquer editais de remoção até que a Câmara de Administração possa definir

493  critérios para tal. O presidente do Conselho explicou que todos os editais de remoção

494  foram elaborados com critérios específicos. O conselheiro Antonio Inácio Andrioli

495  explicou que a iniciativa dos editais surgiu em reunião administrativa, considerando

496  que, num determinado momento, a Universidade contava com vagas disponíveis e

497  vários pedidos de remoção isolados; diante disso, a Administração entendeu por bem

498  estabelecer um processo coletivo, aproveitando a reunião dos diretores de campi

499  para dialogar sobre a necessidade ou não em seus respectivos campi; dessa forma,

500  foi possível fazer ajustes que interessavam a maioria dos servidores. O conselheiro

501  João Alfredo Braida sugeriu que o conselheiro Luis Claudio krajevski apresente ao

502  Conselho uma proposição, conforme estabelece o art. 62 do Regimento Interno do

503  CONSUNI. O Conselho decidiu que a Câmara de Administração elaborará resolução

504  para regulamentar critérios de remoção, redistribuição e permuta, consoante ao

505  estabelecido no art. 18, Inciso I, alínea “e” do Estatuto da UFFS. Sendo dezessete

506  horas e trinta e dois minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

507  sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos

508  Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim

509  e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2011