ATA Nº 10/CONSUNI/UFFS/2011

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às treze horas, no

2  Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 8â Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME

5  GIOLO, Reitor pro tempore da UFFS e Presidente do CONSUNI. Fizeram-se

6  presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI

7  (Vice-Reitor pro tempore), CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL (Pró-Reitora de

8  Graduação), JOVILES VITÓRIO TREVISOL (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-

9  Graduação), GERALDO CENI COELHO (Pró-Reitor de Extensão e Cultura),

10  PÉRICLES LUIS BRUSTOLIN (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura),

11  VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR (Pró-Reitor de Planejamento). Diretores de

12  Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus

13  Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO

14  ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus

15  Chapecó: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI,

16  TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT

17  GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,

18  MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES

19  DA SILVA RIBEIRO. Representantes Docentes do Campus Cerro Largo:

20  BENEDITO SILVA NETO, FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON, ILDEMAR

21  MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES. Representantes Docentes do Campus

22  Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO, GISMAEL FRANCISCO

23  PERIN, LUÍS FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA

24  CRISTOFOLI. Representantes Docentes do Campus Laranjeiras do Sul:

25  CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS

26  CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO. Representantes

27  Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, ROZANE

28  APARECIDA TOSO BLEIL, MARCOS ROBERTO DA SILVA, APARECIDO

29  FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes dos STA’s: ANA MARIA

30  JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS

31  SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza),

32  FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes

33  Discentes: ANAPAULA VENTURIN e BRUNO SOUZA VENDRUSCOLO (Campus

34  Chapecó), RUBIANA KRONBAUER (Campus Cerro Largo), VÂNIA AGUIAR

35  PINHEIRO (Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do

36  Sul), Representantes da Comunidade Externa: MARLO FLÁVIO TESSARO

37  (Estado de Santa Catarina), MARLENE CATARINA STOCHERO (Estado de Santa

38  Catarina). Não compareceram à sessão por motivos justificados os

39  conselheiros: MARCELO JACÓ KRUG (Representante Docente do Campus Cerro

40  Largo), DANIELLA RECHE (Representante Docente do Campus Erechim), SIOMARA

41  APARECIDA MARQUES (Representante Docente do Campus Laranjeiras do Sul),

42  WAGNER TENFEN (Representante Docente do Campus Realeza), FERNANDO

43  CÉSAR ROSSET BIAZIN (Representante do STA’s do Campus Erechim).

44  Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes: NAUÍRA

45  ZANARDO ZANIN (Representante Docente do Campus Erechim), RAFAEL STIELER

46  (Representante Docente do Campus Realeza), NAIRA ESTELA ROESLER MOHR

47  (Representante Docente do Campus Laranjeiras do Sul), GLAUBER RENAN DE

48  LIMA (Representante do STA’s do Campus Erechim). Não compareceram à reunião

49  os seguintes conselheiros: OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Representante Discente do

50  Campus Realeza), NELSON GOMES (Representante da Comunidade Externa pelo

51  Estado do Paraná). O presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do

52  quorum regimental, deu início à sessão. Passou-se ao Expediente da Sessão - 1.1

53  Apreciação da ata da 7â Sessão Ordinária de 2011: a ata foi aprovada, por

54  unanimidade, com as seguintes correções: “linhas 24 - 25: inserção do registro de

55  presença dos conselheiros MARCOS ROBERTO DA SILVA, APARECIDO

56  FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS; linha 28: inserção registro de presença do

57  conselheiro FERNANDO ZATT SCHARDOSIN; linhas 97 - 106: correção dos nomes

58  dos membros da diretoria da Sociedade Brasileira de Economia Política: Paulo

59  Nakatani, Niemeyer de Almeida Filho, Eleutério Fernando da Silva Prado, Fernando

60  Cézar Macedo de Motta, Fernando Ferrari Filho, João Hildebrando Bochi, Sílvio

61  Antonio Ferraz Cário, Adriana Moreira Amado, Lineu Carlos Maffezoli; linhas 112 -

62  113: correção da expressão “haviam” por “estariam sendo elaborados” e correção do

63  numeral “oito” para “dez” países; linha 106: inclusão do texto, na íntegra, da carta

64  apresentada pelo conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato; linhas 107 - 112:

65  supressão do parágrafo “pelo documento, a Diretoria da Sociedade Brasileira de

66  Economia Política (SEP) manifesta-se a respeito das contribuições que o professor

67  Christy tem prestado à docência, à pesquisa em geral no país e em particular à SEP;

68  considera que o professor Christy, em sua trajetória, sempre se pautou por um

69  profundo senso ético e considera que o processo administrativo instaurado reforça

70  sua integridade, em lugar de atentar contra seu caráter ilibado”; linha 189: inserção da

71  expressão “do fato de que na reunião dos representantes do Campus Chapecó para a

72  reunião de escolha do representante junto à CPP, foi acrescentado como ponto de

73  pauta a escolha da comissão eleitoral para eleição dos representantes do Conselho

74  Curador”; linha 454: inserção da colocação do conselheiro Benedito Silva Neto: O

75  conselheiro Benedito Silva Neto salientou que o argumento acadêmico deveria ser

76  adotado como base do processo decisório; argumento este que somente poderia ser

77  gerado pelos servidores que desempenham as “atividades fins” da Universidade;

78  nesse sentido, as áreas do conhecimento teriam papel fundamental para agrupar,

79  integrar e levar à execução as decisões tomadas; salientou que a fragmentação das

80  universidades brasileiras resulta da própria fragmentação do poder, do modo de

81  funcionamento da ciência; isso exige discussão específica, não se resolve com

82  medidas administrativas; o conselheiro registrou ainda sua opinião de que a UFFS

83  estaria “funcionando mal” e que poderia piorar quando aumentar o quadro de

84  servidores docentes. Em seguida, passou-se ao item 1.2 Comunicados. O presidente

85  informou que na 2â Sessão Extraordinária do Conselho Estratégico Social, realizada

86  no dia quatro de outubro, acordou-se a realização de uma Audiência Pública; nessa

87  ocasião, a Universidade apresentará suas realizações e ouvirá a comunidade

88  externa; essa audiência terá periodicidade anual e será realizada de forma itinerante,

89  sendo que nesta primeira edição, do dia dezesseis de dezembro, ocorrerá em

90  Laranjeiras do Sul-PR, às 15h. Informou que o Ministério da Educação e o Ministério

91  do Planejamento, Orçamento e Gestão acordaram a disponibilização de cem vagas

92  para servidores docentes e duzentas e vinte vagas para servidores técnicos

93  administrativos, para realização de concurso público; a UFFS aguarda a publicação

94  oficial; a Câmara de Administração aprovou resolução que estabeleceu regras gerais

95  para a constituição da Comissão Única de Concurso. Informou que tramita no Senado

96  Federal um projeto de lei, de autoria do Senador Cristóvão Buarque, que prevê a

97  transferência da responsabilidade da Educação Superior, do Ministério da Educação

98  para o Ministério de Ciência e Tecnologia, sob a argumentação de que o MEC deve

99  se ocupar exclusivamente da Educação Básica; o presidente salientou que a posição

100  da ANDIFES é contrária a este projeto. Também tramita o projeto de lei nº 2134/2011,

101  encaminhado pelo Ministério da Educação, que prevê a abertura de dezenove mil

102  quinhentas e sessenta e nove vagas para servidores docentes e vinte e vinte e sete

103  mil setecentas e quatorze vagas para servidores técnicos administrativos em

104  Educação; as instituições federais de Ensino estão trabalhando pela aprovação desse

105  projeto. Informou que os processos administrativos disciplinares em andamento na

106  UFFS, que foram qualificados como processos políticos, não possuem nenhuma

107  conotação política; todos foram motivados por fatos específicos e concretos; o MEC

108  fora consultado antes da tomada de decisão e o próprio Ministério propôs-se a

109  designar a comissão; salientou que a comissão trabalhará com absoluta neutralidade;

110  considerou que essas qualificações sugeririam intimidação à comissão ou à

111  instituição para abrir mão de certos procedimentos vinculados; ressaltou que,

112  enquanto Reitor da UFFS, de posse de fatos concretos, documentados, não poderia

113  se omitir em relação a determinados procedimentos; destacou que não havia ação

114  política em torno dos processos administrativos, que se revestem de responsabilidade

115  e exigem o maior cuidado das pessoas envolvidas; por fim, concluiu que as decisões

116  que envolvem os campos da legalidade e da ética jamais devem ser tomadas por

117  pressões políticas, mas devem ser tomadas segundo os próprios princípios da ética

118  ou da legalidade. Em seguida, passou-se aos comunicados das Câmaras Temáticas.

119  Neste momento, o conselheiro Christy Ganzert Pato manifestou-se pela ordem dos

120  trabalhos, argumentando que os artigos 24 e 29 do Regimento Interno do CONSUNI

121  estabelecem que o expediente da sessão deveria ser destinado às comunicações do

122  presidente e dos conselheiros, não havendo previsão específica de comunicações

123  dos presidentes das câmaras; sugeriu que os relatos dos presidentes das câmaras

124  fossem feitos como primeiro ponto de pauta da ordem do dia, uma vez que seriam

125  passíveis de deliberação, segundo o artigo dezenove do Estatuto da UFFS. O

126  presidente não acatou a questão de ordem formulada, argumentando que as matérias

127  das câmaras não são objeto de deliberação, a não ser por solicitação da presidência

128  ou de um terço dos conselheiros; nesse caso a matéria específica entraria como

129  pauta da reunião subsequente do Conselho; as câmaras comunicam ao Conselho

130  suas decisões; lembrou aos conselheiros que os presidentes das Câmaras Temáticas

131  representam a presidência do Conselho nas câmaras, portanto as presidências das

132  câmaras são presidências também do Conselho e, em razão disso, as matérias serão

133  relatadas nos espaço das comunicações da presidência; ressaltou que as matérias

134  serão relatadas (não examinadas ou decididas) no pleno, a não ser aquelas que a

135  presidência ou um terço dos conselheiros solicitarem para ser reexaminadas; sendo

136  assim, há espaço para comunicação dos presidentes das Câmaras Temáticas no

137  expediente da sessão. O conselheiro Christy solicitou recurso de sua questão de

138  ordem. Em regime de votação, vinte e dois votos favoráveis à questão de ordem,

139  treze votos contrários e doze abstenções; como não houve maioria simples do

140  quorum, o recurso não foi acatado pelo plenário. Após, o conselheiro Christy retirou a

141  questão de ordem. Em seguida, passou-se aos comunicados das Câmaras

142  Temáticas. A presidente da Câmara de Graduação, Claudia Finger-Kratochvil,

143  informou que a câmara aprovou um relatório sobre a redistribuição de vagas nos

144  cursos de graduação, para o Processo Seletivo de 2012; foram destacados os

145  seguintes indicativos: 1 - realização de um amplo estudo, a partir do início de 2012,

146  no sentido de analisar a realidade dos diferentes cursos de graduação da UFFS,

147  especialmente no que concerne à disponibilização de vagas e sua efetiva ocupação;

148  2 - oferta do Curso de Licenciatura em Matemática no Campus Chapecó, com

149  quarenta e cinco vagas; 3 - redistribuição de outras dez vagas remanescentes entre

150  os Cursos de Licenciatura em Letras dos Campi Realeza e Cerro Largo, ampliando a

151  oferta de trinta para trinta e cinco vagas; foi aprovado o regulamento do Núcleo

152  Docente Estruturante, o Projeto Pedagógico do Curso de História, o Projeto

153  Pedagógico do Curso de Nutrição com ressalvas a serem apresentadas pelo Curso

154  de Nutrição e o Projeto Pedagógico do Curso de Letras. O presidente da Câmara de

155  Administração, Péricles Luis Brustolin, informou que a Câmara aprovou resolução que

156  estabeleceu regras gerais para a constituição da Comissão Única de Concurso, para

157  o concurso público de servidores docentes e técnicos administrativos. O presidente

158  da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, informou que a

159  Câmara aprovou o Curso de Especialização em Literaturas do Cone Sul, o Curso de

160  Especialização em História da Ciência, o Curso de Especialização em Produção de

161  Leite Agroecológico; a câmara iniciou também a análise da minuta do Regulamento

162  da Pós-Graduação, porém, não a finalizou. Passou-se aos comunicados dos demais

163  conselheiros. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli informou que entre os dias vinte

164  e quatro a vinte e sete de julho de dois mil e doze será realizado, na UNICAMP, o VII

165  Colóquio Internacional Marx & Engels, organizado pelo Centro de Estudos Marxistas;

166  as inscrições estão abertas entre dez de outubro e primeiro de fevereiro de dois mil e

167  doze, pelo site www.ifch.unicamp.br.cmarx. O conselheiro Edemar Rotta informou que

168  entre os dias vinte e seis e trinta de setembro, foi realizada, no Campus Cerro Largo,

169  a Semana Integrada dos cursos diurnos; que no dia trinta de setembro foi realizado

170  um Seminário Regional sobre Biogás, em parceria com a Prefeitura de São Pedro do

171  Butiá; trata-se de uma iniciativa de promover eventos da UFFS fora da sede do

172  campus, no intuito de construir e estreitar relações de parceria; entre os dias

173  dezessete e vinte de outubro, o Campus receberá a visita de uma delegação de

174  professores e estudantes alemães; trata-se de atividade ligado ao projeto “O diálogo

175  linguístico das regiões de fronteira”, projeto do Curso de Letras. O conselheiro Luís

176  Fernando Santos Corrêa da Silva informou que entre os dias dezessete e vinte e um

177  de outubro ocorrerá, no Campus Erechim, o I Seminário de Ensino e Pesquisa em

178  Ciências Sociais. O conselheiro Antônio Inácio Andrioli informou que, conforme a

179  Resolução 002/2011-CONSUNI/CA, foi instituída uma Comissão Única de Concurso,

180  da qual faz parte juntamente com os servidores Morgana Cambrussi, Claudia Rost

181  Snichelotto, Denio Duarte, Geraldo Ceni Coelho, Ana Jung de Andrade e Henrique

182  Dagostin; a comissão está elaborando dois editais para concurso público: um para

183  servidores docentes e outro para servidores técnicos administrativos em Educação;

184  ambos os editais serão submetidos à apreciação da Câmara de Administração. O

185  conselheiro Ilton Benoni da Silva informou que estava ocorrendo, nesta semana, no

186  município de Erechim a Feira do Livro e UFFS está participando intensamente do

187  evento; durante o evento ocorrerá edição do Fórum dos Dirigentes de Educação

188  Superior da AMAU, ocasião em que serão discutidos os cenários da Educação Básica

189  e da Educação Superior. Encerrado o expediente, passou-se à ordem do dia. O

190  presidente submeteu a Ordem do Dia à apreciação dos conselheiros: 2.1

191  Proc.23205.000604/2011-16 - Minuta de Resolução sobre o consumo, a compra e

192  venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos no ambiente físico pertencente à

193  UFFS; Ref. à Portaria nº 650/GR/UFFS/2011 (Relator: conselheiro Paulo Henrique

194  Mayer); 2.2 Proc. 23205.000605/2011-61 - Resultado dos trabalhos da comissão

195  instituída pela Res. 004/2011-C0NSUNI (Presidente: conselheiro Tarcísio Kummer);

196  2.3 Proc. 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Resultado dos

197  trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011-CONSUNI. O conselheiro

198  Anderson André Genro Alves Ribeiro solicitou a retirada da matéria a pedido da

199  conselheira Daniela Reche (membro da referida comissão), argumentando que a

200  conselheira não participou da elaboração do relato e solicitou a inclusão do ponto de

201  pauta “discussão sobre a política da UFFS com relação à criação de cursos e a

202  destinação de vagas para servidores docentes e técnicos administrativos”; a

203  conselheira Rosane Tozo Bleil, membro da referida comissão, procedeu à leitura de

204  um documento elaborado por alguns membros da comissão, argumentando que o

205  parecer e a minuta em pauta não constituem resultado de discussão no âmbito da

206  comissão; a comissão reunira-se, precariamente, algumas vezes no mês de abril, tão

207  somente; diante disso, a conselheira, em nome de alguns de seus colegas membros

208  da comissão, solicitou a retirada da matéria e sugeriu que seja apreciada pela

209  Câmara de Graduação. O presidente da comissão, Tarcísio Kummer, explicou que,

210  dadas algumas dificuldades de reunião presencial, dois membros da comissão não

211  participaram do processo, no entanto, a presidência entendeu que a maioria dos

212  membros concordou que a matéria deveria ser enviada ao plenário do Conselho. O

213  presidente do Conselho explicou que a lei de criação da UFFS credenciava a

214  instituição, porém, falta no sistema do MEC um ato formal de autorização dos cursos

215  que, no Campus Sede, é feito pelo Conselho Universitário e, nos campi fora de sede,

216  é feito pelo MEC mediante um processo de autorização de cursos; como os cursos da

217  UFFS foram estabelecidos quando da criação da Universidade, o MEC acordou que

218  esses cursos estariam plenamente autorizados de direito; porém, por meio da

219  Diretoria de Avaliação e Regulação, estabeleceu que o Conselho Universitário da

220  UFFS emitisse uma resolução autorizando os cursos; este seria o ato formal de

221  autorização dos cursos. O presidente explicou que o processo não fora apressado em

222  razão da discussão em torno do Curso de Desenvolvimento Rural e Gestão

223  Agroindustrial, que recebeu questionamentos do MEC em relação à titulação, às

224  atribuições profissionais que os conselhos reguladores dispensariam a este curso;

225  nesse ínterim, surgiu a concordância em reduzir o número de vagas de três cursos

226  diurnos do Campus Chapecó cujo ingresso é muito baixo, gerando vagas ociosas e,

227  com isso, problemas para a instituição; considerando que em breve a Universidade

228  divulgará o processo seletivo e as vagas de cada curso e que havia um grupo de

229  trabalho propondo o Curso de Matemática, a presidência dialogou com o presidente

230  da comissão e o relator e sugeriu que se elaborasse a minuta com as modificações

231  necessárias, para resolver todos os problemas levantados e garantir que as duas mil

232  cento e sessenta vagas sejam ofertadas, mesmo reduzindo vagas de três cursos

233  diurnos do Campus Sede; o presidente solicitou que os conselheiros considerassem a

234  urgência em torno dessa matéria e manifestou-se pela manutenção da matéria na

235  pauta. O conselheiro Rafael Stieler argumentou que a comissão não cumpriu o que

236  estabelece o artigo 57 do Regimento Interno do CONSUNI; salientou que as

237  propostas apresentadas pela minuta implicariam mudanças significativas no Curso de

238  Ciências, que se transformaria em quatro cursos; solicitou que a comissão e a

239  presidente da Câmara de Graduação fossem ao Campus Realeza para debater com

240  os docentes e discentes do campus, assim como foi feito com o Curso de

241  Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial; por fim, solicitou a retirada da

242  matéria da pauta. O conselheiro Tarcísio Kummer ratificou que foi feita consulta entre

243  os membros da comissão e, que entre os seis conselheiros, a maioria definiu que a

244  matéria deveria ser enviada ao plenário. Neste momento, o conselheiro Luís

245  Fernando Santos Corrêa da Silva manifestou-se pela ordem dos trabalhos,

246  argumentando que, como havia duas propostas consolidadas, deveria se abrir o

247  momento de argumentação dos membros da comissão e, posteriormente,

248  encaminhar para a votação. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho solicitou

249  esclarecimentos com relação aos artigos 53 a 57 do Regimento Interno; se houve

250  impedimento de algum membro da comissão manifestar sua opinião, caso contrário,

251  deveria ser seguido o que estabelece o parágrafo único do artigo 57. A conselheira

252  Rosane Tozo Bleil explicou que o último e-mail recebido foi no mês de abril; inclusive,

253  a conselheira acreditava que a comissão não estava trabalhando; explicou que

254  poderia se valer do que estabelece o artigo 57, porém, não recebeu o parecer

255  anteriormente. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil explicou que houve reuniões

256  em Chapecó com representantes dos dois cursos envolvidos, inclusive com a

257  participação do professor do Diretor de Regulação e Supervisão da Educação

258  Superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger; nessa ocasião, com as

259  comissões do Curso de Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial e as

260  Comissões do Curso de Ciências, ficou bastante claro para os participantes que o

261  Curso de Gestão Agroindustrial, em cada um dos campi em que é ofertado, deveria

262  decidir se migraria para a Administração ou para a Economia; salientou que foi feito

263  um trabalho nos campi e isso não pode ser ignorado pelo Conselho; com relação ao

264  Curso de Ciências, não houve objeção em nenhum momento nas discussões, ficando

265  claro que o curso seria único, com relação ao ingresso de estudantes, porém ele se

266  desdobraria em outros três cursos para fins de diplomação e, no que se refere à

267  regulação, serão quatro cursos; com relação ao Curso de Matemática, a conselheira

268  explicou que há uma redução de oferta de vagas em cursos do Campus Chapecó que

269  permitiria que essas vagas fossem redistribuídas para o Curso de Matemática,

270  considerando ainda a missão institucional da UFFS com a formação de professores e

271  a possibilidade de oferta imediata deste curso no Campus Sede; a conselheira

272  solicitou que o Conselho se atentasse para essas considerações, antes de decidir,

273  pois a Universidade tem uma responsabilidade social muito grande, para além da

274  discussão interna do CONSUNI. O conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

275  manifestou-se novamente pela ordem dos trabalhos, argumentando que, segundo o

276  artigo 30 do Regimento Interno, o Conselho não poderia discutir o mérito da matéria

277  antes de decidir por sua manutenção ou não na pauta. O conselheiro Paulo Henrique

278  Mayer argumentou que o debate em torno da matéria existe há bastante tempo,

279  inclusive junto à comissão, com envolvimento dos Campi Cerro Largo e Laranjeiras

280  do Sul, seus colegiados de curso e discentes, diretores dos campi, o professor Paulo

281  Wollinger que veio a Chapecó para debater exatamente essa matéria; o conselheiro

282  salientou que a retirada da matéria implicaria consequências sérias para o Conselho

283  em relação ao debate democrático construído nos campi sobre a matéria; enfatizou

284  que o Conselho não teria o direito de alegar que não houvera discussão nos campi e

285  que a retirada da matéria não traria consequências para a UFFS, considerando,

286  sobretudo, as implicações jurídicas no que se refere ao reconhecimento destes

287  cursos. Encerrado o debate, o presidente submeteu à votação a proposta de retirada

288  do ponto de pauta: vinte e cinco votos favoráveis à retirada, dezenove votos

289  contrários e duas abstenções. A matéria foi retirada de pauta. Após, o conselheiro

290  Tarcísio Kummer solicitou que a matéria fosse encaminhada à Câmara de

291  Graduação. O presidente explicou que a Comissão Permanente de Pauta definiria a

292  distribuição da matéria. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu,

293  como proposta de pauta, que o Conselho iniciasse debate sobre políticas de criação

294  de cursos. O conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que os conselheiros não

295  dispunham de elementos suficientes para iniciar este debate; sugeriu que se

296  instituísse uma comissão para elaborar uma minuta. O conselheiro Ilton Benoni da

297  Silva. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro argumentou que o

298  CONSUNI, que é o espaço de discussão da matéria, não estaria o fazendo; nesse

299  sentido, sugeriu que fosse instituída uma comissão que trouxesse elementos ao

300  Conselho para iniciar o debate acerca desta matéria. O conselheiro Luis Fernando

301  Santos Corrêa da Silva propôs, como ponto de pauta, a revisão da Portaria nº

302  676/GR/UFFS/2011. O conselheiro Edemar Rotta propôs, como ponto de pauta, a

303  discussão sobre a redistribuição das vagas para o processo seletivo 2012,

304  considerando que o processo estaria na iminência de ser desencadeado. A

305  conselheira Ana Jung de Andrade manifestou sua preocupação com relação à

306  impressão de improdutividade das reuniões do Conselho; sugeriu que as matérias

307  mais pontuais fossem apreciadas primeiramente. O conselheiro Edemar Rotta

308  solicitou que o debate sobre a distribuição das vagas fosse apreciado como primeiro

309  ponto de pauta, considerando a urgência desta definição. Após inserções, retiradas

310  de matérias e alteração na ordem de apreciação dos itens, a ordem do dia foi

311  aprovada como segue: 2.1 Redistribuição das vagas para o processo seletivo para

312  2012; 2.2 Políticas de criação de cursos; 2.3 Memº 227/DGI/DPAP: Diretoria de

313  Gestão da Informação solicita revisão do Proc. nº 23205.000609/2011-49 sob análise

314  da comissão instituída pela Res. nº 005/2011-CONSUNI; 2.4 Revisão da Res.

315  002/2011 -CONSUNI/CA; 2.5 Proc. 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da

316  UFFS - Resultado dos trabalhos da comissão instituída pela Res. 001/2011 -

317  CONSUNI; 2.6 Revisão da Portaria 676/GR/UFFS/2011; 2.7

318  Proc.23205.000604/2011-16 - Minuta de Resolução sobre o consumo, a compra e

319  venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos no ambiente físico pertencente à

320  UFFS; Ref. à Portaria nº 650/GR/UFFS/2011 (Relator: conselheiro Paulo Henrique

321  Mayer). Em seguida, o Conselho debateu sobre o item 2.1 Redistribuição das vagas

322  para o processo seletivo para 2012. O presidente explicou que o Conselho deveria

323  produzir um entendimento sobre a matéria, quer seja em relação à distribuição das

324  vagas, assim como no que se refere à nomenclatura dos cursos. A conselheira

325  Claudia Finger-Kratochvil explicou que, dependendo da decisão do Conselho, a

326  Universidade não ofertaria quarenta e cinco vagas para o Processo Seletivo 2012,

327  isto é, restariam quarenta e cinco vagas ociosas. O conselheiro Antonio Alberto

328  Brunetta sugeriu que a distribuição das vagas fosse decidida considerando a

329  integralização dos cursos existentes e que o relatório aprovado na Câmara de

330  Graduação inclui os cursos existentes e a demanda de vagas nesses cursos,

331  incluindo a criação do Curso de Matemática, para o qual não fora apresentado estudo

332  suficiente nem à câmara de Graduação nem ao plenário do CONSUNI, mas, que,

333  todavia, defende-se a criação do Curso de Matemática. O conselheiro Edemar Rotta

334  explicou que não se tratava apenas de uma distribuição das vagas dos três cursos

335  que solicitaram redução em suas vagas, mas implicaria não acatar uma demanda,

336  produzida a partir de amplo debate entre a comunidade externa e os colegiados de

337  curso. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro argumentou que a Câmara

338  de Graduação não aprovou o indicativo para criação de um Curso de Matemática;

339  sugeriu que o Conselho decidisse pela redistribuição das vagas para os cursos

340  existentes e decidisse pela alteração da denominação dos cursos, considerando que

341  isso foi algo discutido e solicitado pelas bases desses cursos. O presidente explicou

342  que o Curso de Ciências da UFFS é muito prestigiado pelo Ministério da Educação; o

343  problema está no reconhecimento do curso: embora sejam quatro cursos articulados

344  em um único processo pedagógico, eles exigem portarias individuais porque todos

345  diplomam, Ciências Naturais licencia para o Ensino Fundamental, os demais

346  licenciam para o Ensino Médio; isso foi amplamente discutido na Universidade,

347  inclusive em reunião com o Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior

348  do MEC; salientou que o Conselho deveria efetuar a reformulação dos cursos

349  existentes e distribuir as vagas entre eles. O conselheiro Paulo Henrique Mayer

350  sugeriu que o Conselho acatasse a sugestão do conselheiro Anderson André Genro

351  Alves Ribeiro, respeitando, dessa forma, todo o processo de discussão e acordos

352  gerados, principalmente em torno do Curso de Desenvolvimento Rural e Gestão

353  Agroindustrial. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil explicou que o problema das

354  vagas ociosas do Curso de Ciências estaria relacionado com a condução das

355  disciplinas pelos docentes; salientou que a Pró-Reitoria de Graduação já iniciou um

356  debate nesse sentido, inclusive visualizando situações que exigiriam a criação de

357  programas de auxílio para dar suporte aos alunos; solicitou que o Conselho tivesse

358  clareza de que as vagas ociosas não refletiam a necessidade ou não do curso. O

359  conselheiro Edemar Rotta explicou que o relatório aprovado pela Câmara de

360  Graduação sugeria que fosse instituída uma comissão para realizar um estudo

361  criterioso, com estatísticas e dados de todos os cursos da Universidade, para levantar

362  as vagas ociosas e constatar o porquê de sua ocorrência e, com isso, subsidiar a

363  distribuição das vagas para o Processo Seletivo de 2013. O conselheiro Anderson

364  André Alves Genro Ribeiro reiterou sua proposta de encaminhamento, porém, sugeriu

365  que o Conselho protelasse o debate em torno do Curso de Ciências, considerando

366  que a divisão do curso em licenciaturas em Física, Química, Biologia e Ciências

367  Naturais geraria um curso tão estranho quanto fosse. O conselheiro Geraldo Ceni

368  Coelho argumentou que não haveria mudança estrutural no Curso de Ciências, mas

369  uma mudança de nomenclatura exigida pela MEC; salientou que a peculiaridade do

370  curso, atualmente, está voltada para a atuação do licenciado para o ensino de

371  ciências do Ensino Fundamental; o que se propõe agregar ao curso é uma demanda

372  da comunidade acadêmica, especialmente o corpo discente, que permita que o

373  licenciado ingresse em um campo profissional mais amplo e atende às exigências dos

374  conselhos regulamentadores, no que se refere à atuação em outras frentes

375  profissionais. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil salientou que esse debateu

376  iniciou em 2010 e culminou com a reunião com o Diretor de Regulação e Supervisão

377  da Educação Superior do MEC, Paulo Wollinger, ocasião em que estiveram presentes

378  os representantes dos colegiados dos Cursos de Desenvolvimento Rural e Gestão

379  Agroindustrial e Ciências, toda a equipe da Pró-Reitoria de Graduação, o Pesquisador

380  Institucional, e que foi discutido como a UFFS iria operar com a formação docente

381  nessas áreas, que exigem uma habilitação para as séries iniciais do Ensino Básico e

382  permitir outra formação ao então professor; destacou que os coordenadores do Curso

383  de Ciências manifestaram-se favoravelmente à transformação do curso. O

384  conselheiro Edemar Rotta sugeriu que as vagas fossem distribuídas equitativamente

385  entre os cursos, conforme fora feito no processo seletivo anterior. O conselheiro

386  Adolfo Firmino manifestou-se desfavoravelmente à sugestão, por considerar que os

387  colegiados de curso tomaram decisões sobre o interesse em ampliar ou reduzir suas

388  vagas e o Conselho não poderia desconsiderar isso. O conselheiro Edemar Rotta

389  sugeriu que o Conselho delegasse à Câmara de Graduação a decisão da distribuição

390  das vagas, considerando três critérios, quais sejam: 1 - consulta aos colegiados; 2 -

391  observar a proporcionalidade dos cursos que tem maior ou menor procura; 3 -

392  possibilidade de distribuição proporcional entre os cursos. Em seguida, o presidente

393  submeteu ao Conselho a proposta apresentada pelo conselheiro Edemar Rotta, de

394  que a Pró-Reitoria apresente uma proposta de distribuição das vagas, consultando os

395  colegiados e encaminhe à Câmara de Graduação que, por sua vez, convocará

396  sessão extraordinária para decidir sobre a matéria. O Conselho aprovou por

397  unanimidade a proposta. O presidente destacou que as matérias não apreciadas

398  constarão, automaticamente, da pauta da próxima sessão ordinária. Nesse momento,

399  o conselheiro Tarcísio Kummer solicitou que fosse dispensado da Comissão de

400  autorização dos Cursos nos Campi, instituída pela Res. 004/2011-CONSUNI e que a

401  comissão fosse extinta. Em tempo: Consta como anexo desta ata a solicitação,

402  assinada por vinte e cinco conselheiros, para revisão da Res. 002/2011

­403 CONSUNI/CA e da minuta de resolução de criação de cursos de graduação. Sendo

404  dezessete horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

405  sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos

406  Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim

407  e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 10/CONSUNI/UFFS/2011