Google Translate
ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2011
1 Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às oito e trinta e cinco
2 horas, no Auditório do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a
3 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade
4 Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO
5 ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os
6 seguintes conselheiros: CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de
7 Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-
8 Graduação; GERALDO CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura;
9 PÉRICLES LUIS BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura,
10 VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de
11 Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus
12 Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO
13 ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus
14 Chapecó: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI,
15 TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT
16 GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,
17 MARCOS ROBERTO DOS REIS, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.
18 Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO,
19 ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG.
20 Representantes Docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO
21 ALVES RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, LUÍS
22 FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI.
23 Representantes Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO
24 AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO
25 KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA
26 MARQUES. Representantes Docentes do Campus Realeza: APARECIDO
27 FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes dos STA’s: ANA MARIA
28 JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS
29 SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN
30 (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul).
31 Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JAIME
32 GIOLO (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI) , SOLANGE MARIA DA
33 SILVA (Repres. docente do Campus Chapecó), FRANCIELI MATZEMBACHER
34 PINTON (Repres. docente do Campus Cerro Largo), ADOLFO FIRMINO DA SILVA
35 NETO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL e
36 WAGNER TENFER (Repres. docentes do Campus Realeza), SILVANI DA SILVA
37 (Repres. do STA’s do Campus Realeza), RUBIANA KRONBAUER (Repres. discente
38 do Campus Cerro Largo), VÂNIA AGUIAR PINHEIRO (Repres. discente do Campus
39 Erechim), ELOIR FARIA DE PAUTA (Repres. discente do Campus Laranjeiras do
40 Sul), MARLENE CATARINA STOCHERO (Representante da Comunidade Externa
41 pelo Estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão os
42 conselheiros: BRUNO SOUZA VENDRUSCOLO E ANAPAULA VENTURIN
43 (Repres. discente do Campus Chapecó), OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Repres.
44 discente do Campus Realeza), MARLO FLÁVIO TESSARO (Repres. da
45 comunidade externa pelo Estado de Santa Catarina), NELSON GOMES (Repres. da
46 comunidade externa pelo Estado do Paraná). Representaram seus titulares os
47 seguintes conselheiros suplentes: DENIO DUARTE (Representante docente do
48 Campus Chapecó), DANIELA OLIVEIRA DE LIMA (Repres. docente do Campus
49 Cerro Largo), CARINA FRANCISCATO E RAFAEL STIELER (Repres. docentes do
50 Campus Realeza). O presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do
51 quorum, declarou aberta a sessão. Justificou a ausência do presidente, professor
52 Jaime Giolo, em razão de convocação para uma reunião no Ministério da Educação.
53 Salientou que a sessão fora convocada por requerimento de um terço dos
54 conselheiros com a seguinte pauta: ORDEM DO DIA: 1.1 Portaria nº
55 6 75/GR/UFFS/2011; 1.2 Normas para realização do Concurso Público (2011) para
56 Servidores Docentes e Técnicos Administrativos em Educação e critérios para
57 distribuição das vagas. Em seguida, o conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato,
58 proponente da convocação da sessão, apresentou a matéria: com relação à Portaria
59 nº 675, o conselheiro explicou que não se tratava de questionar os nomes dos
60 componentes da comissão e nem o trabalho realizado até o momento, mas que a
61 UFFS deva instituir, a partir de agora, uma comissão permanente vinculada à Pró-
62 Reitoria de Administração e constituída exclusivamente por servidores técnicos
63 administrativos com responsabilidade de gerir os processos de concursos públicos e
64 processos seletivos de contratação temporária; com relação ao item 1.2, o objetivo
65 seria debater as regras para ambos os concursos, considerando o trabalho
66 realizado pela Câmara de Administração e a Comissão Única de Concursos, no
67 intuito de aperfeiçoar os editais e debater a distribuição das vagas para cada uma
68 das áreas e cargos, considerando as possíveis alocações dos servidores técnicos
69 administrativos a partir da política institucional da Universidade, prezando pela
70 necessidade dos setores. O conselheiro Christy propôs, como encaminhamento,
71 que o Conselho debatesse sobre a composição e atribuições da comissão
72 permanente sugerida, com vinculação administrativa à Pró-Reitoria de
73 Administração e Infraestrutura, formada exclusivamente por técnicos
74 administrativos; em seguida, o debate sobre a constituição dos editais e a
75 distribuição das vagas de ambos os concursos. Abriu-se o debate: o conselheiro
76 Antonio Alberto Brunetta solicitou esclarecimentos dos responsáveis sobre os
77 debates para distribuição das vagas dos servidores técnicos administrativos; quais
78 foram as instâncias e qual metodologia foi utilizada para distribuir essas vagas;
79 explicou que nas instâncias em que participou do debate sobre a distribuição das
80 vagas dos servidores docentes levantou esse questionamento, porém não foi
81 esclarecido nestes espaços; o presidente lhe comunicou que os setores
82 responsáveis em todos os campi debateram o assunto e chegaram a acordos, mas
83 não saberia explicar “como” aconteceu o debate em cada campus; o conselheiro
84 justificou seu pedido de esclarecimento considerando que muitos técnicos
85 administrativos atuam diretamente ligados às atividades acadêmicas e que os
86 colegiados de curso não foram ouvidos no debate sobre a distribuição das vagas. O
87 conselheiro João Alfredo Braida solicitou esclarecimentos sobre a pauta da ordem
88 do dia: se a proposta de constituição de comissão permanente seria para rever a
89 comissão única de concurso e se a proposta de normas para a realização do
90 concurso e a distribuição de vagas seria para definir uma norma institucional
91 permanente de distribuição ou se seria para rever a distribuição feita; sobre o pedido
92 de esclarecimento do conselheiro Antonio Alberto Brunetta, o conselheiro João
93 Alfredo Braida explicou que o Campus Realeza realizou um trabalho de
94 levantamento de vagas docentes junto aos coordenadores de curso, com debates
95 nos colegiados, avaliando o calendário acadêmico 2012 e considerando as
96 disciplinas que serão ofertadas nos cursos e as especificidades de cada curso e do
97 corpo docente existente no campus; com relação à distribuição de vagas dos
98 técnicos administrativos, foi feita consulta a todos os setores, inclusive às
99 coordenações, portanto os colegiados dos cursos foram ouvidos. O conselheiro
100 Edemar Rotta sugeriu que o Conselho seguisse a ordem da pauta e debatesse
101 assunto por assunto e também solicitou esclarecimentos sobre a pauta, por não
102 entender qual seria o objetivo com relação ao debate sobre a Portaria 675;
103 respondendo à solicitação do conselheiro Antonio Alberto Brunetta, explicou como o
104 Campus Cerro Largo procedeu em relação à distribuição das vagas para os
105 concursos: os coordenadores dos cursos e os técnicos administrativos promovem,
106 quinzenalmente, um fórum de discussão, para tratar de assuntos das categorias; a
107 condução dos trabalhos de definição das vagas foi feita nestes dois fóruns, por meio
108 de reuniões que buscaram compatibilizar as demandas com as vagas disponíveis e
109 com as vagas previstas para o campus; o conselheiro garantiu que houve, pelo
110 menos, cinco reuniões de cada um desses fóruns, com debate amplo e
111 democrático. O conselheiro Paulo Henrique Mayer explicou que o Campus
112 Laranjeiras do Sul possui um fórum de debates, composto pelos coordenadores de
113 curso, coordenação acadêmica, administrativa e direção do campus, representantes
114 de cada setor; este fórum discute as necessidades do campus e dos técnicos
115 administrativos em relação à evolução, ao crescimento do campus; o processo que
116 resultou a distribuição das vagas foi debatido durante vários meses, inclusive
117 considerando a necessidade de recursos humanos para atuar nos laboratórios. A
118 conselheira Claudia Finger-Kratochvil explicou que no âmbito da Pró-Reitoria de
119 Graduação, a previsão de vagas de técnicos administrativos foi elaborada a partir do
120 planejamento de 2011 e a expectativa para 2012 diante do trabalho desenvolvido
121 neste ano pelas Diretorias de Registro Acadêmico, Organização Pedagógica, e
122 Políticas de Graduação; a partir do planejamento e das atividades que a
123 Universidade tem pela frente em 2012, a Pró-Reitoria encaminhou a demanda de
124 servidores técnicos administrativos para compor o quadro funcional; em relação ao
125 ensino de graduação, destacou a demanda nas secretarias das unidades do
126 Campus Chapecó, em razão do aumento do trabalho, e a necessidade de compor
127 uma secretaria especial de coordenação para auxiliar os coordenadores de curso;
128 foram consideradas também as demandas a partir da previsão de funcionamento
129 das atividades de laboratório e outras ligadas à Tecnologia da Informação e à
130 Administração, que entrarão em funcionamento a partir de 2012. O conselheiro Ilton
131 Benoni da Silva explicou que a definição da distribuição das vagas, no Campus
132 Erechim, seguiu o planejamento organizado pelas coordenações acadêmica e
133 administrativa, que possuem relação permanente com os setores ligados as suas
134 atividades; existe um fórum de coordenadores, dos quais participa a coordenação
135 acadêmica; neste fórum são pactuadas as necessidades que são submetidas ao
136 Conselho de Campus; dessa forma, nenhum setor, nenhum servidor, nenhuma
137 instância fica alheio ao processo de construção do planejamento das atividades do
138 campus; o conselheiro salientou que a Res. 002/2011-CONSUNI/CA estabeleceu
139 que a Diretoria de Gestão de Pessoas recolhesse as necessidades de recursos
140 humanos do conjunto da UFFS para disponibilizar esses dados à Comissão Única
141 de Concurso para formular os editais, o Campus Erechim já dispunha de um
142 levantamento, com a definição das vagas, perfil e alocação, fruto de debates pela
143 comunidade acadêmica e definido no âmbito do Conselho do Campus. O
144 conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato explicou que o objetivo do debate em torno
145 da Portaria nº 675 era a proposta de encaminhar à Pró-Reitoria de Administração e
146 Infraestrutura a tarefa de constituir um grupo de estudos para montar uma comissão
147 (que seria uma espécie de departamento ligado à própria PROADI constituída por
148 servidores técnicos administrativos com a responsabilidade de gerir concursos. O
149 conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que os esclarecimentos prestados
150 pelos Diretores de Campi e pela Pró-Reitora de Graduação lhe serviram para
151 confirmar que o procedimento, no Campus Chapecó, não contou com uma consulta
152 ampla: os coordenadores de curso não foram consultados e para debater sobre as
153 necessidades dos laboratórios foi convocada uma reunião com três horas de
154 antecedência; salientou que possa ter havido eficiência na consulta conduzida pela
155 Pró-Reitoria de Graduação, a partir do planejamento de suas diretorias; no entanto,
156 quando se consulta todo o grupo da comunidade acadêmica do campus, o processo
157 ganha legitimidade e aprimoramento. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil
158 explicou que em março, quando houve a transferência de atribuições da Pró-Reitora
159 de Graduação para as Coordenadorias Gerais das Unidades do Campus Chapecó,
160 foi solicitado aos coordenadores de curso que descrevessem quais seriam as
161 atribuições dos servidores que comporiam a secretaria de apoio às coordenações
162 de curso; a conselheira salientou que o debate no Campus Cerro Largo iniciou no
163 mês de março; por fim, solicitou esclarecimentos ao conselheiro Christy Ganzert
164 Pato sobre a necessidade desta sessão extraordinária, já que o objetivo não seria
165 debater a constituição da Comissão Única de Concurso, mas propor à Pró-Reitoria
166 de Administração e Infraestrutura a constituição de uma comissão permanente de
167 concursos; se isso não poderia ser debatido em uma sessão ordinária. O
168 conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que no Campus Chapecó foram
169 criadas as Coordenações da Unidade Seminário e da Unidade Bom Pastor; essas
170 coordenações, embora não sustentadas por nenhum regulamentação específica
171 (uma vez que a minuta sobre a matéria, que tramitou pelos colegiados, não
172 prosseguiu seus trâmites por apresentar problemas) passaram a funcionar e ocupar
173 um espaço institucional equivalente à coordenação acadêmica ou à direção de
174 campus; sabe-se da existência de problemas de regulamentação no Estatuto que
175 não dão a essas instâncias esse tipo de representação; o conselheiro salientou que
176 há um esforço no sentido de trabalhar em conjunto com a coordenação de unidade,
177 porém, por mais de três vezes já houve problemas de circulação de informação;
178 considerou que pode ter sido este o caso: de que a Coordenação Geral da Unidade
179 Bom Pastor não encaminhou à Coordenação do Curso de Pedagogia nenhum
180 pedido para que apresentasse as necessidades de recursos humanos para montar
181 a secretaria de apoio às coordenações de curso. Nesse momento, o presidente
182 explicou que o plenário do CONSUNI autorizou a Reitoria a criar as estruturas das
183 Unidades do Campus Chapecó e suas coordenações gerais; isto está registrado em
184 ata, portanto há uma deliberação do plenário de que fossem tomadas providências
185 para se operacionalizar a estrutura acadêmica nas Unidades Bom Pastor e
186 Seminário do Campus Chapecó; com relação à colocação do conselheiro Antonio
187 Alberto Brunetta sobre o possível problema de comunicação entre as Coordenação
188 do Curso de Pedagogia e a Coordenação Geral da Unidade Bom Pastor, o
189 presidente explicou que caberia questionamento aos coordenadores gerais das
190 unidades já que não estavam presentes à sessão. Em seguida, o conselheiro
191 Christy Ganzert Pato explicou que um terço dos conselheiros entendeu por bem
192 colocar a Portaria nº 675 enquanto mote inicial da sessão, pois o acúmulo de
193 discussão que o Conselho teria, na sessão, com relação às regras dos concursos e
194 os critérios, seria o subsídio para as diretrizes que a Pró-Reitoria de Administração e
195 Infraestrutura teria para montar essa comissão permanente; considerou que a
196 portaria representava o momento anterior à instituição do CONSUNI, quando a
197 Universidade dependia da instituição de comissões temporárias; a sessão visa
198 acumular um debate para se montar uma comissão permanente de concurso com
199 atribuições definidas; o conselheiro solicitou que o plenário deliberasse sobre sua
200 proposta de encaminhamento: que a PROADI crie, dentro de sua estrutura
201 administrativa, uma comissão permanente, formada exclusivamente por servidores
202 técnicos administrativos, responsável pela organização de concursos públicos
203 futuros e processos seletivos. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro sugeriu que as
204 matérias produzidas pela comissão sejam aprovadas no âmbito da Câmara de
205 Administração. O conselheiro Paulo Henrique Mayer solicitou que fosse respondido
206 o questionamento sobre o motivo da convocação da sessão; salientou que não
207 entendia o porquê da convocação sendo que a matéria poderia ser apreciada numa
208 sessão ordinária; salientou que vários conselheiros foram impedidos de participar da
209 sessão em razão do deslocamento; os conselheiros do Campus Laranjeiras do Sul
210 tiveram de sair de madrugada; o conselheiro considerou que a convocação da
211 sessão não se justificava, pois propor uma comissão permanente de concurso
212 poderia ser feito em uma sessão ordinária, além do fato de onerar os campi com a
213 ausência dos professores e também do prejuízo da qualidade de vida dos
214 servidores; destacou a necessidade de os conselheiros pensarem com mais
215 responsabilidade quando assinarem requerimentos para sessões extraordinárias,
216 considerando o motivo que a justifique. O conselheiro João Alfredo Braida endossou
217 a argumentação do conselheiro Paulo Henrique Mayer, considerando que a
218 urgência deveria ser o principal (ou talvez o único) critério que justificasse a
219 convocação da sessão, porém, para essa matéria não o era; considerou haver um
220 entendimento consensual na Universidade sobre a necessidade de uma comissão
221 permanente de concurso; tanto que a Reitoria, ao nomear esta segunda comissão,
222 trabalhou no sentido de colocar os mesmos integrantes da comissão do concurso
223 realizado em 2010, cuja escolha deu-se a partir de da própria autodisponibilização
224 dos servidores. Sobre a proposta do conselheiro Christy Ganzert Pato, solicitou que
225 esclarecesse a atuação da comissão com relação à logística e à operacionalidade
226 dos processos. O conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva argumentou
227 que a convocação para a sessão estaria de acordo com o art. 18 do Estatuto da
228 UFFS; o conselheiro considerou que não haveria divisão de itens na pauta, que
229 ambos os itens consistiam em um único ponto de pauta e, no caso específico dos
230 concursos, considerou que fora dada uma solução administrativa, a partir da criação
231 de uma comissão única de concurso, considerando que a matéria sequer passara
232 anteriormente pelo CONSUNI e que as regras não haviam sido estabelecidas; o
233 conselheiro considerou que não havia, por parte da Reitoria, a prerrogativa
234 administrativa de criação de uma comissão para trabalhar especificamente em
235 concursos públicos; registrou o esforço do Campus Erechim para suprir as
236 necessidades de vagas, considerando que a demanda do campus seria de quarenta
237 e uma vagas, mas que receberia vinte vagas das cem disponibilizadas à
238 Universidade; argumentou ainda que a contratação da FEPESE para realização dos
239 concursos é um aspecto que merecia um exame criterioso do CONSUNI com um
240 debate mais aprofundado; por fim, argumentou que o encaminhamento de criar uma
241 comissão permanente de concursos seria o primeiro passo para se pensar a criação
242 de uma comissão responsável pela elaboração de normas para realização de
243 concursos. Nesse momento, o presidente explicou que a Portaria 675 é fruto da
244 Resolução 002/2011 da Câmara de Administração; trata-se de um ato administrativo
245 legítimo que cumpriu o determinado pela Câmara de Administração que compõe o
246 Conselho Universitário. O conselheiro Edemar Rotta solicitou esclarecimentos
247 acerca da proposta de compor essa comissão apenas por servidores técnicos
248 administrativos. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, signatário da
249 convocação, referindo-se à urgência e o motivo da convocação da sessão, explicou
250 que um terço dos conselheiros não se considerava suficientemente esclarecido
251 sobre os critérios que foram utilizados para a distribuição das vagas e como os
252 concursos seriam organizados; além disso, o prejuízo registrado sobre a ausência
253 de alguns conselheiros em razão de não ser disponibilizado diárias, o conselheiro
254 argumentou que isto seria um problema administrativo e que uma vez convocada a
255 sessão pelo Conselho a Administração deveria disponibilizar diárias aos
256 conselheiros para que pudessem participar da sessão. O conselheiro Geraldo Ceni
257 Coelho explicou que a Resolução 002/2011 da Câmara de Administração atendeu
258 ao art. 18 do Estatuto, atribuindo competências à comissão única de concurso,
259 seguindo encaminhamento do próprio CONSUNI. Em seguida, o conselheiro Christy
260 Ganzert Gomes Pato explicou que os assuntos da pauta dizem respeito a um único
261 ponto de pauta que visa consolidar uma série de conceitos que serão levados ao
262 debate proposto para constituição da comissão permanente de concursos; a
263 urgência da sessão deu-se em razão da extensa pauta da sessão ordinária,
264 considerando que se o assunto fosse concluído na sessão extraordinária sairia da
265 pauta da sessão ordinária; a Res. 002/2011/CONSUNI/CA estaria atrelada à
266 Portaria nº 675; o objetivo seria debater os critérios de distribuição de vagas, já que
267 existiriam dinâmicas próprias em cada campus e isso teria gerado um descompasso
268 de informações com relação a alguns colegiados de curso do Campus Chapecó;
269 assim, a pauta seria tratada como um único assunto, discutindo-se as normas de
270 realização e os critérios de distribuição das vagas; a portaria estaria elencada
271 apenas para indicar a necessidade de que o debate fosse tomado como subsídio
272 para composição da comissão permanente de concursos. Nesse momento, o
273 conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato acatou a sugestão do conselheiro Vicente
274 Neves Ribeiro de vincular a comissão permanente de concursos à Pró-Reitoria de
275 Administração e Infraestrutura e submeter as matérias produzidas pela comissão à
276 Câmara de Administração. O conselheiro Luis Claudio Krajevski explicou que a
277 solicitação de criação de uma comissão permanente de concursos já foi proposta na
278 Câmara de Administração imediatamente após o debate sobre a realização dos
279 concursos; explicou também que a Câmara, em virtude do questionamento
280 levantado sobre o trabalho da comissão, discutiu item por item de ambos os editais,
281 acumulando um período de mais de dezesseis horas de reunião; considerou
282 necessária a criação da comissão permanente de concursos e registrou a
283 necessidade de a Universidade debater sobre a criação de uma fundação ou um
284 instituto responsável pela organização de concursos públicos e processos seletivos
285 externos à UFFS; por fim, o conselheiro alertou o Conselho sobre o entendimento,
286 por parte e alguns conselheiros, do art. 18 do Estatuto, de que todo o processo de
287 discussão acerca de definição de critérios caberia ao plenário; observou que a
288 “definição” caberia sim ao plenário, no entanto algumas ações são atos
289 administrativos e isso não poderia ser confundido com as competências do
290 Conselho; sobre a distribuição das vagas, uma vez que houve um debate entre as
291 várias instâncias dos campi não poderia o Conselho discutir sobre a validade desta
292 distribuição. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro solicitou que o Conselho definisse
293 o encaminhamento sobre a matéria, considerando a possibilidade de retirar a
294 previsão de constituição exclusivamente por servidores técnicos administrativos.
295 Nesse momento, o conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato retirou da proposta
296 inicial a previsão de constituição exclusiva por servidores técnicos administrativos,
297 considerando a argumentação do presidente e do conselheiro Geraldo Ceni Coelho,
298 sobre a necessidade de participação de docentes com titulação em determinadas
299 fases de concursos, como no caso de avaliação de recursos. Por fim, o Conselho,
300 por unanimidade, acatou a proposta do conselheiro Christy Ganzert Pato,
301 considerando a sugestão do conselheiro Vicente Neves Ribeiro de delegar à Pró-
302 Reitoria de Administração e Infraestrutura a criação de uma comissão permanente
303 de concursos, dentro de sua estrutura administrativa, responsável pela organização
304 de concursos públicos futuros e processos seletivos. Em seguida, passou-se ao
305 item 1.2 Normas para realização do Concurso Público (2011) para Servidores
306 Docentes e Técnicos Administrativos em Educação e critérios para distribuição das
307 vagas: o presidente explicou que a comissão instituída, na forma como tem
308 funcionado, tinha a incumbência de operacionalizar o processo; existindo a
309 possibilidade de contratação de serviços externos, de outros organismos; segundo a
310 Res. 002/2011-CONSUNI/CA, está contemplado, para estes concursos, a
311 possibilidade de contratação de organismos externos, já que a Universidade não
312 conta com uma estrutura de logística própria para isso; nas atas das reuniões da
313 Câmara de Administração está registrado que se fizesse uma consulta a vários
314 organismos que possam prestar serviço à UFFS para a realização destes
315 concursos. O conselheiro Christy Ganzert Pato explicou que há um entendimento,
316 por parte de vários professores, de que a distribuição inicial das vagas para o
317 concurso de servidores técnicos administrativos deveria considerar a alocação de
318 pelo menos um técnico administrativo em cada colegiado de curso de graduação,
319 além de alocação de pelo menos um técnico administrativo com formação na área
320 em cada um dos laboratórios; com relação à distribuição das vagas para servidores
321 docentes, o critério deveria seguir o estabelecido pela LDB: cada professor de cada
322 colegiado deve ministrar, no mínino, oito horas/aula. O conselheiro Vicente Neves
323 Ribeiro argumentou que os diretores de campi descreveram um processo de coleta
324 de demandas, mas não mencionaram a instância que deliberou sobre a distribuição
325 das vagas; ficou claro que as demandas excediam o número de vagas e houve uma
326 instância que deliberou sobre a compatibilização dessas vagas, que foi a reunião
327 administrativa da Reitoria; destacou que seria atribuição do CONSUN deliberar e
328 fixar normas sobre essa matéria; considerou que a partir do estabelecimento de
329 rotinas, da emissão de resoluções que fixem as normas de distribuição de vagas, da
330 instituição de um plano de desenvolvimento institucional na Universidade, esse
331 debate poderia ser encaminhado administrativamente, pois existiria uma norma à
332 qual fará referência; na ausência dessa norma, seria necessário que o debate fosse
333 decidido no âmbito do CONSUNI; por fim, o conselheiro sugeriu que o critério para
334 distribuição das vagas dos servidores docentes deveria ser o cumprimento dos
335 PPC’s e a base de oito horas/aula; já o critério de distribuição das vagas dos
336 servidores técnicos administrativos deveria partir da alocação por colegiados de
337 curso. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu que os critérios deveriam ser
338 apresentados pelos diretores de campi aos conselheiros de seu respectivo campus,
339 já que a consulta à comunidade acadêmica de cada campus ocorreu e a partir disso
340 foi possível o acordo dos diretores junto à Reitoria; o conselheiro reiterou seu
341 posicionamento contrário ao debate sobre a distribuição das vagas apresentadas
342 pelos demais campi, considerando que cada campus tem necessidades diferentes,
343 cursos diferentes, perfis diferentes e peculiaridades diferentes; sugeriu que o
344 Conselho debatesse separadamente as normas de realização dos concursos e os
345 critérios de distribuição de vagas, porém, considerou não haver possibilidade de o
346 Conselho debater a distribuição das vagas, no sentido de alterar o que foi
347 apresentado pelos campi, caberia ao Conselho apenas respeitar o que fora
348 decidido. O conselheiro João Alfredo Braida explicou que pelo fato de a
349 Universidade ainda não dispor de normas regulamentadoras de distribuição de
350 vagas a equipe executiva da Reitoria deliberou sobre; explicou que os parâmetros
351 utilizados foi a carga horária mínima prevista na LDB, carga horária média
352 aproximada nos campi; salientou que está tramitando no CONSUNI, desde março,
353 uma proposta de regulamentação da carga horária docente, no entanto, a Reitoria
354 não poderia esperar que o CONSUNI concluísse esse debate, pois a necessidade
355 do corpo docente é para fevereiro de 2012; chamou a atenção do Conselho para a
356 necessidade de ajuste entre o que está previsto na norma e a realidade; explicou
357 que para determinadas disciplinas de alguns cursos não é possível a carga horária
358 mínima de oito horas/aula; sugeriu que o Conselho tenha clareza que executar a
359 norma, o que foi previsto como ideal, por vezes, teria que ser dimensionado às
360 possibilidades do real; e isso se aplicaria também para a distribuição das vagas dos
361 servidores técnicos administrativos. O conselheiro Edemar Rotta explicou que os
362 debates nas reuniões administrativas sobre a distribuição de vagas partiram do
363 pressuposto básico que é o atendimento das demandas ligadas ao ensino, à
364 pesquisa, à extensão e à administração direta da Universidade; dessa forma é
365 possível visualizar os elementos básicos necessários ao funcionamento da
366 instituição; a alocação pode ser definida posteriormente; o conselheiro considerou
367 que a definição de normas deveria ser elaborada para além das necessidades do
368 ensino, não devendo considerar apenas as demandas dos colegiados; há que se
369 considerar a Universidade como um todo e, nesse sentido, a administração estaria
370 trabalhando na elaboração de um organograma básico de funcionamento com as
371 atribuições de cada um dos cargos, dos setores, quantitativo de servidores
372 necessários em cada setor; esta visão de conjunto é necessária para evitar a
373 tomada de decisões equivocadas. O conselheiro Christy Ganzert Pato argumentou
374 que a atividade fim da Universidade é o ensino, a pesquisa e a extensão que estão
375 atrelados aos colegiados; se os colegiados não dispuserem de apoio técnico para
376 operar, logo as ações se inviabilizarão. O conselheiro não considerou demasiada a
377 previsão de alocação de um servidor para cada colegiado de curso; considerou que
378 não haveria prejuízo para a Universidade e isso permitiria, para além do
379 funcionamento atual dos colegiados, a expansão dos colegiados que estarão
380 atrelados a cursos de especialização e cursos de mestrados; não é possível que os
381 colegiados se operacionalizem sem que haja um técnico administrativo nível E em
382 cada colegiado; reiterou que não haveria prejuízo caso o plenário deliberasse que o
383 critério de distribuição de vagas de técnicos administrativos fosse a alocação de um
384 servidor nível E em cada colegiado de curso e um técnico em cada laboratório. O
385 conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão solicitou que fosse disponibilizada uma
386 planilha da distribuição das vagas dos servidores; considerou que até o momento a
387 Universidade priorizou a alocação de técnicos administrativos nas atividades
388 vinculadas à administração; no Campus Chapecó, o suporte disponível aos cursos é
389 insuficiente; sugeriu que o Conselho definisse quantos técnicos administrativos
390 seriam disponibilizados aos colegiados. Nesse momento, a conselheira Claudia
391 Finger-Kratochvil apresentou a carga horária média docente da UFFS no ano de
392 2011, no intuito de mostrar que as decisões estão sendo tomadas a partir de dados
393 de diferentes estudos: Campus Chapecó - 14,15; Campus Cerro Largo - 13,86;
394 Campus Erechim - 12,15; Campus Laranjeiras do Sul - 14,59; Campus Realeza -
395 13,84; UFFS - 13,72; considerando que os dados referentes ao Campus Chapecó
396 não incluem os cargos administrativos. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho
397 concordou com as preocupações dos conselheiros Christy Ganzert Pato e Leonardo
398 Rafael Santos Leitão sobre a necessidade de apoio às atividades dos cursos; no
399 seu entendimento essas demandas foram contempladas coletivamente e não a
400 partir de uma secretaria para cada curso, pelo menos em alguns campi; o
401 conselheiro contestou a argumentação do conselho Christy sobre a demanda de
402 organização dos cursos de especialização e de mestrado que estariam atrelados
403 aos colegiados de alguns cursos; salientou que as propostas de programas de
404 stricto sensu encaminhadas são multidisciplinares, envolvem vários cursos e não
405 devem estar atreladas a cursos específicos; caso contrário, a concepção de
406 Universidade adotada seria segmentada e disciplinar; solicitou que esse debate
407 fosse excluído da justificativa de qualquer estrutura, nesse momento, pois isso
408 deveria ser discutido em um debate sobre concepção de Universidade; se os cursos
409 de mestrado ficassem vinculados a determinados colegiados, a Universidade estaria
410 propondo departamentos em sua estrutura. O conselheiro Paulo Henrique Mayer
411 argumentou que os campi devem ter autonomia para gerir seus recursos humanos,
412 mesmo considerando legítima a preocupação do conselheiro Christy Ganzert Pato;
413 com relação à argumentação do conselheiro Vicente Neves Ribeiro sobre a
414 instância responsável pela definição da distribuição das vagas, explicou que isso
415 está claro na estrutura administrativa atual da Universidade: depois que os
416 colegiados determinam as vagas, as necessidades de recursos humanos, o
417 resultado geralmente é maior do quantitativo que a Universidade dispõe; nesse
418 sentido, os pró-Reitores, diretores de campi, coordenadores de unidade,
419 coordenadores acadêmicos e administrativos, juntamente com a Reitoria, possuem
420 um dever executivo de administrar essas situações, valendo-se sempre do bom
421 senso e considerando a visão geral das necessidades da Universidade. O
422 conselheiro João Alfredo Braida explicou que apesar do planejamento da Reitoria de
423 prover alguns cargos com esse concurso, isso não seria possível pelo fato de que o
424 MEC não dispõe desses cargos; exemplo são os cargos de psicólogo e nutricionista;
425 e essa circunstância diz respeito ao trabalho de fixar normas, que deve considerar
426 que apesar de se dispor das normas, nem sempre será possível executar as ações
427 a partir delas, ou do planejamento a partir delas; por fim, o conselheiro considerou
428 que as normas são essenciais, que o CONSUNI deve deliberar e que a Reitoria
429 necessita desses parâmetros, mas o Conselho não poderia considerar que o
430 trabalho realizado fora feito sem a adoção de nenhum critério. O conselheiro
431 Edemar Rotta argumentou que a dicotomia entre ensino e administração não existe
432 na Universidade, considerando que a administração está pensando a Universidade
433 em conjunto nos diferentes aspectos necessários para operacionalizar as atividades
434 fins; a partir dessa ótica seria possível estabelecer critérios para que essas funções
435 ligadas à operacionalização das atividades fim sejam cumpridas; salientou que
436 existem situações ligadas à funcionalidade administrativa que interferem
437 diretamente na funcionalidade das atividades fim; considerou importante que o
438 Conselho compreendesse a lógica de funcionamento da Universidade em suprir os
439 espaços para que todas as atividades sejam executadas e os objetivos básicos
440 sejam atingidos; isso evitaria, inclusive, que se produzam dicotomias que, na prática
441 do dia a dia, não existem, mesmo que existam no raciocínio de alguns integrantes
442 da Universidade. O conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior considerou que é
443 necessário se pensar a partir do desenho institucional da Universidade, trabalhando
444 pela unicidade acadêmica, administrativa e orçamentária em todos os setores,
445 conforme estabelece o Estatuto; a partir dessa premissa, seria necessário definir a
446 alocação de servidores para todos os setores, tendo como referência o campus
447 como um órgão de base e pensar formas de atender aos colegiados; nesse sentido,
448 a Pró-Reitoria de Planejamento juntamente com os campi está trabalhando pela
449 implantação de uma estrutura que atenda da melhor forma possível às
450 necessidades dos colegiados; nesse contexto surgiu a proposta de criação de uma
451 secretaria geral de cursos, dotadas de recursos humanos para apoiar a
452 coordenação administrativa do campus e atender com mais especificidade as
453 demandas dos coordenadores de curso; a partir da estrutura prevista no Estatuto é
454 difícil alocar servidores técnicos administrativos por campus, caso contrário se
455 estaria reproduzindo a estrutura departamental e criando ilhas dentro da instituição,
456 além de pulverizar a estrutura da Universidade e ferir o que está previsto no
457 Estatuto; o desenho institucional deve ser padronizado a toda a instituição, de modo
458 que não se sobreponham as estruturas e atribuições. O conselheiro Luis Fernando
459 Santos Corrêa da Silva considerou que o Conselho deveria definir para os próximos
460 concursos de professores, antes da integralização do quadro docente, quais
461 prioridades serão estabelecidas; também sugeriu que se pensasse um
462 planejamento institucional relativo à dimensão dos cursos de graduação, da pós-
463 graduação e da extensão; já os campi, devem elaborar um planejamento
464 administrativo, considerando a estrutura mínima necessária de funcionamento que
465 contemplasse um apoio maior aos cursos. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro
466 argumentou que haveria duas interpretações do art. 18 do Estatuto; além disso,
467 haveria um entendimento de que na ausência de normas específicas fixadas a
468 deliberação caberia às reuniões administrativas; solicitou que fosse apresentada a
469 proposta de distribuição das vagas para os concursos e reiterou a proposta de que a
470 distribuição fosse realizada a partir da alocação de um técnico em assuntos
471 educacionais em cada curso e um técnico de laboratório em cada laboratório. O
472 conselheiro Antonio Alberto Brunetta argumentou que, embora houvesse a previsão
473 no Estatuto da estrutura da Universidade a partir dos campi como órgão de base,
474 isso ainda não está definido; salientou que existe um trabalho de gestão no âmbito
475 do curso e que, para isso, o coordenador de curso precisa de assistência, o que não
476 seria viável com a centralização de servidores em uma secretaria geral; salientou
477 que o problema que o Conselho enfrenta estaria relacionado ao planejamento
478 anterior à criação da Universidade; nesse sentido, o CONSUNI precisaria elaborar
479 políticas que não colocassem em conflito as demandas das diversas ações de cada
480 área da Universidade. Nesse momento, o Secretário Especial de Tecnologia da
481 Informação, Bráulio Adriano de Melo, explicou que os números apresentados pela
482 Pró-Reitoria de Graduação representam o estado atual, no ano de 2011, dos
483 vínculos dos docentes com as turmas; a média da UFFS é de 13,72 créditos por
484 professor, isto significa um pouco menos de 7 créditos por semestre; destacou que
485 os números não representavam estimativas mas representavam a realidade;
486 salientou que a demanda operacional da Universidade é muito grande, isto significa
487 que demandas equivalentes para os diferentes cursos e diferentes setores existem
488 e a disponibilidade de vagas não atenderia essas demandas; destacou a
489 importância de o Conselho observar o momento institucional relativo a essas
490 demandas e isso implicaria diretamente na distribuição de vagas e cargos. O
491 conselheiro Paulo Henrique Mayer argumentou que as estruturas de colegiados são
492 importantes neste momento de implantação da Universidade, mas, considerou
493 inviável engessar os colegiados e a alocação de técnicos administrativos exclusivos
494 em um colegiado; considerou importante a promoção de diálogos nos campi e a
495 construção de espaços para tal; os conselhos de campi, os espaços de debate e
496 articulação dos coordenadores de curso com a direção do campus promovem
497 entendimentos; o que está acontecendo no CONSUNI é que problemas do Campus
498 Chapecó, pelo fato de não haver estes espaço, estão sendo trazidos para o
499 plenário; sugeriu que os conselheiros do Campus Chapecó promovessem espaços
500 de discussão nas unidades do campus, promovendo acordos sobre o caráter
501 deliberativo ou não, e trazendo os debates ao CONSUNI de forma organizada; o
502 que não pode acontecer é os demais campi e a Reitoria sofrerem acusações, no
503 plenário, de não ter havido debate; isso é função dos conselheiros do Campus
504 Chapecó, de promoverem debates junto às Pró-Reitorias, à Reitoria, às
505 Coordenações das Unidades. Em seguida, o conselheiro Ilton Benoni da Silva
506 argumentou que as normas favorecem a administração; nesse sentido, para que o
507 Conselho aprovasse essas normas, sugeriu que fosse encaminhado quem irá
508 propor essas normas e em qual momento o Conselho irá deliberar sobre; salientou
509 que é impossível que os cursos funcionem com apenas um servidor técnico
510 administrativo prestando apoio, mas que o debate deve partir da estruturação de
511 todo o campus e isso está ligado à concepção de Universidade, debate que está
512 sendo inaugurado no Conselho. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli argumentou
513 que a concepção de Universidade ficará clara quando for debatido em todos os
514 campi o Plano de Desenvolvimento Institucional; a ausência deste plano estaria
515 gerando agravantes na Universidade, como “guerra entre Pró-Reitorias”,
516 principalmente entre a Pró-Reitoria de Graduação e a de Pesquisa e Pós-
517 Graduação, “guerra entre campi”, para disputar qual terá mais vagas, e “guerra
518 entre cursos”; isso resultaria do fato de que os setores, as áreas não conseguem
519 visualizar os demais e implicaria na disputa de vagas sem ter em conta as
520 prioridades institucionais; por fim, solicitou que fosse apresentada a tabela de
521 distribuição das vagas. O conselheiro Luis Claudio Krajevski reiterou novamente seu
522 posicionamento contrário à possibilidade de deliberação do Conselho sobre a
523 distribuição das vagas; salientou que o debate serviria de subsídio para decisões
524 futuras e para contribuições de melhoria nos editais. Nesse momento, a Chefe de
525 Gabinete do Reitor, Kelly Tonani Tosta, esclareceu que no final de 2010 a UFFS
526 pactuou com o MEC a disponibilização de 70 vagas de servidores técnicos
527 administrativos, para além da previsão da lei de criação da Universidade; isso
528 permite que a correção das disparidades futuras, que possam surgir a partir da
529 distribuição atual, seja feita após o debate sobre o planejamento institucional. Em
530 seguida, o Secretário de Tecnologia de Informação, Bráulio Adriano de Melo,
531 explicou que o aumento de alunos não incide de forma diretamente proporcional ao
532 volume de trabalho; o esforço está sendo direcionado para a construção de modelos
533 operacionais que reduzam o impacto do aumento do número de alunos no trabalho
534 de secretaria, por isso é necessário direcionar servidores técnicos administrativos
535 para essa tarefa. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta solicitou que fosse
536 apresentada a planilha da distribuição das vagas para o concurso dos servidores
537 técnicos administrativos e que a divisão por campus fosse definida pelo plenário, por
538 ser a instância responsável para tal por não haver regramento específico; solicitou
539 ainda que o plenário decidisse sobre a distribuição e atribuições dos servidores com
540 relação às vagas e aos trabalhos. O conselheiro João Alfredo Braida salientou que a
541 administração da UFFS, por meio de articulação política, conseguiu muitas vagas de
542 servidores docentes e técnicos administrativos além do previsto na lei de criação;
543 registrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.134/2011, que
544 dispõe ao MEC 20 mil vagas de servidores docentes e técnicos administrativos; é
545 importante que a UFFS se atente para esse projeto para garantir mais vagas. Nesse
546 momento, o presidente colocou à disposição os documentos emitidos ao MEC pela
547 Reitoria, a partir de 21 de março de 2011, sobre o pleito em torno das vagas
548 negociadas; alertou o plenário para a urgência de publicação dos editais e salientou
549 que a Câmara de Administração deixou em aberto apenas a definição das vagas;
550 caso o CONSUNI atrase esse processo a Universidade não disporá desses
551 professores para o início do próximo semestre. Nesse momento, o conselheiro
552 Edemar Rotta sugeriu que o Conselho atribuísse à Pró-Reitoria de Administração e
553 Infraestrutura e à Diretoria de Gestão de Pessoas a incumbência de construir, em
554 conjunto, um conjunto de critérios para distribuição e alocação de docentes para
555 apresentar ao CONSUNI em uma sessão futura. O conselheiro Luis Claudio
556 Krajevski sugeriu que fosse apresentada a planilha de distribuição das vagas e,
557 posteriormente, seja encaminhada essa planilha para todos os conselheiros;
558 salientou que o Conselho não teria condições de discutir, questionar e solicitar
559 trocas, considerando que a definição de diretrizes e normas é competência do
560 Conselho, porém a definição das vagas deu-se no âmbito de decisão administrativa;
561 é necessário que o Conselho estabeleça as normas para orientar as decisões
562 administrativas, mas isso não seria possível de se realizar nesta sessão. Em
563 seguida, o presidente explicou que a Res. 002/2011-CONSUNI/CA foi aprovada, por
564 unanimidade, em obediência ao disposto no Estatuto da UFFS, art. 18, inciso I,
565 alínea “e”, e §2º ; com base nessa resolução foi emitida a Portaria nº 675, que criou
566 a Comissão Única de Concurso, que teve como atribuição a elaboração dos editais
567 dos concursos para servidores docentes e técnicos administrativos; os editais foram
568 homologados pela Câmara de Administração. Nesse momento, o Diretor de Gestão
569 de Pessoas, Henrique Dagostin, apresentou a tabela com a distribuição das vagas
570 de técnicos administrativos. O diretor explicou que a demanda apresentada pelo
571 conjunto da UFFS foi de 490 vagas para as 220 vagas disponíveis, considerando
572 que são 90 vagas para nível D e 130 vagas para o nível E; além do fato de que as
573 demandas de vagas de nível D são maiores que a de nível E. Segue a distribuição:
574 Reitoria - 22; procuradoria - 1; PROEC - 5; PROAD - 21; PROPLAN - 6;
575 PROGRAD - 6; PROPEG - 7; Secretaria Especial de Obras - 6; Secretaria
576 Especial de T.I - 27; Campus Chapecó - 25; Campus Cerro Largo - 27; Campus
577 Laranjeiras do Sul - 28; Campus Realeza - 39; Campus Erechim - 30. Nesse
578 momento, o conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão solicitou o seguinte registro
579 em ata; sua discordância com os números apresentados e sua consideração de
580 necessidade de deliberação pelo plenário sobre os números; que solicitou, em sua
581 primeira manifestação, que esses dados fossem apresentados e só o foram
582 restando quinze minutos para o término da sessão; isso lhe impediu de debater a
583 tabela e não permitiu clareza para visualizar os critérios utilizados para a distribuição
584 e a alocação das vagas, e quantas dessas vagas serão disponibilizadas aos
585 colegiados. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou que a apresentação feita
586 nos momentos finais da reunião não desrespeitava o Conselho, pois em nenhum
587 momento foi solicitado à Reitoria, antes da sessão, que apresentasse esse quadro,
588 isso foi solicitado no andamento da sessão. Nesse momento, o conselheiro Vicente
589 Neves Ribeiro se manifestou sobre o edital do concurso de servidores docentes,
590 sugeriu que seja previsto que a banca se manifeste sobre a incompatibilidade dos
591 membros com os inscritos no concurso; solicitou que o Conselho apreciasse a
592 proposta de distribuir as vagas para o concurso de técnicos administrativos a partir
593 do critério de alocação de um técnico em assuntos educacionais em cada um dos
594 colegiados e um técnico em laboratório em cada laboratório. A conselheira Ana
595 Maria Jung de Andrade explicou que a Câmara já havia deliberado sobre a proposta
596 do conselheiro Vicente Neves Ribeiro e o conselheiro Geraldo Ceni Coelho explicou
597 que essa solicitação já estava prevista no edital. Registrou-se, como indicativo à
598 Comissão Única de Concurso, que a incompatibilidade entre os membros da banca
599 e os candidatos implique na não participação do membro da banca do concurso.
600 Sendo doze horas e vinte minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
601 sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera, Secretário dos Órgãos Colegiados,
602 lavrei a presente Ata, que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo
603 presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 10 de novembro de 2011.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário