ATA Nº 6/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e dez minutos, no

2  Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME GIOLO, Reitor pro

5  tempore da UFFS e presidente do CONSUNI. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes

6  conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS;

7  CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação; JOVILES VITÓRIO

8  TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN,

9  Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR,

10  Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: EDEMAR ROTTA (Campus Cerro

11  Largo), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO

12  BRAIDA (Campus Realeza). Representantes docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO

13  ALBERTO BRUNETTA, ANTONIO MARCOS CORREA NERI, DANILO ENRICO

14  MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL

15  SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS REIS,

16  SOLANGE MARIA DA SILVA e VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.

17  Representantes docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO DA SILVA NETO,

18  ILDEMAR MAYER. Representantes docentes do Campus Erechim: ANDERSON

19  ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO

20  PERIN, THIAGO INGRASSIA PEREIRA e MARIA SILVIA CRISTOFOLI.

21  Representantes docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO

22  DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI,

23  JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO e SIOMARA APARECIDA MARQUES.

24  Representantes docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO e

25  WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: ANA MARIA JUNG DE ANDRADE e

26  JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro

27  Largo) FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN (Campus Erechim), FERNANDO ZATT

28  SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes discentes: CAROLINA

29  BERNARDO e FABIANA ZULIANI (Campus Chapecó), MAURÍCIO KASPER (Campus

30  Cerro Largo), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do Sul), GIOVANA

31  PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza). Não compareceram à sessão por motivos

32  justificados os conselheiros: FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON, HERTON

33  CASTIGLIONI LOPES e MARCELO JACÓ KRUG (repres. docente do Campus Cerro

34  Largo); APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS e ROZANE

35  APARECIDA TOSO BLEIL (repres. docente do Campus Realeza), SILVANI DA SILVA

36  (repres. dos STA’s do Campus Realeza), MARLENE CATARINA STOCHERO (repres.

37  da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul), MARLO FLÁVIO TESSARO

38  (repres. da Comunidade Externa pelo Estado de Santa Catarina). Não compareceram à

39  sessão os conselheiros: MARCOS ROBERTO DA SILVA (repres. docente do Campus

40  Realeza), LEIDIANE APARECIDA DA CRUZ (repres. discente do Campus Erechim),

41  NELSON GOMES (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do Paraná).

42  Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes: DANIELA

43  OLIVEIRA DE LIMA e DENIZ ALCIONE NICOLAY (repres. docente do Campus Cerro

44  Largo). O coordenador de cultura, CLAITON MARCIO DA SILVA, representou o Pró-

45  Reitor de Extensão e Cultura, GERALDO CENI COELHO; o diretor acadêmico do Campus

46  Erechim, LUIS FERNANDO SANTOS CORRÊA, representou o diretor do Campus,

47  ILTON BENONI DA SILVA. Registrou-se o afastamento do conselheiro TARCÍSIO

48  KUMMER (repres. docente do Campus Chapecó), no período de 07 de julho a 07 de

49  outubro, e o desligamento do conselheiro ARI JOSÉ PERTUZATTI (repres. da

50  Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul) por motivo de

51  desincompatibilização para fins eleitorais. O presidente cumprimentou aos presentes e,

52  conferido o quorum regimental, deu início à sessão. Passou-se ao expediente: 1.1

53  Apreciação da Ata da 5ª Sessão Ordinária. A ata foi aprovada com as seguintes ressalvas:

54  linhas 73-77: substituição da comunicação do conselheiro Danilo Martuscelli por "O

55  conselheiro Danilo Enrico Martuscelli comunicou que a Diretoria de Comunicação não

56  noticiou no site da UFFS a criação da seção sindical dos docentes-ANDES da UFFS,

57  justificando que só publicizaria questões relacionadas à instituição. Nesse sentido, a

58  Diretoria de Comunicação entende que a seção sindical não faz parte da UFFS"; linha 181:

59  correção do substantivo “comunidade”; linha 182: correção do verbo “complementou”;

60  linha 184: correção do verbo “discutiu”; linha 193: correção do substantivo “universidade”;

61  linhas 205-207: substituição da argumentação do conselheiro Anderson Genro Ribeiro por

62  "O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro questionou a predileção pela cidade

63  de Passo Fundo em detrimento da cidade de Chapecó quanto à possibilidade de

64  disponibilização de vagas para o curso de medicina"; linhas 211-213: supressão do trecho "a

65  partir do que, segundo entendimento da deputada Luciane Carminatti, o curso seria ofertado

66  em Passo Fundo de qualquer forma, seja pela UFFS seja por outra instituição"; linha 236:

67  correção substantivo "comunidade"; linha 261: inclusão da preposição "em" antes da

68  expressão "dois blocos". 1.2 Comunicados. O reitor comunicou que nos dias dez e onze de

69  julho acontecerá a reunião de planejamento da UFFS, reunindo todos os servidores em

70  cargos de direção da Universidade. Comunicou que de nove a treze de julho representantes

71  da Controladoria Geral da União estarão na UFFS realizando auditoria em processos de

72  compras e licitações. O conselheiro Juliano Collet procedeu à leitura de comunicado sobre a

73  movimentação dos técnico-administrativos do Campus Chapecó em favor da melhoria das

74  condições da educação pública no Brasil (conforme ANEXO I desta Ata). A conselheira Ana

75  Jung de Andrade procedeu à leitura de proposta de moção elaborada pelos técnico-

76  administrativos do Campus Chapecó (conforme ANEXO II desta Ata), a qual deverá ser

77  deliberada na Ordem do Dia, conforme art. 29 do Regimento Interno. O conselheiro

78  Antonio Alberto Brunetta, entendendo a importância de qualificar as dinâmicas de debate e

79  deliberação do CONSUNI, procedeu à leitura dos arts. 37 a 43 e art. 45 do Regimento

80  Interno. O conselheiro Edemar Rotta comunicou que no dia quatro de julho aconteceu a

81  inauguração da reforma do ginásio de esportes e da estrutura elétrica do atual prédio do

82  Campus Cerro Largo. O evento contou com a presença da comunidade acadêmica e externa.

83  O conselheiro Thiago Ingrassia Pereira comunicou sobre o movimento de greve dos

84  docentes do Campus Erechim, considerando que através do processo de mobilização que

85  está ocorrendo estaria se consolidando o projeto público e popular da UFFS, em busca de

86  educação com qualidade. A conselheira Fabiana Zuliani procedeu à leitura de uma petição

87  dos estudantes do Campus Chapecó, argumentando a pertinência e solicitando a suspensão

88  do calendário acadêmico de 2012, durante a realização da greve dos docentes. O

89  conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, em nome da diretoria provisória da seção

90  sindical do ANDES na UFFS, informou sobre a greve nacional dos docentes. Destacou o

91  fortalecimento do movimento a partir de pauta única de reivindicações com outras

92  categorias de servidores públicos federais. O conselheiro João Alfredo Braida registrou o

93  adiamento da inauguração do novo Campus de Realeza, em virtude de o prédio não estar

94  com toda a infraestrutura concluída. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol comunicou

95  sobre a aprovação, pela CAPES, de oito docentes visitantes seniores que integrarão o

96  quadro docente da UFFS por dois anos; a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação estará

97  realizando solenidade de recepção no início de agosto. Noticiou a divulgação de resultado

98  preliminar aprovando subprojeto submetido ao CT-INFRA-PROINFRA, com recursos

99  destinados à implementação de laboratórios de pesquisa nas áreas de agroecologia e ciência

100  de alimentos, no Campus Laranjeiras do Sul. Também comunicou que no dia seis de julho

101  ocorreu abertura do curso de pós-graduação lato sensu em Educação de Tempo Integral,

102  ofertado na Faculdade de Pato Branco (Fadep), vinculado ao Campus Laranjeiras do Sul. O

103  conselheiro Danilo Martuscelli comunicou sobre reunião do comando local de greve dos

104  docentes do Campus Chapecó com a Reitoria da UFFS, no dia vinte e seis de junho, na qual

105  apresentaram pauta de reivindicações. Em seguida, o presidente submeteu a pauta da sessão

106  à apreciação dos conselheiros: 2.1 Eleições gerais para cargos diretivos na UFFS; 2.2

107  Instituir comissão do CONSUNI para acompanhar o desenvolvimento do PDI e coordenar

108  os debates em torno da expansão universitária da UFFS; 2.3 Processo nº 23205.010-2011­

109  61: Minuta do Código de Conduta da UFFS; 2.4 Processo nº 23205.000595/2011-63:

110  Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior; 2.5 Apresentação do

111  Planejamento Anual; 2.6 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis;

112  2.7 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. O presidente

113  lembrou aos conselheiros de que as últimas duas horas da sessão seriam reservadas para

114  apreciação da minuta do Regimento Geral. Na sequência foram apresentadas propostas de

115  inclusão de matéria, quais sejam: (a) proposta de moção, apresentada pela conselheira Ana

116  Jung de Andrade e (b) suspensão do calendário acadêmico, apresentada pelo conselheiro

117  Christy Ganzert Pato. O conselheiro Anderson Ribeiro propôs suspender a apreciação do

118  item 2.7 Minuta do Regimento Geral nas sessões ordinárias e submetê-lo à apreciação em

119  sessões extraordinárias. Houve manifestações favoráveis e contrárias do plenário. O

120  conselheiro Luis Claudio Krajevski registrou que já havia sugerido a realização de sessões

121  extraordinárias para agilizar a deliberação sobre o Regimento Geral, sendo que o Conselho

122  não havia sido favorável; agora, depois da decisão já tomada de reservar duas horas de cada

123  sessão para essa matéria, volta o debate. Em seguida, o presidente procedeu à votação.

124  Houve 19 (dezenove) votos favoráveis, 17 (dezessete) votos contrários e 1 (uma) abstenção,

125  sendo aprovada a suspensão da apreciação da minuta do Regimento Geral nesta sessão

126  ordinária. Logo após, o plenário discutiu sobre possíveis datas para sessões extraordinárias

127  deliberando por consenso a realização de sessões extraordinárias via videoconferência, a

128  serem agendadas após a próxima sessão ordinária. Em seguida, o plenário aprovou por

129  consenso a ordem do dia como segue, com inserção dos itens "a" e "b": 2.1 Proposta de

130  moção; 2.2 Suspensão do calendário acadêmico; 2.3 Instituir comissão do CONSUNI para

131  acompanhar o desenvolvimento do PDI e coordenar os debates em tomo da expansão

132  universitária da UFFS; 2.4 Eleições gerais para cargos diretivos na UFFS; 2.5 Processo nº

133  23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS; 2.6 Processo nº

134  23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior;

135  2.7 Apresentação do Planejamento Anual; 2.8 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de

136  Assuntos Estudantis. Passou-se ao item 2.1 Proposta de moção. A conselheira Ana Jung de

137  Andrade argumentou que a moção do CONSUNI sobre a greve dos servidores docentes e

138  técnico-administrativos em educação, apresentada ao plenário no expediente desta sessão,

139  seria um ato de respeito à mobilização nacional de servidores públicos federais. O

140  presidente submeteu a proposta à votação, a qual foi aprovada por unanimidade pelo

141  Conselho. Passou-se ao item 2.2 Suspensão do calendário acadêmico. O presidente passou a

142  palavra ao proponente, conselheiro Christy Ganzert Pato, o qual apresentou argumentos que

143  justificariam a suspensão do calendário acadêmico da UFFS. Destacou a prática de outras

144  instituições de ensino superior que suspenderam calendário acadêmico durante o período de

145  greve dos docentes, também a paralisação das atividades de ensino em grande parte dos

146  cursos e campi da UFFS e a indissociabilidade entre atividades de ensino, pesquisa e

147  extensão. O conselheiro propôs ainda instituir comissão, composta por conselheiros

148  docentes, discentes e técnico-administrativos, para acompanhar, com o comando de greve,

149  as atividades de caráter essencial, que não poderiam ser interrompidas. Apresentou ao

150  plenário sugestão de resolução para regulamentar a matéria. O presidente esclareceu que o

151  comando de greve, em reunião com a Reitoria, já havia apresentado proposta de suspensão

152  do calendário acadêmico e que, na ocasião, o procurador-chefe da Procuradoria Federal

153  junto à UFFS, presente à reunião, orientou que a suspensão do calendário acadêmico

154  caracterizaria paralisação por parte da própria instituição de ensino, o que desrespeitaria o

155  direito de continuação das atividades dos docentes que não aderiram ao movimento

156  grevista. O presidente solicitou que isso fosse considerado no momento da decisão. Abriu-

157  se espaço para debate. Em síntese, os conselheiros manifestaram-se e esclareceram dúvidas

158  quanto ao direito de greve e direito a não realização de greve, refletindo sobre aspectos

159  dispostos na Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve. O

160  conselheiro João Alfredo Braida solicitou esclarecimento sobre quais atividades da UFFS

161  seriam suspensas. A conselheira Carolina Bernardo registrou o apoio da maioria dos

162  estudantes quanto à suspensão do calendário acadêmico. O vice-reitor apresentou um

163  abaixo-assinado de discentes do Campus Chapecó de repúdio ao processo de realização da

164  assembleia de estudantes que aprovou a petição ao CONSUNI, para suspensão do

165  calendário acadêmico. O documento (conforme ANEXO III desta Ata) foi lido ao plenário por

166  um dos estudantes que o assinou. O conselheiro Danilo Martuscelli esclareceu que a

167  proposta de suspensão do calendário visa a uma padronização das atividades acadêmicas,

168  para que não haja mais de um calendário em andamento na UFFS. O conselheiro Christy

169  Ganzert Pato destacou que não seria uma suspensão de atividades, mas uma adequação do

170  calendário ao contexto das paralisações. O conselheiro Luis Claudio Krajevski informou

171  que no Campus Laranjeiras do Sul houve um acordo entre os docentes de não se realizar

172  greve antes da conclusão do semestre, e que o assunto voltaria a ser discutido antes de

173  iniciar o segundo semestre letivo. Informou que há centros acadêmicos do Campus que

174  decidiram não apoiar a paralisação das atividades acadêmicas. O conselheiro sugeriu que na

175  comissão proposta pelo conselheiro Christy Pato houvesse representação da comunidade

176  externa. O plenário também discutiu sobre atividades que não poderiam ser interrompidas e

177  sobre possíveis implicações negativas em caso de suspensão do calendário acadêmico,

178  como, por exemplo, em relação ao processo de reconhecimento de cursos de graduação,

179  citado pelo conselheiro Luis Claudio Krajevski. O presidente expôs que a estrutura

180  administrativa da universidade - Conselho Universitário e Reitoria - representaria o

181  Ministério da Educação junto à UFFS, não lhe cabendo, portanto, promover a suspensão das

182  atividades. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou preocupação quanto ao fato de o

183  CONSUNI, como estrutura administrativa e, portanto, a serviço do empregador - MEC,

184  decidir pela suspensão de atividades acadêmicas. Após o debate, o presidente procedeu à

185  votação para deliberar sobre a proposta. Foram contabilizados 24 (vinte e quatro) votos

186  favoráveis, 13 (treze) votos contrários e 2 (duas) abstenções, sendo aprovada a resolução

187  que suspende o calendário acadêmico da UFFS durante o período de greve docente e institui

188  comissão para acompanhar as atividades de caráter essencial. Em seguida, o plenário

189  designou por consenso os conselheiros para compor a comissão. Segue resolução aprovada:

190  “O CONSUNI, considerando a paralisação de grande parte das atividades acadêmicas em

191  seus campi, desde o dia 25 de junho de 2012, por força de deliberação da categoria

192  docente, gerando, pois, situação de excepcionalidades. Considerando o princípio da

193  indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão. Considerando os princípios do

194  regime acadêmico adotados nos cursos de graduação e pós-graduação da UFFS.

195  Considerando a estrutura dos planos político-pedagógicos de cada curso e a importância

196  do cumprimento dos respectivos planos de ensino. Resolve: Art 1o Suspender o calendário

197  acadêmico da UFFS durante o período de paralisação grevista docente; Art 2o Designar

198  comissão, composta pelos conselheiros abaixo discriminados, para fazerem o

199  acompanhamento, em diálogo com o comando de greve, das atividades de caráter

200  essencial, que não podem ser interrompidas. I - Antonio Alberto Brunetta; II - Carolina

201  Bernardo; III - Diego dos Santos Borba; IV - Fernando Biazin; V - Giovana Paludo

202  Giombelli; VI - Marlo Flávio Tessaro; VII - Wagner Tenfen. Art 3o Garantir que não

203  haverá nenhum tipo de retaliação ao movimento grevista. Art 4o Esta resolução entra em

204  vigor na data de sua publicação”. O presidente alertou os conselheiros sobre a insegurança

205  jurídica que esta decisão implicava, dada sua complexidade e consequências

206  administrativas. Em razão disso, informou que submeteria a resolução à Procuradoria

207  Federal da República junto à UFFS, para análise e emissão de parecer. Passou-se ao item

208  2.3 Instituir comissão do CONSUNI para acompanhar o desenvolvimento do PDI e

209  coordenar os debates em torno da expansão universitária da UFFS. O presidente passou a

210  palavra ao conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto, que argumentou sobre a importância

211  das ações dessa comissão, a qual garantiria a celeridade no trabalho de elaboração do PDI e

212  a publicização desse processo junto ao Conselho Universitário. O conselheiro apresentou ao

213  plenário proposta de resolução para regulamentar a matéria. A partir de questionamento do

214  conselheiro Luis Claudio Krajevski, esclareceu que a comissão fará somente a supervisão

215  do processo, emitindo pareceres, não interferindo no trabalho da Pró-Reitoria de

216  Planejamento. O pró-reitor de planejamento esclareceu que não é a Pró-Reitoria que elabora

217  o PDI, ela apenas sistematiza o material produzido pelos demais setores da Universidade.

218  Destacou ainda que há um cronograma de trabalho que prevê a realização de debates sobre

219  o PDI envolvendo toda a comunidade acadêmica e externa. Em regime de votação, o

220  plenário aprovou por unanimidade a resolução proposta. Em seguida foram designados, por

221  consenso, sete membros para compor a comissão. Segue texto da resolução aprovada: “O

222  CONSUNI, considerando o art. 18 do Estatuto da UFFS, e a decisão tomada na 6ª sessão

223  ordinária de 2012; Resolve: Art. 1o Instituir comissão de supervisão dos trabalhos de

224  elaboração do PDI da UFFS, composta pelos seguintes membros: I - Adolfo Firmino da

225  Silva Neto; II - Luis Claudio Krajevski; III - Benedito Silva Neto; IV - Fernando Zatt

226  Schardosin; V - Anderson André Genro Alves Ribeiro; VI - Antonio Alberto Brunetta; VII -

227  Maurício Kasper. Art. 2o Os objetivos do trabalho da comissão são os seguintes: I -

228  garantir o respeito aos princípios institucionais da UFFS na elaboração do PDI; II -

229  Manter o CONSUNI informado do andamento dos trabalhos, inclusive com acesso à

230  documentação gerada pela equipe de sistematização da PROPLAN; III - Emitir parecer

231  quando a minuta do PDI for entregue pela PROPLAN ao CONSUNI’. Passou-se ao item

232  2.4 Eleições gerais para cargos diretivos na UFFS. O presidente passou a palavra ao

233  proponente, conselheiro Dilermando Cattaneo, o qual lembrou que a matéria foi incluída na

234  5ª sessão ordinária a partir de proposta suscitada na assembléia geral de docentes do

235  Campus Erechim, no dia quatorze de junho. A intenção seria criar comissão que pudesse

236  elaborar um cronograma de ações para desencadear um processo eleitoral para os cargos

237  diretivos da UFFS, de forma que os novos dirigentes pudessem assumir o mandato no início

238  de 2013. O presidente, antes de iniciar o debate, esclareceu que o mandato pro tempore é

239  estabelecido em lei, sendo o ministro da educação o agente com a prerrogativa legal para

240  alterar essa disposição, conforme Lei nº 12.029/2009, art. 11, parágrafo único. Ressaltou

241  que a parceria com o Ministério da Educação foi fundamental para a implementação da

242  UFFS e continuará sendo, mesmo após realização de eleições. O presidente registrou o

243  compromisso assumido de cumprir um mandato pro tempore de quatro anos, tempo

244  considerado adequado para implementar as estruturas básicas para consolidar o projeto da

245  UFFS. Depois, deverá encaminhar ao ministro da educação solicitação de autorização para

246  encerrar o período pro tempore, desencadeando processo eleitoral. Esse tempo de quatro

247  anos permitiria realizar um trabalho com tranquilidade e qualidade, de construção e

248  consolidação das políticas e processos institucionais, de conhecimento mútuo das pessoas

249  que constituem a universidade e de esclarecimento quanto ao processo de escolha de novos

250  dirigentes. Em seguida, abriu-se espaço para manifestações do plenário. O conselheiro

251  Antonio Alberto Brunetta argumentou que a comissão trabalharia na elaboração de um

252  cronograma de atividades, estabelecendo os trâmites inerentes às eleições,

253  independentemente das datas em que esse processo fosse ocorrer. Sugeriu que o período pro

254  tempore não precisaria estar vinculado à implementação, entendendo que poderia haver um

255  processo eleitoral antes de consolidar-se a implementação da Universidade. O conselheiro

256  Benedito Silva Neto declarou que a atual gestão estaria sendo centralizadora, considerando

257  fundamental a criação de espaços de discussão sobre o projeto da UFFS para desencadear

258  um processo eleitoral. O conselheiro Luis Cláudio Krajevski ressaltou que seria

259  imprescindível prever o detalhamento dos trâmites eleitoriais no Regimento Geral. Nesse

260  sentido, complementou a proposta inicial, sugerindo instituir comissão para elaborar minuta

261  sobre o regramento geral das eleições da UFFS. O trabalho dessa comissão seria realizado

262  sem delimitação de prazos e, após aprovadas, as regras seriam inseridas integralmente no

263  Regimento Geral. Depois de aprovado o regimento, se desencadearia o processo eleitoral.

264  Segundo o conselheiro, as demais discussões acerca desse assunto caracarterizam-se como

265  debate eleitoral, o que não seria pertinente para o momento. O conselheiro Adolfo Firmino

266  da Silva Neto alertou quanto à necessidade de discutir sobre o processo eleitoral do

267  Conselho Universitário, podendo essa comissão também atuar nesse regramento. O

268  conselheiro João Alfredo Braida questionou sobre como os novos dirigentes fariam a gestão

269  da UFFS, uma vez que a Universidade ainda não possui o seu regramento mínimo. Entende

270  que deve se trabalhar para uma transição eficaz, para que a nova gestão possa assumir uma

271  universidade num estágio avançado de implementação. O conselheiro Edemar Rotta

272  acrescentou que, antes de realizar um processo eleitoral, é preciso produzir clareza sobre os

273  conceitos de democracia e de autonomia universitária e também sobre o projeto da

274  universidade. Propôs que o Conselho reservasse um tempo para discutir sobre seus

275  regramentos básicos, avançando no que já havia sido definido em relação ao Regimento

276  Geral. O conselheiro Antônio Inácio Andrioli manifestou a importância de se produzir

277  consenso nas decisões do Conselho. Sistematizando o debate, destacou que parecia haver

278  consenso quanto à necessidade de realização de eleições, quanto à instituição de uma

279  comissão que trabalhe nesse processo e consenso quanto à necessidade de concluir o

280  Regimento Geral. O presidente comunicou que a mesa iria apresentar na próxima sessão

281  ordinária proposta de comissão para normatizar as eleições do CONSUNI. A partir do

282  debate realizado, propôs ampliar o trabalho dessa comissão, que também elaboraria

283  regulamentação das eleições gerais da UFFS para constar no Regimento Geral e elaboraria

284  minuta de resolução com um detalhamento dessas normas. O plenário foi de consenso

285  quanto à deliberar sobre essa proposta na próxima sessão. Por consenso, a sessão foi

286  prorrogada por mais dez minutos. O conselheiro Luis Cláudio Krajevski afirmou que não

287  haveria segurança jurídica para normatizar sobre eleições sem a aprovação do Regimento

288  Geral, solicitando a presença do procurador federal junto à UFFS para orientar o Conselho

289  quando deliberar sobre a matéria. O presidente afirmou que a atuação de uma comissão que

290  trabalharia de forma vinculada com o Regimento Geral não iria ferir as disposições legais,

291  não havendo, portanto, insegurança jurídica. O conselheiro Anderson Ribeiro manifestou a

292  importância de ampliar o número de sessões do CONSUNI para deliberar sobre os

293  regramentos básicos da UFFS. Sendo dezessete horas e vinte e seis minutos e não havendo

294  mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva,

295  Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente

296  assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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