ATA Nº 10/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO

1  Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às catorze horas e cinco

2  minutos, no Auditório da Unidade Bom Pastor do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME GIOLO,

5  reitor pro tempore da UFFS e presidente do CONSUNI. Fizeram-se presentes à sessão por

6  videoconferência os seguintes conselheiros: JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor

7  de Pesquisa e Pós-Graduação, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de

8  Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim),

9  EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus

10  Realeza), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes

11  docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO ALBERTO BRUNETTA, ANTONIO

12  MARCOS CORREA NERI, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO

13  LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS REIS, DENIO DUARTE e VICENTE

14  NEVES DA SILVA RIBEIRO. Representantes docentes do Campus Cerro Largo:

15  BENEDITO DA SILVA NETO e HERTON CASTIGLIONI LOPES. Representante

16  docente do Campus Erechim: DANIELLA RECHE. Representantes docentes do

17  Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM

18  GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO

19  VILELA PINTO e SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes docentes do

20  Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, APARECIDO FRANCISCO

21  BERTOCHI DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO DA SILVA, ROZANE APARECIDA

22  TOSO BLEIL e WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: JULIANO COLLET

23  (Campus Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO

24  CÉSAR ROSSET BIAZIN (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN

25  (Campus Laranjeiras do Sul) e SILVANI DA SILVA (Campus Realeza). Representantes

26  discentes: CAROLINA BERNARDO (Campus Chapecó), MAURÍCIO KASPER (Campus

27  Cerro Largo) e GIOVANA PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza). Não

28  compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO

29  ANDRIOLI (Vice-Reitor pro tempore da UFFS), CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL

30  (Pró-Reitora de Graduação), GERALDO CENI COELHO (Pró-Reitor de Extensão e

31  Cultura), CHRISTY GANZERT GOMES PATO (repres. docente do Campus Chapecó),

32  FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON e ILDEMAR MAYER (repres. docente do

33  Campus Cerro Largo), ANA MARIA JUNG DE ANDRADE (repres. dos STA’s do

34  Campus Chapecó), MARLENE CATARINA STOCHERO (repres. da Comunidade Externa

35  pelo Estado do Rio Grande do Sul) e MARLO FLÁVIO TESSARO (repres. da Comunidade

36  Externa pelo Estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão os conselheiros:

37  PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, DANILO

38  ENRICO MARTUSCELLI (repres. docente do Campus Chapecó), MARCELO JACÓ

39  KRUG (repres. docente do Campus Cerro Largo), ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES

40  RIBEIRO, GISMAEL FRANCISCO PERIN, THIAGO INGRASSIA PEREIRA e MARIA

41  SILVIA CRISTOFOLI (repres. docente do Campus Erechim), FABIANA ZULIANI

42  (repres. discente do Campus Chapecó), LEIDIANE APARECIDA DA CRUZ (repres.

43  discente do Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (repres. discente do Campus

44  Laranjeiras do Sul) e NELSON GOMES (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do

45  Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes: DANIELA

46  LIMA e SIDINEI ZWICK RADONS (repres. docente do Campus Cerro Largo). Os

47  servidores ÉLSIO JOSÉ CORÁ e MONICA HASS substituíram, respectivamente, na

48  sessão, a Pró-Reitora de Graduação e o Pró-Reitor de Extensão e Cultura. O presidente

49  cumprimentou aos presentes e, conferido o quorum regimental, deu início à sessão

50  extraordinária, passando diretamente à Ordem do Dia: 1.1 Minuta de regulamentação das

51  fundações de apoio e 1.2 Concessão de título honorífico pela UFFS. Explicou que a

52  inclusão do item 1.2 na pauta previamente definida pelo plenário justifica-se pela

53  homenagem que será realizada ao primeiro reitor da UFFS durante a 1ª Sessão Solene do

54  Conselho. Passou-se ao item 1.1 Minuta de regulamentação das fundações de apoio. Antes

55  de submeter à análise do plenário a proposta de regulamentação das fundações de apoio

56  (conforme ANEXO I desta Ata), o presidente realizou uma explanação inicial, referente aos

57  dispositivos que normatizam a relação das instituições federais de ensino e essas fundações.

58  Dentre os aspectos apresentados, destacou que essa relação, especificamente com fundações

59  de apoio de direito privado, vinculadas e devidamente credenciadas por instituições federais

60  de ensino, é efetivada através de ato autorizativo expedido pelos Ministérios da Educação e

61  da Ciência e Tecnologia, conforme Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de

62  março de 2012. Para tanto, exige-se um rol de documentos das fundações, autorização do

63  Conselho Universitário da instituição que credenciou a fundação, a manifestação favorável

64  do Conselho Universitário da instituição que pleiteia a parceria e também a normatização

65  referente a essa relação. O ato autorizativo é anual, não havendo limite para renovações. O

66  presidente afirmou que as fundações submetem-se à fiscalização tanto do Ministério

67  Público quanto do Tribunal de Contas da União, limitando, assim, a ocorrência de

68  problemas ou irregularidades. Relatou que a proposta de minuta que regulamenta a relação

69  da UFFS com fundações de apoio foi elaborada com base no documento da UFSC e de

70  acordo com o marco regulatório recente. O presidente destacou que após publicação do

71  Decreto nº 7.544, de 2 de agosto de 2011, a UFFS iniciou diálogo com a fundação de apoio

72  da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com as duas fundações da

73  Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com a fundação da Universidade Federal

74  do Paraná (UFPR) quanto ao interesse em conveniar com a UFFS. O Conselho

75  Universitário da UFSC já se manifestou favoravelmente com relação à FAPEU, aprovando

76  que esta preste apoio à UFFS. Em relação às demais instituições não há retorno formal. O

77  presidente salientou, entretanto, que o Conselho Universitário da UFFS é soberano para

78  decidir quanto a essa relação da UFFS com fundações de apoio. Abriu-se espaço para

79  debate. Diante do questionamento do conselheiro Antonio Alberto Brunetta quanto à

80  processualidade para deliberação deste ponto de pauta, o presidente afirmou entender que a

81  decisão do Conselho de realizar um sessão extraordinária para tratar o item "minuta de

82  regulamentação das fundações de apoio" seria um aceite tácito de que a matéria precisaria

83  ser deliberada com urgência, mesmo não tendo sido aprovado o regime de urgência durante

84  a 8ª Sessão Ordinária. Pediu ainda que sua exposição fosse considerada pelo plenário como

85  um parecer oral referente à matéria em análise. O conselheiro Luis Claudio Krajevski

86  ressaltou que, desde 2010, manifesta-se quanto à pertinência de criar um instituto ou uma

87  fundação. Expressou em diversos espaços da Universidade a proposta de realizar debates

88  para esclarecer a comunidade acadêmica sobre o assunto, inclusive com a presença de

89  representantes externos, trazendo à instituição concepções diferenciadas sobre o mesmo

90  tema, de forma a não restringir o debate às experiências individuais. Diante da apresentação

91  da minuta, o conselheiro questiona se há esclarecimento suficiente para tomar uma decisão,

92  ratificando a necessidade de debater antes de deliberar sobre a proposta. O plenário seguiu

93  discutindo sobre o assunto em pauta, com diferentes questionamentos e esclarecimentos. O

94  presidente explicou que, devido às políticas dos órgãos de fomento, as fundações de apoio

95  privadas têm papel fundamental para a efetivação de projetos, pois a prática é elaborá-los

96  durante o ano e liberar os recursos ao final do ano, vinculando estes recursos diretamente

97  aos projetos, e não ao ano fiscal, ao qual as instituições públicas devem submeter-se. Assim,

98  para que seja possível executar recursos oriundos de projetos externos, é preciso que haja

99  intermediação das instituições privadas. A partir do questionamento do conselheiro Vicente

100  Neves Ribeiro sobre a possibilidade de criar CNPJs próprios da UFFS, a fim de executar

101  esses recursos, o Pró-Reitor de Planejamento esclareceu que a unidade orçamentária da

102  UFFS é única, não sendo possível executar recursos em unidades distintas e fora do ano

103  fiscal. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta afirmou que seria necessário ter uma

104  unidade gestora em cada campus. Ocorreram explanações diversas, por parte dos

105  conselheiros, tanto voltadas à necessidade de realizar mais discussões para subsidiar a

106  decisão, quanto sobre a necessidade de efetivar brevemente a parceria com fundações de

107  apoio, considerando os projetos já aprovados e com previsão de disponibilização de

108  recursos neste ano. Os conselheiros Leonardo Leitão e Adolfo Firmino da Silva Neto

109  solicitaram a disponibilização de todas as informações e regramentos pertinentes ao tema

110  das fundações, para que fosse possível analisar todas as opções existentes para a UFFS.

111  Após apresentação de diversas sugestões de encaminhamento, o presidente submeteu à

112  apreciação do plenário as seguintes propostas: I - continuar o debate sobre fundações e

113  designar comissão para trabalhar na elaboração de parecer à minuta; II - aprovar a relação

114  da UFFS com as fundações de apoio privadas e, em seguida, apreciar e aprovar a minuta

115  que regulamenta esta relação. Foram contabilizados 18 (dezoito) votos favoráveis à

116  proposta "I", 14 (catorze) votos favoráveis à proposta "II" e 03 (três) abstenções, sendo

117  aprovada a proposta de criação de uma comissão. Em seguida, o plenário decidiu por

118  consenso as atribuições da comissão: (i) coordenar o debate, no âmbito do Conselho

119  Universitário, sobre a relação entre a UFFS e as fundações de apoio; (ii) examinar a minuta

120  que regulamenta essa relação; (iii) elaborar parecer e apresentá-lo na 11ª Sessão Ordinária

121  de 2012. Foram designados os seguintes membros: I - Aparecido Francisco Bertochi dos

122  Santos, Campus Realeza; II - Leonardo Rafael Santos Leitão, Campus Chapecó; III - Luis

123  Claudio Krajevski, Campus Laranjeiras do Sul; IV - Maurício Kasper, Campus Cerro

124  Largo; V - Thiago Ingrassia Pereira, Campus Erechim. A comissão escolherá, dentre seus

125  membros, o presidente e o relator, devendo comunicar esta decisão à Secretaria dos Órgãos

126  Colegiados no prazo de oito dias. Passou-se ao item 1.2 Concessão de título honorífico pela

127  UFFS. O presidente argumentou que propôs a concessão do título de professor honoris

128  causa ao professor Dilvo Ilvo Ristoff, primeiro reitor pro tempore da UFFS, com base no

129  art. 18, I, "o", do Estatuto da UFFS, como reconhecimento pela sua relevante contribuição

130  na criação e implantação da universidade e pela distinção de que goza no âmbito da

131  educação superior brasileira e internacional. A proposição é de que se preste esta

132  homenagem durante a Sessão Solene do CONSUNI, no dia 15 e outubro, em Realeza, no

133  contexto da comemoração ao terceiro ano da UFFS e da inauguração do seu primeiro

134  campus próprio. Esta também é a data da posse do professor Dilvo Ristoff como reitor pro

135  tempore, em 2009. Em seguida, abriu-se espaço para debate, havendo manifestações

136  favoráveis e contrárias à concessão do título honorífico. Na sequência, o presidente

137  submeteu a proposta à votação do plenário. Após verificação do quórum, no total de 31

138  (trinta e um) votantes, foram contabilizados 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 04 (quatro)

139  votos contrários e 03 (três) abstenções, sendo aprovada a concessão do título de professor

140  honoris causa ao professor Dilvo Ristoff. Sendo dezessete horas e trinta minutos e não

141  havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz,

142  Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente

143  assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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