ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitor pro tempore da UFFS

5  e presidente do Conselho, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes

6  conselheiros: João Alfredo Braida (Pró-Reitor de Graduação), Joviles Vitório Trevisol

7  (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), Péricles Luiz Brustolin (Pró Reitor de

8  Administração e Infraestrutura), Vicente de Paula Almeida Júnior (Pró-Reitor de

9  Planejamento); diretores de campi: Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Juliano Paccos

10  Caran (Campus Chapecó), Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), José Oto Konzen

11  (Campus Realeza); Paulo Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul); representantes

12  docentes: Marcio do Carmo Pinheiro, Reneo Pedro Prediger (Campus Cerro Largo);

13  Antonio Alberto Bruneta, Danilo Enrico Martuscelli, Maria Lucia Marocco Maraschin, Oto

14  João Petry, Wagner Barbosa Batella, Jorge Luiz Berto, Nedilso Lauro Brugnera, Rosane

15  Rossato Binotto, (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson Andre Genro Alves

16  Ribeiro, Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller, Thiago Ingrassia Pereira (Campus

17  Erechim); Cladir Terezinha Zanoteli, Julian Perez Cassarino, Felipe Mattos Monteiro,

18  Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul); Camila Elizandra Rossi, Clovis

19  Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal, Sergio Roberto Massagli (Campus Realeza);

20  representantes técnicos administrativos em educação: Ronaldo Cesar Daros (Campus

21  Cerro Largo); Felipe Migosky e Fernando Haetinger Masera da Silva (Campus Chapecó);

22  Guilhermo Romero (Campus Erechim); Giuliano Kluch (Campus Realeza); representantes

23  discentes: Kaliton Prestes (Campus Cerro Largo); Maycon Fritzen, Monica Tais Zarembski

24  (Campus Chapecó); Nubia Raquel Lyneburger (Campus Erechim); Leandro Antonio da Luz

25  (Campus Laranjeiras do Sul); Andressa Masetto (Campus Realeza); representantes da

26  comunidade externa: Jucimara Meotti Araldi (repres. da comunidade externa do Estado de

27  SC), Elemar do Nascimento Cezimbra (repres. da comunidade externa do Estado do PR);

28  não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antônio Inácio

29  Andrioli (Vice-Reitor pro tempore); Geraldo Ceni Coelho (Pró-Reitor de Extensão e

30  Cultura); Ana Maria Basei e Livio Osvaldo Arenhart; (repres. docentes do Campus Cerro

31  Largo); Neimar Follmann e Solange Maria Alves (repres. docentes do Campus Chapecó);

32  Antonio Marcos Myskiw (repres. docente do Campus Realeza); participaram da sessão os

33  seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Juliana Machado e Jane

34  Terezinha Rodrigues (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Aurélia Lopes Gomes e

35  Pedro Augusto Pereira Borges (repres. docentes do Campus Chapecó); Daniele Nicolodelli

36  Tenfen (repres. docente do Campus Realeza); não compareceram à sessão os seguintes

37  conselheiros: Patricia Marasca Fucks (repres. docente do Campus Cerro Largo); Cristiano

38  Augusto Durat (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Jussara Fátima Arnold

39  Trierveiler (repres. da comunidade externa do Estado do RS). A Diretora de Extensão,

40  Monica Hass, substituiu, na sessão, o Pró Reitor de Extensão e Cultura, Geraldo Ceni

41  Coelho. Iniciada a sessão, passou-se ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 4ª Sessão

42  Ordinária de 2013. A ata foi aprovada com a seguinte alteração: linhas 23-24: correção do

43  nome dos conselheiros Leandro Antonio da Luz (Campus Laranjeiras do Sul) e Andressa

44  Masetto (Campus Realeza). 1.2 Comunicados. O presidente comunicou que, devido ao

45  elevado valor que seria cobrado por fundações de apoio para execução do próximo concurso

46  docente, decidiu-se realizar o processo pela própria UFFS. Informou que será viabilizada

47  uma alternativa, através do Moodle, para disponibilizar aos conselheiros os documentos que

48  tramitam no CONSUNI, como forma de melhorar a comunicação. Procedeu à leitura de

49  ofício do secretário da educação superior, Paulo Speller, sobre o plano de expansão do

50  ensino médico no Brasil, no qual informa que está prevista a ampliação de vagas nos Cursos

51  de Medicina dos Campi Chapecó e Passo Fundo da UFFS, ente 2015 e 2017, contemplando,

52  ainda, a previsão de contratação de novos docentes e técnicos administrativos em educação.

53  Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: o

54  conselheiro Joviles Vitório Trevisol noticiou a aprovação (i) do regulamento da pesquisa; e

55  (ii) da alteração do número de vagas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção

56  de Leite Agroecológico do Campus Laranjeiras do Sul. Câmara de Extensão: a servidora

57  Monica Hass comunicou a aprovação (i) de normas para a concessão de bolsas e benefícios

58  de assistência estudantil; (ii) de normas para a criação, o reconhecimento e o funcionamento

59  de empresas juniores na UFFS; (iii) da contratação de fundação de apoio para execução do

60  projeto "Centro Regional de Referência para a formação permanente dos profissionais que

61  atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e

62  outras drogas e seus familiares"; (iv) de critérios e procedimentos para concessão de auxílio

63  institucional à participação de docentes em eventos de extensão, com apresentação de

64  trabalhos e também para concessão de auxílio financeiro à participação de estudantes em

65  eventos de extensão; e (v) de critérios para apoiar a cooperação entre a UFFS e

66  FORPROEX para editoração da Revista Brasileira de Extensão Universitária. Câmara de

67  Graduação: o conselheiro Edemar Rotta comunicou deliberação sobre (i) a sistemática de

68  apreciação da política de graduação; (ii) a sistemática de apreciação dos PPCs; (iii) o

69  calendário de reuniões da Câmara; e (iv) a solicitação ao Colegiado do Curso de Letras do

70  Campus Chapecó para esclarecer e fundamentar seu pedido de revisão da distribuição de

71  vagas docentes, para posterior análise da Câmara. Câmara de Administração: o conselheiro

72  Péricles Luiz Brustolin comunicou a aprovação (i) de normas, diretrizes e metodologia para

73  o planejamento institucional; (ii) de regulamentação sobre taxas de prestação de serviços; e

74  (iii) de normas sobre ações de capacitação dos servidores técnico-administrativos em

75  educação da UFFS. Em complemento, o conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior

76  comunicou (i) a homologação do Edital do Concurso Público para provimento de cargos da

77  Carreira do Magistério Superior; e (ii) a aprovação da possibilidade de realização de

78  concurso público com a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em

79  tempo integral, sem Dedicação Exclusiva (DE) para cargos de Carreira do Magistério

80  Superior da UFFS. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol relatou sobre atividades

81  realizadas em instâncias externas, como a sua atuação junto ao Fórum Nacional de Pró-

82  Reitores de Pesquisa e Extensão. Noticiou novidades relacionadas à pesquisa e pós-

83  graduação, dentre elas, o aumento de bolsas para o programa de Mestrado em Educação, o

84  aumento de bolsas de iniciação científica da FAPERGS para os campi do Rio Grande do

85  Sul e a aprovação de docentes da UFFS para integrar comitês assessores da FAPERGS. O

86  conselheiro Paulo Muller, em nome da comissão instituída pela Res. nº 13/2013-CONSUNI,

87  reforçou pedido para que os conselheiros divulgassem à comunidade acadêmica a minuta de

88  regulamentação do processo de consulta à comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e

89  diretores de campi da UFFS, para apresentação de sugestões. O conselheiro Edemar Rotta

90  relatou sobre a visita dos avaliadores do MEC ao Curso de Administração do Campus Cerro

91  Largo, cujo relatório final atribuiu nota quatro ao curso. O conselheiro Fernando Haetinger

92  Masera da Silva consultou sobre notícia veiculada no site da ANDIFES, a respeito da

93  aprovação de um mestrado em Administração Pública em EaD, e sobre a possibilidade de

94  inserção da UFFS como uma das universidade contempladas. O pró-reitor de pesquisa e

95  pós-graduação providenciará informações referentes a esse assunto. O conselheiro João

96  Alfredo Braida comunicou a finalização do processo de avaliação de cursos de graduação,

97  com visitas de nove comissões do MEC, das quais oito atribuíram nota quatro aos cursos

98  avaliados e uma atribuiu nota cinco. Relatou sobre a realização de reunião técnica do

99  Programa de Escolas Interculturais de Fronteiras do MEC, nos dias 13 e 14 de junho, na

100  UFFS. Comunicou sua participação em reunião do Colégio de Pró-Reitores das Ifes.

101  Informou ainda que, em reunião com a diretora de políticas e programas de graduação do

102  MEC, Paula Branco de Mello, tratou sobre a adesão da UFFS no Sistema de Seleção

103  Unificado (SiSU). O conselheiro Ilton Benoni da Silva explanou sobre a II Audiência

104  Pública da UFFS, realizada no último dia 15 de junho, no Campus Erechim. O conselheiro

105  Péricles Luiz Brustolin comunicou que foi firmado compromisso com a UFRGS para

106  realização de processos de compra conjunta, a partir de incentivo do MEC para otimizar os

107  processos de compras das Ifes. O conselheiro Paulo Henrique Mayer manifestou a

108  satisfação diante da nota quatro atribuída pela comissão avaliadora do MEC ao curso de

109  Ciências Econômicas do Campus Laranjeiras do Sul. Encerrado o Expediente, passou-se à

110  Ordem do Dia. O presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação do plenário: 2.1

111  Processo nº 23205.001824/2013-82: Solicitação de autorização de fundação de apoio:

112  FEPESE e Processo nº 23205.001995/2013-10: Solicitação de autorização de fundação de

113  apoio: FAURGS; 2.2 Ampliação de prazo para apresentação de parecer da comissão

114  instituída pela Resolução nº 16/2013-CONSUNI (análise do PDI da UFFS); 2.3 Processo nº

115  23205.000323/2013-89: Proposta orçamentária 2013: - apreciação de parecer da comissão

116  - relator: conselheiro Anderson A. Genro Alves Ribeiro; 2.4 Resultado do trabalho de

117  comissões instituídas (mandato anterior): - Res. 018/2012: analisar o Projeto do Campus

118  Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo -

119  relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta; - Res. 019/2012: analisar o Projeto

120  Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Chapecó - relator: conselheiro Geraldo Ceni

121  Coelho; 2.5 Revisão do Regimento Interno do CONSUNI: - apreciação de parecer da

122  comissão - relator: conselheiro Fernando Haetinger M. da Silva; 2.6 Processo nº

123  23 205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução do programa de

124  acesso e permanência dos povos indígenas: - apreciação de parecer - relator: conselheiro

125  Felipe Mattos Monteiro; 2.7 Processo nº 23205.001621/2013-96: minuta do regulamento de

126  afastamento para capacitação docente em nível de pós-graduação; 2.8 Sistemática de

127  apreciação dos regimentos internos dos Conselhos dos Campi. O presidente procedeu à

128  leitura de duas solicitações de reexame da Decisão nº 3/2013-CONSUNI/CA, apresentadas

129  por 1/3 dos conselheiros e pela presidência do CONSUNI, nos termos do art. 19, §2º , do

130  Estatuto da UFFS (conforme Anexos I e II desta Ata). Tal dispositivo aprovou "em caráter

131  de excepcionalidade, a possibilidade de realização de concurso público com a adoção do

132  regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, sem Dedicação

133  Exclusiva (DE) para cargos de Carreira do Magistério Superior da UFFS". O presidente,

134  ainda, solicitou que a matéria fosse apreciada em regime de urgência, considerando que esta

135  decisão seria indispensável para a finalização do edital de concurso público para o

136  Magistério Superior. A partir disso, a matéria foi incluída como primeiro ponto de pauta,

137  por consenso do plenário. Em seguida, após inclusão e alterações na ordem dos itens, a

138  pauta foi aprovada como segue: 2.1 Reexame da Decisão nº 3/2013-CONSUNI/CA; 2.2

139  Processo nº 23205.001824/2013-82: Solicitação de autorização de fundação de apoio:

140  FEPESE e Processo nº 23205.001995/2013-10: Solicitação de autorização de fundação de

141  apoio: FAURGS; 2.3 Ampliação de prazo para apresentação de parecer da comissão

142  instituída pela Resolução nº 16/2013-C0NSUNI (análise do PDI da UFFS); 2.4 Revisão do

143  Regimento Interno do CONSUNI: - apreciação de parecer da comissão - relator:

144  conselheiro Fernando Haetinger M. da Silva; 2.5 Processo nº 23205.001621/2013-96:

145  minuta do regulamento de afastamento para capacitação docente em nível de pós-

146  graduação; 2.6 Sistemática de apreciação dos regimentos internos dos Conselhos dos

147  Campi; 2.7 Resultado do trabalho de comissões instituídas (mandato anterior): - Res.

148  018/2012: analisar o Projeto do Campus Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de

149  Medicina - Campus Passo Fundo - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta; - Res.

150  019/2012: analisar o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Chapecó -

151  relator: conselheiro Geraldo Ceni Coelho; 2.8 Processo nº 23205.000323/2013-89:

152  Proposta orçamentária 2013: - apreciação de parecer da comissão - relator: conselheiro

153  Anderson A. Genro Alves Ribeiro; 2.9 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de

154  atividades e minuta de resolução do programa de acesso e permanência dos povos

155  indígenas: - apreciação de parecer - relator: conselheiro Felipe Mattos Monteiro. Passou-

156  se ao item 2.1 Reexame da Decisão nº 3/2013-C0NSUNI/CA. O presidente do CONSUNI e

157  o conselheiro João Alfredo Braida apresentaram esclarecimentos gerais sobre os

158  argumentos da presidência para o reexame da matéria, com base nas informações

159  extraoficiais prestadas pelo secretário de educação superior do MEC, Paulo Speller, quando

160  da sua participação na reunião do Colégio de Pró-Reitores das Ifes. A intenção do MEC de

161  desvincular a figura do professor substituto do banco de professor equivalente, quando se

162  trata de licença para capacitação em nível de pós-graduação, é uma mudança gerada a partir

163  de problemas enfrentados pelas instituições, especialmente no que se refere à substituição

164  de docentes que se afastam para pós-graduação. Além disso, foi esclarecido que a conversão

165  de códigos de vagas Dedicação Exclusiva (DE) em códigos de vagas equivalentes em

166  regime de 20 horas semanais permitirá a ampliação do número de códigos, numa relação de

167  quase três professores 20 horas para cada professor DE. Considerando todo o exposto,

168  ficariam eliminadas as preocupações existentes quando da publicação da Decisão nº 3/2013­

169  CONSUNI/CA, permitindo que esta fosse revogada. O presidente, entretanto, ratificou que

170  tratam-se de informações extraoficiais, não havendo ainda uma formalização. Alertou,

171  também, sobre a existência de lei que estabelece que substitutos não podem ultrapassar 20%

172  (vinte por cento) do quadro efetivo de docentes. Abriu-se espaço para debate. O conselheiro

173  Marcio do Carmo Pinheiro afirmou entender que para algumas áreas seria pertinente a

174  contratação de professores de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva ou, até mesmo,

175  com 20 (vinte) horas semanais de trabalho, entretanto, destacou que para cursos com quadro

176  docente a ser ainda consolidado, como é o caso do Curso de Física do Campus Cerro Largo,

177  haveria grande necessidade de contratação de docentes de 40 (quarenta) horas com

178  dedicação exclusiva. O conselheiro Jorge Luiz Berto sugeriu que fosse aberto breve período

179  para que os colegiados pudessem se manifestar novamente quanto à necessidade de

180  docentes, considerando a possibilidade de conversão de códigos de vagas DE para 20 horas.

181  O conselheiro Edemar Rotta entendeu que não seria possível retornar a discussão aos

182  colegiados, considerando todo o trabalho já realizado e os prazos para o concurso, porém,

183  sugeriu que se fizesse, futuramente, um debate com vistas a estabelecer um percentual

184  mínimo de códigos de vaga 20 horas para atender às necessidades institucionais. Houve

185  diversas manifestações, principalmente sobre a abertura ou não de prazo para os colegiados

186  se manifestarem sobre as vagas, caso a Decisão em foco fosse revogada. A conselheira

187  Rosane Rossato Binotto afirmou que, a partir da decisão do CONSUNI, a Comissão

188  Permanente de Concurso trataria dessa questão diretamente com os colegiados, dentro das

189  possibilidades e prazos existentes. Em seguida, o Conselho decidiu, por consenso, pela

190  revogação da Decisão nº 3/2013-CONSUNI/CA. Passou-se ao item 2.2 Processo nº

191  23205.001824/2013-82: Solicitação de autorização de fundação de apoio: FEPESE e

192  Processo nº 23205.001995/2013-10: Solicitação de autorização de fundação de apoio:

193  FAURGS. A partir de proposta do presidente, o plenário designou o conselheiro Thiago

194  Ingrassia Pereira para analisar ambos os processos, devendo apresentar parecer na 6ª Sessão

195  Ordinária de 2013 do CONSUNI. Passou-se ao item 2.3 Ampliação de prazo para

196  apresentação de parecer da comissão instituída pela Resolução nº 16/2013-CONSUNI

197  (análise do PDI da UFFS). O presidente passou a palavra ao conselheiro José Oto Konzen, o

198  qual argumentou que a ampliação do prazo seria necessária pelo volume de trabalho dos

199  membros da comissão e, também, para possibilitar a abertura de um período de

200  manifestação dos demais conselheiros sobre a minuta do PDI. O Conselho foi de consenso à

201  prorrogação do prazo, concedendo mais 30 (trinta) dias para a comissão apresentar seu

202  parecer. Passou-se ao item 2.4 Revisão do Regimento Interno do CONSUNI: - apreciação

203  de parecer da comissão - relator: conselheiro Fernando Haetinger M. da Silva. O

204  presidente passou a palavra ao relator, o qual esclareceu que a comissão incorporou à

205  minuta do Regimento Interno a minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras

206  Temáticas e que foram inseridos no processo justificativas relacionadas às modificações

207  propostas pela comissão, além de indicativos para o Estatuto e para o Regimento Geral da

208  UFFS. Em seguida, procedeu à leitura do Parecer nº 5/CONSUNI/UFFS/2013, constante do

209  Processo nº 23205.001953/2013-71. O relator apresentou, junto ao seu voto, proposta de

210  encaminhamento relacionado à minuta substitutiva do Regimento. O presidente submeteu o

211  parecer à apreciação, que foi aprovado por consenso pelo plenário. Com isso, a minuta

212  substitutiva proposta pela comissão será analisada por todos os conselheiros. Poderão ser

213  enviados destaques até o próximo dia 05 de julho, os quais serão apreciados na 6ª Sessão

214  Ordinária. Os dispositivos sem destaques restarão tacitamente aprovados. Passou-se ao item

215  2.5 Processo nº 23205.001621/2013-96: minuta do regulamento de afastamento para

216  capacitação docente em nível de pós-graduação. O presidente passou a palavra ao

217  conselheiro Joviles Vitório Trevisol, o qual prestou esclarecimentos gerais, conforme

218  informações constantes do respectivo processo. Em seguida, o presidente abriu espaço para

219  debate, sugerindo a designação de um relator para analisar a minuta. Houve breve debate,

220  mas nenhum conselheiro se dispôs a assumir a relatoria. Assim, o presidente sugeriu

221  instituir uma comissão, composta pelos mesmos integrantes que participaram da comissão

222  de elaboração da minuta em pauta e que atualmente são membros do CONSUNI, com a

223  incumbência de receber e compilar destaques dos demais conselheiros. Em seguida, o

224  Conselho faria a apreciação dos destaques. O plenário aceitou a proposta e decidiu instituir

225  comissão para analisar a minuta do regulamento de afastamento para capacitação docente

226  em nível de pós-graduação, composta pelos seguintes membros: Antônio Marcos Myskiw,

227  Cladir Teresinha Zanotelli, Clovis Alencar Butzge, João Alfredo Braida e Joviles Vitório

228  Trevisol. A comissão reunirá sugestões de emendas dos demais conselheiros até o próximo

229  dia 31 de julho e apresentará parecer 7ª Sessão Ordinária de 2013. Passou-se ao item 2.6

230  Sistemática de apreciação dos regimentos internos dos Conselhos dos Campi. Considerando

231  recebimento da minuta do Regimento Interno do Conselho de Campus do Campus Cerro

232  Largo e o andamento dos processos de aprovação do Regimento Geral e revisão do Estatuto

233  da UFFS, o presidente inicialmente submeteu ao plenário qual sistemática seria adotada

234  para apreciação dos regimentos internos dos campi. Após debate e esclarecimentos sobre

235  este ponto, decidiu-se submeter a referida minuta à análise de relatores. Foram designados

236  os conselheiros Kaliton Prestes e Ronaldo Cesar Daros para analisarem a matéria, os quais

237  apresentarão parecer na 6ª Sessão Ordinária de 2013. Será disponibilizado aos relatores o

238  parecer elaborado pela Procuradoria Federal sobre esse Regimento Interno. Passou-se ao

239  item 2.7 Resultado do trabalho de comissões instituídas (mandato anterior). (I) Res.

240  018/2012: analisar o Projeto do Campus Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de

241  Medicina - Campus Passo Fundo - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta. O

242  presidente passou a palavra ao relator, que procedeu à leitura do Parecer nº

243  01/CONSUNI/UFFS/2013, constante do Processo nº 23205.009957/2012-16. Após a

244  leitura, o relator destacou que as correções minuciosas apontadas refletem o respeito à

245  proposta do curso e do campus. Antes de abrir espaço para debate, o presidente fez

246  considerações e esclarecimentos sobre pontos mencionados no parecer. Afirmou que a II

247  Audiência Pública da UFFS demonstrou que o projeto da universidade é mais amplo do que

248  os cinco campi existentes, havendo grande interesse na expansão, lembrando, também, que

249  o projeto em análise parte do incentivo do MEC, a partir de reivindicações das comunidades

250  regionais. Afirmou que diversos apontamentos do relator já foram considerados pela

251  comissão responsável pelo projeto e que a implementação do Campus Passo Fundo está em

252  processo avançado. Destacou que o projeto dos Cursos de Medicina na UFFS será

253  diferenciado. Está prevista a inserção dos acadêmicos nos mais variados espaços de saúde

254  desde o início do curso: nas equipes de saúde que fazem atendimento a agricultores, índios,

255  populações quilombolas, assentados; em espaços de saúde de baixa, média e alta

256  complexidade. O relator, conselheiro Antonio Alberto Brunetta manifestou a importância

257  dos esclarecimentos prestados pelo presidente e a necessidade de terem sido expressos

258  quando do anúncio dos Cursos de Medicina, em 2012. Em seguida, considerando melhorias

259  já efetivadas no projeto em pauta e considerando o art. 31 do Regimento Interno do

260  CONSUNI, o conselheiro Jorge Luiz Berto efetuou pedido de vista em grupo, em nome

261  também dos conselheiros Oto João Petry, Rosane Rossato Binotto, Maria Lucia Marocco

262  Maraschin e Pedro Augusto Pereira Borges, substituindo a titular Solange Maria Alves.

263  Com isso, a apreciação da matéria foi interrompida, devendo ser retomada na próxima

264  sessão ordinária. (II) Res. 019/2012: analisar o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina -

265  Campus Chapecó - relator: conselheiro Geraldo Ceni Coelho. Considerando ausência do

266  relator, o presidente passou a palavra à servidora Monica Hass, a qual procedeu à leitura do

267  Parecer nº 02/CONSUNI/UFFS/2013, constante do Processo nº 23205.009958-2012-6. O

268  presidente efetuou alguns esclarecimentos sobre o projeto em pauta. Após deliberação do

269  plenário pela prorrogação da sessão, o presidente submeteu o parecer à votação. Foram

270  contabilizados 31 (trinta e um) votos favoráveis, nenhum voto contrário, 11 (onze)

271  abstenções e uma declaração de voto, do conselheiro Antonio Alberto Brunetta (conforme

272  ANEXO III desta Ata). Com a aprovação do parecer, restou homologada a Portaria nº

273  989/GR/UFFS/2012, que aprovou, ad referendum do CONSUNI, o Projeto Pedagógico do

274  Curso de Medicina - Campus Chapecó. Passou-se ao item 2.8 Processo nº

275  23205.000323/2013-89: Proposta orçamentária 2013: - apreciação de parecer da comissão

276  - relator: conselheiro Anderson A. Genro Alves Ribeiro. O presidente passou a palavra ao

277  relator, que procedeu à leitura do Parecer nº 3/CONSUNI/UFFS/2013, constante do

278  respectivo processo. Logo após, devido ao horário, a apreciação da matéria foi

279  interrompida, devendo ser retomada na próxima sessão ordinária. Sendo dezessete horas e

280  quarenta e quatro minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual

281  eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que,

282  aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2013