ATA Nº 17/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta e oito

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitorpro tempore da UFFS,

5  Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Geraldo Ceni

6  Coelho (pró-reitor de extensão e cultura); João Alfredo Braida (pró-reitor de graduação);

7  diretores de campi: Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Juliano Paccos Caram (Campus

8  Chapecó), Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), Paulo Henrique Mayer (Campus

9  Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen

10  (Campus Realeza); representantes docentes: Juliana Machado, Reneo Pedro Prediger,

11  Patricia Marasca Fucks (Campus Cerro Largo); Paulo Monteiro Nunes, Danilo Enrico

12  Martuscelli, Jorge Luiz Berto, Maria Lucia Marocco Maraschin, Nedilso Lauro Brugnera,

13  Aurélia Lopes Gomes, Oto João Petry, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves

14  (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniel

15  Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller (Campus Erechim); Cladir Teresinha Zanotelli,

16  Cristiano Augusto Durat, Felipe Mattos Monteiro, Martinho Machado Junior (Campus

17  Laranjeiras do Sul); Camila Elizandra Rossi, Clovis Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal,

18  Sergio Roberto Massagli, Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes

19  técnicos administrativos em educação: Fernando Haetinger Masera da Silva (Campus

20  Chapecó), Luana Pavan Bittencourt (Campus Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch (Campus

21  Realeza); representantes discentes: Nubia Raquel Lynerburger (Campus Erechim);

22  Josiane Portigliotti dos Santos (Campus Realeza); representantes da comunidade

23  externa: Eni Araújo Malgarim (pelo estado do RS), Jucimara Meotti Araldi (pelo estado de

24  SC), Elemar do Nascimento Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão

25  por motivos justificados os conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor pro

26  tempore); Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós graduação); Livio Osvaldo

27  Arenhart e Marcio do Carmo Pinheiro (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Thiago

28  Ingrassia Pereira [titular] e João Paulo Bender [suplente] (repres. docentes do Campus

29  Erechim); Ronaldo Cesar Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro Largo);

30  Everton Rogerio Alves Cavalheiro (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó);

31  Guilhermo Romero [titular] e Marcionize Elis Bavaresco [suplente] (repres. técnico

32  administrativos do Campus Erechim); Kaliton Prestes (repres. discente do Campus Cerro

33  Largo); Leandro Antonio da Luz (repres. discente do Campus Laranjeiras do Sul);

34  participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade:

35  Tatiane Chassot (repres. docente do Campus Cerro Largo); não compareceram à sessão os

36  seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e

37  infraestrutura); Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento); Wagner

38  Barbosa Batella (repres. docente do Campus Chapecó); Julian Perez Cassarino (repres.

39  docente do Campus Laranjeiras do Sul); Maycon Fritzen, Monica Tais Zarembski (repres.

40  discente do Campus Chapecó). O diretor de pesquisa, Fernando Perobelli Ferreira,

41  substituiu, na sessão, o pró-reitor de pesquisa e pós graduação. Iniciada a sessão, o

42  presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões

43  anteriores: 6ª Sessão Extraordinária de 2013 e 10ª Sessão Ordinária de 2013. Ambas as

44  atas foram aprovadas sem ressalvas. 1.2 Comunicados. O presidente registrou a presença de

45  Pedro Antônio de Melo, docente da UFSC que lidera um processo para construção de

46  projeto de uma universidade no Haiti. O presidente relatou sobre sua participação em

47  reunião na UFRGS (Porto Alegre/RS), em 11 de dezembro, na qual tratou-se sobre a

48  avaliação das instituições escolares estaduais e o Pacto Nacional pelo fortalecimento do

49  Ensino Médio - programa de capacitação que pretende mobilizar todos os docentes do

50  ensino médio do país e para o qual a UFFS está sendo chamada a contribuir. Também

51  relatou sobre reunião realizada em 10 de dezembro, com representantes indígenas, Funai,

52  Ministério Público e outras lideranças, na qual debateu-se sobre a elaboração de um projeto

53  de campus indígena. Comunicou que foi agendada reunião, dia 19 de dezembro, em

54  Brasília, para tratar da inclusão do Campus Concórdia na pauta de trabalho do MEC. O

55  presidente registrou a perda de mandato da conselheira Jussara Arnold Trierveiler,

56  representante da comunidade externa do Estado do RS, pelo acúmulo de mais de cinco

57  faltas não justificadas intercaladas; assumiu a titularidade sua suplente, Eni Araújo

58  Malgarim. Registrou também que o conselheiro Everton Rogerio Alves Cavalheiro assumiu

59  a titularidade pelo desligamento do conselheiro Felipe Migosky, representante técnico-

60  administrativo do Campus Chapecó. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara

61  de Graduação: o conselheiro João Alfredo Braida comunicou (i) escolha de relator para

62  apreciação do Calendário Acadêmico de 2014; e (ii) decisão pela devolução dos PPCs de

63  Letras do Campus Chapecó e de Filosofia do Campus Erechim para as respectivas

64  coordenações, para adequações. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: o servidor Fernando

65  Perobelli Ferreira comunicou a aprovação do Plano Institucional de Formação de Quadros

66  Docentes (PLANFOR), em reunião conjunta com a Câmara de Graduação. Também

67  informou que a UFFS foi contemplada com mais três professores visitantes nacionais

68  seniores. O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias comunicou que no próximo dia 16 de

69  dezembro ocorrerá ato oficial de doação de terreno do município de Passo Fundo à UFFS.

70  Também prestou agradecimento a todos que se empenharam para a implantação do Campus

71  Passo Fundo. O conselheiro Fernando Haetinger Masera da Silva registrou solicitação de

72  desligamento do CONSUNI em razão de sua redistribuição à UNILA, destacando a

73  importância de sua passagem pela UFFS. O presidente agradeceu pelo seu relevante

74  trabalho na Universidade. O conselheiro Edemar Rotta comunicou sobre a realização das

75  eleições para a segunda legislatura do Conselho do Campus Cerro Largo. Informou que o

76  Campus está realizando a avaliação geral das atividades de 2013. Relatou, também, sobre a

77  participação da UFFS em programa de formação continuada de professores estaduais no

78  RS, contemplando seis coordenadorias regionais de educação, a ser desenvolvido ao longo

79  de 2014. A execução do programa, cujo convênio já foi assinado com o Governo do Estado,

80  envolve diversas universidades e institutos federais. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho

81  comunicou que no último dia 5 de dezembro foi realizado evento para debater sobre a

82  política de cultura da UFFS, enaltecendo apresentação da orquestra e do grupo teatral do

83  Campus Laranjeiras do Sul. O conselheiro João Alfredo Braida comunicou que foram

84  disponibilizados os relatórios de avaliação do MEC dos Cursos de Graduação em Pedagogia

85  e em Arquitetura do Campus Erechim, com conceito 4 (quatro) e 3 (três), respectivamente.

86  Noticiou a publicação de portaria de reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia

87  do Campus Chapecó. Informou que foi finalizado o processo de adesão da UFFS ao SiSU

88  2014.1, com 1590 (mil quinhentas e noventa) vagas em 36 (trinta e seis) cursos de

89  graduação. Noticiou também que a UFFS foi aceita para participar do programa Mobilidade

90  Acadêmica da ANDIFES, o qual possibilita que acadêmicos cursem semestres da graduação

91  em outras universidade filiadas, com auxílio financeiro do Banco Santander. O conselheiro

92  José Oto Konzen comunicou que participará de evento do MEC para organização de

93  atividades do Pacto Nacional pelo Ensino Médio, em Curitiba, dia 13 de dezembro próximo.

94  Informou que foi realizado, dia 10 de dezembro, evento de encerramento das atividades do

95  PIBID do Campus Realeza. Relatou que houve registros de louvor pela participação

96  qualificada da UFFS no II FICIÊNCIAS, em Foz do Iguaçu/PR, em novembro passado.

97  Comunicou que está em andamento o processo eleitoral do Conselho do Campus Realeza.

98  Falou ainda das atividades acadêmicas e do planejamento 2014 para do Campus. A

99  conselheira Jucimara Meotti Araldi relatou sobre o andamento do curso "Formação de

100  Jovens em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica", promovido pela

101  UFFS, FETRAF-SUL e MDA, nos campi Realeza, Chapecó e Erechim. Na sequência,

102  passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta e anunciou que, ao final da

103  sessão, seria necessário um tempo para tratar da agenda de 2014 do CONSUNI, devido à

104  necessidade de programação das demais atividades da UFFS. A pauta foi aprovada sem

105  alterações, conforme segue: 2.1 Política para cidadãos haitianos; 2.2 Processo nº

106  23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução do programa de

107  acesso e permanência dos povos indígenas - continuação da apreciação dos destaques da

108  minuta; 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do CONSUNI -

109  apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva;2.4 Encaminhamentos para

110  apreciação das demais matérias da pauta: 2.4.1 Processo nº 23205.001054-2013-78: Revisão

111  do Estatuto da UFFS: - apreciação de parecer - relatora: conselheira Cladir Teresinha

112  Zanotelli; 2.4.2 Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual de atividades e

113  do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS - apreciação de parecer - relator:

114  conselheiro Paulo Ricardo Muller; 2.4.3 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de

115  Desenvolvimento Institucional - apreciação do parecer da comissão - relator: conselheiro

116  Clóvis Alencar Butzge; 2.4.4 Minuta de regulamentação do processo de consulta à

117  comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campi da UFFS - apreciação

118  do parecer da comissão - relator: conselheiro Anderson Ribeiro; 2.4.5 Revogação da

119  Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de

120  Ética da UFFS - conforme Memorando nº 4/2013-Comissão de Ética; 2.4.6 Concessão

121  póstuma de título de Professor Emérito ao professor doutor Anderson Chaves Mossi -

122  conforme indicação do Conselho do Campus Erechim (Mem. 206/GABD -

123  ERE/UFFS/2013). Passou-se ao item 2.1 Política para cidadãos haitianos. O Conselho

124  recepcionou o embaixador do Haiti, Sr. Madsen Cherubin, com a execução dos hinos

125  nacionais do Haiti e do Brasil. Na sequência, o presidente afirmou ser uma honra para a

126  Universidade receber o embaixador desse país que foi escolhido pelo Brasil como destino

127  privilegiado de políticas humanitárias. Salientou que a apreciação, na presente sessão, de

128  uma política para os cidadãos haitianos que vivem e trabalham na região poderia ser

129  considerada um dos passos fortes, históricos, da UFFS. Falou que o objetivo seria abrir

130  espaço para a formação de quadros intelectuais para o Haiti, que sofreu com a destruição de

131  grande parte de suas universidades, sendo vitimados muitos docentes, técnicos

132  administrativos e acadêmicos. Manifestou que a UFFS deverá ser parceira da UFSC na

133  construção de uma universidade no Haiti. Reconheceu o trabalho da Assessoria de Assuntos

134  Internacionais e da Diretoria de Políticas de Graduação na interação com os cidadãos

135  haitianos e acolhimento de suas demandas e destacou a importância da relação de diferentes

136  culturas no espaço acadêmico. Por fim, convocou o Conselho a ousar com "pressa" e

137  "responsabilidade", aprovando a política proposta para ingresso de interessados já no

138  próximo semestre. O presidente passou a palavra ao embaixador Madsen Cherubin, o qual

139  manifestou satisfação por estar na UFFS, considerando ser um momento histórico da

140  cooperação entre Brasil e Haiti. Salientou que, além do trabalho, o grande interesse dos

141  haitianos no Brasil é o estudo. Fez breve relato sobre o contexto histórico e atual do país.

142  Afirmou que os problemas educacionais existentes foram intensamente agravados com o

143  terremoto, que destruiu 90% das universidades, e destacou que, neste momento, a melhor

144  forma de ajudar o Haiti é com a educação, como forma de preparar a futura elite do país.

145  Finalizando, colocou a Embaixada à disposição para o que for necessário para desenvolver

146  esta parceria. Em seguida, o embaixador retirou-se para uma entrevista coletiva, sendo

147  acompanhado pelo presidente do CONSUNI, que passou a condução da sessão ao

148  conselheiro João Alfredo Braida. O conselheiro apresentou a minuta de resolução que

149  institui o Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos

150  (PROHAITI), disponibilizada com antecedência ao plenário (conforme ANEXO I desta ata).

151  Abriu-se espaço para debate. Em síntese, os pontos abordados foram: (i) a garantia da oferta

152  de vagas para todos os campi, não somente a Chapecó; (ii) qual a pertinência da oferta de

153  vagas suplementares e qual a pertinência da reserva de vagas; (iii) garantia do apoio

154  linguístico; (iv) não restringir a busca por auxílio financeiro, garantindo aos haitianos as

155  mesmas condições dos demais estudantes da UFFS; (v) inserção de haitianos no futuro

156  centro de línguas (conforme apontado pela COEPE), como professores de francês. O

157  Conselho apontou que a Universidade deverá desenvolver estratégias para que o

158  PROHAITI atenda efetivamente seu propósito - deverá se buscar condições para que os

159  estudantes trabalhadores tenham tempo suficiente para o estudo, além do tempo de sala de

160  aula, garantindo um aprendizado adequado. Reassumindo a presidência da sessão, o reitor

161  da UFFS esclareceu que a destinação de vagas suplementares, e não reserva de vagas, é

162  necessária pela legislação, considerando que se tratam de estudantes estrangeiros. Também,

163  afirmou que há vagas disponíveis nos cursos, as turmas não estão cheias, o que permite

164  receber de forma tranquila os novos estudantes. Em seguida, passou-se ao exame da minuta.

165  Após debate e esclarecimentos, foi aprovada, por consenso do plenário, a resolução que

166  institui o PROHAITI, conforme proposição inicial e com as seguintes alterações: (i)

167  substituição do art. 1º por: "Art. 1º [...] por meio do acesso aos cursos de Graduação da

168  UFFS, e qualificar profissionais que ao retornar possam contribuir com o desenvolvimento

169  do Haiti. § 1º Poderão ser incluídas outras modalidades de estudo que venham a ser

170  consideradas pertinentes ao Programa, inclusive relativas ao aprendizado da Língua

171  Portuguesa"; (ii) supressão do §2º do art. 1º ; (iii) substituição do art. 3º por: ”Art. 3º O

172  Programa será executado com o orçamento regular da UFFS. Parágrafo único A UFFS

173  envidará esforços junto ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Educação

174  e à Embaixada do Haiti no Brasil, com vistas à obtenção de recursos para apoio à

175  permanência dos estudantes admitidos no âmbito do PROHAITI”. Na sequência, passou-se

176  ao item 2.2 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de

177  resolução do programa de acesso e permanência dos povos indígenas. O plenário deu

178  continuidade à apreciação da minuta a partir do CAPÍTULO IV - DO

179  ACOMPANHAMENTO NA UNIVERSIDADE. Depois de esclarecidas as dúvidas e

180  analisados os destaques, restaram aprovados os artigos na seguinte forma: "Art. 10 Para

181  fins de acompanhamento das ações do PIN, será constituída uma Comissão Geral (CG) e

182  uma Comissão Local (CL), como forma de garantir o bom andamento do Programa. Art.

183  11 A Comissão Geral (CG) terá as seguintes atribuições: I - planejar e acompanhar a

184  implantação do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas; II - participar

185  da organização do processo seletivo exclusivo anual; III - acompanhar e ajudar a

186  promover o processo de inclusão dos estudantes com a colaboração e participação de

187  representantes dos ingressantes pelo Programa; IV - incentivar e apoiar o desenvolvimento

188  de projetos de extensão e pesquisa, envolvendo os estudantes indígenas e suas respectivas

189  comunidades; V- realizar avaliações semestrais e extraordinárias, quando necessário, com

190  a finalidade de proceder aos ajustes necessários à consecução dos objetivos do Programa;

191  VI - assessorar a Universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento a

192  programas de ações afirmativas; VII - sensibilizar a comunidade acadêmica para a

193  inclusão da diversidade na Universidade; VIII - dialogar constantemente com a Comissão

194  Local. Art. 12 A Comissão Geral será constituída por: I - 1 (um) representante discente,

195  indicado pelo DCE; II - 1 (um) representante dos estudantes indígenas por etnia; III - 2

196  (dois) representantes da comissão local de cada campus, sendo um deles indígena; IV - 1

197  (um) representante da Pró-Reitoria de Graduação; V - 1 (um) representante da Pró-

198  Reitoria de Extensão e Cultura; VI - 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e

199  Pós-graduação; VII - 1 (um) representante da Secretaria Especial de Assuntos Estudantis;

200  VIII - 1 (um) representante da Coordenação Regional da Funai. Art. 13 A Comissão Local

201  (CL), que ficará vinculada à Coordenação Acadêmica do campus, terá as seguintes

202  atribuições: I - desenvolver ações no âmbito do campus, estimulando a comunidade

203  acadêmica a contribuir para a implantação do Programa de Acesso e Permanência dos

204  Povos Indígenas; II - acompanhar pedagogicamente os estudantes indígenas na

205  Universidade e nos seus respectivos colegiados de cursos; III - acompanhar o apoio

206  econômico institucional oferecido aos estudantes indígenas; IV - motivar os docentes para

207  elaborarem e desenvolverem projetos de ensino, pesquisa e extensão envolvendo os

208  estudantes indígenas e suas respectivas comunidades; V - organizar o Processo Seletivo

209  Exclusivo Indígena nos campi, a ser definido pela Comissão Geral do Programa de Acesso

210  e Permanência Indígena da UFFS, e submetê-lo a aprovação da Câmara de Graduação; VI

211  - informar às comunidades indígenas (caciques/lideranças indígenas) que tenham

212  estudantes na Universidade qualquer deliberação/ação/decisão tomada no âmbito da

213  comissão. Art. 14 A Comissão Local será constituída por: I - 2 (dois) docentes,

214  preferencialmente, com atividades desenvolvidas na área temática indígena; II - 1 (um)

215  técnico-administrativo em educação; III - coordenador acadêmico do campus; IV - 1 (um)

216  representante discente, indicado pelo DCE; V - 3 (três) representantes dos discentes

217  indígenas, definidos pelos seus pares, garantindo a representação da pluralidade étnica

218  existente; VI - 1 (um) representante da Secretaria Especial de Assuntos Estudantis do

219  campus; VII - 1 (um) representante pedagógico (NAP). Parágrafo único Poderão fazer

220  parte das Comissões Locais membros da Fundação Nacional do Índio, bem como de outras

221  entidades envolvidas com a questão indígena, quando convidados. CAPÍTULO V - DAS

222  DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 15 As ações do Programa de que trata esta Resolução serão

223  implementadas a partir de sua aprovação pelo CONSUNI e avaliadas no decorrer dos 02

224  (dois) anos subsequentes. Art. 16 Os casos omissos serão resolvidos pelas instâncias

225  deliberativas da UFFS em diálogo com as Comissões Locais e Comissão Geral".

226  Aprovados esses dispositivos, o Conselho concluiu a apreciação da minuta de resolução que

227  institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS,

228  aprovando-a por consenso. Passou-se ao item 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão

229  do Regimento Interno do CONSUNI. O plenário debateu brevemente sobre este item e, a

230  partir de proposta do presidente, decidiu que faria a análise dos destaques da minuta

231  substitutiva na 1ª Sessão Ordinária de 2014. Para este documento, o conselheiro Fernando

232  Haetinger Masera da Silva sugeriu que se pensasse em um mecanismo simplificado de

233  substituição de conselheiros para casos de vacância, sem necessidade de novas eleições

234  dentro de um mandato vigente. Em tempo: Conforme anunciado, o presidente interrompeu a

235  apreciação da pauta e iniciou debate sobre o calendário de sessões para o ano de 2014.

236  Propôs seguir a sistemática de 2013 e lembrou das datas pré-definidas (fevereiro e março).

237  Rememorou a sugestão de metodologia apresentada pelo conselheiro Julian Perez

238  Cassarino, de intercalar entre sessões presenciais (oito horas, nos turnos da manhã e tarde) e

239  sessões por videoconferência (quatro horas, no turno da tarde). Abriu-se espaço para debate.

240  O conselheiro José Oto Konzen propôs que se realizassem duas sessões concentradas a cada

241  quarenta e cinco dias (uma a tarde e outra pela manhã, no dia seguinte), considerando as

242  longas viagens e a programação em torno desses deslocamentos mensais. O conselheiro

243  Martinho Machado Junior sugeriu reuniões itinerantes entre os campi e atentou que as

244  sessões não poderiam interferir no adequado andamento das aulas. O conselheiro Ilton

245  Benoni da Silva sugeriu que seria importante ter uma agenda institucional, com a

246  compilação de todas as atividades da UFFS. Sugeriu, ainda, que a agenda mensal dos

247  órgãos colegiados e reuniões administrativas fosse dividida por semanas, podendo as

248  sessões do pleno do CONSUNI serem na terceira semana de cada mês. Propôs inverter a

249  proposta do conselheiro Julian: duas sessões mensais por videoconferência intercaladas com

250  uma sessão presencial. O conselheiro João Alfredo Braida complementou a proposta do

251  conselheiro José Oto, sugerindo duas sessões presenciais a cada dois meses. Manifestou que

252  essa organização não prejudicaria o adequado andamento das aulas, pois os docentes

253  poderiam organizar o cronograma dos Componentes Curriculares sem aulas presenciais

254  nessas datas. O conselheiro José Oto ressaltou que essa sistemática permitiria uma condição

255  de trabalho melhor, maior produção e maior aproveitamento das viagens. Após breve debate

256  acerca das propostas, houve consenso do plenário à realização de duas sessões presenciais

257  concentradas a cada dois meses, em Chapecó (cada turno sendo uma sessão), priorizando-se

258  a terceira semana do mês. No intermédio, em caso de necessidade, serão realizadas sessões

259  extraordinárias, preferencialmente por videoconferência, num único turno, priorizando-se

260  também a terceira semana do mês. Essa sistemática deverá ser registrada nos regramentos

261  pertinentes. Considerando todas as definições do Conselho, o calendário 2014 do

262  CONSUNI restou aprovado na seguinte forma: ia Sessão: 4 de fevereiro (terça), às

263  13h30min; 2ª Sessão: 28 de março (sexta), 8 horas; 3ª Sessão: 28 de março (sexta), 14

264  horas; as demais sessões ordinárias seguirão a mesma sequência, uma às 14 horas de um dia

265  e outra às 8 horas do dia seguinte: 4ª Sessão: 20 de maio (terça); 5ª Sessão: 21 de maio

266  (quarta); 6ª Sessão: 22 de julho (terça); 7ª Sessão: 23 de julho (quarta); 8ª Sessão: 23 de

267  setembro (terça); 9 a Sessão: 24 de setembro (quarta); 10ª Sessão: 25 de novembro (terça);

268  11ª Sessão: 26 de novembro (quarta). As sessões especiais para apreciação do Estatuto

269  ficaram marcadas para os dias 26 e 27 de março (quarta e quinta), às 8 horas e às 14 horas

270  (quatro sessões). Ainda sobre o Estatuto, o presidente sugeriu a composição de comissão

271  para apresentar uma nova minuta, documento para o qual será dada ampla publicidade, não

272  somente aos membros do CONSUNI, mas a toda a comunidade acadêmica, para análise.

273  Lembrou que, conforme art. 54 do Estatuto, o material deverá ser disponibilizado com trinta

274  dias de antecedência da sessão especial. Destacou que as sugestões de alteração deverão ser

275  apresentadas diretamente aos conselheiros, que as apresentarão durante a apreciação da

276  minuta. Em seguida, aprovando a proposta do presidente, o Conselho designou os seguintes

277  conselheiros para integrarem a comissão: Daniel Francisco de Bem, João Alfredo Braida,

278  José Oto Konzen, Reneo Pedro Prediger e Ricardo Garmus. A comissão terá prazo até o dia

279  20 de fevereiro de 2014 para elaborar a minuta de revisão do Estatuto da UFFS, devendo

280  levar em consideração os trabalhos realizados anteriormente. Sendo dezessete horas e vinte

281  e cinco minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu,

282  Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que,

283  aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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