ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2017

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, as catorze horas e quatorze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas), Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura). Diretores de campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Maíra Rossetto, Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison, Daniela Savi Geremia e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Murad Jorge Mussi Vaz, Gismael Francisco Perin e Valdecir José Zonin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner e Líria Angela Andrioli (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo) e Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza). Representantes discentes: Alisson Henrique Hammes (Campus Passo Fundo) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Debora Tavares de Resende e Silva (repres. docente do Campus Chapecó), Clarissa Dalla Rosa (repres. docente do Campus Erechim), Cacea Furlan Maggi (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Josiane Heinrich Garlet (repres. TAE do Campus Chapecó), Luana Angélica Alberti (repres. TAE do Campus Erechim), Bertil Levi Hammarstrom (repres. TAE da Reitoria), Ana Flávia Roesler Mohr (repres. discente do Campus Erechim), Diego Sigmar Kohwald (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná) e Marlene Catarina Stochero (repres. da comunidade regional pelo estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS), Vanderléia Laodete Pulga [titular] (repres. docente do Campus Passo Fundo), Carolina Rosa Listone [titular] (repres. discente do Campus Chapecó), William Strucker [titular] (repres. discente do Campus Cerro Largo), Jucimara Meotti Araldi [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Ivana Loraine Lindemann [suplente] (repres. docente do Campus Passo Fundo), Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discente do Campus Cerro Largo), Tiago Acordi [suplente] (repres. discente do Campus Chapecó), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva [titular] e Tiago Prestes [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Airton Fontana [titular] (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Registra-se a presença do Diretor de Políticas de Graduação, José Oto Konzen, da Presidente da Comissão Local do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) do Campus Chapecó, Dulce do Carmo Franceschini e do estudante indígena do Curso de Ciências Sociais do Campus Chapecó, Everton Nen Tanh Barbosa. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada por consenso e sem ressalvas. 1.2 Comunicados. (i) O Presidente solicitou aos Campi Passo Fundo, Chapecó e Erechim que enviem as minutas de seus Regimentos Internos à comissão responsável pelas análises das propostas. Lembrou que a comissão é composta pelos conselheiros Antônio Marcos Miskyw, Rubens Fey e Fernando Perobelli Ferreira, e deverá apresentar o resultado de seu trabalho na 1ª Sessão Ordinária de 2018, conforme Decisão nº 14/CONSUNI/UFFS/2017, da 8ª Sessão Ordinária, ocorrida em 13 de setembro de 2017. O conselheiro Antônio Marcos Miskyw explicitou seu entendimento de que a comissão poderá iniciar os trabalhos com aquelas minutas já recebidas enquanto aguarda a chegada das demais. O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira disse ter receio de que não haja tempo hábil para finalizar o trabalho até o prazo estipulado (a 1ª Sessão Ordinária de 2018 está prevista para ocorrer próximo a 20 de fevereiro). O Presidente então sugeriu que se aguarde até a sessão de dezembro de 2017 do CONSUNI para que os Campi que estão devendo suas minutas apresentem de forma clara como está o andamento de seus trabalhos e possa se tomar uma decisão quanto à possível prorrogação do prazo estipulado. (ii) Comunicou ainda que esteve em Brasília na comissão de orçamento da ANDIFES, tendo em mãos a segunda proposta de Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que foi encaminhada pelo MEC. Disse que o custeio ficou o mesmo da primeira proposta e o capital ficou entre R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para quem recebe mais e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para quem recebe menos. A UFFS dispõe de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) de capital na LOA (se aprovado dessa forma). O MEC entende que esse valor é destinado a gastos corriqueiros. Comunicou que R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões) ficariam retidos no MEC e as universidades demandariam, mediante projetos de liberação de recursos, os valores para serem utilizados em seus investimentos. À tarde, encontraram-se com o relator da peça orçamentária no congresso, que se mostrou bastante solícito com as demandas da universidade e manifestou indignação com a política do MEC em manter os R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões) concentrados lá. Disse que depois desse encontro não teve mais informações sobre os recursos, enfatizando que há possibilidade de alterações, as quais serão comunicadas, caso ocorram. (iii) Ainda, justificou a ausência do Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli a esta sessão, por encontrar-se em missão oficial na Alemanha ministrando palestras e conversando com entidades, objetivando recursos para projetos da universidade, em especial àqueles relacionados à educação do campo. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo I desta Ata. O Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Charles Albino Schultz, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. O Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. Comunicados dos conselheiros: o conselheiro Antônio Marcos Myskiw comunicou o acontecimento na semana anterior, no Campus Realeza, do II Congresso Internacional de Memórias & Formação Docente. Disse ainda que no dia seguinte acontecerá a inauguração da Sala de Aula Prática - Laboratório de Reprodução Animal do Campus. O novo laboratório foi construído e equipado a partir de projeto contemplado com fundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Assis do Couto. Na mesma data, à noite, o Campus receberá a senadora Gleisi Hoffmann que irá ministrar palestra sobre "Perspectivas da Educação na Atualidade". O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro comunicou que o Regimento do Campus Erechim já foi submetido ao Conselho de Campus e a comissão responsável pela sua análise tem prazo até dezembro para fazer seu Parecer e apresentá-lo. Então, acredita que em dezembro será encaminhado à comissão do CONSUNI responsável pela matéria. Também, solicitou aos membros da Comissão dos Restaurantes Universitários (RUs) que respondam as mensagens enviadas no Moodle Gestão e analisem os documentos lá postados, para que se possa dar andamento aos trabalhados daquela comissão, considerando que na primeira sessão do CONSUNI de 2018 terão de ser apresentados os resultados. Por fim, disse que em outubro deste ano as Direções dos Campi da UFFS e de todas as universidades e institutos federais de ensino superior foram convidadas a participar de reuniões promovidas por uma subcomissão especial para tratar das situações dos campi dessas instituições, que faz parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nas primeiras reuniões construiu-se uma agenda com pautas para os campi com as suas demandas e problemas identificados, para serem apresentadas à ANDIFES, ao MEC e à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A UFFS foi representada pelo Diretor Antônio Marcos Myskiw. Acontecerá nova reunião em novembro, em Brasília, para apresentar as situações atuais dos campi das universidades e institutos federais e quais suas demandas comuns, para que se faça uma agenda junto a assembleia legislativa em prol do processo de interiorização do ensino público superior de qualidade. Quase todas as instituições federais superiores de ensino já possuem suas representações na comissão e ocorre um grande movimento em prol do financiamento do ensino superior público. A conselheira Lísia Regina Ferreira comunicou que ela, juntamente do Diretor Anderson André Genro Alves Ribeiro farão a representação da UFFS na reunião citada anteriormente, que será em de 28 de novembro, em Brasília, onde farão a apresentação de um relatório que está em desenvolvimento. Ainda, justificou o atraso no envio da minuta do Regimento Interno do Campus Chapecó, pois está ocorrendo uma discussão sobre as unidades acadêmicas e a primeira comissão responsável entendeu que elas deveriam figurar no novo Regimento. Então, estão aguardando o término dessa discussão, sendo que ainda não passou pelo Conselho do Campus, que precisará de ao menos duas reuniões para discutir e aprovar o Regimento. Pensa, portanto, que o prazo para término dos trabalhos da comissão instituída no Pleno deveria ser estendido. A conselheira Daniela Savi Geremia comunicou que está sendo organizado no Campus Chapecó o I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: Em Defesa do Sistema Universal de Saúde, que vai acontecer nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2017. Comunicou que já foram recebidos 80 (oitenta) trabalhos e contam com mais de 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos. Então, fez o convite a todos os interessados para que participem, lembrado que o evento é gratuito. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol informou que está desenvolvendo um conjunto de reuniões sobre um plano de consolidação da Pós-Graduação para os próximos 4 (quatro) anos. Informou também que na próxima semana estará ausente alguns dias porque acontecerá na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, no período de 22 a 24 de novembro de 2017, o XXXIII Encontro Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Disse que todo ano acontece eleição de nova diretoria. Que no ano passado, foi eleito de forma unânime e houve, novamente agora, unanimidade a nível nacional, sendo seu nome amplamente respaldado para ser reconduzido a mais um mandato. Portanto, voltará com esse compromisso a mais para o próximo ano. Pediu a compreensão dos colegas considerando o trabalho importante realizado junto ao Fórum e a considerável representação da UFFS junto às instituições brasileiras. O conselheiro João Alfredo Braida informou sobre o processo seletivo para ingresso em 2018 aos cursos de graduação, sendo que na última sexta-feira ocorreu a assinatura do Termo de Adesão ao SISU 2018. Não há ainda calendário definido do SISU mas há indicativos de que o resultado do ENEM seja divulgado na primeira semana de janeiro de 2018, o que implica que o SISU deverá acontecer a partir da segunda semana do mês. Comunicou ainda que nos dias 13 e 14 de novembro aconteceu no Campus Chapecó o 4º Fórum das Ações Afirmativas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Sul. Foram recebidos representantes de quinze Instituições Federais de Ensino Superior. Houve bons debates sobre implantação, efetivação e aprimoramento de ações afirmativas, sejam aquelas definidas por legislações das cotas ou aquelas de iniciativas das próprias instituições. Aprofundaram-se discussões sobre constituição de comissões para verificação da veracidade de autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas às vagas para autodeclarados. Ainda, comunicou que no próximo dia 29 de novembro ocorrerá na UFFS uma oficina com profissionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para tratar especificamente desse tema. Por fim informou que há duas semanas foi publicada a Portaria de reconhecimento do curso de Arquitetura e Urbanismo do Campus Erechim, que era um dos cursos que ainda não tinha portaria de reconhecimento publicada por ter passado por processo de protocolo de compromisso de um ano. O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias informou que nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2018 acontecerão as formaturas das residências médicas no Campus Passo Fundo e no dia 3 de março, da residência multiprofissional, aproveitando para convidar a todos. Ainda, questionou sobre a publicação do calendário acadêmico de 2018 da UFFS. Em resposta, o conselheiro João Alfredo Braida explicou que tradicionalmente o calendário acadêmico é aprovado pela Câmara de Graduação de Assuntos Estudantis (CGAE) e que existe um processo em tramitação naquela câmara já com parecer de relator e a matéria está pautada para ser discutida na próxima sessão, em 28 de novembro de 2017. Adiantou que a proposta encaminhada pela PROGRAD prevê início das aulas para 26 de fevereiro de 2018. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente apresentou a seguinte pauta: 2.1 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS - Designação de relator. 2.2 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI - Apresentação de Parecer. Relatora: Valéria Esteves Nascimento Barros. 2.3 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS - Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.4 Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI - Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor. 2.5 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. O Presidente justificou a ausência do conselheiro Túlio Sant’Anna Vidor, que faria a apresentação de seu Parecer referente ao item 2.4 da Pauta apresentada, questionando o Pleno sobre possível concordância quanto a apresentação do referido ponto na sessão subsequente. Houve consenso e a Pauta foi aprovada nos seguintes termos: 2.1 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS - Designação de relator. 2.2 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI - Apresentação de Parecer. Relatora: Valéria Esteves Nascimento Barros. 2.3 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS - Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.4 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. 2.1 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS - Designação de relator. O Presidente questionou o Pleno quanto a manifestação de interesse em fazer a relatoria. O conselheiro Pablo Berned dispôs-se a fazê-la Após questionamento da Presidência, houve concordância do Pleno quanto à designação da relatoria. Dessa forma, o conselheiro Pablo Berned apresentará seu Parecer na próxima sessão ordinária do CONSUNI, em 6 dezembro de 2017. Passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI - Apresentação de Parecer. Relatora: Valéria Esteves Nascimento Barros. A Conselheira procedeu a leitura de seu Parecer, no qual proferiu o seguinte voto: “Diante do exposto neste parecer, voto pela aprovação do relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e encaminho propostas de alteração no texto da minuta apresentada pela DPGRAD para substituir o texto da atual Resolução nº 33/2013. As propostas encaminhadas por mim, em arquivo específico, somam-se a alterações e inclusões propostas pela DPGRAD e devem ser aprovadas individualmente (ponto a ponto) por este Conselho.” O Presidente solicitou a autorização do Pleno para possibilitar o uso da palavra aos participantes da sessão não conselheiros, para que querendo, pudessem se manifestar sobre o assunto em debate. Houve consenso. O Presidente abriu então a palavra para considerações. O Diretor de Políticas de Graduação, José Otto Konzen, mencionou a complexidade da política com a qual se está trabalhando e o enorme desafio que ainda se apresenta à instituição para consolidar o programa de modo que se torne efetivamente inclusivo. Relatou que quando de sua entrada na Diretoria e Políticas de Graduação, foram iniciados os trabalhos em reuniões com comissão institucional e encaminharam modelo de resolução bastante aberto com conjunto de tópicos que organizariam a matéria, mas entende que ela tem apresentado um conjunto de dificuldades para se dar sequência aos trabalhos. Afirmou que é sabido que há problemas em relação ao formato das comissões nos campi, que o amplo conjunto de atribuições que elas possuem precisam ser avaliados de forma serena, que tem-se um conjunto de informações que mostram como as comissões têm se esforçado e também mostram as lacunas institucionais existentes que devem ser preenchidas para a solução desses problemas. O Presidente lembrou que no ano de 2012, quando foi reorganizado o processo seletivo da graduação em consonância com a legislação das cotas, foi previsto que o pacote das cotas destinado aos pardos, negros e indígenas, levaria à exclusão dos indígenas, em primeiro lugar e depois dos negros, em função de o grupo dos pardos terem históricos escolares mais bem sucedidos. Por isso, criou-se uma espécie de gatilho: sempre que nos processos seletivos houvessem indígenas ou negros inscritos mas que não tivessem aparecido nos resultados finais, o sistema abriria uma vaga suplementar para índios e negros. Paralelamente, ocorria o processo de formação do PIN, em decorrência de diálogos com terras e reservas indígenas, que argumentavam suas dificuldades em participar do ENEM, necessitando portanto de processo especial. Posteriormente, quando surgiram cursos onde a universidade não podia modificar a quantidade de vagas, o gatilho das vagas suplementares criado não servia. Porém, para os índios, a legislação que trata das cotas permite cotas especiais. Então criou-se no processo seletivo regular uma cota especial para indígenas que é uma vaga especial para todos os cursos da universidade. Além disso, tem-se o PIN, que permite vagas suplementares, que são vagas que não atingem os cursos para os quais não se tem autonomia e há, também, os cursos sob regime de alternância onde os próprios processos preveem processos especiais. Então, na universidade, para os índios há três possibilidades de ingresso: (i) por meio de seleção normal; (ii) o PIN, que abre duas vagas suplementares em processo especial, (iii) e os processos seletivos de educação do campo que abrangem grande contingente de alunos indígenas. O conselheiro João Alfredo Braida externalizou sua preocupação em relação à questão sobre a qual já se manifestou no conselho em outras oportunidades, no sentido de um entendimento tido por alguns de que existe uma instituição chamada universidade que está para além dos servidores, como se a universidade fosse um ente visto de fora, como se ela não fosse os seus docentes, TAE's, estudantes e sua infraestrutura, e que isso fica claro em vários momentos no Parecer da Relatora. Disse que todas as atividades desempenhas pelos docentes e TAE's são feitas enquanto universidade, e não como terceiros a ela, já que a universidade é as próprias pessoas que nela atuam. Que em determinados momentos, o relatório dá a entender que as comissões são entidades avulsas à universidade, no entanto, elas são criadas por resoluções do próprio Conselho Universitário, portanto, elas são a própria universidade. Disse ainda que vê um problema na Resolução anterior, sem proposição de alteração, que é a ideia de se trabalhar sempre com comissões compostas por voluntários, porque dessa forma não se está institucionalizando e garantindo que as coisas de fato aconteçam, pois se não há voluntários, as comissões não existem. Acha que a discussão em relação às comissões deve avançar, e também, que essas atividades deveriam ser assumidas pela gestão da universidade, de modo que as comissões atuassem no assessoramento à administração, porque caso não existissem comissões para fazer o assessoramento, a gestão garantiria a efetivação das atividades de qualquer forma. A conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros disse que é sabido por todos que são as pessoas que constroem a instituição. Que não quis se referir a instituição como um ser abstrato, como se quem a compusesse não fosse a própria instituição. Que quando colocou sua crítica no Parecer à monitoria destinada à públicos-alvo quis referir-se a situação de que se nenhum professor sugerir projetos de monitoria, nunca se terá nada destinado aos indígenas. Que esse é um problema já mapeado, onde o desempenho acadêmico mostra a dificuldade existente, e que se ninguém propuser, os estudantes vão continuar sem ter o acompanhamento necessário. Acha que o apoio pedagógico aos estudantes indígenas deve ser fixo, institucionalizado, sem ter de depender sempre de editais que exijam a apresentação de propostas para solucionar problemas que se sabe existentes. O Presidente falou que a UFFS fornece vários meios de entrada na graduação, porém, os problemas estão mais relacionados à permanência. A questão do aluno concluinte é o elemento principal a ser levado em consideração na Matriz ANDIFES e toda sua engenharia de distribuição de recursos. Acha que não se faz necessário abrir mão dos editais, mas sim, fazer editais induzidos. Disse que as comissões geral e local são os elementos mais importantes do PIN, com trabalho absolutamente relevante, mas é provável que elas ainda não tenham tido tempo suficiente para captar os problemas específicos que os alunos têm, pra que esses possam ser solucionados. Que o desafio é grande mas deve ser enfrentado. A servidora Dulce do Carmo Franceschini manifestou-se no sentido de que as monitorias voltadas aos alunos indígenas diferem-se das demais. Que no Campus Chapecó, com turmas especiais (uma experiência local), consegue-se fazer um acompanhamento direto aos estudantes e percebe-se que as maiores dificuldades ocorrem na área das ciências exatas. Em relação às monitorias, entende que deveria ser feita uma articulação entre SAE, PIN e professores das diversas áreas de conhecimento a fim de se verificar em que área os alunos indígenas têm mais dificuldade. Entende que a questão da permanência está sendo construída agora. Pensa que deveriam ser feitas reuniões entre os PIN's locais e geral para troca de informações e verificação de experiências assertivas, para que em determinado momento essas sejam institucionalizadas. O conselheiro Pablo Berned expôs que em conversa com os demais conselheiros do Campus Cerro Largo, entendem a importância de se garantir o acompanhamento aos alunos indígenas através das monitorias. Externalizou experiência interessante do Campus, que possui um aluno com deficiência visual que tem acompanhamento de um estagiário, por intermédio da comissão de acessibilidade. Entende que os estágios possuem uma vantagem em relação às monitorias, porque o estagiário não participa de processo de seleção, sendo designado por demanda e não por edital. Acha que seria interessante pensar em abrir mão da rubrica de monitoria, trazendo soluções alternativas como seria o caso de estagiários. O Presidente lembrou que existem legislações com regramentos bastante específicos também para os estagiários, como por exemplo a exigência de que o aluno estagie na área de sua formação e disse entender que tanto os estagiários das licenciaturas quanto os monitores se enquadram no escopo da atividade em debate. O conselheiro João Alfredo Braida expressou que a discussão sobre a utilização de monitoria neste programa não deveria ser debatida agora, pois ela não está colocada na minuta, sendo indicativos de que fazem o Parecer da Relatora. Portanto, considerando a matéria a ser analisada, isso não será decidido hoje. No entanto, é importante lembrar que a monitoria difere do estágio porque ela, em tese, é um programa em que um estudante mais preparado assume o apoio pedagógico aos seus colegas, e como ele ainda não tem formação para tanto, conta com a orientação de um professor. Sendo assim, não se pode imaginar que a situação em discussão poderia ser resolvida com estágio, por esse ser mais direcionado à ações administrativas e não pedagógicas. Disse desconhecer, até então, casos na universidade em que existam bolsas de monitoria sem candidatos à ocupá-las. Entende que em algum momento pode ser que exista necessidade de se contratar estagiários para o programa, mas para auxiliar as comissões em suas ações administrativas e não aos estudantes indígenas diretamente. Na sequência o Presidente colocou em votação o Parecer da Relatora, sem prejuízo das análises tópicas das sugestões de alteração na Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Consultado o Pleno, houve consenso na aprovação ao voto da Relatora. O Presidente explicou que, como é praxe no conselho, os dispositivos sem destaque não seriam analisados, permanecendo inalterados. Dessa forma, passou a apresentação dos destaques feitos, tanto pela Relatora, quando pela PROGRAD. Após debates sobre os pontos destacados na proposta de alteração da Resolução em questão, onde chegou-se até o artigo 9º, foram aprovadas as alterações descritas no Anexo IV desta Ata. As dezesseis horas e trinta e cinco minutos, houve falta de energia elétrica no Campus Erechim, impossibilitando os conselheiros lá presentes de continuarem acompanhando o debate. O Presidente então sugeriu um intervalo de dez minutos. Passado o intervalo, a conexão não havia sido restabelecida. Foram aguardados mais trinta minutos sem qualquer sinal de restauração da energia elétrica e, portanto, da conexão por videoconferência. Sendo assim, as dezessete horas e quinze minutos foi encerrada a sessão, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim. 

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