ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2017

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, as catorze horas e quatorze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas). Diretores de campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann, Murad Jorge Mussi Vaz, Gismael Francisco Perin e Valdecir José Zonin (Campus Erechim); Marcos Weingartner, Líria Angela Andrioli e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó),  Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo) e Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza). Representantes discentes: William Strucker (Campus Cerro Largo), Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Representantes da comunidade regional: Augustinho Taffarel (pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Emerson Neves da Silva (Pró-Reitor de Extensão e Cultura, substituindo o Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Milton Kist, Debora Tavares de Resende e Silva e Alexandre Maurício Matiello (repres. docentes do Campus Chapecó), Roberto Antônio Finatto (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Luciana Pereira Machado (repres. docente do Campus Realeza), Bertil Levi Hammarstrom (repres. TAE da Reitoria) e Jucimara Meotti Araldi (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: André Luis Pereira Correa [titular] e Ana Flávia Roesler Mohr [suplente] (repres. discente do Campus Erechim), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva [titular] e Tiago Prestes [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Alisson Henrique Hammes [titular] e Manoela Farias Alves [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Registram-se as seguintes presenças: José Oto Konzen, Diretor de Políticas de Graduação; Darlan Christiano Kroth, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis; Dulce do Carmo Franceschini, Presidente da Comissão Local do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) do Campus Chapecó. Ainda, registra-se que fizeram-se presentes à sessão o Sr. Dorvalino Forte, Vice-Cacique da região de Serrinha, de Constantina-RS, o Sr. Ilinir Jacinto, liderança indígena da comunidade de Iraí-RS além de outras lideranças indígenas, e também vários representantes discentes da comunidade indígena, do Campus Chapecó. Também acompanharam a sessão servidores Técnico-Administrativos em Educação. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada por consenso e sem ressalvas. 1.2 Comunicados. (i) O Presidente reforçou o pedido aos representantes dos Campi Passo Fundo, Chapecó e Erechim para que enviem as minutas de seus Regimentos Internos à comissão responsável pelas análises das propostas para que este trabalho tenha seguimento. (ii) Pronunciou-se sobre a ação deflagrada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na qual várias pessoas, inclusive Reitor e Vice-Reitora, foram levados pela Polícia Federal de forma coercitiva, por supostos problemas identificados na construção do Memorial da Anistia Política da UFMG. Diante da situação, o Presidente deixa aqui registrada a solidariedade àquela universidade. Disse que em nosso país se defende o princípio da boa condução dos atos, e que logo mais se confirmará que houve, de fato, excessos na forma como a ação foi conduzida. (iii) Comunicou que no dia posterior irá à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), para participar de um debate objetivando o fortalecimento de seu projeto institucional. Na próxima sexta-feira, os envolvidos irão a Cascavel onde haverá movimentação política no sentido de se criar uma base parlamentar de apoio às instituições federais de ensino, assim como já existe em outros estados do Brasil. (iv) Trouxe ainda informações oriundas do Congresso Nacional a respeito do orçamento do próximo ano, para o qual parece estar sendo consolidada uma redistribuição dos recursos de capital que, num primeiro momento, teriam ficado centrados numa rubrica no Ministério da Educação (MEC). Relato das decisões das Câmaras Temáticas: O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo I desta Ata. O substituto do Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Emerson Neves da Silva, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. O Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Charles Albino Schultz, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. Comunicados dos conselheiros: (i) a conselheira Lísia Regina Ferreira comunicou o início, no Campus Chapecó, do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: Em Defesa do Sistema Universal de Saúde (I CIPPS). Informou que foram recebidos mais de 1.700 (um mil e setecentos) inscritos. O projeto foi articulado em parceria com a Universidad Nacional de Misiones (UnaM), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES Núcleo Chapecó-SC) e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS). Oficinas estavam ocorrendo durante o dia e a abertura oficial aconteceria à noite, no Centro de Eventos de Chapecó-SC. (ii) Comunicou ainda a sua participação, juntamente do Diretor Anderson André Genro Alves Ribeiro, da reunião técnica na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 28 de novembro de 2017, promovida pela Subcomissão Especial dos Campi Fora de Sede das Universidades Federais e Institutos Federais, em conjunto com a Comissão de Educação. Estiveram presentes mais de 100 (cem) diretores e diretoras de campi fora de sede. Na ocasião, foi apresentado um relatório com o diagnóstico parcial das condições dos campi fora de sede, contendo 13 (treze) reivindicações ao MEC. Dentre elas a questão da ampliação do orçamento e pactuação dos códigos de vaga de docentes e técnicos. Disse que na reunião ficaram muito claras as condições em que a UFFS se coloca diante do cenário nacional, sendo que possui uma infraestrutura realizada de forma igualitária entre os seus campi. Externalizou que 45% (quarenta e cinco por cento) dos campi fora de sede não têm restaurantes universitários. Disse que a avaliação da reunião foi muito positiva, e já há data marcada para continuidade dos trabalhos no próximo ano. (iii) O conselheiro João Alfredo Braida comunicou que a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) está finalizando os editais do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de 2018, que deverão ser publicados no início da próxima semana. Serão ofertadas 1.841 (um mil oitocentas e quarenta e uma) vagas nos cursos de graduação da UFFS e também no processo seletivo do programa PROHAITI. (iv) Comunicou também que na semana anterior participou na última reunião de 2017 do colégio de Pró-Reitores das instituições federais vinculadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Além de serem debatidos o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), o Programa de Educação Tutorial (PET) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), foi realizada a eleição da nova coordenação daquele colegiado para o ano de 2018, quando teve a grata satisfação de ser conduzido àquela coordenação. (v) O Presidente comunicou o retorno ao Brasil do Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli, de sua visita à Alemanha, da qual traz muitas possibilidades que serão discutidas em conjunto na instituição. (vi) O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias lembrou que está aberto um edital do Ministério da Saúde de bolsas de residência médica, com inscrições até 22 de dezembro de 2017. (vii) O conselheiro Anderson fez menção especial ao resultado da UFFS na avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na qual obteve uma excelente colocação na classificação, tanto na região sul quanto à nível nacional. (viii) O conselheiro João Alfredo Braida registrou que no dia 9 de dezembro acontecerá a colação de grau da turma especial do curso de História do Campus Erechim, ofertado em convênio com INCRA, no Programa PRONERA, que atende jovens vinculados aos assentamentos da reforma agrária. Lembrou que o curso, ofertado em regime de alternância, teve alto índice de aproveitamento pelos estudantes e absorveu jovens de todo o país. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente apresentou a seguinte pauta: 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. 2.2 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.3 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Pablo Bernerd. 2.4 Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor. 2.5 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. 2.6 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. O Presidente apresentou a justificativa de ausência encaminhada pelo conselheiro Túlio Sant’Anna Vidor, que faria a apresentação de seu Parecer referente ao item 2.4 da Pauta apresentada. Assim, sugeriu a exclusão do referido ponto. Ainda, propôs a alteração da ordem dos pontos 2.5 e 2.6, para que fossem analisados como 2.2 e 2.3. Questionados pelo Presidente, todos os conselheiros foram favoráveis às alterações apresentadas. Neste momento da sessão, o Presidente trouxe à mesa demanda encaminhada à Presidência pela conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli, solicitando que fosse introduzida à Pauta matéria em regime de urgência. Considerando que a matéria trata-se de pedido de revogação da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017, publicada pelo Reitor e Presidente do CONSUNI, pediu licença para retirar-se da sala, e passou a Presidência ao conselheiro João Alfredo Braida para conduzir o tratamento deste ponto específico. Presidindo, então, a sessão a partir deste momento, o conselheiro João Alfredo Braida lembrou que, caso a matéria seja admitida para discussão nesta sessão, implica discuti-la em regime de urgência, conforme regra o Regimento Interno do conselho. E, considerando a fase inicial em que se encontra esta legislatura e para fins de esclarecimento, fez uma breve explanação sobre o tratamento dado às matérias admitidas em regime de urgência. Em seguida, a fim de que fizesse a apresentação da matéria, o Presidente passou a palavra à conselheira proponente, Sheila Marques Duarte Bassoli, que procedeu a leitura do documento enviado previamente à Presidência. Após a leitura, justificou que o pedido de urgência deve-se, também, ao prazo estipulado na Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017, que institui a obrigatoriedade de utilização de Registro Eletrônico de Ponto (REP) a partir de 1º de janeiro de 2018. O Presidente disse entender que não se justifica tratar a matéria de forma urgente e elencou seus argumentos para tal, lembrando também que a não aceitação da matéria nesta sessão, não significa sua não aceitação para análise no CONSUNI, o que ocorrerá em sessão subsequente. A conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli defendeu o princípio da democracia, dizendo que a comunidade acadêmica não foi chamada em sua totalidade para o debate quanto à publicação da referida Portaria. Disse que em novembro de 2016 aconteceu uma reunião com o Reitor da UFFS, na qual as colocações dos TAE’s não foram aceitas. Na ocasião, a compra dos equipamentos de registro eletrônico também foi questionada. Que o segmento TAE não é contra o ponto, mas sim, contra a forma em como está sendo feita sua imposição, de modo que não se sabe como lidar com a situação a partir de janeiro de 2018 e pede que haja discussão com quem realmente será afetado pela Portaria. Houve certo debate quanto à inclusão da matéria na Pauta, com algumas manifestações dos conselheiros Janete Stoffel, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Cristiano Silva de Carvalho e Rodrigo Rodrigues. Então, em regime de votação, o Presidente solicitou a coleta dos votos dos conselheiros favoráveis e contrários à aceitação da matéria e sua consequente inclusão na Pauta. O resultado foi o seguinte: 10 (dez) votos favoráveis; 29 (vinte e nove) votos contrários e 5 (cinco) abstenções. Destarte, a Pauta foi aprovada nos seguintes termos: 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. 2.2 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. 2.3 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. 2.4 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.5 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Pablo Bernerd. Neste momento, o Reitor da UFFS,  Jaime Giolo, retornou à sala, reassumindo a presidência da sessão. 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. Foi dado prosseguimento à análise das propostas feitas pela PROGRAD e pela relatora da matéria, a conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros. Na sessão anterior, a análise havia sido feita até o inciso VII do artigo 9º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. O conselheiro João Alfredo Braida apresentou novas sugestões feitas pela comunidade e estudantes indígenas. Um dos debates tratou de uma proposição no sentido de haver um espaço físico na universidade disponível para que os estudantes pudessem se reunir, fazer seus trabalhos e atividades acadêmicas, receber suas orientações e acompanhamentos, discutir suas culturas e encontrar-se com suas lideranças. Outro ponto discutido foi quanto à UFFS disponibilizar moradia aos estudantes indígenas. Esse debate foi motivado, inclusive, por conta da disponibilidade orçamentária da universidade neste momento. A Presidente da Comissão Local do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) do Campus Chapecó, Dulce do Carmo Franceschini, lembrou que os alunos indígenas encontram muita dificuldade no momento em que chegam à Chapecó, por conta de não terem moradia. Explicitou que muitos deixam de se matricular ao saberem que não terão onde morar. Disse que é sabido que vários outros estudantes não indígenas têm as mesmas dificuldades, mas que se a universidade for aguardar a solução de todas essas pendências, nenhuma delas será solucionada agora. Que ao acompanhar os alunos no dia a dia, percebe suas dificuldades singulares. Que o que solicitam é que exista um local de passagem, para brigá-los no momento da chegada à cidade, para terem onde dormir, pois os auxílios fornecidos não suportam essa necessidade. Que os alunos indígenas devem ser tratados com mais cuidado por serem, de fato, diferenciados. A acadêmica indígena Alexandra  Paliano, manifestou-se em nome dos estudantes indígenas, dizendo que são um grupo específico e vulnerável e, portanto, devem ser tratados dessa forma. Que quando os estudantes indígenas deixam suas aldeias para virem estudar nas cidades, não podem contar com nenhum tipo de ajuda vinda de suas famílias, porque elas são extremamente vulneráveis. Que chegam às cidades com muitas perspectivas de futuro. Enfatizou a colocação de Dulce, de que a moradia seria importante por, ao menos, um ano. Que infelizmente não podem contar com a ajuda da FUNAI, e que agradece a UFFS pelas oportunidades despendidas. Salientou que os estudantes indígenas não querem desistir dos seus estudos e, para tanto, a moradia é fundamental. A conselheira Lísia Regina Ferreira, assim como o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, manifestaram-se no sentido de que o debate sobre a moradia estudantil é assunto permanente e importante na universidade, discutido de forma especial já há algum tempo, mas consideraram inoportuno “garantir” a moradia no texto da Resolução, sendo que se corre o risco de não podê-la cumprir posteriormente, considerando as reais possibilidades orçamentárias a curto prazo. O Sr. Ilinir Jacinto, liderança indígena da comunidade de Iraí-RS, disse que a reunião do CONSUNI e a discussão ensejada é de grande importância, não só para sua comunidade, mas para a comunidade indígena em geral. Que há muito tempo as lideranças conversam nas comunidades sobre este assunto. Que as comunidades indígenas sempre permanecerão como estão se estes  temas não forem tratados de forma especial. Que as dificuldades são muitas, e só são conhecidas por quem visita as aldeias. Que se esta reivindicação for alcançada, representará um grande avanço e permitirá que os estudantes indígenas possam dar seguimento aos seus estudos. Que sabe que todos os estudantes têm direitos, indígenas ou não, mas que se os indígenas não buscarem os seus, eles nunca serão alcançados. O Sr. Dorvalino Forte, Vice-Cacique da região de Serrinha, também se manifestou agradecendo à mesa e aos estudantes indígenas presentes. Disse que muitos estudantes do estado do Rio Grande do Sul estão vindo à Chapecó estudar e que presencia suas dificuldades, e portanto, pede que a universidade que os trate de forma diferenciada e com atenção especial. Que a questão da moradia é muito importante para terem onde ficar, receberem suas lideranças, praticarem suas culturas, a fim de que essas não se percam no tempo. Que os estudantes indígenas estão buscando conhecimento para poderem ajudar suas aldeias, oportunidade essa, que seus antepassados não tiveram. O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira explicitou preocupação sobre a origem dos recursos, caso a matéria seja aceita na Resolução. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera disse que já foi professor em aldeia indígena e presenciou suas dificuldades, por isso, concorda com todas as falas já feitas. Porém reitera o fato de que é necessário que se tenha clareza das bases financeiras que permitirão que essa possível garantia de moradia aconteça. Disse ainda que imaginou que as representações indígenas fossem trazer elementos novos e concretos sobre de que forma a universidade poderia auxiliá-los para além de fornecimento de moradia, talvez, através de projetos de extensão. O Presidente externalizou que a UFFS é o que é hoje por um conjunto de coragens tidas em tomar determinadas decisões e fazê-las valer ao longo do tempo. Que as comunidades indígenas têm um estatuto próprio no país e estão lutando para mantê-lo. Que existe muita gente querendo descaracterizar o índio para torná-lo igual aos outros e inseri-los nas bordas da sociedade. Que se sente disposto a dar esse passo em direção à moradia estudantil indígena e que isso seria um marco muito positivo para a universidade. Que neste momento não é possível ampliar a moradia estudantil a todos os demais estudantes da UFFS e sabe que por conta disso, talvez tenha de se enfrentar algumas adversidades. O conselheiro João Alfredo Braida lembrou que é de suma importância que discussões como esta sejam feitas no âmbito do CONSUNI, porque, ao aprovar a moradia estudantil, faz-se necessário que todos os conselheiros tenham clareza que isso implica destinação de recursos financeiros. Que no último edital foram fornecidas 82 (oitenta e duas) vagas à estudantes indígenas, e se for se pensar em acolher todos esses estudantes numa moradia, é necessário saber quanto exatamente terá de ser despendido em recursos financeiros. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera disse que matérias dessa importância, como a moradia estudantil indígena, devem ser tratadas com muito cuidado, em discussões mais amplas envolvendo mais atores da universidade. A acadêmica indígena Alexandra Paliano argumentou que quando a UFFS pensou no processo seletivo permitindo o acesso aos estudantes indígenas, deveria ter pensado também e suas permanências. Que estão pedindo minimamente um aluguel temporário enquanto o MEC não assume a responsabilidade através da bolsa permanência. Que a presença das lideranças indígenas a reunião justifica-se por buscarem saber o que a universidade tem a oferecer, porque hoje, infelizmente, só têm o acesso. Disse considerar importante que a população do oeste de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul compreendam a dizimação e opressão que os povos indígenas sofreram ao longo do tempo, principalmente nesta região. O Presidente lembrou que as bolsas auxílio recebidas pelos estudantes indígenas são convenientes e significam uma forma de contribuir com a permanência dos estudantes na universidade. Entende que talvez não sejam suficientes, mas não se pode deixar de reconhecê-las e valorizá-las. Na sequência o Presidente apresentou duas propostas de votação à matéria, conforme segue: Texto da Proposição 1: “Fica assegurada a concessão de auxílios financeiros aos estudantes indígenas desde o início do ingresso à Universidade, até o recebimento da Bolsa Permanência do MEC ou de qualquer outra modalidade de bolsa.” Texto da Proposição 2: “Fica assegurada aos estudantes indígenas, desde o início do ingresso à Universidade até o recebimento da Bolsa Permanência do MEC, a concessão de auxílios financeiros e moradia por tempo delimitado.” O resultado foi o seguinte: Proposição 1: 23 (vinte e três) votos. Proposição 2: 13 (treze) votos. Abstenções: 3 (três). Portanto, ficará registrada a redação da Proposição 1 no §2º do Art. 9º da  Resolução nº 33/2013. Após os debates acerca de todos os demais pontos destacados, foram aprovadas as alterações na Resolução em análise, que serão apresentadas em forma de nova Resolução a ser publicada por este conselho. 2.2 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. Foram feitas algumas discussões e, em relação à minuta sugerida pela Presidência, propostas alterações nas datas dos meses de fevereiro, julho e dezembro. Dessa forma, o calendário de sessões do CONSUNI de 2018 restou assim definido: 1ª Sessão Ordinária em 27 de fevereiro (terça-feira); 2ª Sessão Ordinária em 14 de março (quarta-feira); 3ª Sessão Ordinária em 19 de abril (quinta-feira); 4ª Sessão Ordinária em 15 de maio (terça-feira); 5ª Sessão Ordinária em 13 de junho (quarta-feira); 6ª Sessão Ordinária em 4 de julho (quarta-feira); 7ª Sessão Ordinária em 14 de agosto (terça-feira); 8ª Sessão Ordinária em 19 de setembro (quarta-feira); 9ª Sessão Ordinária em 18 de outubro (quinta-feira); 10ª Sessão Ordinária em 13 de novembro (terça-feira) e 11ª Sessão Ordinária em 5 de dezembro (quarta-feira). Todas as sessões ficaram agendadas para iniciarem às 14 horas. 2.3 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. O Presidente procedeu a leitura do documento, no qual o Diretor de Planejamento, Luiz Victor Pittella Siqueira, solicita a prorrogação do prazo do PDI vigente por mais um ano. Assim, o PDI 2012-2016 da UFFS (Processo nº 23205.001222/2013-25), aprovado pela Resolução nº 12/2015 – CONSUNI, de 16 de abril de 2015, teria sua duração estendida para 7 (sete) anos, compreendendo o septênio de 2012 a 2018. No texto, o diretor justifica o pedido tendo em vista a necessidade de incorporação dos resultados da II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), ao PDI. Explica que a instalação da II COEPE ocorreu no dia 29 de março de 2017 no Campus Chapecó e a Plenária Final está prevista para acontecer nos dias 26 e 27 de março de 2018. Assim sendo, dependendo das observações feitas na plenária, poderá ser necessário mais alguns meses para finalização do documento da II COEPE e incorporação dos seus resultados na minuta do PDI. Ainda, destaca que após adequação do PDI às definições da II COEPE, o documento precisará incorporar as discussões sobre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), organizadas pela PROGRAD e posteriormente ser debatido com a comunidade universitária. Na sequência, o Presidente questionou o Pleno quanto a aprovação do pedido de prorrogação, que foi acatado por consenso. Sendo dezoito horas e dez minutos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão ordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

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