ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2019

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e cinquenta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Joviles Vitório Trevisol (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes Docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Igor de França Catalão, Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Samira Peruchi Moretto, Daniela Savi Geremia e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann, Murad Jorge Mussi Vaz, Gismael Francisco Perin e Valdecir José Zonin (Campus Erechim); Rubens Fey, Liria Angela Andrioli, Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Luciana Pereira Machado, Everton Artuso e Carlos Alberto Cecatto (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Luis Carlos Rossato (Campus Cerro Largo), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Kerolin Kalinka Nunes Iung (Campus Erechim) e Gabriel Henrique de Albuquerque (Campus Laranjeiras do Sul. Não compareceu à sessão por motivos justificados: Antonio Inácio Andrioli (Vice-Reitor). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Milton Kist (repres. docente do Campus Chapecó), Siomara Aparecida Marques (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul). Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: Pablo Prante Dill [titular] e Rodrigo Prante Dill [suplente] (repres. docentes do Campus Cerro Largo), José Francisco Grillo [titular] e Cacea Furlan Maggi [suplente] (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul), Luana Garcia Machado [titular sem suplente] (repres. discente do Campus Cerro Largo), Carolina Rosa Listone [titular sem suplente] (repres. discente do Campus Chapecó), Gleidson de Araujo Felix [titular] e Jackson Pagno Lunelli [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Diego Sigmar Kohwald [titular sem suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná), Jandir José Selzler [titular] e Pedro Eloir Melchior [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina), Augustinho Taffarel [titular] e Marlene Catarina Stochero [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram ainda os coordenadores acadêmicos Leandro Tuzzin, do Campus Passo Fundo, e Ademir Roberto Freddo, do Campus Realeza, substituindo os diretores desses Campi. Considerando o que regra o Regimento Interno do CONSUNI de que sessões extraordinárias são compostas unicamente pela Ordem do Dia, a pauta foi apresentada da seguinte forma: 1.1 Homologação do resultado final do processo eleitoral para a escolha das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da UFFS, para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2021. 1.2 Processo nº 23205.004204/2018-56: Proposta de Resolução que cria o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (PRÓ-IMIGRANTE). Apresentação do Parecer do Relator Tulio Sant’Anna Vidor, designado na 1ª Sessão Ordinária de 2019, em 26 de fevereiro, conforme a Decisão nº 1/CONSUNI/UFFS/2019. 1.3 Processo nº 23205.000634/2019-80: Requerimento de alteração de regime de trabalho do docente Aland Waldow, do curso de Medicina do Campus Chapecó. 1.4 Processo nº 23205.000748/2019-20: Requerimento de alteração de regime de trabalho da docente Grasiela Marcon, do curso de Medicina do Campus Chapecó. 1.5 Processo nº 233205.001324/2019-82: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim. Apresentação do Parecer do Relator Paulo Afonso Hartmann. 1.6 Processo nº 23205.002090/2019-91: Criação do curso de Graduação em Geografia - Bacharelado, no Campus Erechim. Apresentação do Parecer do Relator Igor de França Catalão. 1.7 Processo nº 23205.001977/2019-61: Criação do curso de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul. Apresentação do Parecer da Relatora Liria Ângela Andrioli. 1.8 Debate sobre a conjuntura de sucessão da gestão da Universidade, com participação das entidades representativas da Comunidade Universitária. Antes mesmo da pauta ser apresentada, o conselheiro Martinho Machado Junior solicitou adiantamento da análise do ponto 1.7. O Presidente, então, pediu a compreensão e dedicação dos conselheiros, explicando a necessidade de que toda a pauta fosse analisada naquela sessão. Assim, a sequência dos trabalhos foi aprovada nos termos apresentados. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho sugeriu que fossem feitos esclarecimentos e discussões no âmbito do CONSUNI acerca do Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), e considerou importante o debate feito no Campus Erechim sobre o tema. O Presidente explicou que a Pauta já estava fechada e aprovada, mas lembrou que o tema sugerido talvez coubesse na discussão do item 1.8, no qual o conselheiro poderia apresentar suas considerações e desafios para próximas discussões no CONSUNI. Passou-se ao item 1.1 Homologação do resultado final do processo eleitoral para a escolha das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da UFFS, para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2021. O Presidente apresentou a minuta de Resolução produzida pela Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC), lendo, portanto, os nomes dos conselheiros, titulares e suplentes, eleitos. A minuta da Resolução foi aprovada e na sequência, em regime de votação aberto pelo Presidente, o resultado do processo eleitoral, assim como a nominata apresentada, foi homologada por consenso. Segui-se ao item 1.2 Processo nº 23205.004204/2018-56: Proposta de Resolução que cria o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (PRÓ-IMIGRANTE). Apresentação do Parecer do Relator Tulio Sant’Anna Vidor, designado na 1ª Sessão Ordinária de 2019, em 26 de fevereiro, conforme a Decisão nº 1/CONSUNI/UFFS/2019. O Relator apresentou o Parecer nº 13/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “III Voto do Relator. Voto pela aprovação da criação do Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes nos moldes da minuta apresentada, sem prejuízo à apresentação e discussão de emendas”. Aberta a palavra ao pleno, o conselheiro Igor de França Catalão fez questionamentos acerca das tratativas relacionadas à documentação exigida dos estudantes estrangeiros e lembrou sobre a impossibilidade de alguns desses estudantes terem tido suas matrículas efetivadas em outros momentos por falta de acordos entre as embaixadas. O Relator explicou, segundo proposto na minuta, quais são os documentos necessários a serem apresentados pelos estudantes, e que eles serão objeto de análise da Assessoria de Assuntos Internacionais da UFFS. Também disse que, pelo fato do Programa em questão tratar de estudantes de diversas nacionalidades (diferentemente do Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para Estudantes Haitianos (PRÓ-HAITI)), a demanda que vir a existir provocará as providências necessárias por parte da referida assessoria. O conselheiro João Alfredo Braida falou sobre as peculiaridades envolvendo a documentação e a situação dos estudantes haitianos ao se matricularem e da forma como foram pensadas aquelas políticas, quando implementadas. O conselheiro Marcos Antonio Beal manifestou seu entendimento de que deveria ter sido pensada uma política que envolvesse o acesso e a permanência dos estudantes estrangeiros como um todo, constantes numa única resolução. O Relator enfatizou que a minuta apresentada não busca substituir o PRÓ-HAITI, mas sim, representa mais um programa de acesso. O Presidente se manifestou dizendo que a proposta lhe agradou e que não enfrentar desafios como esses fariam com que o encanto pelas atividades desenvolvidas na Instituição fosse diminuindo. Que a internacionalização das universidades costumam acontecer sempre nos mesmos sentidos e atingindo os mesmos segmentos. Que na UFFS, se oferece uma internacionalização diferente e importante, o que não invalida de forma algum as demais, porém trata o tema do imigrante de uma forma cada vez mais forte. Por fim, elogiou os envolvidos na proposta, falou das inseguranças enfrentadas e de como as pessoas atingidas por esses programas são beneficiadas. Falou do serviço relevante prestado no Centro de Referência em Direitos Humanos e Igualdade Racial (CRDH) no atendimento aos imigrantes e que, talvez, sua estrutura tenha de ser ampliada. A conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros falou que lhe causou surpresa a proposta e o entusiasmo com que ela foi tratada, pois a situação de muitos estudantes que não conseguem permanecer na UFFS e se formar é dramática e que esses dados intrigantes constam no relatório do PRÓ-HAITI. Disse não ser desfavorável à proposta mas que é uma situação que exige atenção da instituição, e não somente comemorações. O Presidente enfatizou que no momento, há na UFFS cento e doze estudantes assistidos pelo PRÓ-HAITI, com apenas um formado até o momento, mas que o problema da formação se dá em relação aos estudantes estrangeiros e nativos também. O conselheiro João Alfredo Braida pontuou questões relacionadas ao PRÓ-HAITI, dizendo que quando foi implementado, buscou-se permitir principalmente o acesso, e que agora, busca-se elementos a mais, e citou as diretrizes apresentadas na minuta. Também falou sobre como o PRÓ-HAITI representa pilares importantes da UFFS e da história que envolve tudo que já foi feito relacionado ao programa. O Presidente colocou em votação o Parecer e voto do Relator e observou-se consenso pela sua aprovação. Também houve consenso pela aprovação da substituição do texto no artigo 9º do documento, sugerida pelo Relator. Por fim, submeteu a minuta por inteira à votação, e também por consenso aprovou-se o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes (PRÓ-IMIGRANTE), no âmbito da UFFS. Seguindo-se a pauta, por sugestão do Presidente, os Pareceres dos dois itens seguintes foram lidos na sequência, por terem sido elaborados pela mesma Relatora e tratarem de assuntos semelhantes, são eles: 1.3 Processo nº 23205.000634/2019-80: Requerimento de alteração de regime de trabalho do docente Aland Waldow, do curso de Medicina do Campus Chapecó. O requerente solicita alteração do regime de vinte horas semanais de trabalho para quarenta horas semanais. Apresentação do Parecer da Relatora Daniela Savi Geremia, designada em 24 de julho de 2019, por meio do Memorando nº 20/SECOC/UFFS/2019, conforme art. 5º, inciso VIII do Regimento Interno do CONSUNI. A Relatora apresentou o Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “III Voto da Relatora. Recomendo aos conselheiros o voto favorável à aprovação da alteração do regime de trabalho docente do professor Aland Waldow, da jornada de trabalho do regime de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais”. E item 1.4 Processo nº 23205.000748/2019-20: Requerimento de alteração de regime de trabalho da docente Grasiela Marcon, do curso de Medicina do Campus Chapecó. A requerente solicita alteração do regime de vinte horas semanais de trabalho para quarenta horas semanais. Apresentação do Parecer da Relatora Daniela Savi Geremia, designada em 24 de julho de 2019, por meio do Memorando nº 20/SECOC/UFFS/2019, conforme art. 5º, inciso VIII do Regimento Interno do CONSUNI. A Relatora apresentou o Parecer nº 12/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “III Voto da Relatora. Recomendo aos conselheiros o voto favorável à aprovação da alteração do regime de trabalho docente do professor Aland Waldow, da jornada de trabalho do regime de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais”. A Relatora explicou que em contato com os responsáveis pela matéria, obteve a informação de que a servidora Graziela Marcon ficaria na Coordenação do Internato Médico e o servidor Aland Waldow na Coordenação da Residência Médica. O Presidente esclareceu que o internato se trata dos últimos anos do curso de Medicina, fundamentalmente importantes para a formação dos alunos e que exige grande dedicação daqueles servidores que estiverem na sua coordenação. O conselheiro Igor de França Catalão levantou o debate acerca da não existência de banco de professor equivalente e questionou os impactos da autorização das mudanças de regime de trabalho solicitadas. O Presidente fez colocações acerca disso. Na sequência, colocou os dois Pareceres em votação, e ambos foram aprovados por consenso, autorizando assim as solicitações de alteração do regime de vinte horas semanais de trabalho para quarenta horas semanais para os professores Aland Waldow e Grasiela Marcon. Seguiu-se ao 1.5 Processo nº 233205.001324/2019-82: Criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim. Apresentação do Parecer do Relator Paulo Afonso Hartmann, designado em 19 de agosto de 2019, por meio do Memorando nº 21/SECOC/UFFS/2019, conforme art. 5º, inciso VIII do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator apresentou o Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “IV Voto do Relator. Diante o exposto, voto pela aprovação da “Proposta de criação do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim”, por apresentar conformidade e adequação com os fluxos e regramentos institucionais. Sua viabilidade e justificativa se expressam na reduzida contrapartida institucional diante dos benefícios de um novo curso”. Foram feitos questionamentos a respeito da realização de estudos por parte do Campus relacionados à demanda para o curso, e também quanto ao espaço disponível, e o Relator dissertou acerca dos estudos realizados. O conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol também ressaltou a importância da discussão a respeito dos códigos de vagas faltantes, e como transpor essa dificuldade, uma vez que este é um debate recorrente, segundo ele, nos Conselhos de Campus, questionamento que foi acompanhado pelos conselheiros Tulio Sant'Anna Vidor e Marcos Antônio Beal. O Presidente manifestou-se acerca das questões levantadas. Falou que compreende as inseguranças, mas que acredita que são questões que podem ser enfrentadas, e se mostrou entusiasmado. Falou sobre os relatórios de carga horária docente que a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) sempre elaborou e das percepções que possui dessa questão. O conselheiro Thiago de Cacio Luchese também questionou os critérios levados em conta para se definir a distribuição de código de vagas. O conselheiro Martinho Machado Junior se manifestou sobre a importância de se maximizar a capacidade de trabalho dos professores e do aproveitamento dos espaços físicos dos campi. O conselheiros Tulio Sant'Anna Vidor disse que uma reorganização dos recursos humanos na Universidade poderá permitir que muitas novas atividades possam ser desenvolvidas, e questionou se existe alguma preparação para o caso de não se contar com os códigos de vaga que estão sendo questionados. Ressaltou que naquela reunião estariam sendo analisadas a criação de quatro cursos, e desses, três não estavam prevendo a formação de professores, e isso, no seu entendimento, era um grande problema, por estar se tomando decisões em área que incide nesta região e tratam da educação básica, mas que não formam professores para a educação básica, e enfatizou que o compromisso da UFFS é criar professores/pesquisadores. Finalizou dizendo que acreditava que essa deveria ser a principal questão de fundo a ser discutida. O Relator esclareceu algumas questões, relacionadas ao convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), também sobre o plano de contingência e principalmente sobre a existência dos códigos de vagas, que foi o ponto gerador das maiores controvérsias. O conselheiro João Alfredo Braida falou sobre a tramitação relacionada à criação dos cursos adotada na UFFS, dizendo que de fato é o Conselho de Campus que deve propor suas criações, e que por isso, teve conhecimento mais aprofundado das propostas a partir de suas entradas em pauta no CONSUNI. Ainda, enquanto Pró-Reitor de Graduação, apresentou informações, que também eram de conhecimento dos conselheiros da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), sobre documentações que tratavam justamente das discussões levantadas na sessão. Disse também que, mesmo diante das colocações feitas, não via óbice em que fossem aprovados os cursos apresentados, até porque o CONSUNI tem essa incumbência, porém, os possíveis problemas relacionados aos códigos de vagas e demais preocupações levantadas deveriam ser analisadas nas instâncias responsáveis. Por fim, o Presidente se manifestou acerca de questão levantada pela conselheira Luciana Pereira Machado, sobre possível impedimento do Relator em relatar a matéria, e disse que se trata de assunto institucional que envolve sempre grande número de servidores, e que conselheiros do CONSUNI muitas das vezes participam da elaboração de projetos dos mais variados tipos na Universidade. Também esclareceu que não se estava diante de uma sugestão de expansão, mas sim, de ver as possibilidades já existentes nos campi para se ampliar os serviços públicos prestados pela UFFS. Disse que o Campus Erechim demonstra ter condições de ofertar novo curso e que as outras situações que precisam ser ajustadas só o serão com a aprovação do projeto. Que lhe causa estranheza a sensação de a Instituição começar a apresentar sintomas de envelhecimento, e que ela precisa se mostrar inquieta e destemida. Aberto regime de votação, observou-se o seguinte: Proposição 1 - Pela aprovação da criação do curso: vinte e cinco votos. Proposição 2 - Pela não aprovação da criação do curso: dez votos. Abstenções: uma. Dessa forma, o CONSUNI criou e autorizou o funcionamento do curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, no Campus Erechim. Passou-se à análise do item 1.6 Processo nº 23205.002090/2019-91: Criação do curso de Graduação em Geografia - Bacharelado, no Campus Erechim. Apresentação do Parecer do Relator Igor de França Catalão, designado em 19 de agosto de 2019, por meio do Memorando nº 22/SECOC/UFFS/2019, conforme art. 5º, inciso VIII do Regimento Interno do CONSUNI. O Relator apresentou o Parecer nº 17/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “III Voto do Relator. Tendo em vista os aspectos supramencionados, manifesto-me favoravelmente à criação do curso de graduação em Geografia – bacharelado do Campus Erechim com a oferta anual de 25 vagas". O conselheiro João Alfredo Braida observou a questão relacionada a diminuição do número de vagas do curso de Graduação em Geografia - Licenciatura, sugerida pelo Relator, lembrando que essas alterações devem ser objeto de resolução do CONSUNI. O Presidente falou que compreende as inseguranças dos conselheiros em relação ao fato de já existir naquele Campus o curso de Licenciatura em Geografia, mas disse entender importante que a experiência seja feita. Na sequência, abriu regime de votação, e observou-se o seguinte: Proposição 1 - Pela aprovação da criação do curso: trinta e dois votos. Proposição 2 - Pela não aprovação da criação do curso: cinco votos. Abstenções: não houve. Dessa forma, o CONSUNI criou e autorizou o funcionamento do curso de Graduação em Geografia - Bacharelado, no Campus Erechim. Seguiu-se ao item 1.7 Processo nº 23205.001977/2019-61: Criação do curso de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul. Apresentação do Parecer da Relatora Liria Ângela Andrioli, designada em 19 de agosto de 2019, por meio do Memorando nº 24/SECOC/UFFS/2019, conforme art. 5º, inciso VIII do Regimento Interno do CONSUNI. A Relatora apresentou o Parecer nº 15/CONSUNI/UFFS/2019, no qual, ao final, manifestou o seguinte: “III Voto da Relatora. Considerando o trabalho profícuo e profundo desenvolvido pelo GT que atende aos seguintes itens: a) Atende o Plano de expansão interna da UFFS; b) Que os cursos de Bacharelado e Licenciatura atendem demandas regionais e acadêmicas; c) Que não há oferta de cursos presenciais de Ciências Sociais na área de abrangência da UFFS Campus Laranjeiras do Sul; d) Que o Campus possui infraestrutura necessária para a oferta dos cursos; e) Que há no Campus docentes habilitados para atuar nos cursos; f) Que os cursos contribuem para a melhoria nos índices da Matriz Andifes. Essa relatora manifesta-se favorável à criação dos Cursos de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado e Graduação em Ciências Sociais – Licenciatura". O Presidente novamente elogiou os trabalhos desenvolvidos, engrandecendo as iniciativas e o aproveitamento das estruturas e do trabalho dos servidores da Universidade e dizendo que são poucos os elementos que ainda faltam para que os cursos propostos possam iniciar suas atividades. O conselheiro Tulio Sant'Anna Vidor sugeriu votações separadas para os cursos e a conselheira Siomara Aparecida Marques, que compôs o Grupo de Trabalho, explicou a conexão existente entre as duas propostas que motivou a apresentação naquele formato. Ouvidos os conselheiros, o Presidente abriu regime de votação, e observou-se o seguinte: Proposição 1 - Pela aprovação da criação dos cursos: vinte e oito votos. Proposição 2 - Pela não aprovação da criação dos cursos: quatro votos. Abstenções: não houve. O conselheiro Tulio Sant'Anna Vidor disse que apresentaria declaração de voto, que seria feita por escrito e encaminhada à SECOC para registro em ata, conforme prevê o Regimento Interno do CONSUNI. Assim, o CONSUNI criou e autorizou o funcionamento dos cursos de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado, e Graduação em Ciências Sociais - Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul. Alcançou-se o item 1.8 Debate sobre a conjuntura de sucessão da gestão da Universidade, com participação das entidades representativas da Comunidade Universitária. O Presidente iniciou dizendo que manteve contato telefônico com pessoa que atua em secretaria do MEC acerca do processo que trata da nomeação do novo Reitor da UFFS, e que a posse estaria prevista para o dia 4 de setembro de 2019. Disse que o processo da UFFS foi formalmente irretocável, o que engradece a clareza que o CONSUNI teve ao analisar as proposições feitas em tempo curto. Disse também acreditar que os resultados, inclusive da nomeação, espelhariam esta qualidade formal do processo. Ainda comentou do receio que teve quanto ao silêncio por parte do MEC (desde que a documentação relacionada à composição da lista tríplice, feita na 4ª Sessão Extraordinária de 2019 em 24 de junho foi encaminhada àquele Ministério) o que poderia acarretar a indicação de um Reitor Pró-Tempore, no entanto, a partir do contato estabelecido por telefone, teve essa sensação desfeita. Disse também que naquela mesma ligação telefônica, recebeu a sugestão de que publicasse uma Portaria indicando um Reitor para os dias correspondentes entre o final de seu mandato e a nomeação do novo Reitor, no entanto, disse que não faria isso por entender não possuir essa competência, ainda, enfatizou a existência dos Diretores de Campus, Pró-Reitores, Secretários Especiais, todos legalmente nomeados por meio de atos jurídicos perfeitos. O servidor Alexandre Fassina, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE) agradeceu a oportunidade de participação, lembrando que aquela era a primeira vez que o SINDTAE estava se manifestando oficialmente em uma sessão do CONSUNI desde sua criação, sendo que nunca foram chamados a debater nem mesmo as pautas relacionadas à categoria, e que esse pode ser considerado um dos motivos de uma sensação de não pertencimento por parte de muitos colegas TAEs, o que acaba gerando um comportamento de não reação e naturalização quanto aos ataques que a educação pública vem sofrendo. Disse que um dos objetivos do movimento é reforçar que é justamente por meio da democracia e da abertura de espaço para todas as pessoas dialogarem que se fortalece a defesa da Instituição e da sociedade em geral. Enfatizou a manifestação do Sindicato em apoiar que seja nomeado como novo Reitor da UFFS o candidato escolhido pela comunidade universitária e destacou que a não nomeação até poderia ter amparo legal, mas não seria legítima. Que o respeito se conquista e não se mantém por imposição. Que todos serão lembrados pelas escolhas que fizerem agora e defendeu a posição dos TAEs pela contribuição no crescimento da democracia e da UFFS. O servidor Vicente Neves da Silva Ribeiro, um dos coordenadores da Seção Sindical dos Docente da UFFS (SINDUFFS), externalizou como o Sindicato vem acompanhando as nomeações dos novos Reitores em Universidades Federais, e que a situação observada causa preocupação porque uma significativa parcela das nomeações não respeitou as escolhas das comunidades dessas universidades e enfatizou a importância de que as deliberações dessas comunidades sejam respeitadas. Disse que se observa uma ameaça à autonomia e a gestão democrática e por isso é importante que todos estejam mobilizados e vigilantes. Que uma das grandes bandeiras é garantir que o Reitor seja o representante efetivo da comunidade universitária perante as mais variadas instâncias, o que inclui o MEC, e não o contrário, ou seja, um representante do MEC na Universidade. Disse ainda que no dia 9 de agosto de 2019, em assembleia, os docentes da UFFS deliberaram pela defesa de que a escolha da comunidade e do CONSUNI seja respeitada. Agradeceu àqueles que estiveram e estavam presentes tanto na assembleia, quanto naquele debate. Ainda, levantou a questão de que os finais de mandato de Reitor e Vice-Reitor (a cada quatro anos) e dos conselheiros do CONSUNI (a cada dois anos) acontecem ambos no final do mês de agosto, e disse que essa situação poderia vir a causar algum tipo de desconforto, e também sugeriu a chamada de uma sessão extraordinária para antes do dia 18 de setembro de 2019 (data agendada para a próxima sessão ordinária do CONSUNI). O Presidente esclareceu que a coincidência de final de mandato do Reitor e do CONSUNI se deu porque houve a necessidade de prorrogação de um dos mandatos anteriores, mas disse não ver prejuízo nisso, porque há previsão no Estatuto da UFFS e no Regimento Interno do CONSUNI de autoconvocação por requerimento de um terço dos conselheiros, e que poderia ser estabelecido um presidente temporário para que os trabalhos iniciassem. Na sequência, manifestou-se Mateus das Neves, Presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Chapecó, que falou também em nome das instituições irmãs: União Catarinense dos Estudantes e União Nacional dos Estudantes. O estudante reiterou o papel em defesa da democracia e da autodeterminação da comunidade acadêmica da UFFS. Disse que vive-se momentos de constantes ataques à educação pública do país, que é o maior patrimônio da classe trabalhadora. Que a UFFS tem perfil popular e veio para interiorizar o conhecimento e defender o povo trabalhador. Que ela está na vanguarda da produção de conhecimento, ciência e defesa dos trabalhadores. Que significa um grande risco à democracia, a possibilidade de não ser nomeado como Reitor aquele que foi o escolhido pela comunidade universitária. Falou da importância em se defender o projeto da educação pública, gratuita, de qualidade e popular. Disse que as organizações que ali estava representando seguiriam na luta permanente para que a democracia fosse respeitada e o legado da UFFS defendido, evitando que ela seja entregue ao capital. Parabenizando a fala anterior, o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho se disse contrário à ideia do Programa Future-se, que significa a comercialização da educação, e que gostaria de ter mais bases para discutir esse projeto, sugerindo que o assunto seja analisado pela nova gestão e questionando como o CONSUNI se colocaria diante da situação de aderir ou não ao Programa. O Presidente falou que essa é a grande discussão que acontece atualmente no Brasil, e disse ter tido conhecimento da possibilidade de o Presidente da República fazer Medida Provisória, o que significaria a sua entrada imediata em vigência, o que não seria bom. O conselheiro João Alfredo Braida disse que durante o processo eleitoral para a escolha dos novos representantes do CONSUNI, mandato 2019-2021, o coletivo do qual fez parte promoveu um debate público sobre o Programa Future-se, que reuniu representantes da comunidade acadêmica, e aqueles que estiveram presentes propuseram e foi elaborado um documento que será entregue posteriormente ao novo Conselho, solicitando que se faça um debate amplo na UFFS sobre o Programa Future-se. A conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros somou-se às falas dos colegas na importância de se defender a escolha feita pela comunidade universitária da UFFS quanto à nova Reitoria, e publicizou seu descontentamento pessoal em ter que se deparar com a situação na qual os colegas Marcelo Recktenvald e Gismael Francisco Perin defenderam publicamente que, se nomeados, assumiriam os cargos de Reitor e Vice-Reitor, mesmo não tendo sido eles os escolhidos pela comunidade universitária. Falou que, além de todos ataques que a universidade pública vem sofrendo nos últimos tempos e que precisam ser enfrentados na UFFS, é triste ainda ter que se debater e lidar com isso dentro da Instituição. Por fim, enfatizou a importância de que todos estejam juntos na defesa do processo transcorrido para a escolha da nova Reitoria da UFFS e reforçando o compromisso pra que ela seja respeitada. Houve também a manifestação do estudante Victor Antenor, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus Cerro Largo, que ressaltou a importância do debate do Programa Future-se na Universidade. Disse que os estudantes estão procurando fazer reuniões no Campus para que se consiga desenvolver uma discussão maior acerca dos riscos que ele representa para todas as universidades federais do país e que afetará principalmente os estudantes de baixa renda. Sem mais manifestação, aproveitando ser aquela a última sessão do pleno correspondente ao mandato 2017-2019 do CONSUNI, o Presidente agradeceu a todos os conselheiros pelo empenho que tiveram nesses dois anos de mandato, enfatizando que foram realizados muitos trabalhos importantes para a Instituição nesse período. Sendo dezoito horas e cinquenta minutos, foi encerrada a 5ª Sessão Extraordinária de 2019 do CONSUNI da UFFS, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim.___________________________ 

 

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