ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2019

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala de videoconferência do Bloco da Biblioteca, campus Chapecó da UFFS, e nos demais Campi e reitoria por videoconferência foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Conselheira com mais tempo no magistério superior da UFFS, professora Morgana Fabiola Cambrussi, conforme prescreve o Regimento Interno do CONSUNI/UFFS, Art. 4º. Diante a ausência de apoio de secretaria, por parte da SECOC, definiu-se a conselheira Dariane Carlesso como responsável por redigir a Ata da reunião. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim); Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Conselheiros titulares: Ivann Carlos Lago; Renan Costa Beber Vieira; Adenise Clerici; Valdete Boni; Willian Simões; Adriana Remião Luzardo; João Alfredo Braida; Danilo Enrico Martuscelli; Vanessa Neumann Silva; Dariane Carlesso; Maurício Zinn Klemann; Daniela Reche; Alfredo Castamann; Luiz Felipe Leão Maia Brandão; Ulisses Pereira de Mello; Vanessa Regina Trentin Zoraski; Luiz Carlos de Freitas; Eloir Faria de Paula; Ivana Loraine Lindemann; Gustavo Olszanski Acrani; Alessandra Regina Müller Germani; Gilza Maria de Souza Franco; Marcos Leandro Ohse; João Costa de Oliveira. Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Pablo Lemos Berned; Rosemar Ayres dos Santos; Morgana Fabiola Cambrussi; Halferd Carlos Ribeiro Júnior; Reginaldo Cristiano Griseli; Izabel Aparecida Soares; Roseana Tenutti Setti. Acompanharam a sessão, sem o exercício da titularidade, os seguintes conselheiros suplentes: Ana Cecília Teixeira Gonçalves; Roberta Daniele Klein; Zuleide Maria Ignácio; Alejandra Maria Rojas Covalski; Vicente Neves da Silva Ribeiro; Marieli Zanotto; Everton de Moraes Kozeniseski; Márcio Soares; Pietra Picolo Antunes; Franciele Karoline Lenschuko; Regina Inês Kunz; Jossimara Polettini; Vanderleia Laodete Pulga; Luciana pereira Machado; Não compareceram à sessão por motivos justificados: Rosane Rossato Binotto; Edemar Rotta e Martinho Machado Junior. Participou ainda o coordenador acadêmico Leandro Tuzzin, do Campus Passo Fundo, substituindo o Diretor de Campus. Antes de iniciar a Sessão, a presidenta do Conselho apresentou, para apreciação e decisão, o despacho encaminhado pelo professor Marcelo Recktenvald aos conselheiros, na data da sessão, dia 13/09/2019. Neste despacho, o então reitor decidiu tornar nula a convocação encaminhada pela SECOC no dia 06 de setembro de 2019, para a 6ª reunião extraordinária, bem como anular todas as decisões dela decorrentes. O CONSUNI, antes de iniciar a apreciação da Ordem do Dia, discutiu e DECIDIU TORNAR SEM EFEITO a decisão do então reitor e manteve, portanto, a sessão prevista. Para tal decisão, o Pleno considerou: i) que o § 2º do artigo 36 do Regimento Interno do CONSUNI prevê que os “conselheiros com mandato vigente” podem convocar sessões especiais; ii) que o artigo 34, caput, do Regimento Interno do CONSUNI, prevê que a convocação extraordinária dar-se-á “por requerimento de 1/3 dos conselheiros”; iii) que o mandato atual dos conselheiros corresponde ao período de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2021, conforme prevê o Edital n. 11/CEG-CONSUNI/UFFS/2019, o que foi ratificado pela Resolução nº 15/CONSUNI/UFFS/2019, que homologa o resultado do processo eleitoral que escolheu os representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, para o mandato 2019-2021; iv) que o § 4º do artigo 13 da Lei n. 8.112/1990, prevê que “só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação”; v) que a participação no CONSUNI não se dá por nomeação, mas por designação ou por via de eleição, tornando-se desnecessário o ato de posse; vi) que o Conselho Universitário é órgão permanente, cujos mandatos são sucedidos uns pelos outros, independente da tomada de posse do conselheiro, sob pena de prejuízos da própria Administração Pública; vii) que a existência de relevante interesse para a convocação de sessão extraordinária é questão subjetiva, cuja análise da pertinência compete aos conselheiros; viii) que a própria Universidade Federal da Fronteira Sul tem divulgado ter requerido ao Poder Judiciário a reintegração de posse do edifício da reitoria de maneira urgente, e que o chamamento da reunião envolve justamente essa matéria e, finalmente, ix) que não há previsão estatuária ou regimental de que o presidente do Conselho possa anular convocação exarada por um terço de seus membros. Finalizado este ponto passou-se para o momento da POSSE dos conselheiros. A presidenta, neste instante, anunciou o processo protocolar de posse dos conselheiros e firmou a assinatura dos termos de posse que, em momento subsequente, serão encaminhados aos Diretores de campi para que coletem as assinaturas dos respectivos conselheiros. Na sequência, considerando o que regra o Regimento Interno do CONSUNI de que sessões extraordinárias são compostas unicamente pela Ordem do Dia, a pauta foi apresentada da seguinte forma: 1.1 Constituir comissão do CONSUNI para assumir as negociações com o movimento estudantil; 1.2 Manifestar repúdio por meio de moção endereçada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para expressar a contrariedade da comunidade universitária à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul; 1.3 Manifestar solidariedade e apoio, por meio de moção endereçada à comunidade universitária, às manifestações contrárias à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul; 1.4 Manifestar agradecimento e regozijo, por meio de moção endereçada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, em razão da contrariedade expressada à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. Passou-se ao item 1.1 Constituir Comissão do CONSUNI para assumir as negociações com o movimento estudantil; Neste momento, a presidenta abriu a palavra para manifestações e, após pronunciamentos favoráveis à pertinência do tema, bem como da necessidade de criação da Comissão, houve consenso para que esta fosse instituída, sendo integrada por um conselheiro técnico-administrativo (TAE); um conselheiro docente e um conselheiro estudante. Inscreveram-se para tal comissão: Dariane Carlesso, como representante TAE, João Alfredo Braida, como representante docente e Maurício Zinn Klemann, como representante discente. Não havendo mais inscritos, o Pleno aprovou a nominata, que segue para publicação no boletim oficial da UFFS. Na sequência foram aprovadas três manifestações do Pleno, por ampla maioria: 1.2 Manifestar repúdio por meio de moção endereçada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para expressar a contrariedade da comunidade universitária à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul; Foi aprovada a manifestação, com a seguinte redação: “O Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em sessão extraordinária requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 13 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor desta Instituição, feita pelo Presidente da República por meio de Decreto em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária. A UFFS, em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (CONSUNI), escolheu por ampla maioria Anderson André Genro Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora para conduzir a gestão nos próximos quatro anos. Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, art. 56) e foi feita no âmbito da autonomia universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal de 1988. Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Nessa direção, não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição.” A pedido, fica registrado o voto contrário do professor Marcos Leandro Ohse, para esta Manifestação. 1.3 Manifestar solidariedade e apoio, por meio de moção endereçada à comunidade universitária, às manifestações contrárias à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul; Esta manifestação foi aprovada com a seguinte redação: “O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em sessão extraordinária requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 13 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, vem a público manifestar solidariedade às manifestações da Comunidade Universitária contrárias à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da UFFS.” 1.4 Manifestar agradecimento e regozijo, por meio de moção endereçada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, em razão da contrariedade expressada à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. Ficou aprovada a seguinte redação: “O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em sessão extraordinária requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 13 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, vem a público manifestar agradecimento e regozijo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, em razão de suas manifestações de contrariedade à nomeação de Marcelo Recktenvald para o cargo de reitor da UFFS.” Finalizada a pauta prevista para a reunião, sendo 18 horas e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Dariane Carlesso, Conselheira e, neste momento secretariando o CONSUNI, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pela presidenta e por mim. 

 

Documento Histórico

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