ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2019

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e cinquenta e cinco minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Presidente Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Patrícia Romagnoli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), a Coordenadora Acadêmica, Sandra (representando o Diretor do Campus Erechim), Roberto Mauro Dall'Agnol (Diretor do Campus Chapecó) e Marcos Antonio Beal (Campus Passo Fundo). Representantes Docentes: Ivann Carlos Lago, Renan Costa Beber Vieira e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Willian Simões, Milton Kist, (Campus Chapecó); Daniella Reche, Alfredo Castamann, Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Melo (Campus Erechim); Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo); Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); Representantes dos técnico-administrativos em educação: Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Marcelo Zvir de Oliveira e Gabrieli Vargas (Campus Passo Fundo), Luana Angelica Alberti (Campus Erechim), Edson AntoniO Santolin (rep. TAE – Realeza),Lilian Wrzesinski Simon (rep. TAE – Reitoria); Representantes dos discentes: Maurício Zinn Klemann e Marieli Zanotto (Campus Chapecó), Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: repres. docente Rosane Rossato Binotto, repres. docente Alejandra Maria Rojas Covalski, repres. docente Solange Maria Alves, repres. docente Sérgio Luiz Alves Junior, repres. docente Vicente Neves da Silva e repres. tecnico Jonas Goldoni (Campus Chapecó); a repres. docente Vivian Machado de Menezes e repres. discente Lucas Ferreira das Neves (Campus Laranjeiras do Sul); repres. docente Pablo Lemos Berned e a repres. tecnica Roberta Daniele Klein (Campus Cerro Largo); repres. docente Regina Ines Kunz, repres. docente Jossimara Polletini, e repres. discente Jackson Pagno Lunelli (Campus Passo Fundo); repres. docente Luciana Pereira Machado (rep. docente Campus Realeza). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: repres. discente Hugo Garcia Sanches Munhon (Campus Realeza); repres. comunidade regional SC Jandir Jose Selzler. Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná e Eni Araújo Malgarin (representante do Estado do Rio Grande do Sul). Registra-se que a representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se vaga, aguardando novo processo eleitoral. Após realizada a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, o presidente iniciou a sessão pedindo que a conselheira Dariane esclarecesse sobre o questionamento feito com respeito à participacão dos conselheiros afastados nas reuniões do CONSUNI. O pleno discutiu sobre o tema, o presidente questionou quais seriam os conselheiros afastados no momento, sendo eles: João Alfredo Braida, Dariane Carlesso, os suplentes docentes André e Silvia Romão e o docente Clovis Piovezan. Em seguida o presidente assumiu o compromisso de encaminhar uma consulta formal à Procuradoria, sobre a participação de conselheiros em afastamentos das mais diversas naturezas nas reuniões do conselho. Neste momento o presidente submeteu a Ata da 8ª Sessão Ordinária para aprovacão, sendo que o conselheiro Vicente sugeriu que ao final da referida ata constasse o conjunto de deliberações do acordo com o Movimento Ocupa, principalmente os desdobramentos do item 5. O presidente explicou que o item mencionado foi substituído em consenso a partir de um texto encaminhado pelo conselheiro Luiz Freitas, o qual foi construído e aprovado pelo conselho, que os desdobramentos do mesmo ficaram contraditórios ao novo texto e que a decisão foi publicada de acordo com o texto aprovado. O presidente pediu para que ficasse registrado em ata que não haverá nenhum tipo de retaliação ou perseguição aos estudantes e pediu também para que ninguém fosse perseguido, salientou ainda o seu compromisso pelo interesse institucional. O conselheiro Gismael esclareceu que o texto foi encaminhado pelo whatsapp e que a secretaria redigiu a ata da 8ª sessão a partir do seu áudio, deixando de fora o texto aprovado e publicado na decisão. Desta maneira realizou a leitura do texto: "O CONSUNI reconhece como legítimo o Movimento de Ocupacão da UFFS e por isso assume o compromisso de atuar e zelar pela garantia dos direitos morais, acadêmicos e políticos de todos os indivíduos que participaram do movimento, observando o regimento disciplinar da UFFS", salientou também, que os desdobramentos do item 5, após a aprovação do texto de seu caput, ficaram antagônicos ao mesmo e lembrou que os desdobramentos não foram discutidos no dia, apenas o caput. Sugeriu que o texto lido fizesse parte da ata da 8ª sessão na linha 664. O presidente deixou claro que a proposta do conselheiro Gismael é uma emenda a ser feita na referida ata. O conselheiro Vicente salientou que o documento foi aprovado na íntegra sem prejuízo de modificações e o conjunto de desdobramentos do item 5 devem constar na íntegra e caso não haja consenso sobre isso, que o áudio daquela sessão seja consultado. Por sua vez, a conselheira Vanessa de Erechim esclareceu aos presentes que não solicitou que os desdobramentos do item 5 fossem suprimidos, salientou ainda, que pediu alguns ajustes no texto do caput do item 5. O conselheiro Bruno pediu para que a ata seja corrigida e que os conselheiros encaminhem as emendas por e-mail, para na sessão seguinte, ser submetida novamente. O presidente consultou então, o conselho, a respeito da sugestão de análise da ata da 8ª Sessão Ordinária na próxima sessão ordinária a ser realizada em novembro. Tendo consenso nisso, passou-se para a apreciação da Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2019. O conselheiro Vicente apontou uma dúvida na linha 79, quanto à composição da representação discente de Cerro Largo, o conselheiro Bruno também apresentou dúvida quanto ao assunto, sendo que o presidente então sugeriu averiguar e talvez replicar a prática institucional adotada em outros momentos para que a representatividade discente fique completa. Neste momento, a ata número 14 da 7ª sessão extraordinária foi aprovada. O presidente procedeu um comentário sobre a ata da sessão especial realizada em 30 de setembro, observou que a ata deva contemplar exatamente o que ocorreu naquela sessão. Salientou ainda, que a questão ocorrida naquela data possui entendimentos diversos por parte dos conselheiros. Alguns entendem que a sessão foi encerrada pelo presidente ad hoc Claunir Pavan, sendo que outros entendem que a sessão teve continuidade após isso e nova votação. Salientou que, foi publicada a decisão nº 17, na qual não foi acolhida a matéria posta em votação e não aprovada, sugeriu que a referida ata da sessão especial seja aprovada da forma como está. Esclareceu que o recurso apresentado pela conselheira Morgana Fabiola Cambrussi, na forma do Requerimento 171/SEP – CH/UFFS/2019, foi encaminhado à Procuradoria Federal para análise. Após a análise da Procuradoria, o recurso foi autuado na forma de processo administrativo. Desta forma, foi protocolado e encaminhado ofício à instância superior da UFFS, o Ministério da Educação, conforme orientação da própria procuradoria, para que seja analisada a questão. Sugeriu que o RE 171 seja discutido pelo conselho após a resposta do MEC, submetendo então, a apreciação da ata da sessão especial. O Campus Erechim colocou que o conselheiro Pavan teria abandonado a sessão, sendo um ato indevido. O conselheiro Vicente pediu para que o Dr. Rosano esclarecesse qual o dispositivo que refere-se ao MEC como instância recursal do conselho. Questionou ainda, a competência do presidente ad hoc em encerrar a sessão, citou os artigos 5º, 9º e 36º do Regimento Interno, afirmou que foi mantido o quórum, que a referida sessão não havia acabado e que não caberia ao presidente da sessão encerrar a sessão, afirmou que os conselheiros tomaram decisões na sequência da sessão. Citou que o conselho tem dispositivos estatutários, os quais colocam que, quem assume a presidência da sessão é o conselheiro com mais tempo de casa. O conselheiro Luiz Carlos Freitas afirmou que a ata não condiz com a realidade do que ocorreu naquele dia e pediu correções relacionadas a uma de suas falas. O conselheiro Bruno colocou que não acha o MEC um local adequado para os recursos, salientou ainda, que seria prudente os conselheiros enviarem por e-mail as mudanças sugeridas e votarem a aprovação da ata. O conselheiro Edemar Rotta disse que a ata não transcreve exatamente o que aconteceu, pois a segunda parte da reunião deveria estar contemplada na ata. O presidente explicou que a ata trouxe o que aconteceu até o final da sessão declarada pelo presidente ad hoc e que poderão ser registradas as emendas consideradas necessárias e também a segunda parte “a partir dos conselheiros que continuaram a sessão, se é sessão ou não, não vem ao caso agora, na produção da ata.”. O conselheiro Luiz Brandão, de Erechim, salientou que não foi atendido com o encaminhamento proposto e ponderou que o presidente abandonou a sessão. O presidente esclareceu que, o presidente ad hoc declarou encerrada a sessão. O conselheiro Vicente concordou em encaminhar no e-mail da SECOC algumas correções para a ata. O conselheiro Jeferson ponderou sobre o pedido de alguns conselheiros, para que fique registrada a verdade do o que aconteceu na ata, neste sentido, solicitou que, o áudio da gravação daquela sessão seja anexado à ata, junto ao vídeo da mesma. Reiterou que, estava presente na sessão e que o áudio e o vídeo mostrarão o que aconteceu na referida sessão. O Campus Erechim solicitou a colocação do art. 33 do Regimento Interno na transcrição da Ata da 1ª Sessão Especial, o presidente esclareceu então, que o conselheiro de Erechim poderá pedir para que fique registrado na ata desta reunião, mas não na Ata da 1ª Sessão Especial, pois não foi mencionado naquela sessão, reiterando a necessidade de se colocar na ata o que realmente aconteceu. O conselheiro Vicente propôs uma redação para o final da ata, pedindo se poderia enviar para o e-mail da SECOC. Neste momento, após algumas discussões, o conselheiro Vicente fez o encaminhamento das referidas alterações no e-mail da SECOC e submeteu-as à mesa para apreciação. O presidente explicou que a qualidade do áudio não estava boa e por esse motivo houve o erro da linha 220 e também não apareceram os nomes dos votantes de Erechim. O presidente solicitou que constasse em ata que o conselheiro Vicente assumiu a palavra e reposicionou a presidência após a sessão ter sido encerrada. Após as discussões referentes às emendas propostas pelo conselheiro Vicente, o presidente solicitou se havia consenso na aprovação da parte final da ata, sendo que os conselheiros Gismael Perin, Lilian Wrzesinski Simon, Jeferson Saccol Ferreira, Patricia Romagnolli, Marcos Ohse, Claunir Pavan, Luciano Tormen, Marcelo Zvir de Oliveira declararam que não reconhecem a segunda parte da ata. O presidente então, questionou se havia consenso em depositar junto à ata os registros de áudio e vídeo até o final como parte integrante da ata. Ficou também decidido que todos os documentos relacionados à sessão do dia 30, fiquem depositados junto à ata. O conselheiro Roberto registrou que reconhece na íntegra a sessão, mas se abstém da aprovação da ata, pois não esteve na sessão. O presidente por sua vez, finalizou dizendo que não reconhece a parte final da sessão, após o seu encerramento e também os efeitos que dela possam surgir. Neste momento, o conselheiro Vicente questionou se os encaminhamentos gerados pela ata serão encaminhados pelo presidente, o presidente por sua vez, esclareceu que o assunto em questão é a aprovação da ata, reiterou que não reconhece a segunda parte da sessão e que em nenhum momento se pronunciou dizendo encaminhar ou não decisões relacionadas ao conselho. O presidente afirmou que, o conselheiro Jeferson reiterou o seu pedido para que o vídeo e o áudio da 1ª Sessão Especial, na íntegra, façam parte da ata. Seguiram-se alguns debates acerca do posicionamento de alguns conselheiros em relação ao reconhecimento ou não da segunda parte da sessão, o presidente esclareceu que, os registros ficarão nesta Ata da 9ª Sessão e que o próprio presidente solicitou o seu registro de não reconhecimento da legalidade e da legitimidade da parte final, após ter sido declarada encerrada a sessão no dia 30/09/2019 pelo presidente ad hoc. Declarou também, não reconhecer os efeitos das decisões tomadas na referida parte final. O conselheiro Sérgio solicitou que, fique registrado que a posição de alguns conselheiros em reconhecer ou não é meramente pro forma, que os conselheiros devem reconhecer tudo aquilo que for aprovado, que não está em questão se os conselheiros concordam ou não, que todos aqui se dispuseram em fazer parte deste conselho, que tacitamente o conselho reconhece tudo o que foi aprovado, mesmo que pessoalmente o conselheiro não esteja de acordo, desde o presidente a todos os conselheiros. O presidente declarou então a Ata da 1ª Sessão Especial aprovada, sendo que os registros dos conselheiros serão feitos na ata da 9ª Sessão Ordinária, considerando os anexos todos que foram solicitados. Após um breve intervalo, procedeu-se a contagem do quórum, sendo que no momento registrou-se 39 membros. O presidente passou para as comunicações da mesa relatando os registros da reunião da ANDIFES, em Brasília como também, outras agendas realizadas. Esclareceu algumas questões apresentadas na reunião da ANDIFES e passou a palavra ao conselheiro Gismael, o qual explanou brevemente sobre o Programa Future-se. O presidente registrou o encontro com o secretário da SESU, para tratar do assunto descontingenciamento. Salientou também, a visita ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentando o Centro de Referência em Direitos Humanos, a partir de um relato feito pelo Técnico Administrativo Túlio Vidor, sobre as dificuldades da UFFS e a situação de vulnerabilidade sócioeconômica dos alunos, citou que reafirmaram a necessidade de apoio à UFFS, tendo como base o relato apresentado. Citou que, a ministra Damares entendeu a necessidade de uma ação conjunta para facilitar a ação de atendimento do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFFS. Neste momento, o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira procedeu o relato da Câmara Temática de Graduação e Assuntos Estudantis, em sua 9ª Sessão Ordinária de 2019, conforme anexo I. O conselheiro Claunir Pavan presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, esclareceu que a sessão ocorrerá no dia 24/10/2019, e adiantou os pontos de pauta que serão tratados. Para finalizar os relatos a conselheira Patricia Romagnolli, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, observou que a reunião da referida câmara será no próximo dia 22/10, adiantando os assuntos que serão tratados. Seguiram-se algumas comunicações dos conselheiros que se inscreveram. O presidente então passou à ordem do dia citando os processos para designação de relatoria e questionou se os conselheiros estariam de acordo com aprovação da ordem do dia. O conselheiro Mauricio pronunciou-se em desacordo, ponderando que fez uma solicitação de inclusão de pautas em regime de urgência, o presidente pediu a justificativa para o pedido de urgência. O conselheiro respondeu que a justificativa foi encaminhada ao presidente e também à secretaria e pediu que fosse dado encaminhamento nesta sessão. O presidente solicitou esclarecimento do motivo pelo qual isso seria uma matéria em regime de urgência, sendo que já foi decidido por este conselho, que o que está sendo solicitado no e-mail será realizado. O conselheiro Vicente explicou que seria necessário designar uma comissão, assim como se designou uma para a proposta de destituição, a qual fundamentaria a decisão do dia 31/10, ressaltou a necessidade de definição da data. O presidente explicou que a convocação para o dia 31 será feita na segunda-feira dia 21/10. Ponderou o papel do conselho e do presidente, disse entender a preocupação do conselheiro Mauricio, mas ressaltou que a convocação da referida sessão será feita no dia 21/10/2019, e que antes do dia 31 acontecerão ainda, as audiências públicas, onde qualquer interessado poderá apresentar seu parecer na audiência pública. Pediu ao conselheiro Mauricio para que retirasse o pedido de regime de urgência com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos. O conselheiro não aceitou o pedido, reiterando a necessidade da formação da comissão. O conselheiro Vicente esclareceu novamente a necessidade da designação da comissão e definição de como serão feitas as assembleias. O presidente ponderou que isso não justifica o regime de urgência, que acolhe a sugestão da comissão, salientando que a composição da mesma deverá ser equilibrada para que se garanta a imparcialidade na questão do Future-se. O conselheiro Vicente propôs votação sobre o assunto e o presidente indeferiu o pedido, citando que não foi esse o pedido do conselheiro Mauricio no e-mail enviado. O conselheiro Mauricio também propôs a votação. O presidente negou o pedido e fez leitura do pedido enviado pelo conselheiro, no e-mail “Convocar sessão especial do conselho universitário para deliberação da adesão ou não da UFFS ao programa Future-se, a qual deverá ocorrer até a data limite de 31 de outubro de 2019.” Afirmou então, que isso já estaria concluído, continuando a leitura “Convovar assembléia da comunidade universitária para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de adesão ou não ao Future-se, a qual deverá ocorrer antes da sessão especial.” Finalizou salientando que, qualquer coisa feita fora deste pedido não foi feito em regime de urgência e que não será colocada em votação por não ter materialidade para isso, pois já existe decisão publicada a respeito. O conselheiro Vicente procedeu parte da leitura do texto do e-mail enviado pelo conselheiro Mauricio: “...entre esta pauta em regime de urgência, para fins de encaminhar a operacionalização dos artigos 3º e 4º da decisão...” explicou que não se trata de debater os artigos 3º e 4º, mas sim a sua operacionalização, propôs então que fosse colocada em votação a criação de uma comissão e como será a realização das assembleias. Salientou, com base no art. 64 do Regimento Interno, que não cabe ao presidente decidir sobre isso. O presidente ponderou novamente que, não há como colocar em votação aquilo que já foi encaminhado. O conselheiro Vicente propôs a prorrogação da sessão em trinta minutos, não havendo acordo sobre a proposta de prorrogação do tempo, colocou-se em votação a mesma, a qual foi aprovada com o placar de 18 VOTOS FAVORÁVEIS A 13 CONTRÁRIOS, ficando estabelecido o horário máximo de término da sessão para 18h e 20min. Retornando ao pedido de inclusão na pauta em regime de urgência na ordem do dia, o presidente fez a leitura do pedido na íntegra, feito por e-mail pelo conselheiro Mauricio, para que todos os conselheiros pudessem avaliar o conteúdo do pedido, sua justificativa e pertinência, reiterando que qualquer coisa de diferente do que encontrava-se no pedido, não caberia, por não cumprir os requisitos de forma. Seguiu-se a leitura; “Senhor presidente, considerando o acordo aprovado pelo Consuni, conforme a Decisão 16/CONSUNI/UFFS/2019, referente às demandas do Movimento Ocupa UFFS, pautadas na 8ª sessão ordinária do Conselho Universitário da UFFS, realizada em 18/09, venho requerer a inserção em regime de urgência na 9ª sessão ordinária, da apreciação dos artigos 3º e 4º da referida decisão, para fins de encaminhar a operacionalização dos mesmos, dado que o prazo está exíguo. Assim, transcrevo os artigos motivadores desta pauta em regime de urgência: Art. 3º Convocar sessão especial do conselho universitário para deliberação de adesão ou não da UFFS ao programa do Future-se, a qual deverá ocorrer até a data limite de 31/10/2019 e Art. 4º Convocar assembleia da comunidade universitária, para em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de adesão ou não da UFFS ao Future-se, a qual deverá ocorrer antes da sessão especial.” Finalizou explicando que as duas ações serão operacionalizadas pelo Reitor, tendo em vista a competência do cargo. O conselheiro Vicente considerou que, como se trata de uma questão de operacionalização, consultou a mesa no sentido de haver acordo na constituição de uma comissão, sem limites de nomes, e que os interessados se inscrevam e que ficasse definido o compromisso da mesa de convocar a sessão para o dia 31, sendo que as direções de campus organizem essas assembleias. O conselheiro de Laranjeiras do Sul, Luis Carlos Freitas, destacou que de fato, a operacionalização das assembleias seria mesmo das direções de campus e também a comissão estaria formada. O presidente por sua vez, explicou que a pauta ainda não foi acolhida para poderem tratar dos encaminhamentos. Neste momento, o presidente solicita uma contagem de quórum, verificou-se não haver quórum, pois estavam presentes apenas 26 conselheiros, sendo que o Regimento prevê não ser permitido deliberações com quantidade menor de conselheiros daquela requerida regimentalmente, no momento da instalação da sessão, conforme art. 52 §3°, do Regimento Interno do CONSUNI. O presidente anunciou a presença de alguns estudantes, os quais informaram por meio da discente Diana Dahme, a intenção de participar da referida comissão, a convite do presidente Marcelo. O presidente informou a existência de matérias para designação de relator, solicitando que os interessados encaminhem por e-mail a solicitação de relatoria. O conselheiro Vicente lembrou de dois recursos encaminhados à presidência, um referente à publicação da decisão da sessão especial, uma retificação disso e um recurso da decisão da sessão ordinária, na qual o detalhamento do art. 5º não foi publicado, sendo que não tiveram respostas. O presidente respondeu que a respeito dos detalhamentos do art.5º, foi encaminhado à SECOC a incumbência de ouvir o áudio da referida sessão para que se possa ter segurança da publicação ou não dos desdobramentos do referido artigo. Salientou o compromisso de que nenhum estudante será perseguido pela Reitoria, sendo que o texto substitutivo do art 5º explicitou essa questão, e que se houver a necessidade de retificação, será retificada a partir do áudio. Quanto ao recurso da decisão publicada, referente à sessão especial, será encaminhada por e-mail, pela SECOC, esta resposta. Às dezoito horas e quatorze minutos foi encerrada a 1ª Sessão Especial de 2019 do CONSUNI da UFFS, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim. EMENDA À ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2019, sugerida pelo Conselheiro Luiz Felipe Leão Maia Brandão e aprovada pelo pleno na 11ª Seção Ordinária do Conselho Universitário de 2019: Na linha 114 onde se lê: "[...] proposto e ponderou que o presidente abandonou a sessão.". Complementar com: " [...] o presidente abandonou a sessão, sem que houvesse previsão regimental para tanto, cometendo - salvo apontamento por algum conselheiro presente de qual foi o dispositivo regimental utilizado para esta ação - uma irregularidade. Não houve manifestações em resposta ao conselheiro". 

Documento Histórico

ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2019