ATA Nº 24/CONSUNI/UFFS/2021

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta e dois minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária de 2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo vice-reitor Gismael Francisco Perin. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor)-. Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza) e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim). Representantes Docentes: Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo), Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro, Marcela alvares Maciel e Isabel Rosa Gritti (Campus Erechim), Betina Muelbert e Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias, Jaime Giolo e Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo), Ademir Roberto Freddo, Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw e Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza). Representantes Discentes: Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul), Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Representantes Técnico Administrativos em Educação: Guilhermo Romero (Campus Erechim). Representantes da Comunidade Regional: Inácio José Werle (Estado do Paraná) e José Valério Cavalli (Estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Gabriela Gonçalves de Oliveira (Direção Campus Chapecó), Rubens Fey (Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE), Everton Miguel da Silva Loreto (Presidente em exercício da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas - CAPGP), Clévison Luiz Giacobbo (Presidente em exercícioda Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - CPPGEC), Diogo Jose Siqueira (TAEs Campus Laranjeiras do Sul), Thamiris da Cunha Dias (Discente Campus Chapecó), Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim), Darilene Silva Andrade (Discente Campus Realeza), Eliane Gonçalves dos Santos (Docente Campus Cerro Largo), Ari José Sartori, Marcos Roberto dos Reis, Siumar Pedro Tironi, Zuleide Maria Ignacio, Thais Nascimento Helou e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó), Denise Knorst da Silva (Docente Campus Erechim), Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira e Luciano Tomen (Docentes Campus Laranjeiras do Sul), e Márcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes: Viviane Marmentini (TAEs Campus Erechim), Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza), e Suzymeire Baroni (Docente Campus Cerro Largo). Apresentaram justificativa de ausência para a reunião: Maira Rosseto (Docente Campus Chapecó) Paulo Afonso Hartmann e Helen Treichel (Docentes Campus Erechim) e Jussara Isabel Tumelero (Comunidade Regional Santa Catarina). Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: Julio César Stobbe e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo), Martinho Machado Junior e Thiago Bergler Bitencourt (Direção Campus Laranjeiras do Sul) Ronnie Reus Schroeder e Juliani Borchardt da Silva (TAEs Campus Cerro Largo), Gean José Koslowski Barbosa e Vanessa dos Santos Dornelles (Discentes Campus Cerro Largo), Elisangela Ribas dos Santos e Rodrigo Rodrigues (TAEs Campus Chapecó), Laura Spaniol Martinelli e Marcelo Zvir de Oliveira (TAEs Campus Passo Fundo), Edson Antonio Santolin e Roseana Tenutti Setti (TAEs Campus Realeza), Inácio José Werle e Luiz Antonio de Souza (Comunidade Regional Paraná). Após a conferência de quórum o presidente passou  à Ordem do Dia, item 1.1 Processo nº 23205.029720/2021-99: Proposição de moção de repúdio ao PL 4505/2021. O presidente explanou que o Projeto de Lei é de autoria do Deputado Filipe Barros, e dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências, que, em resumo, prevê a dissociação dos campi Laranjeiras do Sul e Realeza da UFFS, formando uma nova universidade, que seria denominada de Universidade Federal do Iguaçu. Ressaltou que no momento que a informação chegou na instituição, imediatamente foi proposto fazer uma nota em diálogo com os diretores dos campi mencionados no projeto de lei. O presidente procedeu a leitura da nota publicada no site da UFFS, subscrita pela Reitoria e pelos Diretores dos campi, e comunicou que, até então, não foi possível estabelecer contato com o deputado para entender as motivações para tal proposição. Relatou que entraram em contato com o Ministério da Educação, que comunicou o desconhecimento, se colocando à disposição para diálogo. O presidente registrou o recebimento de Nota de Repúdio, da conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, a ser discutido pelo pleno. Em seguida, passou a palavra  para a conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, apresentou o teor da moção de repúdio, previamente encaminhada por e-mail a todos os conselheiros. O conselheiro Marcos Antonio Beal informou que procedeu contato com o deputado Filipe Barros, e este afirmou que pretende realizar audiências no início do ano de 2022 para debater o projeto. O conselheiro acrescentou que se sente confortável de referendar uma moção de repúdio para que a instituição demonstre e faça o reconhecimento público da importância de Realeza e Laranjeiras do Sul dentro de um projeto que seja forte em todos os lugares. Sugeriu que além da moção, fosse feito um encaminhamento que sinalizasse uma cobrança do Ministério da Educação para respostas, além de convite para venham até a UFFS falar sobre esse projeto, bem como estender esse convite ao deputado proponente. Acrescentou ainda que, em troca de mensagens com uma servidora, o deputado havia informado que quem idealizou o projeto de lei foram uma dezena professores e alguns servidores que lhe procuraram. Após discussão acerca do tema, o conselheiro Jaime Giolo apresentou uma minuta substitutiva para a moção de repudio, com algumas adições: O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), reunido em sua 12ª Sessão Extraordinária, no dia 20 de dezembro de 2021, vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 4.505/2021, protocolado em 16 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados, que propõe a criação da Universidade Federal do Iguaçu (UFI) a partir dos campi Laranjeiras do Sul e Realeza da UFFS. Esta manifestação se justifica nas seguintes razões: O Projeto de Lei desrespeita a história e a unidade institucional da UFFS, que surgiu a partir da luta de movimentos sociais, dos municípios e da comunidade da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. A identidade da UFFS está vinculada ao território e à cultura da Mesorregião, de tal modo que dividi-la significa destruí-la; A Proposta afronta a comunidade universitária da UFFS, constituída de servidores, estudantes e da população regional, pois o projeto jamais foi apresentado e discutido com esta comunidade. Trata-se de um ingrediente a mais no processo em curso de desmonte da educação pública federal, neste caso, propondo a divisão artificial da UFFS, desestruturando seu formato organizacional, seu modus operandi, sua tradição acadêmica e, fundamentalmente, a sua missão, além de ferir de morte o princípio da autonomia universitária. O Projeto também agride o princípio da economicidade, já que duplica as estruturas burocráticas, carreando recursos para as atividades-meio, em detrimento das atividades-fim. Trata-se também de projeto eminentemente eleitoreiro, pois não disfarça o objetivo de criar cargos e funções gratificadas, capazes de conquistar votos nos processos eleitorais vindouros. Por  tudo  isso, o  Conselho Universitário  da UFFS se  manifesta  contrário à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.505/2021. Por fim, o Conselho Universitário referenda, in totum, a NOTA CONJUNTA DA REITORIA DA UFFS E DIREÇÕES DOS CAMPI DO PARANÁ (Laranjeiras do Sul e Realeza), de 17 de dezembro de 2021, com o seguinte teor: " Sobre o projeto de Lei PL 4505/2021, protocolado em 16 de dezembro de 2021, que trata sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul de Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná, em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências, nos manifestamos nos seguintes termos: Fomos surpreendidos por esse projeto de lei, sobre o qual não fomos sequer consultados. Estranhamos e desconhecemos este tipo de iniciativa e, por isso, já estamos em diálogo com o MEC, parlamentares e outras lideranças para entender a motivação de tal movimento. Além disso, reforçamos o nosso compromisso com a unidade institucional e com os valores que motivaram a criação e expansão da UFFS, que ocorreram em amplo diálogo com todos os segmentos e movimentos sociais da região, e acreditamos que qualquer iniciativa que gere impactos na estrutura e no funcionamento da Instituição, devem seguir os mesmos princípios". O presidente questionou a conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira se estava de acordo com a nova redação. A conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira afirmou que a proposta ora apresentada contempla suas preocupações e concorda com a nova redação. O presidente questionou ao pleno se havia consenso em aprovar a moção de repúdio, conforme redação apresentada pelo conselheiro Jaime Giolo, não havendo manifestações contrárias, foi aprovada por unanimidade.  Esgotado o ponto de pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às dezoito horas e quarenta e nove minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

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