ATA Nº 19/CONSUNI/UFFS/2022

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e um minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Clevison Giacobbo (Presidência da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP); Diretores de Campi: Roberto Mauro Dall’Agnol (Direção Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Direção Campus Ere-chim), Martinho Machado Junior (Direção Campus Laranjeiras do Sul), Bruno München Wenzel (Direção Campus Cerro Largo) e Marcos Antônio Beal (Direção Campus Realeza); Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Docentes Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo, João Alfredo Braida, Maira Rossetto, Elsio José Corá e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Docentes Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva e Isabel Rosa Gritti (Docentes Campus Erechim); Vanderlei de Oliveira Farias e Alessandra Regina Muller Germani (Docentes Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Docentes Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (TAE Campus Cerro Largo); Elisângela Ribas dos Santos (TAE Campus Chapecó); Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim); Fernando Zatt Schardosin (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Laura Spaniol Martinelli (TAE Campus Passo Fundo); Ed-son Antonio Santolin (TAE Campus Realeza); Representantes discentes: Benedito Ka-yo Lemos De Brito (Campus Laranjeiras do Sul). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Ivann Carlos Lago (Docente Campus Cerro Largo); Daniel Muller For-rati (Discente Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó); Diana Cristina Dahmer (Discente Campus Chapecó); He-len Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim); Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel, Josimeire Aparecida Leandrini e Luciano Tormen (Docentes Campus Laranjeiras do Sul); Regina Inês Kunz (Docente Campus Passo Fundo); Clovis Alencar Butzge (Do-cente Campus Realeza); Conselheiros suplentes: Nedilso Lauro Brugnera (Presidência da CGAE); Everton Miguel da Silva Loreto (Presidência da CAPGP); Ari José Sartori (Docente Campus Chapecó); Éverton de Moraes Kozenieski (Docentes Campus Ere-chim); Viviane Marmentini (TAE Campus Erechim); Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza); Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Gismael Franscisco Perin ( Vice-Reitor); Márcio Pedroso Barbosa  (TAE Reitoria); Não compare-ceram à sessão e não apresentaram justificativa: Amauri Braga Simonetti e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo); Vanderlei de Oliveira Farias (Docente Campus Passo Fundo); Natan Chiarello Amaro (Discente Campus Passo Fundo); Fabriela Soriane Dos Santos (TAE Reitoria); Jussara Isabel Tumelero e Arlindo Rama (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina); Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul); Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para a 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Foi apreciada a seguinte ata: Ata nº 17, da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário ocorrida em 21 (vinte e um) de outubro de 2022. Após apresentação da ata, o presidente informou sobre um e-mail do conselheiro Guilherme Schons, datado de 14 de novembro, que solicitou registro de presença, o qual será ajustado para presença em "Conselheiros suplentes no exercício da titularidade". O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária a aprovação da ata com alterações, e não havendo a ata foi aprovada por consenso. Passando para as 1.2 Comunicações da mesa: O presidente comunicou sobre sua participação em missão internacional com reitores das universidades catarinenses no Japão e Singapura, decorrente de edital da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), oportunidade de ampliação da participação da UFFS no ecossistema de inovação; na sequência, comunicou sobre o andamento do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor do Magistério Superior, conforme edital 1046/GR/UFFS/2022, sendo que a prova de conhecimentos foi realizada no último dia 26, e as provas didáticas serão realizadas no próximo final de semana, dia 03/12; noticiou a mudança oficial da Reitoria do antigo prédio do Bom Pastor para a unidade definitiva no Bloco C no campus Chapecó, sendo que no dia 9 de novembro a Secretaria Especial de Obras recebeu a autorização para o início da transferência; explanou sobre o pedido de exoneração do diretor do Campus Passo Fundo Julio Cesar Stobbe e a consequente nomeação pró tempore de Amauri Braga Simonetti; relatou, na sequência, um bloqueio orçamentário de R$ 3.016.201,01 (três milhões dezesseis mil duzentos e um reais e um centavo), valor referente aos créditos orçamentários que não tinham sido empenhados até a data do referido lançamento, sendo que deste modo, a universidade fica impedida de realizar novos empenhos até que se encontre alguma solução para o problema; informou o sobre a realização dos jogos universitários (JUFFS) e do Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS). 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou acerca das deliberações referentes a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2022, nas quais foi analisada a Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação, referida no Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação. Em seguida, o conselheiro Clevison Giacobbo, Presidente em exercício da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou sobre encaminhamentos da 9ª Sessão Ordinária de 2022, com designações de relatoria dos seguintes processos: Processo nº 23205.026989/2022-02: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, a ser ofertado no Campus Erechim-RS; Processo nº 23205.036191/2022-61: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Cooperativismo de crédito e desenvolvimento sustentável, para oferta no Campus Erechim-RS; destacou aprovação do parecer: do Processo nº 23205.028639/2022-72: Proposta de 2ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Produção Vegetal - Campus Chapecó; Processo nº23205.026988/2022-50: Alteração do prazo final da turma de Especialização em Realidade Brasileira. Ato contínuo, o conselheiro Claunir Pavan, Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), comunicou das deliberações da 10ª Sessão Ordinária de 2022, em que os seguintes processos foram tratados: Designação de relatoria do Processo 23205.037017/2022-35: Proposta do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna da UFFS - PAINT 2023;  Apresentação de parecer e aprovação subsequente referentes ao Processo 23205.017919/2021-74: Proposta de minuta de resolução para normatizar o processo de avaliação de desempenho dos TAEs e dos docentes gestores no âmbito da UFFS; Passando para as 1.4 Comunicações dos conselheiros, o conselheiro Guilherme Schons se pronunciou contra os cortes e questionou sobre do auxílio estudantil, assim como os conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, o último ainda compartilhando os informes do Campus Erechim, em especial a respeito da participação  da comunidade acadêmica na Feira Regional Industrial Agropecuária de Erechim (FRINAPE). Na 2 Ordem do Dia, foi apresentada a solicitação de inclusão, em regime de urgência do Processo nº 23205.039220/2022-46: Pedido de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2014, que estabelece os critérios indicativos para o processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionado à substituição dos cargos de reitor, vice-reitor e diretores de campus da Universidade. O presidente concedeu a palavra ao conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, que apresentou a matéria, bem como a justificativa de inclusão em regime de urgência, baseada no fato de a própria resolução estabelece que ao fim do sexto mês que antecede o fim do mandato vigente, até o dia 28 de fevereiro, as comissões eleitorais devem estar constituídas e já em funcionamento, para isso, as comissões devem receber uma resolução que já esteja montada e completa. Considerando o recesso de final de ano, foi destacada a urgência de melhorar a regulamentação nos pontos apresentados. Não havendo consenso quanto ao acolhimento da matéria em regime de urgência, abriu-se enquete para votação, que resultou em 35 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Assim, a matéria foi aceitada em regime de urgência, na posição 2.2 da pauta. O presidente questionou se haveria mais alterações a serem feitas e, na ausência de manifestações, colocou em votação a ordem do dia com alterações, a qual, sem manifestações contrárias, foi aprovada. 2.1 Homologação e posse dos conselheiros discentes. A Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) procedeu a leitura do processo nº 23205.033556/2022-03, referente a homologação das candidaturas dos conselheiros do campus Cerro Largo Eduardo Machado Ahmad (titular) e Daniel Müller Forrati (suplente), o presidente questionou o pleno se haveria consenso na homologação da representatividade discente do campus Cerro Largo, e sem manifestações contrárias foi homologada. Em seguida foi apresentado, pela Secoc o Processo nº 23205.039355/2022-10, referente a homologação das candidaturas dos conselheiros do campus Chapecó Ana Rosa dos Santos Beck (Titular) e Diana Cristina Dahmer (Suplente). O presidente questionou o pleno se haveria consenso na homologação da representatividade discente do campus Chapecó, e sem manifestações contrárias foi homologada. Foi identificada uma inconformidade no processo que trata do processo de escolha dos conselheiros discentes do campus Realeza, razão pela qual o processo foi devolvido ao campus para ajustes. Os empossados receberam as boas vindas do presidente e dos conselheiros 2.2 Processo nº 23205.039220/2022-46: Pedido de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/CONSUNI/UFFS/2014. Os conselheiros Anderson André Alves Genro Ribeiro e Marcos Antônio Beal realizaram a apresentação da matéria, apresentando minuta compartilhada em tela, que incluiu propostas de alteração referentes ao artigo 19 e suas implicações, bem como o próprio processo de votação eletrônica. Foi sugerido pelos relatores da matéria se dirigir com procedência as propostas 10 e 11 e, na sequência, a proposta 8. Após esclarecimentos acerca da possibilidade de revogação dos documentos anteriores, por meio de uma nova resolução, com as alterações nesta sessão aprovadas, a atenção foi dirigida para a proposta 10, que tratou da substituição da redação do caput do artigo 44, com intuito de esclarecer dúvidas sobre os locais de votação, normatizando que estes devem ser presenciais e exclusivamente em sessões organizadas pelas comissões eleitorais nos campi e na reitoria, em locais amplamente divulgados. As propostas 11 e 12 trataram da alteração da redação caput do artigo 46, prevendo que que a votação deverá ser realizada de forma exclusivamente eletrônica, e apenas em casos excepcionais poderá ser realizado o voto impresso. Aberto o debate, os conselheiros Bruno München Wenzel e Claunir Pavan solicitaram esclarecimento acerca da disponibilidade de urnas eletrônicas a serem emprestadas pelo governo para realização das eleições e aplicabilidade das propostas sugeridas. Após explicação dos conselheiros Anderson André Alves Genro Ribeiro e Marcos Antônio Beal e breve debate, o texto da proposta 11 foi alterado para deixar clara a excepcionalidade do uso do voto impresso, ditando que “Em casos de indisponibilidade do sistema eletrônico no dia da votação, o processo de votação deverá ser continuado através de cédula impressa”, e o texto da proposta 12 foi redigido para contemplar casos excepcionais, assegurando que “III: Em qualquer caso previsto nos incisos I e II, fica assegurado o uso de uma única modalidade em todo o processo de consulta, salvo em situações excepcionais.” O Presidente perguntou, em regime de votação, se haveria consenso na aprovação da proposta 11 e 12, com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. O Presidente sugeriu alteração na proposta 10, incluindo assim hospitais e outros locais de residência médica como espaços de extensão universitária. O conselheiro Anderson Funai destacou a importância de incluir residentes não-médicos na proposta, e depois de breve discussão, se chegou ao consenso da inclusão de “espaços onde ocorre atividades acadêmicas regulares da universidade, a critério da comissão eleitoral” como possibilidade de local de votação. O Presidente questionou se haveria consenso na aprovação da proposta 10, com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovada. O conselheiro Bruno München Wenzel sugeriu alterações no texto da proposta 12, para que seja especificado que as urnas eletrônicas usadas na votação serão provenientes da justiça eleitoral, salvo excepcionalidades. O presidente, em regime de votação, perguntou se haveria manifestações contrárias à proposta, com alterações, que sem manifestações, foi aprovada. A atenção se dirigiu a proposta 2, que trata de uma sugestão de inclusão de inciso no artigo 15, e subsequente renumeração dos demais, referente à organização, em parceria com os setores técnicos competentes, o sistema eletrônico de votação. Houve consenso pela aprovação. A proposta 3, em conjunto, sugeriu alteração da redação do inciso VIII do mesmo artigo (artigo 15), especificando que cédulas impressas apenas serão elaboradas em caso de necessidade de votação impressa. O presidente questionou, em regime de votação, se haveria consenso com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. A proposta 4 foi apresentada na sequência, a qual sugeriu alteração do inciso IX do artigo 15 para deixar explícita a excepcionalidade do voto em cédula. O conselheiro Claunir Pavan sugeriu mudar o texto da proposta para “definir a forma de certificação de cédula, para eventual aplicação nos casos excepcionais de necessidade de votação impressa”. A proposta foi alterada e, na ausência de manifestações contrárias, aprovada. Passando para a proposta 14, que trata da alteração do inciso III do artigo 52. Maristela Parise de Lima, chefe da Secoc fez um questionamento operacional, referente as cédulas de cores diferenciadas identificando um segmento para que o votante se dirigisse ao local de votação a partir disto, considerando que haja impedimento ou uma razão para o não uso da urna eletrônica. Após breve debate, o texto foi alterado, invertendo o inciso da redação e redigindo a proposta para deixa-la mais clara. O presidente questionou, em regime de votação, se haveria consenso com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. Após, se dirigiu para as propostas 15 e 16, que se referem, respectivamente, às alterações dos incisos VII e VIII do artigo 52. Sem manifestações contrárias, foram aprovadas. Ato contínuo, a atenção se voltou as propostas 17 a 20, que teriam como tema a apuração dos votos. Ainda sobre a proposta 17, o presidente levantou a questão das diferenças de horários entre os campi, sendo que alguns possuem cursos no período noturno, o que resultaria em prorrogação da votação até o turno da noite. Foi assim acordado que o processo de contagem de votos só seria iniciado após o término da votação em todas as sessões eleitorais, em local previamente definido e amplamente divulgado pela comissão organizadora. Sem manifestações contrárias, a proposta 17 foi aprovada com as alterações, assim como as propostas 18, 19 e 20. Ato contínuo, os conselheiros se voltaram para a proposta 1 referente à composição da comissão geral da consulta prévia, e 5 referente aos votantes. Após esclarecimentos, ambas foram aprovadas por consenso. Passando para as propostas 6 e 7, relacionadas a supressão do eleitor individual no rol de votantes. Logo após debate, ambas foram aprovadas por consenso. Também foram aprovadas por consenso: Proposta 9 referente à exclusão dos artigos 26, 27 e 28 e seus respectivos parágrafos; e Proposta 13 tratando da documentação digital, na qual foi adicionado que a CGCP definirá quais documentos serão válidos. Na sequência, foi tratada a proposta 8 referente ao credenciamento das entidades. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu alteração no corpo do texto no intuito de evidenciar que se está tratando de instituições que já possuem acento no conselho, e, portanto, não precisariam fazer recredenciamento. O conselheiro Bruno München Wenzel destacou a necessidade de que o anexo III mencione a situação cadastral ativa do CNPJ, sugeriu ainda que o votante seja o presidente da instituição que representa ou alguém designado pelo mesmo, explicando seus argumentos. Após debate, houve a construção colaborativa da seguinte proposta: aqueles que já estão credenciados no momento da aprovação estariam automaticamente habilitados, caso um novo representante deseje se inscrever, ele precisará ser credenciado antes. O conselheiro Bruno München Wenzel dirigiu a atenção ao parágrafo V do artigo 19, com a proposta de que para os processos eleitorais que ocorrerem dentro do prazo de um ano a partir da entrada em vigor dessa resolução, o previsto no parágrafo 5 não precisará ser observado pelos integrantes dos conselhos comunitários dos Campi. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou a favor da exigência do CNPJ para credenciamento de novas instituições. Após, foram aprovadas as mudanças no artigo 1, referentes à natureza jurídica aceita para fins de credenciamento, bem como ao conceito de personalidade jurídica definido. Houve breve discussão na qual foi debatido o conceito aceito como sendo “de região de abrangência do Campus”. Após aprovação das mudanças no corpo do texto da proposta 8, referentes as questões mencionadas, foram votados e aprovados os parágrafos 3º e 4º e quarto do anexo III da mesma. Por fim, o presidente questionou se haveriam manifestações contrárias a aprovação da peça in totum, com todas as alterações propostas, e sem manifestações contrárias, ela foi aprovada. Assim, considerado horário, o presidente encerrou a sessão às dezoito horas e onze minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

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