ATA Nº 1/CONSUNI/UFFS/2023

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e quatro minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Substituto legal do vice-reitor) e Everton Miguel da Silva Loreto (Presidente em exercício da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP). Diretores de Campi: Roberto Mauro Dal’Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo) e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo); Zuleide Maria Ignacio, Larissa Hermes Thomas Tombini, João Alfredo Braida, Elsio José Corá, Maira Rosseto, Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Paulo Afonso Hartmann, Ilton Benoni da Silva, Isabel Rosa Gritti (Docentes Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel e Silvia Romão (Campus Laranjeiras do Sul);  Regina Inês Kunz, Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Clovis Alencar Butzge, Ademir Roberto Freddo, e Gilza Maria De Souza Franco (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo) e Edson Antonio Santolin (Campus Realeza). Representantes discentes: Eduardo Machado Ahmad (Campus Cerro Largo), Ana Rosa dos Santos Beck (Campus Chapecó), Alexandre Machado (Campus Realeza). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Anderson Funai (Docente Campus Chapecó); Denilson Da Silva (Docente Campus Erechim); Josimeire Aparecida Leandrini (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Daniel Muller Forrati (Discente Campus Cerro Largo), Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim), Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria). Conselheiros suplentes: Nedilso Lauro Brugnera (Vice-Presidente da CGAE), Sandra Simone Hopner Pierozan (Direção Campus Erechim), Ari José Sartori e Claudio Claudino da Silva Filho (Docentes Campus Chapecó), Éverton de Moraes Kozenieski (Docente Campus Erechim), Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza), Viviane Marmentini (TAE Campus Erechim) Cassio Silva Matos (Discente Campus Realeza). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Ione Inês Pinsson Slongo (Docente Campus Chapecó). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Vanderlei de Oliveira Farias (Docente Campus Passo Fundo), Natan Chiarello Amaro (Discente Campus Passo Fundo), Benedito Kayo Lemos de Brito (Discente Campus Laranjeiras do Sul); Jussara Isabel Tumelero e Arlindo Rama (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina); Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul). Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Ata nº 19, da 10ª Sessão Ordinária, ocorrida em 29/11/2022; e Ata nº 20, da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida em 14/12/2022. O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária à aprovação das atas, e, não havendo, ambas foram aprovadas por consenso. 1.2 Comunicações da mesa: o Presidente informou sobre  a inserção no Grupo de Trabalho dos Conselheiros do Consuni do Processo 23205.000406/2023-96: Planejamento anual 2023 contendo a Proposta de Execução Orçamentária 2023, já aprovada pelo CONSUNI, para conhecimento dos ajustes realizados; sobre o encaminhamento Ofício Circular nº 1/SECOC/UFFS/2023 que contém orientações para a composição da Comissão Local de Consulta Prévia e Informal à Comunidade Universitária (CLCP) e composição da Comissão Geral de Consulta Prévia, com reunião das CLCPs agendada para 27 de fevereiro; informou sobre a disponibilização no grupo de trabalho do Processo nº 23205.002274/2023-37, contendo o Relatório de atividades da Ouvidoria do ano de 2022; do recebimento na manhã desta data do processo nº 23205.032102/2022-15, da Procuradoria Federal junto à UFFS, que encaminha decisão com a determinação de garantir a permanência do impetrante Luiz Antonio de Souza no cargo de conselheiro do Conselho Universitário, para imediato cumprimento, conforme MS º 5009799-86.2022.4.04.7202/SC. Como não houve tempo hábil para convocar o conselheiro para a presente sessão, a convocação ocorrerá a partir da próxima sessão. Passou a palavra para o vice-reitor Gismael Francisco Perin que participou de reunião da Andifes, com a presença da secretaria da SESU Denise Pires, que reafirmou o compromisso de diálogo com a ANDIFES para, sempre que possível, atender as demandas; também esteve presente a ministra de estado do MCTI Luciana Santos, que de forma semelhante colocou o ministério a disposição para atender as demandas das Universidades. Retomando a palavra, o presidente destacou que a Diretoria de Contabilidade informou que no dia 16 de fevereiro de 2023 foi publicado o Decreto Nº 11.415 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023, a liberação de limite de empenho prevista para o MEC até março/2023 será de aproximadamente 23% do valor previsto na LOA, assim, na UFFS, a gestão da emissão de empenhos será realizada de modo que a execução das ações previstas para o período ocorram normalmente, priorizando a emissão de empenhos para o período de competência das despesas. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou acerca das deliberações ocorridas na 1ª Sessão Ordinária do dia 7 de fevereiro de 2023: Processo nº 23205.038739/2022-15 - Proposta para adesão ao REVALIDA como forma exclusiva de revalidação de diplomas estrangeiros de graduação em Medicina na UFFS; apreciação do parecer e a resolução publicada. Na sequência o presidente da Câmara de Administração, planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), conselheiro Claunir Pavan relatou as deliberações da CAPGP:   Processo 23205.003811/2014-75: avaliação de desempenho do Reitor Marcelo Recktenvald no período de 27/01/2022 a 26/01/2023, que teve designação de relatoria.  Ato Contínuo, a conselheira Patricia Romagnolli, Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou sobre encaminhamentos da 1ª Sessão Ordinária, em 8 de fevereiro de 2023: Processo nº 23205.039873/2022-25: Edital de fluxo contínuo para registro de ações de extensão e de cultura na UFFS, com designação de relatoria; Processo nº 23205.001318/2023-10: Edital de Concessão de bolsas acadêmicas de Extensão e Cultura, com designação de relatoria; Processo nº 23205.000669/2023-03: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos (4ª Edição), a ser ofertado no Campus Realeza – PR, com 35 vagas, no período de abril de 2023 a agosto de 2024, com carga horária total de 430 horas. com designação de relatoria; Processo nº 23205.030973/2022-96: Pedido de migração do periódico "Revista Intuitio" do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUC-RS para a UFFS, apreciação do parecer e decisão publicada; Processo nº 23205.018784/2021-64: Alteração da Decisão Nº 27/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2021, que aprova a proposta do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo, da Universidade Federal da Fronteira Sul, ofertado no Campus Laranjeiras do Sul – PR (alteração nas datas de início e término do curso apreciação do parecer e decisão a publicar; Processo nº 23205.001311/2023-90: Proposta de criação de curso de pós-graduação lato sensu: Programa de capacitação profissional para médicos estrangeiros com diploma estrangeiro ou brasileiros com diploma de medicina obtido em faculdades no exterior, porém não revalidado, na modalidade aperfeiçoamento, a ser ofertado no Campus Passo Fundo/RS, apreciação do parecer e decisão a publicar. Nas 1.4 Comunicações dos conselheiros, o conselheiro Claunir Pavan comunicou acerca do andamento do Concurso TAE.  Finalizadas as Comunicações, o presidente passou para 2 Ordem do Dia: informou aos conselheiros solicitação de inclusão de matéria em regime de urgência, do Processo 23205.003759/2023-48: Proposição de alteração da proposta de Execução Orçamentária do ano de 2023, proposta do conselheiro Bruno München Wenzel, que ficaria, se aprovado, como item 2.3, procedendo a leitura dos demais itens apresentados na pauta. O conselheiro Bruno München Wenzel apresentou justificativa para inserção da matéria em regime de urgência, tendo em vista o término das bolsas em fevereiro. O presidente questionou ao pleno se havia consenso no acolhimento da matéria, e sem manifestações contrárias, foi aprovada, como item 2.3 devido a questões regimentais de construção de ordem do dia. O conselheiro Ilton Benoni da Silva solicitou alteração da Ordem do Dia, para que o item do recurso de servidores pudesse ser tratado logo após o regime de urgência, sendo apreciado como item 2.4, justificando com o tempo que o processo vem se arrastando no Conselho. O presidente questionou se havia consenso na alteração da ordem do dia, com as alterações solicitadas, e sem manifestações contrárias, foi aprovada. Iniciou-se com o item 2.1 Processo nº 23205.029701/2022-43: Homologação e posse dos conselheiros discentes do campus Realeza: Alexandre Machado (titular) e Cássio Silva Matos (suplente). O presidente submeteu a homologação e, sem manifestações contrárias, homologou e deu posse aos conselheiros. Os conselheiros empossados fizeram uso da palavra para saudação. Ato contínuo, passou-se ao 2.2 Processo nº 23205.023524/2022-91: Projeto de criação do curso de Engenharia Civil para implantação no Campus Chapecó. (Designação de relatoria). Os conselheiros Martinho Machado Junior e Elizangela Ribas dos Santos se colocaram a disposição para composição de uma comissão para elaboração do parecer. O presidente submeteu a votação as indicações, o que foi aprovado, em seguida apresentou a data de 6 de abril para finalização do parecer, colocou em votação, e foi aprovado. 2.3 Processo 23205.003759/2023-48: Proposição de alteração da proposta de Execução Orçamentária do ano de 2023. Proposta do conselheiro Bruno München Wenzel, que apresentou proposta de adicionar ao art. 1º, o inciso V. Procedeu a leitura de carta ao Consuni, subscrita pelos Coordenadores dos Centros e Núcleo de Línguas da UFFS, PROLIN, contendo os argumentos que o levaram a construir a proposta. Após discussão sobre os argumentos, foi construída, de forma coletiva a seguinte proposta: alteração do art. 1º da Resolução 123/CONSUNI/UFFS/2022, para ter a seguinte redação: “Art. 1º ... V - Permitir a conversão, parcial ou total do recurso destinado às ações “bolsas da AGIITEC” e ‘bolsas do Programa PRACTICE’ para ações de ‘contratação de estagiários da AGIITEC’ e ‘contratação de estagiários do Programa PRACTICE’; e VI: O CONSUNI autoriza a equiparação das bolsas acadêmicas da UFFS ao valor reajustado das bolsas do CNPq e CAPES, mediante suplementação de orçamento e/ou remanejamentos necessários.” O presidente colocou questionou ao pleno se havia consenso no texto apresentado, e sem manifestações contrárias foi aprovado. 2.4 Processo nº 23205.019476/2022-37: Recurso de Servidores ao CONSUNI. (Arquivamento por perda de objeto [conforme decisão da CGU] ou análise do parecer da comissão relatora). O presidente realizou breve contexto do assunto e sugeriu, como proposta da mesa, que o conselho acate a decisão da CGU e o arquivamento do processo em questão. O conselheiro Ilton Benoni sugeriu que fosse dado rito normal da matéria dentro do conselho, com a leitura do parecer e deliberações. Então o presidente abriu enquete de votação nos seguintes termos: Processo de Recurso de Servidores ao CONSUNI: A. Arquivamento por perda de objeto [conforme decisão da CGU], B. Apreciação do Parecer e C. Abstenções. Como resultado a alternativa A. obteve 12 votos, alternativa B. 26 votos e alternativa C 3 votos, sendo, portanto, decidido pela apreciação do parecer. O presidente questionou aos conselheiros concordavam em continuar a sessão em caráter reservado, e após breve discussão o pleno do conselho decidiu por não haver necessidade de interrupção da transmissão da sessão. O presidente salientou que devido ao tratamento de algumas questões no mérito, em matéria que estava impedido, optava por passar a presidência do conselho, de forma  ad hoc, nesta matéria para a conselheira Patricia Romagnolli, a qual aceitou e colocou-se à disposição. O conselheiro Marcelo Recktenvald registrou que, em seu entendimento, esta matéria deveria ser tratada de forma sigilosa. Na sequência, a conselheira Patricia Romagnolli assumiu a presidência e passou a palavra ao conselheiro Ilton Benoni, que procedeu a leitura do parecer constante do processo e também de um novo parecer, reformulado. A presidente questionou acerca do voto da relatoria estar diferente do apresentado no parecer, então a matéria foi debatida pelo plenário. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera solicitou que ficassem registrados em ata, as seguintes observações: “1.  As aberturas da sindicância e do processo disciplinar ocorreram com base no dever legal de apuração e esclarecimento dos fatos, segundo a Lei 8.112; 2. A comunicação de abuso de autoridade, quando evidente que as ações dos gestores ocorreram por dever legal, e, ainda, escoradas nas sucessivas análises jurídicas e orientações da procuradoria, pode configurar o crime de calúnia; 3. Considerando que o processo já foi arquivado pela CGU, que exerceu competência legal por avocação, a matéria sequer deveria ser apreciada por qualquer órgão da UFFS.” Após novas deliberações, a presidente comunicou ao conselho o fim do tempo regimental e solicitou sua prorrogação, visando a conclusão desta matéria, sendo aprovada a prorrogação. Após discussão, a presidente questionou ao pleno quanto ao consenso na inserção da expressão “possíveis” na primeira linha do segundo parágrafo, o que foi aprovado. Na sequência, questionou sobre a inclusão de remessa ao Ministério da Educação, sendo também aprovado por consenso. Questionou sobre a solicitação de remoção do Ministério Público Federal da frase, o que não teve consenso. Então, a presidente solicitou enquete de votação, com as seguintes opções: Manter MPF: A. Sim; B. Não, e C. Abstenções. Como resultado a alternativa A. obteve 25 votos, alternativa B. 5 votos e alternativa C. nenhum voto, ficando mantida a redação constando o MPF nos encaminhamentos. Após deliberações e ajustes no texto, foi apresentada a seguinte proposta como sendo a versão final do voto dos relatores: “III. VOTO DOS RELATORES: Tomando em consideração o conjunto do que foi discutido acima, e tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) determinado o arquivamento do PAD por fundamentos similares aos lançados neste voto, os relatores votam por declarar a perda do objeto quanto ao pedido principal do recurso. Como providências a serem adotadas, ante as possíveis ilicitudes relatadas no voto, votam pela expedição de Ofício à Controladoria-Geral da União e ao Ministério da educação e Ministério Público Federal para tomarem conhecimento da presente decisão e dos fundamentos constantes neste voto, adotando as providências que entenderem cabíveis.”, que foi aprovada por consenso. A presidente então solicitou enquete de votação enquete nos seguintes termos: A. Acolher voto dos relatores, conforme texto apresentado; B. Não acolher o voto, e C. Abstenções. Como resultado a alternativa A. obteve 26 votos, alternativa B. 2 votos e alternativa C 3 votos, sendo, portanto, decidido pela aprovação do parecer, conforme texto apresentado. Assim, considerado a finalização do debate do processo, o presidente Marcelo Recktenvald reassumiu a presidência, e encerrou a sessão às dezoito horas e quatro minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

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