ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2023

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e quatro minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor Gismael Francisco Perin. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall'Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo) e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo, João Alfredo Braida, Élsio José Corá, Lísia Regina Ferreira e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva e Isabel Rosa Gritti (Docentes Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel e Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul);  Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw, Ademir Roberto Freddo, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Guilhermo Romero (Campus Erechim), e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Representantes discentes: Eduardo Machado Ahmad (Campus Cerro Largo), Ana Rosa dos Santos Beck (Campus Chapecó) e Alexandre Machado (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Regional: Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional Estado de Santa Catarina). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Luciano Tormen (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Roseana Tenutti Setti (TAE Campus Realeza), Helen Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim), Serli Genz Bölter (Docente Campus Cerro Largo), Marcos Roberto dos Reis (Campus Chapecó), e Márcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria). Conselheiros suplentes: Rodrigo Rodrigues (TAE Campus Chapecó), Diana Cristina Dahmer (Discente Campus Chapecó), Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Larissa Hermes Thomas Tombini e Siumar Pedro Tironi (Docentes Campus Chapecó); Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo) e Luiz Antonio de Souza (Comunidade Regional pelo Estado do Paraná). Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Ata nº 2, da 2ª Sessão Ordinária, ocorrida em vinte e oito de março do corrente ano e Ata nº 3 da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em dezenove de abril do corrente ano. O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária à aprovação das atas, e, não havendo, foram aprovadas por consenso. 1.2 Comunicações da mesa: o Presidente informou acerca da viagem ao Reitor à Brasília para reunião junto a Andifes, razão pela qual preside esta sessão; informou a exoneração do servidor Daniel Francisco de Bem, conforme Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e discorreu sobre o processo de consulta prévia para escolha dos Diretores dos Campi e para a Reitoria, bem como parabenizou os candidatos eleitos. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira relatou as deliberações da 4ª Sessão Ordinária da CGAE, ocorrida em quinze de maio de dois mil e vinte e três: Aprovação do parecer e publicação de decisão do processo 23205.006005/2023-40: proposta do novo histórico institucional da UFFS; e do Processo nº 23205.008541/2023-80: Relatório Institucional Consolidado das Atividades dos Grupos PET 2022; e pedido de vista ao Processo nº 23205.006123/2023-58: Projeto Pedagógico do Curso de Administração, Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul.  Logo após, o conselheiro Claunir Pavan, relatou as deliberações da 4ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada em dezesseis de maio de dois mil e vinte e três: Designação de comissão relatoria do Processo 23205.004305/2020-41: Minuta de política de dimensionamento e alocação de servidores TAEs da UFFS; Aprovação do parecer do Processo 23205.013545/2023-80: solicitação de homologação do Edital de Concurso Público para o Magistério Superior, votado em regime de urgência; Aprovação do parecer e designação de comissão multicampi do Processo 23205.005987/2023-52: solicitação de construção ode normativa para regulamentar e implementar política institucional de mobilidade de servidores. Dando continuidade, a conselheira Patricia Romagnolli realizou o relato da 4ª Sessão Ordinária da CPPGEC, ocorrida em quinze de maio de dois mil e vinte e três: Designação de relatoria do Processo 23205.011562/2023-82: relatório do curso de aperfeiçoamento em residência agrícola do campus Chapecó; Designação de comissão relatora do Processo 23205.003355/2023-41: Novo regimento da comissão de ética no uso de animais da UFFS e Revogação da Resolução nº 17/CONSUNI/UFFS/2017; Apreciação e aprovação do parecer Processo 23205.041413/2022-67: trata da alteração da resolução nº 3/CONSUNI CPPGEC/2018 que aprova o regimento do programa de pós-graduação em Ambiente e Tecnologia Sustentáveis do Campus Cerro Largo. 1.4 Comunicações dos conselheiros: Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim informou sobre a criação de curso pré-vestibular em Erechim denominado Integração, por meio de edital de extensão, proposto por TAEs da UFFS, destacando que está com inscrições abertas; ressaltou o início do Curso de Especialização em Cooperativismo de Crédito e Sustentabilidade, realizado em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e com a Cresol Cooperativa de Crédito, com palestra proferida pelo Deputado Federal por Santa Catarina, Pedro Uczai. O conselheiro Martinho Machado Junior, Diretor do Campus Laranjeiras do Sul informou que tiveram o IV Encontro do Morangueiro, com produtores locais e toda comunidade local; que terão agendas com prefeituras próximas para expansão do encontro dos morangueiros; e o conselheiro Marcos Antonio Beal, Diretor do Campus Realeza informou que iniciariam a quarta oferta do curso de Especialização em Direitos Humanos, que mais formou especialistas no campus, e a nova turma conta com 35 novos estudantes. Ressaltou início de um curso pré-vestibular promovido pelos estudantes, coordenação e tutoria do Programa de Educação Tutorial em Agricultura Familiar; registrou a visita do Deputado Federal Zeca Dirceu, que proferiu palestra sobre Desafios econômicos e sociais e investimentos na área social por parte do governo federal, ocasião em que ocorreu a entrega de ofícios de solicitações do campus. Seguindo para a 2. Ordem do Dia: O presidente apresentou a ordem do dia conforme convocação para apreciação do conselho: 2.1 Ofício nº 2/CES/UFFS/2023: Homologação e posse da conselheira indicada pelo Conselho Estratégico Social como representante da comunidade regional pelo Estado de Santa Catarina; 2.2 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Designação de relatoria); 2.3 Homologação da composição da Comissão Eleitoral Gera (CEG), que será responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025; 2.4 Processo nº 23205.010382/2023-83: Estabelece regra de arredondamento para cálculo do número de representantes docentes de cada campus da Universidade, para a eleição visando o mandato 2023-2025 assegurado o cumprimento das normas institucionais; 2.5 Processo nº 23205.008446/2023-86: Revogação da Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2021, que dispõe sobre o estabelecimento da vacinação contra a Covid-19 como requisito para o ingresso nos espaços e a circulação de pessoas na UFFS. (Análise do parecer da conselheira Gilza Maria de Souza Franco); 2.6 Processo nº 23205.001315/2021-14: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.7 Processo nº 23205.024799/2021-61:  Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro João Alfredo Braida); 2.8 Processo nº 23205.041848/2022-10: Proposta de Separação/Divisão da Taxa para Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Graduação e Revisão/Revogação da Resolução nº 13/CONSUNI/UFFS/2017. (Análise do parecer do conselheiro Ademir Freddo); 2.9 Processo nº 23205.003677/2016-74:  Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Análise do parecer do conselheiro Anderson Spohr Nedel); 2.10 Processo nº 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento Interno do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer da conselheira Janete Stoffel); 2.11 Processo nº 23205.023524/2022-91: Projeto de criação do curso de Engenharia Civil para implantação no Campus Chapecó. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.12 Processo nº 23205.022386/2022-23: Indicação de concessão de título de professor emérito a Robson Olivino Paim. (Análise do parecer da conselheira Lísia Regina Ferreira). Na sequência apresentou as solicitações de inclusão de pauta em regime de urgência dos processos a serem incluídos a partir do ponto 2.3, em ordem definida durante discussão do pleno:  Processo nº 23205.004072/2023-20: Solicitação de aprovação para recebimento de doações oriundas da Receita Federal do Brasil, a pedido da presidência. O presidente destacou tratar-se de 8 veículos disponíveis, a serem distribuídos para os campi e reitoria, que já tramitou pelo Conselho Curador, onde obteve a aprovação por unanimidade para o recebimento em doação e que houve diálogo com as direções de campi. O regime de urgência justifica-se pelo prazo para manifestação à Receita Federal. Ato contínuo, tratou sobre o Processo nº 23205.013848/2023-01: Solicitação de análise quanto ao registro do Plano Anual de Atividades Docentes (PAA), Relatório Anual de Atividades Docentes (RAA) e Plano Individual Docente (PID) para 2023. A pedido do conselheiro Claunir Pavan, Presidente da CAPGP, que justificou a urgência destacando o prazo de homologação do PAA e da implantação do SigaA. Processo nº 23205.013654/2023-05, de Alteração do Turno de Oferta do Curso de Nutrição do Campus Realeza. A pedido do conselheiro Ademir Roberto Freddo, que justificou urgência com base na alteração de PCCs dos Cursos e da curricularização da extensão e também das modificações em relação às DCNs, a DOP/PROGRAD precisa provar esta alteração, porém precisa aprovar primeiramente no Consuni, a oferta no turno Matutino. Processo nº 23205.014212/2023-78: Solicitação de alteração orçamentária. A pedido do conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto, que destacou a necessidade de aprovação em função do recurso liberado, e que após definição de demandas em reunião administrativa, ressaltando que o prazo para efetivação é até dia 29 de maio. Processo nº 23205.014342/2023-19: Alteração da Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2012: Estabelece as normas institucionais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Consuni. A pedido do conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, que justificou pela proximidade das próximas eleições do Consuni. Após apresentação de todos os pontos, com a sugestão de nova ordem, foram aprovadas todas as solicitações de inclusão em regime de urgência. Os demais itens permanecem na pauta, na sequência anterior, porém com numeração de ordem alterada. Iniciou a apresentação da justificativa de urgência e alteração de ordem do Processo nº 23205.010382/2023-83, que estabelece regra de arredondamento para cálculo do número de representantes docentes de cada campus da Universidade, para a eleição visando o mandato 2023-2025 assegurado o cumprimento das normas institucionais. Apresentou a solicitação de retirada do ponto de pauta 2.3 da convocação original: Homologação da composição da Comissão Eleitoral Gera (CEG), que será responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025, tendo em vista que não houve todas as indicações para a composição da CEG. Além disso, informa que realizarão a publicação ad referendum da designação da CEG, e que a homologação ocorrerá na próxima sessão ordinária do Consuni. Após, solicitou a aprovação das alterações, sendo supressão antigo 2.3; ; 2.1 Ofício nº 2/CES/UFFS/2023: Homologação e posse da conselheira indicada pelo Conselho Estratégico Social como representante da comunidade regional pelo Estado de Santa Catarina; 2.2 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó; 2.3   Processo nº 23205.004072/2023-20: Solicitação de aprovação para recebimento de doações oriundas da Receita Federal do Brasil. 2.4 Processo nº 23205.013848/2023-01: Solicitação de análise quanto ao registro do Plano Anual de Atividades Docentes (PAA), Relatório Anual de Atividades Docentes (RAA) e Plano Individual Docente (PID) para 2023; 2.5 Processo nº 23205.013654/2023-05, de Alteração do Turno de Oferta do Curso de Nutrição do Campus Realeza. 2.6 Processo nº 23205.014212/2023-78: Solicitação de alteração orçamentária. 2.7 Processo nº 23205.014342/2023-19: Alteração da Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2012: Estabelece as normas institucionais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Consuni; 2.8 Processo nº 23205.010382/2023-83: Estabelece regra de arredondamento para cálculo do número de representantes docentes de cada campus da Universidade, para a eleição visando o mandato 2023-2025 assegurado o cumprimento das normas institucionais. Na sequência seguem os demais pontos listados na convocação. Questionados acerca do consenso, o pleno aprovou. Iniciou-se com 2.1 Ofício nº 2/CES/UFFS/2023: Homologação e posse da conselheira indicada pelo Conselho Estratégico Social como representante da comunidade regional pelo Estado de Santa Catarina: a conselheira não estava presente no momento, porém, no decorrer da sessão ela ingressou na sala, teve sua indicação homologada e tomou posse. A conselheira Elisabeth Maria Timm Seferin manifestou-se, colocando-se a disposição do conselho para realização das atividades. 2.2 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Designação de relatoria) O conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol colocou-se à disposição, tendo seu nome aprovado pelo pleno, e a data para envio de seu parecer ficou estabelecida em 9 de junho de 2023. 2.3   Processo nº 23205.004072/2023-20: Solicitação de aprovação para recebimento de doações oriundas da Receita Federal do Brasil. O presidente apresentou as peças do processo e falou sobre a destinação aos campi e reitoria. Em seguida, abriu para questionamentos e, não havendo, em regime de votação questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do recebimento dos bens, o que foi aprovado. 2.4 Processo nº 23205.013848/2023-01: Solicitação de análise quanto ao registro do Plano Anual de Atividades Docentes (PAA), Relatório Anual de Atividades Docentes (RAA) e Plano Individual Docente (PID) para 2023. O conselheiro Claunir Pavan apresentou a necessidade de alteração da Resolução nº 106/CONSUNI/UFFS/2022, que estabelece normas de distribuição de atividades docentes. Iniciou-se discussão e ocorreu a construção da proposta: “Art. 23A. Excepcionalmente, os docentes ficam dispensados da apresentação do PAA e RAA relativo ao ano de 2023. Art. 23B. Excepcionalmente, o preenchimento do RID relativo ao ano 2023 poderá ser iniciado a partir da implantação do SIGAA.” Em regime de votação, a proposta foi aprovada por consenso pelo pleno. 2.5 Processo nº 23205.013654/2023-05: Alteração do Turno de Oferta do Curso de Nutrição do Campus Realeza. O conselheiro Ademir Roberto Freddo destacou a necessidade de aprovação desta alteração, reiterando as justificativas apresentadas quando da proposição de urgência, para alteração do turno de oferta para matutino, o que deve gerar uma alteração na Portaria Nº 044/GR/UFFS/2009, que aprovou a criação dos cursos de graduação nos campi da UFFS. Na sequência, a coordenadora do Curso de Nutrição, Camila Elizandra Rossi, foi convidada a fazer uso da palavra em nome do curso, e apresentou a argumentação que baseou a solicitação. O Diretor do Campus Realeza, Marcos Antonio Beal manifestou-se, justificando em razão do prazo para prestar informações para o Ministério da Educação a tempo de que a oferta de 2024 já contemple essa alteração. Após discussões o presidente, em regime de votação, questionou o pleno se havia consenso na aprovação da alteração, e sem manifestações contrárias foi aprovada por unanimidade. 2.6 Processo nº 23205.014212/2023-78: Solicitação de alteração orçamentária. O conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto apresentou o processo e destacou a necessidade de aprovação em função do recurso liberado, enfatizando que o prazo para efetivação é até dia 29 de maio. O presidente abriu a questionamentos. O conselheiro Jaime Giolo questionou a necessidade de que as alterações orçamentárias passem pelo Consuni, pois entende que a gestão poderia tomar as decisões e comunicar ao conselho. Então, em resposta, o presidente destacou que o Consuni assumiu esta tarefa desde a gestão passada, e registrou que historicamente houve aprovação por unanimidade.  O conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto explicou tratar-se de previsão estatutária, pois trata-se da aprovação de créditos adicionais. Após debates, o presidente, em regime de votação, questionou se havia consenso na aprovação das alterações, e sem manifestações contrárias, foi aprovada por unanimidade.  2.7 Processo nº 23205.014342/2023-19: Alteração da Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2012: Estabelece as normas institucionais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Consuni. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro apresentou a proposição de alteração da redação do parágrafo segundo do art. 2º da resolução. Iniciaram-se os debates, com defesas a proposta de alteração e apresentação de proposta do presidente de nova proposição: de revogação deste parágrafo, pois entende que o parágrafo primeiro, in verbis: “(...) § 1º Cada eleitor terá direito a votar na(s) chapa(s) do(s) representante(s) do seu respectivo segmento, do campus ao qual está vinculado, cuja(s) inscrição(ões) for(em) homologada(s) pela comissão eleitoral.” já supre a necessidade apresentada; destacou também a necessidade de revogação do chamado voto “chapão”, onde argumentou que a possibilidade dos eleitores votarem em até o número total de chapas que o campus tem assento, de fato não representa a diversidade de ideias representativas, visto que, quem tem a maioria dos votos, consegue eleger a totalidade da representação, ficando sem assento as minorias. Desta forma, apresentou que cada eleitor pudesse votar em apenas uma chapa. Durante a discussão foi ventilada a possibilidade de utilização do sistema SigEleição, que inclusive já foi utilizado anteriormente e também sobre o cuidado necessário em relação ao voto secreto. O conselheiro Jaime Giolo destaca a votação via sistema resolve a questão, e coloca como destaque a possibilidade da Comissão Eleitoral utilizar o sistema SigEleição para realizar a eleição. Após debate e esclarecimento de dúvidas, foi construído entendimento sobre não tratar do voto no “chapão” neste momento e seguir com o debate. O conselheiro João Alfredo Braida aponta ao art. 55.A, que trata de votação eletrônica e solicita esclarecimento sobre a interpretação do texto. O conselheiro Claunir Pavan contribuiu com a discussão, destacando a necessidade de verificação do art. 55.A, pois traz a expressão “enquanto perdurar a situação de pandemia”, descreveu que votação eletrônica pode ser presencial, em cabine, ou utilização do SigEleição e votar pelo sistema. A discussão segue e culmina em torno das seguintes propostas: 1. Suprimir o § 2º do Art. 2º Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2012; 2. Alteração do art. 35, que passará a vigorar com o texto “Art. 35 O processo de votação será realizado por meio eletrônico, via SIGEleição, com possibilidade de acesso e registro remoto. § 1º Suprimir. § 2º Suprimir.”; e 3. Revogação do Art.55A. Em regime de votação, o presidente questionou se havia consenso na aprovação da proposta in totum, e sem manifestações contrárias as alterações foram aprovadas por unanimidade. 2.8 Processo nº 23205.010382/2023-83: Estabelece regra de arredondamento para cálculo do número de representantes docentes de cada campus da Universidade, para a eleição visando o mandato 2023-2025 assegurado o cumprimento das normas institucionais. O conselheiro Claunir Pavan apresentou a minuta constante do processo, destacando a necessidade de aprovação por conta do processo de escolha dos representantes da comunidade acadêmica para o Consuni em curso. Aberto a discussões, houve observações relativas ao quantitativo de representações de cada campus, e o número de representantes em que cada docente vota, destacaram que a intencionalidade não era da criação de “chapão”, e que as normas institucionais tornaram o formato agrupado, pois as candidaturas são avulsas. O presidente destacou que esse tema precisa ser discutido futuramente. Em seguida, em regime de votação, questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da minuta, e sem manifestações contrárias foi aprovada. 2.9 Processo nº 23205.008446/2023-86: Revogação da Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2021, que dispõe sobre o estabelecimento da vacinação contra a Covid-19 como requisito para o ingresso nos espaços e a circulação de pessoas na UFFS. (Análise do parecer da relatora Gilza Maria de Souza Franco). A conselheira procedeu a leitura do parecer, onde recomenda a manifestação deste conselho de forma favorável a revogação da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 e providências em relação às condições: 1. Uma posição deste conselho sobre o não cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021; 2. Criar uma Campanha Institucional contínua sobre a importância da vacinação e orientações sobre o calendário vacinal; 3. Exigência de vacinação no caso de surtos e ou novos eventos declarados pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde; e 4. A inclusão dos itens 2 e 3 na minuta de "Estabelece as diretrizes gerais para as atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças infectocontagiosas emergentes e reemergentes" em discussão neste pleno. O presidente abriu para discussão. O conselheiro Jaime Giolo se manifestou acerca da reunião administrativa realizada e que culminou no ofício que abre este processo, e do entendimento construído naquela instância, destacando a antecipação do voto proferido pela relatora. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se, destacando que o processo seletivo ocorreu sem a observância da resolução. A conselheira Patricia Romagnolli propôs aprovar o parecer, e em seguida tratar as condições como destaques. Após manifestações de concordância com os encaminhamentos, o presidente, em regime de votação, questionou ao pleno de havia consenso na aprovação do relato, sem prejuízo de destaques, e sem manifestação contrária, o relato foi aprovado. O presidente destacou que este processo dialoga com outro processo em tramitação no Consuni, e questionou se havia possibilidade de condensar as condições apresentadas num “considerando” do Processo nº 23205.001315/2021-14, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco acatou a sugestão de condensar as condições de números 2, 3 e 4 no processo nº 23205.001315/2021-14. Iniciaram-se as discussões dos destaques, quanto ao destaque 1. Uma posição deste conselho sobre o não cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021: a conselheira relatora destacou a importância de discutição do assunto, e o conselheiro João Alfredo Braida propôs solicitar ao Reitor e Pró-Reitor de Graduação para que apresentem, em sessão futura, esclarecimentos sobre a não cobrança de comprovante vacinal dos editais de ingresso. O conselheiro Bruno München Wenzel pontuou que poderia ser o caso de abertura de uma sindicância investigativa para elucidar os fatos, e após as discussões, retirou sua proposição. O presidente, então, abriu enquete de votação nos seguintes termos: A. Questionamento à PROGRAD/DRA por escrito; B. Convocar para prestar esclarecimento na próxima sessão; e C. Abstenções. Ocorrida a votação, obteve-se: alternativa A. 15 votos, alternativa B. 16 votos e alternativa C. 1 voto. Deste modo, restou acordado que serão convocados o Reitor e Pró-Reitor de Graduação para prestar os esclarecimentos na próxima sessão ordinária do Consuni. Assim, encerrado o tempo regimental, o presidente em exercício Gismael Francisco Perin encerrou a sessão   às dezessete horas e quarenta e nove minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

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ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2023