ATA Nº 2/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

 

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e dois minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida e pela vice-reitora Sandra Simone Höpner Pierozan. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE) e Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Crhis Netto Brum (representante da direção do Campus Chapecó). Representantes Docentes: Marcus Vinícius Liessem Fontana (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Eleine Maestri, Lísia Regina Ferreira, Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira, Claudia Adriana da Silva, Denise Knorst da Silva (Campus Erechim); José Oto Konzen, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Alexandre Manoel dos Santos, Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza),  Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo).  Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Alexandre Machado (Campus Realeza), Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo) e Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Conselheiros no exercício da titularidade: Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Daniele Guerra da Silva (TAE Campus Laranjeiras do Sul), Giancarlo Salton (docente Campus Chapecó), Nessana Dasrtora (docente Campus Cerro Largo), Rafael Kremer (docente Campus Passo Fundo), Renata dos Santos Rebello Bernardo (docente Campus Passo Fundo), Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó), Sérgio Roberto Massagli (docente Campus Realeza), Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim), Tiago da Costa (docente Campus Realeza), Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria), (Elise Cristina Eidt (TAE Campus Chapecó). Conselheiros suplentes: Tatiana Gaffuri da Silva (docente Campus Chapecó) Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Inácio José Werle (Comunidade Regional do Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional de Santa Catarina), Fernando Henrique Borba (docente Campus Cerro Largo), Christiane Maria Nunes de Souza (docente Campus Laranjeiras do Sul), Otávio dos Santos Romero (discente Campus Laranjeiras do Sul); Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo) Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo elas: 1.1.1 Ata nº 15, da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 13-12-2023, 1.1.2 Ata n° 16, da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário em conjunto com o Conselho Estratégico Social 19-12-2023, 1.1.3 Ata nº 1, da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário 08-02-2024, o presidente indagou ao plenário se havia alguma indicação de alteração ou manifestação contrária à aprovação das atas, as quais já haviam sido enviadas anteriormente por e-mail. Após o pleno confirmar que as manifestações já informadas por e-mail foram devidamente ajustadas, as atas foram aprovadas por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, deu início aos comunicados destacando a Moção de Apoio recebida da Câmara de Vereadores de Guarani das Missões/RS, no final do ano passado, em relação à criação do Curso de Medicina na região, Vinculado à Universidade Federal da Fronteira Sul, o referido documento será disponibilizado pela secretaria através de e-mail aos membros do conselho. Também foi ressaltado que o relatório das atividades da Ouvidoria da UFFS referente ao ano de 2023 foi enviado por e-mail, assinalando o encerramento das atividades da ouvidora Mirian Lovis de Souza. Quanto ao processo de nomeação do novo ouvidor, Fernando Perobelli Ferreira, encontra-se em andamento na Controladoria Geral da União (CGU), que informou estar previsto para ser avaliado até o final desta semana. O presidente comunicou que foi publicada uma nota pública da Reitoria no site da UFFS manifestando apoio à reestruturação da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) em âmbito federal, reconhecendo a importância crucial do trabalho dessa categoria para o sucesso da missão da nossa universidade e para o avanço da educação brasileira. Além dos assuntos previamente mencionados, foi abordado o contratempo relacionado à divulgação da lista final dos aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), tanto a lista de primeira chamada quanto a lista de espera apresentaram irregularidades, gerando alguns incidentes preocupantes com os aprovados. Posteriormente, o presidente cedeu a palavra à conselheira e vice-reitora Sandra Simone Höpner Pierozan, que esteve envolvida em diversas atividades em Brasília/DF. Entre elas, destaca-se uma reunião na Secretaria de Educação Superior para discutir as demandas que a universidade precisa atender. Na ocasião, o secretário Alexandre Brasil enfatizou a importância da liberação de verbas da Lei Orçamentária Anual para prosseguir com os encaminhamentos necessários. Além disso, a vice-reitora realizou um encontro com o diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eliel Benites. Durante essa reunião, a professora Sandra apresentou o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) e discutiu as demandas específicas da UFFS, com foco especial nas medidas para garantir a permanência desses estudantes na instituição. Salientou ainda que em breve a universidade receberá um representante do ministério, possivelmente a ministra Sônia Guajajara, para abordar questões relacionadas a essa temática. Para encerrar os comunicados, foi informando que na reunião da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, foi apresentado o Plano Nacional da Educação (PNE) e discutidas as novas diretrizes nacionais para a formação dos professores. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, iniciando com o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, que informou que a 1ª Sessão Ordinária da câmara não ocorreu pois não haviam pautas a serem debatidas. Em seguida, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, que relatou as deliberações da 1ª sessão da ordinária da CGAE, realizada no dia vinte de fevereiro, na qual foram analisados nove processos, seis deles para designação de relatoria: processo nº 23205.034754/2023-67 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Aquicultura – Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul, relatoria a se definir via ofício; processo nº 23205.001350/2024-78 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Campus Chapecó, designado relatoria para Élsio José Corá; processo nº 23205.002042/2024-60 – Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado, Campus Erechim, designado relatoria para Pablo Lemos Berned e Nessana Dartora; processo n° 23205.039481/2023-47 – Proposta do Projeto Pedagógico do Curso De Ciências Biológicas – Bacharelado, Campus Cerro Largo, designado relatoria para Gustavo Olsznski Acrani; processo nº 23205.001329/2024-72 – Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Campus Cerro Largo, designado relatoria para José Oto Konzen e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; processo nº 23205.002616/2024-08 - Proposição de Nova Resolução para Elaboração, Fluxos e Prazos de Tramitação dos PPCs de Graduação da UFFS, designado relatoria para Eleine Maestri. Decisões das designações a serem publicadas. Na sequência, o presidente apresentou os três processos que foram deliberados e todos aprovados: processo nº 23205.038876/2023-22 – para análise do ad referendum sobre a Dispensa de Licitação Nº 34/2023 Objeto: Contratação de Serviços de Apoio na Gestão Administrativa e Financeira necessária à execução do Projeto: Análise e Diagnóstico do Acervo Acadêmico da Faculdade Centro Oeste Do Paraná (Faceopar) para fins de Tratamento e Custódia. Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso XV da Lei Nº 14.133/2021; processo nº 23205.002005/2024-51 – Alteração dos Estágios Obrigatórios na Estrutura Curricular do PPC 2021 do Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado, Campus Erechim e processo nº 23205.035271/2023-80 – Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária – Bacharelado, Campus Erechim. Decisões das aprovações a serem publicadas. Para encerrar, a pedido do presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, a Secretaria dos Órgãos Colegiados fez a leitura do que foi relatado na 1ª sessão ordinária da CPGEC, realizada no dia dezenove de fevereiro, na qual foram analisados cinco processos: Processo nº 23205.001386/2024-51: Alteração da equipe técnica da Pós-Graduação Lato Sensu em Serviço Social, Políticas Públicas e Trabalho Profissional, aprovado em regime de urgência e publicado na Decisão Nº 1/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024; processo nº 23205.036915/2023-57: Edital de concessão de bolsas acadêmicas de Extensão e de Cultura às ações institucionalizadas junto à PROEC, com apreciação do parecer da conselheira Vanderléia Laodete Pulga, aprovado e publicado na Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024; processo nº 23205.036696/2023-14: Criação da Empresa Júnior nomeada Associação de Extensão e Consultoria Agropecuária da Fronteira Sul Júnior (ECAFS Jr), com apreciação do parecer do conselheiro Rafael Stefenon, com aprovação mediante ajuste por parte do proponente, e Decisão a ser publicada; processo nº 23205.002123/2024-60: Alteração do Anexo I da Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016, que aprova o Regimento da Comissão de Residência Médica da UFFS – Santa Catarina (COREME/UFFS-SC), com apreciação do parecer do conselheiro Alexandre Mauricio Matiello, aprovado Resolução Nº 63/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024; e processo nº 23205.002503/2024-02: Nova redação para o Regimento da Comissão de Residência Médica da UFFS – Rio Grande do Sul (COREME/UFFS-RS). (Revogação da Resolução Nº 39/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2021), com apreciação do parecer do conselheiro Alexandre Mauricio Matiello, com aprovação mediante ajuste, publicado na Resolução Nº 64/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024. Na sequência, deu-se início a análise da pauta proposta para o item 2. Ordem do Dia, sendo os processos a serem deliberados: 2.1 Processo n° 23205.003677/2016-74: Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Continuação da 7ª Sessão Ordinária do Consuni de 2023); 2.2 Comitê de validação/acompanhamento do processo de elaboração do PDI 2025/32. Composição e indicação dos membros; 2.3 Processo n° 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento do Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do parecer do conselheiro Gustavo Olszanski Acrani) 2.4 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen); 2.5 Processo n° 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Análise do parecer da conselheira Ivana Loraine Lindemann); 2.6 Processo n° 23205.004025/2016-57: Minuta do Regimento do Campus Realeza Análise do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva); 2.7 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde (Análise do parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel); 2.8 Processo n° 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.9 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.10 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. (Análise do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo). Após alguns questionamentos do pleno, o conselheiro José Oto Konzen solicitou que o item 2.4 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo, do qual é relator, tivesse preferência na ordem, já que ele entrará em licença capacitação e não estará presente nas sessões posteriores. O seu pedido foi acatado, e a pauta da sessão foi aprovada por unanimidade, alterando a ordem, sendo o então item 2.4 avaliado como 2.3. Com isso, deu-se início as deliberações com a análise do item 2.1 Processo n° 23205.003677/2016-74: Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. O presidente iniciou as deliberações destacando que esta matéria é uma continuação da deliberação da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário de 2023. O presidente deu início à análise de cada item destacado no parecer elaborado pelo antigo relator, o conselheiro Anderson Spohr Nedel, que já não faz parte do Conselho. Os ajustes foram discutidos, avaliados e aprovados de forma pontual pelo plenário. Em seguida, procedeu-se à análise do parecer da nova relatora designada para este processo, a conselheira Cláudia Adriana da Silva, que nesta sessão foi representada pelo seu suplente, o conselheiro Thiago Soares Leite. Todos os destaques de seu parecer foram avaliados e aprovados pelo plenário de forma unânime, com exceção do item 9 do novo parecer, o qual aborda que, “considerando o Art. 2º da Decisão nº 36/2021 – CONSUNI, é obrigatória a manutenção de uma nomenclatura padrão para setores que possuem as mesmas funções nos diferentes campi”. Observou-se que a nomenclatura "Secretaria Geral de Curso", proposta pela referida Decisão, não está em conformidade com o Regimento em questão, que utiliza a expressão "Secretaria Geral de Graduação". Portanto, a relatora sugeriu que o nome seja padronizado de acordo com a recomendação da decisão orientativa. Após amplo debate entre os representantes do Campus Cerro Largo e os demais membros do conselho, sem chegar a uma decisão, abriu-se uma enquete para definir a aprovação do item proposto. Ficou aprovado que seria aceita a sugestão da relatora com 15 (quinze) votos a favor, enquanto os demais votos foram: 14 (quatorze) votos para manter o texto sugerido pelo Campus e 3 (três) abstenções. Com isso, encerraram-se as deliberações sobre o Regimento do Campus Cerro Largo, o qual foi aprovado com os ajustes indicados, que corrigidos, será posteriormente publicado. O presidente do CONSUNI, João Alfredo Braida, teve que se ausentar na metade da sessão para participar dos eventos de Colação de grau do Campus Chapecó, a partir deste momento a vice-reitora Sandra Simone Höpner Pierozan, deu andamento nesta sessão. Para encerrar, a presidente abordou sobre o item 2.2 Comitê de validação/acompanhamento do processo de elaboração do PDI 2025/32. Como definido na última sessão ordinária de 2023, os interessados em fazer parte do Comitê deveriam informar a Secretaria dos Órgãos Colegiados por e-mail. A presidente então comunicou as candidaturas realizadas neste formato e convidou outros interessados a se manifestarem, reforçando a importância de montar um comitê de validação/acompanhamento do PDI que tivesse a representação de todos os segmentos. Após breve explanação do pleno, ficou aprovado por unanimidade que o comitê será composto pelos conselheiros: I. Alexandre Manoel dos Santos, representante Docente; II. Anderson André Genro Alves Ribeiro, representante Docente; III.Andréia Florêncio Eduardo de Deus, representante Técnico Administrativo em Educação; IV. Pablo Lemos Berned, representante Docente; e V. Rafael Pilot de Souza, representante discente. Sendo dezoito horas e três minutos, a presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelos presidentes dessa sessão e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 2/CONSUNI/UFFS/2024