ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

 

 

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e um minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Chris Netto de Brum (representante da direção do Campus Chapecó). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Eleine Maestri, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira, Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Alexandre Manoel dos Santos, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Vanderléia Laodete Pulga, (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria) Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo). Representantes discentes: Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Alexandre Machado (Campus Realeza) e Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Conselheiros no exercício da titularidade: Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Felipe José Nascimento Barreto (docente Campus Chapecó), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Rafael Kremer (docente Campus Passo Fundo), Renilda Vicenzi (docente Campus Chapecó), Roberto Carlos Ribeiro (docente Campus Erechim), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó), Sergio Roberto Massagli (docente Campus Realeza), Tatiana Gaffuri da Silva (docente Campus Chapecó), Vivian Machado de Menezes (docente Campus Laranjeiras do Sul), Viviane de Almeida Lima (Docente Campus Erechim). Conselheiros suplentes: Gabriela Gonçalves Fagundes (discente Campus Realeza), Gelson Aguiar da Silva Moser (Docente Campus Chapecó), Ildemar Mayer (Docente Campus Cerro Largo), Joviles Vitorio Trevisol, Yago Silva Souto Franco (discente Campus Chapecó). Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul), Inácio José Werle (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Christiane Maria Nunes de Souza (docente Campus Laranjeiras do Sul). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo ela: 1.1.1 Ata nº 3, da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 26-03-2024. O presidente perguntou aos presentes se havia alguma observação ou objeção à aprovação da ata, que já havia sido enviada por e-mail, com isso, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, deu início aos comunicados destacando que na manhã do dia 17 de abril ocorreu uma reunião com a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) e representantes discentes indígenas de todos os Campi. Durante o encontro, foram discutidas medidas necessárias para aprimorar as condições de permanência dos acadêmicos. É fundamental ressaltar que muitos desses estudantes provêm de diversas regiões do Brasil e enfrentam desafios significativos, uma vez que muitos não têm o respaldo de suas comunidades de origem. Atualmente, a universidade conta com aproximadamente 600 matrículas ativas de alunos indígenas, que ingressaram tanto pelo Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) quanto por outros processos seletivos, o que tem contribuído para uma maior representatividade desses estudantes no meio acadêmico. Destes, 195 recebem auxílios específicos, sendo que 112 deles recebem auxílio moradia, indicando que estão arcando com despesas de aluguel. Entretanto, os recursos fornecidos atualmente pela universidade não têm sido suficientes para garantir condições adequadas de moradia e subsistência. Diante desse cenário, os alunos reivindicam a equiparação dos valores do Auxílio Permanência a Povos Indígenas ou Quilombolas (APPIQ), atualmente em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), para R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), valor correspondente à bolsa permanência fornecida pelo Governo Federal. Além disso, solicitam a isenção da taxa do Restaurante Universitário, tornando-o acessível gratuitamente. Após alguns diálogos e análises internas, verificou-se a possibilidade de aumentar o auxílio APPIQ em moradia em R$ 300,00 (trezentos reais). Ademais, será encaminhada para este conselho, ainda em abril, a possibilidade de isenção do Restaurante Universitário para os alunos indígenas e aqueles não indígenas em maior vulnerabilidade social (IVS1), cerca de 470 estudantes. Outra demanda apresentada é a reserva de 1 (uma) vaga no curso de Medicina e 1 (uma) vaga em Enfermagem para os alunos indígenas, a qual será debatida no âmbito do processo que está pautado na sessão de hoje para designação de relatoria. A seguir o presidente comunicou que o Ministério da Educação (MEC) informou que o novo PAC, conhecido como PAC da Educação Superior, está previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano e a UFFS foi solicitada, mais uma vez a indicar obras que tem interesse em realizar. Assim , a reitoria solicitou que cada Campus confirme uma obra obra prioritária, para compor uma lista que deve ser encaminhada ao MEC até o dia 18/04. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, relatou as deliberações da 3ª sessão da ordinária da CGAE, realizada no dia dez de abril, na qual foram analisados dois processos, sendo eles: processo nº 23205.002042/2024-60, sobre a proposta de reformulação do projeto pedagógico do Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado, Campus Erechim, que foi aprovado, e a decisão a ser publicada; e processo nº 23205.005373/2024-51, que trata da solicitação de Apreciação e Aprovação do Relatório Institucional Consolidado PET UFFS 2023, também aprovado com decisão a ser publicada. Após, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, que relatou as deliberações da 3ª sessão ordinária da CPGEC, realizada no dia nove de abril, na qual foram analisadas duas matérias: processo nº 23205.000669/2023-03: Alteração da Decisão Nº 5/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que aprova a proposta de 4ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos, e seu Anexo I, com apreciação do parecer do conselheiro Marcus Vinicius Liessen Fontana, o qual foi aprovado e publicado na Decisão nº 6; e o processo nº 23205.036191/2022-61: Alteração da Decisão Nº 32/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2022, que aprova a proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Cooperativismo de crédito e desenvolvimento sustentável, e seu Anexo I, com apreciação do parecer do conselheiro Sandro Adriano Schneider, também aprovado e publicado na Decisão nº 7. Para encerrar, foi comunicado que a 3ª sessão ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) não ocorreu e foi adiada para o dia dezoito de abril conforme item de pauta a ser deliberado nesta sessão. Em seguida, no item 1.2.3 Comunicações dos Conselheiros, o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro pediu a palavra para compartilhar que atuou como parecerista em dois processos em 2016 relacionados à gratuidade no restaurante universitário. Ele observou que essas experiências podem fornecer insights valiosos para o desenvolvimento deste novo projeto de auxílio aos estudantes mais necessitados. Na sequência, o pró-reitor de pesquisa e pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, comunicou que está buscando junto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) investimentos em giram em torno de 30 milhões de reais, em diferentes projetos, que vão ser geridos por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), credenciada em Santa Catarina. Após, informou que o diretor do Campus Laranjeiras do Sul, Fábio Luis Zeneratti, representou a UFFS na Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná e que também participará da Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seguida, passou-se a palavra para o pró-reitor de planejamento, Ilton Benoni da Silva, que participou da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (FORPLAD), na ocasião, foram discutidas questões como a recomposição dos valores para as universidades que sofreram cortes no orçamento devido à Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano anterior, com previsão de repasse desses recursos ainda no mês de maio. Além disso, houve um amplo debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) nacional para a destinação de recursos às universidades com capacidade de executar suas obras, ressaltando a importância de realizar um levantamento das obras necessárias em cada instituição. Após, o diretor do Campus Realeza, Marcos Beal, pediu a palavra para informar sobre o projeto de Lei PL 4505/2021, protocolado pelo deputado federal Felipe Barros. Esse projeto trata do desmembramento dos campi da UFFS de Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná, para formar a Universidade Federal do Iguaçu (UFI). O mesmo chegou à presidência da câmara e foi designado para análise de quatro comissões permanentes: Comissão de Administração e Serviço Público, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Educação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na primeira comissão, o voto do relator, também deputado federal do Paraná, Felipe Francischini, foi favorável para a tramitação da proposta. Após passar pelas comissões, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Caso haja interesse, o texto do deputado Felipe Francischini pode ser disponibilizado aos demais conselheiros. Tanto o diretor Marcos Beal quanto o diretor do Campus de Laranjeiras do Sul, Fábio Luis Zeneratti, têm sido procurados pela imprensa para abordar o assunto. Na região, a proposta tem ganhado força na comunidade local. Ambos os diretores dos campi do Paraná vão continuar acompanhado de perto as movimentações desse processo. O presidente do CONSUNI, destacou que vai avaliar o envio para este conselho de uma proposta de manifestação em defesa da unidade institucional; ressaltou também que a administração superior entrará em contato com a Câmara dos Deputados e o Senado informando como esse desmembramento pode trazer prejuízos para a universidade como um todo. Passou-se então a palavra para o pró-reitor de extensão e cultura, Willian Simões, que comunicou a participação no dia 16/04 do Fórum de Pró-reitores de Extensão das universidades estaduais do Estado do Paraná (FORPROEX-PR), realizado na Fundação Araucária. A reunião resultou em vários pontos positivos para a extensão, com o aumento em 25% das vagas para bolsas Pbext; também apoio para um edital específico de empoderamento feminino, anteriormente somente disponibilizados para instituições estaduais. Além de edital para fomentar a participação de alunos, com estadia e locomoção, para apresentação de trabalhos no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS) que acontecerá em Porto Alegre. Comunicou também que representantes dos Campi do Paraná irão participar no dia 03/05 do lançamento do Programa de Extensão Universitária para Sustentabilidade Territorial, uma iniciativa da Itaipu Binacional em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI), o programa prevê seleção de projetos de extensão e concedimento bolsas. E para finalizar, convidou servidores, alunos e comunidade em geral para participar da 4ª edição do Festival Cultura de Fronteira da UFFS, um evento totalmente aberto ao público, que terá etapas em agosto e setembro. Para encerrar os comunicados da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, comunicou que participou no dia 05/04 do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Sul – FORIPES, em Porto Alegre/RS; na data, foi aprovada a inclusão da UFFS neste fórum. Além disso, comunicou que na próxima semana, nos dias 24 e 25/04, estará em Brasília para participar da reunião da Andifes e já está com reuniões marcadas com: Alexandre Brasil, secretário da educação superior, na qual será tratada a questão da moradia estudantil e novos investimentos para a UFFS; com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sobre o curso de Medicina; e uma agenda no Ministério dos Povos Indígenas sobre projetos de apoio aos alunos indígenas da UFFS. Na sequência, deu-se início a análise da pauta proposta para a 2. Ordem do Dia, que prevê os seguintes processos: 2.1 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação  do  Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS – período 2020-2022 (Designação de relatoria); 2.2  Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução Nº 033/2013 – CONSUNI, a qual “Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.” (Designação de relatoria); 2.3 Aprovação do ad referendum da alteração da data da 3ª sessão ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP); 2.4 Processo nº 23205.009085/2024-76: Aprovação de criação de curso Educação Especial Inclusiva - Segunda Licenciatura, nos Campus de Erechim, Chapecó e Laranjeiras do Sul (Tramitação em regime de urgência); 2.5 Demandas da Comissão de Ética - Apresentação de relatório pelo Presidente do Comitê de Ética da UFFS, professor Emerson Martins; 2.6 Moção de apoio à Greve dos TAEs - Apresentação da proposta pela conselheira Dariane Carlesso; 2.7 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde (Análise do parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel); 2.8 Processo n° 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento do Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do parecer do conselheiro Gustavo Olszanski Acrani); 2.9 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen); 2.10 Processo n° 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Análise do parecer da conselheira Ivana Loraine Lindemann); 2.11 Processo n° 23205.004025/2016-57: Minuta do Regimento do Campus Realeza Análise do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva); 2.12 Processo n° 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.13 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.14 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. (Análise do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo). Não havendo nenhuma solicitação de alteração de pauta e após a aprovação do item 2.4, que tramitava em regime de urgência, iniciou-se as deliberações. Para os dois primeiros itens, 2.1 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação  do  Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS – período 2020-2022 e 2.2  Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução Nº 033/2013 – CONSUNI, a qual “Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.” O presidente propôs criar uma comissão de conselheiros para relatar em conjunto os processos, pois tratam de temas relacionados. Os conselheiros Adalgiza Pinto Neto, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Vitor de Moraes e Pablo Lemos Berned se ofereceram para elaborar os pareceres sobre esses assuntos. Ficando acordado a data de entrega no dia 10 de junho de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em seguida, passou-se para a análise do item 2.3 Aprovação do ad referendum da alteração da data da 3ª sessão ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), o presidente esclareceu que a data da sessão da câmara precisou ser alterada devido a participação do seu presidente, Ilton Benoni da Silva, na 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (FORPLAD), que aconteceu de 10 a 12/04, coincidindo com a data originalmente marcada para a sessão da CAPGP. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Na sequência passou-se para o item 2.4 Processo nº 23205.009085/2024-76: Aprovação de criação de curso Educação Especial Inclusiva - Segunda Licenciatura, nos Campus de Erechim, Chapecó e Laranjeiras do Sul, o qual tramita em regime de urgência e foi apresentado ao pleno pelo presidente deste conselho. Foi destacado que a proposta deste curso, que vai acontecer em turma única, em regime especial, esta sendo ofertado em razão da publicação do Edital Nº 23/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR EQUIDADE. Foi proposto por um grupo de docentes dos Campi Erechim, Chapecó e Laranjeiras do Sul, que elaborou conjuntamente o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e seus anexos para submissão ao referido Edital, visando a criação do mesmo, com a oferta de 90 (noventa) vagas, com turmas nos mesmos Campi, sendo 30 (trinta) vagas disponíveis para cada um. Com isso, e levando em consideração o artigo 18 do Regimento Geral da universidade, a PROGRAD propõe, em parceria com as Coordenações Acadêmicas dos Campi, a abertura deste curso de graduação. Posteriormente, teve início um período de debates, no qual os membros do plenário discutiram a forma como a proposta de criação do curso foi apresentada, expressando preocupações acerca de potenciais desvios dos protocolos institucionais estabelecidos. Assim como, foi debatido se o corpo docente e os servidores técnicos enfrentariam uma sobrecarga de trabalho com essa nova demanda. O presidente e o pró-reitor da PROGRAD forneceram respostas imediatas e esclarecedoras aos questionamentos levantados, na busca de dissipar as incertezas que pairavam. Diante da ausência de consenso, foi realizada votação para a deliberação da matéria, tendo como resultado 38 (trinta e oito) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 6 (seis) abstenções. ENCAMINHAMENTO: aprovado pelo pleno. Após, passou-se a palavra para o professor Emerson Martins, presidente da Comissão de Ética da UFFS, que apresentou o item 2.5 Demandas da Comissão de Ética. O Prof. Emerson apresentou o Relatório Anual das Atividades da Comissão de Ética da universidade, referente ao ano de 2023, no qual destacou a atuação desta comissão observando os princípios da impessoalidade, moralidade, parcimônia e prudência, visando promover entendimentos e decisões coerentes que fortaleçam as relações interpessoais, a harmonia e o respeito na instituição. Apesar dos desafios, como a falta de espaço físico e alta rotatividade de membros, a Comissão de Ética está empenhada em contribuir para a construção de um ambiente ético e saudável, buscando se aproximar da administração da UFFS, da Ouvidoria e de outros órgãos de controle, priorizando sua função educativa sobre a punitiva/repressiva. Compromete-se a continuar exercendo suas atribuições com zelo, dedicação e respeito aos princípios democráticos e republicanos, promovendo a ética e a justiça na universidade. Em seguida, o presidente deu a oportunidade aos membros presentes para compartilharem suas opiniões e observações sobre o relatório da Comissão de Ética, explorando uma variedade de aspectos e perspectivas. As questões levantadas foram prontamente respondidas pela equipe responsável, presente na sessão. Em continuação, passou-se para o item 2.6 Moção de apoio à Greve dos Tecnicos Adminsitrativos em Educação. A proposta foi apresentada pela conselheira Dariane Carlesso, destacando que a UFFS se fundamenta na busca por capacitar sua comunidade acadêmica com agentes de transformação, defendendo os direitos individuais e coletivos. Com um perfil multicampi, pública e socialmente engajada, a universidade valoriza seus servidores técnicos-administrativos, cuja carreira demanda uma atualização que reflita sua importância e estimule a permanência desses profissionais. A greve iniciada em março de 2024 na UFFS visa defender a qualidade da educação pública e a valorização dos trabalhadores, razão pela qual se propõe o apoio deste Conselho através de uma Moção de Apoio. Essa medida reforça o compromisso da instituição com uma educação gratuita e de qualidade, alinhada à sua missão e objetivos. Após isso, o presidente concedeu a palavra aos demais membros, que expressaram uma variedade de pontos de vista em relação ao apoio à Moção de greve. Não tendo alcançado um consenso unânime, foi realizada uma votação, tendo como resultado 37 (trinta e seta) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e 1 (uma) abstenção. ENCAMINHAMENTO: aprovado pelo pleno. Apesar do tempo regimental estar prestes a se esgotar, deu-se continuidade ao debate do item 2.7 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde, continuando as deliberações sobre o parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel. Com isso, o pleno promoveu um extenso debate acerca das possibilidades de modificações no Estatuto e no Regimento Geral da UFFS, visando à viabilização ou não da cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação, uma prerrogativa que compete a este conselho deliberar. Este diálogo abordou questões fundamentais, desde aspectos legais e administrativos, até considerações sobre impacto socioeconômico e acessibilidade educacional. No entanto, uma decisão final não foi alcançada durante esta sessão, com as deliberações previstas para continuarem na próxima reunião do conselho. O presidente ressaltou a importância de definir as ações a serem tomadas em relação a este assunto, enfatizando a necessidade de fornecer uma resposta à ABEM o mais breve possível. Além disso, destacou que, caso o plenário rejeite o parecer do relator, ainda há espaço para explorar outras alternativas relacionadas a este tema. ENCAMINHAMENTO: continuação das deliberações na próxima sessão. Sendo dezoito horas e três minutos, a presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

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