ATA Nº 9/CONSUNI CA/UFFS/2012

ATA DA 9ª REUNIÃO DE 2012 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO

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2  Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na

3  Sala de Reuniões da Reitoria, Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada

4  a 9ª Reunião da Câmara de Administração do Conselho Universitário - CONSUNI, da

5  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof. VICENTE DE PAULA

6  ALMEIDA JUNIOR, Pró-Reitor de Planejamento e Presidente da Câmara de

7  Administração substituto. Fizeram-se presentes à sessão por videoconferência os

8  seguintes conselheiros: LUIS FERNANDO SANTOS CORREA DA SILVA (Campus

9  Erechim); Representantes Docentes: VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO (Campus

10  Chapecó), MARCOS ROBERTO DOS REIS (Campus Chapecó), LUCIANO LORES

11  CAIMI (Campus Chapecó), NAUIRA ZANARDO ZANIN (Campus Erechim), LUIS

12  CLAUDIO KRAJEVSKI (Campus Laranjeiras do Sul), BENEDITO SILVA NETO (Campus

13  Cerro Largo), WAGNER TENFEN (Campus Realeza); Representantes dos STA's: ANA

14  MARIA JUNG DE ANDRADE (Campus Chapecó), FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN

15  (Campus Erechim); Representantes Discentes: não compareceu nenhum

16  representante; Não compareceram à reunião por motivos justificados: ILTON

17  BENONI DA SILVA (Campus Erechim), DANIELA RECHE (Campus Erechim). Fizeram-

18  se presentes à reunião: BRÁULIO ADRIANO DE MELO (Secretário Especial de

19  Tecnologia da Informação), ANDERSON IVAN NAVA (Diretor de Gestão Patrimonial e

20  Logística). O Presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum,

21  declarou aberta a 9ª Reunião da Câmara de Administração. Em seguida, o presidente

22  apresentou a Pauta da reunião: 1. EXPEDIENTE: 1.1 Apreciação da Ata da 8ª Reunião

23  de 2012; 1.2 Comunicados; 1.3 Apreciação da pauta da 9ª Reunião. 2. ORDEM DO DIA:

24  2.1 Horário especial para servidor estudante. 2.2 Minuta de normas, diretrizes e

25  metodologia para o planejamento institucional da UFFS. 2.3 Concurso Público para

26  técnicos administrativos e docentes. 2.4 Avaliação do concurso edital 171/2011 (docente)

27  e edital 16/2012 (STA’s). 2.5 Minuta procedimentos para recebimento de doação de

28  materiais permanentes ou de consumo no âmbito da UFFS. 2.6 Homologação Plano

29  Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação 2012-2013. O Presidente submeteu

30  a apreciação dos conselheiros o item 1.1 A ata da 8ª Reunião foi aprovada por consenso.

31  1.2 O Presidente informou que a ausência do Pró-Reitor de Administração na reunião se

32  justificava pela sua participação no Fórum de Pró-Reitores de Administração e

33  Planejamento - FORPLAD, e que o mesmo integraria a Secretaria Nacional do

34  FORPLAD. 1.3 A Conselheira Ana Maria Jung de Andrade sugeriu que fossem

35  antecipados os itens 2.5 e 2.6, pois continham material para análise. O Conselheiro

36  Vicente Neves da Silva Ribeiro solicitou informações a respeito dos relatórios dos

37  concursos 171 e 16. O Presidente fez a leitura do documento encaminhado pelo

38  Presidente da Comissão Única de Concurso. Ofício nº 144/Comissão Única de

39  Concurso/UFFS/2012. Assunto: Relatório final dos concursos editais 171/UFFS/2011

40  e 016/UFFS/2012. Em atendimento ao Memorando nº 107/PROAD, informamos que o

41  relatório final dos concursos regidos pelos editais 171/UFFS/2011 e 016/UFFS/2012

42  encontram-se em fase de revisão e ajustamento, portanto, não estão finalizados.

43  Cordialmente, Antônio Inácio Andrioli - Presidente da Comissão Única de Concurso. O

44  Presidente propôs, diante do exposto, que o item foi deixado para a pauta da próxima

45  reunião, sendo acordado entre os conselheiros. O Presidente esclareceu que a Minuta

46  objeto do item 2.2 não foi revista pela PROPLAN em sua íntegra, portanto não seria

47  possível sua apresentação, mas que para a próxima sessão possivelmente poderia ser

48  discutida. O Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs que fosse deixado na

49  pauta um ponto genérico sobre planejamento institucional para solicitar alguns

50  esclarecimentos à Pró-Reitoria de Planejamento. A Conselheira Ana Mara Jung de

51  Andrade esclareceu sobre o ponto 2.1 que a Comissão dos Técnicos de Chapecó

52  solicitou novamente a retirada do item da pauta e fez a leitura da solicitação da comissão:

53  Segue o relato dos trabalhos da comissão. A comissão que está trabalhando na Minuta

54  do servidor estudante tem se reunido semanalmente para dar andamento aos trabalhos.

55  Já foram três encontros em que a minuta já está sendo trabalhada. Após finalizada na

56  comissão, encaminharemos para os Campi para que possam discutir e enviar alterações

57  e sugestões. Como esse é um trabalho que requer dedicação e tempo para ser

58  concluído, a Comissão solicita novamente, conforme já retirado na Assembleia do

59  Campus Chapecó no dia doze de setembro, a retirada da minuta da pauta da Câmara de

60  Administração até que tenhamos a discussão em todos os Campi feita e a condição de

61  apresentá-la novamente para ser analisada e votada. Atenciosamente, Comissão da

62  Minuta do Servidor Estudante - Flávio Durgante - Jornalista. O Conselheiro Luis Claudio

63  Krajevski propôs que o item fosse retirado da pauta e não retornasse até que

64  terminassem os trabalhos da comissão. O Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro

65  propôs que o item fosse discutido na próxima reunião independente de ter sido concluído

66  o trabalho da referida comissão local. O Presidente apresentou como primeira proposta

67  para votação a exclusão do item até a conclusão dos trabalhos da comissão e como

68  segunda proposta a inclusão do item na próxima reunião, independente da conclusão dos

69  trabalhos da comissão, sendo aprovada a primeira proposta com quatro votos a favor,

70  três contra e três abstenções. O Conselheiro Luis Fernando Santos Correa da Silva

71  propôs que o item 2.3 continuasse na pauta para discussão da formação de uma

72  comissão permanente de concurso. A pauta foi alterada para: 2.1 Minuta procedimentos

73  para recebimento de doação de materiais permanentes ou de consumo no âmbito da

74  UFFS. 2.2 Apreciação do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação

75  2012-2013. 2.3 Discussão sobre Planejamento institucional da UFFS. 2.4 Concurso

76  Público para técnicos administrativos e docentes. 2.1 O Diretor de Gestão Patrimonial e

77  Logística informou que a minuta tem como objetivo proporcionar maior celeridade e

78  eficiência ao processo de doação dos bens na UFFS; de acordo com o Estatuto da

79  UFFS, em seu artigo doze, parágrafo terceiro, a efetivação do recebimento da doação por

80  parte da UFFS dependerá de aprovação do Conselho Universitário, ouvido o Procurador

81  e o Conselho Curador; ocorre que frequentemente são recebidos bens de pequeno custo,

82  e que se para cada bem houver a realização de todo este processo, o custo do processo

83  será maior que o do próprio bem; sendo assim foi sugerido que para fins do disposto,

84  consideram-se bens de pequeno valor aqueles cujo preço de mercado seja igual ou

85  inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos da Lei 8.666/93,

86  ou seja, até oito mil reais. O Conselheiro Fernando Cesar Rosset Biazin questionou a

87  respeito da doação de livros. O Diretor de Gestão Patrimonial e Logística informou que na

88  Portaria nº 413/GR/UFFS/2012 o recebimento e tratamento do material bibliográfico

89  compreendidos pela "Lei do Livro” é centralizado na Diretoria de Gestão da Informação -

90  DGI, mas acredita que deve seguir o mesmo procedimento para doações. O Conselheiro

91  Vicente Neves da Silva Ribeiro questionou se esta minuta não modificaria o recebimento

92  dos livros. O Diretor de Gestão Patrimonial e Logística propõe discutir com a DGI como

93  funciona o processo de recebimento de doações, que a minuta complementaria a Portaria

94  e fez a leitura da mesma. O Presidente solicitou se havia consenso na aprovação da

95  Minuta. O Conselheiro Fernando Cesar Rosset Biazin propôs que a Minuta deve ter uma

96  relatoria na Câmara. O Presidente indicou como relator o próprio conselheiro, Fernando

97  Cesar Rosset Biazin. 2.2 O Secretário Especial de Tecnologia da Informação informou

98  que a governança em TI tem recebido atenção especial do Tribunal de Contas da União -

99  TCU e do Ministério do Planejamento, iniciativas em torno de governança de TI vem

100  sendo tomadas especialmente a partir de 2009/2010 quando instruções normativas e

101  recomendações ministeriais foram encaminhadas para que as autarquias federais

102  atendessem essas recomendações no uso de metodologias de acompanhamento,

103  métricas e desenvolvimento das estruturas de TI; a partir do TCU estas recomendações

104  incluíram itens específicos a serem atendidos pelas organizações, entre eles o plano

105  diretor de tecnologia da informação e comunicação - PDTIC - cujo formato é sugerido

106  pelo sistema de administração de recursos de informação e informática do Ministério de

107  planejamento e auditado pelo TCU; a auditoria em governança de TI tende a se

108  intensificar; em 2010 foi feito um levantamento sobre estágios de governança de TI nas

109  instituições públicas e a maioria das organizações encontram-se em estágio inicial de

110  acordo com as recomendações ministeriais, num primeiro momento a preocupação é que

111  as recomendações sejam seguidas minimamente de acordo com Sistema de

112  Administração de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - SISP e com a

113  Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação - SLTI; a SETI está seguindo estas

114  recomendações, algumas atingem em grande parte a comunidade acadêmica. Informou

115  também que o Plano Diretor de TI representa o alinhamento com o plano plurianual de

116  ações elaborado institucionalmente pelo planejamento; uma das recomendações

117  importantes é que todo gasto em TI tenha vínculo com um desafio, atividade, meta,

118  objetivos e ações do PPA; o PDTIC apresenta a expectativa de ação de TI de forma

119  Plurianual; foi discutido entre todos os servidores da SETI, foram realizadas reuniões nas

120  Diretorias e consulta em instâncias da UFFS, nas Pró-Reitorias, Secretarias Especiais e

121  Campi e já incluiu-se uma meta de revisão para o próximo ano. O Conselheiro Fernando

122  Cesar Rosset Biazin questionou de que forma a Diretoria de Gestão da Informação se

123  integra ao PDTIC. O Secretário Especial de Tecnologia da Informação informou que a

124  proposta da DGI é de trabalhar não com o acervo, mas com a gestão documental; que o

125  PDTIC foi elaborado pelo coletivo, as discussões foram abertas entre as diretorias, onde

126  puderam colocar a compreensão das demandas das ações e do espaço dentro de cada

127  diretoria e entre elas, que é inovadora a gestão do conhecimento e da informação e da

128  comunicação como um todo, que as formas de acesso às mídias são administradas pela

129  DGI e exigem instrumentos que permitam acesso. O Presidente questionou os

130  conselheiros se havia consenso para aprovação da peça. Havendo consenso, foi

131  aprovada. 2.3 O Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sugeriu que a Câmara

132  deliberasse sobre o planejamento anual de 2013, para que este fosse aprovado até a

133  última sessão da câmara de 2012. O Presidente informou que a Pró-Reitoria de

134  Planejamento tem interesse em apresentar a minuta de normas e diretrizes do

135  planejamento já na próxima sessão da câmara, informou também que o PDI foi publicado

136  no site. O Conselheiro Luis Claudio Krajveski solicitou mais detalhes em relação à criação

137  de novos cursos e da expansão de novos Campi da UFFS. O Presidente informou que o

138  Decreto nº 5.773/2006, que não vincula a criação dos cursos de Medicina, Direito e

139  Odontologia numa Universidade à existência de um PDI. Informou que se espera que a

140  comunidade acesse ao PDI para participar de um debate aberto nas audiências públicas.

141  O Conselheiro Benedito Silva Neto informou que existe uma comissão instituída pelo

142  CONSUNI, responsável por acompanhar a elaboração do PDI, que em reunião recente

143  decidiu-se por elaborar um relatório parcial para apresentação ao CONSUNI acerca de

144  algumas deficiências, em relação à forma de elaboração e ao conteúdo. O Presidente

145  esclareceu que o planejamento de novos cursos não foi realizado pela PROPLAN. O

146  Conselheiro Vicente Neves da Silva Neto sugeriu que fosse definido um tempo para as

147  falas, sugerindo aquele do Art. 39 do Regimento Interno, sendo cinco minutos para a

148  primeira intervenção e três minutos para as intervenções seguintes, o que foi acordado

149  pelos conselheiros. O Conselheiro Luis Claudio Krajveski informou que não houve

150  divulgação de que teriam audiências públicas nos Campi, que é necessário haver

151  coerência e coesão com o PDI da instituição para que possa haver uma discussão sobre

152  PDI nos Campi. O Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro expôs que pela legislação

153  não teria que passar pelo PDI a criação de novos cursos, somente de novos Campi, há

154  um projeto de Lei Orçamentária Anual, e a partir deste projeto pode-se pensar sobre o

155  planejamento de 2013, no intuito de que seja aprovado até a última sessão do Conselho

156  Universitário em 2012. O Presidente informou que a PROPLAN tem interesse em

157  apresentar o planejamento anual na primeira sessão do CONSUNI em 2013, pois ainda

158  não se conhece os limites orçamentários de 2013. O Conselheiro Vicente Neves da Silva

159  Ribeiro sugeriu que poderia ser encaminhado o planejamento até dezembro de 2012 para

160  que fosse aprovada em fevereiro de 2013. O Presidente esclareceu que estes aspectos

161  fazem parte da minuta que será discutida na próxima reunião da Câmara. 2.4 O

162  Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs que fosse antecipado o debate para

163  os próximos concursos, através da constituição de uma comissão. A Conselheira Ana

164  Maria Jung de Andrade propôs que se constitua uma comissão para iniciar os trabalhos

165  de estudo para organização dos concursos e produza um documento que sirva de base

166  para discussão na câmara. O Presidente propôs que esta comissão fosse constituída no

167  CONSUNI. O Conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs que a comissão fosse

168  composta por três conselheiros. O Presidente submeteu para votação a necessidade da

169  criação da comissão, sendo aprovada a criação da comissão com cinco votos a favor e

170  três contra. Em seguida o Presidente submeteu para votação as propostas para formação

171  da comissão pelo CONSUNI ou a partir da Câmara de Administração, sendo aprovada a

172  formação da comissão na Câmara de Administração com oito votos a favor, sendo

173  composta pelos conselheiros Luis Fernando Santos Correa da Silva (Presidente), Vicente

174  Neves da Silva Ribeiro e Glauber Renan de Lima. Decisões: 2.1. Encaminhado para

175  relatoria do Conselheiro Fernando Cesar Rosset Biazin e posterior apresentação na

176  próxima sessão da Câmara. 2.2 Homologado. 2.3 A minuta será apresentada na próxima

177  reunião, quando a discussão será retomada. 2.4 Constituída comissão para estudo

178  preliminar da organização dos próximos concursos da UFFS e relatoria da avaliação dos

179  concursos anteriores. Sendo dezessete horas e quatorze minutos e não havendo mais

180  nada a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Carla Berwanger, Assistente da Pró-

181  Reitoria de Administração e Infraestrutura, lavrei a presente Ata, que aprovada, será

182  devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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