ATA Nº 6/CONSUNI CA/UFFS/2013

ATA DA 4ª REUNIÃO DE 2013 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO

1  Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas,

2  na Sala de Reuniões da Reitoria, Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 4ª Reunião da Câmara de Administração do Conselho Universitário -

4  CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof.

5  PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura e

6  Presidente da Câmara de Administração. Fizeram-se presentes à sessão por

7  videoconferência os seguintes conselheiros: ILTON BENONI DA SILVA (Diretor

8  do Campus Erechim); Representantes Docentes: ANDERSON ANDRÉ GENRO

9  ALVES RIBEIRO (Campus Erechim), EMERSON NEVES DA SILVA (Suplente

10  Campus Erechim); CRISTIANO AUGUSTO DURAT (Campus Laranjeiras do Sul),

11  RENEO PEDRO PREDIGER (Campus Cerro Largo), ANTÔNIO MARCOS MISKIW

12  (Campus Realeza), OTO JOÃO PETRY (Campus Chapecó), NEDILSO LAURO

13  BRUGNERA (Campus Chapecó), DANILO ENRICO MARTUSCELLI (Campus

14  Chapecó), JORGE LUIZ BERTO (Campus Chapecó); Representante dos STA's:

15  FELIPE MIGOSKY (Campus Chapecó), GIULIANO KLUCH (Campus Realeza);

16  Representantes Discentes: NUBIA RAQUEL LYNEBURGER (Campus Erechim);

17  Representante Comunidade Externa: ELEMAR DO NASCIMENTO CEZIMBRA

18  (Estado do Paraná). Não compareceu a reunião e não justificou a ausência:

19  RONALDO CESAR DAROS (STA Campus Cerro Largo). Fizeram-se presentes à

20  reunião: HENRIQUE DAGOSTIN (Secretário Especial de Gestão de Pessoas). O

21  Presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum, declarou

22  aberta a 4ª Reunião da Câmara de Administração. Em seguida, o presidente

23  apresentou a pauta da reunião: 1. EXPEDIENTE: 1.1 Apreciação da Ata da 3a

24  Reunião Ordinária de 2013; 1.2 Comunicados; 1.3 Apreciação da pauta da 4a

25  Reunião. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Mem. 52/PROAD/UFFS/2013 - Minuta de resolução

26  com regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e

27  transportes no âmbito da UFFS - Consulta a Procuradoria Federal da UFFS. a)

28  Relator: Anderson Genro Alves Ribeiro 2.2 Processo 23205.011021/2012-55 - Minuta

29  de Resolução de Taxas de Prestação de Serviços: a) Relator: Antonio Marcos Miskiw

30  2.3 Minuta de Resolução para Instituir a Comissão Permanente de Pessoal Docente -

31  CPPD e aprova seu Regimento Interno a) Henrique Dagostin - membro da Comissão

32  instituída pela Portaria nº 488/GR/UFFS/2012 - Política de Pessoal da UFFS. 2.4

33  Composição da comissão referente à Resolução nº 06/2013 - CONSUNI - CA, art.

34  82. O Presidente submeteu a apreciação dos conselheiros o item 1.1 A ata da 3a

35  Reunião Ordinária de 2013 foi aprovada. 1.2 Não houveram comunicados. 1.3 O

36  Conselheiro Giuliano Kluch questionou sobre o procedimento de uma próxima

37  votação; se o Presidente votaria 02 (duas) vezes, uma na votação aberta e outra no

38  caso de desempate. O Conselheiro Danilo Enrico Martuscelli sugeriu que o

39  Presidente votasse somente no caso de desempate, pois nas sessões do

40  Pleno/CONSUNI, presididas pelo Reitor, há somente voto para desempate (voto de

41  qualidade). O Presidente sugeriu que fosse encaminhada uma consulta para o

42  Procurador. O Conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu que fosse

43  encaminhado para votação 02 (duas) propostas, uma onde o Presidente tem somente

44  voto de qualidade no caso de desempate e outra onde o Presidente vota e se houver

45  empate, vota novamente para desempatar. O Presidente sugeriu que este fosse o

46  primeiro item de pauta. A pauta foi alterada para: 2.1. Voto de Qualidade do

47  Presidente. 2.2 Mem. 52/PROAD/UFFS/2013 - Minuta de resolução com regramento

48  para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito

49  da UFFS - Consulta a Procuradoria Federal da UFFS. a) Relator: Anderson Genro

50  Alves Ribeiro. 2.3 Processo 23205.011021/2012-55 - Minuta de Resolução de Taxas

51  de Prestação de Serviços: a) Relator: Antonio Marcos Miskiw. 2.4 Minuta de

52  Resolução para Instituir a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD e

53  aprova seu Regimento Interno a) Henrique Dagostin - membro da Comissão

54  instituída pela Portaria nº 488/GR/UFFS/2012 - Política de Pessoal da UFFS. 2.5

55  Composição da comissão referente à Resolução nº 06/2013 - CONSUNI - CA, art.

56  82 . 2.1 O Presidente encaminhou para votação as seguintes propostas: Proposta 01

57  (um): o Presidente vota na proposta e pode votar novamente em caso de empate;

58  proposta 02 (dois): o Presidente vota somente em caso de empate. A proposta 02

59  (dois) foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou que o Conselheiro Felipe

60  Migosky apresentasse a discussão e votação desta matéria na próxima Sessão do

61  CONSUNI. 2.2 O Presidente informou que foi encaminhado à Procuradoria para

62  análise e parecer, entretanto, a Minuta já tem algumas sugestões de emenda e

63  questionou os Conselheiros se seria válido fazer esta consulta neste momento,

64  considerando as propostas de emenda ou apreciar as propostas e enviar nova

65  consulta a Procuradoria. O Conselheiro Felipe Migosky pediu vistas ao processo para

66  analisar as emendas, apresentar na Câmara de Administração e após enviar

67  novamente consulta à Procuradoria. A Secretaria ficou encarregada de solicitar a

68  Procuradoria o documento e enviar ao conselheiro. 2.3 O Conselheiro Antonio Marcos

69  Miskiw fez a leitura do Parecer nº 002/2013. O Conselheiro Felipe Migosky sugeriu

70  que fosse retirado no artigo 13 o inciso II, para que o recolhimento seja feito para

71  conta única da Universidade. O Presidente questionou aos conselheiros sobre a

72  aprovação mediante esta exclusão e foi aprovada esta alteração. Sobre o artigo 15, o

73  Conselheiro Ilton Benoni da Silva sugeriu que fosse repassado 50% (cinquenta por

74  cento) do ressarcimento para o setor de origem, projeto ou unidade, 30% (trinta por

75  cento) para a manutenção dos laboratórios institucionais e 20% (vinte por cento) para

76  a administração do Campus. Reformulado pelo relator ficou definido pelos

77  Conselheiros que a redação seria a seguinte: até que haja regulamentação específica

78  sobre a distribuição dos recursos financeiros, os mesmos serão distribuídos da

79  seguinte forma: Parágrafo único 50% (cinquenta por cento) para o setor de origem,

80  unidade, projeto, 30% (trinta por cento) para a manutenção dos laboratórios

81  institucionais e 20% (vinte por cento) para a Administração do Campus. 2.4 O

82  Secretário Especial de Gestão de Pessoas fez a apresentação do item. O

83  Conselheiro Giuliano Kluch sugeriu que fosse encaminhado para relatoria. O

84  Conselheiro Reneo Pedro Prediger questionou como seria indicado o docente que

85  ficará no cargo por 03 (três) anos e os que ficarão por 02 (dois) anos. O Presidente

86  questionou se os conselheiros concordavam com o encaminhamento para relatoria.

87  Sendo consenso, o item foi encaminhado para relatoria do Conselheiro Giuliano

88  Kluch. 2.5 O Conselheiro Felipe informou que no decorrer do mês foram levantados

89  nomes para composição da comissão, faltando somente à indicação do Campus

90  Realeza e que ficou acertado com o Conselheiro Giuliano Kluch que traria os nomes

91  nesta reunião. O Conselheiro Giuliano Kluch informou os nomes dos servidores

92  Guilherme Augusto Schmidt e Lígia Fraga Giacobbo. O Conselheiro Reneo Pedro

93  Prediger solicitou a inclusão da informação sobre a possibilidade de prorrogação do

94  prazo no artigo 3. O Conselheiro Felipe Migosky sugeriu como redação no final do

95  caput do artigo 3: prorrogáveis mediante solicitação da comissão. O Presidente

96  sugeriu que na solicitação de prorrogação de prazo, na condição de Presidente ele

97  poderia conceder o prazo, não sendo necessário convocar reunião da Câmara. Em

98  seguida encaminhou para votação a Resolução com a composição da comissão e

99  inclusão da redação ao artigo 3, sendo aprovado pelos conselheiros. Decisões: 2.1 O

100  Presidente votará somente em caso de empate (voto de qualidade) e o Conselheiro

101  Felipe Migosky apresentará a discussão e votação dessa matéria na próxima sessão

102  do CONSUNI. 2.2 O Conselheiro Felipe Migosky pediu vistas ao processo. 2.3

103  Aprovado o voto do relator com as alterações sugeridas pelos demais conselheiros.

104  2.4 Encaminhado para relatoria do Conselheiro Giuliano Kluch. 2.5 Aprovada a

105  resolução com a composição da comissão e demais sugestões. Sendo quatro horas e

106  nove minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu,

107  Carla Berwanger, Chefe da Secretaria Geral da Pró-Reitoria de Administração e

108  Infraestrutura, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por

109  mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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