ATA Nº 3/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos vinte e seis dias de abril de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento da UFFS, Charles Albino Schultz. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares: Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Henrique Dagostin (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas); diretores de campus: Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo); representantes docentes: Marcos Alexandre Dullius (Campus Cerro Largo), Fabrício Costa Oliveira (Campus Cerro Largo), Paulo Afonto Hartmann (Campus Erechim), Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim), Josuel Alfredo Vilela Pinto (Campus Laranjeiras do Sul), Antonio Carlos Pedroso (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo), Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Túlio Sant'Anna Vidor (Reitoria); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Kátia Aparecida Seganfredo (direção Campus Laranjeiras do Sul), Vitor José Petry (docente Campus Chapecó), Willian Trucker (discente Campus Cerro Largo). Registra-se a presença dos seguintes conselheiros suplentes, na presença dos titulares: Rafael Kremer (direção Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (vice-reitor). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: 2ª Sessão Ordinária de 2017. A ata foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicados: O presidente comunicou recebimento de relatório da Auditoria Interna, o qual foi disponibilizado no Moodle aos conselheiros. Informou ainda que foi recebido, após a pauta encerrada, documento de autoria do conselheiro Rodrigo Rodrigues. O presidente sugeriu que o conselheiro solicite inclusão na pauta durante a sessão. Além disso, foi recebido na CAPGP minuta de resolução que dispõe sobre o PLEDUCA, proposta como substitutiva às demais resoluções que versam sobre o tema. Outro documento recebido na CAPGP foi o Memorando 9/DDP/UFFS/2017, que trata de dois processos de recurso do PLEDUCA que estão na pauta da sessão da CAPGP. O presidente sugeriu a inclusão de ambos os documentos na pauta da sessão. Não houve comunicado por parte dos conselheiros. Deu-se por encerrado o expediente e passou-se à Ordem do Dia: 2.1 Processo nº 23205.005011/2013-61 – Regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito da UFFS. a) Pedido de vistas. Relator: Túlio Sant'Anna Vidor. 2.2 Processo nº 23205.001320/2017-32 – Recurso ao resultado final do edital 194/UFFS/2017. 2.3 Processo nº 23205.001343/2017-47 – Revisão de análise do Comitê do PLEDUCA. 2.4 Processo nº 23205.001342/2017-01 – Recurso ao resultado final do edital 194/UFFS/2017, solicitação de horas adicionais para fins de deslocamento. 2.5 Processo nº 23205.005101/2016-41 – Parecer jurídico sobre Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. Relator: Vinícius Cesar Cadena Linczuk. O presidente solicitou a inclusão na pauta da minuta de resolução que dispõe sobre o PLEDUCA. O conselheiro Rodrigo Rodrigues solicitou inclusão do documento encaminhado por ele, o qual solicita esclarecimentos quanto às decisões tomadas pelo Comitê do PLEDUCA. Ambos os documentos foram incluídos na pauta passando o item 2.5 a valer como 2.7: 2.5 Requerimento 3/CLAB-CH/UFFS/2017 – Solicitação de Presença da DDP e do COPLE – 3ª Sessão Ordinária – CAPGP. 2.6 Minuta de resolução referente ao PLEDUCA. 2.7 Processo nº 23205.005101/2016-41 – Parecer jurídico sobre Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. Relator: Vinícius Cesar Cadena Linczuk. Sendo assim a pauta aprovada por consenso. Passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.005011/2013-61 – Regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito da UFFS. a) Pedido de vistas. Relator: Túlio Sant'Anna Vidor. O presidente passou a palavra ao conselheiro relator Túlio Sant'Anna Vidor que procedeu a leitura na íntegra do seu relato, que teve como voto: “Diante da análise exposta, voto pela aprovação da Minuta de Resolução que acompanha este Parecer, sem prejuízo de alterações propostas pelos demais conselheiros”. O conselheiro esclareceu ainda que a minuta por ele proposta é substitutiva à minuta do conselheiro relator anterior, votando pela reprovação daquela. O relato e a minuta do parecer de vistas foram aprovados por consenso. O presidente informou aos conselheiros sobre os destaques à minuta feitos pela mesa, e que o documento com os destaques estava disponível no Moodle. Além dos destaques feitos pela mesa foram sugeridas outras alterações à minuta proposta. Considerando a minuta de resolução encaminhada pelo relator, foram realizadas as seguintes modificações: a) alteração da redação o inciso I do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I - A utilização a que se refere o caput é prioritária para as atividades da UFFS”; b) alteração da redação do caput do Art. 4º e inclusão de parágrafos, resultando na seguinte redação para o artigo: “Art. 4° A reserva de veículo deverá ser realizada em formulário próprio fornecido pelo setor responsável em cada unidade e assinada pelo solicitante. §1° Para uso local, a reserva deve ser feita com dois dias úteis de antecedência. §2° Para viagens, a reserva deve ser feita com dez dias corridos de antecedência. §3° Em casos excepcionais e urgentes, a administração poderá, de acordo com a disponibilidade, autorizar o uso dos veículos com solicitação em prazos inferiores”; c) inclusão, no Capítulo II – dos Formulários, do texto proposto como Art. 11, passando a vigorar como Art. 8º: “Art. 8º Os formulários de Requisição de Transporte, Lista de Passageiros, Controle Diário de Utilização de Veículos Oficiais, Relatório de Ocorrências e Uso do Trator serão disponibilizados pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura e pelos Serviços de Transporte”; d) inclusão de frase no caput do Art. 9º e de parágrafo único, passando o artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º Caberá ao responsável pela autorização a avaliação quanto a pertinência da realização do uso do veículo oficial, inclusive os casos excepcionais e emergenciais, bem como a observância das normativas e legislação vigente relativa ao uso dos veículos oficiais respondendo nos casos de uso indevido. Parágrafo único. São responsáveis pelas autorizações, nos Campi, o Diretor de Campus, e na reitoria, o Reitor, os Pró-Reitores e Secretários Especiais”. Alcançado o prazo de uma hora de debate sobre o item, os conselheiros decidiram por encerrar o debate da matéria, a qual volta a ser ponto de pauta na próxima sessão. Passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.001320/2017-32 – Recurso ao resultado final do edital 194/UFFS/2017. O presidente apresentou o processo, sendo este recurso contra a Comissão do PLEDUCA. Cabe designação de relator para a próxima sessão da CAPGP. Foi designado o conselheiro Tulio Sant'Anna Vidor como relator da matéria, tendo como prazo para apresentação do relato a sessão da CAPGP prevista para ocorrer em 25 de maio de 2017. Antes de passar para o próximo ponto de pauta, o presidente apresentou o documento Mem 9/DDP/UFFS/2017, encaminhado pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), minutos antes do início da sessão, e expôs que este memorando refere-se aos processos de item 2.3 e 2.4., e que será anexado a cada um dos processos cópia desse documento. Passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.001343/2017-47 – Revisão de análise do Comitê do PLEDUCA. O presidente fez uma breve apresentação sobre o processo. Foi designado o conselheiro Rodrigo Rodrigues como relator da matéria, tendo como prazo para apresentação do relato a sessão da CAPGP prevista para ocorrer em 25 de maio de 2017. Quanto ao item 2.4 Processo nº 23205.001342/2017-01 – Recurso ao resultado final do edital 194/UFFS/2017, solicitação de horas adicionais para fins de deslocamento, após breve explicação a respeito do processo, foi novamente designado o conselheiro Rodrigo Rodrigues como relator da matéria, sendo o prazo para apresentação do relato a sessão da CAPGP prevista para ocorrer em 25 de maio de 2017. Definidos os relatores dessas matérias, passou-se ao item 2.5 Requerimento 3/CLAB-CH/UFFS/2017 – Solicitação de Presença da DDP e do COPLE – 3ª Sessão Ordinária – CAPGP. O presidente explicou que se trata de uma solicitação de presença da DDP e do Comitê Pleduca para prestar esclarecimentos sobre os documentos que seguem anexos ao requerimento. O presidente passou a palavra ao conselheiro proponente da matéria, Rodrigo Rodrigues, que, considerando o item 2.6 Minuta de resolução referente ao PLEDUCA, decidiu por retirar este item de pauta e solicitar os esclarecimentos necessários durante a realização das relatorias sob sua responsabilidade. Sendo assim, passou-se ao item 2.6 Minuta de resolução referente ao PLEDUCA. Após fazer uma breve explicação a respeito do documento, foi designado o conselheiro Rodrigo Rodrigues como relator da matéria. O prazo para entrega do relato proposto inicialmente era a sessão prevista para ocorrer em 25 de maio. Em virtude de manifestação contrária do conselheiro Túlio Sant'Anna Vidor, por considerar este um prazo demasiado curto para um assunto complexo e extenso, o prazo foi alterado para a sessão da CAPGP agendada para ocorrer em 20 de junho de 2017. Além do parecer, o presidente solicitou que os conselheiros analisem a minuta proposta e encaminhem previamente à secretaria os seus destaques de alteração, supressão ou inclusão de texto, respeitando um prazo mínimo a ser definido para que a secretaria consiga compilar as informações. Encerradas as definições a respeito deste ponto de pauta, passou-se ao item 2.7 Processo nº 23205.005101/2016-41 – Parecer jurídico sobre Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. Relator: Vinícius Cesar Cadena Linczuk. O presidente passou a palavra ao conselheiro relator, o qual procedeu a leitura na íntegra do seu relato, que teve como voto: “Considerando o exposto, o parecer do relator é da revogação do artigo 84 da Resolução n° 6/2013-CONSUNI/CA”. Não houve manifestações, assim como não houve consenso pela aprovação do relato. O presidente encaminhou para votação, tendo as seguintes propostas: PROPOSTA I – Aprovação do parecer; PROPOSTA II – Não aprovação do parecer. Registraram-se 9 (nove) votos para a PROPOSTA I, 3 (três) votos para a PROPOSTA II e 0 (zero) ABSTENÇÃO, sendo o parecer aprovado, resultando na revogação do Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. Encerrado o ponto de pauta e não tendo encerrado o tempo máximo da sessão, o presidente questionou se os conselheiros gostariam de continuar a debater o ponto 2.1 Processo nº 23205.005011/2013-61 – Regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito da UFFS. O conselheiro Túlio Sant'Anna Vidor solicitou contagem de quórum. Não havendo quórum para prosseguir com o debate da matéria, sendo dezessete horas e quarenta e três minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Talita Frozza, secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017