ATA Nº 12/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas e cinquenta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Charles Albino Schultz. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares: diretores de campus: Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul); representantes docentes: Fernando Perobelli Ferreira (Campus Chapecó), Fabiano Cassol (Campus Cerro Largo), Gismael Francisco Perin (Campus Erechim), Éverton Artuso (Campus Realeza), Paulo Roberto Barbato (Campus Chapecó), Adelmir Fiabani (Campus Passo Fundo); representantes técnicos administrativos em educação: Túlio Sant'Anna Vidor (Reitoria), Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Gilmar Franzener (repres. docente Campus Laranjeiras do Sul). Registra-se a presença dos seguintes conselheiros suplentes, na presença dos titulares: Josiane Heinrich Garlet (repres. técnico administrativo em educação campus Chapecó); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de Administração e Infraestrutura); Marcelo Recktenvald (pró-reitor de Gestão de Pessoas), Vanderlei de Oliveira Farias (direção Campus Passo Fundo); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo), Airton Fontana [titular] e Jucimara Meotti Araldi [suplente] (repres. Comunidade Regional). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2017. O presidente informou que houve uma alteração na ata após o envio para análise dos conselheiros. A partir de observação feita pelo conselheiro Marcelo Recktenvald por e-mail, foi alterado o horário de encerramento da sessão, o qual estava errado. Na sessão, houve manifestação do conselheiro Gismael Francisco Perin para padronizar os termos usados nas linhas 46 e 48. Definiu-se por utilizar o termo “ponto de vista” em ambas as linhas. Não havendo mais manifestações, o presidente encaminhou para apreciação. A ata foi aprovada por consenso, com as alterações citadas. 1.2 Comunicados: Como comunicados, o presidente apresentou a justificativa de ausência dos conselheiros Péricles Luiz Brustolin, Marcelo Recktenvald e Vanderlei de Oliveira Farias. Apresentou também comunicados por parte da Pró-Reitoria de Planejamento, expondo que o planejamento para 2018 já encontra-se na pauta do Conselho Curador, e em relação ao orçamento para 2018, em específico sobre a Lei Orçamentária de 2018, expôs que a PLOA foi tratada pela comissão de orçamento e que possivelmente já tenha sido aprovada, mas que ainda não se possui acesso ao documento aprovado. Não havendo mais comunicados, o presidente passou a palavra aos conselheiros. Não havendo, encerrou-se o Expediente e passou-se a Ordem do Dia: 2.1 Processo nº 23205.004338/2017-96 – Sugestões de Alteração da Resolução nº 5/2014 – CONSUNI/CA; 2.2 Processo nº 23205.004336/2017-05 – Sugestões de alteração da Resolução nº 11/2015 – CONSUNI/CAPGP; 2.3 Processo nº 23205.003151/2017-75 – Requerimento de Alteração de Regime de Trabalho Docente - Relator: Líria Angela Andrioli (Mem 10/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017); 2.4 Processo nº 23205.004258/2017-31 – Plano Anual da Auditoria Interna – PAINT 2018 para apreciação do CONSUNI/CAPGP - Relator: Fernando Perobelli (Mem 9/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017); 2.5 Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CAPGP para o ano de 2018; 2.6 Processo 23205.004401/2017-94 – Recurso a decisão por provimento de vaga por remoção de servidor docente via edital de remoção 870/GR/UFFS/2017. Antes de o presidente encaminhar a pauta para apreciação, o conselheiro Gismael Francisco Perin informou que a matéria do item 2.6 foi encaminhada pelo Campus Erechim, e em regime de urgência considerando a iminência da publicação da portaria de remoção do docente, e questionou se a presença do processo na pauta e designação de relator tem efeito suspensivo em relação à publicação da portaria. O presidente informou que o assunto estar em pauta e ser encaminhado para relatoria não tem efeito suspensivo. O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira questionou o porquê de o assunto estar na pauta, sendo que os interessados do processo perderam todos os prazos de recurso definidos no edital de remoção ao qual o processo faz referência. O presidente explicou que, como o processo já foi devolvido uma vez aos solicitantes e foi novamente encaminhado à Câmara, foi posto em pauta para que a Câmara se manifeste definitivamente a respeito. Houve ampla discussão a respeito de tratar o assunto em regime de urgência ou não. Por fim, o presidente decidiu encaminhar a questão da inclusão como regime de urgência ou não para votação. Passou a palavra ao proponente, conselheiro Gismael Francisco Perin, para expor os motivos para inclusão como regime de urgência. O conselheiro Gismael expôs que o regime de urgência se justifica pela iminência da publicação da portaria de remoção do docente. O conselheiro Anderson André Genro Alves também se manifestou sobre, expondo que, postergando a discussão e a decisão do assunto para além da presente sessão pode não ter mais relevância ou gerar efeitos prejudiciais para a instituição do ponto de vista legal. O presidente encaminhou para votação as seguintes propostas: PROPOSTA 1 – favorável ao tratamento da matéria como regime de urgência e PROPOSTA 2 – não favorável ao tratamento da matéria como regime de urgência. Registraram-se 5 (cinco) votos para a PROPOSTA 1, 4 (quatro) votos para a PROPOSTA 2 e 4 (quatro) ABSTENÇÕES. O presidente explicou que, para que algum assunto seja admitido como regime de urgência, é preciso maioria absoluta, ou seja, 10 (dez) votos. Cabe ainda discutir a manutenção da matéria como último item de pauta ou sua alteração de ordem. Optou-se pela manutenção da ordem da pauta, sendo a mesma aprovada por consenso. Passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.004338/2017-96 – Sugestões de Alteração da Resolução nº 5/2014 – CONSUNI/CA. O presidente explicou que o processo encaminhado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e que está na pauta para designação de relator. O conselheiro Rodrigo Rodrigues se dispôs a relatar o processo, tendo como prazo para apresentação do relato a 1ª Sessão Ordinária de 2018. Passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.004336/2017-05 – Sugestões de alteração da Resolução nº 11/2015 – CONSUNI/CAPGP, também estando em pauta para designação de relatoria. O conselheiro Paulo Roberto Barbato dispôs-se a relatar o processo. Foi designado o conselheiro Paulo como relator do processo, tendo como prazo para apresentação do relato a 1ª Sessão Ordinária de 2018. Passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.003151/2017-75 – Requerimento de Alteração de Regime de Trabalho Docente - Relator: Líria Angela Andrioli (Mem 10/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017). O presidente informou que a conselheira relatora justificou sua ausência estando o seu suplente, conselheiro Gilmar Franzener, presente na sessão. O presidente passou a palavra ao conselheiro para a apresentação do parecer, que teve como voto: “Diante do exposto, voto pelo DEFERIMENTO da solicitação de alteração de regime de trabalho apresentada pela servidora Daniela Teixeira Borges, sem prejuízo às discussões desta câmara temática do Conselho Universitário e eventuais decisões divergentes”. O relato foi aprovado por consenso, sendo aprovada a alteração do regime de trabalho da docente Daniela Teixeira Borges. Passou-se ao item 2.4 Processo nº 23205.004258/2017-31 – Plano Anual da Auditoria Interna – PAINT 2018 para apreciação do CONSUNI/CAPGP - Relator: Fernando Perobelli (Mem 9/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017). O presidente explicou que o processo trata da aprovação do Plano Anual da Auditoria Interna, o qual deve ser apreciado ainda no ano de 2017, e que por tal motivo foi realizada a designação de relatoria através de memorando. Passou a palavra ao conselheiro relator, Fernando Perobelli Ferreira, que procedeu com a leitura integral do seu parecer, o qual teve como voto: “Considerado que o PAINT 2018, s.m.j: i) Foi elaborado pela AUDIN/UFFS; ii) Contém o mínimo estabelecido e cumpriu os prazos estipulados na legislação vigente; e iii) Já foi previamente avaliado pela CGU-R/SC através da Nota técnica n° 2181/2017/NAC3/SC/REGIONAL/SC; a qual recomendou a aprovação da sua versão preliminar e a sua apreciação pela CPAGP da UFFS; Voto pela aprovação do PAINT 2018 da UFFS e que se encaminhe o mesmo a AUDIN/UFFS para providências”. O relato foi aprovado por consenso, sendo aprovado o Plano Anual da Auditoria Interna. Passou-se ao item 2.5 Minuta de Resolução do Calendário das Sessões Ordinárias da CAPGP para o ano de 2018. O presidente expôs que a minuta do calendário está disponível no Moodle para apreciação dos conselheiros, e que foi elaborado semelhante ao calendário das sessões do ano de 2017, desviando das sessões do CONSUNI e demais Câmaras, mantendo normalmente 4 (quatro) semanas de intervalo entre cada sessão, observando o calendário acadêmico da universidade e os feriados nacionais e municipais. Foi proposta, no entanto, alteração do horário de início das sessões para às 14 horas, já que o início das sessões às 13 horas e 30 minutos, como vinham sendo realizadas as sessões de 2017 estava causando alguns transtornos e atrasos. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro destacou que na proposta apresentada pela mesa estão agendadas muitas sessões para quintas-feiras. A minuta de calendário foi aprovada por consenso com duas alterações: alteração da data da última sessão para não ser realizada em uma quinta-feira, e retorno do horário de início para às 13 horas e 30 minutos. Encerrado o assunto, passou-se ao item 2.6 Processo 23205.004401/2017-94 – Recurso a decisão por provimento de vaga por remoção de servidor docente via edital de remoção 870/GR/UFFS/2017. O presidente destacou que o ponto está na pauta para designação de relator. O conselheiro Fabiano Cassol se propôs a relatar a matéria. Foi designado o conselheiro Fabiano como relator da matéria tendo como prazo para apresentação do relato a 1ª Sessão de 2018 da CAPGP. Encerrada a pauta e havendo tempo, o presidente abriu espaço para debate ou manifestações dos conselheiros. Não havendo e sendo quinze horas e trinta e cinco minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Talita Frozza, secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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