ATA Nº 2/CONSUNI CAPGP/UFFS/2024

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e oito minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, com transmissão pelo Facebook - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Gabriela Gonçalves de Oliveira (Pró-Reitora de Gestão de Pessoas), Edivandro Luiz Tecchio (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). Diretores de Campus: Bruno München Wenzel (Cerro Largo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Erechim), Jaime Giolo (Passo Fundo) e Marcos Antônio Beal (Realeza). Docentes: Marlon Luiz Neves da Silva e Anderson Funai (Campus Chapecó); Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza). Técnicos: Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria) e Dariane Carlesso (Campus Chapecó). Suplentes no exercício da titularidade: Tatiana Gaffuri da Silva (Docente Campus Chapecó), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Gabriela Gonçalves Fagundes (Discente Campus Realeza) Acompanharam a Sessão: Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim). Ausentes sem justificativa: Adriana Remião Luzardo e Crhis Netto de Brum (Direção Campus Chapecó) Fábio Luiz Zeneratti e Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Direção Campus Laranjeiras do Sul). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024 da CAPGP. O Presidente informou que devido à ata não ter sido encaminhada anexa à convocação, sua apreciação ficará para a próxima sessão. 1.2 Comunicados: o Presidente informou que: a) foi encaminhado com a convocação, para conhecimento, o Parecer de Auditoria Interna nº 01/AUDIN/UFFS/2024, sobre o Relatório de Gestão da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, exercício 2023; b) informou que o conselheiro Guilhermo Romero encontra-se em licença para capacitação, sendo que seu suplente está no exercício da titularidade nesta sessão. Na sequência, abriu espaço para comunicados dos conselheiros: o conselheiro Bruno München Wenzel solicitou o registro das ausências justificadas dele e de sua suplente na última sessão da Câmara, por estarem em compromisso externo no Ministério da Educação na mesma data. Sem mais comunicados dos conselheiros, o Presidente encerrou o expediente, e passou à ordem do dia, submetendo aos presentes a Pauta: 2.1 Processo 23205.009086/2024-11: recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, para análise em regime de urgência, com a seguinte justificativa do servidor Hugo Franciscon: “Destaco que tenho EXTREMA URGÊNCIA na apreciação deste recurso, pois meu doutorado iniciou-se no dia 11/03 e está extremamente penosa a tarefa de conciliar estudos, trabalho e vida pessoal, as quais estão sendo executadas da melhor maneira possível, porém, muito aquém do necessário, gerando grande danos cumulativos às três. Além de que minha saúde física e mental estão se degradando paulatinamente. Com base nisso, solicito que este recurso seja levado a CAPGP no máximo no dia 18/04, no qual está prevista uma sessão.”; 2.2 Processo 23205.005987/2023-52: normativa para regulamentar e implementar a Política Institucional de Mobilidade de Servidores, para retomada do debate da última sessão; 2.3 Processo 23205.034470/2023-71: solicitação de revisão da RESOLUÇÃO Nº 17/2014 – CONSUNI/CA, para apreciação do parecer da comissão composta pelos conselheiros Guilhermo Romero, Morgana Fabíola Cambrussi e Tulio Sant'Anna Vidor; e 2.4 Processo 23205.003730/2024-47: solicitação de alteração dos artigos 27 e 38 da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, para apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. Em regime de votação, o processo em regime de urgência e os demais itens da Pauta foram aprovados por consenso. Logo, o Presidente passou ao item 2.1 Processo 23205.009086/2024-11: recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, para análise em regime de urgência. O Presidente apresentou brevemente o processo e abriu a palavra para manifestação dos conselheiros. Após algumas falas, os conselheiros entenderam ser necessária uma análise mais aprofundada do processo, com designação de relatoria para apresentação de parecer na próxima sessão. O Presidente então solicitou que os interessados na relatoria manifestassem o interesse. O conselheiro Anderson Funai manifestou interesse e foi aprovado, tendo prazo até o dia seis de maio para entrega do parecer. Na sequência, o Presidente passou ao item 2.2 Processo 23205.005987/2023-52: normativa para regulamentar e implementar a Política Institucional de Mobilidade de Servidores, para retomada do debate da última sessão. O Presidente relembrou os encaminhamentos definidos na sessão anterior, na qual houve a aprovação do voto da comissão relatora, sem prejuízo da discussão ponto a ponto da minuta e; acordo pela constituição de uma comissão para construir uma minuta de Política de Mobilidade de Servidores, com prazo de cento e oitenta dias, devendo o regulamento de mobilidade permanecer vigente até que a Política de Mobilidade entre em vigor. Assim, o Presidente indicou que o debate continuaria a partir dos seguintes pontos: a) definição dos membros da Comissão de Elaboração da Política Institucional de Mobilidade de Servidores; b) definição se haverá um relagulamento para técnicos e outro para docentes ou um para ambos e; destaques à minuta proposta pela atual comissão. De imediato, o Presidente passou à definição dos membros da comissão, informando que os conselheiros Marcos Beal e Edivandro Luiz Tecchio disponibilizaram-se para compor a comissão. Assim perguntou se havia mais conselheiros com interesse em compor a comissão. Sem manifestações, perguntou se os conselheiros estavam de acordo com a designação dos conselheiros Marcos Beal e Edivandro Luiz Tecchio. Sem manifestações contrárias, os conselheiros foram aprovados para a comissão, com prazo de cento e oitenta dias para apresentação da minuta e, com a definição do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio como Presidente da comissão. Na sequência, o Presidente passou à definição da quantidade de regulamentos, abrindo a palavra para manifestações. Após explanações, foi aprovado um único regulamento para técnicos e docentes, conforme proposto pela atual comissão. Por fim, o Presidente passou à análise da minuta. Houve discordância dos conselheiros quanto ao disposto no artigo sexto da minuta proposta. Dessa forma, o Presidente solicitou uma sondagem, com a seguinte redação: “Voto por extinguir os parágrafos 1º e 3º do art. 6”: a) sim; b) não; c) abstenção”. O Presidente determinou regime de votação para os conselheiros votarem na sondagem. Após finalizado o tempo de votação, o Presidente procedeu à leitura do total de votos, sendo: cinco votos pela opção “a) não”; quatro votos pela opção “b) sim” e; duas abstenções. Desse modo, o Presidente informou a aprovação da manutenção dos parágrafos do artigo sexto. Após, questionou se haveria nova proposta de redação para os parágrafos do artigo sexto. Sem manifestações, ficou mantida a redação. Logo, o Presidente passou à analise dos demais artigos da minuta. O Presidente manifestou a necessidade de correção da numeração das seções e de artigos da minuta. Sem mais indicações de alteração, o Presidente informou a aprovação da regulamentação pela unanimidade dos presentes. Na sequência, passou ao item 2.3 Processo 23205.034470/2023-71: solicitação de revisão da RESOLUÇÃO Nº 17/2014 – CONSUNI/CA, para apreciação do parecer da comissão composta pelos conselheiros Guilhermo Romero, Morgana Fabíola Cambrussi e Tulio Sant'Anna Vidor, concedendo a palavra ao relator Guilhermo Romero, o qual apresentou o parecer com o voto: “A comissão vota pela aprovação das alterações da Resolução nº 17/2014 - CONSUNI/CA que são objeto desta matéria, excetuando-se o expresso nos itens §1º do Art. 1Bº, §1Aº do Art. 1Bº e item XV do Art. 1D, conforme detalhamento já apresentado, sem prejuízo para demais complementos que possam ser feitos pela CAPGP”. O relator acrescentou ainda que a comissão indica que o mandato do corregedor-geral deve ser prorrogado por uma única vez, totalizando, no máximo, quatro anos. Na sequência o Presidente concedeu a palavra aos conselheiros para manifestações. Sem manifestações, o Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo por acolher o voto e a manifestação acrescentada pelo relator. Houve acordo, assim o Presidente declarou a aprovação do voto e do relato por consenso. Posteriormente, passou ao 2.4 Processo 23205.003730/2024-47: solicitação de alteração dos artigos 27 e 38 da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, para apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. O Presidente passou a palavra ao relator que procedeu à leitura do parecer, com o voto: “ i) Voto pela não aprovação da proposta de alteração do artigo 27 da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022. ii) Voto pela aprovação da proposta de alteração do artigo 38 da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022.” O Presidente abriu espaço para manifestações. Após, perguntou aos conselheiros se havia acordo por acolher o voto do relator. Houve acordo, assim, o Presidente declarou o voto do relator aprovado por consenso. Cumprida a ordem do dia, sendo dezete horas e seis minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Aline Voss Perin, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 2/CONSUNI CAPGP/UFFS/2024