ATA Nº 1/CONSCOMRE/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO COMUNITÁRIO

Aos vinte cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e onze minutos, de forma presencial com conselheiros participando remotamente por meio do sistema de videoconferência Webex, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Comunitário do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Czekalski. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Aline Portella Biscaino (representante docente), Antonio Marcos Myskiw (Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná), Claudemir de Chaves (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Claudir Sirota [titular] (Central Cresol Baser), Clodomir Zanini Fiorentin [titular] (Representante Deputado Federal Zeca Dirceu), Delesio Defante [titular] (CIFRA-Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná), Douglas Olavo Kempa [suplente] (Prefeitura de Santa Izabel do Oeste), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Elizandro Paulo Krajczyk [titular] (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná – FETRAF-PARANÁ), Inácio José Werle (Associação de Produtores Rurais da Linha Santos Dumont e Região), Jaci Poli (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Capanema), Joaquim José Honorio de Lima (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Barracão), Leslié Defante [titular] (Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste), Marcelo Karol Galvão de Meira [titular] (representante Técnico-administrativo em Educação),Ozéias de Oliveira  (Câmara de Vereadores de Realeza), Marciano Skrzypczak [suplente] (Câmara de Vereadores de Realeza). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Ricardo Callegari (Representante Deputada Estadual Luciana Rafagnin). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Cleberson Dors [titular] (Rotary Clube de Realeza), Leocir Sartor [titular] (Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná), Leandro Turmena [titular] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Dois Vizinhos), Marcos Antônio Beal (Diretor), Marcos de Almeida (Rotary Clube de Realeza), Paulo Fernando Diel [suplente] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Dois Vizinhos). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Alberto Arisi [titular] (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP), Aruanã Antonio dos Passos [titular] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco), Cleomar Schmitz [suplente] (Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão), Dayane Noschang [suplente] (Sindicato Rural de Realeza), Eder Junior Pechette [titular] (Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB), Eduardo Martins [suplente] (Câmara de Vereadores de Santa Izabel do Oeste),Elizandro Ferreira Rezende [titular] (SEBRAE – Regional Pato Branco), Francisco Wildes Alves Rezende [titular] (SEBRAE – Regional Pato Branco), Ivo Luiz Pano [titular] (Câmara de Vereadores de Santa Izabel do Oeste), José Kresteniuk [suplente] (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP), Juarez Siedlecki Andrade [titular] (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste – Cacispar), Juliano Marcos Candido [suplente] (Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB), Kelly Regina Sarinhos Myskiw [suplente] (Prefeitura Municipal de Realeza), Luzia do Carmo Oliveira da Luz [titular] (Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão), Márcio Miguel Ukachesk [suplente] (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste – Cacispar), Maria de Lourdes Bernartt [suplente] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Pato Branco), Michele dos Santos [titular] (Prefeitura Municipal de Realeza), Osvaldo Wagner da Rocha [titular] (Sindicato Rural de Realeza). Iniciada a sessão, o presidente empossou o conselheiro Marciano Skrzypczak. Após, passou para o expediente do dia. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. A conselheira Edinéia Schmitz informou que: a) das três obras em andamento no Campus, a Cantina possui 61% (sessenta e um por cento) da obra concluída, o Galpão Agrícola está com 48% (quarenta e oito por cento) da obra concluída e o Prédio do Almoxarifado e Patrimônio com 80% (oitenta por cento) concluída, esta última com previsão de entrega no dia 4 de abril de 2022; b) em relação a obras futuras, está em a elaboração o projeto da sede da Clínica-Escola de Nutrição para construção nas dependências do Campus e há também a aprovação orçamentária para a construção do prédio para grandes animais, que faz parte do projeto da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária; c) estão em andamento as licitações para prestação do serviço de cantina e de manutenção predial; d) foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com o município de Realeza para a realização de diversas atividades relacionadas ao meio ambiente; e) no dia 9 de março foi realizada uma reunião na Prefeitura de Realeza, que contou com a presença de representantes do Campus Realeza e do reitor da UFFS, para a reativação dos trabalhos da comissão responsável pelo estudo de viabilidade do Hospital Microrregional. O conselheiro Ademir Roberto Freddo informou que: a) estão em andamento as chamadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); b) no dia 26 de março será publicado o edital do processo seletivo simplificado interno para preenchimento das vagas remanescentes do Sisu. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Alteração do calendário de sessões do Conselho Comunitário para 2022; 2.2 Indicação de representantes para comissões institucionais; 2.3 Apresentação de dados referentes a matrículas e evasão; 2.4 Discussão sobre o Projeto de Lei - PL nº 4505/2021. O conselheiro Claudemir de Chaves solicitou a inclusão da matéria “Estudo de viabilidade do transporte público para os estudantes do Campus Realeza”. O presidente submeteu à aprovação a inclusão da matéria na ordem 2.4, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.1 Alteração do calendário de sessões do Conselho Comunitário para 2022. O presidente apresentou a proposta de alteração do calendário de sessões do Conselho Comunitário, tendo em vista o conflito de agendas com as sessões do Conselho Universitário (Consuni) e da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP): a) 2ª Sessão Ordinária: 29 de junho de 2022; b) 3ª Sessão Ordinária: 28 de setembro de 2022; c) 4º Sessão Ordinária: 25 de novembro de 2022. O Pleno aprovou por unanimidade a alteração do calendário de sessões do Conselho Comunitário. 2.2 Indicação de representantes para comissões institucionais. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw, na condição de presidente do Núcleo de Avaliação Institucional do Campus (NAC), explanou sobre as atribuições do referido Núcleo. Na sequência, o presidente passou a palavra aos conselheiros para manifestações. Os conselheiros Clodomir Zanini Fiorentin e Ricardo Callegari manifestaram interesse em compor o NAC. O presidente submeteu à aprovação a indicação dos nomes, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.3 Apresentação de dados referentes a matrículas e evasão. O conselheiro Ademir Roberto Freddo apresentou os dados referentes às matrículas e à evasão nos cursos do Campus Realeza. Informou que no início da pandemia ao havia 1.160 (um mil, cento e sessenta) alunos matriculados nos cursos do Campus Realeza, hoje são 1.008 (um mil e oito) estudantes. O conselheiro explicou que durante a pandemia foi permitido que os estudantes renovassem o vínculo com a Universidade mesmo que não se matriculassem em nenhum componente curricular (CCR). Neste cenário, no semestre 2021.2, em vigor, o Campus Realeza possui 165 (cento e sessenta e cinco) alunos com matrículas ativas, mas que não estão cursando nenhum CCR. Com o retorno presencial das atividades em fevereiro de 2022, dos 924 (novecentos e vinte e quatro) alunos matriculados nos cursos de graduação ofertados pelo Campus Realeza, apenas 682 (seiscentos e oitenta e dois) retornaram para o ensino presencial. Na sequência, o conselheiro apresentou um comparativo do número de matrículas dos últimos três anos, preenchidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu): a) 2020: 219 matrículas; b) 2021: 221 matrículas; c) 2022: 89 matrículas. Destacou que todos os campi da UFFS tiveram uma queda significativa no número de matrícula via Sisu este ano, o que motivou a realização de um processo seletivo interno para preenchimento das vagas remanescentes. O conselheiro Cleberson Dors destacou a importância de verificar o real motivo da evasão, a fim de buscar alternativas para a reinserção desses alunos na Universidade. O conselheiro Jaci Poli destacou que a evasão tem sido significativa em todas as instituições de ensino. Informou que o Campus Capanema do Instituto Federal do Paraná (IFPR) obteve um bom resultado no preenchimento das vagas remanescentes por meio do processo seletivo interno complementar. O conselheiro Joaquim José Honorio de Lima disse que o Campus Barracão do IFPR também tem sofrido com a evasão, principalmente nos cursos de licenciatura. O conselheiro Ademir Roberto Freddo salientou que a procura pelo Sisu tem diminuído a cada ano em todas as instituições de ensino superior. Com relação a evasão, informou que boa parte são por questões financeiras ou particulares, porém a maioria dos estudantes não formaliza a desistência, o que dificulta o controle. O conselheiro Ricardo Callegari destacou o impacto gerado pela desvalorização da oferta de trabalho para licenciados, com a redução de concursos e de carga horária para as áreas de licenciatura. O presidente enfatizou a importância dos dados apresentados pelo conselheiro Ademir Roberto Freddo e a necessidade de dar continuidade no debate desta matéria em sessões futuras do Conselho Comunitário para analisar o contexto das instituições de ensino superior da região e buscar soluções para as questões levantadas. 2.4 Estudo de viabilidade do transporte público para os estudantes do Campus Realeza. O conselheiro Claudemir de Chaves disse que tem acompanhado a situação dos estudantes da UFFS que precisam fazer longas distâncias a pé para se deslocar até a Universidade. Disse que, na qualidade de vereador, questionou o prefeito se o mesmo tem buscado alguma solução para a questão, sendo informado que a Receita Federal fez a doação de dois ônibus ao município e um deles será destinado para o transporte dos estudantes. O conselheiro se colocou à disposição para auxiliar nas tratativas com o executivo municipal, a fim de buscar uma solução para a demanda. O conselheiro Jaci Poli informou que os discentes do Curso de Graduação em Administração Pública estão elaborando um formulário para levantar dados relativos demanda e trajetos. O conselheiro Ozéias de Oliveira destacou a importância do transporte público para o deslocamento até as universidades existentes no município, tanto para os estudantes residentes em Realeza como para os de municípios vizinhos. Propôs a instituição de um consórcio intermunicipal para arrecadar recursos a fim de manter a estrutura de transporte aos estudantes para as universidades do município de Realeza. O conselheiro Ademir Roberto Freddo, considerando que o município possui um plano de mobilidade municipal aprovado, questionou porque o município não possui linhas de ônibus. Ressaltou que a os estudantes não estão solicitando transporte gratuito,  mas sim disponibilização de transporte público, uma vez que a UFFS concede auxílio-transporte aos estudantes. Salientou, ainda, que a disponibilização de linhas beneficiaria não só os estudantes das universidades do município, mas toda a comunidade de Realeza. O conselheiro Marciano Skrzypczak sugeriu que seja feito um levantamento do quantitativo de estudantes que utilizariam o transporte público, a fim de apresentar a demanda ao executivo municipal. O presidente propôs a constituição de uma comissão temporária para realizar um estudo de demanda do transporte público para a comunidade universitária do Campus Realeza. Na sequência, passou a palavra ao Pleno para manifestações. O conselheiro Jaci Poli solicitou que a comissão atue em parceria com a 1ª fase do Curso de Graduação de Administração Pública, tendo em vista que o conselheiro tem abordado este tema no componente curricular que ministra para a turma. Ademais, o conselheiro manifestou interesse em compor a comissão, bem como indicou o estudante Gabriel Pinheiro Torres da Silva para a composição. Os conselheiros Claudemir de Chaves, Delésio Defante, Marciano Skrzypczak e Ozéias de Oliveira também manifestaram interesse em compor a comissão. O presidente submeteu à aprovação a indicação dos nomes, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.5 Discussão sobre o Projeto de Lei - PL nº 4505/2021. O conselheiro Ademir Roberto Freddo apresentou o Projeto de Lei 4.505/2021, que dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências. O conselheiro Joaquim José Honorio de Lima disse que já houve, no IFPR, uma discussão semelhante, direcionada ao desmembramento de alguns campi, pelo Ministério da Economia reprovou a proposta pela inviabilidade financeira. Destacou que sua principal preocupação em relação a essas propostas é a demanda de servidores e de recursos necessários para sua viabilização. O conselheiro Cleberson Dors questionou em qual ponto da tramitação o projeto se encontra e se há possibilidade do Conselho Comunitário realizar alguma intervenção para indicar as exigências mínimas necessárias para viabilizar o projeto. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que o Campus Realeza não foi consultado sobre a proposta, tampouco a comunidade regional. Ademais, questionou que, se há recurso disponível para a criação de uma nova universidade, porque não o destinar para fortalecer os campi da estrutura já existente? Também indagou como o MEC fornecerá novos códigos de vagas docentes e técnico-administrativos para a criação de uma nova universidade, se alega não ter disponíveis para fornecer às instituições existentes. Salientou que a UFFS possui mais de 50 vagas congeladas que não são liberadas pelo MEC. O conselheiro Ricardo Callegari sugeriu que o Conselho Comunitário emita um documento com questionamentos ao Deputado Federal Filipe Barros sobre o projeto de lei. O conselheiro Antonio Myskiw propôs a realização de uma sessão conjunta dos Conselhos Comunitários dos campi Realeza e Laranjeiras do Sul para debater a matéria e elaborar o documento em conjunto. O conselheiro Elizandro Paulo Krajczyk disse que o Conselho Comunitário precisa intervir nesta questão, pois é inaceitável que um projeto de lei seja proposto sem que tenha sido discutido previamente com os interessados. O conselheiro Inacio José Werle explicou que os deputados têm liberdade para apresentar projetos de lei. Sugeriu que seja emitida uma moção de repudio ao projeto. O presidente propôs a constituição de uma comissão para monitorar a tramitação do projeto de lei e elaborar a minuta do documento ao Deputado Federal Filipe Barros, composta pelos seguintes membros: Antonio Marcos Myskiw, Paulo Roberto Czekalski e Marcos Antônio Beal. O documento deverá conter as justificativas do posicionamento contrário do Conselho Comunitário ao projeto de lei, bem como as reivindicações para consolidação do Campus. O Pleno aprovou por unanimidade a constituição da comissão. Às dezessete horas e dez minutos, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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