ATA Nº 12/COSCRE/UFFS/2016

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, a partir das treze horas e quarenta e oito minutos, no Auditório do Bloco dos Professores – Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito à Avenida Edmundo Gaievski, 1000 (mil) - Acesso pela Rodovia PR 182 (cento e oitenta e dois), km 466 (quatrocentos e sessenta e seis), em Realeza, Paraná, foi realizada a 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2016 (dois mil e dezesseis) do Conselho de Campus sob a presidência do professor Antonio Marcos Myskiw. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Amélia Dreyer Machado (Coordenadora do Curso de Nutrição), Berta Lucia Pereira Villagra (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Liziara da Costa Cabrera (Coordenadora do Curso de Química), Luciana Pereira Machado (Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina Veterinária), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Saulo Gomes Thimóteo (Coordenador do Curso de Letras), Tobias Heimfarth (Coordenador do Curso de Física); representantes docentes: Adelita Maria Linzmeier, Clóvis Piovezan, Cristiane de Quadros, Elis Carolina de Souza Fatel, Gisele Louro Peres, Iucif Abrão Nascif Junior, Izabel Aparecida Soares; representantes técnico-administrativos em educação: Cássio Batista Marcon e Roseana Tenutti; representantes discentes: Dioni Angelin; representantes da comunidade regional: Dálcio Korb e Eliane Salete Vendrusculo (suplente); não comparecereu à sessão a seguinte conselheira: Lidiane Silva Santos. Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza. Na sequência, procedeu a assinatura dos termos de posse dos representantes da comunidade regional, Dalcio Korb e Eliane Salete Vendrusculo, titular e suplente, respectivamente. Passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação da Ata. A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2016 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O conselheiro Maikel Douglas Florintino informou que: a) no dia 1º de agosto foi realizada a rescisão contratual da empresa responsável pelos servidores terceirizados do Campus, o que motivou a convocação da 2ª colocada. Já ocorreu a formalização do contrato com esta empresa, que se encontra em plena atividade; b) no dia 26 de julho foi realizada uma reunião com os servidores das Coordenações Administrativa e Acadêmica, com o objetivo de discutir sobre os fluxos de manutenção no Campus. Foram criados quatro grupos responsáveis por elaborar um fluxo de manutenção por segmento (infraestrutura, equipamentos eletroeletrônicos, T.I, informática e comunicação e mobiliário), além da construção de um Plano de Manutenção Preventiva. O fluxo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias e o Plano de Manutenção Preventiva em 60 dias; c) no dia 15 de julho houve uma reunião na sede da AMSOP, em Francisco Beltrão, em que foi discutida a modernização do Corredor Sudoeste. Na ocasião, foi apresentada uma proposta de concessão da rodovia e instalação de pedágios; d) no dia 02 de agosto participou da reunião do Fórum do PDRI, em que, além da modernização do Corredor Sudoeste, foi abordada a construção do Aeroporto Regional do Sudoeste. O conselheiro Saulo Gomes Thimóteo, na condição de coordenador geral da Semana do Diversa, informou que foi enviado um e-mail a todos os servidores solicitando sugestões de atividades para a programação do evento, que ocorrerá no período compreendido entre 17 a 21 de outubro. A conselheira Berta Lúcia Pereira Villagra informou que o curso de Ciências Biológicas marcou o início do semestre com a realização de uma palestra, cujo tema versou sobre a temática da conservação para o século XXI, com a participação do Professor Rodrigo Lingnau. O presidente informou que: a) foi realizada a assinatura do acordo de alteração da proposta para a finalização da obra do Hospital Veterinário entre a empresa Guilherme e a UFFS. A empresa tem o prazo de 150 dias para conclusão da obra; b) foi encaminhada à Prefeitura de Realeza e à Câmara de Vereadores de Realeza uma solicitação de ampliação de prazo de permanência da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU) no Centro de Eventos. A solicitação será apreciada na próxima sessão da Câmara de Vereadores; c) está sendo realizada a 2ª Edição do evento Nosotros, com a assinatura de acordos de cooperação técnico-científicos e ensino entre a UFFS e a Universidad Nacional de Missiones. Na data desta sessão, às 19h30, ocorrerá, no Campus Chapecó, a 1ª Etapa da Mostra de Cinema Argentino. Este evento também será realizado nos demais campi da UFFS, com apresentação prevista para mês de setembro no Campus Realeza; d) durante o recesso acadêmico foram feitas algumas manutenções preventivas e melhorias no acesso ao Campus; e) no dia 05 de agosto, o Fórum da Comarca de Realeza informou à Direção que, conforme parceria acordada, nos próximos dias serão encaminhados alguns prestadores de serviço comunitário e/ou que cumprem penas alternativas para prestar serviço no Campus, acompanhadas dos servidores terceirizados e da Coordenação Administrativa; f) em diálogo com a professora Gilza Maria de Souza Franco, a empresa Geração Céu Azul informou que o licenciamento ambiental para a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres no Campus Realeza está em fase de aprovação; g) em relação ao orçamento do Campus e da UFFS, o pagamento dos 20% dos recursos destinados ao custeio e dos 60% de capital pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não se confirmou até o momento. A conselheira Cristiane de Quadros informou que, no dia 11 de agosto, haverá uma formação para pedagogos no Campus Realeza, que integra um projeto do Núcleo Regional de Educação. Estima-se que aproximadamente 100 (cem) profissionais participem do evento. O conselheiro Cássio Batista Marcon informou que, no dia 09 de agosto, será realizada uma Assembleia Geral dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação que tratará do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241. O presidente apresentou a pauta da sessão, conforme segue: 2.1. Apresentação do relatório final da Auditoria Interna; 2.2. Solicitação de prorrogação de prazo pelas comissões de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios; 2.3. Homologação da Comissão do LIFE; 2.4. Constituição de comissão temporária para organizar o processo eleitoral de vaga remanescente do Conselho do Campus; 2.5. Apreciação final do Regimento Geral do Campus. Na sequência abriu espaço para manifestações referentes à inclusão, alteração ou exclusão de pontos de pauta. A conselheira Berta Lúcia Pereira Villagra solicitou a inclusão do ponto “Autorização para realização de atividades do curso de Ciências Biológicas aos sábados”, como item 2.1. A inclusão foi aprovada pelos conselheiros. 2.1 Autorização para realização de atividades do curso de Ciências Biológicas aos sábados. A conselheira Berta Lúcia Pereira Villagra apresentou o Memorando nº 019/CCBL-RE/UFFS/2016, que solicita a autorização do Conselho do Campus Realeza para a realização de aula de campo no sábado, dia 27 de agosto de 2016, das 14h às 17h30min, referente ao componente curricular Sistemática de Plantas Vasculares. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.2. Apresentação do relatório final da Auditoria Interna. O conselheiro Maikel Douglas Florintino apresentou o relatório final da auditoria interna realizada no mês de abril nos setores de transporte, patrimônio, almoxarifado e no restaurante universitário (RU). O relatório apontou algumas medidas corretivas e preventivas, conforme segue: a) no Setor de Transporte, o preenchimento irregular de planilhas e a guarda inadequada dos veículos da Instituição, haja vista a inexistência de garagem; b) no Setor de Patrimônio, a inexistência do registro, no SIP, do Termo de Cessão do Uso dos bens patrimoniais do RU; c) quanto ao Setor de Almoxarifado, a ausência de designação formal de substituto do subalmoxarifado geral; d) em relação ao Almoxarifado da SUHVU, instalações inadequadas, em fase de estruturação e sem realização de inventário inicial, bem como ausência de designação formal de agentes de almoxarifado para o referido subalmoxarifado. O relatório ainda constatou a necessidade de realização de diversos ajustes no RU: a) aquisição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar em desacordo ao que preconiza o Termo de Referência – TR do PE nº 30/2015; b) Manual de Boas Práticas entregue fora do prazo e de forma incompleta; c) inexistência de preposto indicado pela cessionária; d) manutenções preventivas ou corretivas realizadas sem consulta à assistência técnica e sem comunicação por escrito à fiscalização; e) inexistência de Licença/Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento, bem como a Licença do Corpo de Bombeiros; f) fragilidades quanto aos acompanhamentos das obrigações trabalhistas; g) planilha de coleta de tempo de temperatura e planilha de registro de sobra suja preenchidas de maneira incompleta; h) uso indevido do RU para acondicionamento de bens; i) falha no somatório de totais e pontuação de quesito no Acordo de Avaliação Técnica. O conselheiro Iucif Abrão Nascif Junior solicitou esclarecimentos referentes à autorização de servidores para conduzir veículos oficiais, conforme IN nº 18/2014. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que, embora a Instrução Normativa imponha que a autorização deva ser dada pelo Reitor, a competência pode ser delegada ao Pró-Reitor de Administração. A conselheira Luciana Pereira Machado disse que, em virtude do contingenciamento de gastos, a Coordenação Adjunta dos Laboratórios solicitou aos docentes que os aparelhos de ar-condicionado dos laboratórios não fossem utilizados. Solicitou que, quando a auditoria for realizada nos laboratórios, esta questão seja avaliada, pois o superaquecimento e alguns ambientes poderá danificar diversos equipamentos. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que auditoria não avaliou a estrutura dos laboratórios e que a mesma será feita posteriormente. Porém, salientou que, nos locais onde se justifique a manutenção do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, a Direção do Campus autoriza, de imediato, sua utilização, sendo suficiente a formalização de um pedido que justifique a necessidade de utilização dos aparelhos. 2.3. Solicitação de prorrogação de prazo pelas comissões de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios. O presidente apresentou o pedido encaminhado pela servidora Edinéia Paula Sartori Schmitz, membro da Comissão de elaboração dos Manuais de Segurança Específicos dos Laboratórios, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação das minutas. O presidente disse que a data estipulada para a elaboração dos manuais encerrou-se no dia 30 de julho, entretanto, sugeriu que o prazo seja prorrogado até a convocação para a próxima sessão ordinária, dia 05 de setembro de 2016. Caso não seja possível a conclusão dos trabalhos por parte de alguma comissão, serão apreciadas as minutas concluídas até a data limite. O encaminhamento proposto pelo presidente foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.4. Homologação da Comissão do LIFE. O presidente apresentou a Resolução nº 05/2016 – CONSUNI/CGAE, que regulamenta a organização e o funcionamento do Laboratório Interdisciplinar de Formação de Educadores da UFFS – LIFE/UFFS. Conforme Art. 10 da referida Resolução, “O LIFE/UFFS será coordenado por uma Comissão Coordenadora, integrada pelos seguintes membros em cada Campus de alocação de um sub-projeto: I - 01 (um) Coordenador; II - 01 (um) Coordenador Adjunto; III - 02 (dois) Conselheiros”. O presidente sugeriu os seguintes nomes para compor a Comissão Coordenadora: a) Coordenador: Ruben Alexandre Boelter; b) Coordenadora Adjunta: Fernanda Oliveira Lima; c) Conselheiros: Roberto Raota Jonikaites e Marcos Roberto da Silva. A proposta sugerida pelo presidente foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.5. Constituição de comissão temporária para organizar o processo eleitoral de vaga remanescente do Conselho do Campus. O presidente esclareceu que a constituição de novo processo eleitoral se faz necessário em virtude da exoneração do docente Jair Wyzykowski e o afastamento, a pedido, de seu respectivo suplente, André Lazarin Gallina. O presidente e as conselheiras Amélia Dreyer Machado e Izabel Aparecida Soares se dispuseram a compor a comissão temporária para organizar o processo eleitoral. As indicações foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. 2.6. Apreciação final do Regimento Geral do Campus. O presidente prosseguiu com a apreciação da minuta a partir do Capítulo 14: Das Finanças e do Orçamento. Apresentou a redação original do Art. 90, conforme segue: “Art. 90 Observada a distribuição orçamentária entre os campi da UFFS, o Campus Realeza observará os seguintes procedimentos na elaboração de sua proposta específica: I – Cabe ao Conselho do Campus elaborar, até o mês de agosto do ano anterior, proposta de diretrizes orçamentárias para o ano subsequente; II – Com base nessas diretrizes, cabe à direção do campus, na sequência, organizar a proposta do planejamento, a ser apresentada até o último dia letivo do ano que antecede ao exercício orçamentário em questão, obedecidas as diretrizes da Universidade e as prioridades estabelecidas pelos órgãos superiores e órgãos de base. III – Uma vez apresentada, esta proposta deve ser apreciada pelo Conselho do campus até a data limite do primeiro dia útil do ano a que se refere o exercício orçamentário; IV – Ao longo do primeiro semestre do ano subsequente, a Direção do campus deve submeter à apreciação do Conselho do campus a Prestação de Contas do ano anterior;” Em seguida, o presidente apresentou a proposta da comissão, que sugeriu a edição dos textos referentes aos incisos II e III e o remanejamento destes para o Capítulo 15, Seção II, além da alteração da redação do inciso I, conforme segue: “I - no mês de setembro de cada ano, em sessão conjunta entre o Conselho de Campus e o Conselho Comunitário, serão elaboradas as diretrizes orçamentárias para o ano subsequente, a fim de orientar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados ao Campus;”. A proposta da comissão foi aprovada por unanimidade. Passou-se a apreciação do Capítulo 15: Dos mecanismos de Planejamento, Gestão e Avaliação do Campus. A comissão propôs a modificação do título do referido capítulo, conforme segue: “Capítulo 15: Dos Mecanismos de Planejamento e Gestão do Campus”. A proposta de modificação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, foi apresentada a proposta de redação para as Seções I e II, conforme segue: “Seção I - Do Plano de Desenvolvimento do Campus. Art. 92 O Plano de Desenvolvimento do Campus é um instrumento de planejamento que caracteriza a identidade do Campus e a partir do qual estão definidas sua missão e visão de futuro bem como as estratégias, diretrizes e políticas a serem seguidas para o alcance de seus objetivos e metas, inclusive relativas à expansão de seus cursos. § 1º O documento definido no caput deste artigo deve estar em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com vigência de um quinquênio, sendo seu processo de elaboração coordenado pela equipe diretiva do Campus, sem prejuízo de debates no âmbito da comunidade universitária. § 2º Ao Conselho de Campus compete apreciar o Plano de Desenvolvimento do Campus. Seção II - Do Planejamento e Gestão Orçamentária. Art. 93 Os setores, assessorias e coordenações do Campus devem elaborar o planejamento das atividades para o ano subsequente, a partir de mecanismos e instrumentos definidos pela Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade e pela Direção do Campus, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos órgãos superiores e órgãos de base e obedecendo aos prazos estabelecidos para este fim. §1º É de competência da equipe diretiva compilar e sistematizar as ações planejadas, realizar os ajustes de ordem orçamentária que se fizerem necessários e submeter o documento à apreciação do Conselho de Campus, até a data limite do primeiro dia útil do ano a que se refere o exercício orçamentário. §2º Ao setor de Planejamento do Campus, cabe realizar o acompanhamento das atividades planejadas, em especial aquelas que envolvem utilização de recursos financeiros. Art. 94 A Direção do Campus, com base nas informações fornecidas pelos setores, assessorias e coordenações, deve elaborar, anualmente, um relatório de atividades, contendo a prestação de contas e encaminhá-lo para apreciação do Conselho de Campus.” A proposta de redação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O presidente submeteu à apreciação a proposta de inclusão de um parágrafo único para o Art. 94, com a seguinte redação: “Parágrafo Único. O relatório de gestão do exercício anterior deverá ser apreciado e aprovado até a 7ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus.” A proposta de inclusão foi acolhida pelos conselheiros. Em seguida, o presidente submeteu à apreciação a minuta completa do Regimento Geral do Campus, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Ficou definido que, após a conclusão dos apontamentos a serem realizados pela comissão do CONSUNI, a minuta será objeto de discussão em audiência pública aberta a todos os servidores e membros do Conselho do Campus e Conselho Comunitário. Sendo dezesseis horas e três minutos a sessão foi encerrada, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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