ATA Nº 1/COSCRE/UFFS/2018

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, as catorze horas, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Coordenador Acadêmico do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Andréia Cristina de Souza (Coordenadora do curso de Letras), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do curso de Ciências Biológicas), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do curso de Química), Luciana Pereira Machado (Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina Veterinária), Maiara Garcia Blagitz Azevedo (Coordenadora do curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Márcia Fernandes Nishiyama (Coordenadora do curso de Nutrição, Viviane Scheibel de Almeida (Coordenadora Adjunta do curso de Física); representantes docentes: Ademir Roberto Freddo (suplente), Clóvis Piovezan, Eliani Frizon (suplente), Fabiana Elias, Felipe Beijamini, Gilson Luís Voloski (suplente), Marcelo Zanetti, Márcia Adriana Dias Kraemer; representantes técnico-adminidtrativos em educação: Andréia Florêncio Eduardo, Edson Antonio Santolin (suplente), Hudison Loch Haskel, Roseana Tenutti Setti (suplente); representante da comunidade regional: Elemar Linke. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Adelita Maria Linzmeier [suplente] (representante docente), Alef Zagato de Araújo [titular] (representante discente), Amanda Rocha Fujita [suplente] (representante discente), Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus), Bruna Maykiara Rodrigues [titular] (representante discente), Danielli de Oliveira Loeve [suplente] (representante discente), Eloá Angélica Koehnlein [titular] (representante docente), Saulo Gomes Thimóteo [suplente] (representante docente). Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Diego Sigmar Kohwald [titular] (representante da comunidade regional), Emerson Martins [titular] (representante docente), Fagner Luiz da Costa Freitas [suplente] (representante docente), Paulo Roberto Czekalski [suplente] (representante da comunidade regional). Registra-se que, antes da instalação da sessão, foi realizado o ato de posse dos membros eleitos, conforme Edital Nº 05/CONSC-RE/UFFS/2017, ao mandato do Conselho do Campus, escolhidos em conformidade com o Regimento Interno do Conselho do Campus. Registra-se, após a posse, a saída dos seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo, Edson Antonio Santolin, Gilson Luís Voloski, Luciana Pereira Machado e Roseana Tenutti Setti. Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: A ata da 11ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O conselheiro Maikel Douglas Florintino informou que: a) a pavimentação do Campus está na fase final, restando a pavimentação do estacionamento do Bloco dos Professores, instalação das placas de sinalização, pintura dos estacionamentos; b) o Bloco A será revestido com chapas metálicas para evitar infiltrações no prédio; c) este ano, a Universidade dispõe de pouco recurso destinado para capital. A Reitoria tem intenção de, ao longo do ano, converter parte do recurso destinado ao custeio para capital, a fim de viabilizar um conjunto mínimo de obras necessárias nos campi. Foi realizado, nos campi, um levantamento de demandas por pequenas obras, na qual o Campus Realeza, indicou as seguintes obras, por ordem de prioridade: I) Instalação dos aparelhos de ar condicionado; II) Instalação de corrimões nas escadarias e rampas de acesso da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU); III) Instalação de cobertura em policarbonato ou outro material na estrutura existente sobre as portas de acesso dos blocos da SUHVU; IV) Substituição das janelas da sala de TI do Bloco A; V) Substituição da cobertura de policarbonato sobre os acessos do Bloco A; VI) Cercamento da área da SUHVU; VII) Cercamento das áreas experimentais do Campus; VIII) Instalação de água e energia elétrica no barracão das áreas experimentais; IX) Construção de guarita externa na SUHVU; X) Projeto e construção de um espaço apropriado para apoio às serventes de limpeza (com lavanderia e varal); XI) Projeto para cobertura dos acessos entre os blocos da SUHVU; XII) Projeto para cobertura dos acessos entre os diversos blocos do Campus; XIII) Instalação de sistema de vigilância por câmeras (sem fio) no entorno da SUHVU e demais estruturas do Campus. Essas obras serão executadas conforme a disponibilidade orçamentária; d) na presente data, entrou em exercício no Campus o servidor Douglas André Schallenberger, Assistente em Administração, nível D. O servidor ficará lotado na Assessoria de Logística e Suprimentos, atuando no Setor de Almoxarifado; e) entre os dias 1º de março a 29 de abril estará em licença para capacitação (licença quinquênio), ficando a servidora Roseana Tenutti Setti responsável pela Coordenação Administrativa durante este período; f) foi disponibilizado 60% do orçamento relativo ao custeio e 40% relativo ao capital da UFFS. Para o Campus Realeza foi liberado 40% do orçamento relativo ao custeio, correspondente a R$ 143.427,81 do orçamento do Campus, R$ 71.128,40 do FORDHOV e R$ 44.000,00 oriundos do superavit de economia em 2017, totalizando R$ 258.556,21. Por solicitação da Assessoria de Gestão de Pessoas, a conselheira Andréia Florêncio Eduardo de Deus informou que o prazo para agendamento das férias encerra-se em março. A conselheira Andréia de Deus informou, também, que o processo seletivo para contratação de professor substituto, área de conhecimento Didática Geral, encerra esta semana. A conselheira Marcia Fernandes Nishiyama informou que em dezembro de 2017 a Procuradoria Institucional comunicou a Coordenação do Curso sobre a possibilidade da visita in loco para renovação do reconhecimento do curso de Nutrição ocorrer no primeiro semestre de 2018. O presidente informou que: a) o processo eleitoral suplementar do Conselho do Campus para preenchimento de uma vaga docente está com as inscrições abertas do dia 19 de fevereiro a 02 de março; b) no dia 24 de fevereiro, a partir das 17h, será realizada a colação de grau dos cursos de Ciências Biológicas, Letras, Química e Nutrição; c) na data de hoje encerra-se o prazo para as rematrículas; d) o prazo para a entrega do Plano Anual de Atividades encerra-se no dia 05 de março; e) nos dias 19 e 20 de fevereiro será realizada a 2ª chamada do processo seletivo regular. A chamada presencial está prevista para ocorrer entre os dias 26 de fevereiro a 1º de março. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Definição do calendário de reuniões do Conselho do Campus para 2018; 2.2 Recomposição das comissões permanentes do Conselho doCampus; 2.3 Recomposição do Núcleo Docente Estruturante de Medicina Veterinária; 2.4 Alteração da representação discente e prorrogação da composição do Colegiado de Medicina Veterinária; 2.5 Recondução da proposta do curso de Especialização em Direitos Humanos; 2.6 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais. O presidente solicitou a inclusão seguinte item de pauta “Resposta da Procuradoria Institucional sobre os questionamentos relativos ao Regimento Geral da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU)” e sugeriu que a matéria fosse analisada após a apreciação dos demais itens da pauta. A inclusão da matéria na pauta e a foi aprovada por consenso pelo plenário. Passou-se ao item 2.1 Definição do calendário de reuniões do Conselho do Campus para 2018. Por solicitação do presidente, a Secretária de Direção e Órgãos Colegiados apresentou a proposta do calendário de reuniões do Conselho do Campus para 2018, conforme segue: a) 2ª Sessão Ordinária: 12 de março; b) 3ª Sessão Ordinária: 09 de abril; c) 4ª Sessão Ordinária: 14 de maio; d) 5ª Sessão Ordinária: 11 de junho; e) 6ª Sessão Ordinária: 09 de julho; f) 7ª Sessão Ordinária: 13 de agosto; 8ª Sessão Ordinária: 10 de setembro; 9ª Sessão Ordinária: 08 de outubro; 10ª Sessão Ordinária: 05 ou 19 de novembro; 11ª Sessão Ordinária: 10 de dezembro. O conselheiro Maikel Florintino sugeriu que a 10ª Sessão Ordinária seja realizada no dia 05 de novembro. O plenário acolheu a proposta do conselheiro Maikel Florintino para a realização da 10ª Sessão Ordinária e aprovou o calendário de sessões do Conselho do Campus para 2018. Passou-se ao item 2.2 Recomposição das comissões permanentes do Conselho do Campus. O plenário procedeu à composição das Câmaras Temáticas, de comum acordo, em diálogo entre os segmentos, considerando o Regimento Interno do Conselho do Campus, que estabelece em seu Art. 42 o seguinte: “Art. 42. Em sua primeira reunião anual, o Conselho constituirá as seguintes comissões permanentes, cada uma composta por, ao menos, cinco membros: I. Comissão permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão; II. Comissão permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão; III. Comissão permanente de Legislação e Normas. § 1° Da Comissão permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão deve fazer parte pelo menos um Coordenador de Curso e o Coordenador Administrativo do Campus. § 2º O Coordenador Acadêmico deve fazer parte da Comissão permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão. § 3º No caso de substituição de membros natos, o novo conselheiro exercerá suas atribuições nas mesmas comissões integradas por seu antecessor.” A composição foi aprovada da seguinte forma: a) Comissão de Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG): Maikel Douglas Florintino (presidente), Clóvis Caetano, Clovis Piovezan, Elemar Linke, Letiére Cabreira Soares, Marcelo Zanetti; b) Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE): Marcos Antônio Beal (presidente), Andreia Cristina de Souza, Fabiana Elias, Felipe Beijamini, Gilza Maria de Souza Franco, Márcia Fernandes Nishiyama, Maiara Garcia Blagitz Azevedo. Como apenas a conselheira Márcia Adriana Dias Kraemer concordou em participar da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN), sua composição será objeto de discussão da 2ª Sessão Ordinária de 2018. Passou-se ao item 2.3 Recomposição do Núcleo Docente Estruturante de Medicina Veterinária. O presidente apresentou o Memorando nº 02/CCMV-RE/UFFS/2018, que solicita a alteração na representação do Domínio Conexo do Núcleo Docente Estruturante(NDE) do curso de Medicina Veterinária, substituindo o docente Iucif Abrão Nascif Junior pela docente Vanessa Silva Retuci. A alteração na composição do NDE do curso de Medicina Veterinária foi homologado pelo Conselho. Passou-se ao item 2.4 Alteração da representação discente e prorrogação da composição do Colegiado de Medicina Veterinária. O presidente apresentou o Memorando nº 24/CCMV-RE/UFFS/2017, que solicita a alteração na representação discente do Colegiado do curso de Medicina Veterinária, assumindo  representação as discentes Sonia Mara Fontes dos Santos e Franciely Tássia Bordin, titular e suplente respectivamente. A alteração na composição do Colegiado do curso de Medicina Veterinária foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o presidente passou à apreciação da prorrogação do mandato do Colegiado de Medicina Veterinária. Visto que a Coordenadora Adjunta do curso precisou ausentar-se da sessão, o presidente apresentou o ponto. Explicou que a Coordenadora do curso de Medicina Veterinária, Susana Regina de Mello Schlemper, solicitou informalmente a prorrogação do mandato do referido colegiado para conclusão do processo eleitoral para escolha da nova coordenação do curso. A coordenadora informou o presidente que após a definição da nova coordenação será realizado o processo eleitoral para nova composição do colegiado do curso. O presidente questionou o pleno sobre qual encaminhamento dar a matéria, visto que a coordenação do curso não se faz presente para prestar mais esclarecimentos. A conselheira Fabiana Elias, representante docente do curso de Medicina Veterinária, disse que como não integra o Colegiado do Curso não tem como prestar mais informações sobre o assunto. Ademais, questionou quais seriam as consequências caso o pleno não aprove nesta sessão a prorrogação do mandato do referido Colegiado. O presidente disse que não sendo prorrogado o mandato do Colegiado, este Conselho passaria a responder aos assuntos pertinentes ao Colegiado do Curso de Medicina Veterinária. O conselheiro Clóvis Piovezan sugeriu que seja prorrogado o mandato do colegiado com prazo determinado. O presidente propôs a prorrogação do mandato do Colegiado de Medicina Veterinária até dia 09 de abril de 2018, condicionando à Coordenação do Curso encaminhar o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Colegiado para a Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados até dia 02 de abril, a fim de viabilizar a homologação por este Conselho em sua 3ª Sessão Ordinária. O encaminhamento proposto pelo presidente foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.5 Recondução da proposta do curso de Especialização em Direitos Humanos. O presidente apresentou a proposta de recondução do curso de Especialização em Direitos Humanos. Salientou que o corpo docente e a grade curricular serão os mesmos da primeira oferta. Ademais, estuda-se a possibilidade de ofertar um estágio de docência, em um componente curricular a escolher, para os alunos que concluírem a primeira oferta. A proposta de recondução do curso foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.6 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais. O conselheiro Maikel Florintino disse no final de 2017, a equipe diretiva instituiu a comissão temporária de inventário patrimonial do Campus Realeza, sendo composta por 09 servidores técnico-administrativos em educação e 01 docente. Inicialmente havia sido indicado um servidor técnico-administrativo para presidir a comissão, porém o mesmo recusou a atribuição. Diante da recusa, foi realizada(NDE) do curso de Medicina Veterinária, substituindo o docente Iucif Abrão Nascif Junior pela docente Vanessa Silva Retuci. A alteração na composição do NDE do curso de Medicina Veterinária foi homologado pelo Conselho. Passou-se ao item 2.4 Alteração da representação discente e prorrogação da composição do Colegiado de Medicina Veterinária. O presidente apresentou o Memorando nº 24/CCMV-RE/UFFS/2017, que solicita a alteração na representação discente do Colegiado do curso de Medicina Veterinária, assumindo a representação as discentes Sonia Mara Fontes dos Santos e Franciely Tássia Bordin, titular e suplente respectivamente. A alteração na composição do Colegiado do curso de Medicina Veterinária foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o presidente passou à apreciação da prorrogação do mandato do Colegiado de Medicina Veterinária. Visto que a Coordenadora Adjunta do curso precisou ausentar-se da sessão, o presidente apresentou o ponto. Explicou que a Coordenadora do curso de Medicina Veterinária, Susana Regina de Mello Schlemper, solicitou informalmente a prorrogação do mandato do referido colegiado para conclusão do processo eleitoral para escolha da nova coordenação do curso. A coordenadora informou o presidente que após a definição da nova coordenação será realizado o processo eleitoral para nova composição do colegiado do curso. O presidente questionou o pleno sobre qual encaminhamento dar a matéria, visto que a coordenação do curso não se faz presente para prestar mais esclarecimentos. A conselheira Fabiana Elias, representante docente do curso de Medicina Veterinária, disse que como não integra o Colegiado do Curso não tem como prestar mais informações sobre o assunto. Ademais, questionou quais seriam as consequências caso o pleno não aprove nesta sessão a prorrogação do mandato do referido Colegiado. O presidente disse que não sendo prorrogado o mandato do Colegiado, este Conselho passaria a responder aos assuntos pertinentes ao Colegiado do Curso de Medicina Veterinária. O conselheiro Clóvis Piovezan sugeriu que seja prorrogado o mandato do colegiado com prazo determinado. O presidente propôs a prorrogação do mandato do Colegiado de Medicina Veterinária até dia 09 de abril de 2018, condicionando à Coordenação do Curso encaminhar o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Colegiado para a Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados até dia 02 de abril, a fim de viabilizar a homologação por este Conselho em sua 3ª Sessão Ordinária. O encaminhamento proposto pelo presidente foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.5 Recondução da proposta do curso de Especialização em Direitos Humanos. O presidente apresentou a proposta de recondução do curso de Especialização em Direitos Humanos. Salientou que o corpo docente e a grade curricular serão os mesmos da primeira oferta. Ademais, estuda-se a possibilidade de ofertar um estágio de docência, em um componente curricular a escolher, para os alunos que concluírem a primeira oferta. A proposta de recondução do curso foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.6 Estabelecimento de critérios e construção de um instrumento apropriado para a indicação das comissões inventariantes e outras comissões institucionais. O conselheiro Maikel Florintino disse no final de 2017, a equipe diretiva instituiu a comissão temporária de inventário patrimonial do Campus Realeza, sendo composta por 09 servidores técnico-administrativos em educação e 01 docente. Inicialmente havia sido indicado um servidor técnico-administrativo para presidir a comissão, porém o mesmo recusou a atribuição. Diante da recusa, foi realizada uma reunião para definição da presidência, na qual os servidores manifestaram-se contra a indicação de seus nomes para a composição da referida comissão, alegando que outros servidores poderiam terem sido indicados. Na ocasião, a indicação do presidente foi feita por sorteio. Ademais, a comissão solicitou que a indicação dos servidores para comissões institucionais fosse objeto de apreciação deste Conselho, para formulação de critérios. O conselheiro Maikel Florintino salientou que a indicação de servidores para as comissões institucionais sempre foi um ato discricionário da Direção do Campus. Para a indicação de servidores para as comissões, a Direção segue os seguintes critérios: a) avalia se o servidor estará em férias durante o período; b) avalia o quantitativo de atividades que o servidor exercerá durante o período. O conselheiro propôs que a matéria seja discutida no âmbito da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) a fim de avaliar a viabilidade de construção de critérios para a indicação de servidores para as comissões institucionais. O conselheiro Clóvis Piovezan disse que cabe a Direção do Campus definir a composição das comissões, devendo, o servidor que discordar da indicação, apresentar justificativas plausíveis para a retirada de seu nome da comissão. A conselheira Andreia de Deus concorda que a indicação dos servidores para as comissões trata-se de um ato discricionário da Direção, porém deve-se tomar cuidado para que a Direção siga os mesmos critérios para a composição de todas as comissões institucionais do Campus. O pleno aprovou por unanimidade o encaminhamento proposto pelo conselheiro Maikel Florintino, estipulando o prazo de 60 dias para a CPPOG apresentar o parecer a este Conselho. Passou-se ao item 2.7 Resposta da Procuradoria Institucional sobre os questionamentos relativos ao Regimento Geral da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU). A conselheira Gilza Franco relatou os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) relativos ao Regimento Interno da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU). Salientou que a minuta do regimento foi apreciada e aprovada por este Conselho em sessões anteriores, porém, durante as sessões, sugiram dúvidas referentes ao limite de atuação dos docentes médicos veterinários como técnicos responsáveis. na ocasião, o Conselho solicitou que fosse feita uma consulta à Procuradoria Institucional a fim de sanar as dúvidas existentes e aprovar o documento em sua integralidade. O presidente disse que os questionamentos do Conselho foram encaminhados à Procuradoria por meio do Memorando nº 062/DIR-RE/UFFS/2017. Em seguida, fez a leitura de trechos da análise da Procuradoria. A conselheira Gilza Franco disse que o questionamento principal deste Conselho é a responsabilidade técnica do docente médico veterinário pelos procedimentos realizados na SUHVU. O conselheiro Clóvis Piovezan sugeriu que o Campus verifique como outras instituições que ofertam o curso de Medicina Veterinária administram e legislam essa situação. A conselheira Fabiana Elias disse que deve ser considera as especifidades de cada curso. Salientou que se outras instituições que ofertam o mesmo curso fossem consultadas para verificar como procedem em questões específicas, diminuiria os conflitos que ocorrem neste Conselho em relação às diferenças de curso. O presidente propôs que a resposta da Procuradoria seja encaminhada à CPLN para que possa comparar os apontamentos da minuta com o parecer da Procuradoria, a fim de verificar em que medida o parecer contempla os questionamentos pendentes. Ademais, a comissão deverá fazer as consultas que julgar necessárias para dirimir as dúvidas existentes. O presidente sugeriu o prazo de 60 dias, a partir da composição da CPLN para conclusão dos trabalhos. O encaminhamento do presidente foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Sendo dezessete horas e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.
MARCOSANTÔNIO BEAL
Presidente do Conselho do Campus em exercício
SUELLEN KAROLINY SERGEL
Secretária da Direção e Órgãos Colegiados

Documento Histórico

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