ATA Nº 3/CONSC RE/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta minutos, de forma presencial com conselheiros participando remotamente por meio do sistema de videoconferência Webex, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2022 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus em exercício, Ademir Roberto Freddo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Aline Portella Biscaino (Coordenadora do Curso de Graduação em Física), Clovis Piovezan (Coordenador do Curso de Graduação em Química), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Eloá Angélica Koehnlein (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Jonatas Cattelam (Coordenador do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), José Oto Konzen (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); representantes docentes: Clóvis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Viviane Scheibel de Almeida; representantes técnico-administrativos em educação (TAEs): André Luiz Zabott, Bruno da Rocha Nunes; representantes discentes: Marcelo Karol Galvão de Meira. Participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade: Elis Carolina de Souza Fatel (docente). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Berta Lucia Pereira Villagra (docente), Gilson Luís Voloski (docente). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Antonio Marcos Myskiw (titular docente), Luciana Borowski Pietricoski (suplente docente), Marcos Antônio Beal (Diretor), Sabrina Casagrande (titular docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Bárbara Maria Miguel Garcia (titular discente), Elizandro Paulo Krajcyk (titular comunidade regional), Letiére Cabreira Soares (suplente docente), Marcos de Almeida (suplente comunidade regional), Marcos Fernando Schmitt (suplente comunidade regional), Paulo Roberto Czekalski (titular comunidade regional), Samuel Aires Lourenço (suplente discente). Registra-se, antes da instalação da sessão, a realização do ato de posse dos seguintes representantes da comunidade acadêmica, eleitos para o mandato 2022-2024 do Conselho do Campus: Berta Lucia Pereira Villagra e Elis Carolina de Souza Fatel. Iniciada a sessão e conferido o quórum regimental, passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. A conselheira Viviane Scheibel de Almeida absteve-se da votação por não ter participado da referida sessão. 1.2 Informes. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que a empresa Tríplice Administração e Serviços assume a partir de hoje o contrato de manutenção predial do Campus. A conselheira Cristiane de Quadros informou que no dia 16 de março, a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura do Campus Realeza, sendo indicado um ajuste pontual em relação à curricularização da extensão. O presidente informou que, nesta manhã, a Coordenação Acadêmica participou de reunião com a Pró-Reitoria de Graduação para definição do processo seletivo complementar da UFFS. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Processo nº 23205.015764/2021-31: Requerimento de redistribuição da servidora Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues, Tecnóloga em Gestão Pública; 2.2 Recomposição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição; 2.3 Processo nº 23205.017256/2020-15: Definição de fluxo para discussão e alocação de vagas docentes no Campus Realeza. A pauta foi aprovada nos termos apresentados. 2.1 Processo nº 23205.015764/2021-31: Requerimento de redistribuição da servidora Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues, Tecnóloga em Gestão Pública. A conselheira Adelita Maria Linzmeier apresentou o Parecer nº 5/CONSC-RE/UFFS/2022, da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), referente ao requerimento de redistribuição da servidora Fabiane Huvenal de Lima Rodrigues, Tecnóloga em Gestão Pública, nível E, lotada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), sendo proferido o seguinte voto: “Ante o exposto nos itens I, II e III, Histórico, Fundamentos do Pedido e Análise respectivamente, observa-se que o Processo está em conformidade com os trâmites estabelecidos pela Instituição. No entanto, não atende a todos os aspectos legais, uma vez que, considerando o número restrito de vagas disponíveis para oferta em contrapartida e as necessidades de preenchimento de cargos da UFFS, não há vagas disponíveis. Portanto, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da comissão é DESFAVORÁVEL ao pedido de redistribuição da servidora Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues do IFRO para UFFS Campus Realeza. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus”. O presidente submeteu à votação o parecer apresentado, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.2 Recomposição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição. A conselheira Eloá Angélica Koehnlein apresentou o Ofício nº 13/2022 – CCN-RE, que solicita a alteração da representação discente na composição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição, conforme segue: a) Emanuelly Pozzer dos Santos (titular), sem representação suplente; b) Ana Luisa Barbosa (titular) e Milena Giombelli Jachi (suplente). O Pleno homologou a alteração na composição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição. 2.3 Processo nº 23205.017256/2020-15: Definição de fluxo para discussão e alocação de vagas docentes no Campus Realeza. O presidente retomou a apreciação dos destaques à minuta, iniciada na sessão anterior. Passou-se ao art. 3º: “Art. 3º Quando se tratar de novo(s) código(s) de vaga alocado(s) no Campus, a discussão e deliberação sobre sua destinação observará o seguinte procedimento: I - a Direção do Campus encaminha ofício, autuado como processo, ao NPPD, solicitando emissão de parecer; II - o NPPD, em conjunto com a Coordenação Acadêmica, emite parecer fundamentado, recomendando a(s) área(s) contemplada(s) e encaminha o processo para apreciação do Conselho do Campus; III - o Conselho do Campus delibera, em caráter terminativo, sobre a destinação da(s) vaga(s), indicando seu aproveitamento por processo de remoção, redistribuição, aproveitamento de concurso público existente ou realização de novo concurso público, nesta ordem; V - a Direção dos Campus procede os encaminhamentos necessários ao provimento, conforme deliberação do Conselho do Campus. Parágrafo único. Fica facultado ao Conselho do Campus a opção pela designação de relatoria, o envio à Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) para emissão de parecer, ou a submissão da matéria diretamente à apreciação do Pleno”. O presidente apresentou a redação dos incisos I a IV proposta pela CPEPE: “I - a Coordenação Acadêmica autua o ofício em processo e solicita ao NPPD que, com base nas demandas e critérios estabelecidos no art. 5º desta Resolução, emite um parecer preliminar sobre a alocação da vaga e o encaminha à Coordenação Acadêmica; II - a Coordenação Acadêmica apresenta o parecer do NPPD ao Fórum dos Coordenadores e solicita um posicionamento sobre o aproveitamento da vaga; III - a Coordenação Acadêmica emite parecer final sobre a destinação da vaga, levando em consideração todos os pareceres emitidos anteriormente e o estudo de demandas docentes no Campus. O parecer final é encaminhado para apreciação do Conselho do Campus; IV - a Direção dos Campus procede os encaminhamentos necessários ao provimento, conforme deliberação do Conselho do Campus.” A conselheira Adelita Maria Linzmeier apresentou a proposta apresentada pelo Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas de inclusão de novo inciso, na ordem III, a seguinte redação: “III – As coordenações deliberam junto aos seus respectivos órgãos colegiados e emitem parecer encaminhando-o por ofício à Coordenação Acadêmica”. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge propôs a alteração do inciso II, conforme segue: “II - a Coordenação Acadêmica apresenta o parecer do NPPD ao Fórum dos Coordenadores e solicita um posicionamento sobre o aproveitamento da vaga aos colegiados de curso e fóruns de domínios formativos.” O Pleno aprovou por unanimidade as proposições apresentadas pela conselheira Adelita Maria Linzmeier e pelo conselheiro Clóvis Alencar Butzge. Considerando o acréscimo de inciso, os subsequentes sofreram alteração na numeração. Na sequência, o presidente apresentou a sugestão de inclusão de novo artigo, conforme segue: “Art. 4º Quando se tratar de nova vaga disponibilizada ao Campus, via edital ou outra rubrica específica, destinada a curso ou domínio formativo pré-definido, será seguido o seguinte fluxo: I - a vaga rubricada segue para a definição do perfil pelo Colegiado do Curso ou Domínio Formativo Comum ou Conexo; II - a Coordenação Acadêmica encaminha ao Conselho do Campus o perfil e solicita a deliberação; III - a Direção do Campus procede aos encaminhamentos necessários ao provimento, conforme deliberação do Conselho do Campus. Parágrafo Único. Fica facultado ao Conselho do Campus a opção pela designação de relatoria, o envio à Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) para emissão de parecer, ou a submissão da matéria diretamente à apreciação do Pleno.” A conselheira Viviane Scheibel de Almeida propôs a supressão, no caput, do termo “destinada a curso ou domínio formativo pré-definido”. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge propôs a seguinte redação para o inciso I: “ I - a vaga rubricada segue para a definição do perfil pela comissão responsável pela criação do curso ou pelo Colegiado do Curso e Domínios Formativos Comum e Conexo;”. A conselheira Adelita Maria Linzmeier sugeriu a inserção de novo inciso, na ordem II, com a seguinte redação: “II - a Coordenação Acadêmica encaminha ao NPPD o perfil proposto e solicita parecer;”. Submetidas à votação, o Pleno aprovou por unanimidade a inserção do novo artigo, bem como as alterações propostas em seus respectivos incisos. Considerando o acréscimo de artigo, os subsequentes sofreram alteração na numeração. Considerando o acréscimo de inciso proposto pela conselheira Adelita Maria Linzmeier, o inciso subsequente sofreu alteração na numeração. Passou-se à apreciação do art. 5º: “Art. 5º Compete à Coordenação Acadêmica do Campus, em conjunto com o NPPD, manter o estudo periodicamente atualizado a respeito das demandas docentes existentes, contendo minimamente:  I - distribuição das cargas horárias de ensino, pesquisa, extensão e gestão vigentes no Campus; II - projeção de acréscimo ou supressão de cargas horárias decorrente de modificações nas matrizes curriculares e nos regimes de entrada dos cursos; IV - desenvolvimento de perfis interdisciplinares para o atendimento das demandas existentes; V - processo(s) de criação de curso(s) aprovado(s) pelo Conselho do Campus.” O presidente apresentou a redação proposta pela CPEPE, conforme segue: “Art. 5º Compete à Coordenação Acadêmica do Campus, em conjunto com o NPPD e Fórum dos Coordenadores, manter um estudo periodicamente atualizado a respeito das demandas docentes existentes, contendo minimamente: I - distribuição das cargas horárias docentes de ensino, pesquisa, extensão e gestão vigentes no Campus em conformidade com a Resolução nº 4/CONSUNI/UFFS/2015, especialmente aos arts. 8º e 9º; II - projeção de acréscimo ou supressão de cargas horárias decorrentes de demandas de matrículas (número de discentes, criação e duplicação de turmas), de modificações nas matrizes curriculares, e nos regimes de entrada dos cursos; III - desenvolvimento de perfis interdisciplinares para o atendimento das demandas existentes; IV - processo(s) de criação de curso(s) aprovado(s) pelo Conselho do Campus. Parágrafo único. O NPPD deverá apresentar anualmente ao Conselho do Campus o estudo relacionado ao caput deste artigo.” A conselheira Gilza Maria de Souza Franco sugeriu a alteração do inciso I e a inserção de novo inciso, conforme segue: “I - distribuição das cargas horárias docentes de ensino de graduação e pós-graduação e de gestão vigentes no Campus em conformidade com as normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul; II – distribuição das atividades docentes de pesquisa, extensão, cultura e administrativas no Campus;”. O presidente propôs a supressão, no inciso III, do termo “número de discentes”. O conselheiro José Oto Konzen propôs a seguinte redação para o inciso IV: “IV - proposição de perfis interdisciplinares para o atendimento das demandas existentes;”. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco sugeriu a seguinte redação para o inciso V e parágrafo único: “V - processo(s) de criação de curso(s) de graduação e pós-graduação aprovado(s) no âmbito do Campus. Parágrafo único. O NPPD deverá apresentar anualmente ao Conselho do Campus os critérios e o estudo relacionado ao caput deste artigo”. O presidente submeteu à votação as proposições apresentadas, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Considerando as inserções de novos incisos, foram realizados os ajustes necessários nas numerações dos incisos já existentes. Tendo finalizada a apreciação de todos os destaques, o presidente submeteu à aprovação a minuta na sua integralidade, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSC RE/UFFS/2022