ATA Nº 19/CPPD/UFFS/2014

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e 15 minutos reuniu-se por videoconferência a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Na presença do Presidente Josuel Alfredo Vilela Pinto e membros do comitê: Bruno München Wenzel, Leonardo Rafael Santos Leitão e Paulo Afonso Hartmann. Justificou ausência o membro Antonio Marcos Myskiw. O presidente apresentou os pontos de pauta: 1) Informes; 2) Aprovação das atas da 14ª e 15ª Reuniões Extraordinárias; 3) Validação das minutas sobre Mudança de regime de Trabalho e Contratação de professor substituto. Solicitou a inclusão dos seguintes pontos: 4) Licença Capacitação; 5) Progressão Christy Pato; 6) NPPD Passo Fundo; 7) Tecnologia da informação para software de progressão e promoção docente; 8) Memorando 134/ACAD - CH/UFFS/2014; 9) Fluxos dos afastamentos; e 10) Relatórios das atividades da CPPD. A pauta foi aprovada pelos membros. 1) Informes: Foi publicada a portaria de progressão dos docentes do Campus Laranjeiras do Sul, portaria 091/SEGEP/GR/UFFS/2014. Após, os membros repassaram os informes das atividades dos NPPDs. 2) Aprovação das atas da 14ª e 15ª Reuniões Extraordinárias: as atas foram aprovadas sem ressalvas. 3) Validação das minutas sobre Mudança de regime de Trabalho e Contratação de professor substituto: Josuel destacou que as minutas foram elaboradas por subcomissões designadas à esse fim. A minuta de Contratação de professor substituto já passou por avaliação da SEGEP e segue com contribuições. Já a minuta de Mudança de regime de trabalho está na fila de trabalho da SEGEP. Após debate, as Minutas foram validadas e serão encaminhadas à Câmara de Administração para avaliação e encaminhamentos pertinentes. 4) Licença Capacitação: o presidente Josuel expos que a CPPD recebeu o pedido de um docente do Campus Chapecó solicitando licença capacitação de 3 (três) meses, conforme o Art. 87 da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990: a cada quinquênio o docente tem direito a usufruir de 3 meses de afastamento. Porém, na UFFS não existe regulamentação para esta licença. Neste sentido o docente foi orientando pela SEGEP a encaminhar seu pedido embasado na regulamentação que foi criada para os técnicos administrativos da UFFS, conforme Resolução nº 05/2014 – CONSUNI/CA. Entretanto, este encaminhamento não está adequado, havendo necessidade em se institucionalizar uma regulamentação para os docentes. Foi orientado pela secretaria que o docente aguarda-se um posicionamento (criação de regulamentação), e a partir disto, se necessário, a CPPD emitiria parecer. Paulo ressaltou que a CPPD deve se apropriar mais da legislação referente a licença, ter mais clareza em relação ao processo, verificar como tem sido encaminhado em outras instituições, ou então solicitar regulamentação ao Gabinete do Reitor. Leonardo enfatizou a necessidade em se estabelecer alguns critérios para a concessão desta licença. Josuel destacou que podem solicitar um posicionamento da administração superior. Após debate foi definido que será encaminhado memorando ao Reitor Jaime Giolo.  5) Progressão Christy Pato: Josuel explanou que recebeu e-mail do professor Chrity pedindo para verificar sua situação quanto a progressão, pois ela não está sendo considerada nos ciclos avaliativos do Campus Chapecó. Atualmente o docente é Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo, do prefeito Fernando Haddad. Josuel fez leitura da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (art. 102, inciso 2): não há suspensão no efetivo exercício dos afastamentos em virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidades dos poderes da união, dos estados, dos munícipios e distrito federa; e do Decreto 4050/2001, art. 7, que dispõem que o período de afastamento correspondente a seção ou a requisição de que trata este veto é considerado para todos os efeitos legais, inclusive para progressão e promoção funcional. Em função dessas leis e da garantia da progressão e promoção funcional do docente, o presidente Josuel propôs que fosse encaminhado um memorando endereçado a SEGEP, questionando porque o professor não conseguiu ainda a sua progressão. O professor Paulo ressaltou que a CPPD não tem uma demando funcional sobre isso, não há um processo instruído, um memorando para ser avaliado e definir um posicionamento. Como o processo de progressão e promoção já está estabelecido, não cabe a CPPD fazer uma avaliação para o docente, enquanto, por exemplo, não se mostrar que não está sendo aplicado determinado critério. Não sabe também até que ponto a CPPD é uma instância recursal. Enfatizou que o docente pode encaminhar memorando a SEGEP, após isso, ele pode definir os encaminhamentos pertinentes, como encaminhar um memorando à Comissão. Todos os membros foram favoráveis ao encaminhamento sugerido pelo prof. Paulo. Josuel destacou que vai fazer a recomendação ao docente. 6) NPPD Passo Fundo: Josuel informou que já foi solicitado encaminhamento junto ao colegiado de medicina para eleição do novo NPPD. A Secretaria expos que contatou a direção do Campus e foi informada que na próxima reunião do colegiado será feita a escolha, porém, não confirmaram a data da reunião. Foi alertado de que os docentes podem sofrer prejuízos se não encaminharem o Plano de Afastamento do Campus e participarem das deliberações. Josuel ressaltou que a CPPD vai aguardar mais alguns dias, se não houver retorno será encaminhado memorando ressaltando as possíveis perdas do Campus por não terem constituído o NPPD. 7) Tecnologia da informação para software de progressão e promoção docente: Josuel ressaltou que a ideia inicial era convidar o presidente da CPPD da Universidade Federal do Paraná para prestar uma consultoria à comissão. Nesta instituição as progressões são automáticas, onde o docente protocola e inclui no sistema seus documentos até chegar numa determinada pontuação. De acordo com o art. 9º, capítulo IX do regimento da CPPD: manter intercâmbio com as CPPDs de outras IFES, requerer à Reitoria, mediante justificativa, a designação de especialistas para assessorar o Comitê Central. No entanto, a solicitação de consultoria foi encaminhada para a chefia de gabinete, que expôs que esta questão deve ser discutida internamente na UFFS, antes de trazer uma alternativa diferente. A orientação foi de convidar ou consultar o prof. Claunir Pavan, Secretário Especial da TI, para expor a necessidade e o objetivo deste software, a fim de verificar se é TI pode efetivar esse serviço, averiguar se já existe algum planejamento para este fim e se realmente a necessidade de uma consultoria. Além disso, foi relatado que para este ano não há mais disponibilidade de diárias, então não há possibilidade em trazer o professor. Josuel questionou os membros sobre a possibilidade em se buscar parcerias em outras IFES para a constituição do software. O professor Leonardo ressaltou que o fechamento de parcerias ou a cópia de softwares é norteado por certa complexidade, tendo todo um trâmite a ser seguido. Pelo histórico, está se implantando aos poucos os sistemas na Universidade. Destacou que é legitima a solicitação de um sistema para as progressões, mas este sistema precisa estar integrado também com outras situações, como os setores que tratam das graduações e pós-graduações, ou seja, o Sistema precisa ser alimentado por informações que vem de vários setores. O professor Paulo expos que é valido a criação de um sistema que facilite o processo de progressão. Porém, lembrou que a CPPD ainda não tem definições claras sobre com será o processo de avalição de desempenho, e por consequência os processos de progressão. É necessário, primeiramente, definir a lógica de trabalho, o processo de elaboração das regulamentações, e que buscar consultorias neste momento talvez seja muito cedo, o trabalho pode não ser aproveitado. Josuel prontificou-se a chamar uma reunião com o professor Pavan explicando qual a intenção do sistema e ver a possibilidade da universidade elaborá-lo. 8) Memorando 134/ACAD - CH/UFFS/2014: O presidente Josuel informou que foi recebido um memorando da Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó solicitando prorrogação de prazo para entrega do plano de afastamento, para o dia 10 de dezembro. Lembrou que o prazo acordado entre a Comissão e as Coordenações era de 28 de novembro, para a CPPD ter prazo suficiente para compilar as informações e concluir o PIACD até 12 de dezembro, conforme prazo da Decisão Conjunta 1/2014-CONSUNI/CGRAD/CPPG. Após debate, os membros foram favoráveis a prorrogação, no entanto, ressaltaram que não devem ocorrer prejuízos aos demais Campi na condução do PIACD. Paulo enfatizou a necessidade em justificar à Câmara de Graduação a impossibilidade de se concluir o PIACD em sua plenitude até o dia 12 de dezembro, devido a solicitação recebida do Campus Chapecó. Josuel propôs que fosse encaminhado um memorando à Coordenação Acadêmica relatando que a CPPD é favorável a prorrogação e outro memorando à Câmara de Graduação explicando a situação do PIACD. Os encaminhamentos foram aprovados. 9) Fluxo dos afastamentos: Josuel destacou a necessidade de se rever os fluxos para encaminhamento dos processos de afastamento, a fim de evitar problemas que ocorreram nos processos passados. Sugestão de fluxo: o pedido deve ser protocolado na NPPD do Campus, que após verificação encaminha para CPPD elaborar parecer e direcionar a SEGEP para as averiguações necessárias e por fim este encaminha o pedido a Reitoria para emissão do ato final. Ressaltou que a ideia é estabelecer um fluxo mais simples, menos engessado. No fluxo será necessário definir as funções de cada setor, órgão e estabelecer alguns prazos em função da urgência dos afastamentos em 2015. Lembrou que no mês de janeiro a CPPD possivelmente não conseguira emitir parecer, devido as férias, o que acarreta falta de quórum para reuniões. Bruno sugeriu que também elaborada, mais próximo aos inícios dos afastamentos, uma cartilha para orientar os docentes. Josuel se disponibilizou a fazer o fluxo, sendo que vai solicitar auxilio as professoras Luiza e Izabel e também conversar com o Elvis da SEGEP. 10) Relatório das atividades da CPPD: Em função do acumulo de trabalho, o relatório será encaminhado para a Reitoria apenas em 2015, prazo até 31 janeiro. Lembrou que seria mais adequado encaminhar este ano para evitar trabalhos nas férias de janeiro. O professor Paulo destacou que o NPPD Cerro Largo pretende concluir ainda este ano o seu relatório, falta apenas descrever as atividades que serão realizadas no mês de dezembro. Josuel ressaltou que, caso não seja possível concluir neste ano, ele se prontifica a auxiliar na conclusão e encaminhamento em janeiro. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

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