ATA Nº 21/CPPD/UFFS/2014

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 1 quatorze, às oito horas e quarenta minutos reuniu-se na por meio de videoconferência, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Na presença do Presidente Josuel Alfredo Vilela Pinto e membros do comitê: Antonio Marcos Myskiw, Amauri Braga Simonetti, Bruno Munchen Wenzel, Leonardo Rafael Santos Leitão e Paulo Afonso Hartmann. O presidente apresentou os pontos de pauta: 1) Informes; e 2) Plano de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD): - Plano de afastamento Campus Chapecó; e Processos de afastamento. Josuel solicitou que fosse incluído como itens deste ponto a Homologação do plano de afastamento do Campus Passo Fundo e - Publicação da portaria do PIACD pelo Gabinete do Reitor. Os pontos de pauta foram aprovados. Devido a presença da Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó, Margarete Dulce Bagatini, e o Diretor do Campus, Charles Schultz, se iniciou pelo item Plano de afastamento Campus Chapecó do ponto de pauta 2: O Presidente destacou que em função de alguns problemas que ocorreram com o plano de afastamento do Campus foram convidados a participar da reunião a Coordenação e o Diretor, a fim de prestar esclarecimentos. Josuel explicou que o Plano não foi aprovado via ad referendum, pois há necessidade de que sejam feitas algumas adequações, como estabelecer o ranqueamento. Inicialmente agradeceu a presença dos professores e passou a palavra à professora Margarete para que explica-se como ocorreu a elaboração do plano de Chapecó. A docente destacou que receberam o memorando da CPPD com as orientações, fizeram uma reunião com todos os coordenadores de curso para trabalhar as necessidades e prioridades. Os coordenadores expuseram a necessidade de debater estas questões nos colegiados de curso a fim de ser feita uma discussão maior, por isso houve a necessidade em solicitar prorrogação do prazo de entrega até o dia 10 de dezembro. Após a Coordenação receber o retorno dos colegiados foi constituída uma comissão no Conselho de Campus, com um membro do NPPD, um membro representante dos coordenadores de curso e um membro da coordenação acadêmica. Essa comissão trabalhou com as contribuições que chegaram dos colegiados e elaborou o edital para manifestação de interesse de afastamento. Após as inscrições, houve período para complementação e correção de informações, sendo posteriormente publicado edital com as inscrições homologadas. Na reunião do dia 09 (nove) de dezembro o Plano foi avaliado e aprovado no Conselho de Campus, e assim, no dia 10 (dez) foi enviada a lista das inscrições para publicação e para a 30 CPPD. Posteriormente se trabalhou na elaboração do ranqueamento que só teve liberada a sua elaboração após o plano ter sido aprovado, porque entenderam que o Conselho deveria aprovar inicialmente o Plano para este nortear o ranqueamento, sendo publicado somente ontem, dia 17. Após a explanação foi aberto espaço para que os membros esclarecessem dúvidas. Josuel ressaltou que a grande dúvida da comissão era quanto ao ranqueamento, que não havia sido encaminhado no dia 10, junto com os demais documentos do Plano. Antonio destacou que a prática comum é já fazer um levantamento nos campi de quais docentes foram contemplados no período de 2015 e 2016 no afastamento para doutorado e pós-doutorado. Questionou se o Campus chegou a fazer este levantamento para contabilizar na classificação final do processo do PIACD? Lembrou também que nos outros campi já tem-se listas de quais docentes vão efetivamente sair e quais estão em lista de espera, caso ocorra impedimentos dos primeiros classificados em se afastar. A Coordenadora ressaltou que o plano já estabelece uma divisão de vagas, 30% para saída no pós-doutorado e 70% para doutorado, considerando que no Campus há 207 docentes, teria-se aproximadamente 31 vagas, o que equivale a 22 professores que poderiam se afastar para doutorado e 9 para o pós-doutorado. O critério de desempate entre os docentes é o tempo de exercício na UFFS. Antonio destacou que há professores na lista que vão se afastar em 2015 e alguns somente em 2016. Questionou como o Campus vai trabalhar com a possibilidade de lista de espera quando um docente não puder se afastar ou houver um tempo ocioso na lista. A professora Margarete destacou que no plano já está previsto como vai ocorrer a substituição de docentes no caso de vagas abertas. A análise será feita em conjunto pelo NPPD e Coordenação Acadêmica. A docente procedeu uma breve explanação do assunto. O Presidente Josuel destacou que na página 7 (sete) do Plano de afastamento do Campus são descritos os critérios e o passo a passo a ser seguido nestes casos. O membro Paulo expôs que com a complementação de informações que ocorreu no Plano e agora com as explicações da Coordenadora a Comissão já consegue sanar suas preocupações e que agora tem mais tranquilidade para aprovar o Plano. Prosseguindo a professora Margarete ressaltou que na linha dois da lista do ranqueamento saiu um período de afastamento errado, e que o campus vai solicitar a retificação da informação. Depois de esclarecidas as dúvidas, o plano foi encaminhado para aprovação pela Comissão, sendo aprovado por unanimidade. O ranqueamento será anexado junto ao plano de Chapecó e enviado ao Gabinete do Reitor para a publicação da portaria do PIACD. Josuel agradeceu a presença da Coordenadora Acadêmica e do Diretor, após eles se retiraram da reunião. - Homologação do plano de afastamento do Campus Passo 62 Fundo: professor Amauri fez uma prevê explanação do plano, já aprovado via ad referendum pelo Presidente Josuel, sendo este homologado pela comissão. 1) Informes: Josuel destacou que já foram publicadas grande parte das portarias de progressão e promoção e que é importante encaminhar esses informes a todos os docentes da UFFS. NPPD de Laranjeiras do Sul está com os trabalhos muito tranquilos. Trabalharam mais ativamente nos processos de afastamento e nas tramitações que ocorreram no Campus. Amauri informou que o NPPD Passo Fundo trabalhou, em conjunto com a Coordenação Acadêmica, nestes últimos dias no plano de afastamento, e que o trabalho foi tranquilo de ser realizado pelo reduzido número de docentes do Campus. Bruno expôs que em Cerro Largo tiveram 10 (dez) pedidos de afastamento. Ocorreram pequenos problemas com os docentes que já estão em doutoramento, tendo em vista que se solicitava alguns documentos assinados pelo orientador e em virtude do período de férias das universidades o envio do documento original se torna oneroso. NPPD entendeu que os documentos dos docentes em doutorado poderiam ser entregues posteriormente, assim como para os professores que ainda necessitam da carta de aceite. Alguns docentes já conseguiram anexar os originais, outros ainda falta o complemento de documentos. Antonio enfatizou que no Campus Realeza os 12 (doze) professores que vão se afastar em 2015 já encaminharam sua documentação. Tiveram o caso de um docente do Campus que se recusa a entregar o relatório de atividades do período em que está em doutoramento. Ele alega que isto não está sendo solicitado na Resolução conjunta 1/2014-CONSUNI/CGRAD/CPPG, sendo que ele tem razão. Este é um documento que a CPPD está solicitando a fim de facilitar os trabalhos de acompanhamento do docente no seu período de afastamento. O caso deverá ser analisado no ponto que trata dos processos de afastamento. Paulo informou que ocorreu reunião do NPPD Erechim na tarde de ontem e infelizmente, devido aos prazos, ainda não conseguiram completar nenhum processo de afastamento para que fosse encaminhado à CPPD. A Coordenação Acadêmica recebeu quatro processos, porém ainda não emitiu o parecer. Isso implica que os processos de Erechim poderão ser efetivamente avaliados e aprovados na reunião da CPPD que ocorrerá em fevereiro de 2015. Ressaltou que os membros tiveram um trabalho bastante significativo de apoio a Coordenação Acadêmica na elaboração do Plano. Na última reunião aprovaram o relatório de atividades do ano e assim que possível estarão encaminhando à CPPD. Leonardo destacou que em Chapecó tiveram atraso no envio do Plano e do ranqueamento em função das questões já expostas pela professora Margarete. Ressaltou que devido ao atraso não foi possível que os docentes encaminhassem os pedidos de afastamento, sendo que todos ficam para análise 94 e parecer da CPPD no mês de fevereiro. Ainda expôs que vai elaborar o relatório de atividades, que será aprovado por ad referendum, em função de não haver mais reunião do NPPD neste ano. - Publicação da portaria do PIACD pelo Gabinete do Reitor: Josuel destacou que o afastamento dos docentes está condicionado a publicação de portaria de Reitor com o resultado final do PIACD, e que isto precisa ser relatado em ata ou no parecer redigido aos docentes. Por deliberação dos membros foi incluído na folha parecer um texto que vincula à liberação a publicação da portaria. Prosseguindo o Presidente ressaltou que a proposta é que esta portaria seja publicada até segunda-feira pelo Gabinete do Reitor, a fim de dar agilidade aos pedidos. Por fim sugeriu que o Comitê elabora-se a redação para a portaria do Gabinete. Paulo expôs que não cabe a Comissão fazer a redação, pois já existe um modelo padrão utilizado nas portarias. Foi decidido, assim, não enviar redação. - Processos de afastamento: Metodologia proposta pelo presidente foi de que cada presidente do NPPD apresente sucintamente os pedidos de afastamento do Campus e o parecer do NPPD. Sendo o parecer da CPPD feito logo após a explanação. A avaliação iniciou pelos processos de Cerro Largo. O professor Bruno ressaltou que para os docentes que estão cursando o doutorado não exigiram a entrega da declaração de aceite, tendo em vista que o relatório de atividade, histórico e atestado de matricula já o substituem. Explicou ainda que todos os pedidos tiveram recomendação favorável do NPPD pelo afastamento. Iniciando a explanação, apresentou o pedido da docente 1- DANUSA DE LARA BONOTO, Processo 23205.005133/2014-39, que precisa apenas entregar a certidão negativa de encargos. A CPPD recomendou o afastamento da docente. 2- ANA CECÍLIA TEIXEIRA GONÇALVES, Processo 23205.005138/2014-61, apresentou pendências do relatório de atividades original assinado pelo orientador, do qual a docente está ciente. CPPD recomendou o afastamento. 3- ARI SÖTHE, Processo 23205.005146/2014-16, está faltando somente a declaração de aceite original, docente está ciente que deverá encaminhar o documento. Foi realizada uma adequação no parecer do NPPD, que continha um erro de encaminhamento. Após o ajuste, a CPPD recomendou o afastamento. 4- MARIO SERGIO WOLSKI, Processo 23205.005145/2014-63, não possui pendências. Afastamento recomendado pela CPPD. 5- CESAR DE MIRANDA E LEMOS, Processo 23205.005155/2014-07, não possui pendências. CPPD recomendou o afastamento. 6- ROBERTA KOLLING ESCALANTE, Processo 23205.005144/2014-19, falta entregar o termo de compromisso e responsabilidade, a certidão negativa de encargos, o relatório de atividades original e o histórico escolar original. Docente está ciente que precisa 126 entregar os documentos. CPPD recomendou o afastamento. 7- GENI VANDERLÉIA MOURA DA COSTA, Processo 23205.005143/2014-74, falta o relatório de atividades, histórico e atestado de matrícula original. Docente está ciente. CPPD recomendou o afastamento. 8- NEUSETE MACHADO RIGO, Processo 23205.005140/2014-31, não possui pendências, as adequações foram feitas pela docente no momento em que deu a ciência no parecer do NPPD. CPPD recomenda o afastamento. 9- ALCIONE APARECIDA DE ALMEIDA, Processo 23205.005125/2014-92, faltava o relatório de atividades assinado pelo orientador (original) e plano de trabalho assinado pela docente. Foram anexados quando a docente assinou a ciência. CPPD recomendou o afastamento. 10- CARLOS EDUARDO RUSCHEL ANES, Processo 23205.005142/2014-20, faltava o relatório de atividades assinado pelo orientador, foi anexado. CPPD recomenda o afastamento. Concluídos os processos de Cerro Largo passou-se a análise dos pedidos de Realeza, apresentados pelo membro Antonio. Docente 1- ALINE CASSOL DAGA, Processo 23205.005113/2014-68, ficou na lista de suplentes para espera. Com a desistência de um docente que estava qualificado para sair 6 meses a vaga foi disponibilizada para outra docente que havia solicitado um ano de afastamento, porém ela não aceitou usufruir destes 6 meses. Desta forma, a professora Aline foi contemplada aceitando o período. NPPD deu parecer favorável, não há pendências. CPPD recomendou o afastamento. 2- ANA CAROLINA TEIXEIRA PINTO, Processo 23205.005135/2014-28, falta apenas a certidão negativa de encargos. Docente está ciente. CPPD recomenda o afastamento. 3- CAMILA ELIZANDRA ROSSI, Processo 23205.005128/2014-26, apresentou toda a documentação necessária até o momento, faltando apenas a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 4- CAROLINE HEINIG VOLTOLINI, Processo 23205.005112/2014-13, faltou apenas a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 5- CLÓVIS CAETANO, Processo 23205.005115/2014-57, faltou somente a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 6- CLOVIS PIOVEZAN, Processo 23205.005114/2014-11, falta certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 7- EMERSON MARTINS, Processo 23205.005129/2014-71, não apresentou o relatório de atividades já desenvolvidas no programa, sendo que o docente se recusa a entrega-lo, pois afirma que o documento não precisa ser entregue a CPPD neste momento, de acordo com a resolução que regulamenta os afastamentos. Antonio ressaltou que explicou ao docente o porquê da CPPD estar solicitando o documento e que isto facilitaria o acompanhamento do seu afastamento. Josuel destacou que é importante e necessário o docente entregar o relatório de atividades e que a CPPD 158 deve solicitar a adequação ao docente. O professor Bruno destacou que o docente está se prejudicando em não anexar esse documento, esta onerando seu pedido. Antonio destacou que o parecer do NPPD é por recomendar o afastamento e que encaminhou a situação para a Coordenação Acadêmica que também manteve seu parecer. Paulo expôs que se a Comissão permitir que o docente não entregue o documento, vai estar abrindo precedentes para outras solicitações. Bruno destacou que no seu ponto de vista este documento não é fundamental e está causando alguns transtornos também devido aos prazos que os docente tem para o encaminhar. Ressaltou que se optarem por não exigir do docente, sugere que seja retirado da lista de documentos necessários para o afastamento. Após debate os membros decidiram que a CPPD recomenda o afastamento do docente Emerson, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, desde que ocorra a adequação do seu pedido, com a juntada do Relatório de atividades desenvolvidas até o presente momento no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 8- FAGNER LUIZ DA COSTA FREITAS, Processo 23205.005126/2014-37, falta apenas a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 9- MARCELO ZANETTI, Processo 23205.005098/2014-58, faltou certidão negativa de encargos. Aproveitou uma brecha de período de 12 meses que ficou disponível, devido a dois professores do pós-doutorado somente se afastarem em 2016. CPPD recomenda o afastamento. 10- PATRÍCIA ROMAGNOLLI, Processo 23205.005167/2014-23, falta a certidão negativa de encargos e o plano de trabalho. CPPD recomenda o afastamento, mediante à entrega do Plano de trabalho a ser desenvolvido pelo interessado na instituição de destino. 11- RENATA ORLANDI, Processo 23205.005127/2014-81, vai se afastar do país, apresentou documentos necessários. Apenas falta constar a Certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. Concluídos os pedidos, se passou à análise dos pedidos de Laranjeiras do Sul. Josuel apresentou processos destacando que todos os pedidos foram recomendados pelo NPPD. 1- FELIPE MATTOS MONTEIRO, Processo 23205.005108/2014-55, anexou todos os documentos necessários. CPPD recomenda o afastamento. 2- HENRIQUE VON HERTWIG BITTENCOURT, Processo 23205.005109/2014-08, NPPD solicitou adequação da data de exercício que o docente havia preenchido errado no anexo I e após a adequação o NPPD aprovou a recomendação do afastamento. CPPD recomenda o afastamento. 3- JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, Processo 23205.005110/2014-24, entregou todos os documentos. CPPD recomenda o afastamento. 4- JOSÉ FRANCISCO GRILLO, Processo 23205.005103/2014-22, em função da 190 desistência de alguns docentes conseguiu ser contemplado nas vagas. Falta apenas entregar a certidão negativa de encargos. Docente está ciente. CPPD recomenda o afastamento. 5- MARCELA LANGA LACERDA BRAGANÇA, Processo 23205.005085/2014-89, falta apenas a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. 6- MARTINHO MACHADO JUNIOR, Processo 23205.005090/2014-91, falta a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento do docente. 7- VANDA MARI TROMBETTA, Processo 23205.005074/2014-07, falta somente a certidão negativa de encargos. CPPD recomenda o afastamento. Finalizados os pareceres de Laranjeiras do Sul, passou-se à análise dos processos de Chapecó. Processos de afastamento do Campus Chapecó são referentes aos docentes Anderson Funai, Denise Consuelo Moser e Eleine Maestri. Os três processos estão protocolados em função do PIACD anterior. Foram indeferidos pela Direção do Campus. Os membros deliberaram por encaminhar os processos aos docentes juntamente com um memorando orientando-os a encaminhar nova solicitação de acordo com o ranqueamento e período de afastamento estabelecidos no novo Plano de Chapecó. Finalizando a reunião, os membros decidiram encaminhar até a Secretaria, o mais breve possível, os processos físicos e os pareceres assinados pelo Presidente. Caso não seja possível encaminhar por malote até o dia 23 de dezembro, eles serão direcionados via SEDEX, de acordo com as condições de cada campi. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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ATA Nº 21/CPPD/UFFS/2014