ATA Nº 12/CPPD/UFFS/2015

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015 DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e vinte e três minutos, por videoconferência, foi realizada a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul, presidida pelo professor Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes membros do comitê: Josuel Alfredo Vilela Pinto, Izabel Aparecida Soares, Paulo Afonso Hartmann e Rosane Rossato Binotto. Também participou da reunião o professor Juliano, membro do NPPD Laranjeiras do Sul. O professor Amauri Braga Simonetti justificou ausência. O presidente informou que a reunião foi convocada com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Minutas de Avaliação de pessoal docente em relação ao estágio probatório, progressão e promoção funcional; e 3) Processos de remoção docente. A pauta foi aprovada com a inversão do item de ponto 3 pelo ponto 2. 1) Informes: O professor Bruno ressaltou que não há informes da CPPD. Comunicou que o NPPD Cerro Lago realizou reunião para emissão de pareceres de afastamento. A docente Izabel informou que o NPPD Realeza também realizou reunião para emissão de pareceres dos processos de afastamento e que na última semana foi feita reunião para concluir a análise das minutas de Avaliação de pessoal docente. Ainda foi disponibilizada opção para quem não esteve presente na reunião para encaminhar sugestões, mas nenhum documento foi recebido. O professor Josuel destacou que o NPPD Laranjeiras do Sul realizou reunião na segunda-feira passada para análise das minutas. Também o Núcleo se reuniu para fazer a última avaliação das minutas e analisar pedidos de afastamento. O docente Paulo comunicou que o NPPD Erechim não teve quórum para realização de reunião, não conseguindo deliberar sobre as minutas e deixando pendente análise de processos de afastamento. Quanto às minutas, procurou fazer uma conversa informal com alguns professores, que entenderam que não caberia fazer uma nova reunião e que as minutas resguardassem as discussões feitas anteriormente pelo campus já seria o suficiente. Por fim, expôs que amanhã, dia 12, terá reunião com a Coordenação Acadêmica para reanalisar o PIACD, quanto às desistências e organizar possíveis encaixes. A professora Rosane ressaltou que o NPPD de Chapecó realizou reunião no dia 27 de outubro, na qual foram feitos encaminhamentos em relação aos afastamentos. Quanto às minutas, o NPPD entendeu que não deveria ser disponibilizado mais espaço para manifestação dos docentes, considerando que já tinham tido oportunidade para isto. A professora ainda destacou sua preocupação com o novo plano de afastamento, considerando que é necessário pensar nos critérios e diretrizes gerais. Além disso, vai ocorrer à alteração dos NPPDs, em função do encerramento de mandato dos atuais membros, o que pode impactar na elaboração do novo PIACD. Solicitou que esta questão fosse incluída em uma próxima reunião. 2) Processos de remoção docente: Bruno falou do Edital nº 805/UFFS/2015 que está regulamentando os pedidos de remoção. Expôs que alguns pedidos de remoção se encaixavam com perfis de vagas que estavam sendo encaminhadas para concurso. Então cabe a CPPD emitir parecer sobre a viabilidade de aproveitamento dos docentes que pedem remoção para vagas disponibilizadas em concurso. Foram recebidos os pedidos dos docentes Rubens Alexandre Boelter e Sandra Maria Wirzbicki, ambos de Realeza, e que solicitam remoção para Cerro Largo, onde há vaga para a área de Bioquímica. Outro solicitante é o professor de Realeza, Almir Paulo dos Santos, que pede remoção para Erechim, onde há vaga na área de Política Educacional e Currículo. O Presidente destacou que conversou com a professora Ellen, Coordenadora Acadêmica de Erechim, quanto ao pedido do professor Almir. Ela indicou que o perfil da vaga foi definido por professores do domínio conexo e que acreditava que não seria interessante aceitar a remoção do docente, considerando que não atende em completo ao perfil estabelecido. A CPPD avaliou o pedido e: Considerando que o professor Almir possui Graduação em Filosofia – Habilitação em História e Psicologia; Especialização em Filosofia e Sociologia; Mestrado em Educação; e Doutorado em Educação; Considerando que há vaga no Campus Erechim na área de conhecimento de Política Educacional e Currículo, 40 horas – dedicação exclusiva, a qual exige como perfil: Graduação em Licenciatura em Pedagogia; Mestrado em Educação; e Doutorado em Educação. A Comissão não recomendou a remoção do docente Almir Paulo dos Santos, considerando o não atendimento ao item de formação Graduação. Foram a favor da aceitação do parecer, quatro docentes e houve uma abstenção, do professor Josuel, justificando que havia falta de clareza no encaminhamento – no procedimento da remoção. Já para a vaga de Cerro Largo, a CPPD deliberou pela emissão dos seguintes pareceres: Ruben: Considerando que o docente possui Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura Plena; Especialização em Aperfeiçoamento Científico – Paleontologia; e Mestrado em Ciências Biológicas – Biodiversidade Animal; Considerando que há vaga no Campus Cerro Largo para a área de conhecimento de Bioquímica, 40 horas – dedicação exclusiva, a qual exige como perfil: Graduação em Farmácia ou Química ou Ciências Biológicas ou Biomedicina; e Doutorado em Bioquímica. A Comissão não recomendou a remoção do docente Ruben Alexandre Boelter, considerando o não atendimento ao item de formação Doutorado. Já para a professora Sandra foi a seguinte deliberação: Considerando que a docente possui Graduação em Ciências Licenciatura Plena Habilitação Biologia; Mestrado em Educação nas Ciências; e Doutorado em fase de conclusão no Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde com Associação entre UFRGS/UFSM/FURG; Considerando que há vaga no Campus Cerro Largo para a área de conhecimento de Bioquímica, 40 horas – dedicação exclusiva, a qual exige como perfil: Graduação em Farmácia ou Química ou Ciências Biológicas ou Biomedicina; e Doutorado em Bioquímica. A CPPD não recomendou a remoção da docente Sandra Maria Wirzbicki, considerando o não atendimento ao item de formação Doutorado. Foram favoráveis aos dois pareceres três docentes, houve um voto favorável a recomendação da remoção, e uma abstenção, justificando que havia falta de clareza no encaminhamento – no procedimento da remoção. Conforme o item 5.4.1 do Edital nº 805/UFFS/2015, os docentes não atendem aos requisitos determinados pela unidade demandante, desclassificando-a do pleito de remoção para a vaga considerada. 3) Minutas de Avaliação de pessoal docente em relação ao estágio probatório, progressão e promoção funcional: O Presidente sugeriu que a Comissão avalia-se ponto a ponto as minutas com as contribuições dos campi e o documento enviado pelo Elvis, Diretor de Desenvolvimento de Pessoal. A professora Rosane lembrou que em reunião presencial da CPPD ocorrida em Chapecó no ano passado, a CPPD tinha se comprometido a chamar o professor Samuel, proponente das minutas, para participar dos debates. O professor Bruno comentou que foi feita a sistematização das propostas dos campi em um único documento para cada minuta. Passando a análise da Minuta 1 - Dispõe sobre normas para avaliação de desempenho dos docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior na UFFS. No Art. 2º e seus parágrafos 1º e 2º, foi sugerido pelo Campus Laranjeiras do Sul que não houvesse pontuação para o estágio probatório. Os membros Paulo, Bruno, Izabel e Rosane ressaltaram que sem pontuação o processo fica muito subjetivo, e que a Comissão de Avaliação Docente (CAD) acaba se transformando em uma comissão julgadora. Josuel destacou que com a metodologia de avaliação que existe atualmente (avaliação qualitativa), não houve docentes prejudicados ou reprovados; que o método de avaliação quantitativo pode prejudicar os docentes, caso não atinjam determinada pontuação, considerando ser um método que tem viés punitivo. Para ele, a melhor metodologia é a avaliação qualitativa. O professor Paulo ressaltou que para uma análise qualitativa é  necessário estabelecer critérios claros. Após debate a CPPD deliberou por manter o texto original da minuta. Registra-se o voto contrário do membro Josuel. Prosseguindo a análise, o Campus Chapecó sugeriu acrescentar um novo Artigo que destaca-se que o RAD e o RAA são documentos integrados. A CPPD não aprovou a inclusão do texto, considerando que Art. 7º, parágrafo 1º, já têm essa informação. Já o Campus Realeza sugeriu a alteração das palavras desempenho didático por “desempenho docente” no Art. 4º. A Comissão aprovou a alteração. O Campus Laranjeiras do Sul sugeriu no mesmo Art. a supressão da frase “resultado objetivo do RAD”, sendo aprovada a supressão. O Campus Cerro Largo encaminhou sugestão de acréscimo da palavra “apenas”, no parágrafo 1º do Art. 4º, a inclusão também foi aprovada. Passando ao parágrafo 2º, Cerro Largo sugeriu a substituição da palavra protocolado por “protocolizado”, o que foi aprovado pelos membros. Ressalta-se que as sugestões da DDP para o parágrafo não foram aceitas. No Art. 5º, Laranjeiras do Sul sugeriu a supressão do Parágrafo único, justificando que independente do tempo em que a atividade é executada, que seja considerada em qualquer período que tenha ocorrido. A CPPD não aprovou a supressão, considerando que o texto orienta os docentes quanto ao envio das atividades. Votaram pela manutenção Bruno, Izabel e Rosane e pela supressão Paulo e Josuel. Ainda se discutiu a possibilidade de alteração do texto, mas por quatro votos foi mantido o texto original, sendo que o professor Josuel votou pela alteração. Prosseguindo, no Art. 6º, Realeza propôs que o Conselho de Campus defina a metodologia para mensurar o desempenho didático. A professora Izabel destacou que não fosse somente a CPA a criar a metodologia, e sim, que outros professores do Campus possam auxiliar nos trabalhos. O professor Bruno destacou a importância da avaliação se manter igual em todos os campi, e que se os Conselhos ficassem responsáveis, se criaria metodologias distintas. Foi realizada votação, onde se obteve quatro votos pela manutenção do texto e um voto pela alteração. Já Laranjeiras do Sul propôs a alteração do Parágrafo único (Art.6º) com a inclusão de um anexo que apresenta-se a metodologia de avaliação discente, enquanto a CPA não conclui o documento. Após debate, a Comissão decidiu pela não alteração do parágrafo, com quatro votos favoráveis e um contrário. Por fim, Chapecó também sugeriu a alteração do Parágrafo único, destacando que enquanto não existir a metodologia de Avaliação Discente pela CPA, este desempenho não deveria ser considerado para fins de avaliação docente. A justificativa dos docentes do Campus foi em razão da Coordenação de Curso já ter muitas responsabilidades, considerando o quantitativo de atividades que desenvolvem. A professora Rosane retirou a proposição do Campus Chapecó. No entanto, destacou que seria interessante buscar a avaliação de mais de um coordenador, quando o docente atua em mais cursos, não só o que tem maior vinculação de carga horária. Porém, isso geraria varias avalições didáticas, o que levou a retirar também esta ideia. Por fim, o Campus Cerro Largo sugeriu a inclusão de um segundo parágrafo destacando que se ocorresse empate na carga horária ministrada em diferentes cursos, caberia a CAD determinar o curso de vinculação. Essa inclusão transformaria o Parágrafo único em parágrafo 1º. A CPPD deliberou pela não inclusão deste parágrafo, por consenso, considerando que o próprio docente pode fazer isso, não cabendo a atribuição a CAD. Prosseguindo, foi avaliada a sugestão da DDP para este item e se deliberou pela inclusão de um 2º parágrafo: “A metodologia de avaliação de desempenho de servidor docente por parte do discente deverá ser produzida em até 1 (um) ano após a publicação desta resolução”. Os membros votaram a questão de prazo neste parágrafo. Houve dois votos para o período de 6 meses e três votos para o prazo de 1 ano. No Art. 7º se manteve o texto original, sem inclusão das proposições da DDP. No Art. 8º, inciso I, o Campus Laranjeiras do Sul propôs a substituição da palavra estáveis, por “efetivos”. O professor Josuel retirou a proposta, considerando o regulamento na lei. Manteve-se, então, o texto original. Chapecó sugeriu a substituição do inciso I e supressão do inciso II do Art. 8º. A professora Rosane observou que a proposta do campus contrária o Art. 23 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo assim, a substituição e a supressão não foram aprovadas. No parágrafo 2º o Campus Realeza questionou como será o exercício do membro se após a nomeação para a CAD começar a responder processo. A professora Izabel expôs que outra dúvida é como vai se atender ao estabelecido no parágrafo, como será verificado que o docente não responde processo. Após debate, a CPPD decidiu pela supressão do parágrafo, sendo favoráveis quatro membros e houve um voto pela manutenção e se proceder consulta a órgão competente.  Ainda, foi incluído o parágrafo 5º, por meio da sugestão advinda da DDP: “Cabe às instâncias competentes pela designação da CAD, encaminhar documento solicitando à DDP/PROGESP a publicação da portaria de instituição da CAD, bem como suas alterações”. Foram três votos favoráveis e dois contrários a inclusão. Considerando o adiantado da hora, foi agendada nova reunião para o dia 19 (quinta-feira) às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, às vinte e duas horas e cinco minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Elise Cristina Eidt, Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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