ATO DELIBERATIVO Nº 1/CCAER/UFFS/2016 (REVOGADO)
RESOLUÇÃO Nº 3/CCAER/UFFS/2021
A Coordenação do Curso de Agronomia do Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Colegiado registrada na Ata 06/2016 de 05/09/2016 e, a necessidade de tornar explícito as normas para o Trabalho de Conclusão de Curso para PPC Matriz Curricular 2010.
DELIBERA:
CAPÍTULO 1 – Objetivo
Art. 1º O objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é integrar e consolidar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, demonstrados através de pesquisas científicas, estudos de caso, revisão de literatura que revele o domínio do tema e a capacidade de síntese, sistematização e aplicação de conhecimentos adquiridos no curso de graduação. Com a finalidade de obter o grau de Bacharel em Agronomia, o acadêmico deverá realizar, individualmente, um TCC voltado ao estudo de uma área específica da Agronomia.
CAPÍTULO 2 – Das Disposições Preliminares
Art. 2º Trabalho de Conclusão de Curso refere-se ao conjunto de dois Componentes Curriculares semestrais, aqui denominados TCC I e TCC II, com objetivo e funcionamento definidos na presente norma.
Art. 3º Poderá iniciar o TCC, o acadêmico que tenha completado, com aproveitamento, 50% (cinquenta por cento) da carga horária do curso e o CCR de Experimentação Agrícola.
§ 1º Obrigatoriamente o TCC deverá ser cursado pelo acadêmico no curso de Agronomia em que está matriculado.
§ 2º Não será validado TCC cursado em outros cursos.
Art. 4º O TCC é individual podendo abordar tema teórico ou teórico-prático, com orientação dos docentes da UFFS e relatado sob a forma de uma MONOGRAFIA ou ARTIGO CIENTÍFICO.
§ 1º no caso de monografia deverá seguir as normas atualizadas de TCC da UFFS.
§ 2º no caso de artigo científico deverão ser utilizadas no TCC as normas técnicas adotadas pela revista para a qual será submetida para publicação, devendo ser anexada as normas adotadas ou informar a revista científica a qual o artigo será submetido.
CAPÍTULO 3 – Da Realização
Art. 5º O acadêmico deve adotar os seguintes procedimentos para TCC I:
I. realizar a matrícula do Componente Curricular;
II. procurar um orientador que aceite a responsabilidade de sua orientação, de acordo com a área e o tema do trabalho;
III. providenciar o termo de aceite de orientação;
IV. providenciar o termo de uso de laboratórios e de área experimental, caso necessário;
V. acompanhar e apresentar as atividades determinadas pelo professor do Componente Curricular;
VI. elaborar, em comum acordo com o Orientador, o Projeto do TCC, que seja viável em termos acadêmicos, éticos, de recursos e de tempo;
VII. preparar e entregar o Projeto do TCC para avaliação, conforme procedimentos determinados pelo professor do Componente Curricular de TCC I.
Art. 6º O acadêmico, depois de aprovado em TCC I, deve adotar os seguintes procedimentos para TCC II:
I. realizar a matrícula do Componente Curricular;
II. realizar as atividades pertinentes ao trabalho, as quais recomenda-se serem iniciadas antes mesmo da matrícula no Componente Curricular de TCC II;
III. preparar e entregar impressos três exemplares do TCC na forma escolhida pelo discente e orientador, mediante protocolo da instituição, remetido aos membros da banca examinadora;
IV. defender o TCC em sessão pública perante a Banca Examinadora;
V. após a defesa entregar a versão final do texto, em formato eletrônico (duas cópias) e impresso (uma cópia) definido pelo Colegiado, com a incorporação, a critério do orientador, de correções e sugestões da Banca Examinadora;
VI. providenciar e assinar o termo de cessão de direitos autorais total ou parcial do conteúdo do TCC no formato digital.
CAPÍTULO 4. Dos Prazos
Art. 7º A matrícula em TCC I e TCC II deve ser feita de acordo com o Calendário Acadêmico da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Art. 8º O termo de aceite de orientação, assinado pelo Orientador e pelo acadêmico deve ser entregue ao professor responsável de TCC I, até o último dia útil da terceira semana letiva do semestre em que estiver sendo cursado TCC I.
Art. 9º O Projeto de TCC I e a monografia e/ou artigo do TCC II, após ser redigido pelo acadêmico com a orientação do professor Orientador, deve ser entregue aos professores responsáveis pelo Componente Curricular e demais membros avaliadores, até 15 (quinze) dias antes da realização da defesa do Projeto de TCC I e II.
Art. 10 As definições da data de Defesa e da Banca Examinadora serão feitas pelos professores responsáveis pelos Componentes Curriculares de TCC I e II em conjunto com os orientadores.
Art. 11 As Defesas deverão acontecer até 20 (vinte) dias antes do final do semestre determinado pelo Calendário Acadêmico, visando a possibilidade de recuperação.
Parágrafo único. As atividades de recuperação serão definidas pelo professor responsável pelos CCR´s em conjunto com o professor-orientador.
CAPÍTULO 5. Do Professor Responsável
Art. 12 Compete ao Professor Responsável pelo TCC:
I - organizar e operacionalizar as diversas atividades de desenvolvimento e avaliação dos Componentes Curriculares de TCC I e II;
II - elaborar o calendário das apresentações e efetuar a divulgação das defesas e Projeto de TCC e monografia e/ou artigo;
III - solicitar a confecção de atestados de orientação em andamento (TCC I) e de orientação concluída (TCC II);
IV - solicitar a confecção de atestados de participação da banca examinadora da monografia e/ou artigo;
V - providenciar cópias impressas da Folha de Avaliação para anotações da Banca Examinadora na ocasião da Defesa;
VI - providenciar cópia impressa da Ata de Defesa e da Folha de Aprovação, devidamente preenchidas;
VII - atribuir as notas dos Componentes Curriculares através das atividades preconizadas dentro do plano de ensino, onde a defesa do Projeto de TCC e a defesa da Monografia e/ou Artigo apresente pelo menos 70% da nota final, sendo os outros 30% sejam distribuídos de acordo com as demais atividades previstas.
CAPÍTULO 6. Orientador e Coorientador
Art. 13 O Orientador do TCC será necessariamente um professor em exercício da UFFS.
Art. 14 As orientações de TCC que não estão diretamente vinculadas ao curso de Agronomia, deverão ser apreciadas e aprovadas pelo colegiado do curso.
Art. 15 O número mínimo de orientados por docentes é 3 (três) discentes, contados concomitantemente os Componentes Curriculares TCC I e TCC II de todos os cursos em que atuar.
Parágrafo único. Em caso de não haver demanda por parte dos discentes o orientador fica desobrigado a orientar os três discentes.
Art. 16 São deveres do orientador:
I. supervisionar os seus orientados nas atividades acadêmicas relacionadas ao TCC;
II. zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
III. avisar ao professor responsável sobre o abandono ou negligência do acadêmico no desenvolvimento do trabalho;
IV. corrigir o Projeto (TCC I) e a Monografia e/ou Artigo;
V. marcar a sessão de Defesa, indicando a Banca Examinadora, dentro do calendário estabelecido pelo professor responsável do Componente Curricular;
VI. participar da defesa do Projeto (TCC I) e a Monografia e/ou Artigo ou avisar o co-orientador, caso exista, sobre a necessidade da participação do mesmo nestas avaliações em caso de ausência justificada;
VII. capacitar o discente em caso de utilização de laboratórios didáticos utilizados no TCC.
Art. 17 Quando for conveniente, o acadêmico poderá contar com um co-orientador para o TCC.
§ 1º O TCC que for desenvolvido externamente à UFFS - Campus Erechim deverá formalizar como coorientador o responsável pelo seu acompanhamento no local de realização.
§ 2º O TCC que for desenvolvido com auxílio de um pesquisador, profissional especializado, mentor ou assemelhado externo UFFS - Campus Erechim, deverá formalizá-lo como coorientador.
Art. 18 Podem ser coorientadores:
I. professores da UFFS em efetivo, de qualquer Campus;
II. professores e pesquisadores de outras instituições;
III. mestrandos ou doutorandos regularmente matriculados em cursos de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES;
Art. 19 São deveres do coorientador:
I. supervisionar os seus orientados nas atividades acadêmicas relacionadas ao TCC;
II. zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
III. auxiliar o Orientador nas atividades de avaliação;
IV. substituir o Orientador nos casos de impedimento deste.
CAPÍTULO 7. Responsabilidades do acadêmico
Art. 20 São deveres do acadêmico matriculado no Componente Curricular TCC I:
I. agendar com o Orientador as datas e horários para o acompanhamento do projeto;
II. tomar conhecimento integral do conteúdo das Normas do TCC;
III. elaborar e entregar nos devidos prazos e formas o Projeto de TCC;
IV. participar das atividades propostas pelo professor do CCR;
V. solicitar a substituição do orientador e da proposta de trabalho (projeto) até 15 (quinze) dias após o início do semestre letivo, sendo que neste caso não caberá recurso em relação à proposta de trabalho. E no caso do indeferimento pelo professor responsável pelo Componente Curricular de TCC I terá a matrícula suspensa.
Art. 21 São deveres do acadêmico matriculado no Componente Curricular TCC II:
I. agendar com o Orientador as datas e horários para o acompanhamento do projeto;
II. tomar conhecimento integral do conteúdo das Normas do TCC;
III. elaborar e entregar nos devidos prazos os exemplares da Monografia e/ou artigo para Defesa;
IV. defender o TCC perante Banca Examinadora em sessão pública;
V. entregar texto final da Monografia e/ou Artigo em uma cópia impressa e duas cópias no formato eletrônico e eletronicamente;
VI. participar das atividades propostas pelo professor da CCR.
CAPÍTULO 8. Formato da Monografia
Art. 22 A quantidade de páginas e formatação do TCC será definida de acordo com a modalidade escolhida pelo/a orientador/a, respeitados os seguintes limites:
§ 1º O Projeto de TCC a ser apresentado no TCC I deve conter: elementos textuais, introdução, revisão de literatura, material e métodos, resultados esperados, referências bibliográficas e cronograma de desenvolvimento, disponíveis no site da UFFS.
§ 2º para Artigo Científico, o número de páginas, a formatação e itens necessários no corpo do texto devem seguir as normas de edição da Revista Científica a ser enviado o artigo. O modelo de formatação das páginas pré-textuais do Artigo Científico seguem o mesmo modelo e formatos para a monografia. As normas da revista devem constar como anexo no final do TCC.
CAPÍTULO 9. Banca Examinadora
Art. 23 A Banca Examinadora será composta de 3 membros, o Orientador e dois avaliadores convidados, sem suplentes, não sendo necessário a participação obrigatória do professor responsável pelo Componente Curricular na Banca.
Art. 24 O Orientador presidirá a Banca Examinadora.
Art. 25 Um dos avaliadores convidados deve atender a pelo menos uma das condições a seguir:
I. ser professor do ensino superior;
II. ser pesquisador com título de doutor;
Art. 26 Um dos avaliadores convidados pode enquadrar-se a uma das condições a seguir:
I. ser mestrando ou doutorando regularmente matriculado em cursos de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES;
II. ser professor do ensino superior com título de mestre;
Art. 27 O coorientador pode participar da Defesa, realizar parte da Arguição e atribuir conceito, nestes casos a banca poderá ter quatro membros.
Art. 28 Em caso de impedimento do orientador, o coorientador o substitui na Banca.
§ 1º Não havendo coorientador ou estando este impedido, o presidente da banca será o professor responsável pelo Componente Curricular de TCC II.
Art. 29 Será considerado aprovado o acadêmico que atingir nota igual ou superior a 6,0 (seis). O Componente Curricular de TCC será constituído por duas avaliações sendo: avaliação da monografia escrita (peso 7,0) e avaliação da apresentação (peso 3,0).
CAPÍTULO 10. Casos Omissos
Art. 30 Casos omissos nessa Norma são resolvidos pelo Colegiado de Curso.
Art. 31 Fica revogado o Ato Deliberativo 2/2015 – CCA-ER e demais disposições em contrário.
Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Data do ato: Erechim-RS, 06 de setembro de 2016.
Data de publicação: 18 de outubro de 2016.
Gismael Francisco Perin
Coordenador do Curso de Graduação em Agronomia do Campus Erechim