ATO DELIBERATIVO Nº 4/CCAUER/UFFS/2019
O Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de tornar explícitos os critérios para análise e deferimento dos pedidos de quebra de pré-requisito para os componentes curriculares do referido curso.
DELIBERA:
Art. 1º A quebra de pré-requisito tem caráter de excepcionalidade.
Art. 2º É vedada a concessão de quebra de pré-requisitos para componente curricular para o qual o discente já tenha obtido esse benefício anteriormente.
Art. 3º Os requerimentos de quebra de pré-requisitos para componentes curriculares do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim da UFFS em até cinco (5) dias úteis após a data limite para encerramento dos Diários de Classe, de acordo com o Calendário Acadêmico em vigor.
Art. 4º Os pedidos de quebra de pré-requisito das componentes curriculares do curso serão deferidos ad referendum pela Coordenação do Curso, se atendidos pelo menos um dos critérios que seguem:
I) Quando, pelas condições normais de oferta e matrícula, o aluno não atingir o número de créditos mínimos necessários para cursar o semestre, de acordo com a matriz ao qual o estudante está vinculado;
II) Quando necessária compatibilização de matrizes conforme Tabela de Equivalências.
III) Quando, para integralização do curso, restarem ao requerente, além da carga horária da décima fase, somente:
a) Componentes curriculares pertencentes ao domínio comum; ao domínio conexo; às optativas.
b) Estágio Curricular Supervisionado.
§ 1º Por integralização do curso entende-se a situação dos discentes que irão ingressar no semestre como possíveis concluintes.
§ 2º Para efeito de quebra de pré-requisito, o conjunto de componentes curriculares descritos na alínea a) do inciso III não poderá ser cursado concomitantemente com o componente da alínea b).
§ 3º O conjunto de componentes curriculares descritos no inciso III alínea a) não podem compor carga horária superior a 8 créditos e ficam limitados a um número máximo de 3 componentes curriculares.
Art. 5° Casos omissos serão analisados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo em reunião ordinária, imediatamente após a solicitação, a ser realizada antes do prazo de “Inclusão extraordinária de CCR”, conforme o Calendário Acadêmico em vigor.
Art. 6º Esta decisão revoga o Ato Deliberativo nº 03 CCAU-ER/UFFS/2019 e entra em vigor na data de sua publicação.
Data do ato: Erechim-RS, 14 de agosto de 2019.
Data de publicação: 30 de agosto de 2019.
Luis Eduardo Azevedo Modler
Coordenador do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Campus Erechim